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1998 - 2019
ANO XX - Nº 1033 - 09 A 15 DE AGOSTO DE 2019 - R$ 4,00
ADOÇÃO SOB SUSPEITA
“Casal” gay pode perder guarda de menores adotados em Alagoas
A adoção de duas crianças em Alagoas por Glenn Greenwald e seu “marido” David Miranda, em 2017, ganhou destaque nas redes sociais esta semana com reportagens que acusam David de ser garoto de programa e Glenn de envolvimento com prostituição. 2
EMPRESÁRIO ACUSA DIRETORES DO IMA DE COBRAREM PROPINA
Presidente Gustavo Lopes nega e diz que Robson Calixto acumula crimes ambientais e que vai processá-lo por calúnia e difamação 6 a 8
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DOIS PESOS...
Empresas de limpeza urbana cobram calote de R$ 228 milhões A Prefeitura de Maceió está sendo acusada de privilegiar Limpel e ignorar pagamentos de outras prestadoras de serviços. O caso é investigado pelo MP. 9
CARDIOLOGISTA E PSIQUIATRA NA LISTA DE SERVIDORES NOMEADOS ILEGALMENTE PELO TC
Procuradores vão à Justiça para impedir nomeação de Tavares Categoria decide, em assembleia, ajuizar ação contra o ex-deputado Raimundo Tavares, que insiste em ser procurador de Estado sem concurso público. 5
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COLUNA SURURU DA REDAÇÃO
“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)
Oposição irresponsável
- Com um deficit de R$ 1,3 bilhão 1estado registrado em 2018, Alagoas é o 14º com maior rombo previdenciário do país. Com 72,2 mil servidores (55% ativos e 45% inativos), a relação entre ativos e aposentados se aproxima perigosamente de 1 para 1, o que agravará ainda mais a já precária situação da previdência estadual.
O consenso é geral: se o Senado 2na-não incluir Estados e municípios reforma da Previdência, todos
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EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves CONSELHO EDITORIAL
Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa
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As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal
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quebrarão, inclusive a União. No caso de Alagoas, Renan Filho tem se empenhado junto aos demais governadores do Norte e Nordeste para que os estados não fiquem fora da reforma, como defende o próprio governo federal.
A atuação do deputado Arthur 3para-Lira, líder do Centrão, foi decisiva a Câmara rejeitar a inclusão de
estados e municípios na proposta original. A esperança agora é o Senado.
Ao comandar a campanha contra 4do -aalagoano reforma da Previdência o deputanão atua em defesa dos pequenos servidores nem dos mais pobres, mas busca apenas e tão somente prejudicar o governador Renan Filho, a quem faz oposição, em troca de votos nas próximas eleições.
- Para o chefete da vanguarda do 5poder atraso, a prioridade é se manter no a qualquer preço, não importa as consequências. Alagoas que se exploda.
Ilegal e imoral
A insistência do ex-deputado Raimundo Tavares para ser nomeado procurador de Estado sem o devido concurso público levou os membros da PGE a se unirem contra a imoralidade. Com exceção do chefe da procuradoria-geral do Estado, Francisco Malaquias, todos os demais procuradores condenam a ilegalidade e estão dispostos a ir até ao Supremo para impedir mais um assalto aos cofres públicos. Na primeira investida de Tavares, o governador se fez de morto e engavetou o pedido de nomeação. Agora, precisa se decidir entre a legalidade e a imoralidade.
Adoção sob suspeita
Abuso de autoridade
Prostituição
Liberdade para Toninho Lins
Uma reportagem do portal Gazetaweb publicada em janeiro não atraiu tanto a atenção do público quanto agora, que está sendo divulgada pelas redes sociais em todo o país. A matéria, assinada pela jornalista Larissa Bastos, noticia a adoção de duas crianças alagoanas pelo norte-americano Glenn Greenwald e seu “marido” David Miranda, atual deputado federal no lugar de Jean Wyllys.
O tema vem a público junto com outra reportagem do jornal Agora Paraná, de Curitiba, dando conta de que David Miranda era garoto de programa e vendia drogas em boates gays do Rio de Janeiro. Segundo o jornal, Miranda também aliciava gays para atuar nos filmes pornográficos de Greenwald. No mesmo pacote, divulga-se outra matéria do jornal New York Daily News que pode comprometer Glenn Greenwald com atividades criminosas envolvendo prostituição e drogas quando vivia nos Estados Unidos. Seria este o motivo dele refugiar-se no Brasil?
Depravação
A ficha pregressa do “casal” Miranda/ Greenwald, agora tornada pública, despertou curiosidade e indignação de alguns promotores de Justiça de Alagoas. “Como esses degenerados conseguiram adotar duas crianças em Alagoas? Por que essas pessoas envolvidas com drogas e prostituição escolheram Maceió para fazer a adoção?
