30 e 31 DE JANEIRO e 01 DE FEVEREIRO 2016
CAPAS DE JORNAIS: 01/02/2016
JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Jornal ‘Correio da Paraíba’ (30/01/2016) Posse Será na próxima segunda-feira, dia 1 de fevereiro, a posse do juiz Alexandre Luna Freire como desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife. A solenidade será às 16h no auditório do TRF e uma grande comitiva da Paraíba deverá prestigiar o evento. Por Abelardo Jurema Filho – Coluna Homônima - Caderno 2 - Página C8 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Jornal ’A União’ (30/01/2016) No TRF-5 N a próxima segunda-feira, o juiz federal Alexandre Costa de Luna Freire toma posse, como desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, com sede em Recife. Foi promovido pelo critério de antiguidade, era o segundo da lista. O primeiro, do juiz federal Agapito Machado, do Ceará, renunciou á promoção, pela terceira vez. A nomeação do magistrado saiu no Diário Oficial, no último dia 15. Por Ricco Farias – Coluna’UNInforme’ - Caderno 1 - Página 2 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Jornal da Paraíba (31/01/2016) Magistrado Juiz paraibano Luna Freire toma posse no TRF5 Nomeado no último dia 15 pela presidente Dilma Roussef, Alexandre Luna Freire vai ocupar a vaga do desembargador José Maria Lucena. A solenidade será realizada amaná, às 16 horas. Manchete de capa ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Jornal da Paraíba (31/01/2016) Luna Freire assume vaga de desembargador no TRF Magistrado leva para corte superior experiência acumulada em anos de serviço na Paraíba
Seção Judiciária da Paraíba, Alexandre Costa de Luna Freire, será empossado amanhã no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A solenidade está prevista para as 16h e será conduzida pelo presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, que desejou boas-vindas ao novo membro. “É com muita honra que receberemos o conterrâneo Alexandre Luna Freire no TRF da 5ª Região”, afirmou em conversa com o JORNAL DA PARAÍBA. Nomeado no último dia 15 pela presidente Dilma Rousseff (PT), Alexandre Luna vai ocupar a vaga do desembargador federal José Maria Lucena, que se aposentou em junho de 2015. O nome dele foi aprovado no último dia 16 de dezembro, pelo pleno do TRF5, pelo critério de antiguidade. A vez seria do juiz federal Agapito Machado, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, mas ele renunciou à promoção. Durante a solenidade de posse, o magistrado será saudado pelo desembargador federal Edilson Nobre, que falará em nome da Corte. Pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), falará o presidente da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, Ricardo Bezerra. Já em nome do Ministério Público a saudação será feita pelo Procurador Regional da República na 5ª Região, Antônio Edílio Magalhães Teixeira. EXPERIÊNCIA Para o presidente do TRF5, Rogério Fialho, o novo membro do tribunal vai trazer não só a experiência de muitos anos de juiz federal, mas também de magistério. “Cultor, além do direito, da história, da filosofia, da literatura e detentor de grande cultura humanística, ele representará com dignidade a Paraíba na Corte Regional”. A posse do magistrado repercutiu nos meios jurídicos da Paraíba. O procurador da República Rodolfo Alves, chefe do Ministério Público Federal, disse que o TRF5 ganha um jurista e intelectual da mais alta qualidade. “O empossado é um juiz federal que reúne grandes atributos intelectuais, tanto na área jurídica como em outras áreas do conhecimento. Tal amplitude reflete diretamente na prática diária da atividade judicante, com a adoção de posicionamentos vanguardistas”, afirmou. Já o presidente da OAB, seccional da Paraíba, Paulo Maia, desejou sucesso ao desembargador Alexandre Luna. “A OAB-PB parabeniza o juiz Alexandre Luna pela posse no cargo de desembargador federal do TRF da 5ª Região, ao passo que faz votos de sucesso e êxito em sua nova fase de sua carreira na magistratura”, afirmou. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, se congratulou com a posse de Alexandre Luna no TRF5. "Parabenizo o magistrado pela ascensão ao cargo de desembargador federal, o que vem coroar a sua brilhante carreira na magistratura". Ele revelou ter sido colega de turma do curso de Direito de Alexandre Luna Freire. Por Lenilson Guedes – Política - Página 5 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Jornal da Paraíba (31/01/2016) Juiz Alexandre de Luna Freire assume vaga de desembargador no TRF
A solenidade está prevista para as 16h desta sgunda-feira (1) e será conduzida pelo presidente do TRF, desembargador Rogério Fialho. Por Lenilson Guedes – Coluna Em Foco - Opinião - Página 6 LENILSON GUEDES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal Diamante Online (28/01/2016 20h): http://www.diamanteonline.com.br/noticia/paraiba/2016/01/28/juiz-paraibano-seraempossado-como-desembargador-do-trf5-na-proxima-2/440.html Juiz paraibano será empossado como desembargador do TRF5 na próxima 2ª O magistrado foi promovido pelo critério de antiguidade para ocupar a vaga do desembargador federal José Maria Lucena, que se aposentou em junho de 2015.
O juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), Alexandre Costa de Luna Freire, será empossado no cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, com sede em Recife (PE), na próxima segunda-feira (01). O magistrado foi promovido pelo critério de antiguidade para ocupar a vaga do desembargador federal José Maria Lucena, que se aposentou em junho de 2015. O primeiro lugar na lista de antiguidade da 5ª Região, no entanto, seria do juiz federal Agapito Machado, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), o qual renunciou à promoção pela terceira vez. O nome de Alexandre Luna foi aprovado no último dia 16 de dezembro, pelo pleno do TRF5, por unanimidade, e encaminhado para a Presidência da República para nomeação da presidente Dilma Rousseff, o que aconteceu no último dia 15. PERFIL – Luna é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialista em Direito Empresarial, também pela UFPB, e mestre em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na área acadêmica, lecionou em várias instituições universitárias e participou de diversas obras coletivas. É membro da Academia Paraibana de Letras e da Academia Paraibana de Letras Jurídicas. Como magistrado, foi diretor da SJPB e diretor da seccional paraibana da Escola de Magistratura Federal 5ª Região. Atua como desembargador federal convocado no TRF5 desde 30 de junho de 2015. Publicado dia 28/01/2016 às 20h02min
Portal do Diário de Pernambuco (30/01/2016):
http://www.impresso.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/cadernos/viver/2016/01/31/inte rna_viver,136360/joao-alberto.shtml Magistrado O presidente Rogério Fialho comanda amanhã, às 16h, a posse do novo desembargador federal do TRF, o paraibano Alexandre Costa de Luna Freire. Estarão presentes os ministros Francisco Falcão e Marcelo Navarro. Depois, ele será homenageado com jantar de adesão no Spettus de Boa Viagem.
Blogue do Kleber Gomes (30/01/2016): http://www.klebergomes.com.br/juiz-paraibano-sera-empossado-desembargador-do-trf-5-nesta2a/ Juiz paraibano será empossado desembargador do TRF-5 nesta 2ª O juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), Alexandre Costa de Luna Freire, será empossado no cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, com sede em Recife (PE), na próxima segunda-feira (01). O magistrado foi promovido pelo critério de antiguidade para ocupar a vaga do desembargador federal José Maria Lucena, que se aposentou em junho de 2015. O primeiro lugar na lista de antiguidade da 5ª Região, no entanto, seria do juiz federal Agapito Machado, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), o qual renunciou à promoção pela terceira vez. O nome de Alexandre Luna foi aprovado no último dia 16 de dezembro, pelo pleno do TRF5, por unanimidade, e encaminhado para a Presidência da República para nomeação da presidente Dilma Rousseff, o que aconteceu no último dia 15. PERFIL – Luna é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialista em Direito Empresarial, também pela UFPB, e mestre em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na área acadêmica, lecionou em várias instituições universitárias e participou de diversas obras coletivas. É membro da Academia Paraibana de Letras e da Academia Paraibana de Letras Jurídicas. Como magistrado, foi diretor da SJPB e diretor da seccional paraibana da Escola de Magistratura Federal 5ª Região. Atua como desembargador federal convocado no TRF5 desde 30 de junho de 2015.
