AGRONEGÓCIO
RESPOSTA TÉCNICA
As Indicações Geográficas, ou “IG” como são popularmente conhecidas, são conceituadas como ferramenta que age de forma coletiva na valorização de um produto típico, ou seja, tradicional em determinada região ou território.
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS Sua principal função é a de agregar valor ao produto final e principalmente proteger a região produtora, possuindo um papel fundamental na proteção cultural nacional. Além disso, as Indicações Geográficas têm relação direta com o acesso a mercados exigentes e perfil de consumidores. Assim, as IGs possuem grande relevância para o legado do Mundial.
Nessa Resposta Técnica você encontrará informações sobre as vantagens na obtenção da IG, seu processo de conquista, exemplos brasileiros e um caso de sucesso da Serra Gaúcha que conquistou o mundo.
Oportunidades para o Brasil
Número de reconhecimentos 689
A recente importância dada às Indicações Geográficas (IGs) deve-se a um conjunto de fatores como: reconhecimento por parte dos consumidores, interesse de grupos de produtores e da exposição na mídia. Ou seja, o Brasil possui ainda um vasto campo a ser explorado e com muitas oportunidades. As IGs apresentam como benefícios: a preservação da biodiversidade, a proteção do conhecimento e dos recursos naturais, além de contribuições na economia e na valorização da região. BRASIL AINDA ENGATINHA NA CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS, SE COMPARADO A PAÍSES TRADICIONAIS NA VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS ESPECIAIS. PARTE DESSE ATRASO OCORRE DEVIDO A LEI 9.279, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS SELOS DE RECONHECIMENTO, APROVADA SOMENTE EM 1996, SENDO MAIS DIVULGADA E RECONHECIDA A PARTIR DE 2005.
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38 Brasil
França
Itália 1
A importância da obtenção do reconhecimento através da Indicação Geográfica
A principal função das IGs é atestar a conformidade de um produto e garantir ao consumidor a qualidade, o modo de produção e origem dos alimentos. Ao mesmo tempo, a agregação de qualidade, regionalidade, autenticidade e exclusividade tendem a resultar em produtos mais valorizados pelos consumidores. No Brasil, a regulamentação para a IG (Lei 9279/96 – LPI/96) confere ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a competência para estabelecer as condições de registro e possibilita o reconhecimento através de duas modalidades:
Indicação de Procedência (IP):
Valoriza a tradição produzida e o reconhecimento público de um produto que é produzido em uma determinada região e que apresenta uma qualidade diferenciada. Consequentemente, a área em que se encontra tal produto é reconhecida pela produção, extração ou beneficiamento. O objetivo maior do reconhecimento através da Indicação de Procedência é a de proteger a relação histórica entre o produto e sua reputação, relacionada à origem geográfica específica, como o Café Especial da Alta Mogiana (SP), mais recente reconhecimento a um produto do agronegócio brasileiro, em 2013.
Denominação de Origem (DO):
Essa forma de proteção é destinada onde as características daquele território agregam um diferencial ao produto. A DO define que uma determinada área tenha um produto cujas qualidades sofram influência exclusiva ou essencial por causa das características daquele lugar, incluídos fatores naturais e humanos. São valorizadas as peculiaridades daquela região, que devem afetar beneficamente o resultado final do produto, de forma identificável, constante e mensurável, por exemplo, os Camarões da Costa Negra, no Ceará, com reconhecimento desde 2011. 2
Panorama, oportunidades e diferencial competitivo por meio de Indicações Geográficas no Brasil
Para Claudio Dupim, coordenador de Indicação Geográfica do INPI, em entrevista à Gazeta do Povo em 2013, três fatores demonstram o grande potencial do Brasil na obtenção dos selos de reconhecimento, são eles:
O PAÍS ESTÁ EM PROCESSO DE ESTRUTURAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL INDUSTRIAL EM ESPECIAL A AGROINDUSTRIAL.
