22 DE MAIO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 22/05/2018 Produzido pela Comunicação Social
http://www5.trf5.jus.br/murais/3161-Mural22-05-18.pdf
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA “Correio da Paraíba”:
Política – Página A3
Informe – Página A6 ------------------------------------------------------------------------------------------------------
“A União”:
Diversidade – Página 17 -----------------------------------------------------------------------------------------------------”PB Hoje”: http://www.pbhoje.com.br/noticias/44585/justica-determina-diminuicao-desalario-do-senador-cassio-cunha-lima.html “De Olho no Cariri”: http://deolhonocariri.com.br/politica/salario-do-senador-cassio-cunha-limadeve-ser-ajustado-ao-teto-determina-juiza “Conjur”: https://www.conjur.com.br/2018-mai-21/juiza-federal-manda-diminuirsalario-senador-cumprir-teto “T5”: https://www.portalt5.com.br/noticias/paraiba/2018/5/94489-justicadetermina-diminuicao-de-salario-do-senador-cassio-cunha-lima “Correio 24 Horas”: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/justica-manda-reduzirsalario-de-senador-em-mais-de-r-23-mil/ “Jornal da Paraíba”: http://www.jornaldaparaiba.com.br/politica/justica-federal-determinacumprimento-teto-remuneratorio-no-salario-de-cassio-cunha-lima.html
“Cidade News Itau”: https://cidadenewsitau.blogspot.com.br/2018/05/salario-do-senador-cassiocunha-lima.html “Click PB”: https://www.clickpb.com.br/politica/jfpb-determina-que-uniao-cumpra-tetoremuneratorio-no-salario-de-senador-240479.html “Parlamento PB”: https://parlamentopb.com.br/justica-federal-determina-que-uniao-reduzasalario-de-cassio-cunha-lima/107821/ “Correio”: https://portalcorreio.com.br/justica-manda-aumentar-r-103-mil-na-pensao-decassio/ “Pragmatismo Político”: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2018/05/salario-senador-cassiocunha-lima.html “Litoral PB”: http://www.portaldolitoralpb.com.br/justica-determina-diminuicao-de-salariodo-senador-cassio-cunha-lima/ “OP9”: https://www.op9.com.br/blogs/papo-cabeca/decisao-judicial-supersalario-desenador-paraibano-esta-com-os-dias-contados/ “Cariri em Ação”: http://caririemacao.com/1/?p=51750 “Araruna Online”: http://www.ararunaonline.com/noticias/politica/juiza-federal-determinacorte-no-salario-de-cassio-apos-constatar-que-tucano-recebe-acima-doteto.html “Mais PB”: http://www.maispb.com.br/263587/justica-determina-que-uniao-cumpra-tetoremuneratorio-no-salario-de-cassio.html “PB Agora”: https://www2.pbagora.com.br/noticia/politica/20180521174425/justicafederal-confirma-que-cassio-recebe-supersalario-e-determina-corte “G1 PB”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/justica-determina-que-senadocumpra-o-teto-no-salario-de-cassio-cunha-lima.ghtml
Salário do senador Cássio Cunha Lima deve ser ajustado ao teto, determina juíza O senador Cássio Cunha Lima(PSDB) deve deixar de receber pelo menos R$ 23,5 mil por mês após uma decisão liminar da juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, nesta segunda-feira (21). Ela determinou que a União cumpra o teto salarial do parlamentar, tendo em vista que Cássio já recebe R$ 23.500,82 como pensão especial de ex-governador da Paraíba. Por isso, a União vai ter que pagar apenas a diferença para alcançar o salário máximo, hoje de R$ 33.763,00. A assessoria jurídica de Cássio Cunha Lima informou e o senador estava em uma viagem para Brasília e que só iria se manifestar sobre a decisão quando fosse notificado. No entanto, em outra ocasião, o senador já afirmou que 100% da pensão de ex-governador que recebe vai para pagamento de