A CRIAÇÃO DO FUNDO DE TURISMO E O BOOM DA DÉCADA DE 60 O TURISMO SECTOR ESTRATÉGICO DO DESENVOLVIMENTO
Título A criação do fundo de turismo e o boom da década de 60 Subtítulo O turismo sector estratégico do desenvolvimento Diretor Guedes Propriedade e Editora Sine Editora Ltda, 80 Strand, Londoon wcr2r orl, England Fotografia João Silveira Paginação João Guedes Impressão Norcópia, Lda Tiragem 10 exemplares ISSN nº 1645 - 9584 Depósito Legal n.º 312234/10 2014 28 Janeiro
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“É então que, sob a égide do Secretariado Nacional de Informação, decide o governo criar o Fundo de Turismo que, como é definido na Lei nº 2082, Base XVI de 4 de Junho de 1956, “se destina a assegurar o fomento do turismo no país e, em especial a auxiliar e estimular o desenvolvimento da indústria hoteleira e de outras actividades que mais estreitamente se relacionem com o turismo”.
Na mesma Lei (Base XVII) eram de-
em prestações à Caixa Nacional de
finidas as receitas (20% do produto
Crédito de garantias especiais relati-
de receitas ordinárias das regiões e
vamente aos empréstimos a efectuar
zonas de turismo), igual importân-
por esta; na concessão de subsídios
cia das receitas das zonas de turis-
de comparticipação aos órgãos locais
mo das ilhas adjacentes; receitas
de turismo e às empresas privadas
provenientes do imposto sobre o
que construissem ou efectuassem
jogo; rendimentos de bens próprios
benfeitorias em locais de verdadeiro
mobiliários e imobiliários; rendas de
interesse turístico, assim como a atri-
edifícios do Estado onde funcionem
buição de prémios às iniciativas que
estabelecimentos hoteleiros e simi-
se destacassem no sector.
lares; o produto das taxas, multas e de vistorias, entre outras importâncias devidas por lei. Na Base XVII do referido diploma definia-se como as disponibilidades do Fundo deveriam ser aplicadas em planos concretos de acção, respectivamente na comparticipação com órgãos locais de turismo ou com empresas privadas em trabalhos de construção, ampliação ou adaptação de edifícios ou parte deles e seu apetrechamento, com destino a estabelecimentos hoteleiros e similares;
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Iniciava a sua actividade um organismo, cuja gestão era confiada
“(…) seja-me lícito chamar a atenção para um facto importantíssimo em que a clássica acção dos Serviços de Turismo, longe de progredir,
a uma Comissão Administrativa,
teve um regresso sensível em vários sectores. Refiro-me à actuação do
constituída por um Presidente e por
Fundo de Turismo, cuja criação foi considerada como altamente favo-
Vogais, que obrigatoriamente exigia
rável para o incremento da actividade turística nacional e em especial
a designação de um representante
para a indústria hoteleira que é sem dúvida a mais importante das
do Ministério das Finanças e de um
que directamente se relacionam com o turismo.
representante dos orgãos locais de
A Lei nº 2 07327, despertou indiscutivelmente a iniciativa privada para
turismo por estes escolhido.
novos cometimentos, esperançada não só nas isenções estabelecidas
A partir daqui, estavam delineados os
pela nova providência legislativa mas ainda no auxilio financeiro
primeiros objectivos para a concepção
que a títulos vários se lhe oferecia e a Lei nº 2082 generalizou a outros
e concretização da acção do Fundo de
sectores de actividade mais promessas cujo benefício se viria a sentir
Turismo.
rápida e forçosamente na armadura turística nacional.
