Parlamento 67

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PARLAMENTO ALMG - Publicação mensal do gabinete - FEV/2017 - edição nº 67

Parque Fernão Dias terá cuidados de APA

A ALMG aprovou a lei que cria a APA Parque Fernão Dias, resultado da mobilização de deputados e outras lideranças. PÁGINA 3

Bandas de música do interior recebem instrumentos do Estado PÁGINA 3

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Cadastramento biométrico é obrigatório em Betim

Todos os eleitores do município deverão comparecer aos cartórios eleitorais para a coleta das digitais e da foto, além de comprovarem o vínculo com a cidade. Para se recadastrar, o eleitor deverá levar um documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho), comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone etc), de preferência em nome do eleitor, título eleitoral e CPF. O eleitor do sexo masculino maior de 18 anos, deverá apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório. Os eleitores de Betim podem procurar a Central de Atendimento ao Eleitor de Betim (avenida Nossa Senhora do Carmo, 192, Centro), de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

TRABALHO DE BASE @deputadoivairnogueira

No gabinete, contatos e compromissos - Página 2

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Fevereiro / 2017

Opinião

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A importância de ser uma APA

C

om a sanção da lei que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Parque Fernão Dias, pelo governador de Minas, está mais do que garantida a preservação do Parque que fica entre Betim e Contagem.

Mais que isso, aquela área vai abrigar também um viveiro para a produção de mudas de plantas e um centro de triagem de animais silvestres. Outro aspecto importante é que poderá ser espaço e objeto de ações educativas, culturais, dentre outras, depois de analisadas as possibilidades.

Sem entrar em detalhes sobre a importância dos objetivos da criação da APA, vale a pena lembrar os momentos de mobilização e sensibilização das autoridades para que alguma coisa fosse feita para evitar a degradação ambiental daquela área.

Realizamos audiências públicas, fizemos visitas técnicas ao local e reuniões diversas até que tudo culminou na criação da APA. Isto se configura como uma vitória do trabalho parceiro, da união de forças e da representação política sem o peso da sigla partidária ou ideologia.

O empenho de todos fez com que o resultado não fosse outro senão o de garantir a recuperação e preservação do Parque Fernão Dias. Hoje, podemos comemorar muito mais, visto que a área será aproveitada para diversas ações.

IVAIR NOGUEIRA

No Gabinete

PARLAMENTO

Estiveram no gabinete para apresentarem novas demandas dos municípios, o vereador de Campanha, O vereador e presidente da Câmara Hamilton Resende, de Conceição do de São Joaquim de Bicas, Fábio Correa, acompanhado do assessor de Rio Verde, a liderança de Cristiano comunicação, Leonardo de Oliveira e Custódio e o prefeito, João do Kikão, Jossana, da Assoc. Comunidade Esdo assessor parlamentar, Idelfonso tação São Tomé e André Rezende.

Ladeira estiveram no gabinete.

O prefeito de São Vicente de Minas Lili do Gás, acompanhado dos verea- O deputado recebe o vereador Nem do Bidoca, de Igarapé, que apresendores Elias Dias, Carlos Humberto, tou as principais propostas para os João e do engenheiro Paulo Guimarães, para tratar de assunto de inte- próximos anos em atendimento às demandas da população. resse do município.

De Angelândia, o presidente da Câmara, Graciano Batista, os vereadoO prefeito de Moema, Julvan, em res João Aparecido, Valnicio Cormais um encontro com o deputado, tratando dos interesses da população. deiro, Edirley Antonio e o amigo Erinaldo.

Vereadores de Tiradentes: Léo de Matos, Marcos Antônio presidente da Câmara, Juninho do Nilton, Jonas e Preto do Ivan.

O novo prefeito de Guaranésia, Laércio Cintra, liderança também no trabalho de base do deputado.

PARLAMENTO - Edição 67 - 24 de fevereiro de 2017 Uma publicação especial do Gabinete do Deputado Estadual, Ivair Nogueira, para prestação de contas de suas principais atividades parlamentares, trabalho de base e informes de interesse geral.