pensão alimentícia. Com essa decisão, o Senado terá a obrigação de pagar apenas R$ 10.262,18 ao senador Cássio Cunha Lima. Até então ele recebia, os R$ 23.500,82 como ex-governador e ainda R$ 33.763,00 como senador, segundo o portal do Senado. Ou seja, ao todo, ele estaria recebendo R$ 57.263,82. A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal, tendo em vista que a norma constitucional que estabelece o teto de remuneração dos agentes públicos estava sendo continuamente violada com a persistência do dano ao erário. Nesse caso, Cássio Cunha Lima deixa de receber parte do subsídio de senador, para equilibrar com o já recebe como ex-governador. “Como não podemos alterar o valor da pensão (verba estadual), diminuímos o valor a ser recebido por meio do subsídio (verba federal)”, declarou a juíza federal. Para a juíza federal, a Constituição Federal “é bastante abrangente, incluindo todo e qualquer valor remuneratório percebido dos cofres públicos, ainda que se trate de benefícios recebidos de fontes diversas, como a Fazenda estadual e a federal”. -----------------------------------------------------------------------------------------------------“Paraíba Debate”: http://www.paraibadebate.com.br/justica-federal-na-paraiba-convoca-novosconciliadores/ “Anderson Pires”: http://www.robsonpiresxerife.com/notas/novos-aprovados-na-selecao-deconciliadores-da-justica-federal-na-paraiba-sao-convocados/ “Alô Concurseiro”:
http://aloconcurseiro.jornaldaparaiba.com.br/2018/05/21/justica-federal-naparaiba-convoca-onze-candidatos-aprovados-em-concurso-de-2016/ “G1 PB”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/novos-aprovados-na-selecao-deconciliadores-da-justica-federal-na-paraiba-sao-convocados.ghtml Novos aprovados na seleção de conciliadores da Justiça Federal na Paraíba são convocados Justiça Federal na Paraíba (JFPB) convocou nesta segunda-feira (21), 11 novos candidatos aprovados na seleção de conciliadores do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que foi realizada em 2016. De acordo com o edital de convocação, os selecionados têm até terçafeira (22) para realizar a pré-inscrição no Curso de Formação. A pré-inscrição deve ser feita na sede do JFPB, em João Pessoa, no horário das 9h às 18h. O curso está previsto para ser realizado no período de 21 a 27 de julho. Com esse edital, o número de aprovados convocados na seleção de 2016 sobe chega a 55. Ainda de acordo com o edital, após a conclusão da parte teórica, os integrantes vão participar do estágio supervisionado no âmbito do Cejusc da Seção Judiciária da Paraíba. -----------------------------------------------------------------------------------------------------“Conjur”: https://www.conjur.com.br/2018-mai-21/justica-proibe-bloqueio-viasmanifestacoes-caminhoneiros Em três estados, Justiça proíbe bloqueio de vias em manifestações de caminhoneiros Pelo menos três liminares já proibiram o fechamento de rodovias federais durante manifestações de caminhoneiros contra reajustes no preço do diesel. O protesto teve início nesta segunda-feira (21/5) em diversas vias do país, e as decisões foram assinadas no Paraná, na Paraíba e no Rio de Janeiro. As duas primeiras atenderam pedidos da Advocacia-Geral da União. No primeiro caso, a Justiça Federal fixou multa de R$ 100 mil por hora no caso de interdição parcial ou completa das vias. Se a ordem for descumprida na Paraíba, deverá ser aplicada multa de R$ 200 mil aos representantes do movimento, e de R$ 20 mil aos motoristas que dificultarem ou impedirem a circulação nas rodovias federais, especialmente na BR-101 e na BR-230.
