Clipagem 21 julho 2016

21 DE JULHO DE 2016

Produzido pela Comunicação Social

CAPAS DE JORNAIS: 21/07/2016

http://www.trf5.jus.br/murais/2853-Mural21-07-16.pdf

CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Sítio virtual do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5: http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&articleid=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy81NzEx Jornal Mural do TRF5 “TRF Hoje”: http://www.trf5.jus.br/murais/2853-Mural21-07-16.pdf

Certidão Negativa para Fins Eleitorais já disponível ATENÇÃO, CANDIDATOS! Quem deseja se candidatar às próximas eleições em qualquer um dos seis estados que compõem a 5ª Região da Justiça Federal (AL, CE, PE, PB, RN, SE) já pode adquirir a Certidão Negativa para Fins Eleitorais, no site do TRF5, sem pagar nada. Para solicitar a certidão, o candidato deve

acessar o site www.trf5.jus.br e, à direita, na seção “Serviços Públicos”, clicar em “Certidão Negativa”.

A validade é para todo o Brasil, por 90 dias, após a data de emissão. Caso o sistema não emita o documento automaticamente, o interessado deve enviar um e-mail para: trf5certidaoeleitoral@trf5.jus.br.

A Diretora da Secretaria Judiciária, Telma Motta, explica que o Tribunal tem o prazo de 48h para analisar o problema. Segundo ela, o documento pode não ser emitido, por existência de homônimos (pessoas com o mesmo nome e sobrenome) ou pelo candidato ter, de fato, um processo judicial em seu nome, o que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, pode torná-lo inelegível.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Jornal “A União”: Há vagas A Justiça Federal na Paraíba lançou edital de conciliadores que vão atuar no Juizado Especial Federal da 9ª Vara, na Subseção Judiciária de Campina Grande/PB. Estão sendo oferecidas 10 vagas com cadastro de reserva até do 11º até ao 30º lugar, cujas inscrições estão sendo feitas naquela Subseção, no Bairro Liberdade. O processo seletivo, com análise curricular e entrevista, será realizado no período de 12 a 16 de setembro, em local a ser divulgado.

Por Goretti Zenaide - Social - Caderno ‘Diversidade’- Página 20 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Jornal “Correio da Paraíba”:

Justiça Federal seleciona conciliadores para Campina Grande A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) lançou edital de seleção de conciliadores que vão atuar no Juizado Especial Federal da 9ª Vara, na Subseção Judiciária de Campina Grande. Estão sendo oferecidas 10 vagas e os candidatos classificados da 11ª até a 30ª colocação vão formar um cadastro de reserva. As inscrições podem ser realizadas até o dia 26 de agosto.

Para participar da seleção, o candidato deve ser brasileiro, com idade mínima de 18 anos e, preferencialmente, bacharel em Direito. O processo seletivo vai contar com análise curricular e entrevista, no período de 12 a 16 de setembro, em local e horário a serem divulgados no site da Justiça Federal (www.jfpb.jus.br) e no quadro de avisos da Subseção Judiciária de Campina Grande.

A carga horária dos conciliadores será de, no mínimo, quatro horas semanais, e o ofício terá duração de até dois anos. O exercício da função de conciliador é gratuito e, se exercida por período

contínuo superior a um ano, pode constituir título para os concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O conciliador será responsável por examinar as ações, preparar relatório acerca da questão judicial, abrir e conduzir a sessão de conciliação, promover o entendimento entre as partes, certificar os atos ocorridos na audiência e, por fim, lavrar os termos de conciliação e de audiência para serem homologados pelo juiz.

O candidato pode realizar inscrição das 9h às 18h, na sede da Justiça Federal em Campina Grande, na Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Bairro da Liberdade, na sala de atendimento ao público da 9ª Vara Federal.

Confira o edital neste link .

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “PB Agora”: http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20160721113616&cat=paraiba&keys=-justicafederal-seleciona-conciliadores-subsecao-cg Justiça Federal seleciona conciliadores para a Subseção de CG A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) lançou edital de seleção de conciliadores que vão atuar no Juizado Especial Federal da 9ª Vara, na Subseção Judiciária de Campina Grande/PB. Estão sendo oferecidas 10 vagas e os candidatos classificados da 11ª até a 30ª colocação vão formar um cadastro de reserva.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 26 de agosto, no horário das 9h às 18h, na sede da Justiça Federal em Campina Grande, na Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Bairro da Liberdade, na sala de atendimento ao público da 9ª Vara Federal.

Para participar da seleção, o candidato deve ser brasileiro, com idade mínima de 18 anos e, preferencialmente, bacharel em Direito. O processo seletivo vai contar com análise curricular e entrevista, no período de 12 a 16 de setembro, em local e horário a serem divulgados no site da Justiça Federal (www.jfpb.jus.br) e no quadro de avisos da Subseção Judiciária de Campina Grande.

A carga horária dos conciliadores será de, no mínimo, quatro horas semanais, e o ofício terá duração de até dois anos. O exercício da função de conciliador é gratuito e, se exercida por período contínuo superior a um ano, pode constituir título para os concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O Conciliador será responsável por examinar as ações, preparar relatório acerca da questão judicial, abrir e conduzir a sessão de conciliação, promover o entendimento entre as partes, certificar os atos ocorridos na audiência e, por fim, lavrar os termos de conciliação e de audiência para serem homologados pelo juiz.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Paraíba On Line”: http://paraibaonline.net.br/prefeita-paraibana-e-afastada-do-cargo/ Prefeita paraibana é afastada do cargo O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) obteve, cautelarmente, perante a 8ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, o afastamento da prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, e do ex-secretário de Finanças, casado com a gestora, Wendell Alves Dantas.

Mesmo não sendo mais secretário, o MPF obteve o afastamento de Wendell de qualquer cargo público, o que impede que ele volte a ocupar a secretaria municipal.

Os afastamentos cautelares foram embasados em atos praticados que visaram criar obstáculos à investigação sobre irregularidades na Prefeitura de Joca Claudino.

Além dos afastamentos, o MPF/PB ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Lucrécia Adriana e Gervázio Gomes dos Santos, prefeito de Bernardino Batista.

Os dois gestores são acusados de envolvimento com fraudes em licitação, desvios de recursos públicos e enriquecimento ilícito.

Em desdobramento cível das irregularidades constatadas no âmbito da Operação Andaime, nesta quarta-feira, 20 de julho, servidores da Justiça, policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram mandados de busca e apreensão em sete imóveis nas cidades de Sousa, Uiraúna, Joca Claudino e Bernardino Batista, entre eles as residências dos dois prefeitos (Lucrécia e Gervázio), e outros imóveis que seriam dos gestores.

As buscas tiveram por objetivo colher provas para apurar a materialidade e autoria de ilícitos dos prefeitos e de Antônio Duarte Lima (“Antônio Batalha”), vereador de Joca Claudino. Imóvel de Antônio Duarte também foi alvo de busca e apreensão.

Participaram das diligências cinco auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), 21 policiais federais (três para cada imóvel) e nove serventuários da Justiça Federal.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Parlamento PB”: http://www.parlamentopb.com.br/Noticias/?mpf-consegue-afastar-prefeita-e-secretario-de-jocaclaudino-21.07.2016 MPF consegue afastar prefeita e secretário de Joca Claudino O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa obteve, cautelarmente, perante a 8ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, o afastamento da prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, e do ex-secretário de Finanças, casado com a gestora, Wendell Alves Dantas. Mesmo não sendo mais secretário, o MPF obteve o afastamento de Wendell de qualquer cargo público, o que impede que ele volte a ocupar a secretaria municipal.

Os afastamentos cautelares foram embasados em atos praticados que visaram criar obstáculos à investigação sobre irregularidades na Prefeitura de Joca Claudino.

Além dos afastamentos, o MPF/PB ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Lucrécia Adriana e Gervázio Gomes dos Santos, prefeito de Bernardino Batista. Os dois gestores são acusados de envolvimento com fraudes em licitação, desvios de recursos públicos e enriquecimento ilícito.

Buscas - Em desdobramento cível das irregularidades constatadas no âmbito da Operação Andaime, nesta quarta-feira, 20 de julho, servidores da Justiça, policiais federais e auditores da ControladoriaGeral da União (CGU) cumpriram mandados de busca e apreensão em sete imóveis nas cidades de Sousa, Uiraúna, Joca Claudino e Bernardino Batista, entre eles as residências dos dois prefeitos (Lucrécia e Gervázio), e outros imóveis que seriam dos gestores. As buscas tiveram por objetivo colher provas para apurar a materialidade e autoria de ilícitos dos prefeitos e de Antônio Duarte Lima (“Antônio Batalha”), vereador de Joca Claudino. Imóvel de Antônio Duarte também foi alvo de busca e apreensão.

Participaram das diligências cinco auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), 21 policiais federais (três para cada imóvel) e nove serventuários da Justiça Federal.

Outro afastamento – Na terceira fase da Operação Andaime, em fevereiro deste ano, a prefeita de Monte Horebe (PB), Claudia Dias, também foi afastada, mas já retornou ao cargo.

Operação Andaime - A Operação Andaime, deflagrada em junho de 2015, apura irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial fraude em licitações e desvio de recursos públicos na execução de obras públicas, já tendo sido investigados diversos municípios.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal do Jornal da Paraíba: http://www.jornaldaparaiba.com.br/politica/noticia/173100_vice-deve-assumir-prefeitura-de-jocaclaudino-na-sexta-feira Vice deve assumir prefeitura de Joca Claudino na sexta-feira Maria Vilaneide assume após o afastamento de Lucrécia Andrade.

A vice-prefeita de Joca Claudino, no Sertão da Paraíba, Maria Vilaneide Andrade do Nascimento (PDT), deve assumir interinamente o cargo após o afastamento da prefeita Lucrécia Adriana (PTB), conforme a Câmara de Vereadores do Município. Em nota, a prefeita afastada se defendeu das acusações e desejou sabedoria à viceprefeita na condução do cargo.

O presidente da Câmara de Vereadores de Joca Claudino, Flávio Batista (PT), informou que está analisando os documentos necessários para que a vice assuma o cargo. Ainda conforme o parlamentar, o ato de posse deve acontecer nessa sexta-feira (22), dentro do prazo das 72 horas estabelecido pela justiça.

A vice-prefeita Maria Vilaneide se manifestou sobre o caso através de rede social. “Assumo com muita alegria os destinos desta terra que tanto me orgulha e me causa bem, infelizmente, não dá forma mais salutar, não pela adversidade construída mas, sim, por determinação judicial”, comentou.

A prefeita afastada Lucrécia Andrade deixou o cargo após a determinação da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), nessa terçafeira (20). Lucrécia é alvo da operação Andaime, que investiga possíveis irregularidades em licitações de obras públicas.

Confira trechos da nota emitida pela prefeita afastada: “Familiares, amigos, companheiros, povo da minha querida Joca Claudino. Sirvo-me da presente para esclarecer os fatos ocorridos no dia de hoje (quarta-feira). (…) Esclareço que todos os mandados foram cumpridos com a observância dos devidos procedimentos e com total contribuição de nossa parte. Dessa forma, venho demonstrar, com absoluta tranquilidade e serenidade, que estou pronta para prestar todos os esclarecimentos que a justiça entender necessários, caso eu seja convocada para isso. Lutarei e enfrentarei os problemas que surgirem com a garra e determinação que me é peculiar.

Todavia, ao tempo em que aceito as decisões tomadas pelo poder judiciário e Ministério Público, com todo respeito e revestida de humildade, permito-me discordar de tais decisões.