Perda da guarda
A legislação brasileira não proíbe gays e lésbicas de adotarem crianças, mas impede que pessoas envolvidas com atividades criminosas sejam beneficiadas com adoção de menores. Nesse caso, a dupla pode perder a guarda das crianças e os irmãos alagoanos devolvidos a um abrigo de menores, segundo advogam promotores da área.
Renan Filho usou a pancada dada pelo jornal Gazeta de Alagoas em reportagens sobre as obras inacabadas de seu governo e a situação de penúria das delegacias de polícia em todo o estado contra a imprensa. Na disputa política entre o governador e o senador Fernando Collor, dono da Gazeta, sobrou para o jornalista Arnaldo Ferreira, um dos mais sérios e competentes profissionais da imprensa brasileira. Ao ferir a honra do jornalista, autor das reportagens, o governador jogou no lixo a liturgia do cargo e adotou o método Jair Bolsonaro de atacar a parte fraca para atingir seus desafetos políticos. Arnaldo Ferreira é um carioca que virou patrimônio de Alagoas pela seriedade e competência de seu trabalho profissional e merece o respeito do povo alagoano.
Condenado a 16 anos e dois meses de prisão em 2016, Toninho Lins começou a cumprir a pena no final de abril de 2018, há 16 meses, portanto. Mas não seja surpresa se o ex-prefeito de Rio Largo ganhar a liberdade antes mesmo do final do ano. A pressa para soltar Toninho Lins tem a ver com a eleição municipal do próximo ano, que interessa a muitos políticos de olho nos votos do ex-prefeito, condenado por apropriação de bens públicos, falsificação de documentos, fraude em licitações, entre outros crimes. Mas afora o Ministério Público, quem mais se importa com isto?
Progressão de pena
O argumento para tirar Toninho Lins da cadeia é o mesmo usado por Marcos Santos, outro ex-prefeito corrupto condenado em 2018 em regime fechado e que ganhou a liberdade esta semana através da progressão de pena. Segundo a defesa, assim como Toninho Lins, Marcos Santos teria lido mais de 300 livros na prisão, além de bom comportamento, o que contribuiu para antecipar a progressão de regime.
Quem matou Alapenha?
Nesse domingo, o assassinato do empresário Rodrigo Alapenha, genro do ex-prefeito Lula Cabeleira, completa dois anos e o crime ainda não foi esclarecido. Ou a polícia é incompetente, ou tem gente graúda envolvida na execução do empresário, ocorrida dia 11 de agosto de 2017, em Delmiro Gouveia.
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Capitão, cabeça de papel
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s principais atos do capitão nesses sete meses de governo mostram com muita clareza o seu desequilíbrio e a sua incoerência quanto à administração do país. Tudo que ele pregava como deputado – quase trinta anos de mandato – e como candidato a presidente foi por água abaixo. Do alto do seu autoritarismo, o capitão acha que o “estado é seu” e ele é principal provedor do povo brasileiro. Covarde e frouxo quando tem que sustentar algumas afirmações, o papel de Bolsonaro é ridicularizado pela imprensa estrangeira que só se refere a ele como um político de “extrema direita”. Alguns até exageram nos comentários chamando-o de lacaio do Trump, o presidente norte-americano. n Ao fazer um balanço detalhado do governo do capitão, a Folha enumera várias contradições do capitão antes e depois do poder. Publica que ele prega exatamente o contrário do que dizia fazer como deputado e presidente. A divergência de posição é alarmante. Veja: n Como deputado pedia da tribuna que os filhos do Lula fossem investigados. Como presidente esconde como pode os crimes praticados pelo seu filho Flávio que, como deputado estadual, se aliou aos milicianos do Rio para pilhar o dinheiro público. Milhões saíram dos cofres da Assembleia Legislativa
ilegalmente para sustentar os Bolsonaro, inclusive o pai e a mulher com dinheiro vivo depositado em conta corrente. n Em nepotismo explícito pretende indicar o filho Eduardo, deputado federal, para exercer o cargo de embaixador nos Estados Unidos. O rapaz já declarou que de política externa entende muito bem de fritar hambúrguer. Quando questionado, o capitão disse que não abre mão de mandar o menino para a principal embaixada do Brasil lá fora. Não entende isso como nepotismo por pura truculência e ignorância. Ou desdenha dos brasileiros como faz costumeiramente. n Também em algum momento cogitou em em entregar a Secom (Secretaria de Comunicação da presidência) ao Zero Três, o vereador Carlos, um trapalhão que inferniza a vida do governo e dos militares, auxiliares do seu pai. n Não se surpreendeu quando um helicóptero da FAB decolou da Base Aérea do Rio carregando convidados para o casamento do seu filho Eduardo Bolsonaro com a psicóloga Heloísa Wolf, em maio. Considerou a coisa mais natural do mundo, alegando segurança aos seus familiares. Como deputado combatia com unhas e dentes o uso do dinheiro público por outros governantes e a mordomia dos seus familiares.