No Plano de equipamento Hoteleiro
A própria redacção da Base XVI daquela última lei é bem determi-
do Secretariado Nacional da Infor-
nante quando atribui ao Fundo de Turismo a missão de assegurar
mação Cultura Popular e Turismo,
o fomento do turismo no País e, em especial, auxiliar e estimular o
apresentado em 1959 ao Ministro da
desenvolvimento da indústria hoteleira e de outras actividades que
Presidência pelo Chefe da Repartição
mais estreitamente se relacionem com o turismo. E porque nessa sua
de Turismo26 (assinado em Lisboa no
missão se integravam funções idênticas àquelas que durante muitos
dia 8 de Abril de 1959) encontramos
anos vinham sendo incumbência directa da Repartição de Turismo
algumas das justificações para as acti-
por força das suas dotações orçamentais, decidiu-se superiormente,
vidades do recente Fundo de Turismo.
no plano da acção precedente, anular certas práticas que, apesar de limitadas e mesmo modestas, tiveram reconhecido valor e espaço. Poderei destacar entre outras as que tinham por objecto a assistência a estabelecimento hoteleiros particulares, o auxílio a órgãos locais de turismo e outras organizações de interesse turístico e o aproveitamento de determinados locais de reconhecido valor para o turismo, sem contar com a imposição que hoje a lei estabelece, para efeitos de comparticipação, da existência de uma base financeira mínima de 50% da importância total de realizações. A acção desenvolvida pela brigada de assistência aos estabelecimentos hoteleiros privados foi das mais meritórias e a sua extinção criou um grande desânimo em todo o País. Salvo as duas excepções que ainda hoje se mantêm e que são o equipamento das Grutas de Mira d’Aire e da Estalagem Ninho de Águias
26
Era então chefe daquela Repartição o Dr.
Jorge Feiner da Costa. 27
Este Plano de Equipamento Hoteleiro que não
em Marvão, tudo o resto foi remetido para o Fundo de Turismo. Mas o Fundo de Turismo sofre ainda as atribulações de uma criação recente e de falta de recursos financeiros e não é fácil prever-lhe nos
foi nunca publicado é a prova de que já naquele
seus primeiros anos a indispensá vel capitalização que lhe permita
ano (1959) a preocupação com o turismo ao nível
bem cumprir a sua missão.” actuava.
das mais altas esferas da vida nacional era uma
(…)” independentemente de outras considerações baseadas no proces-
constante.
so operacional deste financiamento, que não nos competirá julgar, parece-me vantajoso exprimir uma opinião sobre qual dos sistemas
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propostos será exequível sem perturbar a acção que o Fundo de Turismo deverá exercer noutros campos da sua jurisdição. Duas hipóteses se apresentam: Recurso exclusivo às receitas do Fundo; Recurso ao crédito. Quanto à primeira hipótese, aliás possível através dos simples réditos do Fundo de Turismo, julgo que, a ser aceite, virá perturbar a orientação que ao mesmo foi dada pela legislação em vigor, pois quando o compromisso resultante desta operação viesse a ser assumido, ficaria o Fundo sem disponibilidades financeiras para ocorrer a outras comparticipações e subsídios com destino a outras realizações de interesse turístico para além do equipamento hoteleiro. A segunda hipótese — recurso a crédito — é, no meu entender, a que permitirá mais facilmente ao Fundo de Turismo, operar em todos os sectores da sua competência sem qualquer limitação perigosa para o indispensável auxílio a prestar para o necessário equipamento turístico do País. O problema mais difícil que é originado por esta solução, baseia-se no montante do juro que vier a ser fixado ao Fundo quando contrair empréstimos. No entanto, parece-me que seguindo a mesma orientação que foi estabelecida no n.º2 do Art.º 16.º da Lei n. º 2 073 de 23 de Dezembro de 1954, poderia o Ministérios das Finanças vir a acordar à Caixa Nacional de crédito, a modalidade do empréstimo e as condições de prazo e juro, por forma a tornar viável a operação que este Plano de Equipamento Hoteleiro envolveria, sem as graves consequências na parte V do Plano de Financiamento que adiante se apresenta”.
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Desdobrável das termas de Pedras Salgadas (cerca 1930)
Cartaz de propaganda turística à Figueira da
Jornal de Turismo, nº1, capa, Biblioteca Nacion-
Foz, Biblioteca Nacional, Lisboa.
al, Lisboa.
