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Release Meta 01

Proposta do Plano de Gestão Costeira Para a Baía de Guanabara Desenvolvido pelo Instituto Terra, sob supervisão da FEEMA/SEMADS (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente/Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), o Plano de Gestão Costeira para a Baía de Guanabara tem como principal objetivo fortalecer os intrumentos e procedimentos de gestão na região, integrando em sua estrutura os diversos segmentos sociais que direta ou indiretamente se relacionam com a Baía de Guanabara.

Embora objeto de diversas ações que buscam a melhoria da qualidade ambiental, a Baía de Guanabara não dispõe de um plano de gestão que integre, sob uma mesma perspectiva, projetos, instituições, poderes federal e estadual, municipalidades, instrumentos legais, empresas e comunidades locais.

A proposta elaborada pelo Instituto Terra visa suprir essa lacuna, viabilizando o diálogo e procurando solucionar os conflitos de interesse, com o estabelecimento de metas e ações que possibilitem o uso sustentável do espelho d´água e seu entorno imediato, e a recuperação, preservação e conservação de seus ecossistemas.

Plano quer fortalecer instrumentos existentes O Plano de Gestão fundamenta-se no fortalecimento dos instrumentos já existentes através da integração de políticas públicas, com a articulação de municipalidades, estado e federação; a compilação e sistematização de informações já existentes sobre a Baía da Guanabara (ambientais, sócio/econômicas, administrativas e legais); e o aprimoramento do Plano de Emergência (para derrames de óleo e derivados) para adequá-lo ao Plano Nacional de Contingência.

Como novidade, estão sendo elaborados: o levantamento das embarcações abandonadas; o zoneamento ambiental com uma proposta de compartimentação em unidades funcionais de gestão, dentro do critério de unidades homogêneas de uso e ocupação dos solos com estratégias específicas de gestão; uma base de dados iconográficos, retratando as transformações do quadro ambiental através do registro do presente e pesquisa imagens do passado; e um documentário de registro, mostrando toda a estruturação e o processo de produção do Plano de Gestão.

Subsídios para o Conselho Gestor da Baía de Guanabara Também faz parte da proposta a delimitação da área de abrangência de gestão (vide quadro abaixo) traçada em conjunto com o Conselho Gestor da Baía de Guanabara, um conselho interinstitucional que congrega representantes de diferentes segmentos da sociedade, e que foi criado pelo decreto estadual 26.174/2000, com a finalidade de promover a gestão e o uso múltiplo sustentado dos recursos naturais e a recuperação do ecossistema Baía de Guanabara.

De fato, o Plano de Gestão poderá se constituir no instrumento básico de atuação do Conselho Gestor, fornecendo subsídios para nortear suas ações e decisões.

Os resultados das pesquisas e projetos estarão sendo editados pelo Instituto Terra na forma de informativos, cadernos, cartilhas, home page, banco de dados iconográficos, banco de dados de atores e de embarcações abandonadas, e vídeo documentário que serão colocados à disposição do público em geral.

Plano e Conselho delimitam área de atuação A área geográfica de atuação do Conselho Gestor da Baía de Guanabara foi delimitada a partir de a critérios de ordem física, ambiental, sócio-econômica, legal e políticoinstitucional. Dentro dessa área encontram-se o espelho d´água e a porção continental imediata, caracterizada pelas feições geomorfológicas (ambientes) de baixadas, costões e vertentes dos maciços costeiros, onde situam-se microbacias, canais de drenagem urbana, foz de rios e interceptores oceânicos.

Na delimitação da área procurou-se evitar ao máximo a segmentação de unidades com características homogêneas e sujeitas a regimes administrativos específicos, adotando-se os seguintes critérios norteadores: de ordem física: limites de pequenas bacias, eixos viários e ferroviários, antiga orla da Baía; ambientais: unidades de conservação, ecossistemas e áreas de risco; de caráter sócio-econômico: bairros e noção de territorialidade; de cunho legal: zoneamentos municipais, terrenos de marinha e áreas institucionais; de ordem político-administrativa: conflitos de competência e efetividade das ações de gestão.

Todos os cadernos que compõem a Proposta do Plano de Gestão também serão disponibilizados, e poderão ser consultados através da home page do Instituto Terra e do CIBG (Centro de Informações sobre a Baía de Guanabara).

Numa outra iniciativa do projeto, está sendo organizado um Seminário sobre Plano de Contingência, onde especialistas, técnicos, órgãos gestores e comunidade estarão discutindo as experiências com acidentes em zonas costeiras, a Lei do Óleo (Lei 9964) e assuntos correlatos; em abordagens integradas aos impactos nos ecossistemas e áreas sensíveis.

O Seminário que está programado para novembro, contará com a presença de organismos nacionais e internacionais que atuam nessa área.

Gestão integrada de políticas públicas

Além das metas específicas de atuação, o Plano também se integra e articula com outros projetos e programas que ora se desenvolvem na região de influência da Baía, como o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, o Plano Estadual de Recursos Hídricos, o Plano de Emergência, Plano Diretor da APA de Guapimirim e o Censo Pesqueiro/IBAMA, o Programa de Avaliação de Danos por Vazamento de Óleos, dentre outros.