Portal Mais Paraíba (31/01/2016): http://www.maispb.com.br/156404/juiz-da-pb-sera-empossado-desembargador-do-trf-5-nesta2a.html
Juiz da PB toma posse como desembargador do TRF-5 nesta 2ª feira O juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), Alexandre Costa de Luna Freire, será empossado no cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, com sede em Recife (PE), na próxima segunda-feira (01). O magistrado foi promovido pelo critério de antiguidade para ocupar a vaga do desembargador federal José Maria Lucena, que se aposentou em junho de 2015. O primeiro lugar na lista de antiguidade da 5ª Região, no entanto, seria do juiz federal Agapito Machado, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), o qual renunciou à promoção pela terceira vez. O nome de Alexandre Luna foi aprovado no último dia 16 de dezembro, pelo pleno do TRF5, por unanimidade, e encaminhado para a Presidência da República para nomeação da presidente Dilma Rousseff, o que aconteceu no último dia 15. PERFIL – Luna é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialista em Direito Empresarial, também pela UFPB, e mestre em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na área acadêmica, lecionou em várias instituições universitárias e participou de diversas obras coletivas. É membro da Academia Paraibana de Letras e da Academia Paraibana de Letras Jurídicas. Como magistrado, foi diretor da SJPB e diretor da seccional paraibana da Escola de Magistratura Federal 5ª Região. Atua como desembargador federal convocado no TRF5 desde 30 de junho de 2015.
Portal Click Paraíba (31/01/2016): http://www.clickpb.com.br/politica/juiz-alexandre-de-luna-freire-toma-posse-comodesembargador-no-trf5-200355.html Juiz Alexandre de Luna Freire toma posse como desembargador no TRF5 Alexandre foi promovido pelo critério de antiguidade para ocupar a vaga do desembargador federal José Maria Lucena, que se aposentou em junho de 2015 Nesta segunda-feira (1º) o juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB) Alexandre Costa de Luna Freire irá tomar posse como desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A sessão solene acontecerá às 16h no Salão do Pleno. Alexandre foi promovido pelo critério de antiguidade para ocupar a vaga do desembargador federal José Maria Lucena, que se aposentou em junho de 2015. O Pleno do TRF5 aprovou a nomeação do magistrado, por unanimidade, no dia 16 de dezembro. Já a nomeação pela Presidência da República foi publicada do Diário Oficial da União em 15 de janeiro.
Alexandre Luna será saudado pelo desembargador federal do TRF5, Edilson Nobre, pelo procurador regional da república na 5ª Região, Antônio Edílio, e também pelo presidente da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Bezerra. Luna é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialista em Direito Empresarial, também pela UFPB, e mestre em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Blogue do Adjamilton Pereira (01/02/2016) http://blogdoadjamiltonpereira.com.br/noticias/operacao-andaime-administracao-da-prefeitadenise-oliveira-esta-no-olho-do-furacao/#more-6619 Operação andaime: Administração da prefeita Denise Oliveira está no olho do furacão O aprofundamento das investigações relacionadas à operação andaime, tarefa que está sendo feita pelo MPF e, também pelo Ministério Público Estadual, através do GAECO, nos casos em que os recursos não são de origem federal, mostram que, na cidade de Cajazeiras, o esquema funcionou em outras licitações e não apenas nas que foram objeto das denúncias já recebidas pela justiça federal, referentes às obras de Construção das Unidades de Saúde do Bairro São Francisco (ASA), Catolé, Serragem e Patamuté, na obra da Academia de Saúde do bairro dos Remédios, na construção da quadra coberta da Escola Cecília Meireles e do centro de Referência Especializado de Assistência Social, onde foram explicitados superfaturamento, fraudes no processo de licitação – (empresas inabilitadas indevidamente e outras habilitadas sem a documentação exigida), apontando ainda falsificação de documentos e lavagem de dinheiro. As investigações foram direcionadas para o empresário Jorge Messias, considerado o braço direito da prefeita Denise Oliveira, responsável, segundo o que já foi apurado, pelo controle do esquema relacionado à contratação de máquinas e, também, pelo serviço de tapa buracos na cidade de Cajazeiras, em um esquema que funcionava nos mesmos moldes do relacionado as obras, executadas por Marinho e Afrânio. No caso das horas/máquinas, empresas que ganharam a licitação direcionada, forneceram apenas as notas fiscais e receberam, ao invés de 4% do seu valor (no caso de obras), o percentual de 8% do valor da nota fiscal. Um fato que está sendo investigado coloca a administração da prefeita Denise Oliveira no olho do furacão do esquema, já que parte do dinheiro de um dos convênios, cujo pagamento foi autorizado para ser sacado pela empresa Tec Nova, na boca do caixa, foi novamente creditado em outra conta da prefeitura de Cajazeiras, a conta n° – 31214-2 – Banco do Brasil e de lá desapareceu.