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Isto porque, como é referido no prefácio do relatório, atrás transcrito, o
“Somos hoje largamente conhecidos no mundo porque temos sabido afirmar, com justos títulos, a calma do nosso viver, a afectuosidade da
incremento da actividade turística
nossa gente, as belezas do País, o nosso moderado nível de vida.
constitui uma necessidade de interes-
Daí o afluxo turístico ter aumentado de ano para ano, tornando possível
se nacional, quer sob o ponto de vista
que milhares de estrangeiros, em número sempre crescente, nos conhe-
do prestígio, e consequentemente com
çam melhor e, conhecendo-nos, nos compreendam.
expressão política quer pelas suas inci-
Sob o ponto de vista económico não será exagero admitir, com base
dências na economia nacional.
nos últimos elementos estatísticos, que atingiremos no ano corrente o milhão de contos de divisas trazidas como inestimável contribuição á nossa balança de pagamentos. Com algum esforço se conseguirá que a indústria do turismo se coloque no primeiro lugar entre todas as indústrias que carreiam para a economia nacional valores monetários estrangeiros28.
28
A propósito desta vontade de intervir, o Dr. Paulo Rodrigues, Subsecretário de Estado, referiu-nos em conversa uma história que decorreu durante
uma visita ao Algarve com o Presidente da República daquele tempo, o Almirante Américo Tomás. “Fomos convidados a almoçar na quinta do Eng. Azevedo Coutinho em Lagos, que após a refeição e já na varanda com vista para o mar, nos questionou sobre o que deveria plantar na zona mais próximo da praia. O Almirante Américo Tomás sugeriu-lhe prontamente que plantasse um Hotel. E assim aconteceu. O nosso anfitrião entrou com o valor do terreno e em sociedade com vários investidores construiram o Hotel da Penina”.
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Era corrente na sociedade portuguesa a ideia de que o turismo mau arredava o turismo bom e essa era uma característica
fundamental
desta
indústria. Esta alteração de mentalidades antecipava a aposta num turismo de base económica. A obtenção de dividendos era cada vez mais previsível, devido à motivação das pessoas que se dispuseram espontaneamente a apoiar, manifestando o desejo de participar no turismo29.
29
FERRO, António, “Turismo fonte de riqueza e poesia”, colecção Política do Espirito, Edições S.N.1., Lisboa, 1949, páginas 77/78.
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“Para se chegar, porém, a qualquer resultado visível, positivo, torna-se indispensável, urgentíssimo, que se trabalhe com entusiasmo, com dedicação mas, sobretudo, com unidade, com um só pensamento. Por isso vos pedimos para conversar hoje convosco, para traçarmos juntos algumas directrizes a seguir. Somos os primeiros a reconhecer a vossa boa vontade, os vossos esforços, os vossos milagres realizados com diminutas verbas. Mas a grande dificuldade é que se torna impossível, praticamente impossível, construir uma grande obra de conjunto através da pulverização e dispersão das verbas e das Comissões e Juntas de Turismo. Reunidas, devem perfazer a soma, já visível, de seis ou sete mil contos. Dispersas, se cabem a esta Zona ou esta Comissão cinquenta ou cem contos, cabem àqueloutra, como menos recursos, mas não com menos necessidade, cinco ou seis quando não dois ou três. E assim se esta pode dar-se ao luxo de pensar na construção dum casino ou duma piscina, aquela entretém-se a construir limitados e acanhados miradouros onde, em geral, ninguém vai mirar…30 Ora, se queremos, na verdade, que Portugal se transforme num efectivo país de turismo, realidade que aproveitará, mais do que aos restritos interesses locais, a todas as regiões do país, precisamos de mudar imediatamente de critério. É necesário, para isso, antes de mais, que os orçamentos enviados pelas Comissões e juntas de Turismo ao S.P.N., se uniformizem, se concentrem no mesmo fim a atingir, que reflictam as directrizes que lhes forem dadas, anualmente, nestas reuniões. Não podendo atacar todos os problemas ao mesmo tempo, devido à exiguidade e dispersão dos nossos recursos, e porque todos os problemas assim ficariam incompletos, devemos agir através de campanhas previamente combinadas, em que todos participem, unanimemente, visto tratar-se de debelar males comuns31.
30
Idem, páginas 77/78.
31
Ibidem, página 104.
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Ninguém melhor que António Ferro havia, até então, concretizado a urgente necessidade de colaboração para que o turismo crescesse em expectativas e em rendimentos concretos para o desenvolvimento da economia.