O Plano de Gestão Costeira para a Baía de Guanabara é o primeiro

a ser elaborado dentro do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro, que é uma demanda do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei 7.661/88, parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar e da Política Nacional do Meio Ambiente, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente.

Para efeito de gerenciamento, o litoral fluminense foi dividido em quatro setores: litoral sul, litoral da Baía de Guanabara, litoral da região dos lagos e litoral norte-fluminense, envolvendo um total de 34 municípios e compreendendo mais de 800 km de faixa litorânea, onde são encontrados mais de uma centena de ambientes marinhos d i v e r s o s , c o m o l a g u n a s, restingas, brejos, mangues, baías, costões etc.

Sendo pioneiro, o Plano de Gestão para a Baía de Guanabara reveste-se de especial importância, pois sua estruturação e desenvolvimento servirão de base para a implementação do programa em todo o Estado, cuja faixa costeira, situada na interface continente-mar, é considerada uma área crítica, submetida à intensa pressão urbanoindustrial. A preservação e recuperação dos ambientes costeiros são fundamentais para a manutenção da produtividade pesqueira e da qualidade ambiental, dando sustentação para uma série de outras atividades sócio-econômicas .

Release Meta 02

Sistematização das Informações Relativas ao Meio Ambiente Marinho e Áreas Adjacentes Elaborado pelo prof. Sílvio Jablonski, o dossiê “Sistematização das Informações Relativas ao Meio Ambiente Marinho” é uma das metas já realizadas pelo Plano de Gestão Costeira para a Baía de Guanabara, que está sendo desenvolvido através de convênio entre o Instituto Terra e o Ministério do Meio Ambiente, sob a supervisão da FEEMA/SEMADS.

O dossiê é composto por séries de indicadores, totalizando dois volumes de informações acerca da qualidade das águas e ecossistemas da Baía, resultado de uma ampla pesquisa e organização sistemática de parâmetros ambientais bióticos e abióticos produzidos por outras universidades e instituições de pesquisa, incluindo aqueles que vem sendo monitorados pela FEEMA nos últimos dez anos.

Além dos indicadores, constam também um levantamento dos ativos ambientais e um modelo de previsão de dispersão para derramamento de óleos.

Embora os dados não sejam inéditos, a importância do dossiê está em reunir uma ampla gama de informações, no tempo e no espaço, sistematizando-as em planilhas. A maioria os dados estão georreferenciados, ou seja, estão atrelados a um mapa através de coordenadas geográficas, permitindo a consulta simplificada.

Firam reunidas informações sobre: habitats litorâneos, contaminação dos sedimentos por metais, batimetria, assoreamento, padrões de circulação de águas, sedimentologia, qualidade da água (parâmetros físicos, químicos e biológicos), recursos bióticos, e definição dos principais ativos ambientais e sua inter-relação com as atividades econômicas predominantes (extração, coleta e pesca), com os respectivos mapeamentos dos pontos de

exploração e desembarque. Todos os dados foram organizados em tabelas, mapas e gráficos georreferenciados utilizando-se o software “Archview” em base cartográfica com escala de 1:50.000.

Modelo de Circulação O modelo de circulação das águas, desenvolvido pela equipe do Laboratório de Modelagem de Processos Marinhos e Atmosféricos da UFRJ, foi obtido através da adaptação do modelo POM (Princeton Ocean Model), sendo calibrado para diversas constantes paramétricas (estados da água) e aplicado à dispersão e mistura de óleo no espelho e coluna d´água. O modelo aplicado permitirá que em caso de acidentes os técnicos saibam com antecedência a direção e extensão provável da mancha de contaminação, possibilitando uma ação mais precisa das equipes de combate.

No conjunto, o dossiê será um valioso instrumento para o monitoramento ambiental da Baía de Guanabara, servindo de subsídio fundamental para o zoneamento ambiental e para todos os projetos de conservação, preservação e recuperação dos seus ecossistemas.

Servirá, também, como base para as tomadas de decisão para a gestão do espelho d´água, e elaboração dos planos de contingência e de emergência.planos de contingência.

Área de proteção ambiental de Guapimirim

Ilha D´Água - área de risco potencial

Dispersão do óleo 23 horas após um derramamento na entrada da Baía.

Release Meta 03

Sócioeconomia e Vetores de Pressão Poluição, sedimentação, assoreamento. As conseqüências da ocupação desordenada do entorno da Baía de Guanabara, e dos danos causados por séculos de ausência de consciência ambiental, afetam diretamente aqueles que não participam dos fóruns decisórios. Sem voz, pescadores, coletores de moluscos e pequenos comerciantes convivem com o despejo 3 de 16,16 m /seg de esgoto doméstico, 465 toneladas de matéria orgânica e oito mil toneladas de lixo por dia, que degradam a Baía e prejudicam seriamente suas economias.

Projetos de desenvolvimento econômico aliados à ausência de políticas públicas adequadas, e à falta de fiscalização de indústrias e outras atividades poluentes, vêm comprometendo a sobrevivência de populações que não existiam nem como estatística.