Mais e mais
Durante a campanha eleitoral criticou a velha política do “toma lá dá cá” para que políticos aprovassem matérias do governo. Durante a reforma da Previdência abriu os cofres públicos e derramou quatro bilhões de reais em emendas nos bolsos dos parlamentares. Deixou de lado o programa de governo durante as eleições que pregava a “tolerância zero com o crime, com a corrupção e com os privilégios”.
Acusados
Mostrando que o que fala não temo menor valor, mantém até hoje Álvaro Antônio como ministro do Turismo, depois que a Polícia Federal descobriu que ele é dono do maior “laranjal” de Minas Gerais. Usou o dinheiro do PSL, o seu partido, para distribuir com candidatos falsos e ficar com parte do dinheiro. Mesmo com comprovação das denúncias pela PF, Álvaro continua no ministério.
Reforma
Em redes sociais criticou Michel Temer em vídeos pela adoção da aposentadoria aos 65 anos, mas foi a idade que ele recomendou na recente reforma da Previdência. Na época, o capitão chamou a reforma do seu antecessor de “porcaria”.
Prepotência
Economia
No setor econômico criticou Fernando Henrique Cardoso quando era deputado por ter privatizado a Vale do Rio Doce. Falou até que poderia ser fuzilado pela política de desestatização que adotou no governo. Desde que assumiu o mandato, o capitão já entregou as empresas brasileiras descaradamente. Já negociou a BR Distribuidora e agora pensa em rifar a Eletrobras, a empresa holding do sistema elétrico, e quer torrar os Correios, entregando-os aos estrangeiros.
Em discurso antipetista prometeu que iria unir o país. Na prática tem demonstrado o contrário. Trava os recursos para os estados nordestinos e libera em abundância o dinheiro para as regiões que o apoiam. Em Sobradinho, onde esteve recentemente, condicionou o diálogo com os nordestinos à aprovação do seu governo. E acusou os governadores de agirem pela desunião para fazer oposição ao seu governo. “Não vou negar para o estado”, disse em Sobradinho, referindo-se à Bahia. “Mas se eles (governadores) quiserem que realmente isso tudo seja atendido, eles vão ter que falar que estão trabalhando com o presidente Jair Bolsonaro”. Arrogância do déspota.
Apoio
Surpreendeu também as declarações do capitão sobre política externa. Em 1999 derramava-se em elogios em entrevistas a Hugo Chávez, dizendo que ele era a ‘esperança” da América Latina. Hoje, critica a Venezuela e o regime de Nicolás Maduro. Chama a atenção para a Argentina não virar uma Venezuela.
JORGE OLIVEIRA arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca
Mais médicos
Em 2013 se posicionou contra o programa Mais Médicos porque permitia a entrada de familiares cubanos no Brasil. Na semana passada ao lançar um programa alternativo disse exatamente o contrário. Que o programa petista era perverso porque impedia a família de vir para o país.
Confuso
A cabeça do capitão é confusa. Como desconhece como funciona a máquina administrativa e não tem o perfil de estadista, o capitão, na verdade, termina virando uma “Maria vai com as outras”. É teleguiado por Guedes na economia e pelos generais, seus auxiliares, que cercam o governo pra evitar que a porralouquice transborde além do balde.
Briga
A exemplo do seu mestre, Trump, o capitão também começou uma briga sem fim com a mídia. Culpa a imprensa pelo seu governo desastrado, despreparado e caótico. Acha que os jornalistas fazem oposição a ele e a seus auxiliares. Além de apontá-los como vorazes críticos dos seus filhos que fazem uma trapalhada atrás da outra.
Aviso
Os senadores já mandaram um recado ao Palácio do Planalto de que não estão dispostos a ratificar o nome de Eduardo para a embaixada dos Estados Unidos. O menino corre o risco de ficar sem mandato, pois se for reprovado não pode reassumir o cargo de deputado federal para o qual foi eleito.
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Dúvida palaciana
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epois de desgastar alguns candidatos a prefeito de Maceió, a exemplo de Ronaldo Lessa, o governador Renan Filho admite, nos bastidores, apostar numa candidatura do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça. O grupo palaciano acha que esta seria a melhor solução para substituir o prefeito Rui Palmeira. Resta saber se Alfredo toparia a parada e seria candidato dos Calheiros que nunca ganharam uma eleição em Maceió. Além disso, forçosamente, se o procurador
decidir sair mesmo candidato com o apoio do Palácio, sua imagem seria agregada ao senador Renan Calheiros, que passa no momento por turbulências políticas. Como só quer deixar para decidir seu futuro político nos próximos meses, fica a dúvida de quem mesmo será o candidato do Palácio dos Martírios. Maurício Quintella, Cícero Almeida, Davi Davino e outros menos lembrados nas pesquisas de opinião deverão estar fora da agenda do governador.
