Parlamento 1

Ivair Nogueira presta conta de suas atividades parlamentares e mostra a força institucional da ALMG.

PARLAMENTO Publicação do Gabinete do Deputado Estadual Ivair Nogueira - Novembro/2010

Nº 1

Um trabalho destacado em comissões permanentes e especiais, como legislador e em audiências públicas.

Importante saber!

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, além de seus instrumentos e meios de facilitação das atividades parlamentares, tem uma série de serviços ao cidadão, municípios, empresas e instituições.

Visite o site da ALMG (www.almg.gov.br) e confira todo o seu vasto conteúdo, onde você poderá encontrar alguns destaques que registramos abaixo: OUVIDORIA.

A Ouvidoria Parlamentar é composta de um ouvidor-geral e um ouvidor substituto, nomeados pelo presidente da Assembleia. É ela que age em defesa dos direitos dos cidadãos no Poder Legislativo, fazendo com que cada caso seja encaminhado e resolvido. Qualquer cidadão, entidade representativa ou empresa pode apresentar suas solicitações à Ouvidoria.

Você pode entrar em contato com a Ouvidoria pela internet ou pessoalmente e pelo telefone, das 8 às 17 horas. Telefone: (31) 2108-7828 ou 08000310888 (ligação gratuita)

COMISS ES.

CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADˆO - CAC

O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) é o setor da Assembleia Legislativa de Minas responsável por fornecer informações sobre as atividades institucionais, a tramitação de projetos, a legislação mineira e federal e jurisprudência.

O CAC oferece, ainda, o Fale com as Comissões: recebe sugestões e denúncias que são encaminhadas para análise das Comissões Permanentes da Assembleia.

FALE COM O CAC - 2108.7000

As Comissões, constituídas por deputados estaduais, são os organismos de trabalho especializados no estudo e na discussão de problemas gerais ou específicos, de acordo com a área de interesse. A Assembleia Legislativa tem dois tipos de Comissões: as Permanentes e as Temporárias. As Comissões Temporárias são divididas em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Especiais. É o Regimento Interno da Assembleia que fixa os tipos, nomes e competências das Comissões.

RECEBA NOT˝CIAS.

Entre no site www.almg.gov.br, vá ao “Receba Notícias” e utilize o formulário existente para se cadastrar e receber o boletim eletrônico da Assembleia. Informe apenas um e-mail. Você receberá uma mensagem por dia, a partir das 18h30, com links para as matérias, classificadas de acordo com os assuntos escolhidos

CENTRO DE APOIO

S C´MARAS.

O Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) foi criado em novembro de 2006 para facilitar a relação da Assembleia Legislativa com os 853 legislativos municipais de Minas, permitindo o intercâmbio de experiências e know-how. O Ceac reúne informações e serviços produzidos pela ALMG e entidades parceiras.

PROCON.

O Procon Assembleia é um órgão administrativo do Poder Legislativo mineiro, com o objetivo de harmonizar os interesses dos participantes das relações de consumo e intermediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores. Fale com o Procon: (31) 2108.5500.

Quatro anos do quarto mandato A responsabilidade de exercer mandatos sucessivos nos obriga a estar sempre atento à evolução dos problemas, atualizando as ações e decisões para que os efeitos das conquistas asseguradas se mantenham. Também é preciso estar sempre reforçando as relações pela manutenção da confiança fundamental ao trabalho de resultados.

Quando assumimos o quarto mandato na Assembleia Legislativa, concentramos as atenções na continuidade de uma trabalho bem pla-

nejado, onde sempre se incluíram o atendimento às entidades assistenciais, instituições sociais, prefeituras e câmaras municipais.

Com esta determinação tivemos as condições ideais de corresponder às expectativas daqueles que sempre acreditaram em nosso trabalho, bem como dos cidadãos que esperam ver os políticos cumprindo seus compromissos e seus deveres conforme é exigido pelo cargo que ocupa.

IVAIR NOGUEIRA

ATUAÇÃO PARLAMENTAR Desde o primeiro mandato, de 1995 a 1998, Ivair Nogueira tem uma atuação destacada. Ele participou das Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Sua atuação combativa como relator da CPI Carcerária (1997) possibilitou um amplo diagnóstico do sistema prisional do Estado e o reconhecimento de organismos internacionais de defesa dos direitos humanos. Inúmeros projetos, proposições, requerimentos e ações em favor dos municípios foram garantindo sucessivas reeleições. Em 2007, assumiu seu quarto mandato na ALMG, seguindo com um trabalho marcado por reivindicações que resultam em obras e benefícios para o interior, em permanente parceria com prefeitos, vereadores e lideranças. No 4º mandato, Ivair exerceu a função de vice-presidente da Comissão de Administração Pública e de outras comissões especiais, de membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, assim como de diversas comissões especiais. Foi também suplente na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, além de várias comissões especiais, em muitos casos, tendo importante atuação.