Reconhecer, registrar e integrar comunidades e economias locais, inclusive informais, que se reproduzem em dependência da Baía de Guanabara é um desafio que vem sendo vencido pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas IBASE, para compor a meta 3 do Plano de Gestão Costeira para a Baía da Guanabara, denominada Sócioeconomia e Vetores de Pressão.

Como fortalecer grupos sociais vulneráveis, para que participem, em pé de igualdade, na elaboração de políticas de gestão e planos de ação?

O IBASE assumiu como tarefa contribuir para a formulação de um zoneamento que leve em conta os homens e as mulheres que dependem diretamente da baía e de seus recursos naturais. A partir da pesquisa em arquivos de universidades, órgãos públicos e organizações não governamentais, a equipe da entidade sistematizou e avaliou dados sobre a sócioeconomia da região. Trabalhando com comunidades de baixa renda, também promoveu diagnósticos participativos, destacando diferentes visões e percepções.

Caracterização das Atividades Foram organizadas as informações sobre características da atividade pesqueira, coleta de crustáceos e moluscos em costões e manguezais. As informações recolhidas sobre a atividade pesqueira possuem lacunas, por conta da inexistência de levantamentos ou controle e desativação de entrepostos, como o da Praça XV. A literatura disponível forneceu dados imprecisos, mas revelou que a pesca artesanal atende ao suprimento de contingentes expressivos da população.

Frágil em sua relação com a natureza, ela desaparece em função de políticas que priorizam a pesca industrial.

Os dados são quase inexistentes em relação à condição de

vida de coletores de moluscos e caranguejos nos manguezais, mas estima-se que 600 a 1.500 coletores atuam somente no município de Guapimirim. Já o comércio informal envolve milhares de pessoas e está associado ao turismo interno. A pesca turística é bastante comum como atividade de complementação da renda de pescadores.

Os relatórios produzidos discriminam quantidade e tipo de pescado; locais e modalidade de pesca e coleta; tipo de frota usada; e n t r e p o s t o s d e comercialização; avaliação dos serviços ligados ao comércio, lazer e turismo, e setores ligados à navegação; e a identificação e o mapeamento de áreas especiais, como unidades de conservação e áreas tombadas.

As visitas e entrevistas junto às comunidades definiram estratégias de ação conjunta.

O IBASE também sistematizou os dados sobre os vetores de pressão e crescimento no entorno da Baía, onde constam, por exemplo, a avaliação da extração de madeira, ocupação irregular dos manguezais e fontes de poluição. O trabalho está sendo consolidado com seminários realizados junto a comunidades vizinhas da Àrea de Proteção de Guapimirim, à Refinaria Duque de Caxias, e no bairro da Maré, incentivando o fortalecimento desses grupos, e proporcionando a integração de outras metas do Plano de Gestão.

Release Meta 04

Sistema de Informações Geográficas SIG - PGCBG Em breve será possível avaliar em mapas, em várias escalas, a situação ambiental da Baía da Guanabara. Os dados que compõem as nove metas do Plano de Gestão Costeira estão sendo sistematizados através de um Sistema de Informações Geográficas - o SIG-PGCBG (Sistema de Informações Geográficas do Plano de Gestão Costeira para a Baía de Guanabara) - um banco de dados que permitirá que Conselho Gestor da Baía, a FEEMA e todos os interessados possam fazer consultas, conhecer, cruzar e analisar informações sócio-econômicas e ambientais da região.

O Sistema será um importante instrumento para a FEEMA na análise de concessão de licenciamentos para empreendimentos a serem implantados na área, auxiliando no cumprimento de suas funções administrativas. A integração rápida dos dados com o setor responsável pelos licenciamentos facilita e garante a análise eficiente dos pedidos de Estudos de Impacto Ambiental previstos em lei. Também no caso de acidentes na Baía, será possível projetar a evolução do problema e planejar as ações de contingência.

A história do SIG-PGCBG começa em 1998, quando técnicos em informática foram contratados pela FEEMA para criarem, na Divisão de Estudos Ambientais (DIVEA), o Sistema de Informações Geográficas do Rio de Janeiro (SIGMA-RJ). Na época, entrevistas junto aos técnicos da Fundação e de outras instituições revelaram as demandas para o

desenvolvimento do trabalho ambiental no Estado, determinando as características do sistema.

O SIG-PGCBG é uma espécie de sub-pasta do modelo estadual. Ele complementa o arquivo digital original com dados referentes à Baía de Guanabara, cabendo ao Plano de Gestão o preenchimento de lacunas através da incorporação dos levantamentos realizados para as nove metas do plano.

Mapas, Classes, Planos e Atributos Através de simples comandos no computador, os analistas poderão reunir informações diversas em um único mapa, em escalas de visualização que variam de 1:10.000 até 1:1.000.000. As consultas têm como ponto de partida três modalidades de base cartográfica. A partir de mapa contendo limite municipal, espelho d'água ou eixo viário, o pesquisador dispõe de 19 classes de informação (topografia, geologia, geomorfologia, recursos hídricos, climatologia, hipsometria, uso do solo, pesca etc) para montar mapas temáticos.