Viagem esquecida
Deve demorar pouco a desocupação das famílias do bairro do Mutange, um dos mais atingidos pelos efeitos geológicos. Mas os órgãos envolvidos acreditam que a situação seja resolvida ainda neste mês de agosto.
Investida
Mágoa
O ex-secretário Ronaldo Lessa não anda nada satisfeito com o governador Renan Filho. Além de ser fritado na Secretaria de Agricultura, ainda perde prefeitos que se aliaram ao Palácio do Governo.
O senador Renan Calheiros não perde a oportunidade para detonar o procurador Deltan Dallagnol e diz que esta é a hora dele sair dos trabalhos da Lava Jato. Calheiros, nas redes sociais, classificou o procurador como “maquiavélico” e que ele “conspirou” até contra um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Bombardeio
Ação da prefeitura
Grosseria
Jornalistas, a exemplo de Ricardo Mota, Wadson Régis e outros, reagiram com indignação às agressões verbais do governador Renan Filho com o jornalista Arnaldo Ferreira, um dos mais respeitados profissionais da imprensa de Alagoas. O destempero do governador é próprio daqueles que não têm maturidade para o cargo que ocupa.
Cobrança
Embora tenha demorado um pouco para expedir a nota oficial, o Sindicato dos Jornalistas cobrou ao governador Renan Filho uma retratação em face das agressões verbais sofridas pelo jornalista Arnaldo Ferreira. O governador ensaiou, ligou para Arnaldo, mas não se desculpou.
n gabrielmousinho@bol.com.br
Desocupação
O governo nunca esqueceu tão rapidamente uma viagem de negócios. Pelo menos esta da China, que prometia tirar Alagoas do sufoco com investimentos milionários e implantação de empresas chinesas. Ninguém fala mais do assunto que já começou a cair no esquecimento.
O secretário Rafael Brito vai ter muita dor de cabeça até quando não sair do PDT. Agora, o membro da direção nacional do partido em Alagoas, Heth César Bismarck, quer a saída dele e não poupou adjetivos numa carta enviada para o PDT. Tá feia a coisa.
GABRIEL MOUSINHO
Caldeirão
Os dois grupos mais fortes politicamente em Alagoas procuram seus candidatos a prefeito de Maceió. De um lado o governador Renan Filho que aposta suas fichas em Alfredo Gaspar de Mendonça e, do outro, o prefeito Rui Palmeira prefere aguardar os acontecimentos para tomar uma decisão.
De fora
Embora vá participar efetivamente das eleições para prefeito de Maceió, o senador Rodrigo Cunha não será candidato. Nem se comprometeu a apoiar o deputado JHC que trabalha de olho na Prefeitura de Maceió.
A Secretaria da Infraestrutura da Prefeitura de Maceió está pronta para iniciar os trabalhos de recuperação do asfalto da cidade e dar continuidade ao projeto de construção de várias obras, desde o Dique Estrada até a Eco Via Norte. Para o secretário Mac Lira, esses projetos terão prioridade na administração do prefeito Rui Palmeira.
Crescendo
A oposição está crescendo na Assembleia Legislativa e isso tem incomodado o governo. Até governistas questionam algumas ações do Palácio República dos Palmares, como o desvio de recursos do Fecoep, imposto que deveria ser utilizado unicamente para o combate à pobreza.
Chiando
A perspectiva da diminuição do imposto nos combustíveis tem incomodado os governadores do Nordeste. Se não é bom pra eles, com certeza é muito bom para a população, que paga um ICMS estratosférico.
Esquecido
O governo do Estado anunciou a redução do imposto do querosene de aviação, mas na prática não se viu, até agora, nenhum benefício para os alagoanos na malha aérea do Nordeste. É que viajar para estados como Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e o extremo norte, é um Deus nos acuda.
Sem concurso
O Hospital da Mulher, que o governo promete inaugurar com pompas ainda este ano, não fará concurso público. A seleção, vejam só, será feita através de currículos, ou seja, com uma avaliação que muitos acham duvidosa. Esse negócio parece que não vai dar certo.
Acabadas
As estradas alagoanas precisam ser recuperadas já, mas o governo parece que não está nem aí para o problema. De Maragogi a Piranhas a situação é crítica. Os buracos tomaram conta e os prejuízos para os usuários são constantes.
