A Criação do Fundo de Turismo - Publicação

A CRIAÇÃO DO FUNDO DE TURISMO E O BOOM DA DÉCADA DE 60 O TURISMO SECTOR ESTRATÉGICO DO DESENVOLVIMENTO

Título A criação do fundo de turismo e o boom da década de 60 Subtítulo O turismo sector estratégico do desenvolvimento Diretor Guedes Propriedade e Editora Sine Editora Ltda, 80 Strand, Londoon wcr2r orl, England Fotografia João Silveira Paginação João Guedes Impressão Norcópia, Lda Tiragem 10 exemplares ISSN nº 1645 - 9584 Depósito Legal n.º 312234/10 2014 28 Janeiro

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“É então que, sob a égide do Secretariado Nacional de Informação, decide o governo criar o Fundo de Turismo que, como é definido na Lei nº 2082, Base XVI de 4 de Junho de 1956, “se destina a assegurar o fomento do turismo no país e, em especial a auxiliar e estimular o desenvolvimento da indústria hoteleira e de outras actividades que mais estreitamente se relacionem com o turismo”.

Na mesma Lei (Base XVII) eram de-

em prestações à Caixa Nacional de

finidas as receitas (20% do produto

Crédito de garantias especiais relati-

de receitas ordinárias das regiões e

vamente aos empréstimos a efectuar

zonas de turismo), igual importân-

por esta; na concessão de subsídios

cia das receitas das zonas de turis-

de comparticipação aos órgãos locais

mo das ilhas adjacentes; receitas

de turismo e às empresas privadas

provenientes do imposto sobre o

que construissem ou efectuassem

jogo; rendimentos de bens próprios

benfeitorias em locais de verdadeiro

mobiliários e imobiliários; rendas de

interesse turístico, assim como a atri-

edifícios do Estado onde funcionem

buição de prémios às iniciativas que

estabelecimentos hoteleiros e simi-

se destacassem no sector.

lares; o produto das taxas, multas e de vistorias, entre outras importâncias devidas por lei.

Na Base XVII do referido diploma definia-se como as disponibilidades do Fundo deveriam ser aplicadas em planos concretos de acção, respectivamente na comparticipação com órgãos locais de turismo ou com empresas privadas em trabalhos de construção, ampliação ou adaptação de edifícios ou parte deles e seu apetrechamento, com destino a estabelecimentos hoteleiros e similares;

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Iniciava a sua actividade um organismo, cuja gestão era confiada

“(…) seja-me lícito chamar a atenção para um facto importantíssimo em que a clássica acção dos Serviços de Turismo, longe de progredir,

a uma Comissão Administrativa,

teve um regresso sensível em vários sectores. Refiro-me à actuação do

constituída por um Presidente e por

Fundo de Turismo, cuja criação foi considerada como altamente favo-

Vogais, que obrigatoriamente exigia

rável para o incremento da actividade turística nacional e em especial

a designação de um representante

para a indústria hoteleira que é sem dúvida a mais importante das

do Ministério das Finanças e de um

que directamente se relacionam com o turismo.

representante dos orgãos locais de

A Lei nº 2 07327, despertou indiscutivelmente a iniciativa privada para

turismo por estes escolhido.

novos cometimentos, esperançada não só nas isenções estabelecidas

A partir daqui, estavam delineados os

pela nova providência legislativa mas ainda no auxilio financeiro

primeiros objectivos para a concepção

que a títulos vários se lhe oferecia e a Lei nº 2082 generalizou a outros

e concretização da acção do Fundo de

sectores de actividade mais promessas cujo benefício se viria a sentir

Turismo.

rápida e forçosamente na armadura turística nacional.

