PARLAMENTO ALMG - Publicação mensal do Gabinete
Setembro de 2013 - edição nº 34
Voto aberto para Vice-Presidência da Assembleia Com 62 votos favoráveis, o deputado estadual Ivair Nogueira foi eleito e empossado, em Reunião Extraordinária de Plenário, como 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Esta foi a primeira vez que um integrante da Mesa Diretora da ALMG foi eleito por voto aberto, em virtude da Emenda 91 à Constituição do Estado, promulgada em julho, que extinguiu o voto secreto. Ivair Nogueira assumiu o cargo e não participa mais das comissões de Transporte e de Administração Pública. Mas os compromissos são mantidos em ritmo normal. (PÁGINA 3)
www.ivairnogueira.com.br
Visite o site do deputado Ivair Nogueira e acompanhe o dia a dia das atividades do parlamentar. Venha interagir com Ivair
ESPECIAL
Urucânia
Deputado pede e Concessionária detalha intervenções na BR-381
Ivair Nogueira quer acompanhar de perto o ritmo e a qualidade das melhorias que estão sendo executadas e programadas
Mais ambulâncias para saúde nos municípios Antônio Carlos, Juatuba, Moema e Itambé do Mato Dentro são mais quatro municípios recentes a receberem ambulância para melhorar o atendimento à saúde da população. Isto é resultado do trabalho desenvolvido pelo deputado Ivair Nogueira que acompanha de perto a situação de vários municípios mineiros, levantando prioridades. Ele indicou a necessidade e a Secretaria de Estado da Saúde atendeu. (PÁGINA 3)
Deputado quer debate permanente sobre transporte
Parceria que faz crescer sempre Urucânia é uma das cidades que avançaram muito com o trabalho de parceria com deputados representando os interesses da população junto a governos e órgãos estaduais e federais. O deputado Ivair Nogueira, responsável pela viabilização de importantes conquistas para o município, já continua atento às necessidades e prioridades de Urucânia e região. (PÁGINA 4)
Deputado Ivair Nogueira pediu audiência pública por esclarecimentos sobre intervenções previstas e executadas na BR-381, no trecho compreendido entre Igarapé e o viaduto de acesso à Refinaria Gabriel Passos, e foi atendido. De acordo com o cronograma apresentado pela Autopista Fernão Dias, a tão esperada conclusão das obras da alça viária de Betim deverá ocorrer até o final deste mês. Outras importantes intervenções foram destacadas durante a reunião. (PÁGINA 3)
Ivair Nogueira vê como fundamental o debate sobre ações e projetos para transporte e trânsito
Debater a política estadual de transporte e trânsito, a partir do monitoramento dos programas de ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), é o objetivo da audiência pública requerida pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Ivair Nogueira. Todas as comissões da ALMG estão discutindo os temas afins para debater o monitoramento da execução de Políticas Públicas. “A participação popular nas reuniões do PPAG é fundamental, não só para conferir maior transparência ao processo, mas também para dar espaço para que as pessoas possam conhecer e opinar sobre como, quando e onde o Estado deve investir os recursos disponíveis”, disse. O PPAG é um instrumento de planejamento de médio prazo e tem quatro anos de duração. Durante os quatro anos de abrangência desse plano, o Governo do Estado encaminha para a Assembleia Legislativa, anualmente, o Projeto de Lei de Revisão do PPAG para, no ano seguinte, ajustar ações e programas que vão garantir seu alinhamento com a Lei Orçamentária Anual.
TRABALHO DE BASE
Setembro de muitas viagens visitas ao gabinete (Pág. 2)
setembro/2013
2
PARLAMENTO
A movimentação no gabinete do deputado Ivair Nogueira, no mês de setembro, seguiu o mesmo ritmo ou foi até superior ao registrado no mês de agosto. Muitas visitas de lideranças políticas e comunitárias da grande BH e interior. Ainda assim, o deputado encontrou meios de manter o contato direto com as bases, visitando diversas cidades mineiras.
No Gabinete FORMIGA
Depois de receber a visita da vereadora Rosimeire Mendonça, de Formiga, o deputado esteve naquela cidade, com o prefeito Moacir Ribeiro, participando de grande evento sobre moradia para muitas famílias.
CAMPANHA
O deputado recebeu a visita do prefeito de Moema, em Belo Horizonte, e depois foi homenageado durante a Festa de N. Sra. do Rosário, na cidade
Contatos em Belo Horizonte e homenagens na cidade de Campanha, com vereadores, vice-prefeito e prefeito, entre outras lideranças e comunidades. Rotina na relação do trabalho de representação política do deputado.
