Anuario secmulher 2013 by Jorge Borges

A SECRETARIA DA MULHER 08 de Marรงo de 2013

IDENTIDADE INSTITUCIONAL A missão, os objetivos, as perspectivas, as estruturas, as definições, os conceitos, premissas e metas, assim como as estratégias, permitem visualizar e compreender que a perspectiva feminista, voltada para o tratamento das questões de classe, de raça e de etnia das mulheres, permanece, nesta segunda gestão, preservada como foco da promoção da igualdade de gênero em Pernambuco. Complementarmente, algumas modificações de caráter legal, ou induzidas pela prática vivida pela Secretaria, foram introduzidas no presente documento.

INSTRUMENTO E DATA DE CRIAÇÃO A SecMulher foi criada pela Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, sob a nomenclatura de Secretaria Especial da Mulher. Atualmente, de acordo com a Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, é uma Secretaria de Estado e passou a ter a denominação de Secretaria da Mulher, mantendo sua sigla: SecMulher.

MISSÃO Promover os direitos das mulheres no Estado de Pernambuco.

OBJETIVO Formular, desenvolver, articular, coordenar, apoiar e monitorar políticas públicas para promover a melhoria das condições de vida das mulheres em Pernambuco.

PÚBLICO Os segmentos da população feminina, em idade reprodutiva e madura, distribuídos da seguinte forma:  População feminina metropolitana;  População feminina interiorana, daqueles municípios com menos de 25 mil habitantes;  População feminina rural dos municípios com mais de 25 mil habitantes

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SUPORTES PARA AÇÃO MARCO CONCEITUAL O marco conceitual adotado pela SecMulher firma-se a partir da teoria feminista de gênero e abrange outras reflexões sobre a interelação entre as discriminações de gênero, raça, etnia, classe e orientação sexual. Esses elementos mobilizam as estratégias da Secretaria e orientam a definição de suas ações. Gênero é um princípio fundamental de organização social, que molda as relações entre os sexos, e que informa como deve ser um homem e uma mulher. O conceito de gênero é útil para se compreender as desigualdades nas relações de poder entre homens e mulheres, bem como entender que essas desigualdades não são determinadas pela natureza, mas sim construídas através da educação, dos costumes e, portanto, podem ser modificadas. Feminismo é a ação política das mulheres em favor da construção da igualdade entre mulheres e homens, que tem como foco a desconstrução do patriarcado e, por objetivo, a transformação das relações desiguais de poder entre os sexos. Patriarcado é um sistema de dominação em que o homem é o centro da sociedade e do conjunto das relações sociais. É determinado pela opressão e subordinação da mulher, mediante o controle de sua capacidade reprodutiva, de sua sexualidade, de sua capacidade de trabalho e da interdição do seu acesso ao poder. Políticas Públicas são ações concretas que o Estado deve adotar para garantir o direito de todas as pessoas do país a uma vida digna. Por sua vez, o exercício de uma vida digna é formado por vários direitos: 1. Direito à saúde; 2. Direito à educação; 3. Direito à habitação; 4. Direito à terra, às águas e aos alimentos; 5. Direito ao trabalho; 6. Direito a uma vida sem violência; 7. Direito à cultura e ao lazer. Políticas Públicas de Gênero para as Mulheres são aquelas ações que têm como sujeitos as mulheres e estão voltadas, efetivamente, para o empoderamento das mesmas, promovendo a igualdade social, política e econômica entre os sexos.

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A aplicação desses conceitos ordena que as políticas para as mulheres devem: 1. Reparar as desvantagens que esse segmento da população ainda vivencia, devido aos longos anos de violação de seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais; 2. Proteger esse segmento da população da violência doméstica e sexista; 3. Atender, de forma adequada, às especificidades físicas e biológicas da população feminina, tais como a gravidez, o parto, o aborto, a menopausa, entre outros.

