UNIRITTER - LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES RELAÇÕES INTERNACIONAIS ANÁLISE DE POLÍTICA EXTERNA
CASO RIO + 20: A INFLUÊNCIA DA ESTRUTURA E AS DIRETRIZES ADOTADAS PELA AGENDA AMBIENTAL DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA
Jéssica de Mello Dondoni PORTO ALEGRE 2018
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ………………...…………………………………………………………………………………………………………… 02 1. A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS E A INCLUSÃO DO MEIO AMBIENTE NA AGENDA
INTERNACIONAL ………………...………………………………………………………………………………………… 03 1.1 Breve Histórico da Conferência das Nações Unidas até a Rio + 20 ……...……. 03 2. O CASO RIO + 20 E SUA ESTRUTURA NAS TOMADAS DE DECISÃO ………………………………….. 05
2.1 Temas principais da Rio +20 …………………………………………………………………….…. 05 2.2 A estrutura das tomadas de decisões do evento Rio + 20 …………………………. 05
2.3 Análise da estrutura com base nas teorias estruturais de Relações Internacionais ……………………………………………………………………………………………………………….. 06 3. AGENDA AMBIENTAL DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E A RIO + 20 ………………………….. 07 3.1 Objetivos e Características da Agenda ……………………………………………………….. 07 3.2 Constrangimentos internos e externos da agenda junto a Rio + 20 …………. 07 3.3 Comportamento dos líderes ………………………………………………………………….……. 08 CONSIDERAÇÕES FINAIS ………………………………………………………………………………………..………. 10 REFERÊNCIAS ……………………………………………………….……………………………………………………….… 11
1
INTRODUÇÃO O presente relatório apresenta em seu primeiro capítulo, um breve histórico da evolução da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento até a realização da Conferência Rio + 20, desde a sua primeira conferência em Estocolmo em 1972, onde a partir deste evento foi incluído o meio ambiente na agenda internacional. No segundo capítulo serão apresentados os temas principais da conferência, a estrutura de como foi conduzido o encaminhamento das propostas e a análise desta estrutura com base nas teorias estruturais de Relações Internacionais. No terceiro capítulo serão analisados os resultados e os efeitos das políticas adotadas sobre a agenda ambiental da Política Externa Brasileira, onde os mesmos objetivos se mantém desde a década de 70, havendo alguns ajustes conforme as exigências dos acordos e regimes internacionais. Neste capítulo também serão apresentados os Constrangimentos Internacionais que mais se destacam junto a agenda ambiental e o comportamento do líder junto a agenda ambiental da política externa brasileira e junto a Conferência Rio + 20. No final serão apresentadas as considerações referentes ao conteúdo pesquisado definindo o posicionamento do Brasil diante do meio ambiente internacional e os resultados alcançados nesta Conferência. 2
1. A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS E A INCLUSÃO DO MEIO AMBIENTE NA AGENDA INTERNACIONAL À partir da Conferência de Estocolmo em 1970, os países que ainda não possuíam uma política externa voltada para o meio ambiente tiveram que incluí-la em sua agenda (BEZERRA, 2013). Este capítulo apresenta um breve histórico desde a primeira Conferência ocorrida em Estocolmo até a Conferência ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, a Rio +20. 1.1 Breve Histórico da Conferência das Nações Unidas até a Rio + 20 A primeira conferência que deu origem a uma série de Conferências foi um marco nas tentativas de melhorar as relações do homem com o meio ambiente, as principais causas de sua realização foram a poluição atmosférica e o uso dos recursos naturais, que até então se pensava que os recursos eram inesgotáveis. Nesta conferência pode-se perceber a divergência entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, o “desenvolvimento zero” versus o “desenvolvimento a qualquer custo”. O Brasil, desta época, tinha a tradição diplomática de participar ativamente de fóruns internacionais e de fomentar a cooperação internacional, desta forma pôde expressar seus pontos de vista em Estocolmo, também nesta época as ONGs ficavam à margem das discussões, pois não tinham voz nas sessões da Conferência (DONDONI, 2017). Esta conferência apresentou como documento final a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Na Rio 92, o Brasil foi sede e o anfitrião da conferência. ONG’s e a Sociedade Civil foram convidadas a participar, houve um maior aprofundamento e abrangência da agenda ambiental e uma definição mais holística do conceito de desenvolvimento sustentável, mudanças essas facilitadas pelo governo neoliberal da época (DONDONI, 2017). A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio 92) aprovou tratados e convenções estruturantes para o sistema multilateral na agenda do desenvolvimento sustentável (MELLO e TONI, 2013). Os documentos gerados a partir desta conferência foram a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Após a Rio 92, aconteceu a Rio + 10, Cúpula Mundial do Meio Ambiente em Johannesburgo na África do Sul, onde Brasil e Alemanha criam uma força tarefa bilateral para examinar detalhes sobre os 3
subsídios de carros à álcool no Brasil (VIZENTINI, 2003, p. 113), dessa forma se observa a preocupação do Brasil quanto a uso de combustíveis que causam menos impacto no meio ambiente. Essa conferência teve como objetivo reforçar os compromissos da Agenda 21 e demais compromissos assumidos na Rio 92, especialmente as questões de educação (turno inverso), preservação dos recursos naturais e de economia sustentável. Assim, nos dias 13 a 22 de junho de 2012, aconteceu no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que em razão de sua estrutura, a ser descrita e analisada no capítulo dois deste relatório, colaborou com o estabelecimento de um processo que levou a definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – importante agenda que substituirá os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio a partir da ancoragem na chamada Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 (MELLO e TONI, 2013). A base conceitual da contribuição brasileira para a Conferência Rio+20 é o reforço do multilateralismo, assim declarado na construção do Documento de Contribuição Brasileira à
Conferência Rio + 201 (BRASIL, 2011). O documento final dessa conferência foi “O Futuro que Queremos” (The Future we Want) 2
A Rio+20 foi assim conhecida porque marcou os vinte anos de realização da Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e contribuiu para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas (BRASIL, 2013).
Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio + 20 http://www.rio20.gov.br/documentos/contribuicao-brasileira-a-conferencia-rio-20/at_download/contribuicao-brasilei ra-a-conferencia-rio-20.pdf 1
O Futuro que Queremos, documento oficial em inglês: http://www.rio20.gov.br/documentos/documentos-da-conferencia/o-futuro-que-queremos/at_download/the-future-w e-want.pdf 2
4
2. O CASO RIO + 20 E SUA ESTRUTURA NAS TOMADAS DE DECISÃO 2.1 Temas principais da Rio +20 Na conferência foram debatidos dez temas, sendo que foram destacados os seguintes temas como principais: ● A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; ● A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Os demais temas debatidos foram poluição, mudança climática, destruição da camada de ozônio,
uso e gestão dos recursos marinhos e de água doce, desmatamento, desertificação e degradação do solo, resíduos perigosos, e a perda da diversidade biológica. (BRASIL, 2012). 2.2 A estrutura das tomadas de decisões do evento Rio + 20
A Rio + 20 foi composta por três momentos que colaboraram com a construção dos documentos e
com o andamento de suas soluções. O formato desta estrutura foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas, porém o miolo, isto é, o momento central das discussões ficaram a critério do governo brasileiro. Desta forma, segue abaixo a estrutura estabelecida: ● III Reunião do Comitê Preparatório Se reuniram representantes governamentais para negociações dos documentos adotados na Conferência; ● Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável Destacados representantes da sociedade civil, incluindo setor privado, ONGs, comunidade científica, entre outros, estiveram reunidos no mesmo local da Conferência Rio+20 para uma discussão franca e orientada à ação sobre temas prioritários relacionados ao desenvolvimento sustentável. Sem a participação de governos ou agências das Nações Unidas. As recomendações que resultaram dos Diálogos foram levadas diretamente aos Chefes de Estado e de Governo presentes na Cúpula. ● Segmento de Alto Nível da Conferência A cúpula do evento, na qual foi confirmada a presença de diversos Chefes de Estado e de Governo dos países-membros das Nações Unidas.
5
2.3 Análise da estrutura com base nas teorias estruturais de Relações Internacionais A partir da estrutura para a construção dos documentos estabelecida e organizada pela ONU, que conduziu seus representantes Chefes de Estado, da estrutura construída pelo aparato estatal do governo brasileiro que conduziu os representantes da Sociedade Civil a debaterem as temáticas e dos atores aqui envolvidos, pode-se desta forma analisar a influência das teorias estruturais das Relações Internacionais (MORIN & PAQUIN, 2018). Pode-se perceber a presença da Escola Inglesa a partir da participação das instituições sociais internacionais que moldam as ações estatais, especialmente no primeiro e no terceiro momento da estrutura aqui apresentada, no subcapítulo 2.1.. Também percebe-se na estrutura deste evento, especialmente em seu momento central, a presença do construtivismo, onde diversos atores e representantes da sociedade civil, constroem juntos as metas que definem o documento oficial da Rio + 20, aqui se vê a estrutura internacional emergindo das relações sociais, ideacionais e entre os Estados (MORIN & PAQUIN, 2018). A abrangência das temáticas colaboraram com a abrangência e o aprofundamento dos setores sociais, culturais, ambientais, econômicos, políticos e militares, podendo ser observadas nas pautas de seus debates, o que também caracteriza o construtivismo.