OS CONCEITOS E VANTAGENS DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA ESTÃO SENDO AMPLAMENTE DIVULGADOS E DISCUTIDOS ENTRE GRUPOS DE PRODUTORES E SUAS REPRESENTAÇÕES (ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS) POR DIVERSAS ENTIDADES, ENTRE ELAS É POSSÍVEL DESTACAR O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), INPI E O SEBRAE.
Ainda segundo Dupim, estudos internacionais apontam para uma tendência na valorização dos produtos, que pode chegar a 15% com a obtenção do selo e reconhecimento da qualidade e processo produtivo. Esses produtos são reconhecidos pelos consumidores como de maior qualidade e segurança em seu preparo, visto os processos e controles serem monitorados pelo Mapa. Também são reconhecidos como importantes atores históricos na região, estando inteiramente ligado à cultura e ao povo local. O grande diferencial estratégico da IG é a possibilidade de marketing que ela carrega, e esse potencial deve ser muito bem explorado pela construção de um plano de marketing alinhado ao potencial de cada produto. O consumidor deve estar ciente das vantagens em adquirir um produto único, de excepcional qualidade e de reconhecimento internacional.
OS CONSUMIDORES ESTÃO INICIANDO O RECONHECIMENTO POR PRODUTOS COM INDICAÇÃO GEOGRÁFICA, COM QUALIDADE E COM PROCESSO DEFINIDOS.
Para aproveitar o legado do Mundial, não basta apenas que o produto tenha a Identificação Geográfica, é preciso que o consumidor compreenda a importância e o diferencial da IG, assim como, perceba uma vantagem em adquirir o produto frente à concorrência. Para desenvolver um plano de marketing, conte com o apoio do Click Marketing, do Sebrae.
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/ As Indicações Geográficas são importantíssimas para a culinária! Um dos setores que mais valorizam as IGs é a culinária gourmet. Grandes chefs vêm adotando produtos primários, ou processados, genuinamente brasileiros. Resgatando também receitas tradicionais que são reformuladas com essas verdadeiras preciosidades regionais. É o caso do chef Alex Atala, que há alguns anos criou uma nova roupagem para vários produtos e receitas regionais com qualidade e sabores distintos. Além de utilizá-la em suas receitas, divulga e fomenta nossos produtos pelo mundo. Uma das ações mais valorizadas pelas mãos do chef foi a riqueza de espécies de arroz especiais produzidas na região de Tremembé e Pindamonhangaba (SP), no Vale do Paraíba, uma forte candidata ao reconhecimento de Indicação de Procedência nos próximos anos.
Panorama no Brasil
Em seu último relatório divulgado (2014) o INPI destaca o Brasil como detentor de oito Denominações de Origem e 30 Indicações de Procedência, totalizando 38 reconhecimentos, dos quais 24 estão relacionadas ao agronegócio. O grande destaque fica para o RS com nove reconhecimentos, seguido por MG com seis. / Denominação de Origem (DO)
Ceará
Rio Grande do Sul
Alagoas
Minas Gerais
NOME GEOGRÁFICO
NOME GEOGRÁFICO
NOME GEOGRÁFICO
NOME GEOGRÁFICO
Costa Negra
Litoral Norte Gaúcho Vale dos Vinhedos
Manguezais de Alagoas
