14 DE SETEMBRO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 14/09/2018
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA “A União”:
Geral – Página 3
Geral – Página 3 ---------------------------------------------------------------------------------------------------“Paraíba.com”: http://www.paraiba.com.br/2018/09/14/75653-corrupcao-e-lavagem-dedinheiro-sao-temas-do-novo-volume-da-revista-parahyba-judiciaria “RC Vip’s”: http://www.rcvips.com.br/rc-vips/revista-parahyba-judiciaria-2/ “Corrupção e Lavagem de Dinheiro” são temas do novo volume da Revista Parahyba Judiciária A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) lançará, no próximo dia 21, às 10h30, no auditório do edifício-sede do órgão, em João Pessoa, o XI Volume da Revista Parahyba Judiciária, com o tema “Organizações Criminosas, Corrupção e Lavagem de Dinheiro”. A coletânea apresenta 19 artigos científicos de magistrados, membros do Ministério Público, professores universitários e advogados. O diretor da Revista, juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto, destacou a importância da publicação para a comunidade jurídica. “A Revista estimula uma análise de assuntos de grande relevância para a sociedade, como aqueles relacionados à detecção, investigação e punição do crime de lavagem de dinheiro; colaboração premiada; governança ética e compliance; leniência, transparência e segurança jurídica; foro privilegiado; e combate à impunidade”, declarou o magistrado. Como texto de abertura, a publicação traz em destaque uma entrevista com o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça. “O leitor terá a oportunidade de conhecer um pouco da trajetória e do pensamento de um magistrado experiente, um dos mais antigos do STJ, que iniciou a sua carreira como promotor de justiça e que tem no saudoso ministro Teori Albino Zavaski um modelo de juiz”, disse.
A partir deste ano, a Revista Parayhba Judiciária passa a contar com novo Conselho Editorial, composto por aquele diretor da publicação, bem como pelo desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, pelo juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, pelo membro do Ministério Público Marcílio Toscano Franca Filho e pelos professores e advogados Rômulo Rhemo Palitot Braga e Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. Capa de Raul Córdula A XI edição da Revista Parahyba Judiciária fará uma homenagem ao artista plástico paraibano, radicado em Olinda (PE), Raul Córdula. “Prosseguindo com a ideia de mesclar arte e direito, valorizando a produção artística regional, o desembargador federal Rogério Fialho convidou o artista, que presenteou a Justiça Federal com uma bela obra, confeccionada em acrílico sobre tela, na qual ele apresentou a sua visão sobre a justiça”, detalhou Bianor Arruda. Córdula, que tem mais de 50 anos de carreira, deu continuidade à ideia de ilustrar a capa da revista com uma obra de arte, assim como os artistas plásticos Flávio Tavares e Régis Cavalcanti fizeram em edições anteriores. ---------------------------------------------------------------------------------------------------“Paraíba Online”: https://paraibaonline.com.br/2018/09/turma-recursal-da-justica-federal-dapb-ja-julgou-mais-de-19-mil-processos-este-ano/ “Paraíba Debate”: http://www.paraibadebate.com.br/mais-de-19-mil-processos-ja-foramjulgados-este-ano-pela-turma-recursal-da-justica-federal-da-paraiba/ “Paraíba.com”: http://www.paraiba.com.br/2018/09/13/64362-turma-recursal-da-jfpb-jajulgou-mais-de-19-mil-processos-neste-ano Turma Recursal da JFPB já julgou mais de 19 mil processos neste ano A Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) na Paraíba divulgou os dados de julgamentos realizados de janeiro a agosto deste ano: um total de 19.064 processos. Os dados compõem o relatório de atividades disponibilizado pelo sistema judicial CRETA, software desenvolvido para o funcionamento do processo judicial digital nos JEF's na 5ª Região. Os litígios (quando há divergência entre as partes) solucionados pela Turma Recursal foram, em sua maioria, relativos à responsabilidade civil, aos direitos dos servidores públicos, bem como ao Sistema de Previdência e Assistência social. De acordo com o presidente da Turma Recursal, juiz federal Bianor Arruda, "os Juizados Especiais Federais têm o papel de solucionar demandas sociais bastante relevantes, uma vez que, em sua maioria, dizem respeito à busca
