09, 10 E 11 DE JANEIRO DE 2016
CAPAS DE JORNAIS: 11/01/2016
JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Ex Prefeito de Arara está entre os 200 políticos paraibanos estão reprovados pela justiça e não vão disputar eleição O número de políticos incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa tem aumentado nos últimos anos. O Banco de Dados é uma espécie de Serasa e foi criado em 2007, através da Resolução nº 44, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Estado da Paraíba, a lista dos condenados já contabiliza mais de 200 nomes de gestores que tiveram, dentre outras penalidades, a suspensão dos direitos políticos e estão fora das disputas eleitorais de 2016. O levantamento mostra que há gestores com mais de uma condenação. O campeão deles é o ex-prefeito do Lastro, Erasmo Quintino de Abrantes Filho, que contabiliza seis condenações por improbidade administrativa na Justiça Federal. Em seguida vem o ex-prefeito de Pirpirituba Humberto Manoel de Freitas, com cinco condenações. Em 2013, ele foi condenado a quatro anos e sete meses de prisão, mas a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça. O banco de dados conta também com nomes de ex-prefeitos que já faleceram, a exemplo de Epitácio Leite Rolim, da cidade de Cajazeiras, que morreu em 2010, com problemas de saúde; Salomão Gadelha, da cidade de Sousa, morto em acidente de carro em 2010; e Hércules Antônio Pessoa Ribeiro, da cidade de Pitimbu, que morreu em março deste ano, vítima de acidente automobilístico. Há ainda na lista os ex-prefeitos Carlos Antônio (Cajazeiras), Cozete Barbosa (Campina Grande), Sara Cabral (Bayeux), Augusto Bezerra (Bananeiras), Josivalda Matias de Sousa (Pirpirituba), Osvaldo Venâncio dos Santos Filho (Cuité), Vidal Antônio da Silva (Serra Grande), dentre outros. Também consta do cadastro nomes de ex-secretários e empresários, donos de construtoras. Confira a lista da Relação dos políticos inseridos no cadastro: http://www.araraagora.com/2016/01/ex-prefeito-de-arara-esta-entre-os-200.html
PORTAIS DA JUSTIÇA
Ministro nega liminar em HC impetrado pela defesa de Marcelo Odebrecht O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, negou liminar por meio da qual a defesa de Marcelo Odebrecht pedia sua soltura. Na decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 132267, o ministro destacou que, em análise preliminar do caso, não há ilegalidade flagrante na prisão preventiva decretada contra o empresário. O ministro Lewandowski citou parecer da Procuradoria Geral da República, segundo o qual há elementos concretos nos autos relacionados à obstrução da instrução processual, ainda em andamento. “Não vislumbro ilegalidade flagrante a merecer a concessão, desde logo, da medida cautelar pleiteada, sobretudo tendo em conta o alentado parecer da Procuradoria Geral da República, de 54 laudas, no qual ela salienta, dentre outros argumentos, citando dados concretos, que o paciente, solto, continuaria a obstruir a instrução processual”, afirmou. Ele ressaltou ainda que sua decisão neste momento não impede o reexame da matéria pelo relator do HC, ministro Teori Zavascki, “uma vez que este possui domínio mais amplo do plexo de ações conexas ao presente processo penal”. FT/AD
Quarta Turma deve retomar análise do caso de soro contaminado no Rio de Janeiro A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá retomar neste ano o julgamento dos recursos acerca da tragédia relativa ao soro que contaminou e causou a morte de várias crianças no Rio de Janeiro. O caso aconteceu em 2004, quando pelo menos 11 bebês e um adulto morreram vítimas de septicemia (infecção generalizada), em hospitais da prefeitura do Rio de Janeiro. Todos passaram mal após receberem o soro contaminado. Ação de indenização por danos morais foi movida pelos pais de uma dessas crianças. No julgamento na primeira instância, o valor da indenização por danos morais e materiais foi fixado em R$ 100 mil, com base em laudo pericial que apontou a causa da morte como sendo a aplicação de soro contaminado por bactéria.
Inconformados com a decisão, a fabricante do soro e o hospital recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na sentença, o tribunal condenou os réus ao pagamento da indenização de R$ 100 mil e das despesas de funeral, luto e jazigo, no valor de R$ 2.750,00. Os pais da criança e o hospital recorreram então ao STJ. Os pais querem o aumento da indenização, que deve ser paga pela empresa fabricante do soro contaminado e pelo hospital. A casa de saúde alega, por sua vez, que a culpa é exclusiva da fabricante do soro. Em novembro do ano passado, o ministro Moura Ribeiro, relator do caso na Quarta Turma do STJ, negou os recursos. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.
Novo procedimento ajuda a dar agilidade ao PJe no Distrito Federal A partir desta segunda-feira (11/1), o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contará com mais uma ferramenta para promover agilidade e celeridade processual. Estará disponível uma evolução na rotina de expedição que permitirá ao usuário encaminhar ao diretor ou ao magistrado mais de um documento ou expediente para assinatura, ao mesmo tempo. Até agora, eles precisavam ser enviados individualmente. A medida é mais um passo no sentido da constante evolução e aperfeiçoamento do sistema PJe, orientado pela celeridade, um dos valores institucionais do TJDFT. O PJe já está em funcionamento nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, Taguatinga, Ceilândia, Guará e Planaltina; nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; nos três Juizados de Fazenda Pública e nas duas Varas de Precatórias do Distrito Federal. O Comitê Gestor do PJe, presidido pelo desembargador Flávio Rostirola, estabeleceu o cronograma de implantação do PJe para os anos de 2016 a 2018, quando o sistema estará funcionando em todas as varas do Tribunal. Em 2016, o PJe será implantado, basicamente, em juizados cíveis e criminais, chegando às Varas da Fazenda Pública no final do ano. Na 2ª Instância, alcançará as Turmas e Câmaras Cíveis. Em 2017, o cronograma contempla primordialmente Varas de Família e de Órfãos e Sucessões, Varas Cíveis, Varas de Execuções de Títulos Extrajudiciais, de Falências e de Meio Ambiente. Finalmente, em 2018, o PJe chegará, entre outras unidades, à Câmara Criminal e às Varas e Turmas Criminais; às Varas de Entorpecentes e aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Fonte: TJDFT
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Atalho para o Jornal Mural do TRF5: TRF Hoje Tribunal doa equipamentos para a CTTU O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 realizou a doação de equipamentos, móveis e utensílios em desuso pelo Tribunal, incluindo 20 computadores, para a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), no dia 23 dezembro. As guardas civis municipais Juliana Lima e Kelly Freitas receberam a doação do material, que será distribuído em bases de apoio da CTTU espalhadas pela cidade. “Obter os equipamentos do Tribunal é importante para a melhoria da estrutura física da CTTU e da qualidade de trabalho dos nossos servidores”, disse a presidente da CTTU, Taciana Ferreira.
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