Portal Paraíba Notícia (01/02/2016): http://www.paraibanoticia.net.br/edmilson.php?colunista=5 Ex-prefeito de Patos Dinaldo Wanderley é condenado pela Justiça Federal por improbidade O Diário da Justiça de ontem, quinta-feira (28), trouxe a publicação de sentença do juiz Claudio Girão Barreto, da 14ª Vara Federal de Patos, condenando o ex-prefeito Dinaldo Wanderley pela prática dolosa de atos previstos na lei de improbidade administrativa. Na mesma ação, também foram condenados na ação Hipólito Gomes Militão, na época presidente da comissão de licitação, Hermano Medeiros Wanderley, irmão de Dinaldo e membro da comissão de licitação, a empresa AGL Construções Ltda e o representante legal da empresa Antônio Gomes de Lacerda Filho. Os réus terão de devolver solidariamente aos cofres públicos a quantia de R$ 500 mil, além do pagamento de multa no mesmo valor. Houve ainda a perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. As penalidades só serão aplicadas após o trânsito em julgado da sentença. Da decisão ainda cabe recurso. O caso envolve a execução do convênio firmado pela prefeitura de Patos com a Funasa, que teve por objeto a melhoria habitacional para controle da doença de Chagas em 229 casas, no valor total de R$ 1.295.498,80. Segundo consta na denúncia, houve irregularidade no procedimento licitatório (tomada de preços nº 4/2002) deflagrado para a contratação da empresa que seria encarregada do objeto do convênio.
Blogue do João Alberto (01/02/2016): http://www.joaoalberto.com/2016/02/01/250543/ TRF ganha novo desembargador federal Hoje, às 16h, no pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, teremos a posse do novo desembargador federal daquela corte, o paraibano Alexandre Costa de Luna Freire. O desembargador Rogério Fialho, presidente daquela corte, vai presidir a cerimônia, que terá presenças importantes, como o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão e de vários governadores do Nordeste. Depois, ele será homenageado com jantar de adesão no Spettus de Boa Viagem.
Portal “Correio” (01/02/2016): http://correiodaparaiba.com.br/cidades/paraibano-alexandre-luna-freire-toma-posse-hojecomo-desembargador-no-trf/ PARAIBANO ALEXANDRE LUNA FREIRE TOMA POSSE HOJE COMO DESEMBARGADOR NO TRF O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife (PE), realiza nesta segunda-feira, às 16h, sessão solene de posse do juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), Alexandre Costa de Luna Freire, como desembargador federal, levando consigo quase 30 anos de atuação como magistrado da Justiça Federal na Paraíba.
O magistrado foi nomeado para o cargo pela presidente da República, Dilma Roussef (PT), conforme ato publicado no Diário Oficial da União do último dia 18. A sua escolha ocorreu por meio de uma promoção pelo critério de antiguidade, para ocupar a vaga do desembargador federal José Maria Lucena, que se aposentou em junho de 2015. Durante a solenidade de posse, Luna Freire será saudado pelo desembargador federal, Edilson Nobre, pelo procurador regional da república na 5ª Região, Antônio Edílio Magalhães, e também pelo presidente da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Bezerra. Com a posse de Alexandre de Luna Freire, a Paraíba passará a contar com dois desembargadores efetivos no TRF5, onde já tem em atuação o desembargador federal Rogério Fialho, atual presidente. Rogério Fialho destacou a importância da posse de Alexandre de Luna Freire no cargo desembargador, afirmando ele só vai engrandecer a atuação do TRF5, com sua experiência e conhecimentos jurídicos adquiridos em quase 30 anos de atuação como magistratura federal Paraíba. “Será uma grande honra empossar um conterrâneo que sempre honrou e dignificou a Justiça Federal. A sua atuação sempre foi pautada pela seriedade e elevado rigor ético. Sua chegada definitiva ao TRF é motivo de orgulho e de muita alegria”, declarou o presidente do TRF5. Por: Adriana Rodrigues
