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Bases para a construção do Plano
Repasse
Contaminação nas mineradoras não espec ifica das no boletim de saúde
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Mariana, maio
Em menos de 15 dias, a Prefeitura Municipal de Mariana mudou três vezes a forma de apresentar dados sobre a contaminação pela Covid-19. No dia 21 de maio, a prefeitura paralisou as obras dos reassentamentos de Bento Rodrigues e de Paracatu, após denúncias de que funcionários contaminados estariam trabalhando nas áreas. No dia seguinte, 22 de maio, foi divulgado o boletim da saúde constatando que 21 casos confirmados eram de funcionários da Vale, Renova e terceirizadas. Um novo modelo de divulgação dos dados apareceu no dia 25 de maio, dessa vez, a expressão “setor privado” substituiu os nomes da mineradora e das empresas vinculadas a ela. Já em 1º de junho, mesmo dia em que os comércios iniciaram a retomada na cidade, o boletim de saúde deixou de informar os números de contaminação do setor privado. Questionamos à Prefeitura Municipal de Mariana os números de casos do setor privado na cidade, segundo a Secretaria de Saúde são 185 pessoas do setor privado contaminadas, até o dia 04 de junho, mais da metade dos 328 casos desse dia. Esses números representam trabalhadores(as) da Vale, Samarco, Renova, terceirizadas e empresas que arcaram com os exames dos(as) próprios(as) funcionários(as). Segundo a Secretaria de Saúde, a mudança no boletim ocorreu porque “o município iniciou a testagem dos funcionários das empresas que tiveram o plano de ação de atividades aprovado”, diz. A divulgação dessas informações, quando feita da forma mais clara possível, permite analisar a eficácia das ações realizadas pela administração pública diante das mineradora, Renova e empresas terceirizadas. É um direito da população fiscalizar e monitorar as ações tomadas no controle da propagação da Covid-19. As alterações ocorridas no boletim evitam que a população questione as ações do setor privado nesse momento. O poder político e econômico das mineradoras não pode isentá-las de prestarem contas para a opinião pública. Apenas com informações disponíveis, a imprensa e a comunidade poderão monitorar a forma como o setor tem cuidado da vida dos seus trabalhadores e as possíveis violações de direitos, bem como questionar as ações dos órgãos competentes diante dos desvios dessas empresas. A plena cidadania é exercida com informação, para isso, os poderes públicos precisam de transparência.
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Realização: Atingidos(as) pela Barragem de Fundão, Arquidiocese de Mariana | Conselho Editorial: Expedito Lucas da Silva (Kaé), Genival Pascoal, Letícia Oliveira, Pe. Geraldo Martins, Sérgio Fábio do Carmo (Papagaio), Simone Maria da Silva | Editores-chefe: Genival Pascoal e Sérgio Fábio do Carmo (Papagaio) | Jornalista Responsável: Wigde Arcangelo | Diagramação: Júlia Militão | Reportagem e Fotografia: Genival Pascoal, Joice Valverde, Júlia Militão, Juliana Carvalho, Sérgio Fábio do Carmo (Papagaio), Simone Maria da Silva | Apoio: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) | Revisão: Elodia Lebourg | Impressão: Sempre Editora | Foto de capa: Joice Valverde | Tiragem: 3.000 exemplares | Fonte de recurso: Termo de Ajustamento de Conduta entre Arquidiocesse de Mariana e Ministério Público de Minas Gerais (1ª Promotoria de Justiça de Mariana).