PARLAMENTO Publicação especial do Gabinete do Deputado Estadual Ivair Nogueira 10 de novembro de 2010

Rua Rodrigues Caldas, 30, Conjunto 219, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-92, Telefone: (31) 2108.7420 Wilson Pingo Antunes Fabrício Salomé, Registro Profissional 2.671 HP Editora Gráfica - Nova Lima/MG - (31)3541.8020

dep.ivair.nogueira@almg.gov.br

30.000 exemplares

www.ivairnogueira.com.br

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais PARLAMENTO_Novembro/2010_3

Um trabalho concentrado e com foco nas prioridades de Minas Gerais O trabalho parlamentar de Ivair Nogueira, em mais um mandato, foi marcado pelo apoio e incentivo a entidades, valorização do cidadão, do trabalhador e das instituições. Ele homenageou, defendeu os direitos e formalizou reconhecimentos aos valores da sociedade mineira. Legislando, Ivair também garantiu grandes benefícios a muitos municípios e ao Estado. Alguns destaques da sua atuação revelam um trabalho de compromissos com o real papel parlamentar.

O trabalho parlamentar do deputado Ivair Nogueira, neste quarto mandato, não foi diferente. Ele continuou participativo e concentrado nas reais necessidades dos municípios e dos segmentos do Estado. Houve uma dedicação especial às questões de constitucionali-

dades de medidas fundamentais.

Foram muitas as Propostas de Emenda à Constituição, no sentido de reparar equívocos e promover maior justiça e correção nas ações governamentais, bem como da sociedade como um todo. Alguns dos destaques da participação de Ivair

Trabalhos em comissões e através das Pec’s são destaques do 4º mandato de Ivair

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Nogueira nas PEC’s são as que: - acrescenta os parágrafos terceiro e quarto ao artigo 142 da Constituição do Estado. (exige para o ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar o título de bacharel em Direito); - altera a Constituição do Estado, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis nos termos da legislação federal; - dá nova redação ao parágrafo quarto do art. 31 da Constituição do Estado e ao parágrafo primeiro do art. 117 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição do Estado. (dispõe sobre concessão de férias - prêmio ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e função pública e detentor, exclusivamente de cargo em comissão declarado de livre nomeação e exoneração.)

PROJETOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Cumprindo compromissos A atuação destacada de Ivair em audiências públicas continuou sendo registrada na Assembleia Legislativa, buscando esclarecimentos e soluções para questões de interesse geral de municípios e Estado.

Com o recurso dos projetos de lei, o deputado Ivair Nogueira assegurou, também no quarto mandato, uma série de benefícios a entidades, prefeituras e outros segmentos de todo o Estado. Entre tantos, vale registrar que Ivair Nogueira dedica atenção especial aos projetos que concedem título de utilidade pública a entidades para garantir a elas melhores condições de canalizar recursos e apoio para o desenvolvimento de seus trabalhos, aumentando a autonomia.

Também registram-se como destaques os projetos de lei que: - autoriza o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica, de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, com destinação dos recursos decorrentes desta alienação à área de saúde do Ipsemg; - dispõe sobre a instalação e a obrigatoriedade da manutenção programada de sistemas centrais de ar condicionado e dá outras providências; - assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento das contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile; - altera dispositivos da lei 11544, de 25 de julho de 1994, que regulamenta o parágrafo terceiro do art. 222 da Constituição do Estado, tornando obrigatória, nos cinemas do Estado, antes das sessões prin-

Audiências públicas garantem benefícios, como a que discutiu e definiu o início das obras de construção da alça viária de Betim, liderada pelo deputado IvairNogueira.

cipais, a exibição de publicidade sobre as conseqüências do uso de drogas; - dispõe sobre a obrigatoriedade de que sejam digitalizadas ou apresentadas através de outros processos mecânicos ou eletrônicos as receitas prescrevidas por médicos, dentistas, veterinários, agrônomos

e outros profissionais em relação aos quais a lei preveja o uso de receituário.

- dispõe sobre o fornecimento contínuo de energia elétrica e água a unidades consumidoras, constituídas por pessoas jurídicas de direito público, cujo funcionamento não possa ser interrompido.

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Ivair tem importantes e decisivas leis em benefício dos municípios mineiros O deputado Ivair Nogueira sempre se posicionou como um elo de ligação das prefeituras do interior de Minas com o Governo do Estado. Vivendo intensamente o dia-a-dia dos municípios, o deputado representa os interesses e anseios das comunidades, levando benefícios e solucionando problemas.

O trabalho de base de Ivair é desenvolvido em dezenas de municípios.

A boa relação de Ivair Nogueira com autoridades do Estado viabilizou grandes conquistas para o interior mineiro

Legalizando ações pela qualidade de vida Por iniciativa do deputado Ivair Nogueira, leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa, autorizando o Governo do Estado a doar a muitos municípios, terrenos para construção de conjuntos habitacionais, escolas, postos de saúde, ginásio poliesportivos, campos de futebol e muitos outros benefícios. A intervenção de Ivair junto a órgãos públicos, garantiu também a solução de muitos outros problemas enfrentados pelos municípios.

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