19 DE JULHO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 19/07/2018
http://www5.trf5.jus.br/murais/3188-Mural19-07-18.pdf
NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA “Sítio Virtual do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”: http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&articl e-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0Mjc= Corregedoria do TRF5 conclui segunda etapa da correição em varas da JFPB A equipe da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, coordenada pelo corregedor-regional, desembargador federal Paulo Cordeiro, conclui, sexta-feira (20), na 12ª Vara Federal, na Subseção Judiciária de Guarabira, a segunda etapa da correição de rotina nos processos em trâmite nas Varas Federais da Paraíba. Os trabalhos tiveram início na terça-feira (17), no edifício-sede, em João Pessoa. Antes de começar a correição nas varas da capital, o corregedor-regional se reuniu com os advogados da Caixa Econômica Federal; com o diretor do Foro e coordenador do CEJUSC da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva; com o diretor do Núcleo Judiciário da JFPB, Ricardo Correia; e com o supervisor do CEJUSC, Marconi Araújo. O objetivo foi acompanhar como se encontram os processos que têm a Caixa como parte, uma vez que a instituição é uma das maiores litigantes da Justiça Federal. O corregedor-regional destacou o avanço da Seção Judiciária da Paraíba, especialmente no âmbito da conciliação. “Vejo que o CEJUSC realiza um trabalho contínuo, planejado e com o apoio dos jurisdicionados, em especial, a Caixa Econômica Federal”, afirmou. Interior - A primeira parte da correição ocorreu de 5 a 8 de junho, quando foram analisados os processos das Varas das Subseções de Monteiro, Patos, Sousa e Campina Grande. ---------------------------------------------------------------------------------------- ------------“TV Cariri”: https://www.portaltvcariri.com.br/enquanto-pmjp-e-justica-nao-se-resolvemdesabrigados-estao-na-rua/ “Portal Correio”: https://portalcorreio.com.br/enquanto-pmjp-e-justica-nao-se-resolvemdesabrigados-continuam-na-rua/ Enquanto PMJP e Justiça não se resolvem, desabrigados estão na rua O prazo para retirada dos móveis pertencentes às pessoas desabrigadas por uma operação da Polícia Federal, na última quinta-feira (12), termina nesta quarta (18). A secretária de Habitação Social, Sachenka Bandeira, informou que a Prefeitura de João Pessoa vai peticionar um relatório
fotográfico do que ficar no local até o fim do dia para a Justiça Federal da Paraíba, que vai decidir o destino dos pertences. “A Prefeitura de João Pessoa não pode ser responsável eternamente pelo mobiliário das pessoas. O prazo de entrega dos móveis termina hoje e vamos peticionar o pedido à Justiça caso algum pertence não for entregue e continuar no local”, informou Sachenka. A Justiça Federal, por sua vez, explicou que só pode se pronunciar quando for provocada pela prefeitura, o que ainda não aconteceu. “Nós não temos uma posição porque ainda não foi protocolado nada sobre as pessoas desabrigadas na operação. A Justiça precisa ser acionada, e isso ainda não aconteceu, então não sabemos como ficará essa situação porque, simplesmente, não fomos provocados”, disse a assessoria de comunicação. Enquanto isso, vivendo sob o teto de uma quadra localizada na Praça da Juventude, no Bairro das Indústrias, as 239 famílias estão sem ter para onde ir e dormem ao relento. ---------------------------------------------------------------------------------------- ------------“PB Agora”: https://www2.pbagora.com.br/noticia/politica/20180719071900/protestoem-jp-familias-desabrigadas-retiram-objetos-de-galpao-de-escola-municipalna-capital Protesto em JP: famílias desabrigadas retiram objetos de galpão de escola municipal na Capital Um protesto está sendo realizado nesta quinta-feira (19) em frente a Secretaria de Habitação, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. O trânsito começou a ser obstruído de forma total, mas já está intercalado. Manifestantes continuam com o bloqueio na Eng. Leonardo Arco verde. Trânsito bastante lento na Av. João Machado até o cruzamento com a Vasco da Gama e a Av. Pedro II congestionada até o cruzamento com a Av. Maximiano de Figueiredo. As famílias levaram faixas e um carro de som, para cobrar do poder público municipal e da Caixa Econômica Federal, alguma solução para elas. Das cerca de 250 famílias despejadas do condomínio, apenas 15 foram beneficiadas no programa Minha Casa Minha Vida para receber seus apartamentos. As famílias que ficaram desabrigadas após o processo de reintegração de posse do Condomínio Habitacional Vista Verde I e II, retiraram, na tarde de ontem, móveis, roupas e todos os pertences que estavam guardados em um galpão da Escola João Monteiro da Franca, desde o último dia 12 de julho, quando ocorreu a operação da Polícia Federal. A Prefeitura deu o prazo até as