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ABAIXO A IMORALIDADE
PGE se une contra novos “Raimundos”
Associação quer evitar que ex-deputado assuma cargo de procurador
Presidente da APE, Flávio Cavalcanti (à esquerda), diz que atitude de Raimundo Tavares (abaixo) é inédita no cenário nacional
ligação, ele sequer tocou no assunto”, relembra. Contudo, esse tête-a-tête nunca aconteceu. Há um mês, se encontraram por acaso e trocaram cumprimentos sem tocar no assunto polêmico: “E ele sabe que sou contra”. A APE-AL também encaminhará à imprensa nota oficial explicando a posição da categoria.
JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
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Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE-AL) decidiu se preservar juridicamente para evitar que o exdeputado Raimundo Tavares assuma o cargo de procurador sem passar por concurso público. Na última quarta-feira, 7, membros da entidade se reuniram em assembleia geral extraordinária para discutir a inusitada luta de Tavares, que segundo o presidente da APE, Flávio Cavalcanti Gomes de Barros, é um caso inédito na história do país. Cerca de 35 procuradores concordaram que a pretensão do ex-parlamentar é inválida por falta de embasamento legal. No ano passado, o semanário EXTRA divulgou que Tavares tentou ser nomeado procurador de Estado sem fazer o devido concurso público. Tal situação se encaixaria, perfeitamente, na frase satírica e retórica: “A volta dos que não foram”. À época, a APE se pronunciou contra e foi surpreendida ao saber, pela reportagem publicada na última edição desse semanário, que Tavares ajuizou ação contra o Estado para forçar sua nomeação. “Pensei que era um assunto que já tinha sido encerrado”, informou Flávio Gomes de Barros ao EXTRA. Na assembleia de quarta, a associação decidiu, com o aval dos
participantes, ingressar com ação judicial contra Raimundo Tavares e encaminhar ao Ministério Público do Estado e de Contas. “Também vamos ingressar com ações para que nenhuma outra pessoa queira seguir o mal exemplo dele”. A preocupação da entidade é que o caso abra precedente. “Até agora,
MANDADO Depois de esperar 15 meses para que o governador Renan Filho desse o aval a seu “retorno”, Raimundo Tavares ajuizou mandado de segurança no TJ contra o Estado
não sabemos de ação similar à de Tavares no estado, mas existem outras carreiras que poderão ter o interesse em ser procurador”. Questionado qual seria a forma correta para se tornar procurador, Flávio Gomes é direto: concurso público. “Ele próprio [Tavares] alega, na ação, que no período que diz ter atuado na Procuradoria era técnico legislativo da Assembleia Legislativa Estadual. Não teria como ele ocu-
par os dois cargos de forma simultânea”, explica. Flávio Gomes e Tavares nunca sentaram para conversar sobre o assunto. Porém, o presidente da APE revela que o ex-deputado, no ano passado, mostrou interesse em oficializar um encontro. “Me ligou perguntando se eu estava disposto a tomar um café. Respondi que estava disponível, mesmo sabendo já a intenção dele. Mas na
CLIMA TENSO Nos dois anos e meio em que tenta o retorno, Tavares não conseguiu provar que algum dia tenha sido nomeado procurador de Estado em Alagoas. Depois de esperar por 15 meses que o governador Renan Filho desse aval a seu “retorno”, ele ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra o Estado para forçar sua nomeação. Na ação, pede que o Judiciário determine ao governo que anule o ato de anuência de 1994 que o transferiu para o Tribunal de Contas do Estado. A pretensão do ex-deputado, que já foi prefeito de Junqueiro e é filho do ex-governador José Tavares, voltou a provocar tensão na procuradoria-geral. O clima já havia azedado em 2018 quando, a despeito do resultado das diligências feitas pelo órgão acerca dos cargos ocupados por Raimundo Tavares no serviço público, o procurador-geral Francisco Malaquias deu parecer favorável ao reingresso do mesmo.