Discordar não só por discordar, mas na certeza que tudo será esclarecido e provado que não tenho qualquer envolvimento com essa operação Andaime e nem usei do cargo de prefeita para beneficiar ou prejudicar qualquer pessoa. E digo isso justamente por confiar nos meus atos. Quero aproveitar a oportunidade para agradecer a todo gesto de carinho, amor e companheirismo que recebi de todos os amigos neste momento de dificuldade. Em tempo, informo que meu advogado já está tomando as providências cabíveis para solucionar esse impasse e que tudo será devidamente esclarecido, judicialmente. À minha amiga e aliada, vice-prefeita Laleide Andrade, desejo muita sabedoria e tenho certeza de que a mesma conduzirá os destinos desta terra com altivez e desprendimento, enquanto estiver ocupando o cargo de prefeita”, Lucrécia Adriana Andrade Barbosa Dantas, prefeita afastada".

Por Diego Almeida ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Uiraúna”: http://uirauna.net/prefeita-de-joca-claudino-emite-nota-de-esclarecimento/ Prefeita da cidade de Joca Claudino emite nota de esclarecimento

Portal “Folha do Sertão”: http://folhadosertao.com.br/mobile/noticia.asp?id=47822&titulo=nota-prefeita-de-joca-claudinoesclarece-busca-e-apreensao-da-policia-federal,-e-seu-afastamento-da-prefeitura-

Portal “Repórter PB”: http://reporterpb.com.br/portal/abrir.noticia/Titulo/nota-prefeita-de-joca-claudino-esclarecebusca-e-apreensao-da-policia-federal-e-seu-afastamento-da-prefeitura-/ID/47822 NOTA - Prefeita de Joca Claudino esclarece Busca e Apreensão da Polícia Federal, e seu afastamento da Prefeitura

Portal “Uiraúna em Foco”: http://www.uiraunaemfoco.com/2016/07/prefeita-lucrecia-adriana-emite-nota-de.html Prefeita Lucrécia Adriana emite nota de esclarecimento Familiares, amigos, companheiros, povo da minha querida Joca Claudino, sirvo-me da presente para esclarecer os fatos ocorridos no dia de hoje, mais precisamente nesta quarta-feira (20/07).Em detrimento de pedido apresentado pelo eminente representante do Ministério Público Federal, Dr Tiago Misael, que solicitou Mandados de Busca e Apreensão na minha residência e na residência dos meus pais, o qual foi atendido de pronto pelo Juiz Titular da 8ª Vara Federal de Sousa-PB, Dr Rafael

Chalegre Barros.

Esclareço que todos os mandados foram cumpridos com a observância dos devidos procedimentos e com total contribuição de nossa parte. Dessa forma, venho demonstrar, com absoluta tranquilidade e serenidade, que estou pronta para prestar todos os esclarecimentos que a justica entender necessários, caso eu seja convocada para isso. Lutarei e enfrentarei os problemas que surgirem com a garra e determinação que me é peculiar. Todavia, ao tempo em que aceito as decisões tomadas pelo poder judiciário e Ministério Público, com todo respeito e revestida de humildade, permito-me discordar de tais decisões. Discordar não só por discordar, mas na certeza que tudo será esclarecido e provado que não tenho qualquer envolvimento com essa operação Andaime e nem usei do cargo de Prefeita para beneficiar ou prejudicar qualquer pessoa. E digo isso justamente por confiar nos meus atos.

Quero aproveitar a oportunidade para agradecer a todo gesto de carinho, amor e companheirismo que recebi de todos os amigos neste momento de dificuldade. Em tempo, informo que meu advogado já está tomando as providências cabíveis para solucionar esse impasse e que tudo será devidamente esclarecido, judicialmente.

Por último, gostaria de confirmar que, mesmo afastada do cargo, não deixarei meus irmãos joca claudinenses desamparados sequer um segundo, porque foi esta a missão depositada em minhas mãos, foi pra isso que fui escolhida legitimamente pela maioria soberana dos Jocaclaudinenses e assim permanecerei ao lado do meu povo e da minha gente, sempre. À minha AMIGA e aliada, vice-prefeita Laleide Andrade, desejo muita sabedoria e tenho certeza de que a mesma conduzirá os destinos desta terra com altivez e desprendimento, enquanto estiver ocupando o cargo de Prefeita.

A este torrão, Joca Claudino, minha vida, minha história, sejamos fortes, firmes e confiantes de que o amanhã nos aguarda, e a convicção de que a tempestade passará e a Bonança logo chegará... "Viver significa Lutar" Lucrecia Adriana Andrade Barbosa Dantas ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal do Jornal da Paraíba: http://www.jornaldaparaiba.com.br/politica/noticia/173089_mpf-investiga-fraudes-na-realizacaodo-sao-joao-de-patos MPF investiga esquema de fraudes na realização do São João de Patos Segundo a investigação, empresa responsável pelo evento foi contratada de forma irregular.

Cinco pessoas estão sendo ouvidas e mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na sede da prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, e na empresa organizadora do São João da cidade, a Área Badalada Eventos, na manhã desta quinta-feira (21). O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis irregularidades dentro das contrações da festa junina. As buscas ocorrem com o apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), para o cumprimento de mandados expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal.

As pessoas alvos da investigação foram encaminhadas para a sede do MPF, em Patos, para prestarem depoimento. Entre os investigados estão a chefe de gabinete e filha da prefeita de Patos, Ilanna Araújo Motta, como também a secretária de finanças Meryclis D'Medeiros Batista, e ainda os sócios da empresa que realiza o São João da cidade, Wescley Barbosa Lima, Joseilson Felipe da Silva e Wadi de Andrade Barros. Conforme áudios de interceptação telefônica, Ilanna Motta executou e

participou das irregularidades no ano de 2015, inclusive quanto ao suposto repasse de recursos provenientes da Friboi à secretária de Finanças, Meryclis D'Medeiros.

O objetivo da ação é coletar provas de esquema ilícito montado nas execuções do São João de Patos em 2014, 2015 e 2016, bem como de enriquecimento ilícito de investigados que se beneficiaram a partir de apropriação de recursos captados em patrocínios do evento. Conforme o MPF, há fortes indícios de que a contratação da empresa Área Badalada Eventos, de propriedade do filho do secretário de Agricultura de Patos, foi feita por meio de licitação direcionada.

Ainda conforme o MPF, a empresa foi utilizada para angariar recursos de patrocínio com a finalidade de custear o evento São João de Patos e várias outras atrações juninas a cargo do município. As irregularidades, segundo apontam as investigações, objetivaram não só executar o evento com recursos de empresas públicas federais e de particulares, mas também a apropriação dos valores de patrocínio, enriquecendo ilicitamente os investigados envolvidos.

Segundo o MPF, Meryclis D'Medeiros, como secretária de Finanças do município e presidente da Comissão de São João de Patos, demonstrou participar diretamente da execução do evento no ano de 2015, conforme se verifica nos áudios interceptados. A secretária de Finanças, inclusive, possuía acesso à conta bancária da empresa Área Badalada, sabendo até os saldos bancários da empresa para o pagamento de itens do evento.

Já Wescley Barbosa Lima e Wadi de Andrade Barros são sócios da empresa Área Badalada.

Wescley é, em tese, responsável pela administração da empresa. Wadi era proprietária da empresa Badalo Produções e Eventos (encerrada), firma já conhecida e processada pelo MPF em outro caso de ilicitudes relacionado a recursos públicos. Wadi de Andrade é esposa de Joseilson Felipe da Silva.

Joseilson Felipe da Silva é procurador da empresa Área Badalada e, conforme informações levantadas pelo MPF e informações bancárias da empresa, tudo indica que é proprietário de fato da empresa, executando pagamentos e, inclusive, passando cheques para pagamentos diversos do São João de Patos 2016.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com os sócios da empresa Área Badalada, mas as ligações não foram atendidas. A coordenadora de comunicação de Patos, Nayane Rodrigues, informou que está aguardando os advogados do município sairem do MPF para se posicionar sobre o caso.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Vitrine do Cariri”: http://www.portaltvcariri.com.br/noticia/3154/justica-federal-seleciona-conciliadores-para-asubsecao-de-campina-grande.html MPF e Pf deflagram operação para apurar possíveis fraudes no São João de Patos Cinco pessoas estão sendo ouvidas e mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na sede da prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, e na empresa organizadora do São João da cidade, a Área Badalada Eventos, na manhã desta quinta-feira (21). O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis irregularidades dentro das contrações da festa junina. As buscas ocorrem com o apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), para o cumprimento de mandados expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal.

As pessoas alvos da investigação foram encaminhadas para a sede do MPF, em Patos, para prestarem depoimento. Entre os investigados estão a chefe de gabinete e filha da prefeita de Patos, Ilanna Araújo Motta, como também a secretária de finanças Meryclis D'Medeiros Batista, e ainda os sócios da empresa que realiza o São João da cidade, Wescley Barbosa Lima, Joseilson Felipe da Silva

e Wadi de Andrade Barros. Conforme áudios de interceptação telefônica, Ilanna Motta executou e participou das irregularidades no ano de 2015, inclusive quanto ao suposto repasse de recursos provenientes da Friboi à secretária de Finanças, Meryclis D'Medeiros.

O objetivo da ação é coletar provas de esquema ilícito montado nas execuções do São João de Patos em 2014, 2015 e 2016, bem como de enriquecimento ilícito de investigados que se beneficiaram a partir de apropriação de recursos captados em patrocínios do evento. Conforme o MPF, há fortes indícios de que a contratação da empresa Área Badalada Eventos, de propriedade do filho do secretário de Agricultura de Patos, foi feita por meio de licitação direcionada.

Ainda conforme o MPF, a empresa foi utilizada para angariar recursos de patrocínio com a finalidade de custear o evento São João de Patos e várias outras atrações juninas a cargo do município. As irregularidades, segundo apontam as investigações, objetivaram não só executar o evento com recursos de empresas públicas federais e de particulares, mas também a apropriação dos valores de patrocínio, enriquecendo ilicitamente os investigados envolvidos.

Segundo o MPF, Meryclis D'Medeiros, como secretária de Finanças do município e presidente da Comissão de São João de Patos, demonstrou participar diretamente da execução do evento no ano de 2015, conforme se verifica nos áudios interceptados. A secretária de Finanças, inclusive, possuía acesso à conta bancária da empresa Área Badalada, sabendo até os saldos bancários da empresa para o pagamento de itens do evento.

Já Wescley Barbosa Lima e Wadi de Andrade Barros são sócios da empresa Área Badalada.

Wescley é, em tese, responsável pela administração da empresa. Wadi era proprietária da empresa Badalo Produções e Eventos (encerrada), firma já conhecida e processada pelo MPF em outro caso de ilicitudes relacionado a recursos públicos. Wadi de Andrade é esposa de Joseilson Felipe da Silva.

Joseilson Felipe da Silva é procurador da empresa Área Badalada e, conforme informações levantadas pelo MPF e informações bancárias da empresa, tudo indica que é proprietário de fato da empresa, executando pagamentos e, inclusive, passando cheques para pagamentos diversos do São João de Patos 2016.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Sítio virtual da Procuradoria da República na Paraíba – Ministério Público Federal – MPF/PB: http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/nota-publica-da-unidade-do-ministeriopublico-federal-em-patos-sobre-acao-de-improbidade-derivada-de-encontro-fortuito-de-provas-daoperacao-desumanidade Nota Pública da unidade do Ministério Público Federal em Patos sobre ação de improbidade derivada de encontro fortuito de provas da Operação Desumanidade MPF em Patos esclarece informações à imprensa Diante de informações veiculadas pela imprensa relacionadas a procedimento investigativo envolvendo gestores públicos de municípios do sertão paraibano, o Ministério Público Federal em Patos esclarece: Foi proposta ação de improbidade administrativa que não tem como objeto fatos que são o centro da Operação Desumanidade, mas se tratam de encontro fortuito de provas obtidas durante as investigações.

