04 DE JULHO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 04/07/2018
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA “Conexão PB”: http://conexaopb.com.br/single.php?code=15190 “Repórter PB”: https://www.reporterpb.com.br/noticia/gerais/2018/07/03/justica-federalna-paraiba-acerta-ultimos-detalhes-para-implantacao-do-natjus-doestado/78726.html “Paraíba”: http://www.paraiba.com.br/2018/07/03/28870-justica-federal-na-paraibaacerta-ultimos-detalhes-para-implantacao-do-natjus-do-estado Justiça Federal na Paraíba acerta últimos detalhes para implantação do NatJus do estado A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado, acerta os últimos detalhes para implantação da unidade local do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus). A iniciativa complementa a ferramenta digital eNatJus, que dá acesso ao sistema de cadastro de notas técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferecendo fundamentos científicos para embasar as decisões judiciais relacionadas à área da saúde. A previsão é de que o NatJus paraibano comece a funcionar no segundo semestre deste ano. De acordo com o juiz federal João Pereira de Andrade Filho, representante da JFPB no Comitê Estadual de Saúde da Paraíba, o objetivo é criar uma cadeia de comunicação local e mais célere no atendimento das demandas dos juízos estaduais e federais presentes na Paraíba. “Recentemente, houve uma reunião com o Governador do Estado, a Secretária de Saúde e o Procurador Geral do Estado para expor o andamento do processo de implantação do NatJus. Na oportunidade, apresentamos de que maneira o Poder Executivo da Paraíba poderia contribuir para formação e consolidação da iniciativa”, declarou o magistrado. Segundo ele, o governador manifestou seu compromisso de contribuir com a implantação do NatJus, por meio da indicação de profissionais de saúde (servidores públicos) da área farmacêutica. “Além do Governo do Estado, já há uma parceria firmada com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que se comprometeu em contribuir na formação do NatJus mediante cessão de dois
profissionais médicos especializados em medicina baseada em evidências. Caminhamos ainda para, em breve tempo, estender o diálogo com o município de João Pessoa, que certamente poderá contribuir para a efetiva implantação do nosso núcleo de assessoramento técnico em questões de saúde”, revelou. Ferramenta complementar O NatJus paraibano poderá ser consultado, paralelamente, com o eNatJus, desenvolvido pelo CNJ para ser um grande banco de dados nacional à disposição dos magistrados, a partir de laudos produzidos pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs) de todo o Brasil, criados pela Resolução nº 238 do CNJ, de 6/09/2016, e vinculados aos Tribunais. O acesso à ferramenta digital eNatJus pode ser feito através do site da JFPB (www.jfpb.jus.br), clicando no banner “JudSaúde”. Comitê Estadual de Saúde O Comitê Estadual de Saúde, instituído pelo CNJ, é composto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (Juiz de Direito Marcos Coelho de Salles), a Justiça Federal (Juiz Federal João Pereira), Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensorias Públicas Estadual e da União, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, Conselho Regional de Medicina da Paraíba, Universidade Federal da Paraíba, Ordem dos Advogados do Brasil, e a Unimed, como representante da saúde suplementar.
NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Conselho da Justiça Federal -CJF Licença-maternidade poderá ser prorrogada em caso de parto prematuro Mães que têm filhos prematuros podem esperar até 4 meses para levar o bebê para casa, quase o mesmo tempo que tiram de licença maternidade. Muitas vezes os filhos só recebem alta quando essas mulheres já precisam voltar ao trabalho. Depois de muitas ações parecidas sobre esse tema, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região entendeu que, mesmo sem previsão legal, é possível prorrogar o benefício pelo prazo em que o bebê ficou no hospital. Fazer tratamento contra doenças graves não é barato. Além de ter que comprar remédios de alto custo, a renda do paciente diminui quando ele tem que se afastar do trabalho. Em São Paulo, uma ação civil pública pediu que a Caixa Econômica aumente a lista de doenças graves para saque do FGTS. O Tribunal
Regional Federal da 3ª Região condenou a Caixa e ampliou a decisão para todo o Brasil. O Brasil tem mais de 10 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva. Os chamados implantes cocleares devolvem a audição em muitos casos. A cirurgia e o aparelho são gratuitos, oferecidos pelo SUS, mas se houver qualquer problema no processador de fala, o Ministério da Saúde autoriza o conserto apenas uma vez. Por isso, o Ministério Público entrou com uma ação civil na Justiça Federal de Pernambuco para que o SUS pague a manutenção e a troca da peça. Em primeira instância, a União foi condenada a custear a manutenção e a troca dos processadores de fala com defeito. Programas sociais permitem que estrangeiros estudem em universidade públicas brasileiras, mas nem todos que chegam ao país podem receber esses benefícios. O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça Federal para pedir que os refugiados participem de programas educacionais oferecidos para estudantes estrangeiros. Mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concordou com o argumento da União de que os programas têm objetivos e público específicos e negou o pedido. A decisão destaca ainda que para os refugiados existem outros programas educacionais. O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 16 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