17h de ontem para que os móveis fossem retirados. Os pertences foram transferidos para uma associação localizada no bairro de Cidade Verde, cedida por pessoas anônimas. Segundo os moradores, a maior dificuldade em conseguir retirar os móveis era com a burocracia encontrada. Eles só podiam ter acesso aos seus pertences através de uma comprovação de que tinham um local para deixá-los. Segundo a secretária da Semhab, Sachenka Bandeira, essa foi a forma que a secretaria encontrou de evitar outra ocupação ilegal. Um dos integrantes da comissão criada pelos desabrigados, Roberto Mendes, de 27 anos, explicou que a ajuda da associação ocorreu para que os pertences não fossem perdidos por eles. "Nós não tínhamos como comprovar residência para levar os móveis e eles não deixaram a gente trazer para cá, então essas pessoas nos deram um apoio, porque senão iríamos perder tudo se não tirássemos até 17h", comentou. Ainda segundo Roberto, a intenção é levar parte dos pertences para o ginásio onde as mais de cem pessoas estão abrigadas, localizado na Praça da Juventude, no Bairro das Indústrias. "A gente ainda está vendo como vai fazer. Não vai dar para trazer tudo, mas queremos trazer o necessário, como fogão para cozinhar, colchão, para tentar melhorar a nossa situação aqui". Eles só pretendem sair do local quando receberem resposta da secretaria para a situação em que se encontram. "Nós não queremos auxílio moradia, queremos casa, porque nos inscrevemos no Minha Casa Minha Vida e temos direito, tem muita gente aqui que precisa", informou Roberto. De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação Social de João Pessoa (Semhab), das 239 famílias que residiam no Condomínio Habitacional Vista Verde I e II, 113 são cadastradas no Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, no entanto, apenas 15 atendem aos critérios estabelecidos, que passam por idade dos moradores, tempo de inscrição no programa habitacional, renda familiar de 0 a R$ 1.800, entre outros. Sachenka Bandeira informou que fez um levantamento a pedido da Justiça Federal antes da reintegração de posse e constatou que muitas famílias que estão na quadra do ginásio na Praça da Juventude não são cadastradas no programa e nem residiam no conjunto habitacional localizado no Bairro das Indústrias. “Esse relatório compara a situação dessas famílias antes da operação realizada pela Polícia Federal, na última quinta-feira (12), e as novas famílias que não residiam no condomínio em questão". ---------------------------------------------------------------------------------------- ------------“Parlamento PB”: https://parlamentopb.com.br/trf5-analisa-processos-da-justica-federal-naparaiba/114862/
TRF5 analisa processos da Justiça Federal O diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, recepcionou, na manhã desta terça-feira (17), o corregedorregional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro, e seis servidores que integram sua equipe no TRF5, para a segunda etapa da correição de rotina nos processos em trâmite nas Varas Federais da Paraíba, que tiveram início hoje (17) e seguem até a próxima sexta-feira (20). Nesta terça-feira (17), os trabalhos foram reiniciados nas 1ª e 2ª Varas, no edifício-sede, em João Pessoa. Na quarta (18), a equipe analisará os processos das 3ª e 16ª Varas e, no dia 19/07, os da 5ª Vara – todas localizadas na Capital. Já no dia 20/07, será a vez da 12ª Vara, na Subseção Judiciária de Guarabira. Nesse período, o funcionamento das unidades judiciárias ocorrerá normalmente. A primeira parte da correição ocorreu de 05 a 08 de junho, quando foram analisados os processos das Varas das Subseções de Monteiro, Patos, Sousa e Campina Grande. Dentro da programação desta terça-feira (17), ocorreu uma reunião no Salão Nobre da Justiça Federal previamente agendada pelo desembargador federal Paulo Machado Cordeiro com os advogados da Caixa Econômica Federal e representantes da JFPB: o diretor do Foro e coordenador do CEJUSC, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva; o diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia; o supervisor do CEJUSC, Marconi Araújo. Na ocasião, o corregedor-regional destacou que a realização da reunião era uma orientação do Conselho Nacional de Justiça, para entender como se encontram os processos em que tem a CAIXA como parte, pois é uma das maiores litigantes da Justiça Federal. “Foi uma reunião bem proveitosa, em que constatei o avanço da Seção Judiciária da Paraíba especialmente no âmbito da conciliação. Vejo que o CEJUSC realiza um trabalho contínuo, planejado, e com o apoio dos jurisdicionados, em especial, a Caixa Econômica Federal”, afirmou. ---------------------------------------------------------------------------------------- ------------“Paraíba Online”: https://paraibaonline.com.br/2018/07/oab-realiza-campanha-do-agasalhodurante-dois-meses-em-campina-grande/ OAB realiza Campanha do Agasalho durante dois meses em Campina Grande O secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil em Campina Grande, Júlio César de Farias Lira, afirmou que a instituição está realizando