Houve o compartilhamento desses fatos derivados do encontro fortuito de provas para as instâncias competentes, no caso, a primeira instância, visto que a improbidade é processada na primeira instância.

Não há sigilo quanto à atuação da Justiça Federal de primeiro grau, nem do Ministério Público Federal de primeiro grau, quanto a esses fatos laterais que foram descobertos, de modo fortuito, por ocasião das investigações da Operação Desumanidade.

Nesse contexto, foi proposta ação de improbidade administrativa na qual o Ministério Público Federal imputa os seguintes fatos aos seguintes demandados: Renê Trigueiro Caroca, prefeito do Município de São José de Espinharas (PB), na qualidade de gestor do Município de São José de Espinharas/PB, articulou o esquema ilícito para cassação do alvará titularizado por Arcádio Medeiros, objetivando retaliá-lo, persegui-lo, intimidá-lo, em razão das representações formuladas perante o Ministério Público Federal, conduta essa que se amolda ao disposto no artigo 11, caput e inciso I, da Lei nº. 8.429/19922; Ilana de Araújo Motta, chefe de gabinete da Prefeitura de Patos (PB), filha da gestora do referido município e casada com Renê Trigueiro Caroca, valendo-se do cargo e do grande poder de comando que detém no citado ente político, patrocinou os interesses políticos de seu esposo perante a administração pública municipal, determinando a servidores da STTRANS a cassação do alvará pertencente a Arcádio Medeiros, conduta essa que se amolda ao disposto no artigo 11, caput e inciso I, da Lei nº. 8.429/1992; Francisca Gomes de Araújo Motta, prefeita do Município de Patos (PB), expressamente determinou para servidores da STTRANS cassarem o alvará titularizado por Arcádio, em decorrência dos prejuízos causados ao grupo político da gestora, em razão das “denúncias” apresentadas por Arcádio ao MPF. Vale ressaltar, nesse ínterim, que a gestora, em ligação interceptada, fala textualmente que não está pedindo, mas sim DETERMINANDO que se casse o alvará, mandando, ademais, o servidor arranjar “legalidade” para o ato. Tais condutas se amoldam com justeza ao disposto no artigo 11, caput e inciso I, da Lei nº. 8.429/1992; Marcos Eduardo Santos e Damião Medeiros de Oliveira, respectivamente, diretor superintendente e coordenador do Núcleo de Planejamento e Transportes da STTRANS, em conluio com os demais promovidos, executaram o plano ilícito, praticando os atos necessários para a cassação do alvará de Arcádio com fins políticos. Os servidores não apenas tinham ciência dos fins escusos dos gestores, como atuaram para conferir aparência de legalidade à trapaça arquitetada por Renê Caroca, Ilanna Motta e Francisca Motta. Tais ações também configuram o ato ímprobo descrito no artigo 11, caput e inciso I, da Lei nº. 8.429/1992; Consequentemente foram pedidas condenações no âmbito da ação de improbidade administrativa, em que não cabe pedido de prisão, pois não se trata de ação penal. Foi pedida a condenação dos demandados nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92.

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo procurador da República João Raphael Lima.

Confira a íntegra da Ação de Improbidade Administrativa nº 0800182-38.2016.4.05.8205 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Patos On Line”: http://www.patosonline.com/post.php?codigo=55169 MPF emite nota sobre sobre ação de improbidade derivada de encontro fortuito de provas da Operação Desumanidade Diante de informações veiculadas pela imprensa relacionadas a procedimento investigativo envolvendo gestores públicos de municípios do sertão paraibano, o Ministério Público Federal em Patos esclarece:

Foi proposta ação de improbidade administrativa que não tem como objeto fatos que são o centro da Operação Desumanidade, mas se tratam de encontro fortuito de provas obtidas durante as investigações.

Houve o compartilhamento desses fatos derivados do encontro fortuito de provas para as instâncias competentes, no caso, a primeira instância, visto que a improbidade é processada na primeira instância.

Não há sigilo quanto à atuação da Justiça Federal de primeiro grau, nem do Ministério Público Federal de primeiro grau, quanto a esses fatos laterais que foram descobertos, de modo fortuito, por ocasião das investigações da Operação Desumanidade.

Nesse contexto, foi proposta ação de improbidade administrativa na qual o Ministério Público Federal imputa os seguintes fatos aos seguintes demandados: Renê Trigueiro Caroca, prefeito do Município de São José de Espinharas (PB), na qualidade de gestor do Município de São José de Espinharas/PB, articulou o esquema ilícito para cassação do alvará titularizado por Arcádio Medeiros, objetivando retaliá-lo, persegui-lo, intimidá-lo, em razão das representações formuladas perante o Ministério Público Federal, conduta essa que se amolda ao disposto no artigo 11, caput e inciso I, da Lei nº. 8.429/19922; Ilana de Araújo Motta, chefe de gabinete da Prefeitura de Patos (PB), filha da gestora do referido município e casada com Renê Trigueiro Caroca, valendo-se do cargo e do grande poder de comando que detém no citado ente político, patrocinou os interesses políticos de seu esposo perante a administração pública municipal, determinando a servidores da STTRANS a cassação do alvará pertencente a Arcádio Medeiros, conduta essa que se amolda ao disposto no artigo 11, caput e inciso I, da Lei nº. 8.429/1992; Francisca Gomes de Araújo Motta, prefeita do Município de Patos (PB), expressamente determinou para servidores da STTRANS cassarem o alvará titularizado por Arcádio, em decorrência dos prejuízos causados ao grupo político da gestora, em razão das “denúncias” apresentadas por Arcádio ao MPF. Vale ressaltar, nesse ínterim, que a gestora, em ligação interceptada, fala textualmente que não está pedindo, mas sim DETERMINANDO que se casse o alvará, mandando, ademais, o servidor arranjar “legalidade” para o ato. Tais condutas se amoldam com justeza ao disposto no artigo 11, caput e inciso I, da Lei nº. 8.429/1992; Marcos Eduardo Santos e Damião Medeiros de Oliveira, respectivamente, diretor superintendente e coordenador do Núcleo de Planejamento e Transportes da STTRANS, em conluio com os demais promovidos, executaram o plano ilícito, praticando os atos necessários para a cassação do alvará de Arcádio com fins políticos. Os servidores não apenas tinham ciência dos fins escusos dos gestores, como atuaram para conferir aparência de legalidade à trapaça arquitetada por Renê Caroca, Ilanna Motta e Francisca Motta. Tais ações também configuram o ato ímprobo descrito no artigo 11, caput e inciso I, da Lei nº. 8.429/1992; Consequentemente foram pedidas condenações no âmbito da ação de improbidade administrativa, em que não cabe pedido de prisão, pois não se trata de ação penal. Foi pedida a condenação dos demandados nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92.

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo procurador da República João Raphael Lima.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Blogue do Professor Márcio Melo: http://professormarciomelo.blogspot.com.br/2016/07/mpf-e-pf-deflagram-operacao-paraapurar.html MPF e PF deflagram Operação para apurar possíveis fraudes no São João da cidade de Patos, na Paraíba

Portal “Patos Metrópole”: http://patosmetropole.com.br/post.php?codigo=4851 MPF e PF deflagram Operação para apurar possíveis fraudes no São João de Patos Portal “Paraíba Notícia”: http://paraibanoticia.net.br/Ver_Noticia.php?id=3421&categoria=5 Polícia Federal realiza nova operação em Patos e prende secretários e empresários acusados de enriquecimento ilicitamente com o São João

Blogue do Adjamilton Pereira: http://blogdoadjamiltonpereira.com.br/noticias/mpf-apura-possivel-enriquecimento-ilicito-narealizacao-do-sao-joao-de-patos-investigados-estao-sendo-ouvidos/ MPF apura possível enriquecimento ilícito na realização do São João de Patos – Investigados estão sendo ouvidos

Portal “Sertão 1”: http://www.sertao1.com/2015/?r=site/noticia&id=5385#.V5EmWPkrKM8 São João de Patos, na Paraíba, é alvo de investigação do Ministério Público Federal

Blogue de Benone Leão: http://benoneleao.blogspot.com.br/2016/07/mpf-apura-possivel-enriquecimento.html Portal “Vale do Piancó Notícias”: http://www.valedopianconoticias.com.br/noticias/exibir/mpf-apura-possa-vel-enriquecimento-ilacito-na-realizaa-a-o-do-sa-o-joa-o-de-patos Portal “Rádio Espinharas”: http://radioespinharas.com.br/noticia.php?codigo=20924 Mais informações: MPF apura possível enriquecimento ilícito na realização do São João de Patos.

Veja os nomes dos conduzidos pela PF

Portal “Umari”: http://www.portalumari.com/2016/07/mpf-apura-possivel-enriquecimento.html Portal “1001 Notícias”: http://www.1001noticias.com.br/?p=noticia&id=11664 MPF apura possível enriquecimento ilícito na realização do São João de Patos Investigados estão sendo ouvidos nesta quinta (21) e documentos foram apreendidos em diversos locais de Patos

Portal “Plantão News”: http://www.plantaonews.com.br/conteudo/show/secao/40/materia/153079/t/MPF+apura+poss%E Dvel+enriquecimento+il%EDcito+na+realiza%E7%E3o+do+S%E3o+Jo%E3o+de+Patos Portal “Radar Sertanejo”: http://www.radarsertanejo.com/2016/07/21/mpf-apura-possivel-enriquecimento-ilicito-narealizacao-do-sao-joao-de-patos/ Portal “Conexão PB”: http://www.conexaopb.com.br/single.php?code=2963 Portal “Mais Patos”: http://www.maispatos.com/noticias/policia/-a12102.html Portal “Política Mais Cedo”: https://www.politicamaiscedo.com.br/paraiba-noticias/mpf-apura-possivel-enriquecimento-ilicitona-realizacao-do-sao-joao-de-patos/ Portal “Repórter PB”: http://reporterpb.com.br/portal/abrir.noticia/Titulo/mpf-apura-possivel-enriquecimento-ilicito-narealizacao-do-sao-joao-de-patos/ID/47836 Portal “Mais São Bento”: http://maissaobento.com.br/mpf-apura-possivel-enriquecimento-ilicito-na-realizacao-do-sao-joaode-patos/ Portal “Mulungu Agora”: http://www.mulunguagora.com/2016/07/mpf-apura-possivel-enriquecimento.html Portal “Folha do Sertão”: http://folhadosertao.com.br/mobile/noticia.asp?id=47836&titulo=mpf-apura-possivelenriquecimento-ilicito-na-realizacao-do-sao-joao-de-patos Portal “Patos 24 horas”: http://patos24horas.com/noticia/mpf-apura-possivel-enriquecimento-ilicito-na-realizacao-do-saojoao-de-patos/ Blogue “WS Notícias”: http://wsnoticias.blogspot.com.br/2016/07/mpf-apura-possivel-enriquecimento.html Portal “Paraíba Já”: http://paraibaja.com.br/75173/cotidiano/mpf-apura-possivel-enriquecimento-ilicito-na-realizacaodo-sao-joao-de-patos/ MPF apura possível enriquecimento ilícito na realização do São João de Patos.