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Empresário Robson Calixto nega que área destinada para implantação de residencial seja de preservação permanente
EXTORSÃO
Empresário acusa IMA de cobrar propina para emitir licenças Loteamentos em Limoeiro de Anadia teriam sido embargados indevidamente
JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
U
m esquema criminoso funciona dentro do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) para extorquir empresários. A organização, para conseguir propina, dificulta a emissão de licenças ambientais a partir de coações e intimidações. É o que afirma o empresário Robson Bernardo Calixto, que formalizou e encaminhou denúncia a órgãos fiscalizadores e ao gabinete do governador de Alagoas,
Renan Filho. O proprietário da Calixto e Falcão Investimento e Participações Ltda e RBC Investimentos e Participações Ltda está convicto: “Servidores do IMA têm atuado sorrateiramente prejudicando empreendimentos a fim de se locupletar do patrimônio alheio”. Do outro lado da moeda, os denunciados se declaram obedientes à lei e que Calixto estaria levantando falsas informações, que deverão ser respondidas em juízo. Em um arquivo de 30 páginas, além de recibos, laudos,
entre outros documentos, o empresário relata o que estaria sofrendo há três anos para finalizar dois loteamentos residenciais no município de Limoeiro de Anadia, localizado a 111 km da capital alagoana. “Temos loteamentos em Limoeiro de Anadia: Alto da Serra e o Vista da Serra, todos com projetos aprovados pela prefeitura, escriturados e registrados em nome de duas empresas de propriedade da nossa família, com as devidas publicações feitas no Diário Oficial do Estado de Alagoas, e licenciados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional”, informa Calixto. “Após um ano de serviços realizados no Loteamento Alto
da Serra, já em fase final com a abertura das ruas e colocação de canos e os postes, apareceu um fiscal do IMA, chamado Ermi Ferrari Magalhães Neto, acompanhado de vários policiais da Polícia Militar Ambiental e embargou de forma irregular o empreendimento. Ermi alegou que o local é Área de Preservação Permanente. No entanto, a localidade era usada para cultivo e criação de animais da família, informação que constava da escritura antiga e não tinha vegetação que a indique como área de preservação”, destaca. Não confiante no laudo do IMA, Calixto foi atrás de profissionais para uma avaliação particular. Foi quando, segundo o empresário, o esquema criminoso começou a agir com mais convicção. Engenheiros contratados, conforme explica denúncia, desistiam do projeto no meio do caminho após suposta pressão de servidores do instituto. “O auto de infração foi uma fraude. As fotos tiradas no local pelo fiscal Ermi Ferrari estão dentro da área edificável do loteamento. Criou-se uma área, em verde, na foto do Google Earth, dentro do loteamento
para alegar área de preservação. Tirou uma foto de uma mureta dentro da área edificável de forma contrária para esconder a distância do rio, tirou uma foto de um pedaço de toco deteriorado incompatível com o tempo dos serviços no local para alegar corte de árvore. Tudo isso para criar demanda para tomarem um pedaço do patrimônio do empreendedor”. Para se defender das acusações do IMA, Calixto usa laudo técnico da bióloga Sheyla de Andrade Barbosa Curty e do professor e doutor Fernando Pinto que mostrariam a não conformidade como área de APP – Área de Preservação Permanente. “E o próprio parecer técnico emitido pelo IMA para o loteamento Vista da Serra fala que não se aplica o Código Florestal, lei 12.651/2012. Os Loteamentos Alto da Serra e Loteamento Vista da Serra estão na mesma área de influência ambiental”, frisa o empresário. “O objetivo em parar o empreendimento foi para tomar o patrimônio da nossa empresa. No IMA, o presidente da autarquia Gustavo Lopes criou uma organização criminosa bem organizada para tomar dinheiro do empresariado e estão enriquecendo sem causa justa. Tem um monte de agente ambiental trabalhando ilegalmente sem os requisitos necessários da lei criando demanda através de multa e embargo que só resolvem com intermediários. Com contratos de prestação de serviços, eles legalizam o golpe”. O IMA, ainda de acordo com Calixto, se aproveitaria da falta de conhecimento daqueles que precisam de licença ambiental apresentando uma lista que apelidou de “Engana Bobão”, composta de 36 itens. “Criam dificuldade, pedem para alterar os projetos, apresentam a lista de exigências para ser cumprida, tudo para inserir o intermediário, os prestadores de serviços que eles mesmos indicam e/ou têm livre trânsito no IMA para fazer contrato de prestação de serviço, liberando a licença ambiental, tomando parte do patrimônio do empresário”.