Brochura de circuitos turísticos operados
Cartas de propaganda turística a Portugal,
pela agência que em Portugal representava,
1959, Centro Português de Fotografia
nos anos 3, a American Express.
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“De momento, uma verdade é necessário sublinhar, que constitui a legítima defesa do nosso organismo em face de certos ataques: unidade de acção, pensamento único em matéria de turismo que até agora, só teriam sido possíveis através de uma colaboração estreita entre o organismo central e os órgãos locais, efectivadas no exame atento dos seus planos de orçamentos se todos nos fossem enviados, dentro do prazo legal fixado pelo Código Administrativo, só invocado, com clamorosa dignidade, por algumas Câmaras Municipais, quando se trata de fugir à acção orientadora do S.N.I (Secretariado Nacional da Informação)... Por enquanto, a situação é aquela que definimos na primeira sessão destes trabalhos. Há aproximadamente noventa Juntas e Comissões de Turismo. Este ano, apenas 12 planos de orçamento foram entregues dentro do prazo legal, isto é, até 30 de Novembro, e desse prazo até ao dia de hoje mais vinte. Falta, portanto, entregar 70, o que significa que somente um terço foi sujeito ao nosso exame, à nossa orientação. E eu pergunto a todas as pessoas de boa fé, aos próprios que se esqueceram de cumprir as suas obrigações legais, se é possível criar uma politica de turismo, só realizável, com a legislação actual, através do exame sério dos planos de orçamentos, com este desrespeito pelos mais elementares princípios de coordenação e disciplina administrativa?” E continua António Ferro “Alguns membros das Comissões de Turismo têm manifestado dúvidas sobre a destrinça entre obras de carácter municipal e obras de turismo, não sabendo onde acabam as primeiras e principiam as segundas. É certo que tal destrinça não é fácil e há também casos em Que a fronteira nem sequer existe, sobretudo no que diz respeito à acção das Juntas de Turismo que têm de criar o seu próprio quadro, o seu próprio ambiente. É tudo uma questão de bom-senso e equilíbrio32.
11
Serviços de expedição do SNI, Centro Português de Fotografia.
Sempre que se apresentava o orçamento anual introduziam-se os resultados obtidos e as suas tendências a curto, médio e longo prazo. Nos discursos delineavam-se as tendências de crescimento.
32
Idem.
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“Os investimentos turísticos são efectuados, em cerca de 70% do seu volume, na indústria hoteleira. Cabe, pois referir que, além do valioso estímulo resultante das isenções fiscais e outros benefícios indirectos concebidos aos empreendimentos de interesse turístico, a indústria hoteleira beneficiou desde Maio de 1957 a Outubro de 1963, de financiamentos do Fundo de Turismo e da Caixa Nacional de Crédito do total de 427 000 contos33. Deste montante correspondem 336 000 contos a financiamento da Caixa, dos quais 119 000 sob a forma de empréstimos realizados a juro da ordem dos 4%, mediante garantia prestada pelo Fundo de Turismo e 91 000 correspondem a financiamentos feitos pelo próprio Fundo, sendo cerca de três quartos deste volume em empréstimos sem juro e o restante em empréstimos a juro inferior a 2% e em subsídios não reembolsáveis.” E mais à frente, ”No plano nacional regista-se, com aprazimento, o crescente interesse que grupos financeiros especialmente idóneos manifestam pelo sector e, no plano da colaboração financeira internacional, abrem-se novas e amplas possibilidades (…) No ano de 1964 a dotação orçamental do Fundo de Turismo, sobe de 30 000 para 50 000 contos e é de esperar que subam, em escala superior, os financiamentos da Caixa Nacional de Crédito34.
33
Valor equivalente a cerca de 22 milhões de contos, a preços de 1997.
34
Extrato do capítulo dedicado ao turismo no plano de fomento – Intercalar, transcrito por Paulo Pina, op.cit., página 169.