Portal “Polêmica Paraíba”:

http://www.polemicaparaiba.com.br/polemicas/bomba-mpf-apura-possivel-enriquecimento-ilicitona-realizacao-do-sao-joao-de-patos/ BOMBA: MPF apura possível enriquecimento ilícito na realização do São João de Patos

Portal “PB Agora”: https://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20160721082517&cat=politica&keys=operacaompf-cumpre-mandados-investiga-fraude-sao-joao-patos-mae-deputado-hugo-motta-alvo Operação investiga fraude no São João de Patos

Portal “TV Web Cidade”: http://tvwebcidade.net/ministerio-publico-federal-deflagra-nova-operacao-para-apurar-desvio-derecursos-em-realizacao-do-sao-joao-em-cidade-do-sertao/ Ministério Público Federal deflagra nova operação para apurar desvio de recursos em realização do São João em cidade do Sertão

Portal “Diário do Sertão” : http://www.diariodosertao.com.br/noticias/policial/138575/ministerio-publico-federal-deflagranova-operacao-para-apurar-desvio-de-recursos-em-realizacao-do-sao-joao-em-cidade-dosertao.html Ministério Público Federal deflagra nova operação para apurar desvio de recursos em realização do São João em cidade do Sertão Operação Desumanidade: Investigados estão sendo ouvidos nesta quinta (21) e documentos foram apreendidos em diversos locais.

Portal “Giro PB”: http://www.giropb.com.br/noticia/mpf-acusa-filha-de-chica-mota-ilanna-mota-de-comandarfraude-no-sao-joao-de-patos-no-sertao.html MPF acusa filha de Chica Mota, Ilanna Mota, de comandar fraude no São João de Patos, no Sertão Ilanna de Araújo Motta, conforme áudios de interceptação telefônica, como chefe de gabinete da Prefeitura de Patos, executou e participou das irregularidades no ano de 2015, inclusive quanto ao suposto repasse de recursos provenientes da Friboi à secretária de Finanças, Meryclis D’Medeiros.

Portal “Últimas PB”: http://ultimaspb.com/mpf-apura-possivel-enriquecimento-ilicito-na-realizacao-do-sao-joao-depatos/ Portal “Patos Absoluto”:

http://www.portalpatos.com/v13/noticia.asp?id=38671&cor=0 Portal “Revista São mamede”: http://revistasaomamede.blogspot.com.br/2016/07/mpf-apura-possivel-enriquecimento.html Portal “Barrozo FM”: http://barrozofm.com.br/2016/07/21/mpf-apura-possivel-enriquecimento-ilicito-na-realizacao-dosao-joao-de-patos/ Portal “Bananeiras On Line”: http://www.bananeirasonline.com.br/noticias/justica/mpf-apura-possivel-enriquecimento-ilicitona-realizacao-do-sao-joao-de-patos.html Portal “S1”: http://www.portals1.com.br/mpf-apura-possivel-enriquecimento-ilicito-na-realizacao-do-sao-joaode-patos/ Blogue do ‘Gordinho’: http://www.blogdogordinho.com.br/mpf-apura-possivel-enriquecimento-ilicito-na-realizacao-dosao-joao-de-patos/ MPF apura possível enriquecimento ilícito na realização do São João de Patos A ação é realizada por integrantes do MPF, Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, que cumprem mandados expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal.

Portal “Estado PB”: http://www.estadopb.com/s/noticias/mpf-apura-possivel-enriquecimento-ilicito-na-realizacao-dosao-joao-de-patos/ MPF investiga enriquecimento ilícito no São João de Patos Nesta quinta, estão sendo ouvidas na sede do Ministério Público Federal, cinco pessoas envolvidas em investigação

Portal “Fernando Caldeira”: http://fernandocaldeira.com.br/2015/2016/07/21/mpf-apura-possivel-enriquecimento-ilicito-narealizacao-do-sao-joao-de-patos/ Portal “Alhandra em Foco”: http://www.alhandraemfoco.com.br/mpf-e-pf-deflagram-operacao-para-apurar-possiveis-fraudesno-sao-joao-da-cidade-de-patos/ Portal “Wscom”: http://www.wscom.com.br/noticias/policial/mpf+apura+possivel+enriquecimento+ilicito+na+realiz acao+do+sao+joao+de+patos-201636 Sítio virtual da Procuradoria da República na Paraíba – Ministério Público Federal – MPF/PB:

http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/mpf-apura-possivel-enriquecimentoilicito-na-realizacao-do-sao-joao-de-patos

MPF apura possível enriquecimento ilícito na realização do São João de Patos

Investigados estão sendo ouvidos nesta quinta (21) e documentos foram apreendidos em diversos locais de Patos. Fatos investigados decorrem de encontro fortuito de provas obtidas na Operação Desumanidade Nesta quinta-feira (21), estão sendo ouvidas na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Patos (PB), cinco pessoas envolvidas em investigação que apura possível enriquecimento ilícito na realização do São João de Patos. Além das oitivas, também estão sendo coletados documentos na sede da Prefeitura Municipal de Patos, nas sedes da empresa Área Badalada Eventos e em três residências de investigados, todas localizadas no município. A ação é realizada por integrantes do MPF, Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, que cumprem mandados expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal.

O objetivo da ação é coletar provas de esquema ilícito montado nas execuções do São João de Patos em 2014, 2015 e 2016, bem como de enriquecimento ilícito de investigados que se beneficiaram a partir de apropriação de recursos captados em patrocínios do evento.

Os fatos, apurados pelo MPF no Inquérito Civil nº 1.24.003.000131/2015-64, são derivados do encontro fortuito de provas que compõem o volume gigante de dados obtidos na Operação Desumanidade e foram compartilhados com as instâncias competentes para apurá-los, no caso, a primeira instância. São fatos laterais e sobre eles não há sigilo judicial referente à atuação da Justiça de primeiro grau, conforme ocorreu com ação de improbidade ajuizada recentemente, envolvendo gestores de municípios de Patos e São José de Espinharas.

De acordo com o que foi investigado até o momento, há fortes indícios que a Prefeitura de Patos contratou a empresa de eventos Área Badalada, de propriedade do filho do secretário de Agricultura do município, por meio de uma licitação direcionada.

Ao que tudo indica, a empresa foi utilizada para angariar recursos de patrocínio para custear o evento São João de Patos e várias outras atrações juninas a cargo do município. As irregularidades, segundo apontam as investigações, objetivaram não só executar o evento com recursos de empresas públicas federais e de particulares, mas também a apropriação dos valores de patrocínio, enriquecendo ilicitamente os investigados envolvidos.

Entre os principais patrocinadores do evento estaria a empresa Friboi, do grupo JBS, que teria desembolsado altos valores para bancar o São João de Patos 2015.

Estão sendo ouvidos Ilanna Araújo Motta, Meryclis D'Medeiros Batista, Wescley Barbosa Lima, Joseilson Felipe da Silva e Wadi de Andrade Barros.

Ilanna de Araújo Motta, conforme áudios de interceptação telefônica, como chefe de gabinete da Prefeitura de Patos, executou e participou das irregularidades no ano de 2015, inclusive

quanto ao suposto repasse de recursos provenientes da Friboi à secretária de Finanças, Meryclis D'Medeiros.

Meryclis D'Medeiros, como secretária de Finanças do município e presidente da Comissão de São João de Patos, demonstrou participar diretamente da execução do evento no ano de 2015, conforme se verifica nos áudios interceptados. A secretária de Finanças, inclusive, possuía acesso à conta bancária da empresa Área Badalada, sabendo até os saldos bancários da empresa para o pagamento de itens do evento.

Wescley Barbosa Lima e Wadi de Andrade Barros são sócios da empresa Área Badalada.

Wescley é, em tese, responsável pela administração da empresa. Já Wadi era proprietária da empresa Badalo Produções e Eventos (encerrada), firma já conhecida e processada pelo MPF em outro caso de ilicitudes relacionado a recursos públicos. Wadi de Andrade é esposa de Joseilson Felipe da Silva.

Joseilson Felipe da Silva é procurador da empresa Área Badalada e, conforme informações levantadas pelo MPF e informações bancárias da empresa, tudo indica que é proprietário de fato da empresa, executando pagamentos e, inclusive, passando cheques para pagamentos diversos do São João de Patos 2016.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Repórter Iedo Ferreira”: http://www.reporteriedoferreira.com/site/enriquecimento-ilicito-em-patos-pb-mae-de-hugomotta-e-mais-4-sao-ouvidos-em-acao/ Enriquecimento ilícito em Patos-Pb; Mãe de Hugo Motta e mais 4 são ouvidos em ação O objetivo da ação é coletar provas de esquema ilícito montado nas execuções do São João de Patos em 2014, 2015 e 2016, bem como de enriquecimento ilícito de investigados

Portal do José Duarte Lima: http://www.duartelima.com.br/?p=42585 Portal “Parlamento PB”: http://www.parlamentopb.com.br/Noticias/?mae-de-hugo-motta-e-mais-4-sao-ouvidos-em-acaoque-apura-enriquecimento-ilicito-21.07.2016 Blogue do José Duarte Lima: http://www.duartelima.com.br/?p=42585 Mãe de Hugo Motta e mais 4 são ouvidos em ação que apura enriquecimento ilícito Hoje, estão sendo ouvidas na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Patos (PB), cinco pessoas envolvidas em investigação que apura possível enriquecimento ilícito na realização do São João de Patos. Além das oitivas, também estão sendo coletados documentos na sede da Prefeitura Municipal de Patos, nas sedes da empresa Área Badalada Eventos e em três residências de investigados, todas localizadas no município. A ação é realizada por integrantes do MPF, Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, que cumprem mandados expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal.

O objetivo da ação é coletar provas de esquema ilícito montado nas execuções do São João de Patos em 2014, 2015 e 2016, bem como de enriquecimento ilícito de investigados que se beneficiaram a partir de apropriação de recursos captados em patrocínios do evento.

Os fatos, apurados pelo MPF no Inquérito Civil nº 1.24.003.000131/2015-64, são derivados do encontro fortuito de provas que compõem o volume gigante de dados obtidos na Operação Desumanidade e foram compartilhados com as instâncias competentes para apurá-los, no caso, a primeira instância. São fatos laterais e sobre eles não há sigilo judicial referente à atuação da Justiça de primeiro grau, conforme ocorreu com ação de improbidade ajuizada recentemente, envolvendo gestores de municípios de Patos e São José de Espinharas.

De acordo com o que foi investigado até o momento, há fortes indícios que a Prefeitura de Patos contratou a empresa de eventos Área Badalada, de propriedade do filho do secretário de Agricultura do município, por meio de uma licitação direcionada.

Ao que tudo indica, a empresa foi utilizada para angariar recursos de patrocínio para custear o evento São João de Patos e várias outras atrações juninas a cargo do município. As irregularidades, segundo apontam as investigações, objetivaram não só executar o evento com recursos de empresas públicas federais e de particulares, mas também a apropriação dos valores de patrocínio, enriquecendo ilicitamente os investigados envolvidos.

Entre os principais patrocinadores do evento estaria a empresa Friboi, do grupo JBS, que teria desembolsado altos valores para bancar o São João de Patos 2015.

Estão sendo ouvidos Ilanna Araújo Motta, Meryclis D´Medeiros Batista, Wescley Barbosa Lima, Joseilson Felipe da Silva e Wadi de Andrade Barros. lanna de Araújo Motta, conforme áudios de interceptação telefônica, como chefe de gabinete da Prefeitura de Patos, executou e participou das irregularidades no ano de 2015, inclusive quanto ao suposto repasse de recursos provenientes da Friboi à secretária de Finanças, Meryclis D´Medeiros.

Meryclis D´Medeiros, como secretária de Finanças do município e presidente da Comissão de São João de Patos, demonstrou participar diretamente da execução do evento no ano de 2015, conforme se verifica nos áudios interceptados. A secretária de Finanças, inclusive, possuía acesso à conta bancária da empresa Área Badalada, sabendo até os saldos bancários da empresa para o pagamento de itens do evento.