No Plano de equipamento Hoteleiro

A própria redacção da Base XVI daquela última lei é bem determi-

do Secretariado Nacional da Infor-

nante quando atribui ao Fundo de Turismo a missão de assegurar

mação Cultura Popular e Turismo,

o fomento do turismo no País e, em especial, auxiliar e estimular o

apresentado em 1959 ao Ministro da

desenvolvimento da indústria hoteleira e de outras actividades que

Presidência pelo Chefe da Repartição

mais estreitamente se relacionem com o turismo. E porque nessa sua

de Turismo26 (assinado em Lisboa no

missão se integravam funções idênticas àquelas que durante muitos

dia 8 de Abril de 1959) encontramos

anos vinham sendo incumbência directa da Repartição de Turismo

algumas das justificações para as acti-

por força das suas dotações orçamentais, decidiu-se superiormente,

vidades do recente Fundo de Turismo.

no plano da acção precedente, anular certas práticas que, apesar de limitadas e mesmo modestas, tiveram reconhecido valor e espaço.

Poderei destacar entre outras as que tinham por objecto a assistência a estabelecimento hoteleiros particulares, o auxílio a órgãos locais de turismo e outras organizações de interesse turístico e o aproveitamento de determinados locais de reconhecido valor para o turismo, sem contar com a imposição que hoje a lei estabelece, para efeitos de comparticipação, da existência de uma base financeira mínima de 50% da importância total de realizações.

A acção desenvolvida pela brigada de assistência aos estabelecimentos hoteleiros privados foi das mais meritórias e a sua extinção criou um grande desânimo em todo o País.

Salvo as duas excepções que ainda hoje se mantêm e que são o equipamento das Grutas de Mira d’Aire e da Estalagem Ninho de Águias

26

Era então chefe daquela Repartição o Dr.

Jorge Feiner da Costa.

27

Este Plano de Equipamento Hoteleiro que não

em Marvão, tudo o resto foi remetido para o Fundo de Turismo. Mas o Fundo de Turismo sofre ainda as atribulações de uma criação recente e de falta de recursos financeiros e não é fácil prever-lhe nos

foi nunca publicado é a prova de que já naquele

seus primeiros anos a indispensá vel capitalização que lhe permita

ano (1959) a preocupação com o turismo ao nível

bem cumprir a sua missão.” actuava.

das mais altas esferas da vida nacional era uma

(…)” independentemente de outras considerações baseadas no proces-

constante.

so operacional deste financiamento, que não nos competirá julgar, parece-me vantajoso exprimir uma opinião sobre qual dos sistemas

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propostos será exequível sem perturbar a acção que o Fundo de Turismo deverá exercer noutros campos da sua jurisdição. Duas hipóteses se apresentam: Recurso exclusivo às receitas do Fundo; Recurso ao crédito.

Quanto à primeira hipótese, aliás possível através dos simples réditos do Fundo de Turismo, julgo que, a ser aceite, virá perturbar a orientação que ao mesmo foi dada pela legislação em vigor, pois quando o compromisso resultante desta operação viesse a ser assumido, ficaria o Fundo sem disponibilidades financeiras para ocorrer a outras comparticipações e subsídios com destino a outras realizações de interesse turístico para além do equipamento hoteleiro.

A segunda hipótese — recurso a crédito — é, no meu entender, a que permitirá mais facilmente ao Fundo de Turismo, operar em todos os sectores da sua competência sem qualquer limitação perigosa para o indispensável auxílio a prestar para o necessário equipamento turístico do País.

O problema mais difícil que é originado por esta solução, baseia-se no montante do juro que vier a ser fixado ao Fundo quando contrair empréstimos. No entanto, parece-me que seguindo a mesma orientação que foi estabelecida no n.º2 do Art.º 16.º da Lei n. º 2 073 de 23 de Dezembro de 1954, poderia o Ministérios das Finanças vir a acordar à Caixa Nacional de crédito, a modalidade do empréstimo e as condições de prazo e juro, por forma a tornar viável a operação que este Plano de Equipamento Hoteleiro envolveria, sem as graves consequências na parte V do Plano de Financiamento que adiante se apresenta”.

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Desdobrável das termas de Pedras Salgadas (cerca 1930)

Cartaz de propaganda turística à Figueira da

Jornal de Turismo, nº1, capa, Biblioteca Nacion-

Foz, Biblioteca Nacional, Lisboa.

al, Lisboa.