Região do Cerrado Brasileiro
PRODUTO/SERVIÇO E DATA DE REGISTRO
Camarões, 2011
PRODUTO/SERVIÇO E DATA DE REGISTRO
Arroz, 2010 Vinhos/Espumantes, 2012
PRODUTO/SERVIÇO E DATA DE REGISTRO
Própolis Vermelha, 2012
PRODUTO/SERVIÇO E DATA DE REGISTRO
Café, 2014
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/ Indicação Geográfica (IG) ESTADO RIO GRANDE DO NORTE PERNAMBUCO MINAS GERAIS ESPÍRITO SANTO RIO DE JANEIRO SÃO PAULO PARANÁ SANTA CATARINA RIO GRANDE DO SUL
Rio Grande do Sul é destaque, com cinco produtos em sete regiões
NOME GEOGRÁFICO MOSSORÓ VALE DO SUBMÉDIO DO SÃO FRANCISCO CANASTRA REGIÃO DA SERRA DA MANTIQUEIRA REGIÃO DO CERRADO MINEIRO REGIÃO DE SALINAS SERRO LINHARES PARATY ALTA MOGIANA NORTE PIONEIRO DO PARANÁ VALE DA UVA GOETHE ALTOS MONTES MONTE BELO DO SUL PAMPA GAÚCHO DA CAMPANHA MERIDIONAL PINTO BANDEIRA VALE DOS SINOS VALE DOS VINHEDOS DOCES DE PELOTAS
PRODUTO DATA MELÃO 2013 UVAS DE MESA E MANGA 2009 QUEIJO 2012 CAFÉ 2011 CAFÉ 2005 CACHAÇA 2012 QUEIJO MINAS ARTESANAL 2011 CACAU EM AMÊNDOAS 2012 CACHAÇA 2007 CAFÉ 2013 CAFÉ 2012 VINHO DE UVA GOETHE 2012 VINHOS E ESPUMANTES 2012 VINHOS 2013 CARNE BOVINA 2006 VINHOS E ESPUMANTES 2010 COURO ACABADO 2009 VINHOS E ESPUMANTES 2002 DOCES FINOS 2011
Como obter uma Indicação Geográfica?
De acordo com a Instrução Normativa (IN) 25/2013, a realização de um pedido de Indicação Geográfica ocorre pela apresentação de uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para esse serviço. Assim, é preciso preencher o formulário de solicitação de registro específico, em duas vias, com: ¡¡Dados atualizados do requerente ¡¡Tipo de IG solicitada (Indicação de Procedência ou Denominação de Origem) ¡¡Nome para registro ¡¡Delimitação da área ¡¡Produto a ser registrado
Empreendedor, acesse os formulários do INPI aqui. Dica! Para mais informações, acesse o Guia Básico de Indicação Geográfica do MDIC.
Atenção! Para a Indicação de Procedência, também há necessidade de documentos comprobatórios quanto a relação do nome geográfico com o produto ou serviço conhecido e seu meio de produção, extração ou beneficiamento. Quando a solicitação visa o reconhecimento pela Denominação de Origem, faz-se necessário também a descrição das qualidades do produto que o levam à exclusividade em seu meio, incluindo fatores naturais e humanos. 5
/ Processo de análise
APÓS O DEPÓSITO DA SOLICITAÇÃO JUNTO AO INPI, SERÁ FEITA UMA ANÁLISE FORMAL DA DOCUMENTAÇÃO E SERÁ PUBLICADO O PEDIDO FORMALMENTE.
CASO HAJA A NECESSIDADE DE REVISÃO, O INPI FORMULA UM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO AO SOLICITANTE, QUE TERÁ 60 DIAS PARA CUMPRI-LA, CASO CONTRÁRIO, O PEDIDO SERÁ ARQUIVADO.
APÓS APROVADA A ANÁLISE FORMAL, O PEDIDO É PUBLICADO NA REVISTA OFICIAL DO INPI, RESPEITANDO-SE UM PRAZO DE 60 DIAS PARA MANIFESTAÇÕES DE TERCEIROS CONTRA O PEDIDO.
SENDO DEFERIDO, O DEPOSITANTE POSSUI 60 DIAS PARA PAGAR AS TAXAS DE CONCESSÃO DO REGISTRO E EMISSÃO DO CERTIFICADO.
CASO INDEFERIDO, O SOLICITANTE POSSUI 60 DIAS PARA PROTOCOLAR RECURSO E AGUARDAR DECISÃO DO PRESIDENTE DO INPI.