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Engenheiros ambientais teriam sido coagidos A denúncia vai além: alguns desses intermediadores de Licença Ambiental cobrariam valores absurdos para resolverem os problemas que eles mesmos criariam. “Um consultor ambiental viu a dificuldade e cobrou R$ 40 mil para resolver as exigências dos dois loteamentos. Foi indicado pelo prestador de serviços que estava colocando os canos no nosso loteamento. Já outro esteve aqui na empresa pegou a planta e foi ao IMA, demorou a retornar, liguei pra ele, que me disse por telefone que era R$ 15 mil para resolver”. “Esse grupo do IMA cria dificuldade e com os contratos desses prestadores de serviços, seus parceiros às escondidas, legalizam o dinheiro do crime. É tudo feito às escondidas, eles induzem o profissional a levar a planta, ir lá no IMA, e as coisas se resolvem na conversa ‘de pé de orelha’, às escondidas, evitam ao máximo tratar ao telefone, emitirem parecer e documento, e quem não se enquadrar tem problemas. Eles legalizam o dinheiro que tomam do empresariado dessa maneira”. Calixto realizou defesas perante o IMA quanto ao seu projeto: “Apresentamos as provas, inclusive com dois pareceres técnicos do engenheiro ambiental Eric Avelino. Eles ligaram e ameaçaram o profissional, dizendo ‘que tinha que se enquadrar’. Com esse episódio, o profissional abandonou os serviços”. No entanto, quando a denúncia foi formalizada no gabinete do governador, o empresário diz que os trâmites começaram a andar, mas por pouco tempo. “Denunciei no Palácio, ao governador, pedindo providências. Tinha dado entrada com toda a documentação do Loteamento Vista da Serra no IMA, passou o tempo
Robson Calixto se diz vítima de extorsão por parte do IMA legal e eles não liberaram a Licença. Quando souberam da denúncia, colocaram o processo para andar, deram um parecer técnico favorável à liberação da licença ambiental no dia 14 de maio de 2019, que seria liberada em cinco dias. O engenheiro ambiental Alder Flores, que contratamos, foi buscar a licença. Nesse intervalo, o IMA, no dia 15 de maio, recebeu a denúncia na íntegra por escrita um dia depois que liberaram o parecer técnico. E o que fizeram depois? Brecaram novamente a licença ambiental”. Em denúncia encaminhada ao Ministério Público de Alagoas (MP-AL), Calixto faz um apelo: “Dr. Alfredo Gaspar, olhe o que essas pessoas estão fazendo contra as nossas empresas, contra um homem de bem, empreendedor, probo, justo e que cumpre com suas obrigações na sociedade, conhecido por
diversas autoridades no estado de Alagoas, que tem a confiança da sociedade há mais de 30 anos, e mais de 15 anos trabalhando com educação com a empresa Alagoas Cursos. É triste ser vítima de uma organização criminosa, pessoas que nunca geraram emprego e renda nesse estado, falsos funcionários públicos, criminosos sorrateiros”. E continua: “Pedi a alguns engenheiros ambientais para irem ao IMA para tentarem regularizar os empreendimentos. O IMA não deixou alguns profissionais nem pegarem o serviço. Isso acontece desde 2016. Tivemos uma indicação de uma pessoa que trata desses documentos, de nome Renata, que desistiu de pegar para resolver, chegou a reclamar do fiscal Ermi Ferrari. O problema foi o fiscal, que pelo o que eu entendi, deu pressão e ela desistiu”.
Fiscal Ermi Ferrari: “Loteamentos devem se enquadrar na lei”
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EXTRA entrou em contato com o fiscal Ermi Ferrari Magalhães Neto, que diz desconhecer a denúncia feita ao MP-AL, uma vez que ainda não foi notificado oficialmente. Afirma que segue a legislação federal quanto à preservação
Denunciei no Palácio, ao governador, pedindo providências. Tinha dado entrada com toda a documentação do Loteamento Vista da Serra no IMA, passou o tempo legal e eles não liberaram a Licença. ROBSON BERNARDO CALIXTO empresário
do meio ambiente e que os loteamentos podem ser finalizados desde que se faça adaptações no projeto. Afirma conhecer a denúncia que chegou ao gabinete do governador Renan Filho e que o IMA, como órgão público, está sempre à disposição para tirar dúvidas e resolver os problemas da população. Acrescenta ainda que o empresário tem comportamento contraditório e que denúncias que comprometem a índole pessoal e da instituição devem ser comprovadas na Justiça. O semanário também conversou com o engenheiro ambiental Eric Avelino, que fez a defesa dos loteamentos para Calixto junto ao IMA. “Fiz a defesa que foi invalidada devidamente. Fiz uma defesa tecnicamente errada. A gente sabe dos problemas do IMA, mas não fui pressionado. Não consegui resolver o problema e apresentei ao empresário outros profissionais. A partir daí, não sei o que se procedeu”, disse.
