Justiça devolve a Vasconcelos área que ele invadiu em 2006

Terras do agricultor

Vítor Araújo ficam na mesma região onde outra família tenta reaver a propriedade

DA REDAÇÃO

Oprocesso envolvendo o empresário Álvaro Vasconcelos e a família do pequeno agricultor falecido Vitor Araújo, que trata de grilagem de terras da Fazenda Brejo Grande, no Benedito Bentes, Maceió, Alagoas, se arrasta por décadas. Porém, na quarta-feira, 1º de março, a Justiça alagoana foi rápida e em sentença relâmpago julgou procedente recurso em que o empresário pedia reintegração de posse da propriedade rural. Para Carlos Roberto Araújo, filho do agricultor, o sentimento é de revolta. Segundo ele, a decisão foi falha, injusta e por isso vai recorrer.

Na saída da sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), na terça, 1, Carlos Roberto não conteve a revolta. Relembrou que o pai chegou nas terras bem antes de Vasconcelos e lutou até a morte para provar que a propriedade não pertence ao empresário. “A gente sai descrente da Justiça de Alagoas. É por isso que da outra vez do ocorrido, o pessoal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) disse que a Justiça de Alagoas era descabida, que só trabalhava para os ricos do estado e mais uma vez a gente está vendo o que aconteceu. Numa decisão em que não foi convocado o Ministério Público, as pessoas que poderiam fazer nossa defesa, eles tomaram uma decisão arbitrária. Mas vamos recorrer”, desabafou.

O filho de Vítor Araújo disse que se necessário vai até Brasília e denunciar o caso mais uma vez ao CNJ, porque “a Justiça de Alagoas só vai beneficiar quem tem. Vivemos em um estado em que a Justiça é descrente”, avaliou.

Para ele, “é revoltante vir para um lugar (Tribunal) e já sabendo que a decisão é proferida para os ri- cos desse estado. É para provar a esse cidadão que está nesse processo e que já existem outros contra ele no mesmo sentido e só ele quem está certo? As decisões são muito descabidas. Como defender uma pessoa que tem inúmeros processos de invasão de terra, compra uma terra de quem já morreu e o Tribunal de Justiça de Alagoas acatar dizendo que ele está correto. A gente vai até o final”, afirmou.

Vale ressaltar que o relator, desembargador Paulo Lima deu provimento à apelação e anulou a sentença de primeiro grau. Os desembargadores Tutmés Airan e Klever Loureiro acompanharam o voto. Porém, João Uchôa, advogado de Lídia Araújo (viúva de Vitor Araújo), disse que vai aguardar a publicação do acórdão para ver o teor da decisão e entrar com recurso para tentar reverter a decisão.

O Caso

Há mais de 40 anos a família do agricultor Vítor Araújo habita parte das terras da Fazenda Brejo Grande, no Complexo Benedito Bentes, e desde 2006 luta pela permanência nos 27 hectares que ocupa. A propriedade rural tem cerca de 200 hectares e pertence a vários herdeiros. Trata-se da mesma região onde desde 1984 a família de outro agricultor já falecido, Antônio Cândido, luta para reaver a Fazenda Duas Bocas, também invadida por Vasconcelos.

Apenas alguns donos venderam suas partes a Álvaro Vasconcelos, mas segundo Lídia Araújo, viúva de Vitor, o empresário quer tomar posse de todas as terras.

É o caso da herdeira Neide Lins de Amorim, que faleceu aos 58 anos, em agosto de 1997, e como não tinha filhos e nem cônjuge, não teria como o empresário comprar terras de uma pessoa morta 10 anos antes dele adquirir cerca de 80 hectares de outros herdeiros.

É que apenas em 2006 Álvaro adquiriu as terras de alguns donos e tempos depois entrou com ação de reintegração de posse da área que não lhe pertence. Mesmo assim, à época, o juiz Pedro Cansanção concedeu liminar e retirou a família Araújo das terras. Como se não bastasse, o empresário “mandou tocar fogo nas casas das pessoas humildes que moravam no lugar, queimou as lavouras das roças dos agricultores e expulsou as famílias da área”, conforme relatou a viúva de Vitor Araújo em entrevista anterior ao EXTRA. Segundo ela, tudo aconteceu no início da noite, por volta das cinco e meia de uma tarde chuvosa e fria. Foram cenas que não saíram de sua memória, “cenas de terror”. Carros de polícia, fogo, correria, choro de crianças e mulheres, famílias jogadas nas ruas.

Em busca de justiça, Lídia Araújo conseguiu voltar para a propriedade através de decisão do juiz Gustavo Souza Lima que derrubou a liminar. Mas foi recebida a tiros, embora não saiba de quem foi a autoria e nem de onde vinham. As marcas de balas ficaram nos pés de árvores e o medo era uma constante. Em 2019 as cercas dos limites da propriedade foram derrubadas e colocado gado na parte que era ocupada há mais de quatro décadas pela família Araújo e que foi cedida por Neide.

“Como tirar alguém de uma terra que ele não comprou. O Álvaro não tem legitimidade para pleitear em uma ação uma propriedade que não é dele. A Neide morreu em 1997 e ele adquiriu parte das terras em 2006. Comprou de morto?”, indagou Carlos Roberto, ao acrescentar que o desembargador Paulo Lima fez julgamento errado, sem conhecer o caso. “Isso é nulo. O Ministério Público tinha que ser intimado porque a Neide faleceu há muito tempo e não deixou herdeiro”.