Cada classe fornece planos de informações e cada plano vem acompanhado de atributos. Por exemplo, a classe “Fontes Potenciais de Poluição” oferece os planos “atividade industrial”, “área de risco de acidentes”, “lançamento de esgoto”, “queimada” e “oleodutos”, entre outros. O plano “atividade industrial” possui atributos referentes às industrias individualmente. Ao

todo são 120 planos de informação, como locais de pesca e desembarque de pescado, qualidade da água, tipos de vegetação, bentos, rios e lagos, embarcações fundeadas, uso do solo e zoneamento ambiental.

A consulta também pode ser feita na forma de tabelas, que apresentam a evolução da questão de interesse. Há acesso, por exemplo, aos índices encontrados no monitoramento das águas da baía nos últimos 10 anos. O sistema também prevê a elaboração de gráficos, inclui legislação, relatórios e imagens.

O analista de sistemas José Costa Moreira, responsável pelo banco, destacou a abrangência do modelo. Segundo ele, na situação hipotética de uma epidemia de cólera na cidade, será possível montar, em minutos, um mapa com o local de pesca e revenda de peixe, rios da região, fontes poluidoras, localizando a origem, o caminho dos vetores da doença e sua possível propagação.

O SIG-PGCBG já contabiliza 11 mapas temáticos prontos para consulta, entre eles, zoneamento ambiental, uso atual do espelho d'água, unidades de conservação, imagens de satélite, vegetação, fauna, mapa de simulação de acidente e áreas de pesca.

De acordo com exigência do Ministério do Meio Ambiente/Plano Nacional de Gestão Costeira II (PNGC-II), o Sistema utiliza o programa Arqview e será distribuído em cd rom, com caderno conceitual. Sua arquitetura foi concebida para assegurar a atualização constante, o que dependerá da continuidade executiva do Plano de Gestão e da disponibilização de recursos.

Release Meta 05

Levantamento das Embarcações Abandonadas e Fundeadas A Baía de Guanabara abriga hoje mais de duas centenas de embarcações abandonadas ou em estado de abandono. Dos mais diversos tipos e calados - graneleiros, pesqueiros e até plataformas e sucatas navais - afundadas ou não, essas naves comprometem a qualidade ambiental do espelho d´água da Baía, além de representarem um problema de segurança. O levantamento dessas embarcações e a análise de risco, fazem parte de uma das metas que compõem o Plano de Gestão para a Baía de Guanabara, que está sendo coordenado pelo Instituto Terra, sob a supervisão da FEEMA/SEMADS. De caráter pioneiro, o levantamento vem sendo desenvolvido com o apoio da FEEMA, da Capitania dos Portos e do Ministério Público.

Há muito que embarcações são abandonadas na Baía de Guanabara, seja ao largo ou em suas margens, evidenciando o total descaso com a paisagem, o meio ambiente e a segurança da região. Do ponto de vista ambiental e sanitário, as embarcações apresentam risco pela deterioração de seu material; pela possibilidade de vazamento de óleos combustíveis; pelo risco de contaminação por TBT (tributyltin presente nas tintas anti-incrustantes); pelo efeito de armadilha de sedimentos provocando assoreamento quando os cascos encostam no fundo marinho; e pela proliferação de vetores (especialmente ratos e mosquitos). Quanto à segurança, tanto representam um obstáculo à navegação, como podem dar abrigo a atividades marginais.

Mapas localizam embarcações O Plano de Gestão está confeccionando mapas geo-referenciados, localizando as embarcações e áreas de fundeio, que estará atrelado a um banco de dados com o relatório de cada nave ou sucata. Para isso a equipe que desenvolve o projeto vem fazendo sucessivas vistorias, recobrindo toda a área da Baía de Guanabara. Com o uso de instrumentos de localização geográfica (GPS), já foi realizado um censo preliminar, onde foram registradas e fotografadas as localizações de 202 embarcações em estado de abandono. As maiores e, portanto, de risco potencial também maior, estão sendo inspecionadas, realizando-se o levantamento do estado de conservação e averiguação da existência de carga a bordo, os meios de fundeio/amarração, meios de acesso e riscos de poluição. Paralelamente vem sendo efetuada a identificação completa dessas naves, com nome, porto, proprietário e responsável.

Embora leis ambientais e de navegação possam eventualmente ser utilizadas para cobrar dos proprietários a responsabilidade sobre eventuais acidentes, não há nenhuma lei específica que verse sobre o abandono de embarcações e sucatas navais. Como o espelho d´água é de propriedade da União, a remoção desses objetos acaba sendo tarefa dos poderes públicos, que arcam com o ônus de operações que, dependendo do tamanho dos cascos, podem ser complexas e dispendiosas. O cadastramento será um subsídio fundamental na busca de soluções para todos esses problemas, servindo como um importante instrumento para a Gestão da Baía.

O Plano de Gestão Costeira para a Baía de Guanabara é uma demanda do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, desenvolvido no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, fazendo parte do Projeto de Gerenciamento Costeiro do Estado do Rio de Janeiro.