pelos meios materiais de subsistência do indivíduo, como o caso dos que movem ações previdenciárias em busca de aposentadoria ou dos que buscam benefícios quando se encontram fisicamente sem condições de trabalhar e/ou levar uma vida digna". O que é e como funciona a Turma Recursal (TR)? Nos Juizados Especiais Federais, pode ocorrer de a parte vencida em um processo não se conformar com a sentença do juiz. Nessa hipótese, ele poderá recorrer a um colegiado formado por três juízes, chamado de Turma Recursal, pedindo que o caso seja revisto. A parte vencedora poderá, então, apresentar sua defesa contra o recurso, denominada de contrarrazões. O prazo para recorrer para a TR e para apresentar as contrarrazões é de dez dias, a contar da ciência ou intimação da sentença. Dessa forma, a Turma Recursal julga os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais, que são representações do Poder Judiciário federal responsáveis por julgar as ações com causas até 60 salários-mínimos ou pena até dois anos ou multa. Na Seção Judiciária da Paraíba, a Turma Recursal é composta por três juízes titulares, que realizam sessões uma vez por semana, às sextas-feiras: Bianor Arruda Neto (presidente), Rudival Gama do Nascimento e Sérgio Murilo Queiroga; além do juiz suplente João Pereira e do juiz auxiliar Rogério Abreu. A TR fica instalada no edifício-sede, em João Pessoa, e é responsável por atender a todo o Estado. O que são os Juizados Especiais Federais (JEFs)? A Constituição Federal em vigor estabeleceu no art. 98 a criação de juizados especiais para a conciliação e o julgamento de causas cíveis e criminais de menor complexidade, mediante procedimento oral e sumaríssimo. Na JFPB, há Juizados Especiais Federais na capital e nas 05 subseções do estado. Em João Pessoa e nos municípios de Campina Grande e Sousa, os Juizados são autônomos, ou seja, são varas com competência exclusiva para os processos de JEF's. Nas demais localidades (Monteiro, Guarabira e Patos), são juizados adjuntos, pertencendo, portanto, à estrutura da vara federal. Os Juizados Especiais Federais são divididos em duas seções principais: a secretaria (ou cartório), onde há o atendimento ao público e é realizada a tramitação processual, e o gabinete, onde oficia o juiz federal responsável titular ou substituto. Em cada Juizado Especial Federal, há também uma sala destinada para audiências.
NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Conselho da Justiça Federal -CJF Plenária da II Jornada de Direito Processual Civil debate verbetes aprovados por comissões Dando continuidade à II Jornada de Direito Processual Civil, na manhã desta sexta-feira (14), o Conselho da Justiça Federal (CJF) recebeu autoridades e especialistas do Direito para discutir cada um dos verbetes aprovados preliminarmente pelas comissões científicas. O objetivo do evento é padronizar as interpretações jurisprudenciais do Código de Processo Civil (CPC), adequando-as às inovações legislativas e doutrinárias. Foram selecionadas 110 propostas para apreciação. Diante de uma plateia repleta de juristas e operadores do Direito, o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, abriu os trabalhos saudando os presentes. “Agradeço aos ilustres professores, magistrados, advogados, enfim, todos os participantes de nossa Jornada que, nesse ponto, chega a sua parte principal, quando submeteremos à esta Plenária as proposições trazidas pelas comissões”, explicou o coordenador do evento. As proposições foram avaliadas por cinco comissões de trabalho: Parte Geral; Processo de Conhecimento; Tutela Provisória e Procedimentos Especiais; Recursos e Precedentes Judiciais; e, Execução e Cumprimento de Sentença. Também participaram dessa etapa da Jornada os ministros do STJ Mauro Campbell Marques (coordenador-geral científico), Nancy Andrighi, Isabel Gallotti, Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas. Sistemática Os pontos controversos do CPC foram debatidos e cada um deles foi alvo de reflexões dos participantes. Cada grupo de trabalho elaborou a redação final dos enunciados. Todas as 110 propostas foram votadas pelos