Lua de mel entre BRK e GG ameaçada por investigação

Concessionária denuncia no MP e Arsal roubo de água e ameaças do prefeito

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

Opromotor de Justiça

Magno Alexandre Ferreira Moura instaurou procedimento administrativo para apurar a qualidade do saneamento básico prestado ao Conjunto Jarbas Oiticica pela concessionária BRK, além de abrir uma investigação sobre suposta poluição do Rio Messias causada por um desvio da tubulação de esgoto. O anúncio, publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado (MPE) no dia 1º de março, pode ser considerado mais um round na luta entre a BRK e a Prefeitura de Rio Largo.

No dia 14 de fevereiro, empresa e Executivo Municipal acordaram em fazer uma trégua, porém nada que impedisse a tramitação de denúncias sobre os problemas discutidos. A concessionária chegou a acusar o Município, administrado pelo prefeito Gilberto Gonçalves (PP), de dificultar os trabalhos da empresa. Tanto é que elaborou um relatório que foi encaminhado para o MPE, Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

(Arsal).

O material de 100 páginas cita um incidente no conjunto populacional em maio do ano passado, quando a BRK teve interrompido o serviço de levantamento topográfico realizado no município de Rio Largo. Na ocasião, conforme a concessionária, as equipes dos topógrafos foram abordadas pelo prefeito Gilberto Gonçalves, que, utilizando de grosserias e ameaças, forçou a interrupção do serviço e obrigou os profissionais a saírem da cidade, alegando ser “seu município”.

Gonçalves, aos funcioná- rios da empresa, afirmou que a “BRK não trabalhava mais no município e que estava deixando o pessoal dele com sede”. Em seguida, solicitou que o equipamento fosse recolhido e que só seria possível continuar o serviço sob permissão dele. Afirmou ainda que outros municípios estariam insatisfeitos com as atividades da concessionária, como Barra de São Miguel e Pilar. O prefeito ainda teria afirmado que a BRK não entra no município até que se “acertem as contas” com a prefeitura e ameaçado que, se os equipamentos não fossem retirados imediatamente, todos seriam incendiados. O caso foi registrado em boletins de ocorrência.

O relatório também aponta outros impasses com a prefeitura local, que vão desde lavraturas de autos de infração pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quanto à inércia da pasta de abrir processo de licenciamento ambiental para realização de trabalhos. A concessionária denunciou ainda a utilização, pelo Município, de infraestrutura do sistema de abastecimento para interligação de poços sem o consentimento da BRK e sem o controle legal da qualidade da água. “O que coloca em risco a saúde dos munícipes e afronta às exigências da Secretaria de Saúde no que tange critérios de potabilidade de água”, destacou em relatório.

A distribuição de água indevida já renderia prejuízos à concessionária. Conforme balanço da BRK, já foram registrados mais de mil casos de pedido de desligamento definitivo dos imóveis por consumidores. Para dificultar os serviços regulatórios, a empresa ainda denunciou a obstrução de equipamentos e válvulas no acesso ao sistema que abastece o Residencial Jarbas Oiticica, que impossibilitaria a realização de manobra de rede e a atividade de rotina na região, incluindo a remoção de medidores instalados em pontos de entrega de água.

Rio Largo

Incidentes com servidores da BRK foram relatados na denúncia

Também consta da denúncia que a prefeitura estaria influenciando a população a se rebelar contra a BRK com a indução de contratação de empresas clandestinas de fornecimento de água. O documento é assinado pelo diretor presidente Herbert Arnaud Dantas, que pediu às autoridades: que não haja mais interferências nas atividades realizadas pela empresa, que os equipamentos apreendidos sejam devolvidos, que a tramitação de documentos e licenças tenham andamento e que seja cessada a operação de poços perfurados de forma irregular.

Reuni O

No dia 14 de fevereiro, a

Registro de gaveta encoberto por entulho em 28 de janeiro de 2023

Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) participou da reunião promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para discutir o início dos investimentos na área de abastecimento e saneamento básico no município de Rio Largo. Ficou definido que será criado um comitê gestor para acompanhar o cumprimento do contrato entre a BRK Ambiental e o governo do Estado.

No encontro, o representante da concessionária, Herbert Dantas, destacou que não houve avanço na implementação porque a BRK tem encontrado resistência da Prefeitura de Rio Largo, por isso era de fundamental importância o diálogo entre as partes envolvidas. Na ocasião, o prefeito Gilberto Gonçalves informou que, agora, vai se colocar à disposição para que o investimento em abastecimento e saneamento comece.

A proposta do governador Paulo Dantas foi criar um Comitê e aguardar que a BRK apresente um cronograma de investimentos. Ele disse que acredita que a Prefeitura de Rio Largo colaborará com a presteza necessária para que a população seja beneficiada com o contrato feito entre governo do Estado e a concessionária, conforme prevê o Marco Legal do Saneamento.