Release Meta 06

Atores

Um modelo de gestão integrada de políticas públicas pressupõe a identificação de todos os agentes que se relacionam direta ou indiretamente com a região que se pretende gerir, e requer diálogo e troca constante entre os envolvidos. Após muitas ponderações, essa premissa foi adotada pelo Instituto Terra na elaboração da proposta de Plano de Gestão Costeira para a Baía de Guanabara, que vem sendo desenvolvido sob a supervisão da FEEMA/SEMADS, em convênio com o MMA. Foi partir dessa percepção que a coordenação elaborou uma proposta de gestão integrada para a Baía. Para que ela seja democrática e eficiente, o Plano assumiu como uma de suas metas o levantamento das instituições que atuam em sua área de abrangência.

O trabalho vai reunir em um único documento instituições privadas e públicas, governamentais e não governamentais, sindicatos, federações e entidades de classe, os setores de comércio, industrial e de serviços, órgãos de pesquisa e universidades, descrevendo, de forma sumária, as atividades conduzidas por cada uma.

O cadastro de atores do Plano de Gestão está sendo constituído a partir de um relatório da Fundação Getúlio Vargas, de 1995. Carlos Piragibe, coordenador da meta, relata que o antigo banco, com 103 instituições, foi checado, atualizado e teve incorporado novos órgãos, como secretarias, entidades e autarquias municipais, estaduais, federais, e organizações não governamentais (Ongs), praticamente dobrando de tamanho.

Instrumento de mobilização O objetivo, explica o coordenador, é facilitar o acesso aos atores em todos os ramos, para diferentes demandas, por qualquer um que efetue trabalhos relativos à Baía, tornando-se uma ferramenta útil para o Conselho Gestor da Baía de Guanabara e para os membros do Plano de Emergência da Baía de Guanabara (PEBG). O PEBG, que já existe há 10 anos, tem como função estipular mecanismos legais e físicos para a prevenção e contingência de sinistros na Baía. O banco de atores também serve para que as entidades possam ser mobilizadas com rapidez.

A área de abrangência do Plano de Gestão concentra milhares de indústrias e mais de dois mil postos de gasolina.

Por critérios metodológicos, a equipe optou em concentrar esse volume de atores em suas entidades representativas.

Dessa maneira, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) responderá pelas indústrias, o sindicato de donos de postos de gasolina pelos revendedores, a Federação das Associações de Moradores do Estado (FAMERJ) pelas associações locais. Constam do cadastro as empresas emblemáticas, como a Petrobrás e os órgãos com responsabilidade constitucional, como a Superintendência Estadual de Rios e Lagos (SERLA).

A ficha cadastral contém o nome do órgão, endereço, telefones úteis, nome do contato, cargo que ocupa, descrição breve das atividades e atribuições da entidade.

Gestão integrada Os atores identificados enquadram-se na proposta de modelo de gestão integrada, que sistematiza a sociedade em dois grupos: os atores do setor público e os atores do setor privado. O setor público, separado em três classes, envolve as esferas federal (IBAMA, Departamento de Portos e Costa, e Serviço de Proteção da União), estadual (FEEMA, SERLA, Instituto Estadual de Florestas, CEDAE, Departamento de Recursos Minerais, Conselho Estadual de Desenvolvimento Estadual, TURISRIO e ALERJ) e municipal (secretarias e autarquias dos sete municípios do entorno da Baía).

O setor privado se subdivide entre empresa (FIRJAN, indústria naval, transportes, Petrobrás, Ponte SA, Terminal de Petróleo, Manguinhos, pesca industrial e marinas e clubes) e sociedade civil (Associação Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente, FAMERJ, pesca artesanal, CEBEDS, CREA, OAB, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e as Ongs).

A pesquisa de atores afinal, integra-se com a realização da memória iconográfica e videográfica, já que o depoimento de muitos deles estão sendo colhidos e registrados pela equipe de comunicação. Por outro lado, todos eles integram o cadastro para envio dos informativos que estão sendo produzidos. Espera-se com isso fomentar a integração, que é a meta transversal do Plano de Gestão. O banco de atores será distribuído em cd-room e disponível na homepage do Instituto Terra e do CIBG.

Release Meta 07

Memória Iconográfica Entrevistas, depoimentos, cenas do cotidiano da Baía e as rotinas de trabalho das equipes que participam de cada uma das metas do Plano de Gestão Costeira para a Baía de Guanabara compõem um importante acervo áudio-visual e textual que mostra como se articula e elabora, no dia a dia, um projeto de gestão.

Todo esse acervo está sendo editado por uma equipe de comunicação, coordenada pelo produtor Carlos Frederico Castelo Branco, e resultará em uma série de produtos como informativos, cartilhas, banco de dados iconográficos, e vídeos documentários.

De fato, o material compõe uma meta diferencial do Plano de Gestão Costeira para a Baía de Guanabara, que se caracteriza por ser um projeto piloto e de caráter pioneiro.

Apesar do Plano Nacional de Gestão Costeira (PNGC II) estar aprovado desde 1988, a Baía de Guanabara é a primeira região onde se desenvolvem sistematicamente estudos integrados visando o diagnóstico sócioambiental, o uso sustentável e o zoneamento do litoral.

