CAPAS DE JORNAIS: 09/08/2018
08 e 09 de agosto de 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 12/06/2018 Produzido pela Comunicação Social
http://www5.trf5.jus.br/murais/3197-Mural09-08-18.pdf
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA
“Sítio Virtual do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”: http://www5.trf5.jus.br/murais/3196-Mural08-08-18.pdf
-----------------------------------------------------------------------------------------------------“Correio da Paraíba”:
Publicado em 8 de agosto. Informe – Página A6 -----------------------------------------------------------------------------------------------------“Sítio Virtual do Conselho da Justiça Federal”:
http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2018/agosto/turma-nacional-deuniformizacao-se-reune-em-sessao-no-dia-17-de-agosto-em-sao-paulo Turma Nacional de Uniformização se reúne em sessão no dia 17 de agosto, em São Paulo A Turma Nacional de Uniformizaçaã o dos Juizados Especiais Federais (TNU) vai se reunir em sessaã o ordinaá ria no dia 17 de agosto, na cidade de Saã o Paulo (SP). A reuniaã o estaá marcada para as 10h, na sede das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado de Saã o Paulo (Alameda Jauá , nº 389, 4º andar, bairro Jardim Paulista). Na ocasiaã o, a TNU iraá apreciar 275 processos, sendo 269 em traâ mite pelo Sistema Processual Eletroâ nico, o e-Proc, e 6 no Sistema Virtus. Sete dos processos da pauta foram afetados como representativos da controveá rsia, seis deles no e-Proc - 0500774-49.2016.4.05.8305 (Embargos de Declaraçaã o - Tema 164), 5012755-25.2015.4.04.7201 (Pedido de Vista - Tema 165), 0513537-81.2017.4.05.8100 (Tema 180), 5006019-50.2013.4.04.7204 (Tema 170), 5008468-36.2017.4.04.7108 (Tema 171) e 500179209.2017.4.04.7129 (Tema 176) – e um no sistema Virtus - 000150805.2009.4.03.6318 (Pedido de Vista - Tema 168). Todos os representativos da controveá rsia podem ser consultados no site do Conselho da Justiça Federal (CJF). Para acessaá -los, clique aqui. As reunioã es preá vias aà sessaã o seraã o realizadas nos dias 15 e 16 de agosto, tambeá m na sede das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado de Saã o Paulo. Consulte a pauta completa aqui. Composiçaã o para a sessaã o Presidente da Turma: Ministro Raul Arauá jo Subprocurador-Geral da Repuá blica: Antoâ nio Carlos Pessoa Lins Membros efetivos: Juiz Federal Fernando Moreira Gonçalves Turma Recursal da Seçaã o Judiciaá ria de Saã o Paulo Juiz Federal Faá bio Cesar dos Santos Oliveira Seçaã o Judiciaá ria do Rio de Janeiro Juíáza Federal Luíása Hickel Gamba Turma Recursal da Seçaã o Judiciaá ria de Santa Catarina Juiz Federal Ronaldo Joseá da Silva Turma Recursal da Seçaã o Judiciaá ria do Mato Grosso do Sul Juíáza Federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende Turma Recursal da Seçaã o Judiciaá ria de Minas Gerais Juiz Federal Joseá Francisco Andreotti Spizzirri Turma Recursal da Seçaã o Judiciaá ria do Rio Grande do Sul Juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira Turma Recursal da Seçaã o Judiciaá ria do Rio de Janeiro Juiz Federal Seá rgio de Abreu Brito Turma Recursal da Seçaã o Judiciaá ria de Alagoas
Juiz Federal Bianor Arruda Bezerra Turma Recursal da Seção Judiciária da Paraíba Membro suplente: Juiz Federal Gabriel Brum Teixeira Turma Recursal da Seçaã o Judiciaá ria do Tocantins -----------------------------------------------------------------------------------------------------“OP9”: https://www.op9.com.br/pb/noticias/justica-federal-condena-ex-prefeito-porforjar-processo-de-licitacao/ “G1 PB”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/08/07/justica-federal-condenaex-prefeito-de-municipio-da-paraiba-por-improbidade.ghtml “Conceição Online”: http://www.conceicaopbonline.com/2018/08/justica-federal-na-paraibacondena-ex.html?spref=fb “Portal T5”: https://www.portalt5.com.br/noticias/paraiba/2018/8/123228-justicacondena-ex-prefeito-paraibano-por-fraude-em-processo-de-licitacao “Blog Simone Duarte”: https://www.simoneduarte.com.br/2018/08/justica-federal-na-paraibacondena-ex.html “Simone Duarte”: https://www.simoneduarte.com.br/2018/08/justica-federal-na-paraibacondena-ex.html “Informa Paraíba”: http://informaparaiba.com.br/2018/08/07/justica-federal-na-paraiba-condenaex-prefeito-de-santana-de-mangueira-por-improbidade-administrativa/ “Parlamento PB”: https://parlamentopb.com.br/justica-federal-na-paraiba-condena-ex-prefeitopor-improbidade-administrativa/117411/ “São Bento em Foco”: https://www.saobentoemfoco.com.br/justica-federal-condena-ex-prefeito-demunicipio-da-paraiba-por-improbidade/ “Blog do Gordinho”: http://www.blogdogordinho.com.br/ex-prefeito-paraibano-e-condenado-porfraude-de-quase-r-100-mil/ Justiça Federal condena ex-prefeito paraibano