presentes na Plenária. Cada um dos participantes recebeu um dispositivo eletrônico a fim de demonstrar conformidade, ou não, com o verbete apresentado. Depois disso, as proposições aprovadas na Plenária passam a ser consideradas enunciados, que serão amplamente divulgados, posteriormente, pelo CEJ. A II Jornada de Direito Processual Civil foi promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e contou com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Tribunal Regional da 5ª Região TRF5 mantém decisão que impõe à Caixa a realização de reparos em imóvel com vícios de construção A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, por unanimidade, na última terça-feira (11/09), à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF), no sentido de reduzir o valor da indenização para pagamento de aluguel e dos danos morais concedidos a H. B. S., em sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE). O imóvel adquirido por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) apresentou vícios de construção, como fissuras e infiltrações. Para o relator da apelação, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, os problemas já reconhecidos na sentença são comprovados em documentação presente nos autos, o que não decorre de mau uso do imóvel ou algo semelhante, mas de vícios de construção. Com isso, a responsabilidade para realização dos reparos necessários recai sob a responsabilidade da CEF e da construtora (União Engenharia). “Sim, concordo que a indenização por danos morais seja devida, porque o tipo de problema identificado compromete a qualidade de vida dos mutuários; no mínimo, põe em dúvida a confiança na solidez do imóvel onde habitam, o que vai muito além do mero dissabor cotidiano que a jurisprudência pacificou como não indenizável”, pontuou o magistrado. Vícios de construção - H. B. S. ingressou no Juízo da 2ª Vara Federal da SJSE contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a União Engenharia, a fim de que fosse determinada a estas a adoção de providências necessárias para obras de emergência a serem feitas em apartamento adquirido no Condomínio Alto da Boa Vista, situado no bairro Cidade Nova, em Aracaju/SE. O bem foi obtido por intermédio do PAR, tendo a Caixa como arrendadora. O Juízo de Primeira Instância determinou a realização dos reparos no empreendimento, com o intuito de corrigir os vícios apontados e constatados em laudo técnico, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença e o pagamento de danos morais no valor de R$ 20 mil, bem como da soma de R$ 700, destinada a quitar dívida com aluguel de outra residência enquanto durar a reforma. O Colegiado do TRF5 entendeu pela redução dos valores a serem repassados a H. B. S., estabelecendo como parâmetro para a indenização a título de aluguel o valor mensal pago nas prestações do financiamento e para o dano moral o total de R$ 5 mil.
DEMAIS MATÉRIAS DO SETOR JURÍDICO Supremo Tribunal Federal - STF Ministro Dias Toffoli recebe presidente da Câmara em sua primeira audiência como presidente do STF Ministro Roberto Barroso faz saudação em nome da Corte à Presidência do ministro Dias Toffoli Ministro Dias Toffoli assume o STF propondo pacto entre os Poderes fundado no diálogo
Superior Tribunal de Justiça - STJ Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória Indeferidos habeas corpus do ex-governador Beto Richa e de sua esposa Serviço de apoio aos advogados funcionará em um único lugar
Conselho Nacional de Justiça - CNJ Maria da Penha: Justiça do Rio instala 2ª sala para vítimas em IML Em posse, Toffoli defende Justiça mais próxima do cidadão e da realidade social Conciliação: Bahia forma 65 em solução de conflitos em juizados
Migalhas Toffoli entende que Moro tentou burlar entendimento do STF e suspende ação contra Guido Mantega Loja que efetuou cobrança duplicada terá de indenizar consumidora Empresário que impulsionou post favorável a Bolsonaro no Facebook é multado
Juiz concede auxílio-doença 6 meses antes do fixado por laudo pericial
Conjur Ministra do STJ nega Habeas Corpus a Beto e Fernanda Richa STJ atualiza banco de dados de repetitivos organizados por assunto STJ atualiza Livro de Súmulas e inclui sete novos enunciados
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