Wescley Barbosa Lima e Wadi de Andrade Barros são sócios da empresa Área Badalada.

Wescley é, em tese, responsável pela administração da empresa. Já Wadi era proprietária da empresa Badalo Produções e Eventos (encerrada), firma já conhecida e processada pelo MPF em outro caso de ilicitudes relacionado a recursos públicos. Wadi de Andrade é esposa de Joseilson Felipe da Silva.

Joseilson Felipe da Silva é procurador da empresa Área Badalada e, conforme informações levantadas pelo MPF e informações bancárias da empresa, tudo indica que é proprietário de fato da empresa, executando pagamentos e, inclusive, passando cheques para pagamentos diversos do São João de Patos 2016.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “O Pipoco”: http://opipoco.com.br/site/paraiba/operacao-do-mpf-cumpre-mandados-e-investiga-fraude-nosao-joao-de-patos-mae-do-deputado-hugo-motta-e-alvo/ Blogue da Simone Duarte:

http://simoneduarte.com.br/operacao-do-mpf-cumpre-mandados-e-investiga-fraude-no-sao-joaode-patos-mae-do-deputado-hugo-motta-e-alvo Portal “Araruna 1”: http://www.araruna1.com/noticia/58160/operacao-do-mpf-cumpre-mandados-e-investiga-fraudeno-sao-joao-de-patos-mae-do-deputado-hugo-motta-e-alvo/ Operação do MPF cumpre mandados e investiga fraude no São João de Patos; mãe do deputado Hugo Motta é alvo

Portal “Patos em Foco”: http://patosemfoco.com.br/post.php?codigo=9944 Operação do MPF cumpre mandados e investiga fraude no São João de Patos Nesta quinta-feira (21), estão sendo ouvidas na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Patos (PB), cinco pessoas envolvidas em investigação que apura possível enriquecimento ilícito na realização do São João de Patos. Além das oitivas, também estão sendo coletados documentos na sede da Prefeitura Municipal de Patos, nas sedes da empresa Área Badalada Eventos e em três residências de investigados, todas localizadas no município. A ação é realizada por integrantes do MPF, Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, que cumprem mandados expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal.

O objetivo da ação é coletar provas de esquema ilícito montado nas execuções do São João de Patos em 2014, 2015 e 2016, bem como de enriquecimento ilícito de investigados que se beneficiaram a partir de apropriação de recursos captados em patrocínios do evento.

Os fatos, apurados pelo MPF no Inquérito Civil nº 1.24.003.000131/2015-64, são derivados do encontro fortuito de provas que compõem o volume gigante de dados obtidos na Operação Desumanidade e foram compartilhados com as instâncias competentes para apurá-los, no caso, a primeira instância. São fatos laterais e sobre eles não há sigilo judicial referente à atuação da Justiça de primeiro grau, conforme ocorreu com ação de improbidade ajuizada recentemente, envolvendo gestores de municípios de Patos e São José de Espinharas.

De acordo com o que foi investigado até o momento, há fortes indícios que a Prefeitura de Patos contratou a empresa de eventos Área Badalada, de propriedade do filho do secretário de Agricultura do município, por meio de uma licitação direcionada.

Ao que tudo indica, a empresa foi utilizada para angariar recursos de patrocínio para custear o evento São João de Patos e várias outras atrações juninas a cargo do município. As irregularidades, segundo apontam as investigações, objetivaram não só executar o evento com recursos de empresas públicas federais e de particulares, mas também a apropriação dos valores de patrocínio, enriquecendo ilicitamente os investigados envolvidos.

Entre os principais patrocinadores do evento estaria a empresa Friboi, do grupo JBS, que teria desembolsado altos valores para bancar o São João de Patos 2015.

Estão sendo ouvidos Ilanna Araújo Motta, Meryclis D'Medeiros Batista, Wescley Barbosa Lima, Joseilson Felipe da Silva e Wadi de Andrade Barros.

A mãe do deputado federal Hugo Motta, Ilanna de Araújo Motta, conforme áudios de interceptação telefônica, como chefe de gabinete da Prefeitura de Patos, executou e participou das irregularidades no ano de 2015, inclusive quanto ao suposto repasse de recursos provenientes da Friboi à secretária de Finanças, Meryclis D'Medeiros.

Meryclis D'Medeiros, como secretária de Finanças do município e presidente da Comissão de São João de Patos, demonstrou participar diretamente da execução do evento no ano de 2015,

conforme se verifica nos áudios interceptados. A secretária de Finanças, inclusive, possuía acesso à conta bancária da empresa Área Badalada, sabendo até os saldos bancários da empresa para o pagamento de itens do evento.

Wescley Barbosa Lima e Wadi de Andrade Barros são sócios da empresa Área Badalada.

Wescley é, em tese, responsável pela administração da empresa. Já Wadi era proprietária da empresa Badalo Produções e Eventos (encerrada), firma já conhecida e processada pelo MPF em outro caso de ilicitudes relacionado a recursos públicos. Wadi de Andrade é esposa de Joseilson Felipe da Silva.

Joseilson Felipe da Silva é procurador da empresa Área Badalada e, conforme informações levantadas pelo MPF e informações bancárias da empresa, tudo indica que é proprietário de fato da empresa, executando pagamentos e, inclusive, passando cheques para pagamentos diversos do São João de Patos 2016.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Senso Crítico PB": http://www.sensocriticopb.com.br/noticias/policial/mpf-e-pf-deflagram-operacao-no-sertao-parainvestigar-licitacoes-de-sao-joao/ Portal “Momento PB”: http://www.momentopb.com.br/noticia/operacao-do-mpf-e-pf-investiga-licitacoes-de-festejosjuninos.html Portal “Mais PB”: http://www.maispb.com.br/187814/mpf-e-pf-deflagram-operacao-em-patos-para-apurar-possiveisirregularidades-no-sao-joao-da-cidade.html Operação do MPF e PF investiga licitações de festejos juninos Nesta quinta-feira (21), estão sendo ouvidas na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Patos (PB), cinco pessoas envolvidas em investigação que apura possível enriquecimento ilícito na realização do São João de Patos. Além das oitivas, também estão sendo coletados documentos na sede da Prefeitura Municipal de Patos, nas sedes da empresa Área Badalada Eventos e em três residências de investigados, todas localizadas no município. A ação é realizada por integrantes do MPF, Ministério Público Estadual, ControladoriaGeral da União e Polícia Federal, que cumprem mandados expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal.

O objetivo da ação é coletar provas de esquema ilícito montado nas execuções do São João de Patos em 2014, 2015 e 2016, bem como de enriquecimento ilícito de investigados que se beneficiaram a partir de apropriação de recursos captados em patrocínios do evento.

Os fatos, apurados pelo MPF no Inquérito Civil nº 1.24.003.000131/2015-64, são derivados do encontro fortuito de provas que compõem o volume gigante de dados obtidos na Operação Desumanidade e foram compartilhados com as instâncias competentes para apurá-los, no caso, a primeira instância. São fatos laterais e sobre eles não há sigilo judicial referente à atuação da Justiça de primeiro grau, conforme ocorreu com ação de improbidade ajuizada recentemente, envolvendo gestores de municípios de Patos e São José de Espinharas.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Willacy Dantas”:

http://willacydantas.com.br/mpf-apura-possivel-enriquecimento-ilicito-na-realizacao-do-sao-joaode-patos/ MPF apura possível enriquecimento ilícito na realização do São João de Patos.

Do Patos Online – Nesta quinta-feira (21), estão sendo ouvidas na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Patos (PB), cinco pessoas envolvidas em investigação que apura possível enriquecimento ilícito na realização do São João de Patos. Além das oitivas, também estão sendo coletados documentos na sede da Prefeitura Municipal de Patos, nas sedes da empresa Área Badalada Eventos e em três residências de investigados, todas localizadas no município. A ação é realizada por integrantes do MPF, Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, que cumprem mandados expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal.

O objetivo da ação é coletar provas de esquema ilícito montado nas execuções do São João de Patos em 2014, 2015 e 2016, bem como de enriquecimento ilícito de investigados que se beneficiaram a partir de apropriação de recursos captados em patrocínios do evento.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Catingueira On Line”: http://www.catingueiraonline.com/2016/07/mais-informacoes-mpf-apura-possivel.html Mais informações: MPF apura possível enriquecimento ilícito na realização do São João de Patos.

Veja os nomes dos conduzidos pela PF

Portal “HW Comunicação”: http://www.hwcomunicacao.com.br/2016/07/mpf-e-pf-faz-operacao-em-patos-apurando.html MPF e PF Faz operação em Patos apurando possíveis ilícitos na realização das festividades do São João da cidade Nesta quinta-feira (21/07), estão sendo ouvidas na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Patos (PB), cinco pessoas envolvidas em investigação que apura possível enriquecimento ilícito na realização do São João de Patos.

Além das oitivas, também estão sendo coletados documentos na sede da Prefeitura Municipal de Patos, nas sedes da empresa Área Badalada Eventos e em três residências de investigados, todas localizadas no município.

A ação é realizada por integrantes do MPF, Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, que cumprem mandados expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal.

O objetivo da ação é coletar provas de esquema ilícito montado nas execuções do São João de Patos em 2014, 2015 e 2016, bem como de enriquecimento ilícito de investigados que se beneficiaram a partir de apropriação de recursos captados em patrocínios do evento.

De acordo com o que foi investigado até o momento, há fortes indícios que a Prefeitura de Patos contratou a empresa de eventos Área Badalada, de propriedade do filho do secretário de Agricultura do município, por meio de uma licitação direcionada.

Ao que tudo indica, a empresa foi utilizada para angariar recursos de patrocínio para custear o evento São João de Patos e várias outras atrações juninas a cargo do município. As irregularidades, segundo apontam as investigações, objetivaram não só executar o evento com recursos de empresas públicas federais e de particulares, mas também a apropriação dos valores de patrocínio, enriquecendo ilicitamente os investigados envolvidos.

Entre os principais patrocinadores do evento estaria a empresa Friboi, do grupo JBS, que teria desembolsado altos valores para bancar o São João de Patos 2015.

Estão sendo ouvidos Ilanna Araújo Motta, Meryclis D'Medeiros Batista, Wescley Barbosa Lima, Joseilson Felipe da Silva e Wadi de Andrade Barros.

Ilanna de Araújo Motta, conforme áudios de interceptação telefônica, como chefe de gabinete da Prefeitura de Patos, executou e participou das irregularidades no ano de 2015, inclusive quanto ao suposto repasse de recursos provenientes da Friboi à secretária de Finanças, Meryclis D'Medeiros.

Meryclis D'Medeiros, como secretária de Finanças do município e presidente da Comissão de São João de Patos, demonstrou participar diretamente da execução do evento no ano de 2015, conforme se verifica nos áudios interceptados. A secretária de Finanças, inclusive, possuía acesso à conta bancária da empresa Área Badalada, sabendo até os saldos bancários da empresa para o pagamento de itens do evento.

Atualização: Segundo informações chegadas a nossa redação, Ilanna de Araújo Motta, não foi encontrada, e portanto não foi levada para ser ouvida.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Cofemac”: http://www.cofemac.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=23001&Itemid=9999 Prefeito Gervázio Gomes emite nota de esclarecimento sobre a Polícia Federal em Bernardino Batista. Veja!