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Isto porque, como é referido no prefácio do relatório, atrás transcrito, o

“Somos hoje largamente conhecidos no mundo porque temos sabido afirmar, com justos títulos, a calma do nosso viver, a afectuosidade da

incremento da actividade turística

nossa gente, as belezas do País, o nosso moderado nível de vida.

constitui uma necessidade de interes-

Daí o afluxo turístico ter aumentado de ano para ano, tornando possível

se nacional, quer sob o ponto de vista

que milhares de estrangeiros, em número sempre crescente, nos conhe-

do prestígio, e consequentemente com

çam melhor e, conhecendo-nos, nos compreendam.

expressão política quer pelas suas inci-

Sob o ponto de vista económico não será exagero admitir, com base

dências na economia nacional.

nos últimos elementos estatísticos, que atingiremos no ano corrente o milhão de contos de divisas trazidas como inestimável contribuição á nossa balança de pagamentos. Com algum esforço se conseguirá que a indústria do turismo se coloque no primeiro lugar entre todas as indústrias que carreiam para a economia nacional valores monetários estrangeiros28.

28

A propósito desta vontade de intervir, o Dr. Paulo Rodrigues, Subsecretário de Estado, referiu-nos em conversa uma história que decorreu durante

uma visita ao Algarve com o Presidente da República daquele tempo, o Almirante Américo Tomás. “Fomos convidados a almoçar na quinta do Eng. Azevedo Coutinho em Lagos, que após a refeição e já na varanda com vista para o mar, nos questionou sobre o que deveria plantar na zona mais próximo da praia. O Almirante Américo Tomás sugeriu-lhe prontamente que plantasse um Hotel. E assim aconteceu. O nosso anfitrião entrou com o valor do terreno e em sociedade com vários investidores construiram o Hotel da Penina”.

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Era corrente na sociedade portuguesa a ideia de que o turismo mau arredava o turismo bom e essa era uma característica

fundamental

desta

indústria. Esta alteração de mentalidades antecipava a aposta num turismo de base económica.

A obtenção de dividendos era cada vez mais previsível, devido à motivação das pessoas que se dispuseram espontaneamente a apoiar, manifestando o desejo de participar no turismo29.

29

FERRO, António, “Turismo fonte de riqueza e poesia”, colecção Política do Espirito, Edições S.N.1., Lisboa, 1949, páginas 77/78.

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“Para se chegar, porém, a qualquer resultado visível, positivo, torna-se indispensável, urgentíssimo, que se trabalhe com entusiasmo, com dedicação mas, sobretudo, com unidade, com um só pensamento.

Por isso vos pedimos para conversar hoje convosco, para traçarmos juntos algumas directrizes a seguir.

Somos os primeiros a reconhecer a vossa boa vontade, os vossos esforços, os vossos milagres realizados com diminutas verbas. Mas a grande dificuldade é que se torna impossível, praticamente impossível, construir uma grande obra de conjunto através da pulverização e dispersão das verbas e das Comissões e Juntas de Turismo.

Reunidas, devem perfazer a soma, já visível, de seis ou sete mil contos.

Dispersas, se cabem a esta Zona ou esta Comissão cinquenta ou cem contos, cabem àqueloutra, como menos recursos, mas não com menos necessidade, cinco ou seis quando não dois ou três.

E assim se esta pode dar-se ao luxo de pensar na construção dum casino ou duma piscina, aquela entretém-se a construir limitados e acanhados miradouros onde, em geral, ninguém vai mirar…30 Ora, se queremos, na verdade, que Portugal se transforme num efectivo país de turismo, realidade que aproveitará, mais do que aos restritos interesses locais, a todas as regiões do país, precisamos de mudar imediatamente de critério. É necesário, para isso, antes de mais, que os orçamentos enviados pelas Comissões e juntas de Turismo ao S.P.N., se uniformizem, se concentrem no mesmo fim a atingir, que reflictam as directrizes que lhes forem dadas, anualmente, nestas reuniões. Não podendo atacar todos os problemas ao mesmo tempo, devido à exiguidade e dispersão dos nossos recursos, e porque todos os problemas assim ficariam incompletos, devemos agir através de campanhas previamente combinadas, em que todos participem, unanimemente, visto tratar-se de debelar males comuns31.

30

Idem, páginas 77/78.

31

Ibidem, página 104.

