PARLAMENTO ALMG - Publicação mensal do Gabinete
Junho de 2013 - edição nº 31
Mais uma usina é vistoriada por deputados Para verificar o cumprimento da Lei Estadual18.031/09, referente ao transporte, armazenamento, depósito e reciclagem de resíduos sólidos, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG esteve na ArcelorMittal, de João Monlevade. Esta é a segunda usina visitada, a pedido do deputado Ivair Nogueira, autor dos requerimentos que incluem, ainda, visitas à ArcelorMittal de Juiz de Fora e à Gerdau, de Ouro Branco. A usina monlevadense parece estar dentro da lei, mas um relatório conclusivo, ao término de todas as vistorias, dará a dimensão exata das questões que preocupam os deputados.
ESPECIAL
Formiga
Atenção ao social é destaque
O município de Formiga está vivendo uma nova fase, em busca de um crescimento mais efetivo, com qualidade de vida. Esta foi a percepção do deputado Ivair Nogueira, depois de participar da festa de aniversário da cidade, a convite do prefeito Moacir Ribeiro. (PÁGINA 4)
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Mobilidade: Ivair Nogueira cobra ações efetivas e imediatas
Ivair Nogueira vê o momento como decisivo para evitar o caos
Betim sediou o encontro da Região Metropolitana de Belo Horizonte para o Fórum da Mobilidade Urbana - Construindo Cidades Inteligentes. Metrô, Rodoanel, ciclovias, ações integradas e até a formação de um grupo técnico para acompanhar estratégias e investimentos foram temas marcantes das abordagens feitas na presença de representantes dos diversos segmentos da sociedade da RMBH. Ivair Nogueira foi enfático: “Projetos e propostas existem, falta é mais ação.” (PÁGINA 3)
Conceição do Mato Dentro pode ter anel viário A construção de um anel viário para desviar o tráfego pesado da cidade de Conceição do Mato Dentro, região Central do Estado, foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG, na Câmara Municipal da cidade, por indicação do deputado Ivair Nogueira, preocupado com a transformação pela qual o município vem passando. Durante a audiência, ficou clara a necessidade da constru-
ção da via no entorno da cidade, ante o intenso tráfego de caminhões pesados, na área central. “A obra deve ser agili-
zada, pois a população já não aguenta mais a poeira, os riscos de acidentes e outros transtornos”, disse Ivair.
Deputados e lideranças políticas e empresariais em debate
Deputado quer harmonia entre DER e Detran A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa debateu a Lei Estadual nº 19.445, de 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado, no que se refere ao depósito dos veículos apreendidos. O deputado Ivair Nogueira foi o autor do requerimento, que teve como objetivo esclarecer a legislação que aponta lacuna, envolvendo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Departamento de Trânsito (Detran-MG) sobre apreensão e depósito de veículos que realizam transporte clandestino. O conflito se dá perante a Lei 19.445, de 2011, e o Decreto 45.997, de 2012. A lei determina, em seu parágrafo 7º, que o veículo flagrado prestando
esse serviço clandestinamente seja recolhido em depósito, com ônus ao proprietário. A fiscalização deve ser feita pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG). Por sua vez, o decreto diz que pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em credenciar pátios para este fim devem ser diferentes daquelas já cadastradas pelo Detran-MG. Aí é que começa o desentendimento entre as partes, gerando conflitos e desencontros. Para Ivair, a harmonia entre os departamentos é fundamental. Segundo ele, um convênio, envolvendo e contemplando ambas as partes, pode resolver o problema. Três requerimentos foram aprovados e encaminhados a áreas competentes capazes de acabar com a polêmica e aproximar mais os dois órgãos, solucionando os desentendimentos.