PREMISSAS As seguintes premissas foram formuladas com base nos conceitos referidos e orientam a definição das políticas:

Quanto ao seu conteúdo político-ideológico A autonomia e a justiça social, ao serem construídas a partir da articulação, da formulação e da execução de políticas públicas para as mulheres, são:  Desconstrutoras da cultura patriarcal;  Garantidoras dos direitos humanos, sociais, políticos e econômicos das mulheres;  Reparadoras das desvantagens e aceleradoras do desenvolvimento das populações femininas, no tocante à sua condição etnicorracial, de orientação sexual e de classe social;  Promotoras das mulheres como sujeitos produtivos e políticos;  Aceleradoras dos processos de democratização do Estado e da sociedade.

Quanto às prioridades de atendimento Os segmentos das populações femininas, prioritárias para o atendimento pela SecMulher, ao serem definidos pela perspectiva de inclusão social, emanada das diretrizes do Governo, são as seguintes:  Mulheres em situação de risco de morte e vítimas de violação de direitos;  Mulheres em territórios de exclusão (mulheres portadoras de DSTs/Aids, mulheres prostitutas, mulheres acampadas e mulheres dos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH1);  Mulheres chefes de família;  Mulheres negras e das populações indígenas e quilombolas;  Mulheres como agentes do desenvolvimento sustentável.

É uma medida comparativa entre as cidades, os Estados e/ou países, com o objetivo de aferir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população.

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Quanto às formas de ação As formas de ação adotadas pela SecMulher, ao serem referenciadas nas produções da teoria feminista, que definem o gênero como uma dimensão estruturante das desigualdades, são:  Transversais e Introdutórias de Novas Práticas – voltadas para a garantia dos direitos econômicos, políticos, sociais, sexuais e reprodutivos das populações femininas, nos planos, programas e projetos de governo e de órgãos para-estatais;  Estruturais – voltadas para a garantia de uma base legal e de uma política educacional (em suas dimensões formal, social e familiar) em favor da igualdade de gênero, que incida na transformação da cultura patriarcal, machista e racista;  De Proteção Especial – voltadas para a coibição imediata das ameaças à integridade física e à dignidade das mulheres, bem como para a proteção daquelas que já tiveram seus direitos violados. Tais ações voltam-se para o enfrentamento da violência de gênero, ao tráfico de seres humanos e ao turismo sexual, assim como à humanização do atendimento às mulheres em situação de abortamento de risco.

Quanto à reestruturação das relações do Estado com a sociedade A SecMulher promove, no âmbito de sua competência, a articulação entre o Estado e a sociedade, por meio de:  Estímulo e fortalecimento de fóruns consultivos e deliberativos, formados por representantes da Sociedade Civil e do Estado;  Reconhecimento das organizações populares de mulheres, como sujeitos políticos coletivos, habilitados ao diálogo com o Estado no que diz respeito aos interesses das mulheres;  Reconhecimento do Movimento Feminista como legítimo interlocutor do Estado;  Reconhecimento das organizações de mulheres no interior das organizações de classe, como legítimas interlocutoras para as discussões com o Estado, sobre os interesses das mulheres;  Reconhecimento dos movimentos de mulheres negras e indígenas como legítimos interlocutores para as discussões com o Estado sobre os interesses dessas mulheres;  Reconhecimento dos movimentos de mulheres rurais, como legítimos interlocutores do Estado.

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PERSPECTIVAS DA AÇÃO PÚBLICA PARA AS MULHERES

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BASES PARA A AÇÃO DA SECMULHER As diretrizes do Programa de Governo, para o período 2011-2014, somadas às indicações apresentadas pela Sociedade Civil, ao novo Programa de Governo intitulado “O novo Pernambuco: melhor para trabalhar, melhor para viver!”, às propostas da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, e às recomendações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, bem como às propostas de Enfrentamento da Pobreza Extrema do Governo Federal, orientam a atuação da Secretaria da Mulher, para o quadriênio 2011–2014, nos seguintes termos:  Garantia de um espaço social de convivência saudável – com níveis de segurança entre os melhores do país – de combate à discriminação de qualquer natureza e da afirmação das questões de gênero;  Construção de agenda social que contemple a proteção e a garantia de direitos para mulheres, juventude, idosas, LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), etnias e portadoras de necessidades especiais;  Estruturação do aparelho do Estado para a prestação de um serviço de qualidade;  Promoção de uma cultura para a sustentabilidade nos negócios, na vida doméstica e nas relações de consumo.

