07 DE JANEIRO DE 2019 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 07/01/2019 Produzido pela Comunicação Social
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Portal Diário: https://www.diariodosertao.com.br/noticias/paraiba/309524/turma-recursalda-jfpb-julgou-mais-de-12-mil-processos-neste-ano.html PB Agora: https://www2.pbagora.com.br/noticia/politica/20190103081846/turmarecursal-da-jfpb-julgou-mais-de-12-mil-processos-no-ano-passado Lucena Informa: http://www.lucenainforma.com/2019/01/turma-recursal-da-jfpb-julgou-maisde.html Turma Recursal da JFPB julgou mais de 12 mil processos no ano passado A Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) na Paraíba divulgou o balanço final do biênio 2017/2018, indicando a distribuição de 13.928 recursos ordinários no ano passado, com a publicação de 20.331 acórdãos proferidos ao longo de 38 sessões de julgamento. Já neste ano, houve a distribuição de 12.874 novos recursos ordinários e 15.034 acórdãos publicados, resultantes de 34 sessões de julgamento. Os números totalizam uma distribuição de 26.802 novos recursos, com média mensal de 1.117 distribuições e a publicação de 35.365 acórdãos proferidos durante o biênio. Além disso, foram tomadas 4.980 decisões com pedidos de uniformização, 3.604 referentes a recursos extraordinários e 11.015 decisões interlocutórias. Os dados foram apresentados pelo presidente da TR, juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto, que encerrou a gestão do biênio destacando os avanços obtidos em relação à redução do número de recursos em tramitação no estado. “Os números são impressionantes e nos motivam a aprimorar o trabalho cada vez mais, cumprindo, sempre, o que determina o Novo Código de Processo Civil, com foco nos princípios da coerência, da integridade, da estabilidade da nossa jurisprudência”, declarou o magistrado, lembrando que, no próximo ano, a Turma Recursal será ainda mais demandada. “As 1ª, 2ª e 3ª Varas terão competência de Juizados Especiais Federais, assim como as 7ª e 13ª, que têm essa atribuição atualmente”, ressaltou. “Precisamos pensar no fortalecimento da nossa Turma em todos os sentidos, para que possamos atender a essa nova missão que se avizinha da melhor forma possível. Nesse ponto, quero exaltar o trabalho da nossa equipe, não só dos magistrados, mas também dos assessores e do secretário que compõem a TR”, complementou.
Os juízes federais Sérgio Murilo Wanderley Queiroga e Rudival Gama do Nascimento destacaram o trabalho desempenhado pelo presidente da TR. “Reconhecemos o esforço de cada integrante da Turma nesses dois últimos anos e percebemos como o presidente foi sensível ao valorizar a democracia e o bom senso em suas decisões”, disse o magistrado Sérgio Murilo. Já o juiz federal Rudival Gama, que será o novo presidente da TR, no biênio 2019/2020, disse que a rotina da Turma foi aprimorada nesses últimos anos. “Espero que 2019 seja, ainda mais, motivador”, falou.
NOTÍCIAS DE PORTAIS DA JUSTIÇA FEDERAL Conselho da Justiça Federal - CJF As decisões mais assistidas sobre Direito à saúde em 2018 A segunda retrospectiva de 2018 reúne as melhores reportagens do Via Legal sobre direito à saúde. Durante 80 anos pacientes com hanseníase, doença popularmente conhecida como lepra, sofreram com a política de segregação no Brasil. No Rio de Janeiro, uma menina foi separada dos pais durante 10 anos porque eles tinham a doença. Agora, adulta, ela processou o Estado e a União. A Justiça Federal determinou o pagamento de uma indenização. A saúde de um filho não tem preço. Mas nem todos conseguem juntar dinheiro para pagar por cirurgias. No caso de uma criança do sul do país, ela corria risco de ficar cega se não fosse operada a tempo. A família conseguiu na Justiça que o Estado e União pagassem o procedimento de R$ 25 mil reais. Boa notícia para familiares de pessoas que têm convulsões e precisavam importar medicamento caro, feito à base de maconha. A Justiça Federal da Paraíba confirmou uma liminar e autorizou uma associação a cultivar e manipular Cannabis para fins medicinais em João Pessoa. O paciente, quando não consegue o medicamento na rede pública é obrigado a recorrer às farmácias e muitas vezes se assusta com os preços. Os valores são definidos por categorias e uma indústria farmacêutica tentou fazer uma alteração em um remédio elevando a classificação dele para alto custo, o que aumentaria também o preço. Mas a Justiça Federal negou o pedido. Nesta edição, o Via Legal fala inda de violência doméstica. Homens que agridem mulheres poderão sentir no bolso o peso dessa covardia. No interior de São Paulo, o assassino de uma mulher foi condenado a ressarcir tudo o que o INSS gastou com a pensão paga a uma filha da vítima. O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e
assista também internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
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-----------------------------------------------------------------------------------------------------SEI começa a funcionar nesta segunda (7) no CJF Nesta segunda-feira (7/1), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passa a ser utilizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) como ferramenta de tramitação de processos administrativos e expedientes. Deverão ser migrados do Siga-doc para o SEI apenas processos ou expedientes que terão continuidade em 2019 e os sobrestados, os quais há a probabilidade de andamento em 2019. Expedientes ou Processos administrativos na caixa SIGA como “Transferido” ficarão sob a responsabilidade da unidade receptora para a devida migração SIGA-SEI (mesmo que não recebidos pela unidade)! Localize o SEI Na Internet, o SEI está localizado na Barra inicial: Acesso a Sistemas ou Processo eletrônico; Também pode ser acessado no menu à esquerda da página principal, na logo (nessa página também é possível encontrar o acesso a usuário externo). Dúvidas e sugestões: sei@cjf.jus.br SEI Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI é uma plataforma de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. Com a cessão gratuita, a economia do dinheiro público é um dos pontos positivos do SEI. Com visual e práticas inovadoras de trabalho, o SEI, cuja base de dados será mantida no próprio CJF, vai permitir a produção, edição, assinatura, trâmite, controle de prazos e acompanhamento de documentos dentro do próprio sistema.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 TRF5 se destaca no IX Prêmio Conciliar é Legal O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi destaque durante o IX Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lista com os vencedores das oito categorias foi divulgada no final de 2018, pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ.
O TRF5 será premiado em razão de trabalhar o caráter permanente da institucionalização da política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, nos 12 meses que antecedem a realização da Semana Nacional de Conciliação. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região foram os outros vencedores na categoria. A cerimônia de premiação ocorrerá em Brasília, no dia 5 de fevereiro, durante a primeira sessão plenária do CNJ no ano de 2019. O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 e tem como objetivo identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes, em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira. Este ano, mais de 100 trabalhos foram inscritos, com participações de tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas e entes privados com práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo. Conciliações – Em novembro deste ano, o CNJ promoveu a XIII Semana Nacional de Conciliação. Na 5ª Região, as audiências de conciliação ocorreram nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), sob a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (NUPEMEC) do TRF5. No total, foram realizadas 1.053 audiências, que resultaram em 847 acordos homologados, representando um percentual de 80% dos casos resolvidos com acordos. A Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) efetuou o maior número de audiências: foram 593 conciliações, com 528 acordos homologados e 646 pessoas atendidas. Em seguida, vem a Seção Judiciária do Ceará, com 171 audiências realizadas, 121 acordos homologados e 291 jurisdicionados beneficiados. A Seção da Paraíba também alcançou resultado expressivo, realizando 138 audiências e 104 acordos, com 149 envolvidos. (Com informações do CNJ).