Parlamento 21

Publicação do Gabinete do Deputado Estadual Ivair Nogueira - Agosto de 2012

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PARLAMENTO Violência contra a Mulher Comissão quer investimentos e está com propostas prontas

Fábrica de automóveis é homenageada

PARLAMENTO Publicação especial do Gabinete do Deputado Estadual Ivair Nogueira 27 de agosto de 2012

Deputado avalia o processo eleitoral nos municípios mineiros

Rua Rodrigues Caldas, 30 Conjunto 219 Bairro Sto. Agostinho Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 2108.7420 dep.ivair.nogueira@almg.gov.br

www.ivairnogueira.com.br Wilson Pingo Antunes Raquel Tavares Fabrício Salomé Registro Profissional 2.671 Roberto Luiz de Sousa-ME Betim/MG 80.000 exemplares

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

O deputado Ivair Nogueira tem se preocupado em acompanhar, o mais perto possível, o processo eleitoral nas cidades em que desenvolve importante trabalho de base, afirmando que isto faz parte, inclusive, da atualização do conhecimeno das necessidades e expectativas das comunidades. “O nível das campanhas está muito bom, em clima de respeito e debates no terreno das ideias e propostas, sem ataques gratuitos e outros abusos”, avaliou o deputado.

Ainda segundo Ivair Nogueira, a cada processo eleitoral a democracia sai fortalecida e novas lideranças passam a se manifestar em defesa do crescimento dos municípios com mais qualidade de vida e oportunidades para o cidadão. O parlamentar segue, atuando na Assembleia Legislativa, participando das comissões e das plenárias, votando e discutindo leis, mas sempre atento ao que acontece nos municípios. “Meu trabalho de base é bem sólido e não será prejudicado, independentemente do resultado das eleições. Já existe um comprometimeno muito grande nesta parceria que tenho com lideranças e comunidades”, observou.

MUITO O QUE FAZER

N

ão poderia deixar de ressaltar um dos principais momentos deste mês que foi a apresentação do relatório final dos trabalhos da Comissão Especial da Assembleia legislativa que trata da questão da violência contra a mulher. Temos muito o que comemorar, porque o problema não podia mais ver adiada a busca de soluções. Eu poderia até afirmar que, agora sim, estamos todos mobilizados. A questão não é tratar a violência como causa da fragilidade da mulher e sim da cultura da nossa sociedade que ainda aceita ou supervaloriza conceitos arcaicos, superados.

A mulher está libertada da condição inferior, graças a sua resistência, insistênia e formação intelectual.

Agora, ela precisa ter garantias contra a reação e atitude daqueles que pararam no tempo e não aceitam 2_Agosto/2012_PARLAMENTO

IVAIR NOGUEIRA

esta nova realidade. Se a impunidade é o oxigênio para todo tipo de violência, não poderá ser, pelo menos, para quem tem como alvo a mulher.

Contra este estado de coisa, estamos mobilizados, temos propostas e sugestões para adoção de medidas efetivas para coibir tais abusos, mas precisamos de investimentos públicos, precisamos de políticas públicas eficientes e de uma sociedade mais sensível e disposta a reagir ante estes absurdos relacionados à violência contra a mulher.

Quando criei a lei, em 2004, obrigando o registro das ocorrências de violência junto aos órgãos públicos, queria exatamente que o poder público dispusesse de dados suficientes para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes. Chegou a hora.

Homenagem ao desenvolvimento

ALMG formaliza reconhecimento à importância da Fiat no Brasil Uma cerimônia realizada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no início do mês, comemorou os 35 anos de presença da Fiat Automóveis no Estado. Durante a solenidade, que foi prestigiada por políticos, autoridades e dirigentes da montadora, também houve entrega do título de Cidadão Honorário do Estado ao responsável mundial de compras do Grupo Fiat-Chrysler, Vilmar Domingos Fistarol (foto ao lado).

Para o deputado Ivair Nogueira, coautor do requerimento para a homenagem e que presidiu a reunião, a instalação da fábrica da Fiat em Betim delineou um novo e promissor perfil para as atividades desenvolvidas no Estado. “A fábrica teve uma rápida modernização que, ao mesmo tempo, incidiu numa notável ampliação da capacidade de gerar rendas e criar empregos em Minas Gerais”.

Ivair Nogueira destacou que, desde então, Minas se tornou pólo da indústria automobilística e que, ao mesmo tempo,

Título de cidadania mineira para diretor da Fiat e homenagem à fábrica italiana

passou a desenvolver, grandes projetos culturais, sociais e esportivos. Para Ivair Nogueira, “a Fiat sabe conciliar crescimento econômico e inovação tecnológica com responsabilidade social e respeito

Fabricando talento artístico No discurso, apresentado pelo seu represenante, durante a cerimônia na ALMG, Cledorvino Belini destacou as ações culturais da Fiat e os investimentos da empresa. Ao final de sua fala, agradeceu a sempre ativa parceria da Assembleia e especialmente a homenagem. “Minas Gerais pode e deve contar sempre com a Fiat”, afirmou Cledorvino.

Durante a solenidade, houve apresentação artística do Coral Árvore da Vida sob a regência do Maestro Rodrigo

Firpi, que apresentou as seguintes músicas: “Ponta de Areia”, de Milton Nascimento; “Jesus Alegria dos Homens”, J.S. Bach; e “Va Pensiero”, de Giuseppe Verdi.

O Coral é formado por jovens moradores do Jardim Teresópolis, de Betim, que participam das oficinas de canto coral do Programa Árvore da Vida, desenvolvido pela Fiat Automóveis, em parceria com fornecedores, concessionários, governo e terceiro setor na região.