Gestão Participativa Por outro lado, diversos atores atuam na região, sem que exista integração entre eles, resultando que as atividades promovidas muitas vezes se sobrepõem ou se perdem, por conta de uma ausência de comunicação e conhecimento das ações encaminhadas. Essa situação inviabiliza um planejamento integrado e eficaz para a despoluição, a prevenção de acidentes, o ordenamento urbano e industrial; e dificulta a recuperação ambiental e o resgate da qualidade de vida dos moradores do local. Daí a importância de se documentar todo o processo de confecção do projeto, suas articulações e desdobramentos que levaram a construção de uma proposta de gestão participativa, gerada a partir da organização de metodologias de monitoramento e zoneamento, conjugadas com o trabalho de integração de atores.

O material base vem sendo recolhido pela equipe de comunicação que acompanha, por terra, ar ou mar, pesquisadores e consultores, registrando em vídeo, fotografias e desenhos as diversas fases de execução de cada uma das metas. Colhidos a partir do contato direto com

a população, municipalidades, empresas, organizações e instituições, os depoimentos e imagens evidenciam as diferentes percepções de quem vive, depende, trabalha ou explora a Baía.

O material iconográfico, que soma cerca de 30 horas de gravação e mais de 500 fotografias, traz, entre outros, flagrantes de embarcações abandonadas, meio ambiente marinho, geologia, fauna e flora, relevo, ocupação da costa, cenas cotidianas, enfim, paisagens da Baía. Os produtos resultantes estarão sendo divulgados, e colocados à disposição do público em geral através da home page Instituto Terra, ONG responsável pela elaboração Plano de Gestão, e do CIBG Centro de Informações sobre a Baía de Guanabara Integração é palavrta-chave Segundo Carlos Frederico o acervo dará visibilidade ao Plano de Gestão e será sua memória iconográfica que, no futuro, será de grande valia para a consecução de projetos similares em outras regiões.

Por outro lado, ele salienta que estão sendo colocados, lado a lado, as visões e as ações dos envolvidos na gestão da Baía, iniciando um processo de integração de mão dupla, onde atores expõem suas atividades, se reconhecem e recebem as informações produzidas e recolhidas pelo Plano de Gestão. Para o documentarista, integração é a palavra chave.

A equipe também desenhou as logomarcas e vinhetas, criando a identidade visual do Plano de Gestão; concebeu a programação visual dos cadernos e relatórios dos consultores do plano, e organiza os materiais referentes aos seminários que vem sendo realizados.

Além disso, está pesquisando as instituições detentoras de material iconográfico sobre a Baía para compor um arquivo. A pesquisa de pranchas e aquarelas junto ao serviço de ecologia aplicada da FEEMA revela um material vasto e quase esquecido. A meta também incluirá a apresentação informatizada do plano de gestão em power point e after effect, a produção de um cd room. O trabalho se completa com o recolhimento de notícias vinculadas pela mídia e a realização de uma exposição fotográfica.

Release Meta 07- Parte

Caderno de Entrevistas Gestão, do latim gestione. Substantivo feminino. Ato de gerir; gerência; administração.

Gerir um espaço com a Baía de Guanabara é mais que um esforço de gerência ou administração. É um desafio de percepção. No entorno do espelho d´água convivem uma miríade de personagens, que se utilizam, apropriam ou apenas convivem com a Baía. Para cada um desses personagens, ou atores, ela assume um significado, uma nuance, uma importância. É o esteio de pescadores e comerciantes que vivem do turismo e lazer. É a cloaca de indústrias e residências. É o cenário de caminhantes, atletas e turistas. É a via de marinheiros e mestres arraes. É um obstáculo a ser vencido para quem quer ir para outros lados da cidade. É o lar para famílias que ali vivem. É matéria de investigações científicas. É o objeto da preocupação e adoração de ambientalistas. Enfim, em uma única Baía desvendam-se mil outras, e gerir todas elas é o desafio que se impõem.

Cientes da dificuldade da tarefa, o Instituto Terra vem procurando construir uma proposta de gestão a partir da integração desses múltiplos olhares, num processo que requer diálogos, negociações, paradas e recuos estratégicos, ouvidos atentos e sensibilidade, muita sensibilidade.

Pensando em tantas expectativas a serem atendidas, e tantas acepções diferentes que são dadas a um único Plano de Gestão, a equipe de comunicação foi posta a campo com um objetivo: desvendar e revelar esses múltiplos olhares.

Com uma câmera na mão e gravadores em punho a equipe vem cumprindo uma rotina de entrevistar e gravar depoimentos de mais de sessenta personagens, selecionados do grande elenco que compõe o cenário da Baía.

Eles são administradores públicos, empresários, cientistas, técnicos, ambientalistas, representantes de ONGs, pescadores, crianças ou simplesmente moradores, que são instigados a falar sobre sua relação com a Baía, o que esperam da gestão, o que pensam do seu futuro.