De São Vicente de Minas, o chefe de gabinete da prefeita, Gustavo Peres; a prefeita, Regina Coeli e sua O chefe de gabinete, Wilson Pingo, recebendo os vereadores de Santa filha, Maria Zélia; e o chefe de gabiRita de Caldas, Júnior, Emílio e João nete, Pingo Milton
O assessor de gabinete, Kuka Cruz com as representantes das secretarias de Governo e de Planejamento de Machado, respectivamente, Silvana Carvalho e Lenysa Nogueira
Wilson Pingo e os vereadores de Catas Altas, Anízio Nazareno e Vanderli Pereira; e de Comercinho, Netércio Duarte
PARLAMENTO Edição 34 25/setembro/2013 Uma publicação especial do Gabinete do Deputado Estadual, Ivair Nogueira, para prestação de contas de suas principais atividades parlamentares, trabalho de base e informes de interesse geral. Endereço Rua Rodrigues Caldas, 79, conj. 219, B. Santo. Agostinho Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 2108.7420 e-mail
dep.ivair.nogueira@almg.gov.br
Site ivairnogueira.com.br Chefe de Gabinete Wilson Pingo Antunes Ass. de Imprensa Raquel Tavares Produção e Edição Fabrício Salomé - Reg. Prof. 2.671 Impressão Roberto Luiz de Sousa-ME Betim/MG Tiragem 80.000 exemplares
ALMG
O prefeito de Pratápolis, José Eneido Modesto; o vereador de São Gonçalo do Sapucaí, Walter Duarte, o assessor Kuka da Cruz; o atleta Nathan Inácio, com o pai, Odair Inácio, que é vice-prefeito de Pratápolis; e o prefeito de Antônio Carlos, Natinho. O atleta e medalhista de ouro na categoria 14 anos (1.000m), Nathan, vai disputar o Campeonato Brasileiro, em Natal (RN), como representante de Minas
Maturidade e isenção na TV
T
emos muito que comemorar os avanços alcançados com o debate para esclarecer, entre várias questões, a realização de concurso para efetivar cargos na TV Minas e definir a situação organizacional dos servidores e a programação da emissora. Vejo como providencial a audiência pública conjunta entre a Comissão de Administração Pública e a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas realizada para provocar este debate, com a participação do presidente da Rede Minas, Júlio Cezar de Andrade Miranda, do gerente de Rede da TV Brasil, José Roberto Garcez, entre outros convidados. Ainda temos que cumprimentar a todos os profissionais de comunicação que se mobilizaram para evitar o pior que estava por vir com uma possível redução drástica das atividades da emis-
IVAIR NOGUEIRA
sora ou até a sua desativação. Foi mesmo fundamental para despertar todas as atenções possíveis para um “desastre” iminente no mercado de trabalho e na esfera democrática da sociedade mineira. Então, há de se destacar que outro ponto positivo é que o momento desperta a atenção das autoridades públicas para a necessidade de se investir em uma gestão eficiente, garantindo à Fundação TV Minas uma sobrevivência institucional com a segurança de uma empresa de comunicação com mais autonomia no que se refere à isenção, sem interferências de interesses políticos e pessoais, especialmente na composição de seu quadro de profissionais. O susto, tudo indica, passou e a ALMG se sente com o dever cumprido, tendo contribuindo para esse avanço.
PARLAMENTO
Geral
Vice-presidente com voto aberto Com 62 votos favoráveis, o deputado Ivair Nogueira foi eleito e empossado primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Esta foi a primeira vez que um integrante da Mesa Diretora da ALMG é eleito por voto aberto, em virtude da Emenda 91 à Constituição do Estado, promulgada em julho, que extinguiu o voto secreto. Ivair Nogueira assumiu o cargo em substituição ao colega peemedebista, Zé Henrique, falecido em 20 de agosto. “É uma honra poder participar da condução dos trabalhos da Mesa, com o legado deixado pelo Zé Henrique. Ele fez um grande trabalho e é reconhecido por isso e eu também pretendo ajudar nosso presidente a administrar esta Casa”, disse Ivair Nogueira. A votação foi aberta e nominal e contou com a grande maioria dos votos, sem registro de votos brancos ou contrários. Conforme o Regimento, com o novo cargo, Ivair Nogueira deixa de presidir a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e não faz parte mais da Comissão de Administração Pública da ALMG.
Paternidade ALMG apoia o Mutirão "Direito a ter Pai", com a Defensoria Pública de Minas Gerais realizando testes de DNA e reconhecimentos de paternidade, gratuitamente. O lançaserá no dia 2 de outubro, às 10 horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, mas o mutirão acontecerá no dia 18 de outubro, em Belo Horizonte e outras 26 cidades do interior, entre elas, a cidade de Campanha, com o objetivo de promover o reconhecimento de paternidade e a sensibilização sobre os direitos e deveres inerentes a paternidades.