6
3. AGENDA AMBIENTAL DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E A RIO + 20 Apresenta-se neste capítulo as características da agenda ambiental da política externa brasileira e algumas de suas condicionantes internas e externas em relação às normativas assumidas e os acordos assinados desde a Rio + 20, bem como o perfil de seus líderes neste processo evolutivo das conferências. 3.1 Objetivos e Características da Agenda Conforme informado no início deste relatório, a agenda ambiental da política externa brasileira foi construída à partir de uma exigência normatizada na primeira conferência sobre meio ambiente realizada pela ONU em 1970. Os principais objetivos e características da agenda ambiental do Brasil na política externa são: ● Amazônia como questão de segurança e cidadania; Amazônia, floresta tropical, localizada na América do Sul se estende por nove países, o lugar mais biodiverso do mundo sendo o habitat de mais de 1,8 milhões de espécies, nela estão localizadas as principais bacias hidrográficas do planeta com 17% de água doce do mundo (BEZERRA, 2013). A Amazônia tem divisões políticas e estratégicas dentro do contexto nacional e internacional: a Amazônia Legal, instituída pela lei 1.806 de 06 de janeiro de 1953, constituída pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, e a Amazônia Internacional, constituída pelo Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname. Mais de 60% dessa área está no Brasil.
● Desenvolvimento nacional como fio condutor (BEZERRA, 2013); 3.2 Constrangimentos internos e externos da agenda junto a Rio + 20 O interesse do Brasil em sediar o evento Rio + 20 estava na possibilidade de aproximação, na solução quanto aos problemas locais, na multilateralidade e na possibilidade de exercer o seu poder brando, o soft power, que pode ser observado nas temáticas dos eventos culturais, onde apresentamos nossas belezas culturais e riquezas naturais.
No evento foi mostrado o quanto respeitamos as nossas culturas africanas, indígenas, ribeirinhas, entre tantas outras, bem como respeitamos todas as crenças e religiões presentes em nosso país e demais
7
outras bandeiras, temáticas e debates foram facilitados nesta consciência de reconhecimento de valores. O que pode ser observado no site da Rio + 20. (BRASIL, 2012). O posicionamento da agenda ambiental junto a Rio + 20, as problemáticas discutidas e a definição de metas que precisam ser cumpridas, tem como sempre encontrado uma barreira na clivagem entre o “desenvolvimento zero” e o “desenvolvimento a qualquer custo”, pragmatismos percebidos desde o início do ciclo destas Conferências. Em análise as condicionantes externas de Breuning, no que se refere a capacidade do Estado e os diversos fatores que envolvem esta capacidade (BREUNING, 2007), o Brasil pode adotar e cumprir com as normativas estabelecidas na Rio + 20, sem que precise existir as atuais relações de dependência se tiver uma política voltada para sustentabilidade. Com relação a agenda ambiental brasileira, um dos constrangimentos internacionais observados a partir do fator histórico é a relação de dependência do Brasil com os Estados Unidos. Desde a independência do Brasil (1822), os Estados Unidos, que foi o primeiro país a reconhecer a Independência brasileira, é uma das prioridades da PEB, onde Estados Unidos e Brasil se colocam como aliados. O início dessa relação foi registrado com o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) que junto ao objetivo de defesa mútua, houve negociações onde em troca da construção da Escola Superior de Guerra o Brasil permitiu a exploração de minérios (CEPIK e JORNADA, 2012). Esse alinhamento político tem prejudicado o andamento da agenda ambiental em conformidade normativa com os objetivos da Conferência. No ano passado o Brasil foi sancionado, impedido de receber o valor total do apoio que seria dado pela Noruega para a manutenção e conservação da Amazônia, o corte de 50% foi em razão do Brasil não ter cumprido com as metas e níveis de controle do desmatamento. O que ocorre neste caso, é a pressão dos jogos de dois níveis de Putnam (PUTNAM,2010), onde o líder é pressionado pelos atores internos, que querem o desenvolvimento a qualquer custo, ao mesmo tempo em que a diplomacia e atores internacionais exigem o cumprimento do acordo.