Os resultados desses relatos em breve estarão disponíveis, seja na forma textual, com a edição de um "Caderno de Entrevistas" onde os depoimentos podem ser lidos na íntegra, através da "homepage" (hotpage) do Plano de Gestão Costeira Para a Baía de Guanabara - onde estarão disponíveis para serem ouvidas em arquivos mp3 ou AIFF - e ainda serão editadas para o documentário sobre a metodologia utilizada no projeto, que será editado para o último seminário previsto para Março de 2002.

Sistematização das Informações sobre Fauna e Flora Release Meta 07- Parte Parceria com o Serviço de Ecologia Aplicada da, da Divisão de Estudos Ambientais da FEEMA além de gerar um caderno sobre Fauna e Flora da Baía participará da Meta 07 - Memória Iconográfica - com desenhos científicos de espécies nativas.

A Baía de Guanabara é um exemplo de riqueza ambiental ainda viva existente no Rio de Janeiro. Eixo de uma das cidades mais importantes do país, em suas águas e no seu entorno sobrevive uma grande variedade de ecossistemas que, embora muito estudados, permanecem desconhecidos da população fluminense.

O Convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Terra de Preservação Ambiental no âmbito do Plano de Gestão Costeira para a Baía de Guanabara - em parceria com o Serviço de Ecologia Aplicada (SEA) da Divisão de Estudos Ambientais da FEEMA, está permitindo a realização de um trabalho de sistematização de informações sobre a fauna e flora da Baía, bem como a confecção de fotografias e ilustrações sobre espécies ocorrentes em seus manguezais, digitalização de exsicatas e programação visual desse acervo.

Instalado dentro do Parque Nacional da Floresta da Tijuca, o SEA abriga um dos maiores coleções de espécies vegetais do País, sendo uma referência para a pesquisa em botânica e fauna tropicais. A revitalização de parte de seu acervo, e os produtos que estão sendo gerados nessa parceria, conformam-se num

projeto piloto que, segundo a bióloga Norma Cr ud, responsável pelo SEA, disponibilizará ao público através de meios digitais, uma produção visual sobre os ecossistemas da Baía de Guanabara reunindo fotos, documentos históricos e mapas.

Com essa iniciativa, o Instituto Terra e a FEEMA, além de valorizar e dar maior visibilidade à importância dos trabalhos e do acervo do SEA, esperam atrair a atenção de empresas e organizações que possam vir a se tornar parceiras em novas iniciativas que levem a geração própria de recursos. Uma visão de produto poderá dar origem a projetos que permitam que o SEA se enquadre nos novos moldes de instituições de pesquisa, abrindo um novo universo de público, atraindo visitantes e turistas que buscam maior conhecimento sobre a flora e a fauna tropicais.

Além disso, os produtos finais, que estarão disponíveis na homepage do Plano de Gestão Costeira Para a Baía de Gunabara, têm como objetivo atender a uma futura demanda na área de pesquisas científicas, envolvendo o meio ambiente da Baía de Guanabara e auxiliar projetos de gestão e recomposição de Áreas de

Release Meta 08

Proposta de Plano de Contingência Uma proposta de organização para o Plano de Área da Baía de Guanabara, relacionado a ações de emergência para derramamentos de óleos e derivados, é mais um dos produtos que estão sendo gerados dentro da Proposta de Plano de Gestão Costeira para a Baía de Guanabara, coordenado pelo Instituto Terra, com a supervisão da FEEMA/SEMADS. O trabalho, que está sendo desenvolvido pela equipe coordenada pelo engenheiro Álvaro Bezerra, especialista em análise e gerenciamento de risco, faz a revisão do atual Plano de Emergência da Baía e incorpora uma proposta conceitual e operacional para o futuro Plano de Área da Baía de Guanabara, dentro do novo ordenamento previsto pela Lei 9.966/2000, que trata da prevenção de poluição por óleo, e das diretrizes do Plano Nacional de Contingência.

Seminário sobre Contingência No âmbito do projeto está prevista a mobilização dos atores envolvidos (órgão públicos, empresas e comunidades) em torno de um Seminário sobre Plano de Contingência, onde serão discutidas experiências nacionais e estrangeiras em acidentes na zona costeira e planos de emergência. Nesse seminário estarão reunidos especialistas de diversas áreas que apresentarão a questão sob várias perspectivas, inclusive dos impactos possíveis nos ecossistemas e áreas sensíveis. Como resultado do encontro, espera-se a assinatura de um Termo de Compromisso entre os atores, um documento que permitirá os desdobramentos para a regularização dos Planos de Emergência Individuais e o Plano de Área.

A experiência com o derramamento de óleo na Baía de Guanabara em janeiro de 2000 evidenciou as deficiências do atual Plano de Emergência da Baía de Guanabara, especialmente no referente

ao desempenho das atribuições institucionais; na coordenação das operações; no dimensionamento da capacidade de resposta ao acidente; e dos mecanismos de informação à comunidade.

Preechendo Lacunas Também foram observadas lacunas de informações como, por exemplo, a ausência de dados sobre a dinâmica ambiental da região e indicadores sócio econômicos, inclusive da atividade pesqueira. Na verdade, o atual PEBG Plano de Emergência é um plano voluntário, não havendo obrigações e competências legais, apenas a reunião de órgãos e empresas envolvidas, deficiência que ora se pretende suprir.