Consumidor Para tornar as crianças e jovens consumidores conscientes, o Procon Assembleia vem, desde 2002, trazendo educação para o consumo, por meio do programa “Procon na Escola”. Somente este ano, 140 instituições de ensino fundamental, médio e superior da Região Metropolitana de BH receberam palestras sobre os conceitos e normas do Código de Defesa do Consumidor. As escolas interessadas em receber as palestras do Procon devem entrar em contato pelo telefone (31 ) 2108-3470.
Mudanças Como o deputado Ivair Nogueira foi eleito 1º vice-presidente da ALMG, ele não pode acumular atividades nas comissões. Portanto, o novo presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas é o deputado Adalclever Lopes. Ivair também não faz mais parte da Comissão de Administração Pública.
MG-050 O deputado Ivair Nogueira está acompanhando de perto todo o processo de melhorias na MG-050. Ele já recebeu da Concessionária Nascentes das Gerais o relatório das obras que serão realizadas neste ano e no ano que vem, na rodovia. Para 2014, entre as intervenções, está a duplicação em Divinópolis, em dois pontos, no km 117,75 e km123,58.
3
setembro/2013
Fernão Dias confirma 43 obras para todo o trecho da BR-381, em Betim O cronograma de obras de melhoria na rodovia BR-381, especialmente no trecho entre Betim e Igarapé, foi apresentado, em audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, pelo diretor-superintendente da Autopista Fernão Dias, Helvécio Tamm Filho. Na reunião, requerida pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Ivair Nogueira, foi anunciada a data, próximo dia 30 de setembro, para a conclusão da obra do contorno de Betim. De acordo com Ivair Nogueira, o esclarecimento sobre o que está sendo executado, anunciando prazos e o cronograma ao longo dos anos, é fundamental para que as pessoas se programem e também cobrem as obras na rodovia. O deputado lembrou, ainda, a participação da Comissão de Transporte no acompanhamento das obras da MG-050, cujo
valor do pedágio é alto e a estrada não é duplicada, reforçando o papel do parlamentar em fiscalizar ações que envolvem o bem público. “Sempre que passo pela BR381 estou vendo as obras e o compromisso da concessionária, mas é preciso explicar o que está sendo feito e até quando será feito”, argumenta o parlamentar. O diretor-superintendente da Fernão Dias explicou que serão 43 obras, no trecho entre Igarapé e Betim, e destacou a previsão de concluir a obra do contorno de Betim, considerada uma das principais intervenções, para o dia 30 de setembro. Conforme Helvécio Filho, são 8,3 km, com início no km 491, antes do Metropolitan Shopping, até o km 498. O deputado Ivair Nogueira lembrou que, há dois anos, foi feita uma audiência pública, quando foi cobrada a conclusão desta intervenção. “Fico muito feliz em saber que os prazos
estão definidos. O contorno de Betim, com toda certeza, irá desafogar o trânsito, facilitando a mobilidade na região”, afirmou. OUTRAS OBRAS Também foram anunciadas outras importantes obras no trecho entre Betim e Igarapé, como a construção de sete passarelas, do total de 50, ao longo da rodovia; melhoria de seis acessos; construção de faixas adicionais na região de Igarapé, que devem ser concluídas até fevereiro de 2015; implantação de trevo em desnível na região de São Joaquim de Bicas; e alargamento do viaduto da entrada da refinaria Gabriel Passos (Regap), com previsão de liberação para novembro deste ano. Segundo a Concessionária, até 2015, deverão estar concluídas as obras de construção de 19 segmentos de ruas laterais. Vários requerimentos foram feitos na audiência por novas melhorias.
Novas ambulâncias para o interior mineiro Ivair Nogueira garantiu mais ambulâncias para quatro municípios mineiros. A doação foi feita pela Secretaria de Estado da Saúde aos representantes de Antônio Carlos, prefeito Raimundo Nonato (Natinho); de Itambé do Mato Dentro, prefeito José Elíseo Duarte; de Juatuba, prefeito Pedro Magesty; e de Moema, prefeito Julvan Rezende. Os prefeitos estiveram no gabinete do vice-presi-
dente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Ivair Nogueira, para a assinatura do termo de doação de uma ambulância, celebrado com a Secretaria Estadual de Saúde, por indicação do deputado. “A saúde é, sem dúvida alguma, uma das prioridades de qualquer gestor, por isso mesmo, não medimos esforços para contribuir com a saúde de municípios como estes”,
disse Ivair Nogueira. Nas cidades, as ambulâncias são importantes, especialmente, para atender a pacientes que fazem Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e nos casos de urgência e emergência. “Não podemos deixar que as pessoas fiquem sem o conforto e a eficiência de ambulâncias que podem salvar vidas e diminuir as preocupações dos gestores públicos”, disse o deputado.