uma campanha de recolhimento de agasalhos para distribuição para a pastoral dos moradores de rua da diocese de Campina Grande. Ele explicou que a campanha conta com quatro pontos de coleta, sendo o principal na subseção da OAB em Campina Grande, na avenida Vigário Calixto, no Catolé, e os outros na Justiça Estadual, na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal. Júlio comentou que a campanha se estende pelos meses de julho e agosto, que é o período mais frio na cidade. Também citou que a campanha não se destina apenas aos moradores de rua, mas também para outras instituições além da pastoral. – A campanha do agasalho é só mais uma atitude que deve ser tomada em prol da concretização da caridade. Ano passado fizemos a distribuição para duas instituições. A OAB é uma instituição que visa o desenvolvimento das atividades sociais e culturais. Vamos promover também a Semana do Advogado, com palestras e lançamentos de livros. A OAB não se limita apenas aos interesses da advocacia – disse. ---------------------------------------------------------------------------------------- ------------“Alta Complexidade”: http://altacomplexidade.org/justica-federal-na-paraiba-jfpb-acerta-ultimosdetalhes-para-implantacao-do-natjus/?platform=hootsuite Justiça Federal na Paraíba-JFPB acerta últimos detalhes para implantação do NatJus A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado, acerta os últimos detalhes para implantação da unidade local do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus). A iniciativa complementa a ferramenta digital eNatJus, que dá acesso ao sistema de cadastro de notas técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferecendo fundamentos científicos para embasar as decisões judiciais relacionadas à área da saúde. A previsão é de que o NatJus paraibano comece a funcionar no segundo semestre de 2018. De acordo com o juiz federal João Pereira de Andrade Filho, representante da JFPB no Comitê Estadual de Saúde da Paraíba, o objetivo é criar uma cadeia de comunicação local e mais célere no atendimento das demandas dos juízos estaduais e federais presentes na Paraíba. “Recentemente, houve uma reunião com o Governador do Estado, a Secretária de Saúde e o Procurador Geral do Estado para expor o andamento do processo de implantação do NatJus. Na oportunidade, apresentamos de que maneira o Poder Executivo da Paraíba poderia contribuir para formação e consolidação da iniciativa”, declarou o magistrado.
Segundo ele, o governador manifestou seu compromisso de contribuir com a implantação do NatJus, por meio da indicação de profissionais de saúde (servidores públicos) da área farmacêutica. “Além do Governo do Estado, já há uma parceria firmada com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que se comprometeu em contribuir na formação do NatJus mediante cessão de dois profissionais médicos especializados em medicina baseada em evidências. Caminhamos ainda para, em breve tempo, estender o diálogo com o município de João Pessoa, que certamente poderá contribuir para a efetiva implantação do nosso núcleo de assessoramento técnico em questões de saúde”, revelou. Ferramenta complementar O NatJus paraibano poderá ser consultado, paralelamente, com o eNatJus, desenvolvido pelo CNJ para ser um grande banco de dados nacional à disposição dos magistrados, a partir de laudos produzidos pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs) de todo o Brasil, criados pela Resolução nº 238 do CNJ, de 6/09/2016, e vinculados aos Tribunais. O acesso à ferramenta digital eNatJus pode ser feito através do site da JFPB (www.jfpb.jus.br), clicando no banner “JudSaúde”. Comitê Estadual de Saúde O Comitê Estadual de Saúde, instituído pelo CNJ, é composto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (Juiz de Direito Marcos Coelho de Salles), a Justiça Federal (Juiz Federal João Pereira), Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensorias Públicas Estadual e da União, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, Conselho Regional de Medicina da Paraíba, Universidade Federal da Paraíba, Ordem dos Advogados do Brasil, e a Unimed, como representante da saúde suplementar.