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Ninguém melhor que António Ferro havia, até então, concretizado a urgente necessidade de colaboração para que o turismo crescesse em expectativas e em rendimentos concretos para o desenvolvimento da economia.

Brochura de circuitos turísticos operados

Cartas de propaganda turística a Portugal,

pela agência que em Portugal representava,

1959, Centro Português de Fotografia

nos anos 3, a American Express.

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“De momento, uma verdade é necessário sublinhar, que constitui a legítima defesa do nosso organismo em face de certos ataques: unidade de acção, pensamento único em matéria de turismo que até agora, só teriam sido possíveis através de uma colaboração estreita entre o organismo central e os órgãos locais, efectivadas no exame atento dos seus planos de orçamentos se todos nos fossem enviados, dentro do prazo legal fixado pelo Código Administrativo, só invocado, com clamorosa dignidade, por algumas Câmaras Municipais, quando se trata de fugir à acção orientadora do S.N.I (Secretariado Nacional da Informação)...

Por enquanto, a situação é aquela que definimos na primeira sessão destes trabalhos. Há aproximadamente noventa Juntas e Comissões de Turismo. Este ano, apenas 12 planos de orçamento foram entregues dentro do prazo legal, isto é, até 30 de Novembro, e desse prazo até ao dia de hoje mais vinte. Falta, portanto, entregar 70, o que significa que somente um terço foi sujeito ao nosso exame, à nossa orientação.

E eu pergunto a todas as pessoas de boa fé, aos próprios que se esqueceram de cumprir as suas obrigações legais, se é possível criar uma politica de turismo, só realizável, com a legislação actual, através do exame sério dos planos de orçamentos, com este desrespeito pelos mais elementares princípios de coordenação e disciplina administrativa?” E continua António Ferro “Alguns membros das Comissões de Turismo têm manifestado dúvidas sobre a destrinça entre obras de carácter municipal e obras de turismo, não sabendo onde acabam as primeiras e principiam as segundas. É certo que tal destrinça não é fácil e há também casos em Que a fronteira nem sequer existe, sobretudo no que diz respeito à acção das Juntas de Turismo que têm de criar o seu próprio quadro, o seu próprio ambiente. É tudo uma questão de bom-senso e equilíbrio32.

11

Serviços de expedição do SNI, Centro Português de Fotografia.

Sempre que se apresentava o orçamento anual introduziam-se os resultados obtidos e as suas tendências a curto, médio e longo prazo. Nos discursos delineavam-se as tendências de crescimento.

32

Idem.

12

“Os investimentos turísticos são efectuados, em cerca de 70% do seu volume, na indústria hoteleira. Cabe, pois referir que, além do valioso estímulo resultante das isenções fiscais e outros benefícios indirectos concebidos aos empreendimentos de interesse turístico, a indústria hoteleira beneficiou desde Maio de 1957 a Outubro de 1963, de financiamentos do Fundo de Turismo e da Caixa Nacional de Crédito do total de 427 000 contos33. Deste montante correspondem 336 000 contos a financiamento da Caixa, dos quais 119 000 sob a forma de empréstimos realizados a juro da ordem dos 4%, mediante garantia prestada pelo Fundo de Turismo e 91 000 correspondem a financiamentos feitos pelo próprio Fundo, sendo cerca de três quartos deste volume em empréstimos sem juro e o restante em empréstimos a juro inferior a 2% e em subsídios não reembolsáveis.” E mais à frente, ”No plano nacional regista-se, com aprazimento, o crescente interesse que grupos financeiros especialmente idóneos manifestam pelo sector e, no plano da colaboração financeira internacional, abrem-se novas e amplas possibilidades (…) No ano de 1964 a dotação orçamental do Fundo de Turismo, sobe de 30 000 para 50 000 contos e é de esperar que subam, em escala superior, os financiamentos da Caixa Nacional de Crédito34.

33

Valor equivalente a cerca de 22 milhões de contos, a preços de 1997.

34

Extrato do capítulo dedicado ao turismo no plano de fomento – Intercalar, transcrito por Paulo Pina, op.cit., página 169.

