CAPAS DE JORNAIS: 23/01/2018
23 DE JANEIRO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social
http://www5.trf5.jus.br/murais/3104-Mural23-01-18.pdf
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA - Jornal “Correio da Paraíba”:
Política – Página A4 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Portal “WScom”: https://www.wscom.com.br/noticias/paraiba/justica+federal+na+paraiba+rece be+mais+de+9+mil+processos+fisicos+e+eletronicos+-231568 -Portal “PB Agora”: http://www2.pbagora.com.br/noticia/Paraííba/20180123112657/justicafederal-na-paraiba-recebe-mais-de-9-mil-processos-fisicos-e-eletronicos-em2017 Justiça Federal na Paraíba recebe mais de 9 mil processos físicos e eletrônicos A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) recebeu, no ano passado, 9.509 processos (entre fíísicos e eletroô nicos) e arquivou 7.461, nas Varas de Joaã o Pessoa, Campina Grande, Sousa, Monteiro, Guarabira e Patos. Os dados se referem ao balanço realizado pelo Nuí cleo Judiciaí rio da JFPB, que apresenta, ainda, a quantidade de mandados registrados, das audieô ncias de conciliaçaã o realizadas, entre outros serviços.
Foram 9.306 Processos Judiciais Eletroô nicos (PJEs) e 203 fíísicos, recebidos entre abril e dezembro de 2017, perííodo referente ao levantamento. Sobre as açoã es arquivadas, foram 4.206 eletroô nicas e 3.255 fíísicas. “Arquivamos mais processos fíísicos do que recebemos, porque muitos dos arquivados saã o de anos anteriores. A tendeô ncia eí de que, ao longo dos anos, recebamos apenas processos eletroô nicos”, explicou o diretor do Nuí cleo Judiciaí rio da JFPB, Ricardo Correia. Nos Juizados Especiais Federais (JEFs), foram realizados 781 atendimentos pelo Telejudiciaí rio, 761 cadastros de advogados e 162 atermaçoã es. Ceman e Contadoria A Central de Mandados (Ceman) da JFPB recebeu ordem de cumprimento de 5.796 medidas pelo sistema Tebas, referente a processos fíísicos, e 7.168 mandados relacionados aos PJEs. Jaí as Contadorias das Varas Comuns registraram a entrada de 645 processos eletroô nicos e 323 fíísicos, e a saíída de 608 açoã es eletroô nicas e 317 fíísicas. Nos JEFs, foram realizados 2.661 caí lculos e 817 atualizaçoã es. As Contadorias atuam nos casos de divergeô ncia ou questionamento dos caí lculos apresentados pelas partes ou por determinaçaã o do juiz. Cejusc No Centro Judiciaí rio de Soluçaã o Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que tambeí m integra o Nuí cleo Judiciaí rio da JFPB, foram realizadas, em 2017, 2.342 audieô ncias de conciliaçaã o, sendo 1.479 com acordo. Os dados se referem aos meses de janeiro a dezembro.
NOTÍCIAS NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Supremo Tribunal Federal - STF Documentário da TV Justiça apresenta trajetória do ministro Teori Zavascki A TV Justiça apresenta, no programa Tempo e Histoí ria, documentaí rio em homenagem ao ministro Teori Zavascki, cuja morte em acidente aeí reo completou um ano no dia 19 deste meô s. O programa fala da trajetoí ria de Zavascki na advocacia, magistratura e doceô ncia, aleí m de sua relaçaã o com familiares e amigos. Nascido em Faxinal dos Guedes (SC) em 15 agosto de 1948, ele ingressou na magistratura em 1989, no cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiaã o, tendo presidido a Corte de 2001 a 2003, ano em que foi
nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2012, assumiu a cadeira no Supremo Tribunal Federal. Quando faleceu, o ministro era relator dos processos da Lava-Jato na Suprema Corte. O programa seraí reapresentado hoje (22), pela TV Justiça, aà s 22h30 e na quinta-feira (25), aà s 13h30.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Mantida decisão que não reconheceu aposentadoria especial a segurado exposto a ruído Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisaã o que reconheceu o caraí ter especial de tempo de serviço praticado por segurado que foi exposto a ruíídos de 89 decibeí is, entre 1º de outubro de 2002 e 18 de novembro de 2003. O Tribunal Regional Federal da 3ª Regiaã o (TRF3) reconheceu como especial o perííodo trabalhado, apesar da diferença de 1 decibel em relaçaã o ao patamar míínimo fixado no Decreto 2.172/97, de 90 decibeí is. Segundo o acoí rdaã o, mesmo com o resultado inferior ao patamar míínimo de 90 decibeí is previsto no Decreto 2.172/97, seria razoaí vel concluir que uma diferença de 1 decibel na mediçaã o poderia ser admitida dentro da margem de erro decorrente de diversos fatores, como tipo do aparelho, circunstaô ncias especííficas na data da mediçaã o etc. Jurisprudeô ncia A decisaã o foi reformada no STJ por aplicaçaã o do entendimento firmado pela Primeira Seçaã o no julgamento do REsp 1.398.260, sob o rito dos recursos repetitivos. A tese desse precedente eí que, aleí m de a lei que rege o tempo de serviço ser aquela vigente no momento da prestaçaã o do trabalho, a disposiçaã o contida no Decreto 4.882/03, que reduziu o paraô metro de ruíído para efeito de reconhecimento de trabalho especial, fixando-o em 85 decibeí is, naã o retroage. Contra essa decisaã o, o segurado interpoô s agravo interno. Alegou naã o buscar a retroaçaã o dos efeitos do Decreto 4.882/03, mas, sim, a aplicaçaã o da Lei 9.732/98, que unificou a legislaçaã o trabalhista e previdenciaí ria a partir de sua vigeô ncia. Ele alegou ainda que o Decreto 2.172/97, ao majorar o limite de toleraô ncia para 90 decibeí is e extinguir o direito aà contagem do tempo como especial do trabalhador que se expoô s a ruíído entre 85 e 90 decibeí is, extrapolou sua competeô ncia de regulamentar, pois apenas a lei poderia dizer quando existe risco aà sauí de ou aà integridade fíísica do trabalhador.
Poder Executivo O relator, ministro Francisco Falcaã o, manteve a decisaã o agravada. Segundo ele, aleí m de a decisaã o do TRF3 ter sido dada em desconformidade com a jurisprudeô ncia do tribunal – de que naã o cabe a aplicaçaã o retroativa do decreto que reduziu de 90 para 85 decibeí is o limite de ruíído no ambiente de trabalho para calcular aposentadorias –, o artigo 58 da Lei 8.213/91 atribui ao Executivo definir quais condiçoã es especiais saã o capazes de expor a risco a sauí de e a integridade fíísica do segurado. O dispositivo estabelece que “a relaçaã o dos agentes nocivos quíímicos, fíísicos e bioloí gicos ou associaçaã o de agentes prejudiciais aà sauí de ou aà integridade fíísica considerados para fins de concessaã o da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior seraí definida pelo Poder Executivo”.
Conselho da Justiça Federal - CJF Sem publicações.
Tribunal Regional da 5ª Região TRF5 indica magistrados para compor Comitê Estadual de Saúde O juiz federal da 35ª Vara da Seçaã o Judiciaí ria do Estado de Pernambuco (SJPE), Rodrigo Vasconcelos Coeô lho de Arauí jo, e a juííza federal da 30ª Vara da SJPE, Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz, seraã o os representantes da Justiça Federal no Comiteô Estadual de Sauí de de Pernambuco. A nomeaçaã o foi publicada atraveí s do Ato nº 9, de 18 de janeiro de 2018. Rodrigo atuaraí como membro titular e Daniela como substituta. O Comiteô foi constituíído para cumprimento da Resoluçaã o nº 238/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que determina que Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, aleí m de outros representantes das aí reas do direito e da sauí de, criem nuí cleos de apoio para auxiliar os juíízes na apreciaçaã o de liminares envolvendo questoã es de sauí de.