Portal Paraíba Agora (01/02/2016) http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20160201095144&cat=paraiba&keys=presidentetce-participa-posse-alexandre-luna-como-desembargador-trf5 Presidente do TCE participa da posse de Alexandre Luna como desembargador do TRF5 A convite do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Rogério de Meneses Fialho, o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, participa nesta segunda-feira (1º), da posse do juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), Alexandre Costa de Luna Freire, como desembargador do TRF5. O presidente do TCE-PB destacou “o vasto saber jurídico” do nomeado, frisando que o TRF5 o desembargador federal Rogério Fialho, que também é paraibano. “Doutor Alexandre Luna preenche todos os requisitos para o nobre cargo e, com certeza, engrandece a composição daquela distinta Corte”, disse. A sessão solene ocorrerá às 16h, no Salão do Pleno. Alexandre Luna será saudado pelo desembargador federal do TRF5, Edilson Nobre, pelo procurador regional da República na 5ª Região, Antônio Edílio, e também pelo presidente da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Bezerra. O magistrado foi promovido pelo critério de antiguidade, para ocupar a vaga do desembargador federal José Maria Lucena, que se aposentou em junho de 2015. O primeiro lugar na lista de antiguidade da 5ª Região, no entanto, seria do juiz federal Agapito Machado, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), o qual renunciou à promoção pela terceira vez. O nome de Alexandre Luna foi aprovado no dia 16 de
dezembro, pelo pleno do TRF5, por unanimidade. A nomeação pela Presidência da República foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de janeiro.
PORTAIS DA JUSTIÇA
Procurador-Geral da República destaca avanços da Justiça em variados temas O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, saudou no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura do Ano Judiciário de 2016, nesta segunda-feira (1º), destacando o reconhecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal no enfrentamento dos mais diversos temas. O procurador-geral afirmou, ainda, que a expectativa é positiva, uma vez que o País espera que a Justiça cumpra o papel de bem servir a sociedade brasileira. Janot citou avanços conquistados no ano passado, tais como a priorização de recursos com repercussão geral, ganhos na celeridade processual e a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais e o reconhecimento pelo Plenário da competência do Ministério Público Federal para promover investigações de natureza penal. O procurador destacou, também, como “bem-sucedida” a operação Lava-Jato, deflagrada pela Polícia Federal. Em números atualizados até 18 de dezembro do ano passado, Janot citou o trabalho conduzido pela entidade. “Foram 1016 procedimentos instaurados, 396 buscas e apreensões, 119 prisões, sendo 62 preventivas e 57 temporárias, 40 acordos de colaboração e 36 acusações criminais contra 179 pessoas que feriram o Sistema Financeiro Nacional, internacional e tráfico de drogas. Além disso, dos crimes já denunciados, dos R$ 6,4 bilhões, R$ 2,8 bi já foram recuperados, R$ 659 milhões levados para repatriação, R$ 2,4 milhões em bens bloqueados e oito condenações”, afirmou. Para este ano, Janot encerrou afirmando que o MP renova a parceria com o STF sem medir esforços para que 2016 seja profícuo na busca de bons resultados, na prevenção de crimes ambientais, valorização das carreiras do Poder Judiciário e MP. “É isso que a sociedade espera. O que é público é de todos. Não compactuamos com ilícito e autoritarismo. Buscamos a verdade clara. A atuação ministerial sempre se pautará na garantia de direitos fundamentais”, concluiu.