Endereço Rua Rodrigues Caldas, 79, conj. 219, B. Santo Agostinho Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 2108.7420 e-mail / site

dep.ivair.nogueira@almg.gov.br

www.ivairnogueira.com.br Chefe de Gabinete Wilson Pingo Antunes Assessora de Imprensa Débora Ozório

Produção e Edição Fabrício Salomé - Reg. Prof. 2.671 Impressão Alicerce Editora ME- BH/MG Tiragem 80.000 exemplares

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PARLAMENTO

Fevereiro / 2017

Lei aprovada na ALMG cria APA Fernão Dias 3

Área entre Betim e Contagem poderá ter viveiro para plantas e centro de triagem de animais silvestres

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a sanção do governador Fernando Pimentel à Lei 22.428, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Parque Fernão Dias. A norma tramitou na Assembleia Legislativa como Projeto de Lei (PL) 2.999/15 e foi aprovada em 2° turno em novembro do ano passado.

A nova lei vai garantir a preservação do Parque Fernão Dias, que fica entre Betim e Contagem e tem um terreno com área de 984.516,20 m² de extensão.

Com isso, será permitida a utilização de parte das instalações da APA para abrigar um viveiro para a produção de mudas de plantas e um centro de triagem de animais silvestres.

Também abre-se a possibilidade de realização de ações educativas, culturais e desportivas, mas essa permissão será definida pelo plano de manejo da futura APA. De acordo com a Lei 22.428, são objetivos da área: • Proteger o ecossistema natural e os remanescen-

O deputado Ivair Nogueira participou de visitas técnicas e audiências em defesa do Parque

tes de mata atlântica e a diversidade biológica; • Pesquisar, promover e estimular a recuperação, a reabilitação, a proteção e o desenvolvimento da fauna e da flora silvestres; • Proteger os mananciais e o patrimônio paisagístico; • Promover as ciências naturais, incentivando a pes-

quisa científica relacionada com a fauna e a flora; • Promover a educação ambiental, a cultura, o lazer, o desporto e a recreação da população de forma sustentável e em harmonia com o meio ambiente.

Fica vedada na APA Parque Fernão Dias a realização de qualquer tipo de atividade ou a construção de edificação em

desacordo com estes objetivos.

A área será administrada pelo órgão ou entidade responsável pela gestão das unidades de conservação estaduais e supervisionada por um conselho gestor, composto por representantes do poder público e da sociedade civil. A lei entra em vigor na data da sua publicação.

Instrumentos musicais são entregues aos municípios de Camacho e Turmalina Por intermédio do deputado estadual Ivair Nogueira, a Secretaria de Estado de Cultura repassou instrumentos musicais às Corporações Musicais Padre Alberto e Euterpe Maciel, de Camacho e Turmalina, respectivamente.

Segundo Ivair Nogueira é importante investir e valorizar a música e a tradição das bandas em todo o Estado. “As bandas de música são tradicionais no interior, incentivam a cultura mineira sendo essenciais para que a tradição seja mantida. Apoio este trabalho primoroso, que beneficia diretamente cerca de 100 mil pessoas em centenas de municípios, uma vez que não é fácil adquirir instrumentos musicais devido ao custo”, falou.

Dentre os instrumentos entregues estão trompas, clarinetes, flautas, saxofones, trompetes, trombones, bombardinos, bombardões, pratos, surdos e bumbos. A ação se refere ao Edital de 2015 do Programa Bandas de Minas.

Durante a cerimônia, foram entregues um total de 448 instrumentos musicais destinados a 85 bandas de 74 municípios mineiros. Foram distribuídos 265 instrumentos para 48 corporações musicais de 43 cidades. Ao todo foram investidos R$ 1 milhão por meio de convênio entre a Secretaria de

Estado de Cultura (SEC) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais (Codemig).

Contam-se mais de 30 mil músicos no Estado, de todas as idades e procedências, preservando a tradição de abrilhantar as comemorações cívicas e religiosas das cidades mineiras, além da música popular brasileira.

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Momentos de confraternização favorecem contatos produtivos ao trabalho parlamentar O deputado Ivair Nogueira, em encontro de confraternização, reuniu amigos entre deputados, vereadores, empresários e lideranças comunitárias.

ALMG

MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR

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