08 DE JANEIRO DE 2019 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 08/01/2019 Produzido pela Comunicação Social
http://www5.trf5.jus.br/murais/3271-Mural08-01-19.pdf
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Sem publicações
NOTÍCIAS DE PORTAIS DA JUSTIÇA FEDERAL Conselho da Justiça Federal - CJF As decisões mais visualizadas do Youtube em 2018 O Via Legal desta semana relembra as reportagens mais visualizadas do programa no Youtube. Toda mãe tem direito ao salário maternidade. Mas se a gravidez for de risco, ela pode se afastar do trabalho e receber o auxílio-doença. Só que muitas não conseguem esse benefício por causa da chamada carência. O INSS exige 12 meses de trabalho para pagar o auxílio. No sul do país, várias mulheres reclamaram esta situação nos tribunais. A Justiça Federal determinou o pagamento do auxílio-doença, sem prazo de carência, às mulheres com gravidez de risco comprovada, em todo o Brasil. Quando se fala em tráfico de drogas, o termo “mula” se refere a pessoas que recebem dinheiro para levar o entorpecente no próprio corpo. Mas mandar produtos ilegais pelos Correios também é considerado tráfico, mesmo que sejam remédios. Uma mulher de Minas Gerais foi condenada por mandar medicamentos emagrecedores para os Estados Unidos. Quase 60 anos depois da chegada da primeira máquina de tatuagem ao Brasil, o preconceito contra os desenhos e pinturas no corpo, diminuiu, mas não acabou. A ponto de um candidato ter que entrar na Justiça para garantir sua participação em um concurso público da Marinha. E ele conseguiu. A decisão da Justiça foi baseada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional proibir tatuagens a candidatos a cargos públicos. De um lado passageiros querendo viajar com segurança no metrô de Recife. Do outro, a constituição que não reconhece a existência da Polícia Ferroviária Federal para fazer patrulhamento nos trens. O Ministério Público mandou essa polêmica para os tribunais. A Justiça Federal decidiu que a função de policial ferroviário só pode ser exercida quando a instituição for regulamentada e por pessoas concursadas para o cargo. Pedidos de aposentadoria, pensão, correção de benefícios. Milhares de processos previdenciários aguardam decisão em São Paulo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região fez um mutirão e fechou vários acordos em 2018. O trabalho contou com a ajuda da Advocacia-Geral da União, que representa o INSS. Cerca de 14 mil processos já foram analisados e encaminhados para
conciliação. A maioria dos casos questiona o índice de correção monetária dos pagamentos. O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf. HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO TV JUSTIÇA 09 de janeiro – quarta, 21h 10 de janeiro – quinta, 12h (reprise) 12 de janeiro – sábado, 21h (reprise) 13 de janeiro – domingo, 16h (reprise) 15 de janeiro – terça, 12h (reprise) TV CULTURA 12 de janeiro – domingo, 5h 45 15 de janeiro – quarta, 6h 45 (reprise)
Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 Juízes federais participam no curso de Iniciação à Magistratura Os dez novos integrantes da magistratura federal, aprovados no XIV Concurso Público para Juiz Federal Substituto da 5ª Região, participaram, hoje (7), do primeiro dia do Curso de Iniciação à Magistratura. A abertura do evento foi realizada no edifício-sede do TRF5 e contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, e do diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe, Edilson Nobre. Os coordenadores do curso e a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins, também estiveram presentes à solenidade. Erhardt abriu o evento saudando os novos juízes. “Cabe-me registrar a satisfação de ver renovada a nossa equipe e a certeza de que todos farão um excelente trabalho”, revelou. O presidente do TRF5 também destacou a importância de um olhar mais sensível no exercício das atividades. “Importante lembrar a necessidade de desenvolver a sensibilidade para as questões. Conhecimento técnico os senhores têm de sobra - o resultado do concurso evidencia -, mas é preciso que também desenvolvam a sensibilidade para a compreensão de que são problemas de pessoas que estarão nas mãos dos senhores e das senhoras”, completou.
Edílson Nobre apresentou o ministro Ribeiro Dantas e falou sobre a satisfação em receber o magistrado. “Nós ficamos muito envaidecidos por ter a aula inaugural de Vossa Excelência”, destacou. Ribeiro Dantas, que foi presidente da Corte em 2015, proferiu a Aula Magna e iniciou citando o escritor paraibano José Américo de Almeida: “Ninguém se perde no caminho da volta, porque voltar é renascer”, numa referência à satisfação de estar novamente no TRF5. “Para mim é sempre muito bom vir a esta casa que eu presidi; a esta Escola, que eu tive o orgulho de dirigir, e reencontrar amigos queridos”, declarou. O ministro abordou, dentre outros temas, a questão da segurança jurídica. “Segurança jurídica tem a ver, principalmente, com o correto funcionamento das instituições; poderes legítimos, independentes, que se limitam uns aos outros; eleições limpas e periódicas, com alternância das correntes políticas e a rotatividade dos mandatos; transparência da Administração e mecanismos de fiscalização e prestação de contas; isenção de julgadores, com razoável previsibilidade de seus julgados; respeito aos contratos; observância aos direitos adquiridos, aos atos jurídicos perfeitos e aos casos julgados”, enfatizou. O curso – As atividades com os novos magistrados seguem até o dia 21 de março. Vários temas serão abordados, dentre eles, “O Juiz e o Mundo Virtual”, “Demandas Repetitivas”, “Gestão de Pessoas” e “Ética e Humanismo”. O curso é uma realização da Esmafe e tem a coordenação do juiz federal Marco Bruno Miranda (JFRN). Os módulos serão coordenados pelos juízes federais Amanda Torres (JFPE), Bruno Teixeira (JFPB), César Arthur de Carvalho (JFPE), Cíntia Brunetta (JFCE), George Marmelstein (JFCE) e Leonardo Resende (JFCE).