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A década de 60 constitui, ao longo do
em que muitos passaram a acreditar.
século XX, o período que podemos
Entre as exigências mais prementes
designar por “década de Ouro” do tu-
dos trabalhadores por conta de tercei-
rismo português.
ros, numa época em que as Centrais
Após a segunda grande guerra, o
Sindicais se mostravam bastante
despertar de novos mercados que
activas e demonstrando, por vezes,
resultava, quer da reabilitação polí-
elevada dose de agressividade, con-
tico-administrativa dos países tradi-
tavam-se a ampliação dos períodos
cionais, libertos das forças invasoras
de férias e a sua pertinente remune-
quer do surgimento de novos países,
ração, baseada no conceito de “férias
alvo de sucessivas descolonizações
pagas”, que já havia sido introduzido
que fluíam com os ventos da História,
nos anos 30 e que servia plenamente
acrescido de uma política de investi-
os interesses das actividades turísti-
mentos em áreas geográficas do plane-
cas que não pararam de crescer.
ta que visava a exploração de recursos
Os governos entendiam que valia a
naturais e, sobretudo, energéticos, a
pena apostar quer nos investimentos
par da utilização das experiências da
em infra-estuturas que constituís-
tecnologia bem sucedidas na esfera das
sem o apoio de que necessitava ini-
indústrias militares, contribuía para as
ciativa privada, a qual via no turismo
transformações que serviam de ponto
também numa forma de satisfazer a
de partida para uma nova estrutura da
procura por parte de grupos sociais
economia mundial.
em fase de expansão quer no aumen-
E o turismo reaparecia, ainda que de
to da capacidade de emprego quer,
forma bastante tímida, no horizonte
ainda, no favorecimento de políticas
de muitos países, como uma panaceia
de consumo.
14
Hotel Vit贸ria, Lisboa.
Desdobr谩vel da P贸voa de Varzim (cerca de 1950).
15
Cartaz de propaganda turística a Nazaré,
Cartaz de propaganda turística a Portugal,
1963, Centro Português de Fotografia.
1964, Centro Português de Fotografia.
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As indústrias de aeronáutica multi-
evitar o aparecimento de fenóme-
plicavam de forma impressionante
nos de monocultura.
a capacidade de transporte através
Entendia-se que as responsabilidades
de mais elevados índices de produti-
dos Estados não deveriam confinar-
vidade; os novos aviões duplicavam
se à regulamentação e fiscalização
praticamente a velocidade de vôo
das actividades privadas e que lhes
e quase duplicavam também a sua
competiam igualmente criar me-
capacidade de transporte de pas-
canismos e instrumentos jurídi-
sageiros e de carga. Por outro lado,
cos, financeiros e administrativos
aumentava simultaneamente e de
que estimulassem os empresários,
forma imprevisível o parque auto-
apoiando as suas iniciativas e pre-
móvel. Finalmente, os especulado-
miando a sua capacidade criativa.
res primeiro e os empresários e os investidores depois, encarregavamse de descobrir, urbanizar, lotear, construir, vender e alugar complexos de alojamento nos mais aprazíveis locais do litoral, criando assim destinos populares para o gozo de férias e comercialização de unidades de residência secundária. Algumas estâncias turísticas que gozavam já de certo prestígio antes da guerra, viram-se confrontadas com o aparecimento e a concorrência de novas regiões situadas predominantemente no sul da Europa, junto do Mediterrâneo que, em breve, viriam a tornar-se destinos daquilo que podemos classificar como “turismo de massas”. Para contrariar a degradação de velhos (ou envelhecidos) alojamentos e também a fraca qualidade de alguns dos novos complexos turísticos, os governos dos países receptores criaram sistemas de apoio e de incentivo destinados a financiar empreendimentos de qualidade mais elevada e a estimular uma dispersão geográfica mais racional dos equipamentos hoteleiros, por forma a contrariar assimetrias regionais ou a tentar
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Esta estratégia obteve pleno êxito
transporte e no alojamento, os dois
ao longo da década em apreço, du-
pilares que constituem o binómio
rante a qual de verificaram índices
do fenómeno turístico.
de crescimento tão importantes
Efectivamente foi nos anos 60 que
que, por exemplo, só em Portugal,
se consolidaram os conceitos de “pa-
o número de visitante estrangeiros
ckage tour” e “inclusive tour”; que
registou, entre 1960 e 1970, um au-
se desenharam as grandes redes de
mento de cerca de 950%.