Além da incorporação dos dados que estão sendo organizados pelo Instituto Terra para o Plano de Gestão Costeira para a Baía de Guanabara, que virão preencher as lacunas destacadas, a proposta inclui o desenvolvimento de um sistema informatizado de apoio ao Plano de Emergência onde estarão disponíveis: a identificação das fontes de riscos de acidentes; a previsão de cenários acidentais; a identificação das áreas sensíveis; a estrutura organizacional e funcional de resposta; e os recursos disponíveis para as ações de controle e limpeza.

O Plano de Área é um nível intermediário de atuação do Plano Nacional de Contingência, também em elaboração, e que definirá as macro-diretrizes de ação, instrumentos e competências institucionais. Essas diretrizes servirão como orientadores para a consolidação do Plano de Área da Baía de Guanabara, que ainda demandará da área ambiental ações de ajuste e legitimação junto ao Poder Público, além de medidas de controle e fiscalização das atividades de exploração e transporte de óleo, na forma da Lei nº 9.966/2000.

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Zoneamento Ambiental

O Zoneamento Ambiental é uma das metas finais do Plano de Gestão Costeira para a Baía de Guanabara, que está sendo desenvolvido pelo Instituto Terra, através de convênio com MMA, sob a supervisão da FEEMA/SEMADS. Elaborado por uma equipe coordenada pelo geógrafo Cláudio Egler, o ZA será um instrumento importante no ordenamento e planejamento para o espelho d´água e para a faixa continental imediata à Baía.

Concebido sob uma perspectiva multidisciplinar, que integra os diversos usos e funções dos recursos naturais, e considerando as particularidades de cada unidade geoambiental que tem influência direta sobre a qualidade ambiental da Baía, o Zoneamento funcionará como uma referência espacial que norteará a gestão da região. A Baía de Guanabara não contava com um instrumento que equacionasse o ordenamento do uso do solo com a capacidade de suporte dos meios físico e biótico. Até então, o único instrumento de gestão urbana que alcançava o entorno da Baía era o

zoneamento metropolitano, que, além de desatualizado, não contemplava a gestão ambiental e não abrangia o espelho d´água. Com o ZA, tanto os órgãos de controle e fiscalização federais e estaduais, como as municipalidades e a própria sociedade passarão a ter uma referência espacial que norteará na tomada de decisão sobre qualquer intervenção na região, colaborando para o estabelecimento de metas e ações integradas de controle ambiental e desenvolvimento urbano.

De outro modo, contribuirá efetivamente para o processo de gestão, já que cria condições para a gestão ambiental participativa, envolvendo segmentos sociais locais. Para isso, estão sendo agendados dois seminários, reunindo os atores públicos e privados, que serão realizados em locais onde se prevê um aumento da pressão urbanoindustrial, destacando-se preliminarmente os municípios de São Gonçalo e Duque de Caxias.

Os seminários serão importantes para a integração dos diferentes segmentos no processo de gestão, possibilitando um planejamento direcionado às demandas

locais previstas.

Metodologia A metodologia de elaboração do ZA parte do cruzamento de informações existentes (físicas, bióticas e sócio econômicas), e da integração de outros instrumentos de gestão nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, para definir uma área de abrangência. Numa segunda etapa são delimitadas Unidades Ambientais de Gestão com características homogêneas (em terra e no espelho d´água), sob o ponto de vista do padrão de uso e ocupação, ou sob o ponto de vista das característica naturais. As unidades são subdivididas em outras subunidades a partir de condicionantes políticoadministrativos visando facilitar o processo de gestão.

Cada Unidade Ambiental é "tipificada" em função do grau de interferência humana, considerando pelo menos quatro categorias: zonas naturais, zonas de ocupação rarefeita, zonas de ocupação média e zonas de ocupação consolidada. A partir daí, são

identificadas as questões ambientais pertinentes e propostos indicadores e metas de qualidade ambiental para cada zona, considerando o padrão de uso e ocupação do solo e do espelho d´água.

O ZA prevê diretrizes e metas graduais de melhoria da qualidade ambiental escalonadas num horizonte de 10 anos (curto, médio e longo prazos), considerando a função ecológica e econômica de cada Unidade Ambiental de Gestão. Como produtos finais de seu desenvolvimento, estão sendo confeccionados: uma Carta Sinóptica do Recôncavo da Guanabara, mostrando a distribuição espacial dos principais conjuntos sócio-ambientais e sua principais tendências; uma carta da Área das Bacias

Contribuintes, abrangendo a elaboração de mapa de localização das principais fontes poluidoras; Mapa de Zoneamento Ambiental e memorial descritivo, explicitando os critérios de zoneamento, a descrição dos limites e as metas e diretrizes ambientais estabelecidas; Plano de Ações Prioritárias, associadas a cada Unidade Ambiental de Gestão, categorizadas na forma de "Programas", "Projetos" e "Atividades", com estimativas de custo e hierarquização das ações segundo o nível de prioridade; e um Modelo de Integração de Políticas Públicas (Federal, Estadual e Municipais) onde estão previstos mecanismos de participação popular na gestão de cada Unidade.