1.1 DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO ESTADO DE PERNAMBUCO  Universalização da Política de Gênero em todo o território do Estado, contemplando, inclusive, as especificidades das mulheres rurais, idosas, com deficiência, lésbicas e profissionais do sexo;

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 Oferta digna de serviços de segurança para as mulheres em situação de violência, e o desenvolvimento de ações continuadas de prevenção;  Aceleração do desenvolvimento sociopolítico e econômico das populações femininas;  Fortalecimento das políticas públicas de gênero para grupos etnicorraciais de mulheres;  Fortalecimento da presença das políticas de gênero no aparelho do Estado;  Fortalecimento da relação Estado - Sociedade Civil Organizada;  Estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPPs), apoiando a incorporação de políticas de gênero à responsabilidade social de grupos privados.

1.2 METAS QUALITATIVAS Os conceitos, as premissas e as diretrizes são base para formulação das seguintes metas qualitativas:  Participar das metas prioritárias e dos programas integrados do Governo;  Participar dos conselhos e órgãos de planejamento e de execução de políticas públicas;  Apoiar a instalação de assessorias de gênero em Secretarias e órgãos do aparelho do Estado;  Regionalizar a presença da SecMulher;  Fortalecer a parceria da SecMulher com os demais poderes do Estado;  Dar visibilidade à atuação do Governo de Pernambuco na promoção do empoderamento das mulheres;  Certificar a qualidade de gestão da SecMulher em políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e gestão ambiental.

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Mapa das estratĂŠgias

Oferta de políticas públicas para as mulheres ampliada

Políticas de gênero integradas no Aparelho do Estado

Empoderamento e cidadania das mulheres fortalecidos

Políticas de enfrentamento da violência de gênero implementadas

Índices de violência contra as mulheres reduzidos

Políticas de produção de conhecimento, informação e formação em gênero implementadas

Questões de políticas para as mulheres inseridas na mídia

Políticas de gênero para a Região Metropolitana e 04 municípios-polo requalificadas

Políticas de gênero municipalizadas e interiorizadas

ARTICULAÇÃO COM ATORES ORGANIZADOS Parcerias com atores governamentais consolidadas

Infraestrutura de funcionamento adequada implantada

Quadro próprio de pessoal qualificado em gênero e gestão implantado

Parcerias com atores não governamentais consolidadas

Equilíbrio orçamentário e financeiro garantido

Estruturas de regionalização implantadas

Parcerias com a cooperação internacional articuladas

Tecnologia da informação atualizada e adequadamente acessada

Gestão de projetos e de convênios aperfeiçoada

Mecanismos de reconhecimento de desempenho aplicados

Parcerias com atores empresariais articuladas

Decisões gerenciais compartilhadas

Servidores e servidoras da SecMulher motivados

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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POLÍTICAS E PLANOS PARA AS MULHERES As Políticas Públicas, elencadas a seguir, embasam as ações desenvolvidas pela SecMulher:  Política de Aperfeiçoamento Institucional;  Política de Produção de Conhecimento, Informação e Formação em Gênero;  Política de Enfrentamento da Violência de Gênero contra as Mulheres;  Política de Promoção dos Direitos das Mulheres, nas Áreas de Trabalho e Renda, Saúde, Habitação, Cultura, Esporte e Turismo;  Política de Empoderamento e Municipalização das Ações de Gênero;  Política de Reforço Estratégico para o Segmento de Mulheres Rurais;  Política de Reforço Estratégico para o Segmento de Mulheres da RMR, do Município de Goiana e das Cidades-Polo de Caruaru, Petrolina e Garanhuns. A partir dessas Políticas, são formulados os Planos Estratégicos, sendo quatro planos setoriais e dois planos por segmento da população feminina:  Plano Estadual para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres;  Plano Intersetorial de Atenção Integral à Saúde da Mulher;  Plano de Integração de Ações de Cultura, Turismo e Esportes para as Mulheres;  Plano Estadual de Apoio à Geração de Trabalho, Renda e Habitação para as Mulheres;  Plano de Qualificação da Ação Pública para as Mulheres da RMR, do Município de Goiana e das Cidades-Polo de Caruaru, Petrolina e Garanhuns;  I Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres Rurais de Pernambuco.