De acordo com as Procuradorias da União nos dois estados, responsáveis por ajuizar a ação, as manifestações e protestos nas rodovias violam o ordenamento jurídico e o direito de ir e vir dos demais usuários, gerando o risco de acidentes e colisões e prejuízos ao transporte de cargas perecíveis e perigosas. A AGU diz que, embora a Constituição garanta o direito à manifestação, as rodovias não são enquadradas como locais abertos ao público, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e com entendimentos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Rio e São Paulo A concessionária CCR NovaDutra também conseguiu liminar para proibir a paralisação do tráfego em todos os 402 quilômetros de extensão da rodovia Presidente Dutra, nos trechos do Rio de Janeiro e de São Paulo. A multa para quem interditar a área durante as manifestações, estabelecida pela juíza Patrícia Cotrim Valério, titular da 1ª Vara Estadual de Santa Isabel, foi de R$ 300 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU. -----------------------------------------------------------------------------------------------------“Correio”: https://portalcorreio.com.br/justica-federal-na-paraiba-convoca-novosconciliadores-para-jp/ “PB Agora”: https://www2.pbagora.com.br/noticia/paraiba/20180521102048/bloqueio-decaminhoneiros-na-br-104-em-cg-continua-e-prf-alerta-para-novos-pontos-deinterdicao-na-pb “Jornal da Paraíba”: http://www.jornaldaparaiba.com.br/vida_urbana/caminhoneiros-voltamprotestar-contra-aumento-diesel-e-ocupam-rodovias-na-paraiba.html “TV Cariri”: https://www.portaltvcariri.com.br/justica-proibe-bloqueios-em-rodoviasfederais-na-paraiba/ “Farol do Sertão”: http://faroldosertao.com.br/liminar-da-justica-federal-proibe-interdicao-derodovias-federais-na-paraiba/ “WSCOM”: https://www.wscom.com.br/noticia/prf-e-agu-proibem-bloqueios-nas-brs-104e-230-na-paraiba/
“PB Agora”: https://www2.pbagora.com.br/noticia/paraiba/20180521105754/justicafederal-na-paraiba-convoca-novos-conciliadores-para-jp PRF e AGU proíbem bloqueios nas BR’s 104 e 230 na Paraíba O juiz federal Gustavo de Paiva Gadelha, titular da 6ª Vara Federal em Campina Grande, concedeu nesta segunda-feira (21) uma liminar que determina manutenção/reintegração para que os manifestantes se abstenham de ocupar, obstruir ou dificultar a passagem de veículos em rodovias federais no estado, sob pena de multa de R$ 200 mil ao SINDITAC – PB – Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas no Estado da Paraíba (filiado à CNTA – Confederação Nacional dos Transportes Autônomos) e a FECONE – Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste, bem como, R$ 20 mil por pessoa física participante, por hora de interdição. A decisão judicial foi tomada em resposta a uma ação movida pela Procuradoria-Seccional da União em Campina Grande/PB (AGU), que, por sua vez, foi acionada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba. A decisão judicial autoriza a Polícia Rodoviária Federal, com o auxílio da Polícia Militar do Estado da Paraíba, a anotar as placas dos veículos que estejam a impedir ou dificultar a livre circulação, solicitar dados relativos à própria identidade, CNH e documentos dos veículos. Essa decisão soma-se à uma decisão proferida pelo juíz Emiliano Zapata de Miranda Leitão, onde os caminhoneiros autônomos e entidades representativas de classe estão proibidos de realizar manifestações que ocupem, obstruam ou dificultem a passagem de veículos nas BR’s 101, 104 e 230 no estado da Paraíba.
NOTÍCIAS DE PORTAIS DA JUSTIÇA FEDERAL Conselho da Justiça Federal - CJF JFCE sedia terceira reunião do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal A Justiça Federal no Ceará (JFCE) sediou, nos dias 16 e 17 de maio, a terceira reunião do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal. O encontro reuniu membros dos grupos Operacional e Decisório, com o objetivo de analisar e aprovar medidas administrativas que possam otimizar e harmonizar os julgamentos dos processos, visando buscar soluções de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.
Participaram da reunião, presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, os responsáveis pela gestão de precedentes nos Tribunais Regionais Federais, desembargadores federais Cid Marconi (TRF5), Kássio Nunes Marques (TRF1), Guilherme Couto de Castro (TRF2) e Nery da Costa Júnior (TRF3), e os juízes federais membros do grupo operacional, entre eles Marco Bruno Miranda, diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e criador do primeiro Centro de Inteligência do País, Vânila Cardoso de Moraes (JFMG), Márcia Nunes de Barros (JFRJ), Raphael José de Oliveira Silva (JFSP), Thaís Schilling Ferraz (JFRS), Rodrigo de Godoy Mendes (JFMG), Marcel Augusto Corrêa (JFRJ), Erik Frederico Gramstup (JFSP) e Luiz Bispo Silva Neto (JFPE). Os servidores Marcelo Ornellas Marchiori (assessor-chefe do NUGEP/STJ), Elmo José Anflor Júnior (NUGEP/TRF4), Fabiano Mendonça Furtado (NUGEP/TRF2), Maria Rejane Delgado Nunes (NUGEP/TRF5) e Cristino Alves Brandão (NUGEP/TRF3), membros do grupo Operacional, também estiveram presentes. O grupo analisou sete notas técnicas sobre assuntos relativos à melhoria da gestão das demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade. Destas, seis foram aprovadas, dentre elas, a proposição de uma Audiência Pública para debater as perícias judiciais de matéria previdenciária, considerando que os custos dessas perícias têm impactado fortemente o orçamento da Justiça Federal e são competência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); a divulgação da informação na carta de benefício previdenciário sobre o caráter provisório da pensão por morte, de acordo com a Lei nº 13.135/2015, visto que a ausência dessa informação tem gerado uma demanda desnecessária de processos que buscam a continuidade do benefício; e a racionalização dos processos de execução fiscal no tocante aos conselhos profissionais, com vistas a otimizar os fluxos e a evitar a judicialização dessas cobranças. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Roberto Veloso, o desembargador federal Leonardo Carvalho, do TRF5, o juiz federal auxiliar da Corregedoria, Bruno Carrá, e o juízes federais Eduardo Vilar, Raimundo Campos e Marcos Carvalho, respectivamente diretores do Foro da JFCE, da JFAL e da JFSE, acompanharam os trabalhos. Centros de Inteligência - O Centro Nacional e os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal foram instituídos pela Portaria nº 369, de 2017, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, com a finalidade de monitorar e racionalizar a identificação das demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. A ideia é estimular a resolução dos conflitos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida. As reuniões, iniciativas e ações acontecem a partir da estrutura do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Já os Centros Locais de Inteligência serão instalados nas Seções Judiciárias e estarão interligados ao Núcleo de Gerenciamento dos Precedentes dos TRFs, ao Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e ao NUGEP do STJ.
Tal iniciativa se deve ao impacto das demandas repetitivas no desempenho do Judiciário brasileiro, pois essas demandas estão fortemente relacionadas a indicadores de estoque, congestionamento, celeridade, entre outros. A proposta é dar tratamento conjunto a demandas judiciais que, por sua natureza, afetam um número relevante de cidadãos em torno de um mesmo problema jurídico, cuja solução, ao invés de ser adotada caso a caso, poderia ser coletiva, beneficiando a todos simultaneamente. Tal medida busca descongestionar o trabalho de juízes que devem examinar situações idênticas e repetitivas.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 Seminário discute acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sediou, na segunda-feira (21), o Seminário de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário, numa parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), a seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI). Os debates, que tiveram tradução em libras, não só abordaram questões referentes à inclusão no ambiente de trabalho, mas também ampliaram o conhecimento do público sobre os desafios da pessoa com deficiência perante a sociedade. A juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, compôs a mesa de abertura e o servidor da 1ª Turma do TRF5, José Fabiano Silva Barbosa, que é deficiente visual, falou sobre “Acessibilidade no PJe”. Outros temas abordados foram “As inovações trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência na inclusão laboral”, “Os desafios da inclusão no mercado de trabalho” e “Ação afirmativa e o direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência”. Apresentação cultural - O Seminário contou, ainda, com a apresentação do coral da Associação Cultural e Assistencial dos Artistas de Pernambuco, formado por sete mulheres cadeirantes. Elas cantaram canções como “É preciso saber viver” e “Xote das meninas”.
NOTÍCIAS DE OUTROS PORTAIS DA ÁREA JURÍDICA Supremo Tribunal Federal - STF Ministra Cármen Lúcia abre ciclo de palestras do STF e CNJ
Presidente do STF apresenta palestra em universidade sobre a constitucionalização do Direito Civil ADI contra norma que permite trabalho de grávidas ou lactantes em atividades insalubres terá rito abreviado
Superior Tribunal de Justiça - STJ Quarta Turma mantém decisão que não reconheceu dano moral por espera em fila de banco Tribunal oferece dois novos cursos a distância Reconhecimento de culpa concorrente por acidente automobilístico não faz coisa julgada extensível a terceiros
Conselho Nacional de Justiça - CNJ Com apoio de tribunal, caminhada em Copacabana incentiva adoções Comediante abre 4ª Semana da Conciliação Trabalhista em Goiás PJe: Sistema ganha atualizações na Justiça Federal de SP e MS
Consultor Jurídico - CONJUR Advogado não pode ignorar instrução de cliente, decide Suprema Corte dos EUA Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário Com 80 mediações com credores, Aralco tenta encurtar recuperação judicial
Migalhas
Folha deve publicar direito de resposta de desembargador aposentado do TJ/SP Filho de Tim Maia será indenizado em R$ 30 mil por venda de camisetas com frases do cantor Poupadores que tiveram perdas com planos econômicos devem se cadastrar para indenização