Mais uma vez, Ivair Nogueira exaltou os investimentos que são feitos no social. Segundo ele, o importante é que a empresa vem sempre gerando riqueza, com desenvolvimento econômico e promoção social. “Isto é a marca do compromisso e comprometimento com a qualidade de vida nas comunidaIvair fez questão de cumprimenar os integrantes do coral des”, observou.

pelo meio ambiente, simbolizando o que há de melhor em termos de gestão empresarial”.

O diretor de Comunicação Corporativa e Sustentabilidade da Fiat-Chrysler, Marco Antonio Lage (foto acima, à direita), recebeu a placa alusiva à homenagem e leu o discurso do presidente da Fiat-Chrysler para a América Latina, Cledorvino Belini, que não pode comparecer ao evento por motivos médicos. Em seu discurso, Cledorvino destacou que o coração da Fiat do Brasil está em Minas Gerias e que, daqui, foi desenvolvida uma relação de amor com o Brasil. Ressaltou que, em quase quatro décadas de atuação no País, a fábrica de Betim produziu mais de 12 milhões de veículos.

Fiat – Primeira indústria automobilística instalada fora de São Paulo, a Fiat está na cidade de Betim desde 1976 e opera atualmente em três turnos, com capacidade produtiva de até 800 mil veículos por ano, sendo uma das maiores fábricas de automóveis do mundo. Atualmente está em fase de expansão para produzir um milhão de automóveis por ano, com investimentos de R$ 7 bilhões até 2014.

O deputado Ivair Nogueira fez questão de ressaltar a influência positiva da Fiat na melhor relação com seus milhares de trabalhadores, com maturidade e transigência. “Inclusive, o momento é o de reconhecer a força de trabalho de todos os empregados da fábrica, que têm participação direta no sucesso da montadora no em nosso País”, salientou Ivair Nogueira, lembrando que as transformações, especialmente em Betim, foram marcantes.

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DESTAQUES DO MÊS SERVIDORES DO MP - A Comissão de Administração Pública aprovou, com emenda, projeto de lei 3331/2012, que fixa a data-base e o percentual relativo ao ano de 2012, para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado. Conforme relatório do parecer da Comissão de Administração Pública, da qual o deputado Ivair Nogueira é efetivo, o projeto de lei fixa em 1º de maio a database para a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público, além de fixar em 5,1% o percentual de recomposição a ser aplicado a partir de 1º/5/2012. “Não se trata de aumento de salário. O projeto apenas faz jus à recomposição remuneratória em face de perdas inflacionárias”, defendeu o deputado. Os servidores do MP participaram das reuniões das comissões e manifestaram a importância do parecer favorável ao projeto. O PL 3331/2012 ainda passará por segundo turno das comissões.

CARMÓPOLIS - Em reunião da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, recebeu parecer favorável de 1º turno o PL 771/11, do deputado Ivair Nogueira, que faz a desafetação e autoriza a doação, ao município de Carmópolis de Minas (Região Centro- Oeste), de trecho da rodovia MG-270.

TERESÓPOLIS - O Coral Árvore da Vida, formado por jovens moradores do Jardim Teresópolis, de Betim, que participam das oficinas de canto coral do Programa Árvore da Vida, desenvolvido pela Fiat Automóveis, fez uma grande apresentação na cerimônia de homenagem da Assembleia Legislativa à fábrica italiana. A cerimônia foi presidida pelo deputado Ivair Nogueira que, entre outros elogios, disse que fica muito orgulhoso de ver resultados altamente positivos como este sucesso do coral, projetando a imagem de Betim, sua terra. “A Fiat merece - e muito - todo o nosso reconhecimento”, declarou.

Projeto de lei de Ivair Nogueira mostra que o deputado já se preocupava com a situação de vulnerabilidade da mulher diante da violência

Comissão da Violência contra a Mulher define propostas e ações No aniversário de seis anos da Lei Maria da Penha, 7 de agosto, foi aprovado o relatório final da Comissão Especial da Violência contra a Mulher, criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo dos parlamentares, com essa iniciativa, foi contribuir com o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que tem levantamentos preocupantes que deixam o Brasil em sétimo lugar em número de homicídios de mulheres. Na última década, foram 43,5 mil mulheres assassinadas no País, segundo um estudo coordenado pelo sociólogo Jacobo Waiselfisz, considerando dados dos Sistema Único de Saúde (SUS).

Muitas das recomendações presentes no relatório final aprovado pela comissão dependem justamente de investimentos públicos. O deputado Ivair Nogueira observou que as políticas públicas precisam ser bem delineadas com a garantia de uma boa estrutura para a eficiente aplicação, como é o caso da proposta da implantação de uma Unidade Móvel da Delegacia de Atendimento às Mulheres na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ideia que arrancou aplausos dos participantes da reunião.

Entre as principais sugestões do relatório estão a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.570/11, que institui o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher; a implantação de casas-abrigo e casas de passagem para mulheres e seus filhos, de forma regionalizada; a instalação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes; e a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Belo Horizonte, Cataguases, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves e Uberlândia.

MULHER - O deputado Ivair Nogueira, em 2004, já começava a se preocupar com a crescente violência contra a mulher. Naquele ano, conseguiu a aprovação de um Projeto de Lei de sua autoria (nº 15278/2004) que condicionavam unidades policiais ao registro de ocorrências de violência contra a mulher e comunicação aos diversos órgãos públicos. Ivair já percebia que o número de mulheres que sofriam violência física, sexual ou psicológica crescia preocupantemente e queria que esta realidade fosse base para o desenvolvimento de políticas públicas para a solução do problema.

Reunião marcou o 6º aniversário da Lei Maria da Penha

ALMG

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