O caminho da aprovação do Plano de Ações em Saúde

Direito de entender: A saúde do povo e dos atingidos

Por Guilherme de Sá Meneghin, Promotor de Justiça

Os antigos romanos tinham uma máxima: salus populi, suprema lex esto. Traduzindo, significa que a saúde do povo é a lei suprema da sociedade. No Brasil, essa frase nunca fez sentido, ao menos para os governantes, já que políticos inescrupulosos e administradores públicos incapazes preferiram investir nos próprios interesses em detrimento da saúde do povo.

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde em março de 2020, pesou sobre o nosso sistema de saúde, que não suportou o impacto. Tornou-se necessário impor o isolamento social para toda a população e, apesar das propostas de flexibilização, a realidade é que não existe previsão do futuro e poucos podem afirmar categoricamente que sabem como o vírus irá se comportar. Por outro lado, se tivéssemos uma melhor estrutura na rede de saúde pública – o que prescinde de consulta aos oráculos, às cartomantes e aos astros –, os efeitos dessa pandemia seriam menores.

Para a população atingida, os problemas decorrentes da pandemia, agravados pelas falhas no sistema de saúde, desferiram mais um duro golpe nas pretensões das vítimas do desastre da Samarco, visto que vários programas da Fundação Renova foram suspensos desde que a pandemia se espalhou pelo nosso país.

De toda forma, nem tudo está perdido e não podemos agir com essa perspectiva pessimista. Estamos trabalhando junto à assessoria técnica para propiciar aos atingidos condições de permanecerem com as negociações extrajudiciais, sejam as indenizatórias, sejam para reassentamento. Sabemos das dificuldades do atendimento à distância, mas elas não constituem uma barreira intransponível ao prosseguimento de nossas ações.

Sugerimos aos atingidos que se esforcem para se adaptarem, para desenvolverem novas habilidades, e se habituarem com essa fase diferente de nossas vidas. As novas tecnologias de comunicação são suficientes para muitas providências e a assessoria técnica estará à disposição para ajudá-los. Em recente reunião, exigimos que a Fundação Renova conceda os meios necessários às famílias para prosseguirem com as negociações e os atendimentos, desde que os atingidos assim se manifestem e estejam amparados pela assessoria técnica.

Um velho ditado diz que “não há mal que sempre dure, nem bem que nunca acabe”. Pois essa pandemia passará, assim como passarão aqueles que causaram esse crime, assim como passaram aqueles dias terríveis no resgate de direitos. Por isso, temos de nos manter firmes na deliberação de reconquista de direitos, sem perder a caridade e a esperança que, em todos os momentos, foram as marcas das comunidades atingidas.