Proposta da União para Alagoas será discutida na próxima sexta-feira

Acordo com valor total de R$ 22,5 bilhões tem o aval de 24 estados

BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

Pelo menos 24 estados já aceitaram a proposta do governo federal de repactuação das perdas do ICMS, mas Alagoas ainda não se posicionou. Na próxima sexta-feira, 10, o secretário da Fazenda, George Santoro, terá uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto.

A proposta inicial do ministro prevê uma compensação de R$ 22,5 bilhões aos estados que sofreram perdas com a redução do imposto sobre combustíveis em 2022, mesmo os estados tendo pedido inicialmente um valor um pouco maior, de aproxima- damente R$ 30 bilhões. O valor proporcional de quanto cada ente federativo irá receber, no entanto, só poderá ser definido quando um acordo com todos os governos estaduais e o DF for fechado.

Além da compensação, os estados deverão ter um alongamento dos débitos com o governo federal em dez anos. A última repactuação da dívida dos estados ocorreu em 2016, quando foi concedido um prazo adicional de 20 anos para a quitação dos contratos. Uma nova negociação desse tipo demandaria aval do Congresso Nacional.

Alagoas teve perdas de R$ 400 milhões com a redução do ICMS em 2022 e já recebeu uma compensação através de liminar concedida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o governo federal quer rever o valor da compensação, o que gera o impasse entre as partes.

D Vida

Alagoas tem uma dívida de R$ 10,3 bilhões, sendo R$ 7,5 bilhões apenas com a União. Logo após, aparece a dívida externa, que é de R$ 1,7 bilhão e, por fim, o débito com os bancos federais, de R$ 1,1 bilhão.

O Estado vinha pagando R$ 50 milhões por mês à União só de juros, mas com a isenção tributária dos combustíveis no ano passado o governo alegou dificuldade para se manter adimplente e em julho o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do pagamento das parcelas através de uma liminar do ministro Luiz Fux.

Sem entrar em detalhes, a Secretária da Fazenda informou ao EXTRA que ao menos oito itens serão debatidos entre o secretário e o ministro para que possam chegar a um possível acordo.

A redução do ICMS sobre combustíveis teve um impacto negativo na economia do estado e um acordo considerado “justo” para a região que é uma das maiores produtoras de etanol do Nordeste é fundamental para a recuperação financeira.

Alagoas, Pernambuco e Paraíba são os principais produtores de etanol do Nordeste e foram altamente impactados pela isenção fiscal sobre a gasolina, medida que prejudica a competitividade do biocombustível. Com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o governo federal voltou a taxar desde o dia 1º de março os combustíveis com um aumento de R$ 0,49 no preço da gasolina e de R$ 0,15 no preço do etanol em todo o país.

A medida gera preocupações para o estado que, como grande produtor de biocombustíveis, depende da competitividade do etanol em relação à gasolina e a isenção fiscal da gasolina prejudica essa equação.

Como Tudo Come Ou

A briga começou quando Jair Bolsonaro, que mantinha uma relação belicosa com os governadores, obteve apoio no Congresso para aprovar uma lei que uniformizou a alíquota do ICMS sobre gasolina, diesel e etanol. O texto entrou em vigor em março de 2022, com o objetivo de reduzir preços de combustíveis em ano eleitoral.

A cobrança do ICMS passou a ser de um valor fixo por litro (ad rem), em vez de um percentual. A medida teve um impacto bilionário no caixa dos estados, e os governadores afirmam que a redução do imposto foi uma manobra do governo federal para prejudicar suas finanças.

Três meses depois, uma segunda lei foi aprovada limitando as alíquotas do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, sob a justificativa de que são bens essenciais. O texto também previu compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5% na arrecadação do imposto, mas a redação da norma deixou margem para diferentes interpretações. e a forma de cálculo dessa reparação é o principal alvo das divergências.