Tribunal Regional da 5ª Região Temas polêmicos na Justiça Federal são tratados em livro Foi publicado pela Editora JusPodivm o livro “Temas atuais e polêmicos na Justiça Federal (2018)”, coordenado pelo corregedor-geral da Justiça Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Cid Marconi, e pelo advogado Tiago Asfor Rocha Lima. A obra está disponível para venda no site da Editora: www.editorajuspodivm.com.br. A obra aborda as principais temáticas das demandas na Justiça Federal e está segmentada em quatro partes: Direito Constitucional e Processo Constitucional; Direito Civil; Processo Civil; Direito Administrativo e Direito Tributário. Mais de 30 colaboradores participaram do projeto. Cada um deles apresentou suas compreensões e experiências, contribuindo para o
fortalecimento e o desenvolvimento científico da Justiça Federal, bem como o enriquecimento da literatura jurídica nacional. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Servidores participam de palestra sobre migração do regime de previdência Vários servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 participaram, na tarde desta terça-feira (3), de uma palestra sobre migração do regime de previdência, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf/PE). Os debates foram coordenados pelo servidor da Justiça Federal, pós-graduado em Direito Previdenciário, Gleibson da Silva Lima. Durante o encontro foram abordados diversos temas, como os pontos positivos e negativos da migração, além de simulação de benefício especial. O palestrante também esclareceu alguns aspectos importantes para os servidores que quiserem aderir ao modelo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Judiciário (FUNPRESP-Jud), apresentou simulação de aposentadoria e tabelas de tributação do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF). Para Gleibson, o segredo é variar as formas de investimento. “A palavrachave é diversificar riscos, porque nenhum modelo é tão bom sozinho”, destacou. O prazo para que os servidores optem ou não pela migração encerra no próximo dia 28/07. Os interessados podem escolher migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que proporciona uma aposentadoria integral ou pela média remuneratória, para o novo RPPS, que prevê uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS). Vale ressaltar que a mudança de regime é irrevogável e irretratável. Palestra – Na quarta-feira (11), o TRF5 recebe mais uma rodada de debates sobre o tema da migração do regime de previdência. A palestra acontece das 8h às 12h, na Sala Capibaribe, no 1º andar do edifício-sede do Tribunal, e será ministrada pelo Procurador da República Rodrigo Tenório. Dentre os pontos que serão abordados estão: composição da aposentadoria de quem migra, vantagens e desvantagens de aderir ao FUNPRESP-Jud, necessidade de seguro de vida, cálculo do benefício especial e planejamento tributário. -------------------------------------------------------------------------------------------------------TRF5 altera horário de expediente nesta sexta-feira (6) O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, no Diário Eletrônico Administrativo desta terça-feira (3), o Ato nº 189, que dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal na 5ª Região na próxima sexta-feira (6). Devido ao jogo da Seleção Brasileira, pelas quartas de final da Copa do Mundo 2018, o horário de expediente será das 7h às 12h. A decisão também considerou
as dificuldades de acesso ao Tribunal, já experimentadas em partidas anteriores, devido aos eventos realizados no entorno da Corte. Os prazos que tiverem vencimento na referida data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Os pedidos que envolvam natureza urgente, com risco de perecimento do direito, serão apreciados pelo Plantão Judiciário. A redução de horário será compensada posteriormente, a critério das chefias imediatas.
DEMAIS MATÉRIAS DO SETOR JURÍDICO Supremo Tribunal Federal - STF - Ministra Cármen Lúcia assina protocolo para ampliar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica -Expediente do STF sofrerá alterações nesta sexta (6) em razão do jogo Brasil x Bélgica - Ação pede que STF afirme direito de transexuais e travestis de cumprir pena em presídio feminino
Superior Tribunal de Justiça - STJ - Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome - Audiência pública vai discutir penalidades por atraso na entrega de imóvel - Cálculo de renda inicial na vigência de lei previdenciária de 1984 é tema de repetitivo
Conselho Nacional de Justiça - CNJ Relatório mostra como tribunais executam objetivos do Poder Judiciário Corregedoria Nacional faz balanço das inspeções Após mortes em presídio, tribunal goiano aprimora execução penal
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