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Desses seis planos, cinco estão concluídos; o Plano Estadual para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres, que foi revisado e está na sua 2ª edição; o I Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres Rurais de Pernambuco – pioneiro no Brasil, foi concluído em março de 2010 e insere as mulheres rurais na estratégia do Governo do Estado – e o Plano Intersetorial de Atenção Integral à Saúde da Mulher – concluído em 2011, o qual consolidou a parceria com a Secretaria da Saúde. Já o Plano de Qualificação da Ação Pública para as Mulheres da RMR, do Município de Goiana e das Cidades-Polo de Caruaru, Petrolina e Garanhuns e o Plano de Apoio à Geração de Trabalho, Renda e Habitação para as Mulheres foram concluídos em 2012. Por fim, o Plano de Integração de Ações de Cultura, Turismo e Esporte para as Mulheres, em fase de elaboração, tem sua conclusão prevista para o primeiro semestre de 2013. A elaboração desses planos faz parte da Política de Aperfeiçoamento Institucional da SecMulher, devendo a sua implementação ser acompanhada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, monitorada pelo Conselho de Gestoras e avaliada por uma auditoria externa.

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PROGRAMAÇÃO

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POLÍTICA DE APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL A Política de Aperfeiçoamento Institucional está voltada para garantir a eficiência, efetividade e eficácia das atividades meio e de suporte da Secretaria da Mulher de Pernambuco, dando à pasta um ritmo organizacional dinâmico e ascendente. Assim, é de sua responsabilidade: (i) a ampliação, adequação e manutenção da qualidade da infraestrutura física da SecMulher, (ii) a atualização e renovação dos seus recursos tecnológicos, (iii) a implantação e aperfeiçoamento dos seus processos de licitação, planejamento, monitoramento e de controles orçamentário e financeiro. Da mesma forma, deve zelar pelos procedimentos jurídicos e pela transparência, acesso e difusão das informações. Além disso, se incumbe de assegurar aos processos participativos, horizontalidade e valorização do seu funcionamento sistemático. A Política de Aperfeiçoamento Institucional está construída em três vertentes: o Programa de Ações de Planejamento e Gestão, o Programa de Ações de Suporte Institucional e o Programa de Transparência, Acesso e Difusão da Informação.

(81) 3183.2963 36 08 de Março de 2013

1.1 Programa de AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Este Programa tem como finalidade aperfeiçoar o planejamento e a linha de gestão, monitoramento e avaliação das atividades da Secretaria da Mulher, através da construção de ferramentas que facilitem a observância e o cumprimento dos prazos pactuados para execução das ações. Ele está estruturado em três subprogramas: (i) Planejamento e Monitoramento, (ii) Gestão e (iii) Infraestrutura Física, cujas metas estão dispostas em tabelas.

1.1.1 Planejamento e Monitoramento O subprograma de Planejamento e Monitoramento reúne todas aquelas ações relativas ao acompanhamento da elaboração e execução das metas de todas as áreas da SecMulher, como apresentado na tabela I. Tabela I - Metas de Planejamento e Monitoramento Ação

Meta Monitorar a elaboração e execução anuais dos sete Planos Operativos, mediante a realização de 11 reuniões e 11 relatórios mensais do Comitê de Planejamento e Monitoramento (jan – nov) Subsidiar o monitoramento das Metas Prioritárias do Governo, conforme calendário e determinações da Seplag

Consolidação do Processo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da SecMulher