Conselho da Justiça Federal -CJF Prazo para envio de enunciados à II Jornada de Direito Processual Civil termina nesta sexta, 20 de julho Será encerrado na próxima sexta-feira, dia 20 de julho, o prazo para o envio de propostas de enunciados para a II Jornada de Direito Processual Civil. O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e vai ser realizado nos dias 13 e 14 de setembro deste ano, na sede do órgão, em Brasília (DF). A iniciativa contará com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados. O objetivo da Jornada é padronizar posições interpretativas sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas na
matéria. Os interessados podem encaminhar até três proposições de enunciados. As propostas deverão ser encaminhadas por temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença. Serão formadas cinco comissões de trabalho, todas elas presididas por ministros do STJ, para a apreciação das propostas de enunciados selecionadas pela coordenação científica. Os grupos serão integrados por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica. Cada grupo será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que serão levados à reunião plenária para aprovação final. A II Jornada de Direito Processual Civil tem a coordenação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, coordenação científica do ministro do STJ Mauro Campbell Marques e secretaria executiva geral do assessor do STJ Fabiano Tesolin. O evento tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Para mais informações, acesse o site do CJF. Os enunciados podem ser enviados clicando aqui. Comissões A comissão Parte Geral será presidida pela ministra do STJ Nancy Andrighi e terá como relator o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e como coordenadores científicos Nelson Nery Junior, José Miguel Garcia Medina e Daniel Mitidiero, além do juiz federal da 1ª Região Marcio André Lopes Cavalcante como secretário executivo. A presidente da comissão Processo de Conhecimento será a ministra Isabel Gallotti, que contará com a relatoria do desembargador federal Rogério Meneses Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e a parceria dos coordenadores científicos Humberto Theodoro Júnior, Fredie Didier Junior e Eduardo Talamini e do juiz federal da 5ª Região Frederico Koehler, como secretário executivo. Na comissão Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, a presidência será do ministro Sérgio Kukina, relatoria do desembargador federal Fernando Quadros, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, coordenação científica de José dos Santos Bedaque, Sérgio Arenhart e Flávio Yarshell e secretaria executiva da juíza federal da 3ª Região Leila Paiva Morrison. A comissão Recursos e Precedentes Judiciais será presidida pelo ministro e vicepresidente do STJ e do CJF, Humberto Martins, e terá como relator o desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como coordenadores científicos Teresa Arruda Alvim, Cassio Scarpinella Bueno e Rodolfo Mancuso, e como secretária executiva a juíza federal da 4ª Região Tais Schilling Ferraz.
A comissão Execução e Cumprimento de Sentença contará na presidência com o ministro Ribeiro Dantas, na relatoria a desembargadora federal Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a coordenação científica com Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e Antonio do Passo Cabral e como secretário executivo o juiz federal da 2ª Região Marcelo Rosado.
Tribunal Regional da 5ª Região Revista Argumento A edição de nº 17 da Revista Argumento será distribuída a partir desta quinta-feira (19). A matéria de capa aborda o embate na Justiça entre profissionais de campos de atuação similares. A edição também traz importantes matérias sobre as ações judiciais que questionam a venda dos campos de exploração do petróleo pela Petrobras e a demarcação de terras na comunidade quilombola de Caiana dos Crioulos, em Alagoa Grande/PB. Os 30 anos da Constituição Federal são o tema da seção Diálogo. Os leitores poderão conferir o perfil do desembargador federal Rubens Canuto, além de outras matérias e ensaio fotográfico. Boa leitura! ----------------------------------------------------------------------------------------------------Prazo para fazer simulação do cálculo de benefício especial termina sexta-feira (20) Os servidores e magistrados do TRF5 e seções judiciárias, que tenham interesse em fazer a simulação do cálculo estimativo de benefício especial, com o objetivo de estudar a possibilidade de migrar para o novo regime da previdência, devem se apressar. O prazo para solicitar a simulação junto à unidade de gestão de pessoas do órgão a que estiver vinculado se encerra sexta-feira (20). O formulário de requerimento está disponível no sistema SEI. Os interessados deverão acessar a plataforma, clicar em “Iniciar Processo” e escolher a opção “Contribuição Previdenciária”. É importante observar que no campo “Especificações” é necessário inserir o nome, sobrenome e matrícula do servidor ou magistrado. Após iniciado o processo, deve-se clicar no ícone “Incluir documento” e selecionar a opção “Requerimento Simulação Cálculo Benefício Especial”. É importante notar que a decisão de mudança de regime é uma opção irrevogável e irretratável. O prazo de migração se encerra no dia 28/07.
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