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A década de 60 constitui, ao longo do

em que muitos passaram a acreditar.

século XX, o período que podemos

Entre as exigências mais prementes

designar por “década de Ouro” do tu-

dos trabalhadores por conta de tercei-

rismo português.

ros, numa época em que as Centrais

Após a segunda grande guerra, o

Sindicais se mostravam bastante

despertar de novos mercados que

activas e demonstrando, por vezes,

resultava, quer da reabilitação polí-

elevada dose de agressividade, con-

tico-administrativa dos países tradi-

tavam-se a ampliação dos períodos

cionais, libertos das forças invasoras

de férias e a sua pertinente remune-

quer do surgimento de novos países,

ração, baseada no conceito de “férias

alvo de sucessivas descolonizações

pagas”, que já havia sido introduzido

que fluíam com os ventos da História,

nos anos 30 e que servia plenamente

acrescido de uma política de investi-

os interesses das actividades turísti-

mentos em áreas geográficas do plane-

cas que não pararam de crescer.

ta que visava a exploração de recursos

Os governos entendiam que valia a

naturais e, sobretudo, energéticos, a

pena apostar quer nos investimentos

par da utilização das experiências da

em infra-estuturas que constituís-

tecnologia bem sucedidas na esfera das

sem o apoio de que necessitava ini-

indústrias militares, contribuía para as

ciativa privada, a qual via no turismo

transformações que serviam de ponto

também numa forma de satisfazer a

de partida para uma nova estrutura da

procura por parte de grupos sociais

economia mundial.

em fase de expansão quer no aumen-

E o turismo reaparecia, ainda que de

to da capacidade de emprego quer,

forma bastante tímida, no horizonte

ainda, no favorecimento de políticas

de muitos países, como uma panaceia

de consumo.

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Hotel Vit贸ria, Lisboa.

Desdobr谩vel da P贸voa de Varzim (cerca de 1950).

15

Cartaz de propaganda turística a Nazaré,

Cartaz de propaganda turística a Portugal,

1963, Centro Português de Fotografia.

1964, Centro Português de Fotografia.

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As indústrias de aeronáutica multi-

evitar o aparecimento de fenóme-

plicavam de forma impressionante

nos de monocultura.

a capacidade de transporte através

Entendia-se que as responsabilidades

de mais elevados índices de produti-

dos Estados não deveriam confinar-

vidade; os novos aviões duplicavam

se à regulamentação e fiscalização

praticamente a velocidade de vôo

das actividades privadas e que lhes

e quase duplicavam também a sua

competiam igualmente criar me-

capacidade de transporte de pas-

canismos e instrumentos jurídi-

sageiros e de carga. Por outro lado,

cos, financeiros e administrativos

aumentava simultaneamente e de

que estimulassem os empresários,

forma imprevisível o parque auto-

apoiando as suas iniciativas e pre-

móvel. Finalmente, os especulado-

miando a sua capacidade criativa.

res primeiro e os empresários e os investidores depois, encarregavamse de descobrir, urbanizar, lotear, construir, vender e alugar complexos de alojamento nos mais aprazíveis locais do litoral, criando assim destinos populares para o gozo de férias e comercialização de unidades de residência secundária.

Algumas estâncias turísticas que gozavam já de certo prestígio antes da guerra, viram-se confrontadas com o aparecimento e a concorrência de novas regiões situadas predominantemente no sul da Europa, junto do Mediterrâneo que, em breve, viriam a tornar-se destinos daquilo que podemos classificar como “turismo de massas”.

Para contrariar a degradação de velhos (ou envelhecidos) alojamentos e também a fraca qualidade de alguns dos novos complexos turísticos, os governos dos países receptores criaram sistemas de apoio e de incentivo destinados a financiar empreendimentos de qualidade mais elevada e a estimular uma dispersão geográfica mais racional dos equipamentos hoteleiros, por forma a contrariar assimetrias regionais ou a tentar

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Esta estratégia obteve pleno êxito

transporte e no alojamento, os dois

ao longo da década em apreço, du-

pilares que constituem o binómio

rante a qual de verificaram índices

do fenómeno turístico.

de crescimento tão importantes

Efectivamente foi nos anos 60 que

que, por exemplo, só em Portugal,

se consolidaram os conceitos de “pa-

o número de visitante estrangeiros

ckage tour” e “inclusive tour”; que

registou, entre 1960 e 1970, um au-

se desenharam as grandes redes de

mento de cerca de 950%.