O deputado passou as chaves das ambulâncias a Antônio Carlos, Itambé do Mato Dentro, Juatuba e Moema
Trabalho de resultados Com Ivair Nogueira, a cidade conquistou: Recursos para a reforma e ampliação da APAE. Duas ambulâncias para a Prefeitura. Uma ambulância para a Usina Jatiboca. Recursos para a Prefeitura adquirir equipamentos para a Policlínica. Implantação do Programa Esporte Solidário/Toriba. Título de utilidade pública ao Cardoso Esporte Clube. Repasse de recursos para a aquisição de um trator e outros equipamentos agrícolas, como enciladeira, carretilha e microtrator. Recursos para a construção da quadra na Escola Elder de Aquino, Distrito de Cardosos. Extensão de rede elétrica no bairro Manoel Mayrink Neto. Troca da rede de esgoto das ruas Prof. Manoel Rufino, Dona Francisca, S.José e Manoel do Nascimento Mayrink. Recursos para a pavimentação de várias ruas, inclusive o calçamento da Sta. Efigênia. Seis pontilhões. Calçamento em bloquetes na Vila Bandeiras.
Urucânia conta com trabalho
em parceria para continuar crescendo Parceria antiga entre Urucânia e Ivair Nogueira tem garantido crescimento econômico e social para o município. O deputado Ivair Nogueira mantém, há muitos anos, um consistente trabalho em benefício da cidade de Urucânia, localizada da Zona da Mata de Minas Gerais. Desde 1997, essa aliança colhe frutos importantes para a população. “Meu relacionamento com Urucânia é de muito respeito e transparência, só assim podemos, juntos, alcançar importantes resultados”, afirma Ivair Nogueira. Com a economia baseada no açúcar, álcool e suinocultura, Urucânia conta com a parceria do deputado, que também já destinou emendas para a cidade para aquisições de equipamentos agrícolas. Na área da saúde, a contribuição de Ivair esteve voltada para equipamentos hospitalares e doação de ambulâncias, além de auxílios para calçamentos, pavimentação de vias públicas e nas redes de esgoto. Ivair também destinou emenda para o esporte. “O vínculo entre Urucânia e o Ivair Nogueira vem de muitos anos. Ele sempre nos apoia nas obras, na área da saúde e agrícola. O deputado sempre nos acolheu muito bem e contribuiu em convênios de alcances estaduais”, afirma Ronan Cristiano Gomes, liderança política da cidade. Para Ivair, a parceria é essencial para que o trabalho seja profícuo, gerando resultados.
Ambulâncias para a Saúde e recursos para a infraestrutura da cidade: transformação do município
Cidade de povo devoto e trabalhador Com mais de 10 mil habitantes, Urucânia é conhecida historicamente pelos milagres do Padre Antônio Ribeiro Pinto, responsável por trazer a devoção a Nossa Senhora das Graças para o município. A cidade completou, este ano, o 50º aniversário de emancipação política, dia 3 de março, mas a comemoração, como todo ano, aconteceu em 22 de julho, data da morte do Padre, celebrando sua memória. No período de 18 a 27 de novembro, acontece a Festa da Medalha Milagrosa
em honra a Nossa Senhora das Graças, data em que milhares de fieis recorrem ao Santuário, onde estão depositados os restos mortais do Reverendo. A economia de Urucânia se baseia na produção de açúcar e álcool. Também movimenta a economia local a suinocultura, atividade facilmente encontrada em todo o município, além de seu turismo, que tem importância cultural na vida das pessoas. É importante notar que a cultura favorece a recuperação da identidade
local, contando com pontos turísticos que elevam o potencial do município, como por exemplo, o Santuário Nossa Senhora das Graças, o Museu Padre Antônio Ribeiro Pinto, a Casa dos Milagres, o Mirante, e também o convênio com o Circuito Turístico Montanhas e Fé que, junto com outros 11 municípios, tem como objetivo criar alternativas para o descanso físico e mental, proporcionando à população local e aos turistas sentir a tranquilidade e o aconchego das cidades mineiras.
MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR
Gabinete do Deputado- Rua Rodrigues Caldas, 30, Conj. 219 - Bairro Santo Agostinho BH/MG CEP: 30921-190 - Telefone: (31) 2108-7420 Telefax: (31) 2108-7193 - E-mail: dep.ivair.nogueira@almg.gov.br
ALMG