Conselho Nacional de Justiça - CNJ Tribunal transfere 99 servidores para reforçar quadro do 1º grau na PB
Com a movimentaçaã o de 99 servidores para a aí rea judiciaí ria do 1º grau de jurisdiçaã o, entre janeiro e novembro de 2017, a reduçaã o de 40 servidores no 2º grau e de 120, na aí rea administrativa (1º e 2º graus), o Tribunal de Justiça da Paraííba avança e daí efetividade aà Equalizaçaã o da Força de Trabalho entre as instaô ncias do Judiciaí rio estadual, de forma proporcional aà demanda processual, conforme orientado pela Resoluçaã o 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informaçaã o consta em relatoí rio fornecido pela Diretoria de Gestaã o Estrateí gica do Tribunal de Justiça da Paraííba. De acordo com o diretor de Gestaã o Estrateí gica, Tony Maí rcio Leite Pegado, os nuí meros ideais naã o foram atingidos de imediato devido aà previsaã o de nomeaçoã es de servidores, decorrentes de Mandado de Segurança (concursos de 2008 e 2012), que iraã o equalizar o quantitativo. No entanto, o diretor informou, tambeí m, que, em relaçaã o aà aí rea administrativa, naã o haí remanejamentos necessaí rios, visto que a situaçaã o jaí estaí de acordo com o que versa a Resoluçaã o, que dispoã e que a composiçaã o de servidores deve ficar limitada a 30% do total do quadro. A Equalizaçaã o da Força de Trabalho eí uma das nove linhas de atuaçaã o da Políítica de Atençaã o Prioritaí ria ao Primeiro Grau de jurisdiçaã o, estabelecida pelo CNJ. O diretor Tony Maí rcio contou que, apoí s reuniaã o realizada com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Luí cia, em março do ano passado, foi definido o meô s de julho/2017 como marco inicial do cumprimento desta linha (equalizaçaã o). “Jaí em julho, houve a devoluçaã o de servidores do 2º para o 1º Grau; de requisitados para os oí rgaã os de origem e exoneraçaã o de funcionaí rios de cargos comissionados da aí rea administrativa”, explicou. Outra medida que vem dando cumprimento aà Equalizaçaã o da Força de Trabalho eí a realizaçaã o de concursos de remoçaã o de servidores, em sintonia com a Resoluçaã o 219. Tony Maí rcio expoô s que, a partir de um acordo entre a Administraçaã o e Associaçaã o dos Servidores, Teí cnicos, Analistas e Auxiliares do Judiciaí rio Paraibano (ASTAJ-PB), foram reservadas vagas para remoçaã o e para nomeaçaã o, de forma que estes procedimentos atendam, tambeí m, a parte do dispositivo que orienta a equalizaçaã o horizontal, no proí prio 1º Grau. “Desta forma, o TJPB começou a oferecer vagas para remoçaã o nas unidades que estaã o com a lotaçaã o paradigma inferior ao estabelecido pela Resoluçaã o 219. Jaí foi aberto um edital, concluíído em outubro, e agora, outro, em fase de inscriçaã o”, revelou. Em relaçaã o aos aspectos da Resoluçaã o que versam sobre a distribuiçaã o da despesa de cargos e funçoã es entre o 1º e 2º graus, o diretor de Gestaã o Estrateí gica informou que a Presideô ncia do TJPB jaí deu iníício a processos administrativos, para começar a implementar estas açoã es, que teraã o impacto direto na aí rea financeira. “ Verificamos que naã o havia condiçoã es de implementar isso de imediato,
pois o Tribunal naã o tem foô lego fiscal e financeiro para suportar a medida. No entanto, como se trata de uma Políítica Permanente, eí importante que comece a ser implantada, gradativamente”, argumentou. Entre os projetos, um deles dispoã e sobre uma minirreforma administrativa, que extingue cargos do 2º grau, com o objetivo de criar cargos de assessores no 1º grau. Outro, visa aumentar as gratificaçoã es dos assessores de R$ 1.690 para R$ 2.200 e, dos chefes de cartoí rios, de R$ 455 para R$ 1.000. Um terceiro projeto regulamenta a gratificaçaã o por produtividade. No entanto, conforme informaçoã es da Diges, as medidas foram questionadas pela Associaçaã o dos Magistrados da Paraííba (AMPB), alegando que o Comiteô de Priorizaçaã o do Primeiro Grau do TJPB naã o tinha conhecimento destas mateí rias. As propostas normativas estaã o suspensas desde 30 de setembro de 2017, por força de uma liminar proferida no Pedido de Provideô ncias (000507724.2017.2.00.0000) ingressado pela Associaçaã o. Tony Maí rcio explicou que, aà eí poca, o mandato do Comiteô de Priorizaçaã o havia expirado e novas eleiçoã es estavam sendo realizadas. A Administraçaã o prorrogou, entaã o, a validade do Comiteô antigo, e, quando os novos membros foram eleitos, começaram a debater os procedimentos e açoã es relacionados aà Resoluçaã o 219. No mesmo perííodo, o processo foi encaminhado a um conselheiro substituto, que suspendeu a tramitaçaã o e determinou que o Plano de Açaã o deveria ser refeito, desta vez em conjunto com o Comiteô . “Isso ocorreu na uí ltima reuniaã o do ano passado, mas as novas proposiçoã es naã o foram acatadas pela Mesa Diretora, por entender que havia víícios de constitucionalidade e um impacto financeiro que inviabilizaria o funcionamento do Tribunal”, declarou. Resoluçaã o Nº 219 de 26/04/2016 do CNJ – Dispoã e sobre a distribuiçaã o de servidores, de cargos em comissaã o e de funçoã es de confiança nos oí rgaã os do Poder Judiciaí rio de 1º e 2º Graus e daí outras provideô ncias. Lotaçaã o paradigma – quantitativo míínimo de servidores das unidades judiciaí rias de 1º e 2º Graus.
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