A IG e todo seu estudo e certificação envolvidos tornam-se um meio de coordenação e estruturação de uma determinada região, reunindo produtores, empresas, entidades e instituições de pesquisa, além de toda comunidade envolvida. A principal consequência desse processo é a possibilidade do comércio e turismo de uma região se beneficiarem da iniciativa, trazendo consumidores e turistas nacionais e internacionais, como o que ocorre na Região de Salinas (MG), que atrai diversos turistas em busca de sua excepcional cachaça, por exemplo. Com isso, essa é uma grande oportunidade para os empreendedores, do agronegócio, que querem aproveitar as oportunidades geradas pelo legado do Mundial e pelas Olímpiadas de 2016.
/ Projeto Indicações Geográficas Sebrae O SEBRAE atua no apoio às Indicações Geográficas desde 2003, na forma de disseminação do conceito junto ao setor de Tecnologia e Inovação, de capacitação do Sistema Sebrae, da orientação aos produtores rurais e empresas sobre as potencialidades desse mecanismo como estratégia de diferenciação de produtos, agregação de valor e acesso a mercados. O público-alvo são produtores rurais e empresas participantes das potenciais Indicações Geográficas no Brasil e das Indicações de Procedência e Denominações de Origem registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O empresário poderá solicitar atendimento do Sebrae para Indicações Geográficas por meio do Programa SebraeTec, que oferece:
Consultorias tecnológicas para implantação do código de práticas de cada IG
Serviços metrológicos – análise de produtos
Apoio à gestão tecnológica das IG
Para saber mais sobre como solicitar esse atendimento, acesse a página do SebraeTec. 6
Vantagem competitiva da IG para o mercado internacional
A Indicação Geográfica (IG) é muito mais do que um reconhecimento, sua implantação fomenta e catalisa fatores decisivos regionais, como a valorização da história e cultura, o crescimento e o desenvolvimento de toda região. Esses fatores, por sua vez, abrem grandes oportunidade de acesso a mercados internacionais reconhecidos, consumidores diferenciados e consequentemente a valorização da história envolvida em cada produto. Empreendedor, para conhecer um pouco mais sobre a valorização dos produtos com Indicações Geográficas, para o mercado internacional e nacional, confira o exemplo do Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul. / Caso de sucesso do Vale dos Vinhedos (RS) A região do Vale dos Vinhedos, localizada no meio da Serra Gaúcha (RS), é tradicionalmente produtora de uvas finas destinadas à produção de vinhos e espumantes. E como vantagem competitiva, a região encontrou na IG um catalisador no reconhecimento de seus produtos exclusivos, processos produtivos e reconhecida qualidade. Para Lúcia Regina Fernandes, coordenadora da Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros (DICIG), o processo de obtenção e reconhecimentos, por meio da Denominação de Origem (DO) e de Indicação de Procedência (IP) do Vale dos Vinhedos (RS), é um dos exemplos de maior sucesso e representatividade de IG no país, pois, além de serem pioneiros no Brasil, já que detêm o primeiro selo de IG nacional (desde 2012). Também possuem pioneirismo internacional, pois foram a primeira IG de um país em desenvolvimento, protegida na Europa. A busca pelo reconhecimento foi árdua e gradativa, Rogério Valduga, representante dos produtores de Vinho do Vale dos Vinhedos (RS), relata que desde 1990, época do início da organização dos produtores, as dificuldades nunca foram uma barreira. Em 1995, quando fundaram a Aprovale, toda a região contava com pouco mais de 10 vinícolas, que com o movimento de união e organização em busca do reconhecimento e proteção do produto, começaram um processo de melhoria estrutural e padronização de processos, visando manter o padrão diferenciado, reconhecido a décadas por consumidores.
