Servidor é condenado por estupro de filha menor

mento contra Doença Sexualmente Transmissível, já que seu agressor estava com sífilis. Em momento de desespero, ela chegou a tentar o suicídio.

Ainda no processo criminal, a juíza destaca: “A defesa do réu não trouxe ao feito elementos capazes de desconstituir as provas produzidas pela acusação, as quais, ao ver desta magistrada, comprovam tanto a materialidade, quanto a autoria do crime previsto pelo art. 217- A, do Código Penal. Nesse sentido, destaco que, o depoimento da vítima ao ser ouvida em juízo, da testemunha de acusação e da genitora da vítima foram uníssonas e aprestaram depoimentos coerentes e harmônicos acerca da ocorrência do crime e de sua autoria”.

TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com

OBrasil registrou um estupro a cada 10 minutos em 2021. Foram 56.098 vítimas do gênero feminino em todo o país, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tomando por base os boletins de ocorrência da Polícia Civil nas 27 unidades da federação. O número de casos no período foi 3,7% superior em relação a 2020. Ainda assim, não corresponde à realidade, pois muitas vítimas não fazem a denúncia por medo, vergonha ou outro motivo igualmente grave.

O estupro de uma garota alagoana de 13 anos e que mora no município de São Luís do Quitunde, em Alagoas, fez parte dessa estatística revoltante de casos ocorridos em 2021. A denúncia do estupro foi realizada pela mãe da menor à polícia. O crime foi comprovado por exames e depoimentos, entre outras provas, e a Justiça em 1ª instância condenou o homem a uma pena de reclusão de pouco mais de 23 anos. Porém, o caso parece estar longe de ser encerrado.

José Lins Filho, servidor público municipal e conhecido na cidade entre políticos e pessoas com cacife pelo apelido de ‘Zequinha da Biu’, não foi punido até agora pelo crime de estupro de vulnerável com demais agravantes previstos na legislação e, desde o início do processo, permanece em liberdade. Ele ainda mora na mesma cidade da vítima, onde convive com cidadãos que desconhecem sua deficiência moral, não sabem do crime a ele imputado e nem quais riscos ele representa à sociedade.

Segundo a família da vítima, que hoje está com 15 anos incompletos, atualmente Zequinha da Biu tenta sujar e denegrir a imagem da garota na cidade e passa sempre nas imediações da escola onde ela estuda fa- zendo “deboche”. A vítima estuprada por ele em 2021 é nada menos que sua filha biológica.

O advogado Rosinaldo Roberto da Silva, que atuou no caso como assistente de acusação, junto com o também advogado Isaque Lins, vai requerer à Justiça uma medida cautelar que impeça o homem de se aproximar da garota. Ele explicou que a sentença do caso, proferida pela juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba no dia 16 de fevereiro deste ano, ainda não foi publicada no Diário Oficial, mas desconhece por quais motivos.

Segundo o advogado, somente após a publicação da sentença é que Zequinha da Biu poderá recorrer [da condenação] junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e a instâncias superiores. Enquanto isso, como a juíza concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu a maior parte da instrução nesta condição, Zequinha da Biu continua gozando dos direitos garantidos ao cidadão comum.

O Caso

O estupro contra a menina, que na época tinha 13 anos, foi cometido por Zequinha da Biu dentro da casa dele, para onde a menina, que é sua filha biológica, foi enviada com consentimento da mãe para cuidar de um irmão. O crime ocorreu por vezes, sucessivamente, desde o final de maio de 2021 até julho daquele ano. No mês de agosto, quando o crime veio à tona, a menina esteve no Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito, quando foi comprovada a desvirginação e colhido material para pesquisa de espermatozoide.

Segundo a vítima, na terceira noite que dormiu na casa do pai, ele invadiu o quarto portando uma arma pequena, que ela não soube identificar, e a forçou a ter relações sexuais sob ameaça de morte a ela e à mãe. Posteriormente, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, a polícia apreendeu na casa de Zequinha da Biu munições calibre 38, comprovando a veracidade das declarações da garota.

A menina disse em depoimento que “estava com medo de contar para sua mãe por conta da ameaça dele, e que não sabia o que ia acontecer, aí não contou”. Disse também que ele foi busca-la na casa da mãe, falando que era para ela ficar com o irmão e que ele iria viajar. Tentava, segundo a menina, evitar que ela contasse a violência para a mãe. Dessa forma, o crime se repetiu por várias vezes durante dois meses. Da última vez, em julho, ela desabafou com o namorado e, juntos, decidiram falar do estupro para a mãe dela.

A menina passou por consultas com psicólogo e também com uma médica ginecologista para trata-

No andamento do processo, no entanto, Zequinha da Biu conseguiu garantir a prisão domiciliar sob alegação de problemas de saúde. O juiz que na época concedeu a liberdade provisória – em vigor até agora – faleceu ao longo do caso e só este ano a sentença foi proferida pela juíza da Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.

Agress O Sexual

Os efeitos psicológicos de uma agressão sexual costumam ser mais devastadores do que os efeitos físicos. A agressão sexual é qualquer tipo de atividade sexual ou contato que não tenha sido consentido pela pessoa. A agressão sexual, incluindo estupro, pode causar lesão ou doença física ou trauma psicológico. Os sobreviventes devem ser avaliados quanto à presença de lesões, infecções sexualmente transmissíveis, gravidez e transtornos de estresse agudo ou pós-traumático; será pedido a eles consentimento para realização de uma coleta de corpo de delito. O tratamento inclui profilaxia de infecção e cuidados de saúde mental.

Especialistas afirmam que é possível que a vítima de agressão sexual tenha lacerações na vagina ou no ânus, cortes e hematomas, emoções perturbadoras e dificuldade para dormir. Os riscos incluem infecções sexualmente transmissíveis, infecção pelo HIV (vírus da imunodeficiência humana) e gravidez.

As pessoas que sofrem estupro devem passar por um exame cuidadoso em um centro que conte com pessoal especialmente treinado (centro de apoio à vítima de estupro). O tratamento de lesões físicas, vacinas ou antibióticos para prevenir ou tratar infecções, contracepção de emergência e aconselhamento ou psicoterapia costumam ser necessários, determina o protocolo.