OMC reconhece distorção em política indiana para cana

Decisão é resultado do painel de soluções de controvérsias proposto pelo governo brasileiro

A Organização Mundial do Co− mércio (OMC) reconheceu, no dia 14 de dezembro, que a Índia viola os termos do Acordo sobre Agricultura ao fornecer níveis excessivos de apoio interno para seus produtores de cana− de−açúcar e subsídios à exportação de açúcar. A decisão é resultado do pai− nel de soluções de controvérsias pro− posto pelo governo brasileiro, infor− mou, em nota, a União da Indústria da Cana−de−Açúcar (UNICA).

O Brasil solicitou abertura de painel na OMC em 2019, questio− nando as políticas indianas. Produto− res e exportadores de outros países, como Austrália e Guatemala, que também são afetados pelas medidas distorcivas de comércio praticadas pela Índia, juntaram−se ao Brasil nes− se painel. A UNICA estima que o impacto negativo aos produtores bra− sileiros seja superior a US$ 1 bilhão a cada ano.

“Nos últimos tempos, temos for− talecido nossa relação e colaboração com nossos pares indiano, particular− mente na agenda do etanol e, estamos certos de que teremos soluções coo− perativas no curto prazo para essa questão.O resultado do painel foi bas− tante técnico e estamos seguros de que a Índia respeitará e cumprirá a decisão. Continuamos abertos para contribuir nesse processo ” ,destaca o presidente da UNICA, Evandro Gussi.

Segundo a entidade, o crescimen− to do consumo de etanol na Índia se− rá uma solução de mercado para en− xugar os excedentes de açúcar naque− le país, eliminando a necessidade de subsídios às exportações de açúcar e ainda beneficiando a Índia com a re− dução de gases de efeito estufa, me− lhoria da qualidade do ar nos grandes centros urbanos e redução da depen− dência externa do petróleo.

“A Índia anunciou recentemen− te uma meta ambiciosa de mistura de 20% de etanol na gasolina até 2025. Nesse sentido, o Brasil pode contribuir com base nas lições aprendidas ao longo de quase cinco décadas do seu programa de etanol, particularmente no que tange às políticas públicas que garantam os investimentos necessários e o con− sequente sucesso do programa ” , res− salta o diretor executivo da entida− de, Eduardo Leão.