Caravana do PPA Participativo encerra plenárias em São Paulo

A capital paulista recebeu nesta a última plenária de elaboração participativa do Plano Plurianual (PPA), depois de ter passado por todos os estados e Distrito Federal. Os encontros começaram em maio e são organizados pelo governo federal para incorporar as prioridades indicadas pela sociedade civil no PPA 2024-2027. Os dez representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais apresentaram suas propostas às autoridades. O PPA vai definir as prioridades para o país nos próximos quatro anos. As propostas são registradas na Plataforma Brasil Participativo, onde ficam disponíveis para que os cidadãos consultem e votem na que considerarem mais importante. É possível ver ainda a lista de propostas mais votadas. As plenárias do PPA reuniram mais de 30 mil pessoas e a Plataforma Brasil Participativo já tem mais de 974 mil inscritos, mais de 1 milhão de votos e recebeu 6,4 mil propostas da população. Quem quiser votar até o dia 16, às 22h.

Ao final da votação a Secretaria-

O Ministério da Fazenda autorizou que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes,

Trava nos investimentos

-Geral da Presidência da República sistematiza as contribuições da população e as encaminha à Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que ajusta as propostas a serem analisadas pelas equipes técnicas dos ministérios e agregadas ao PPA.

O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Um dos responsáveis pelo PPA, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, explicou que ao acessar a plataforma do PPA, cada cidadão pode priorizar três programas que considerar importante para o Brasil e para a cidade e estado em que vivem. Todos podem votar. “A peça que nós vamos entregar no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional não será só o planejamento do governo do presidente Lula, mas também do povo brasileiro, que terá suas impressões digitais colocadas nessa peça do planejamento”, disse. De acordo com a ministra do Planejamen- o Desenrola Brasil. A Faixa 2 do programa atende à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais o início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas. to e Orçamento, Simone Tebet, o país saiu da pandemia da covid-19 com um grande déficit social, com todas as políticas públicas fundamentais paralisadas.

Segundo ela, o PPA é um instrumento que faz com que o povo brasileiro volte a ter voz., “uma bússola do Orçamento que o governo deve apresentar no dia 31 de agosto”. “É isso que significa o PPA, é a base de tudo, é um planejamento feito pelas mãos do povo brasileiro com a pergunta muito simples, mas fundamental: que Brasil todos nós queremos para os próximos quatro anos? E essa pergunta não é feita dentro dos gabinetes, é feita e foi feita percorrendo os 27 estados, incluindo o Distrito Federal”, afirmou Tebet. Ela reforçou que o Orçamento que será apresentado será fruto de tudo o que foi ouvido e votado durante as plenárias, e quem dará a palavra final sobre o tema é o Congresso Nacional.

“O que os parlamentares podem e devem fazer são os remanejamentos naturais dentro das ações e dos valores”.

Nomeação de Celso Sabino é publicada no Diário Ofi cial da União

Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada, traz a nomeação do deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA) como novo ministro do Turismo. Ele substitui a também deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ).

O convite a Sabino foi formalizado nesta quinta-feira (13), após reunião entre o parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no gabinete presidencial, em Brasília. O anúncio foi divulgado logo depois em um comunicado à imprensa.

No início da tarde, Sabino esteve com o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, que deu boas-vindas ao colega. De acordo com a assessoria da pasta, o novo ministro do Turismo afirmou “que está disposto a colaborar com o governo e com muita vontade de tra- balhar”. Daniela Carneiro deve retomar o mandato de deputada federal pelo Rio de Janeiro, a mais votada do estado. Ela é casada com o prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Republicanos), um importante aliado de Lula na região da Baixada Fluminense na campanha eleitoral de 2022.

A mudança na pasta vinha sendo especulada desde o mês passado e já havia sido selada, na semana passada, em reunião ocorrida no Palácio do Planalto, entre o presidente Lula, Daniela Carneiro, Waguinho e o ministro Alexandre Padilha.

A indicação de Celso Sabino é reivindicação dos dirigentes do União Brasil, que vinha defendendo a reformulação da pasta após divergências internas com Daniela Carneiro, que chegou a anunciar a saída da legenda. O partido tem uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados –59 parlamentares. Na mon- tagem do governo, além do Ministério do Turismo, o partido indicou os titulares da pasta da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP); e o das Comunicações, Juscelino Filho, que também veio da base do partido na Câmara.

O Produto Interno Bruto (PIB) do 4.º trimestre de 2022 contraiu 0,2%, e há dúvidas se haverá reversão deste cenário no curto prazo. A receita líquida interna de vendas de máquinas e equipamentos, no 1ºtri23, recuou 10%. Dada a forte correlação positiva entre o investimento e o crescimento do PIB, esses dados apontam para mais um ano de desempenho moderado da economia brasileira.

Alavancagem de investimento é condição para crescimento econômico sustentado. Mas o papel de mola propulsora, exercido historicamente pelo BNDES, foi duramente abalado com a Lei número 13.483/17 que definiu a NTN-B + IPCA como rentabilidade do FAT, que é parte do “funding” do Banco. A Lei incorporou à curva de juros de financiamento incertezas nacionais e internacionais tornando-a volátil e imprevisível. Atribuiu ao FAT um dos maiores retornos, livre de riscos, do mercado financeiro. De jan18 (início) a dez22, uma média de 146,3% do CDI.

Despedida

Em vídeo publicado nas redes sociais após a oficialização de sua saída do cargo, a agora ex-ministra afirmou ter cumprido sua missão, mesmo após ter assumido uma pasta com o menor orçamento e uma estrutura sucateada. “Saio como entrei, com a cabeça erguida, sabendo que, apesar do cenário adverso, um ministério sucateado com a menor estrutura e o menor orçamento desde a sua criação, consegui, juntamente com uma equipe técnica comprometida e aguerrida, realizar entregas importantes para o turismo brasileiro”, afirmou.

Ademais, ao propor a vinculação dos juros dos títulos públicos à inflação oficial, tornou automática a restrição monetária ao investimento. Para o tomador de crédito final, que paga adicionalmente “spreads”, a taxa de juros superou 20% a.a., inviabilizando decisões de inversões - os retornos dos investimentos em ativos fixos tornaram-se inferiores aos custos de financiamento. O investimento necessário para o crescimento sustentado em níveis superiores a 4%, sem pressão inflacionária, é ao redor de 25% do PIB. É urgente, portanto, a revisão da Lei que instituiu a TLP, a partir da adoção de parâmetros: 1. Focados na redução do custo da remuneração do funding do BNDES; 2. Que suavizem a curva de juros de financiamento, oferecendo ao tomador de crédito previsibilidade; 3. Que garantam créditos a taxas de juros equivalentes às praticadas internacionalmente.

Com condições e custos apropriados para a modernização e ampliação do estoque de capital produtivo; para a inovação; para a transição energética; e para exportação de bens com alto valor agregado será possível reestabelecer o crescimento sustentado e sustentável da economia.

Jos Velloso

Engenheiro mecânico, administrador de empresas e presidente executivo da ABIMAQ

AMABRASÍLIA  Evento acontece no dia 20 de julho, no Panteão das Heroínas e Heróis da Pátria