exploração hoteleira; que se desenvol-

É óbvio que para satisfazer tão

veram os primeiros passos de “fran-

substancial expansão da procura,

chising” na hotelaria e “self catering”

foi necessário aproveitar todas as

que surgiram em força os sistemas de

sinergias resultantes do potencial

“free shop”, “tax free”, precursores de

atractivo de certas regiões onde o

desregulamentação e liberalização do

impacte do turismo viria a sentir-se

comércio internacional e do trânsito

muito mais fortemente, como nos

de pe ssoas e bens.

casos do Algarve e da Madeira, onde

Em meados da década e reconhecen-

a falta de regulamentação apropria-

do-se a importância que o turismo

da facilitou actuações oportunistas

representava já para Portugal, decidiu

e especuladoras de que se sofrem,

o governo transformar a Direcção dos

ainda hoje, as consequências.

Serviços de Turismo num Comissaria-

A estabilidade interna, não obstante

do, com amplas atribuições e respon-

os problemas resultantes da neces-

sabilidades, bem como criar o Centro

sidade de gerir algumas crises, deri-

Nacional de Formação Turística e

vadas de certa agitação social, per-

Hoteleira que, alguns anos mais tarde,

mitiu o estabelecimento de níveis

passaria a Instituto responsável pela

de confiança que promoveram ex-

formação profissional dos trabalhado-

celentes oportunidades de negócio e

res das actividades turísticas, através

novas formas de exploração das ca-

da sua rede de escolas construídas em

pacidades oferecidas nos meios de

vários pontos do país,

A expansão turística no Algarve

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Património histórico é factor de desenvolvimento turístico.

A par dos dois planos de fomento

exterior, concretizava-se a ratifica-

portação de bens e serviços, pode

implementados em Portugal, cujo

ção da Convenção sobre Facilidades

prestar um notável contributo para

objectivo principal era moderni-

Aduaneiras a favor do Turismo, as-

a manutenção da estabilidade fi-

zar a indústria, o turismo obteve

sinada pelo governo português em

nanceira interna e da solvabilida-

da parte do governo uma atenção

Nova Iorque. O crescente volume

de exterior da moeda nacional”. O

redobrada. Assim, a Lei n.° 2082 de

de turistas espalhava-se por todo

turismo afirmava-se em todas as

1956 definia as atribuições e com-

o território nacional, de tal modo

frentes e no IV Plano de Fomento,

petências do SNI como organismo

que a necessidade de reestruturar

iniciado em 1974, era definido como

nuclear, assegurava as funções de

os serviços oficiais se tornava uma

“um sector estratégico de desenvol-

consulta do Conselho Nacional de

prioridade. A Repartição, que até

vimento socioeconómico do País

Turismo, apresentava e delineava a

então existia, é elevada ao nível de

durante o sexénio” traçando-lhe os

nova figura das Regiões Turísticas,

Direcção de Serviços, transforman-

contornos, no sentido de um au-

para além de instituir o Fundo de

do-se pouco tempo depois, como já

mento gradual do saldo da balança

Turismo que representava um real

referido, em Comissariado do Turis-

turística, na atenuação dos dese-

motor na expansão da oferta hote-

mo (1965) e em Direcção-Geral no

quilíbrios regionais e no desenvol-

leira. No âmbito da mesma estra-

ano de 1968. Novas perspectivas se

vimento do turismo social.

tégia dinamizadora, procedia-se à

avizinhavam para o turismo por-

regulamentação das actividades de

tuguês que, pela primeira vez, era

agências de viagens, do jogo, do alu-

incluído num capítulo do Plano de

guer de automóveis sem condutor

Fomento, vigente entre 1965 e 1967.

(rent-a-car) e dos parques de cam-

Ao turismo cabia “a distinção de um

pismo. Na mesma época assistiu-se

valioso instrumento operacional

à normalização orgânica do SNI e

que, mediante a obtenção de dis-

das Casas de Portugal no estran-

ponibilidades cambiais necessárias

geiro. Em prol da abertura para o

à liquidação das despesas com im-

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