Assessorar, mensalmente, o Conselho de Gestoras nos assuntos relacionados ao Planejamento Estratégico e elaborar, semestralmente, Relatório de Gestão Fornecer, trimestralmente, informações para a elaboração do Anuário 2014 a partir das reuniões do Comitê de Planejamento e Monitoramento da SecMulher e das decisões do Conselho de Gestoras Promover o Seminário de Monitoramento das Ações realizadas em 2013 e o Planejamento de 2014, até 15/dez Apresentar, no primeiro trimestre, as principais linhas de atuação da SecMulher para o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/PE)

1.1.2 Gestão Neste subprograma, estão previstas as ações para otimização da gestão da SecMulher, mediante o aprimoramento das atividades técnicas e operacionais, capazes de garantir o seu crescimento por meio do esforço humano organizado. Prevê, ainda, garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro das despesas, bem como a implementação de uma gestão administrativa eficiente e eficaz.

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Tabela II - Metas de Gestão Ação

Meta Realizar uma Seleção Pública Simplificada para contratação de 61 servidoras(es) por tempo determinado - CTD, até 30/jun Garantir a continuidade do processo de formação do quadro de pessoal, promovendo a participação de 40% de servidoras(es) em cursos e seminários

Gestão de Pessoas

Consolidar o projeto de reconhecimento de desempenho para as(os) servidoras(es) da SecMulher até 30/abr Realizar reuniões de integração bimensais com as(os) estagiárias(os) e consolidar Relatórios Quadrimestrais de Atividades, a partir das informações de cada unidade da SecMulher Monitorar mensalmente a contribuição da equipe terceirizada no desenvolvimento das políticas públicas de gênero no Estado e apresentar, até 10/dez, um relatório de avaliação Adequar e modernizar o acervo tecnológico (equipamentos e programas) da SecMulher, até 30/set

Gestão de Tecnologia da Informação e da Comunicação

Gestão Orçamentária e Financeira

Implantar o Sistema Integrado de Gestão de Pernambuco (Sigepe) nos módulos de transporte e contratos, até 30/set Criar um banco de dados com as informações cadastrais das instituições/organizações que já prestaram serviços para SecMulher, com objetivo de facilitar a solicitação de cotações de preços, até 30/jun Aperfeiçoar os fluxos de procedimentos do financeiro (empenho, liquidação, pagamento e prestação de contas), até 30/jun Ampliar o espaço específico para a guarda de documentos financeiros, até 30/jul Adequar os ambientes dos setores de almoxarifado e transporte ao espaço locado pela SecMulher, até 30/jun

Gestão do Almoxarifado e Frota

Viabilizar a substituição das Kombis das Casas-Abrigo por veículo utilitário com capacidade para 07 pessoas, até 30/jun Concluir a aquisição de veículo utilitário para 07 pessoas, para as campanhas educativas da SecMulher, até 30/abr

Gestão Ambiental

Concluir a certificação da SecMulher na Gestão de Qualidade Ambiental - ISO 14001, até 30/mai Consolidar a melhoria do fluxo de procedimentos para execução dos Convênios, até 30/mai

Gestão de Convênio

Consolidar o sistema de monitoramento de convênios para acompanhar a execução das metas, das etapas, dos prazos e da execução financeira, até 30/mar Prestar contas de 11 convênios, até 15/dez

Gestão de Contratos 38 08 de Março de 2013

Elaborar um instrumento de controle de vigência e de valor dos contratos da Diretoria de Planejamento e Gestão e de todas as áreas da SecMulher

1.1.3 Infraestrutura Física Este subprograma prevê benfeitorias continuadas na infraestrutura física da sede e dos demais espaços físicos ocupados pela SecMulher. Tabela III - Metas de Infraestrutura Física Meta

Área

Implantar a reforma das instalações da SecMulher (3º, 4º, 5º e 6º andar), até 30/jun

Sede da SecMulher

Iniciar a execução e acompanhar as obras de engenharia e arquitetura da Casa-Abrigo Modelo Jeruza Mendes, até 30/abr Desapropriar terreno ao lado da Casa-Abrigo Adalgisa Cavalcanti e adequar os projetos arquitetônicos e de engenharia, até 30/jun