Representante da OAB afirma que Supremo está à altura dos desafios do Brasil Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2016, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo seu ex-presidente
Marcus Vinicius Furtado Coelho. “Feliz do país, como o Brasil, que tem um Supremo Tribunal Federal à altura dos desafios dessa quadra histórica”, ressaltou. Em nome dos 945 mil advogados do Brasil, Marcus Vinícius cumprimentou os ministros do STF e afirmou que os integrantes da Corte “cumprem, com muito destemor e altivez, a árdua tarefa de assegurar a ampla eficácia da norma constitucional”. Segundo ele, o estado democrático de direito brasileiro pressupõe o respeito, bem como a independência da magistratura e dos Poderes “e o Supremo Tribunal Federal, na tarefa de guardião da Constituição, tem essa relevante tarefa com a nação, que tem sido desempenhada com destemor, brilhantismo e êxito”. O representante do Conselho da OAB lembrou que o discurso do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, tratou de temas muito importantes para a advocacia brasileira e a cidadania de nosso país, à exemplo da audiência de custódia que, segundo ele, tem integral apoio dos advogados brasileiros. “Esse é um revolucionário método de trazer o réu à presença do juiz, dando concretude às normas internacionais de direitos humanos”, salientou. De acordo com Marcus Vinícius, no Novo Código de Ética da Advocacia, que entrará em vigor no próximo mês de maio, a mediação e a conciliação passarão a ser um princípio deontológico do advogado brasileiro, “a fim de estimular algo fundamental para diminuir o acúmulo de processos no Judiciário”. Durante sua fala, o advogado também citou o “Escritório Digital”, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a OAB, que implanta o processo eletrônico “de forma a ser inclusivo e não excluir a cidadania do acesso à justiça”. E destacou que a adequação do Judiciário ao novo Código de Processo Civil vai ao encontro do desejo da sociedade no sentido de haver mais justiça com celeridade, “mas assegurando o direito de defesa e o devido processo legal que, afinal, é a tarefa primeira do Supremo Tribunal Federal: assegurar a altivez, a prevalência da ordem jurídica do estado democrático de Direito que é a Constituição da República”.
STJ inaugura ano judiciário de 2016 Em sessão realizada nesta segunda-feira (01), a Corte Especial abriu o ano forense de 2016 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reunião foi presidida pelo ministro Francisco Falcão, que saudou os presentes e desejou um excelente ano de trabalho aos ministros e servidores. Na primeira pauta da corte, foram analisados 24 processos. Entre os casos discutidos, constava uma série de embargos de declaração e de agravos regimentais. Com o início do ano judiciário, voltam a fluir os prazos processuais, suspensos desde o dia 20 de dezembro em virtude do recesso forense e das férias dos ministros, conforme estabelecido na Lei Complementar 35/79 e no Regimento Interno do STJ.
A Corte Especial volta a se reunir na próxima quarta-feira (03). Já nesta terça-feira (02), retomam os trabalhos as turmas do tribunal. As primeiras reuniões das três seções do STJ estão programadas para o dia 24 de fevereiro.
SÚMULAS Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que o pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada judicialmente. Caso a penalidade seja julgada improcedente, a administração pública deve devolver o valor pago, devidamente corrigido. “O pagamento da multa imposta pela autoridade de trânsito não configura aceitação da penalidade nem convalida (torna válido) eventual vício existente no ato administrativo, uma vez que o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige o seu pagamento para a interposição de recurso administrativo e prevê a devolução do valor no caso de ser julgada improcedente a penalidade”, decidiram os ministros da Segunda Turma, ao julgar recurso especial (Resp 947223). Na análise do mesmo caso, os ministros concluíram: “A Corte tem decidido que, uma vez declarada a ilegalidade do procedimento de aplicação da penalidade, devem ser devolvidos os valores pagos, relativamente aos autos de infração emitidos em desacordo com a legislação de regência”. O entendimento da corte tem como base legal o artigo 286, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97): "se o infrator recolher o valor da multa e apresentar recurso, se julgada improcedente a penalidade, ser-lhe-á devolvida a importância paga, atualizada em UFIR (Unidade Fiscal de Referência) ou por índice legal de correção dos débitos fiscais". Notificações No processo administrativo para cobrança de multa de trânsito, são necessárias duas notificações: a primeira, da autuação, e a segunda, da aplicação da pena decorrente da infração. “É ilegal a aplicação da penalidade de multa ao proprietário do veículo, sem que haja a notificação para a apresentação da defesa prévia”, decidiu a Primeira Turma do STJ ao julgar outro recurso especial (Resp 540914). O artigo 280 do Código Brasileiro de Trânsito prevê uma primeira notificação para apresentação de defesa e a segunda notificação (artigo 281), após a autuação, informando do prosseguimento do processo para a defesa contra a sanção aplicada. Flagrante Nos casos de autuação em flagrante (na presença do motorista e com sua assinatura), é dispensável a primeira notificação (REsp 1117296). “Havendo autuação em flagrante, torna-se desnecessária a primeira notificação, já que o infrator é cientificado pessoalmente no momento da infração, abrindo-se, desde logo, ao recorrente a oportunidade de apresentação de defesa prévia”.