Portal “Uiraúna em Foco”: http://www.uiraunaemfoco.com/2016/07/prefeitura-de-bernardino-batista-nota.html Portal “Uiraúna”: http://uirauna.net/prefeito-de-bernardino-batista-nota-de-esclarecimento/ Portal “Radar PB”: http://radarpb.com.br/prefeitura-de-bernardino-batista-nota-de-esclarecimento/ Portal “Folha do Vale”: http://folhadovale.com/prefeito-gervasio-gomes-emite-nota-de-esclarecimento-sobre-a-policiafederal-em-prefeitura-de-bernardino-batista-veja/ Portal “Zero oitenta e três”: http://zero83.com.br/noticia/prefeito-de-bernardino-batista-u-nota Blogue “Cancão Notícias”: http://cancaonoticias.blogspot.com.br/2016/07/prefeito-de-bernardino-batista-nota-de.html

Prefeitura de Bernardino Batista - Nota de esclarecimento Em face de decisão da 8ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, através do Dr. Rafael Chalegre do Rego Barros, que concedeu tutela cautelar de busca e apreensão, o Prefeito de Bernardino Batista tem a esclarecer o seguinte: 01. Que está à disposição da Justiça Federal para contribuir com os esclarecimentos de todos os fatos objeto de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo representante do Ministério Público, referente à execução de melhorias habitacionais no município de Bernardino Batista-PB. 02. Que o convênio foi celebrado no ano de 2008, licitado no ano de 2010 e tem vigência até o final do ano de 2016. É importante destacar que não existe demonstração de desvio de recursos públicos, vez que a FUNASA – órgão convenente – atestou a correta execução física e financeira da obra.

03. Por fim, tem a dizer que se associa a todo o trabalho de fiscalização do Ministério Público e dos órgãos de controle do Estado, contudo, no final, tem absoluta certeza da improcedência desta ação de improbidade, vez que será demonstrada a regularidade da citada obra construída em Bernardino Batista.

João Pessoa, 20 de julho de 2016 Gervásio Gomes dos Santos PREFEITO DE BERNARDINO BATISTA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Radar Uiraunense”: http://radaruiraunense.blogspot.com.br/2016/07/prefeito-de-bernardino-batista-emite.html Portal “PB Alerta”: http://pbalerta.com/?p=2775 Prefeito de Bernardino Batista emite nota sobre mandado e acredita na improcedência da ação

Portal “Diário do Sertão”: http://www.diariodosertao.com.br/noticias/politica/138546/prefeito-de-bernardino-batista-emitenota-de-esclarecimento-sobre-mandado-de-busca-e-acredita-na-improcedencia-da-acao.html Prefeito de Bernardino Batista emite Nota sobre mandado e acredita na improcedência da ação O prefeito destacou que não há demonstrativo de desvio de verbas na execução da obra no município, sendo já aprovada pela FUNASA. Confira tudo aqui!

O prefeito da cidade de Bernardino Batista, no Sertão da Paraíba, Gervázio Gomes (PSB), emitiu Nota de Esclarecimento nesta quarta-feira (20), sobre a busca e apreensão realizada no município através de mandado do Ministério Público Federal.

Em nota, Gervázio Gomes explicou que o contrato alvo da operação foi assinado no ano de 2008, quando ainda não era prefeito do município.

O prefeito destacou que não há demonstrativo de desvio de verbas na execução da obra, sendo já aprovada pela FUNASA, órgão convenente.

O gestor se colocou à disposição da Justiça para colaborar com a investigação e declarou na nota que acredita na improcedência da ação de improbidade administrativa contra ele.

NOTA DE ESCLARECIMENTO Em face de decisão da 8ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, através do Dr. Rafael Chalegre do Rego Barros, que concedeu tutela cautelar de busca e apreensão, o Prefeito de Bernardino Batista tem a esclarecer o seguinte: 01. Que está à disposição da Justiça Federal para contribuir com os esclarecimentos de todos os fatos objeto de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo representante do Ministério Público, referente à execução de melhorias habitacionais no município de Bernardino Batista-PB. 02. Que o convênio foi celebrado no ano de 2008, licitado no ano de 2010 e tem vigência até o final do ano de 2016. É importante destacar que não existe demonstração de desvio de recursos públicos, vez que a FUNASA – órgão convenente – atestou a correta execução física e financeira da obra.

03. Por fim, tem a dizer que se associa a todo o trabalho de fiscalização do Ministério Público e dos órgãos de controle do Estado, contudo, no final, tem absoluta certeza da improcedência desta ação de improbidade, vez que será demonstrada a regularidade da citada obra construída em Bernardino Batista.

João Pessoa, 20 de julho de 2016 Gervásio Gomes dos Santos PREFEITO DE BERNARDINO BATISTA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “1001 Notícias”: http://www.1001noticias.com.br/?p=noticia&id=11669 Por dívida de R$ 158 mil Hotel Tambaú pode ir a leilão, diz Justiça Federal Parece impensável, mas o principal hotel da Paraíba, considerado um dos símbolos de João Pessoa e do Estado, pode ir a leilão em breve. Pelo menos é que está sendo apregoado pela Justiça Federal. Pelos termos do leilão, o hotel, avaliado em R$ 212 milhões, vai à hasta pública por uma dívida de R$ 158.462,48, em valores de agosto de 2014.

O proprietário, a Companha Tropical de Hotéis, teria até o dia do leilão para saldar a dívida atualizada, para não correr o risco de ver arrematado o imóvel que é uma das referências da arquitetura brasileira, assinado por Sérgio Bernardes. O hotel dispõe de 173 apartamentos, todos com vista para o mar ou os jardins internos.

O Hotel Tambaú foi inaugurado em 1971 e, se fosse hoje, jamais seria construído, dada as limitações da legislação ambiental que, à época, permitia construções dentro do mar.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Canal Ciências Criminais”: http://canalcienciascriminais.com.br/artigo/crimes-eleitorais-transporte-irregular-de-eleitor/

Crimes eleitorais: transporte irregular de eleitor

Portal “A Cara de Vitória”: http://www.acaradevitoria.com/2016/07/eleicoes-2016-crimes-eleitorais.html

ELEIÇÕES 2016: Crimes eleitorais: transporte irregular de eleitor

Nas últimas colunas, tratamos de aspectos processuais dos crimes eleitorais, abordando as regras do rito especial para o processo e julgamento dos ilícitos eleitorais. Nas próximas colunas, trataremos dos crimes eleitorais em espécie, iniciando pelo crime de transporte irregular de eleitores. Este crime está tipificado na conjugação do art. 10, c. C. Art. 11, ambos da Lei 6.091/74: Art. 10. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.”

Art. 11. Constitui crime eleitoral: (…) III – descumprir a proibição dos artigos 5º, 8º e 10º.

Pena: reclusão de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa (art. 302 do Código Eleitoral).

O crime de transporte irregular de eleitor, tipificado no art. 11,III, da Lei 6.091/74, tem por objetividade jurídica a tutela daliberdade de voto. Tendo-se em consideração as penas abstratamente cominadas ao tipo penal, não são cabíveis os institutos despenalizadores da transação penal e da suspensão condicional do processo.

Trata-se de crime comum, não sendo exigível qualidade especial do sujeito ativo para a perfectibilização do crime. Podem praticar a conduta não apenas quem transporta o eleitor de forma irregular, mas igualmente quem cede o veículo para este propósito, quem contrata o transporte, etc. Na casuística, reconheceu-se a prática do delito pelo intermediário da contratação do transporte: “O transporte particular e coletivo de eleitores no dia das eleições configura crime eleitoral quando tem por fim interferir na vontade do eleitor. Incorre nas penas desse crime não só a pessoa que diretamente efetuou o transporte, mas também a pessoa que a contratou e a que intermediou a contratação.” (TRE/PR – REL 96, Rel. Rui Portugal Bacellar Filho, DJ 30.6.2004) Em que pese o tipo penal não exemplificar – ao menos para possibilitar a aplicação analógica – situações configuradoras do transporte irregular, a regra do art. 5º, da Lei 6.091/74 – repetida no art. 8º, da Resolução 9.641/74, do TSE – estabelece circunstâncias nas quais está excluída a irregularidade do transporte de eleitor: Art. 5º. Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo: I – a serviço da Justiça Eleitoral; II – coletivos de linhas regulares e não fretados;

III – de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família; IV – o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel não atingidos pela requisição de que trata o art. 2º.

Há precedentes reconhecendo se tratar de crime formal, enquanto outros asseveram se cuidar de crime de mera conduta. Tecnicamente, a segunda classificação parece ser a mais acertada. Isso porque os delitos formais não exigem alteração no mundo naturalístico para a sua consumação, o que não ocorre na hipótese do art. 11, III, da Lei 6.091/64, que exige o efetivo transporte irregular do eleitor – e, portanto, alteração no mundo concreto – para restar consumado.

Por outro lado, nas hipóteses de crime de mera conduta, o tipo incriminador descreve a conduta que, praticada, implica em consumação do delito, independente de qualquer resultado (PACELLI; CALLEGARI, 2016, p. 203). É esse o caso do crime de transporte irregular de eleitor, que para restar consumado exige a ocorrência do transporte com o objetivo de vantagem eleitoral. O delito estará consumado ainda que o voto no candidato – grupo de candidatos ou partido – não se verifique: “O crime de transporte irregular de eleitores é crime de mera conduta, ou seja, é aquele que sequer descreve um resultado e, em consequência, o tipo já se contenta com a mera intenção consciente da atividade do sujeito.” (TRE/PA – REL 305, Rel. Ezilda Pastana Mutran, DJE 26.9.2013) Como todo e qualquer crime eleitoral, somente se consuma a título doloso. O preceito secundário do tipo penal em análise remete expressamente à regra do art. 302, do CE, que tipifica a conduta de “promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.”

Em face da remissão expressa a esse dispositivo legal, tem-se entendido que o crime de transporte irregular de eleitor exige, além do dolo genérico de transportar o eleitor, o dolo específico – ou especial fim de agir –, consubstanciado na intenção deliberada de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto e, deste modo, obter vantagem eleitoral (votos) mediante aliciamento do eleitor.

Em outros termos, “para que fique caracterizado o crime de transporte de eleitores é necessário que exista dolo específico, ou seja, que o agente tenha vontade de corromper eleitores em prol de partido ou candidato” (TRE/MS – REL 66, Rel. André Luiz Borges Netto, DJ 2.5.2006). O mero transporte do eleitor, desacompanhado de elementos que evidenciem a fim específico de aliciamento para obtenção de vantagem eleitoral é conduta atípica: “Para caracterização do delito previsto no art. Art. 11, inciso III, da Lei 6.091/74 devem estar configurados dois requisitos: a conduta propriamente dita, materializada no transporte de eleitores; e o elemento subjetivo do tipo, qual seja, vontade de aliciar eleitores. 2 – Observa-se dos autos que os eleitores foram transportados apenas com o fim precípuo de justificar o voto, eis que residentes em outro domicilio eleitoral, e não para votar no candidato apoiado pelo segundo denunciado.”

(TRE/ES – REL 49, Rel. Arnoldo Limonge, DOE 4.11.2009) “Além disso, o transporte de eleitores, em si mesmo, não configura o crime eleitoral previsto no art. 11, III, da Lei nº6.091/74; portanto, ainda que se entenda comprovado ter sido o réu o responsável pelo fretamento do ônibus que realizou o transporte, seria necessária a prova efetiva

do aliciamento dos eleitores com o objetivo de fraudar-lhes o voto livre, ausente no presente caso.”

(TRE/PB – AP 10.420, Rel. Helena Delgado Ramos Fialho Moreira, Ac. 625, de 4.10.2011) Estando o elemento subjetivo especial do delito vinculado ao aliciamento do eleitor para obter vantagem eleitoral, se o transporte do eleitor não estiver vinculado ao propósito de votação, a conduta é atípica. Na casuística, entendeu-se que “não se configura crime eleitoral o simples transporte de pessoas no dia da eleição, sem que esteja devidamente provado que os transportados são eleitores que estão se deslocando para este fim” (TRE/PB – PROC. 2.908, Rel. José Guedes Cavalcanti Neto, DJ 7.8.2004).