Casas Abrigo

Adequar os projetos arquitetônicos e de engenharia da CasaAbrigo Marici Amador ao novo modelo, até 30/jun Implantar um programa de manutenção preventiva e corretiva para a Rede de Casas-Abrigo, até 30/jul

Centros de Aceleração do Desenvolvimento

Implantar o Centro de Aceleração do Desenvolvimento da Mulher Rural, até 30/dez Implantar o Centro de Aceleração do Desenvolvimento da Mulher Metropolitana, até 30/jul

Tabela IV - Resumo das Metas de Planejamento e Gestão Áreas

Nº de Metas

Planejamento e Monitoramento

Gestão

Infraestrutura Física

Total

1.2 Programa de AÇÕES DE SUPORTE INSTITUCIONAL Este programa é intermediário entre as áreas finalísticas e a área de Planejamento e Gestão; estando sob a coordenação da chefia de gabinete, compreende ações da Coordenadoria de Apoio Jurídico, Assessoria de Comunicação Social e Imprensa e Assessoria de Cerimonial e Eventos. Da mesma forma, a Comissão Permanente de Licitação e o Conselho de Gestoras fazem parte do Gabinete, reportando-se, porém, diretamente à Secretária. As atividades cotidianas desta área são de suporte, ora diretamente às atividades de representação da Secretária, ora às áreas fins, ora às áreas meio.

1.2.1 Coordenadoria de Apoio Jurídico A Coordenadoria de Apoio Jurídico é responsável pela elaboração e formalização dos Instrumentos Jurídicos da SecMulher (Contratos, Convênios, Protocolos de Intenções, Termos de Cooperação Técnica, Termos de Cessão de Uso, Pareceres, Notificações Extrajudiciais, entre outros). É também de sua res08 de Março de 2013

ponsabilidade o monitoramento da vigência dos Contratos firmados pela SecMulher e dos Convênios celebrados com o Governo Federal e com os Municípios. Tabela V – Metas de Apoio Jurídico META

AÇÃO

Elaboração e formalização de instrumentos jurídicos Monitoramento de contratos

Elaborar 04 relatórios jurídicos trimestrais, apresentando a formalização de instrumentos jurídicos Consolidar o Relatório Anual, até 15/dez Monitorar a vigência de 125 contratos firmados pela SecMulher Elaborar relatório trimestral de acompanhamento Monitorar a vigência de 30 convênios firmados com os municípios

Monitoramento dos convênios

Monitorar a vigência de 17 convênios firmados com o Governo Federal

1.2.2 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa A Assessoria de Comunicação Social e Imprensa tem a responsabilidade de divulgar as atividades realizadas pela SecMulher, bem como buscar prover o órgão de informações jornalísticas selecionadas de acordo com as atividades fins, articulando para tanto os meios de comunicação escritos, falados, televisivos e as redes sociais. Tabela VI – Metas da Comunicação Ação

Publicação de artigos sobre questões de gênero

Meta 06 artigos produzidos pela SecMulher publicados em revistas e jornais, até 30/Nov Modernizar o site da SecMulher, até 30/jun

Acesso à informação sobre as mulheres

Mensagens radiofônicas do governador

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Produzir e distribuir clipping diário pela internet para as unidades da SecMulher e órgãos parceiros, totalizando 360 edições Produzir um documento analítico semestral sobre as mulheres na mídia Articular a produção de 08 mensagens do Governador, conforme calendário comemorativo: Dia Internacional da Mulher - 8 de março; Dia Latino-Americano da Mulher Negra – 25 de abril; Dia Nacional da Empregada Doméstica – 27 de abril; Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher e Dia de Combate à Mortalidade Materna – 28 de maio; Dia de Luta pela maior participação política das trabalhadoras rurais – 30 de maio; Comemoração da Lei Maria da Penha – 07 de agosto; Dia Internacional da Não-Violência contra as mulheres e início da Campanha Mundial 16 dias de ativismo – 25 de novembro