Já na hipótese de não ser colhida a assinatura do condutor – seja pela não caracterização do flagrante, seja por recusa – o agente de trânsito deverá relatar o fato no próprio auto de infração, conforme determina o artigo 280, parágrafo 3º, do CTB. Súmulas O entendimento do STJ sobre o pagamento de multa por infrações de trânsito está consolidado por meio de súmulas (resumo de julgamentos do tribunal sobre o mesmo tema), que podem ser acessadas pelo Portal do STJ. Basta acessar Súmulas, na página inicial do site, a partir do menu principal de navegação. O tema abordado se refere às súmulas 434, O pagamento da multa por infração de trânsito não inibe a discussão judicial do débito,e 312, No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração.
Tribunais têm até abril para implantar Sistema de Audiências de Custódia Tribunais de todo o país têm até 30 de abril para instalar o Sistema de Audiências de Custódia (Sistac), cujo objetivo é facilitar a coleta de dados e a produção de estatísticas sobre a porta de entrada do sistema carcerário, inclusive em relação a denúncias de tortura e maus-tratos. O sistema foi desenvolvido e é distribuído gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com intuito de ser utilizado em caráter nacional por todas as unidades judiciais envolvidas nas audiências de custódia. As regras que tratam do Sistac estão descritas na Resolução 213/2015 do CNJ, aprovada no fim do ano passado, que regulamenta as audiências de custódia. A ideia é alimentar a ferramenta com dados da pessoa presa, quando apresentada ao juiz nas primeiras 24 horas após a detenção. A partir dessas informações, dispostas em campos específicos (como gênero, idade, estado civil, escolaridade), os filtros do sistema geram relatórios estatísticos, montados segundo o recorte de quem consulta o banco de dados. Operacionalidade - O Sistac permite a emissão automatizada do termo de audiência e facilita a compilação de dados, evitando a inclusão de informações similares em sistemas diferentes. Também possibilita comparar e verificar casos de reincidência, uma vez que os registros ficam armazenados para consulta e atualizações de perfis com vinculação de novas atas de audiência. “Essa é uma ferramenta importante pois viabiliza o controle das informações relativas às prisões em flagrante, às decisões judiciais e ao ingresso no sistema prisional. Além disso, trata-se de
um instrumento que facilita a operacionalidade das próprias audiências de custódia, evitando o retrabalho das unidades judiciárias no levantamento das informações decorrentes dessa prática”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), órgão responsável pelo Sistac no Conselho juntamente com o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). “O Sistac chega para permitir uma análise mais detalhada dos resultados das audiências de custódia. Permite, inclusive, identificar mais facilmente o perfil daqueles submetidos à prisão e as inconsistências que decorram dos procedimentos policiais. Daí a importância de se difundir o seu uso em todos os tribunais”, reforça Lanfredi. Inicialmente, o Sistac foi testado no Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pará, Tocantins e Piauí. No Paraná, a ferramenta já é usada na capital e em algumas comarcas do interior que realizam audiências de custódia. De acordo com o DMF, há pedidos dos tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Maranhão (TJMA) e de Alagoas (TJAL) para instalação do sistema. A obrigatoriedade do uso do Sistac, a ser implantando em todo o país até o dia 30 de abril, vale também para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Por Fred Raposo - Agência CNJ de Notícias
Primeira sessão plenária do ano será realizada nesta terça-feira O Conselho Nacional de Justiça reúne-se nesta terça-feira (2/2) para sua primeira sessão plenária após o recesso de fim de ano do Judiciário. A pauta da 224ª Sessão Ordinária inclui pedidos de providências, sindicâncias, processos administrativos disciplinares, reclamações disciplinares, procedimentos de controle administrativo, consultas, revisões disciplinares e propostas de atos normativos, entre outros. Dentre os itens da pauta, 62 estão sob vista regimental, 35 são remanescentes de sessões anteriores e nove pedidos estão entrando pela primeira vez na pauta do plenário. Além desta primeira sessão plenária, o CNJ realizará outras dez neste primeiro semestre de 2016. O calendário das sessões ordinárias do CNJ foi estabelecido pela Portaria 165/2015. Plenário virtual – Já as sessões do plenário virtual foram definidas pela Portaria nº 162/2015. A primeira sessão virtual do ano ocorrerá entre os dias 16 e 23 de fevereiro. Os interessados também poderão acompanhar a sessão plenária, ao vivo, por meio da TV Plenário. Serviço: 224ª Sessão Ordinária Dia: 2 de fevereiro Horário: 14 horas