Tratando-se o especial fim de agir condição sine qua non para a configuração do crime de transporte irregular de eleitor, é necessário, por força da regra do art. 41, do CPP, que a inicial acusatória promova descrição fática pormenorizada dos fatos que, em tese, indicariam o fim especial de aliciamento do eleitor para obtenção da vantagem eleitoral, sob pena de inépcia da denúncia (ou queixa substitutiva): “(…) no direito processual penal não se é permitido o oferecimento de denúncia com base apenas em presunções, exigindo-se, obrigatoriamente, a presença de todos os elementos do tipo penal, objetivos e subjetivos, no caso, é indispensável constar na denúncia a descrição de que o transporte gratuito no dia da eleição tinha como finalidade explícita de aliciar eleitores para determinado candidato ou partido político.” (TRE/PR – RHC 191, Rel. Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar, DJ 7.12.2009).

Poder-se-ia então questionar: quais circunstâncias externas indicariam o propósito de transporte eleitoral com o fim específico de aliciar o eleitor para a obtenção da referida vantagem eleitoral? Sem pretensão de esgotar as hipóteses, é possível colher da casuística os seguintes exemplos: (a) A gratuidade do transporte, embora não seja indício decisivo, pode servir como elemento do aliciamento de eleitor: “A gratuidade do transporte não constitui elementar do tipo previsto no artigo 11 da Lei Federal nº 6.091/74, servindo apenas como indício do aliciamento.” (TRE/DF – PROC. 432, Rel. Amaro Carlos da Rocha Senna, DJ 29.4.2002); (b) Transporte eleitoral e propaganda do candidato: “Comprovada a execução de atos com o intuito de obter o voto do eleitor transportado, utilizando-se de propaganda, pedido ou qualquer outro meio que possa influenciar a vontade do eleitor para votar em determinado candidato, se aperfeiçoa o tipo penal e é de rigor a condenação do infrator.” (TRE/PR – PROC. 158, Rel. Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, DJ 13.5.2009); (c) Entrega de ‘santinho’ do candidato ao eleitor transportado: “Oferecimento de transporte até o local de votação. Casal de eleitores indígenas. (…) Interesse de obter voto para os candidatos por ele apoiados. Apreensão de bandeira e outros materiais de propaganda eleitoral. Entrega de santinha a um dos caroneiros. Robusto caderno probatório. Acerto da decisão de primeiro grau.”

(TRE/MT – REL 34.538, Rel. Lídio Modesto da Silva Filho, DEJE 5.10.2015) (d) Pedido expresso de voto no trajeto: “Caracteriza a prática do delito de transporte irregular de eleitores a promoção de viagem em cujo trajeto, encerrado no dia do pleito, houve distribuição de propaganda político-partidária aos passageiros, coleta do número do título eleitoral e pedido expresso de votos. Manutenção do juízo de condenação.” (TRE/RS – REL 54, Rel. Lúcia Liebling Kopittke, DEJERS 18.5.2010); (e) Transporte de eleitores desconhecidos do candidato em veículo de sua cônjuge:“Configura-se o crime de transporte ilegal de eleitores o transporte de pessoas efetuado em veículo de propriedade

do marido de candidata, realizado por empregado deste, no dia da eleição, principalmente, quando as circunstâncias denotam que houve efetivamente a tentativa de descaracterizar a prática do ilícito, com a fuga dos eleitores transportados do local, sendo suficiente a prova de que tais eleitores foram aliciados, uma vez que estavam portando “botons” da candidata.” (TRE/RS – REL 164.764, Rel. Sidney Duarte Barbosa, DJE/TRE-RO 5.7.2011) (f) Transporte de eleitor em veículo com propaganda do candidato, mesmo sem entregá-la ao eleitor transportado: “Transporte irregular de eleitores. Flagrante. (…) Apreensão de material de propaganda. Irrelevância da ausência de comprovação quanto a formal pedido de votos. (…)

Irrelevante é a ausência de prova direta quanto à entrega de material de propaganda e ao pedido de votos. É suficiente constatar a efetiva prática de conduta apta a macular os padrões éticos e igualitários na competição eleitoral, consistente em qualquer influência espúria sobre a vontade dos eleitores.” (TRE/RS – ApCrim 58, Rel. Francisco Martins Ferreira, DJ 19.4.2007) Por outro lado, o delito não se configura na seguinte hipótese: (a) Transporte de parentes e/ou vizinhos: “Não caracterizado o delito de transporte irregular de eleitores, pois ausente a comprovação do dolo específico para a cooptação de votos. Determinação judicial suspendendo o serviço de táxi e de transporte coletivo no município no dia do pleito. Prática comum em pequenas cidades o oferecimento de caronas entre familiares, vizinhos e conhecidos.

Circunstâncias que tornam duvidoso o fim eleitoral da conduta.” (TRE/RS – REL 292.393, Rel. Ingo Wolfgang Sarlet, DEJERS 8.9.2014) Na próxima coluna, seguiremos tratando de outros aspectos do crime de transporte irregular de eleitor!

REFERÊNCIAS PACELLI, Eugenio; CALLEGARI, André. Manual de Direito Penal: parte geral. 2. São Paulo: Atlas, 2016.

Por Bruno Milanez ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Diário do Sertão”: http://www.diariodosertao.com.br/noticias/policial/138496/afastada-do-cargo-pelo-ministeriopublico-federal-prefeita-da-regiao-de-cajazeiras-emite-nota-e-declara-nao-tenho-qualquerenvolvimento-com-essa-operacao-andaime.html Afastada do cargo, prefeita da região de CZ se defende: “Tenho nada com Andaime” Na nota, a gestora esclareceu que contribuiu para cumprimento de todos os mandados judiciais.

Confira aqui!

Após afastamento do cargo nesta quartafeira (20), a prefeita de Joca Claudino, no Sertão paraibano, Lucrécia Adriana (PTB) emitiu nota aos munícipes, para esclarecer o fato. A Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal pediu o afastamento da prefeita, investigada na Operação Andaime, que apura desvios de recursos públicos e fraudes em licitações de várias cidades da Paraíba.

Na nota, a gestora esclareceu que contribuiu para cumprimento de todos os mandados judiciais e disse estar tranquila e pronta para prestar informações que a Justiça solicite.

Lucrécia disse em nota que recebeu com muita humildade a determinação, mas discorda do afastamento das funções, e já acionou seu advogado para esclarecer o caso. “não tenho qualquer envolvimento com essa operação Andaime”.

Ela desejou sabedoria a vice-prefeita, Laleide Andrade, na condução do município, a quem se referiu como “amiga”.

Nota Familiares, Amigos, companheiros, povo da minha querida Joca Claudino, sirvo-me do presente para esclarecer os fatos ocorridos no dia de hoje, mais precisamente nesta quarta-feira (20/07). Em detrimento de pedido apresentado pelo eminente representante do Ministério Público Federal, Dr Tiago Misael, que solicitou Mandados de Busca e Apreensão na minha residência e na residência dos meus pais, o qual foi atendido de pronto pelo Juiz Titular da 8ª Vara Federal de Sousa-PB, Dr Rafael Chalegre Barros. Esclareço que todos os mandados foram cumpridos com a observância dos devidos procedimentos e com total contribuição de nossa parte. Dessa forma, venho demonstrar, com absoluta tranquilidade e serenidade, que estou pronta para prestar todos os esclarecimentos que à Justica entender necessários, caso eu seja convocada para isso. Lutarei e enfrentarei os problemas que surgirem com a garra e determinação que me é peculiar. Todavia, ao tempo em que aceito as decisões tomadas pelo poder judiciário e Ministério Público, com todo respeito e revestida de humildade, permito-me discordar de tais decisões. Discordar não só por discordar, mas na certeza que tudo será esclarecido e provado que não tenho qualquer envolvimento com essa operação Andaime e nem usei do cargo de Prefeita para beneficiar ou prejudicar qualquer pessoa. E digo isso justamente por confiar nos meus atos. Quero aproveitar a oportunidade para agradecer a todo gesto de carinho, amor e companheirismo que recebi de todos os amigos neste momento de dificuldade. Em tempo, informo que meu Advogado já está tomando as providências cabíveis para solucionar esse impasse e que tudo será devidamente esclarecido, judicialmente. Por último, gostaria de confirmar que, mesmo afastada do cargo, não deixarei meus irmãos joca claudinenses desamparados sequer um segundo, porque foi esta a missão depositada em minhas mãos, foi pra isso que fui escolhida legitimamente pela maioria soberana dos Jocaclaudinenses e assim permanecerei ao lado do meu povo e da minha gente, sempre. À minha AMIGA e aliada, vice-prefeita Laleide Andrade, desejo muita sabedoria e tenho certeza de que a mesma conduzirá os destinos desta terra com altivez e desprendimento, enquanto estiver ocupando o cargo de Prefeita. A este torrão, Joca Claudino, minha vida, minha história, sejamos fortes, firmes e confiantes de que o amanhã nos aguarda, e a convicção de que a tempestade passará e a Bonança logo chegará… “Viver significa Lutar”

Lucrecia Adriana ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Folha Vip de Cajazeiras”: http://folhavipdecajazeiras.blogspot.com.br/2016/07/operacao-cardeiro-justica-federal.html

Operação Cardeiro: Justiça Federal expede mandados de prisão e de busca e apreensão

A Justiça Federal na Paraíba, através da 11ª Vara em Monteiro (PB), expediu dois mandados de prisão preventiva, sete de condução coercitiva, dez de busca e apreensão, três afastamentos de funções públicas, além de medidas de sequestro de bens, na Operação Cardeiro, que visa apurar possíveis desvios de recursos públicos, fraudes em licitações e falsidade ideológica na Prefeitura Municipal de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba.

Deflagrada na manhã de terça-feira (19/07), em ação conjunta do Ministério Público Federal em Monteiro (MPF/PB), Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU), a Operação cumpriu mandados nas cidades de João Pessoa, Princesa Isabel e no estado de Pernambuco.

Para a decisão, o Juiz Federal Rodrigo Maia da Fonte destacou a necessidade da colheita de provas, visto que há a suspeita de desvio de recursos públicos federais repassados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), decorrente de procedimentos licitatórios para construções de quatro unidades básicas de saúde e um Centro Especializado de Reabilitação, no município de Princesa Isabel/PB. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Blogue do Cancão Notícias: http://cancaonoticias.blogspot.com.br/2016/07/policia-federal-cumpre-mandado-em-joca.html

Polícia Federal cumpre mandado em Joca Claudino, Cajazeiras e Sousa; Prefeita é afastada do cargo.

A prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana Andrade, foi afastada do cargo na manhã desta quarta-feira (20) pela Justiça Federal da Paraíba a pedido do Ministério Público Federal de Sousa, que tem o procurador Thiago Misael de Jesus, como responsável.

A gestora é investigada na Operação Andaime, que apura desvios de recursos públicos e fraudes em licitações de várias cidades da Paraíba.

A ação desta quarta-feira é um desdobramento da 3° fase da Andaime. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), sete mandados de busca e apreensão foram expedidos para serem cumpridos nos municípios de Joca Claudino, Sousa e Cajazeiras em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).

A primeira etapa da Andaime aconteceu no dia 26 de junho de 2015 e cumpriu três mandados de prisão preventiva, sete de prisão temporária, quatro de condução coercitiva, 18 de busca e apreensão e 15 medidas de sequestro de bens. Durante a operação, também foram apreendidos dinheiro, armas, celulares e veículos.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal, foi desarticulada uma organização criminosa especializada em fraudar licitações em 16 prefeituras do Sertão.