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) condenou o ex-prefeito Francisco Umberto Pereira, de Santana de Mangueira, por fraudar o processo de licitaçaã o do conveâ nio n.º 265/2004 com a Fundaçaã o Nacional de Sauá de (Funasa), no valor de R$ 99.009,07, visando aà implantaçaã o de seis sistemas simplificados de abastecimento de aá gua (poços tubulares), na zona rural do municíápio, que fica no Sertaã o do Estado. O ex-prefeito foi condenado juntamente com a DMW Projetos e Construçoã es (vencedora da falsa licitaçaã o) e Sandra Maria Alves Silva Gomes, representante da empresa. A decisaã o foi publicada no Diaá rio Oficial Eletroâ nico da Justiça Federal da 5ª Regiaã o. De acordo com a sentença do juiz federal Marcos Antoâ nio Mendes de Arauá jo Filho, da 8ª Vara Federal, localizada em Sousa, os condenados teraã o que, solidariamente, pagar uma multa civil no valor equivalente a uma vez o valor do dano (R$ 95.999,19); ficam proibidos de contratar com o Poder Puá blico ou receber benefíácios, incentivos fiscais ou de creá dito, direta ou indiretamente, ainda que por intermeá dio da pessoa juríádica da qual seja soá cio majoritaá rio, pelo prazo de cinco anos, contados do traâ nsito em julgado da sentença; teraã o os direitos políáticos suspensos por cinco anos, no caso dos reá us Francisco Umberto Pereira e Sandra Maria Alves Silva Gomes; aleá m de ter que, solidariamente, ressarcirem ao eraá rio no valor de outros R$ 95.999,19, devendo sofrer as devidas atualizaçoã es, de acordo com o Manual de Caá lculos da Justiça Federal. Para realizaçaã o da obra, teria sido realizado o procedimento licitatoá rio na modalidade Carta-Convite n.º 27/2004, do qual participaram as empresas Nobel Construçoã es, Construtora Rio Negro e DMW Projetos e Construçoã es, sendo a vencedora esta uá ltima. A Controladoria Geral da Uniaã o (CGU) teria apontado fortes indíácios de montagem do processo licitatoá rio, dentre eles: apresentaçaã o de certificado de regularidade de FGTS com data posterior aà realizaçaã o do certame e propostas de preços com valores muito similares. No aprofundamento da investigaçaã o, o Ministeá rio Puá blico Federal (MPF) ouviu os membros da Comissaã o de Licitaçaã o, tendo sido constatado que os servidores naã o tinham conhecimento sobre o procedimento licitatoá rio, limitando-se a assinar documentos, mediante solicitaçaã o do entaã o prefeito. Aleá m disso, a Construtora Rio Negro seria empresa de fachada, conforme constatado na Operaçaã o Carta Marcada. Em sua decisaã o, o juiz federal Marcos Antoâ nio Mendes de Arauá jo Filho tambeá m considerou informaçoã es do Tribunal de Contas da Uniaã o (TCU). Em consulta ao site do Tribunal, eá possíável verificar que as contas referentes ao Conveâ nio n.º 265/2004, objeto da presente demanda, foram julgadas irregulares no Acoá rdaã o 10992/2016.
Na sentença do magistrado, inclusive, haá trecho do voto emitido pelo relator do TCU Raimundo Carneiro: “(…) as obras estavam abandonadas e danificadas pela açaã o do tempo, com o que naã o era possíável aferir a qualidade das mesmas, e, ainda, que os quadros de comando, as adutoras e os reservatoá rios (caixas de aá gua com capacidade de 5m3) naã o foram executados; bem como consoante consignado no Parecer Teá cnico 31/2008, da Funasa na Paraíába, datado de 14/5/2008, em que a aá rea teá cnica registra que as obras estaã o abandonadas, comprometendo assim as etapas executadas”.
NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Conselho da Justiça Federal – CJF Tribunal Regional Federal da 5ª Região Intranet e Internet ficarão indisponíveis A Divisaã o de Infraestrutura de Tecnologia de Informaçaã o do Tribunal Regional Federal da 5ª Regiaã o – TRF5 informa que, no proá ximo domingo (12), das 6h aà s 10h, haveraá uma paralisaçaã o dos serviços oferecidos nos portais da Intranet e Internet do TRF5, afetando, entre outros serviços, o Processo Judicial Eletroâ nico (PJe). O objetivo eá fazer uma atualizaçaã o de equipamentos, com vistas a melhorar a velocidade de traá fego das informaçoã es.
DEMAIS MATÉRIAS DO SETOR JURÍDICO Supremo Tribunal Federal - STF Pauta de julgamentos do Plenário do STF para esta quinta-feira (9) Ministra Cármen Lúcia destaca ações contra o feminicídio durante abertura da XII Jornada Maria da Penha Ministros aprovam orçamento do STF para 2019
Superior Tribunal de Justiça - STJ
Segunda Turma confirma ilicitude em atuação de associação no mercado de seguros Afastada relação de consumo em contrato de transporte destinado a viabilizar atividade comercial Necessidade da administração pode justificar nomeação de candidato fora das vagas do edital
Conselho Nacional de Justiça - CNJ Cármen Lúcia alerta para aumento do femincídio no Brasil BNMP 2.0 revela o perfil da população carcerária brasileira 35ª Sessão Virtual do CNJ tem 10 processos para julgamento
Consultor Jurídico - CONJUR Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse o dono Gabrielle Pereira: Inelegibilidade e sucessão presidencial
STJ reúne juristas para o 13º Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro
Migalhas TST define lista tríplice para vaga de ministro Nomeação de candidato fora das vagas do edital pode ser justificada por necessidade da administração STF aprova reajuste de salário de ministros para 2019 Senado aprova perda de guarda para quem comete violência contra genitor de seus filhos