MONTE BELO DO SUL
BENTO GONÇALVES
GARIBALDI
O VALE DOS VINHEDOS LOCALIZA-SE NO TRIÂNGULO FORMADO PELAS CIDADES DE BENTO GONÇALVES (NORDESTE), MONTE BELO DO SUL (NOROESTE) E GARIBALDI (SUL)
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Após a primeira vitória referente ao reconhecimento do registro de IG, concedido pelo INPI, em 2002, a região conquistou o reconhecimento do Comitê de Gestão do Vinho da União Europeia, em 2007. Para Valduga, esse reconhecimento transmitiu uma visão de globalização para o vinho do Vale dos Vinhedos, pois as portas do mundo se abriram para o reconhecimento do produto de alta qualidade e composição única, resultando em aumento da comercialização. Para ele, esse foi o impulso necessário para o estímulo a outros produtores de vinho na região. Para coroar todo esse processo, em 2012, o INPI concedeu a certificação de Denominação de Origem (DO) para os produtores do Vale dos Vinhedos (RS), fortalecendo ainda mais as características únicas dos vinhos e espumantes regionais. Além da busca pelo reconhecimento através da IG, Valduga reforça que os produtores envolvidos decidiram lançar uma estratégia para a divulgação do produto reconhecido e com selo de proteção. Assim, encontraram no turismo uma forma de mostrar o poder da IG e atrair investimentos para uma região com incrível potencial turístico, atualmente com diversos atrativos naturais e uma estrutura diferenciada em hotéis, pousadas, um SPA do Vinho, restaurantes, cafés, ateliês de artes, agroindústrias de derivados do leite, embutidos (salames e linguiças), geleias e suco de uva. O resultado desse trabalho planejado é demonstrado em números, segundo Valduga. Os dados são da Aprovale: ¡¡31 vinícolas associadas Número de visitantes 2001 45.000 2012 258.000 2017 expectativa de um milhão
Produção da região, em relação a produção nacional Vinhos finos nacionais 20% Espumantes nacionais 25%
AÇÕES RECOMENDADAS
¡¡ A formação de um grupo organizado de produtores regionais (grupo gestor) é uma grande aliada para a abertura de um processo de reconhecimento através de IG. Essa atuação em conjunto pode ser realizada pelas ações associativistas, as quais podem ser fomentadas pelo Sebrae de sua região. ¡¡ Para produtos que já são reconhecidos através de IGs, os grandes eventos esportivos, Copa do Mundo da FIFA 2014 e Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016, apresentam uma oportunidade para deixar os produtos em destaque, aproveitando o legado do Mundial. Procure parcerias e outros produtos com IGs para acessar novos mercados.
Empreendedor, a IG não tem prazo de validade. Com isso, o interesse nacional por essa certificação é cada vez maior. Procure o INPI em busca de informações sobre o processo de implantação.
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¡¡ Como ação de marketing, todas IGs devem conter em sua embalagem individual informações que valorizem a história do produto, de preferência também em um segundo idioma (inglês), aproximando os turistas estrangeiros a conhecerem o produto e adquiri-los. Além disso, a embalagem tem importância fundamental na valorização do produto e seu histórico, reconhecidos através da IG.
O reconhecimento através da IG é, sem dúvida, uma ação com ótimo custo benefício. Dessa forma, procure detectar essas oportunidades e trocar informações com outros produtores. O mercado está aí, resta conquistá-lo.
¡¡ Leia a cartilha produzida pelo Sebrae e entenda como a indicação geográfica pode ser um diferencial competitivo. Para mais informações, acesse a página do Sebrae sobre IGs.
Sua opinião faz a diferença! Por isso o Projeto de Inteligência Competitiva do Programa Sebrae 2014 quer saber mais sobre suas expectativas e satisfação. Responda a breve pesquisa que elaboramos especialmente para você e seu negócio!
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UAMSF – Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros UAGRO – Unidade de Atendimento Coletivo – Agronegócio Conteúdo: Jardel José Busarello e Maria Carolina Pinto
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