Segundo os órgãos envolvidos na operação, o esquema era centrado em duas empresas fantasmas. A partir dessas duas empresas, se os suspeitos eram organizados em núcleos regionais nos municípios que realizavam as obras públicas supostamente em nome dessas empresas, mas que usavam notas fiscais frias para mascarar desvios de dinheiro público.

Já em dezembro de 2015, o MPF deflagrou a segunda fase da operação. Dois empresários foram presos e duas pessoas conduzidas coercitivamente para darem depoimentos. Eles são suspeitos de participação em fraudes que envolvem duas empresas fantasmas que venceram 177 licitações de obras na Paraíba, movimentando mais de R$ 18 milhões em recursos públicos.

O procurador Federal do Ministério Público Federal de Sousa, Thiago Misael de Jesus, disse ao Conexão PB como foi o início da Operação Andaime, deflagrada no Alto sertão da Paraíba.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “HW Comunicação”: http://www.hwcomunicacao.com.br/2016/07/justica-federal-determina-afastamento.html

Justiça Federal determina afastamento de mais uma prefeita no sertão da Paraíba

A prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana Andrade, foi afastada do cargo na manhã desta quarta-feira (20/07) pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal. Ela é investigada na Operação Andaime, que apura desvios de recursos públicos e fraudes em licitações de várias cidades da Paraíba.

O procurador municipal de Joca Claudino, Helerson Almeida, foi procurado, mas não se pronunciou sobre o caso. A ação de afastar a prefeita é um desdobramento da 3° fase da Andaime, quando a prefeita de Monte Horebe, Cláudia Dias, foi presa. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), sete mandados de busca e apreensão foram expedidos para serem cumpridos nos municípios de Joca Claudino, Sousa e Cajazeiras em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).

A primeira etapa da Andaime aconteceu no dia 26 de junho de 2015 e cumpriu três mandados de prisão preventiva, sete de prisão temporária, quatro de condução coercitiva, 18 de busca e apreensão e 15 medidas de sequestro de bens. Durante a operação, também foram apreendidos dinheiro, armas, celulares e veículos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal, foi desarticulada uma organização criminosa especializada em fraudar licitações em 16 prefeituras do Sertão.

Segundo os órgãos envolvidos na operação, o esquema era centrado em duas empresas fantasmas. A partir dessas duas empresas, se os suspeitos eram organizados em núcleos regionais nos municípios que realizavam as obras públicas supostamente em nome dessas empresas, mas que usavam notas fiscais frias para mascarar desvios de dinheiro público.

Já em dezembro de 2015, o MPF deflagrou a segunda fase da operação. Dois empresários foram presos e duas pessoas conduzidas coercitivamente para darem depoimentos. Eles são suspeitos de participação em fraudes que envolvem duas empresas fantasmas que venceram 177 licitações de obras na Paraíba, movimentando mais de R$ 18 milhões em recursos públicos.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Coisas de Cajazeiras”: http://coisasdecajazeiras.com.br/justica-determina-afastamento-de-prefeita-de-cidade-do-sertaoda-pb/

Justiça determina afastamento de prefeita de cidade do sertão da PB

A prefeita de Joca Claudino, no Sertão Paraibano, Lucrécia Adriana (PDT), foi afastada do cargo na manhã desta quarta-feira (20), alvo de investigações nos desdobramentos da 3ª fase da operação Andaime, deflagrada em fevereiro deste ano. De acordo com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal pediu o apoio da Polícia Federal (PF) para o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão de documentos em quatro cidades do Sertão: Sousa, Joca Claudino, Uiraúna e Bernardino Batista.

Ainda conforme o MTFC, as buscas não se tratam de uma nova fase da operação, e sim um desdobramento, autorizado pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal, com o objetivo de buscar documentos que possam ajudar nas investigações e verificar possíveis recursos desviados que possam voltar aos cofres públicos. Nesse desdobramento não há pedido de prisão coercitiva nem de prisão preventiva, apenas buscas de documentos.

A operação Andaime investiga desvios de verbas e irregularidades em licitações de obras públicas em cidades do Sertão. O MPF estima que os danos aos cofres públicos já ultrapassem os 18 milhões de reais.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Blogue do Helder Moura: http://www.heldermoura.com.br/justica-manda-hoteltambau-a-leilao-por-uma-divida-de-r-158-mil/ Justiça manda Hotel Tambaú a leilão por uma dívida de R$ 158 mil

Portal “Polêmica Paraíba”: http://www.polemicaparaiba.com.br/polemicas/bomba-por-divida-de-r-158-mil-hotel-tambaupode-ir-leilao-diz-justica-federal/ BOMBA: Por dívida de R$ 158 mil Hotel Tambaú pode ir a leilão, diz Justiça Federal

Portal “do Litoral”: http://www.portaldolitoralpb.com.br/justica-manda-hotel-tambau-leilao-por-uma-divida-de-r-158mil/ Justiça manda Hotel Tambaú a leilão por uma dívida de R$ 158 mil

Portal “Zero 83”: http://zero83.com.br/noticia/justi-a-manda-hotel-tamba-a-leil-o Justiça manda Hotel Tambaú a leilão por uma dívida de R$ 158 mil Parece impensável, mas o principal hotel da Paraíba, considerado um dos símbolos de João Pessoa e do Estado, pode ir a leilão em breve. Pelo menos é que está sendo apregoado pela Justiça Federal. Pelos termos do leilão, o hotel, avaliado em R$ 212 milhões, vai à hasta pública por uma dívida de R$ 158.462,48, em valores de agosto de 2014.

O proprietário, a Companha Tropical de Hotéis, teria até o dia do leilão para saldar a dívida atualizada, para não correr o risco de ver arrematado o imóvel que é uma das referências da arquitetura brasileira, assinado por Sérgio Bernardes. O hotel dispõe de 173 apartamentos, todos com vista para o mar ou os jardins internos.

O Hotel Tambaú foi inaugurado em 1971 e, se fosse hoje, jamais seria construído, dada as limitações da legislação ambiental que, à época, permitia construções dentro do mar.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “G1 Paraíba”: http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2016/07/justica-federal-abre-10-vagas-para-conciliadoresem-campina-grande.html

Justiça Federal abre 10 vagas para conciliadores em Campina Grande

Inscrição deve ser feita até o dia 26 de agosto deste ano.

Além das vagas, haverá cadastro de reserva com mais 20 candidatos.

Foi lançado nesta quinta-feira (21) pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) o edital de seleção de conciliadores que vão atuar no Juizado Especial Federal da 9ª Vara, na Subseção Judiciária de Campina Grande, no Agreste paraibano. Estão sendo oferecidas dez vagas imediatas e os candidatos classificados da 11ª até a 30ª colocação vão formar um cadastro de reserva. As inscrições podem ser realizadas até o dia 26 de agosto.

Para participar da seleção, o candidato deve ser brasileiro, com idade mínima de 18 anos e, preferencialmente, bacharel em Direito. O edital está disponível no site da instituição.

O processo seletivo vai contar com análise curricular e entrevista, no período de 12 a 16 de setembro, em local e horário a serem divulgados no site da Justiça Federal (www.jfpb.jus.br) e no quadro de avisos da Subseção Judiciária de Campina Grande.

Segundo a JFPB, o conciliador vai ser responsável por examinar as ações, preparar relatório acerca da questão judicial, abrir e conduzir a sessão de conciliação, promover o entendimento entre as partes, certificar os atos ocorridos na audiência e, por fim, lavrar os termos de conciliação e de audiência para serem homologados pelo juiz.

A carga horária dos conciliadores será de, no mínimo, quatro horas semanais, e o ofício terá duração de até dois anos. O exercício da função de conciliador é gratuito e, se exercida por período contínuo superior a um ano, pode constituir título para os concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Para fazer a inscrição é necessário ir até a sede da Justiça Federal em Campina Grande, na Rua Edgard Vilarim Meira, Bairro da Liberdade, na sala de atendimento ao público da 9ª Vara Federal, no horário das 9h às 18h.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Paraíba On Line”: http://paraibaonline.net.br/prefeita-paraibana-eafastada-do-cargo/

Prefeita paraibana é afastada do cargo

Portal “WSCOM”: http://www.wscom.com.br/noticias/paraiba/mpf+obtem+afastamento+de+prefeita+e+secretario+ de+financas+no+sertao+do+estado-201653

MPF obtém afastamento de prefeita e secretário de Finanças no Sertão do Estado

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Sousa, Joca Claudino, Uiraúna e Bernardino Batista.

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) obteve, cautelarmente, perante a 8ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, o afastamento da prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, e do ex-secretário de Finanças, casado com a gestora, Wendell Alves Dantas.

Mesmo não sendo mais secretário, o MPF obteve o afastamento de Wendell de qualquer cargo público, o que impede que ele volte a ocupar a secretaria municipal.

Os afastamentos cautelares foram embasados em atos praticados que visaram criar obstáculos à investigação sobre irregularidades na Prefeitura de Joca Claudino.

Além dos afastamentos, o MPF/PB ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Lucrécia Adriana e Gervázio Gomes dos Santos, prefeito de Bernardino Batista.

Os dois gestores são acusados de envolvimento com fraudes em licitação, desvios de recursos públicos e enriquecimento ilícito.

Em desdobramento cível das irregularidades constatadas no âmbito da Operação Andaime, nesta quarta-feira, 20 de julho, servidores da Justiça, policiais federais e auditores da ControladoriaGeral da União (CGU) cumpriram mandados de busca e apreensão em sete imóveis nas cidades de Sousa, Uiraúna, Joca Claudino e Bernardino Batista, entre eles as residências dos dois prefeitos (Lucrécia e Gervázio), e outros imóveis que seriam dos gestores.

As buscas tiveram por objetivo colher provas para apurar a materialidade e autoria de ilícitos dos prefeitos e de Antônio Duarte Lima (“Antônio Batalha”), vereador de Joca Claudino. Imóvel de Antônio Duarte também foi alvo de busca e apreensão.

Participaram das diligências cinco auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), 21 policiais federais (três para cada imóvel) e nove serventuários da Justiça Federal.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Blogue do Adjamilton Pereira: http://blogdoadjamiltonpereira.com.br/noticias/operacao-andaime-prefeita-de-joca-claudinolucrecia-adriana-foi-afastada-do-cargo-por-determinacao-da-justica-federal/

Operação Andaime – Prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana, foi afastada do cargo, por determinação da Justiça Federal

A prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana Andrade, foi afastada do cargo na manhã desta quarta-feira (20), por determinação da Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal. Ela é investigada na Operação Andaime, que apura desvios de recursos públicos e fraudes em licitações de várias cidades da Paraíba.

Como é de costume, a ação desta quarta-feira foi iniciada nas primeiras horas da manhã, com cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nos municípios de Joca Claudino, Bernardino Batista, Sousa e Uiraúna, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal, foi desarticulada uma organização criminosa especializada em fraudar licitações em 16 prefeituras do Sertão.

Segundo os órgãos envolvidos na operação, o esquema era centrado em duas empresas fantasmas. A partir dessas duas empresas, se os suspeitos eram organizados em núcleos regionais nos municípios que realizavam as obras públicas supostamente em nome dessas empresas, mas que usavam notas fiscais frias para mascarar desvios de dinheiro público.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EM VISTA do grande volume de notícias citando a Justiça Federal na Paraíba, excepcionalmente, deixamos de divulgar, na data de hoje, matérias dos portais de outros órgãos do Judiciário.

REDES SOCIAIS