Local: Plenário do CNJ (SEPN Quadra 514, Lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF) Agência CNJ de Notícias
CNJ Serviço: Conheça as ações judiciais contra crimes ambientais A Lei de Crimes Ambientais, conhecida como Lei da Natureza, passou a abarcar os tipos de crimes ambientais de forma conjunta, facilitando a punição dos infratores. Os crimes são classificados em seis diferentes tipos, e a pena pode chegar a até cinco anos de prisão. As infrações podem ser denunciadas por qualquer cidadão, de forma anônima, para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a ação pode tramitar tanto em varas especializadas de Meio Ambiente quanto na esfera estadual e federal. O primeiro tipo de crime ambiental classificado pela Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 é o crime contra a fauna, ou seja, as agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória. Nesse crime estão incluídos, por exemplo, a destruição de um nicho ou criadouro natural e a pesca mediante a utilização de substâncias tóxicas. No caso deste último delito, a pena pode chegar a cinco anos de reclusão. Já nos crimes contra a flora, que consistem em destruir ou danificar florestas de preservação permanente, está previsto que cortar árvores deste tipo de área pode gerar a detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Outros crimes ambientais - Outro tipo de crime previsto é a poluição que provoque ou possa provocar danos à saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora. Desta forma, a lei determina que disseminar uma praga que possa causar dano à agricultura ou ao ecossistema, por exemplo, pode resultar na pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Já a pichação de edifícios ou monumentos urbanos está inserida nos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Denúncia – Qualquer cidadão pode denunciar um crime ambiental por meio do serviço de linha verde do Ibama, que funciona por telefone ou e-mail. A denúncia será investigada pela fiscalização do Ibama e, caso confirmada, deverá ser encaminhada ao Ministério Público para adoção das providências administrativas e criminais cabíveis. Quem julga – O Brasil conta com diversas varas especializadas de meio ambiente onde este tipo de ação pode ter andamento, como, por exemplo, juizados volantes ambientais, juizado criminal ambiental, varas ambientais e de questões agrárias. No entanto, os processos ambientais costumam apresentar diferentes níveis de complexidade, podendo discutir, por exemplo, uma infração administrativa (multa), indenizações que pertencem a esfera da responsabilidade civil e penas de prisão. Assim, essas ações podem ser encaminhadas tanto para julgamento em esfera estadual quanto federal.
Veja como acessar: Linha Verde do Ibama: telefone 0800-61-8080 ou pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br. A ligação é gratuita de qualquer ponto do País e funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 18h. Agência CNJ de Notícias
Centro de Estudos Judiciários recebe trabalhos para a Série Monografias do CEJ A chamada pública do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) para a seleção de trabalhos de dissertações de mestrado e teses de doutorado para publicação na Série Monografias do CEJ, deste ano, se encerra no próximo dia 26 de fevereiro. Os interessados devem encaminhar os trabalhos, obrigatoriamente inéditos, para editoracao@cjf.jus.br, com a seguinte especificação no campo assunto: “submissão Série Monografias do CEJ – 2016”. A Série Monografias é uma coleção que objetiva oferecer um espaço para a publicação de dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre temas relevantes para a Justiça Federal, em especial, ou para o Judiciário, em geral, por parte de magistrados, servidores da instituição ou ainda de outros profissionais de Direito, com vistas a estimular o estudo e a produção intelectual. Os trabalhos recebidos serão encaminhados ao Conselho Editorial do CEJ, que avaliará e selecionará, no mínimo, dois para serem publicados no ano de 2016, com previsão de lançamento para os meses de julho e dezembro. Outros trabalhos poderão ser selecionados para publicação, com data a ser definida pelo CEJ e informada ao autor. O edital de chamada está disponível nos portais do CJF e da Justiça Federal.
http://www.trf5.jus.br/murais/2751-Mural01-02-16.pdf
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