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A Legislação para elaboração do Plano de Prevenção Contra Incêncidos (PPCI) é aplicada com a compatibilização das atividades que compõem o complexo Central do Samba, sendo assim de acordo com A Lei 14.376 que regulamenta os requisitos e os procedimentos técnicos indispensáveis à prevenção e proteção contra incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, para a aplicação específica do PPCI em uma edificação com mais de uma atividade as paredes das conexões entre as unidades devem ser do tipo corta fogo. A relação entre ocupação e porte configura cada um dos Barracões de Escola de Samba, o Salão de Eventos e o Museu do Carnaval como risco médio de incêndio e as Salas de Ensaios e a Sede da LESAG com baixo risco, estando sujeitas as exigências vigentes.
4.4 Entorno Estando localizado em uma área de expansão da zona urbana da cidade, o terreno ao norte é lindeiro com o prolongamento da Avenida Perimetral, importante rota de exportação dos produtos agrícolas do município. Carece de infraestrutura urbana, como pavimentação, calçadas e iluminação pública, portanto, a instalação desse empreendimento neste local visa revitalizar essa zona e com isso impulsionar os investimentos em infraestrutura.
Figura 76 - Mapa do Levantamento Fotográfico do Entorno.
Fonte: Maxar Technologies, 2021, adaptado pelo autor.