exploração hoteleira; que se desenvol-
É óbvio que para satisfazer tão
veram os primeiros passos de “fran-
substancial expansão da procura,
chising” na hotelaria e “self catering”
foi necessário aproveitar todas as
que surgiram em força os sistemas de
sinergias resultantes do potencial
“free shop”, “tax free”, precursores de
atractivo de certas regiões onde o
desregulamentação e liberalização do
impacte do turismo viria a sentir-se
comércio internacional e do trânsito
muito mais fortemente, como nos
de pe ssoas e bens.
casos do Algarve e da Madeira, onde
Em meados da década e reconhecen-
a falta de regulamentação apropria-
do-se a importância que o turismo
da facilitou actuações oportunistas
representava já para Portugal, decidiu
e especuladoras de que se sofrem,
o governo transformar a Direcção dos
ainda hoje, as consequências.
Serviços de Turismo num Comissaria-
A estabilidade interna, não obstante
do, com amplas atribuições e respon-
os problemas resultantes da neces-
sabilidades, bem como criar o Centro
sidade de gerir algumas crises, deri-
Nacional de Formação Turística e
vadas de certa agitação social, per-
Hoteleira que, alguns anos mais tarde,
mitiu o estabelecimento de níveis
passaria a Instituto responsável pela
de confiança que promoveram ex-
formação profissional dos trabalhado-
celentes oportunidades de negócio e
res das actividades turísticas, através
novas formas de exploração das ca-
da sua rede de escolas construídas em
pacidades oferecidas nos meios de
vários pontos do país,
A expansão turística no Algarve
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Património histórico é factor de desenvolvimento turístico.
A par dos dois planos de fomento
exterior, concretizava-se a ratifica-
portação de bens e serviços, pode
implementados em Portugal, cujo
ção da Convenção sobre Facilidades
prestar um notável contributo para
objectivo principal era moderni-
Aduaneiras a favor do Turismo, as-
a manutenção da estabilidade fi-
zar a indústria, o turismo obteve
sinada pelo governo português em
nanceira interna e da solvabilida-
da parte do governo uma atenção
Nova Iorque. O crescente volume
de exterior da moeda nacional”. O
redobrada. Assim, a Lei n.° 2082 de
de turistas espalhava-se por todo
turismo afirmava-se em todas as
1956 definia as atribuições e com-
o território nacional, de tal modo
frentes e no IV Plano de Fomento,
petências do SNI como organismo
que a necessidade de reestruturar
iniciado em 1974, era definido como
nuclear, assegurava as funções de
os serviços oficiais se tornava uma
“um sector estratégico de desenvol-
consulta do Conselho Nacional de
prioridade. A Repartição, que até
vimento socioeconómico do País
Turismo, apresentava e delineava a
então existia, é elevada ao nível de
durante o sexénio” traçando-lhe os
nova figura das Regiões Turísticas,
Direcção de Serviços, transforman-
contornos, no sentido de um au-
para além de instituir o Fundo de
do-se pouco tempo depois, como já
mento gradual do saldo da balança
Turismo que representava um real
referido, em Comissariado do Turis-
turística, na atenuação dos dese-
motor na expansão da oferta hote-
mo (1965) e em Direcção-Geral no
quilíbrios regionais e no desenvol-
leira. No âmbito da mesma estra-
ano de 1968. Novas perspectivas se
vimento do turismo social.
tégia dinamizadora, procedia-se à
avizinhavam para o turismo por-
regulamentação das actividades de
tuguês que, pela primeira vez, era
agências de viagens, do jogo, do alu-
incluído num capítulo do Plano de
guer de automóveis sem condutor
Fomento, vigente entre 1965 e 1967.
(rent-a-car) e dos parques de cam-
Ao turismo cabia “a distinção de um
pismo. Na mesma época assistiu-se
valioso instrumento operacional
à normalização orgânica do SNI e
que, mediante a obtenção de dis-
das Casas de Portugal no estran-
ponibilidades cambiais necessárias
geiro. Em prol da abertura para o
à liquidação das despesas com im-
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