8
3.3 Comportamento dos líderes O perfil do líder tem influência sobre como é conduzida a agenda da política externa, especialmente quando se trata da agenda ambiental, num momento em que existe uma pressão global referente às mudanças necessárias no uso dos recursos naturais e ainda, quanto ao bem estar da humanidade e erradicação da pobreza, nesta relação homem e o meio ambiente, que sempre foi o principal objetivo dessa Conferência desde o seu início em Estocolmo. No evento Rio + 20, como em todo processo histórico da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, percebe-se a influência do líder sobre o gerenciamento do evento, especialmente no que tange a importância de tal evento. Vimos no primeiro capítulo, que na Rio 92, em razão do líder ser de ideologia neoliberal, pela primeira vez na história, foi possível a participação das organizações não governamentais que até então não podiam participar das Reuniões da Cúpula e das tomadas de decisões. Na Rio + 20, a líder Dilma Rousseff, foi ativa, positiva e participativa, fez discursos a favor da multilateralidade e da sustentabilidade. O seu perfil ideológico colaborou com a estrutura de um evento construtivista. A abrangência e o aprofundamento dos temas, a participação e o acesso da sociedade civil ao evento, inclusive a criação de uma plataforma de acesso às informações do evento3, foram facilitados. 3
Plataforma Rio + 20:http://www.rio20.gov.br/
9
CONSIDERAÇÕES FINAIS A Conferência de Estocolmo, a primeira das conferências, desencadeou uma série de outras conferências que vem influenciando o comportamento do Brasil e demais Estados-partes perante ao meio ambiente internacional. Apesar do rigoroso sistema de proteção criado em defesa do meio ambiente, especialmente através de acordos e regimes, é preciso fazer ajustes em todo aparato estatal, nas relações diplomáticas, entre chancelarias e entre governos, e nas relações comerciais, pois na hora da barganha corrompem tratados e até mesmo suas leis domésticas. Os resultados da Conferência Rio + 20, colaboraram com o aprofundamento e a abrangência dos Objetivos do Milênio, que resultaram na definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que faz parte da Convenção Quadro das Nações Unidas, responsáveis pelas COP’s que definem o modelo e o formato como os Estados-partes devem operar diante dos desafios apresentados em seus documentos. Foi a partir da Convenção Quadro que surgiu o fatídico Acordo de Paris que o atual líder estadunidense não quis ratificar, desta forma o Brasil segue se aproveitando das más atitudes de seus aliados para cobrirem seus crimes ambientais e de desigualdade. A pressão internacional sobre os Estados-partes para erradicar a pobreza, fez com que o Brasil reforçasse seus programas, criando assim um novo programa social voltado a classe mais pobre, o Plano Brasil Sem Miséria, o qual, encontra-se no site da Conferência.
10
REFERÊNCIAS
BEZERRA, Joana. O Papel do Meio Ambiente na Política Externa Brasileira, Ideias, n. 6, nova série,1o semestre. Campinas, SP, 2013 BRASIL, Ministério do Meio Ambiente, O Futuro que Queremos, documento oficial em Português Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/61AA3835/O-Futuro-que-queremos1.pdf> Acesso em: 03.maio.2018 BRASIL, Rio + 20: Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, 2012. Disponível em: http://www.rio20.gov.br/sala_de_imprensa/sala-de-imprensa/notas/governo-brasileiro-organizara-os-dialo gos-para-o-desenvolvimento-sustentavel-de-16-a-19-de-junho-nota-003-2012.html Acesso em 03.maio.2018 BRASIL, Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio + 20, 2011 Disponível em: <http://www.rio20.gov.br/documentos/contribuicao-brasileira-a-conferencia-rio-20/at_download/contribui cao-brasileira-a-conferencia-rio-20.pdf> Acesso em: 03.maio.2018 BREUNING, Marijke. Foreign policy analysis: a comparative introduction. New York: Palgrave Macmillan, 2007. ISBN 978-0-3122-9619-3 CEPIK, Marco e JORNADA, Helena. Estados Unidos da América: Contexto Político, Política Externa e Relações Bilaterais com o Brasil. Parceiros Estratégicos para a Inserção Internacional do Brasil. Vol. 1, p.11 - 21, UFRGS Editora, 2012. DONDONI, Jéssica M. Meio Ambiente: O Brasil de ontem e hoje, 2017. Disponível em: <https://pt.linkedin.com/pulse/meio-ambiente-o-brasil-de-ontem-e-hoje-jessica-dondoni> Acesso em 01.mai. 2018 MELLO, Fátima e TONI, Ana. Sustentabilidade do Desenvolvimento do Brasil pós Rio + 20, Fundação Friedrich Ebert, Brasil, 2013 MORIN, Jean-Frédéric; PAQUIN, Jonathan. Foreign policy analysis: a toolbox. New York: Palgrave Macmillan, 2018. ISBN 978-3-319-61003-0.
11
PUTNAM, Robert D. Diplomacia e política doméstica: a lógica dos jogos de dois níveis. Rev. Sociol. Polit., vol. 18, n. 36, p. 147–174, 2010. ISSN 1678-9873. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782010000200010. VIZENTINI, Paulo F. Relações Internacionais do Brasil: De Vargas a Lula. Editora Fundação Perseu Abramo, 2003. ISBN 85-86469-76-9
12