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OUTRO LADO
IMA rebate acusações e acusa empresário de crimes ambientais
Diretores do órgão anunciam que vão processar denunciante por calúnia e difamação
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m nota, o IMA informa que “o referido empresário acumula um histórico de irregularidades e infrações ambientais na instalação de empreendimentos imobiliários”. “Contrariando o preconizado na Lei Estadual de Meio Ambiente, Lei 6.787/2006, onde, em seu Art. 4º estabelece de forma clara que a atividade do denunciante é passível de licenciamento ambiental, o senhor Robson Bernardo Calixto acusa o IMA de solicitar que seja cumprido o passo a passo do licenciamento ambiental, feito por qualquer empreendedor que procure o órgão”, enfatiza. Ainda de acordo com o instituto, “o fato de já possuir aprovação da Prefeitura de Limoeiro de Anadia para dois loteamentos, Alto da Serra e Vista da Serra, não exclui, de forma alguma, a necessidade do licenciamento antes do início das obras. Os dois empreendimentos foram iniciados em momentos diferentes, quando o segundo teve início o referido denunciante já havia sido autuado pelo primeiro que estava completamente irregular. Dessa forma, o senhor Calixto já tinha conhecimento de que precisava dar entrada em um processo de licenciamento ambiental”. Sobre as autuações, ressalta que a Lei estadual nº 6.787/06, no seu Art. 32, deixa claro que o infrator pode ser punido, isolada ou cumulativamente, sem prejuízo da obrigação de reparar o dano ambiental, das seguintes formas: Advertência por escrito; Multa
Simples; e Multa diária; dentre outras formas de punição. A decisão é feita em local pelo agente fiscal, caso ele entenda que a instalação de um empreendimento sem licença ambiental já evidenciou dano ambiental a determinada área, este já pode lavrar diretamente o auto de infração. Justifica que “os procedimentos de licenciamento ambiental, assim como a lista dos documentos necessários para empreendimentos imobiliários, estão disponíveis inclusive no site do órgão ambiental, para verificação de qualquer cidadão. Cabendo considerar que a apresentação de fotografias ao lado do governador do Estado ou qualquer outro político não configuram documento válido para emissão de licença ambiental”. Quanto à disponibilização de outros documentos pelo órgão, como processos de Licença Ambiental Simplificada, após emissão das respectivas licenças, frisa “que os processos são enviados para o setor de arquivo do órgão. Entretanto, o público em geral tem acesso a qualquer estudo ambiental desde que formalize o pedido de vistas/consulta, procedimento que também pode ser feito online – caso a pessoa não queira se dirigir ao órgão. Não há, até o momento, nenhum protocolo de solicitação de vistas de processos em nome do denunciante. Vale ressaltar que o senhor Calixto ao iniciar, de modo irregular, o segundo empreendimento – esse com registro de solicitação de regularização ambiental junto ao IMA – se recusa a
Diretor-presidente do IMA Gustavo Lopes nega irregularidade: “Calixto quer ganhar no grito” rever o projeto da área que foi estruturado sem considerar, entre outros problemas: reserva mínima de 10% de área verde, estabelecida por resolução específica do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram); a delimitação de lotes dentro de Área de Preservação Permanente (APP)”. “As acusações feitas pelo senhor Calixto contra o IMA/ AL e alguns de seus servidores são muito sérias, mas não são compostas por provas e, aparentemente, possuem o único objetivo de pressionar o órgão a liberar a licença ambiental sem que ele cumpra/atenda a lista
de documentos básicos para licenciamento ambiental de sua atividade. O empreendedor/ denunciante tenta intimidar de todas as formas, até mesmo com insultos e ameaças, os funcionários públicos que agem de acordo com a legislação vigente”, finaliza a nota. E o diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes, acrescenta que está montando um processo de calúnia e difamação contra o denunciante. “Rebatemos todos os pontos levantados. Ele quer fazer ilegalidades, ganhar a licença na base do grito e das ameaças. Aqui é um órgão sério que avançou muito. Não passa de uma denúncia infun-
dada. Enquanto ele não refizer o projeto, a licença não vai sair de jeito nenhum. O Estado não vai permitir esse tipo de atitude.”
Denúncia de empresário já tramita no MP
O dossiê elaborado por Robson Calixto foi remetido, no início da semana, à Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia. O despacho dos autos foi feito pelo subprocuradorgeral Márcio Roberto Tenório de Albuquerque durante férias do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
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CALOTE NA LIMPEZA URBANA
MP investiga pagamentos a empresas de lixo
Empresas teriam acumulado prejuízo de R$ 228 milhões em quatro anos
Além de não honrar contratos, Prefeitura de Maceió privilegiou Limpel BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com
A
falta de pagamentos que deveriam ter sido feitos pela Prefeitura de Maceió à Viva e à V2 Ambiental em um intervalo de quatro anos virou alvo de inquérito do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), instaurado por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital. De acordo com a portaria publicada na sexta-feira, 2, enquanto as duas empresas ficaram sem receber pelos serviços prestados, a Limpel Limpeza Urbana, que também realizava o mesmo tipo de serviço, recebeu os valores acordados no contrato de concessão de serviços. A portaria tem o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos pagamentos da contraprestação referente aos contratos de concessão dos serviços públicos relativos ao tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos e da prestação do serviço de limpeza pública urbana de Maceió. A representação feita pela Viva Ambiental e Serviços S/A relata que entre os anos de 2015 e 2018, a representada e a V2 Ambiental SPE S.A, empresas que realizavam os serviços de coleta na capital, teriam deixado de receber repasses da Prefeitura de Maceió durante alguns meses, através da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum). O valor desse prejuízo causado pela falta do repasse chegou a R$ 228.646.242,49 de um total
de R$ 394.393.440,00 do valor do contrato de concessão nº 85/2009 presente na cláusula terceira. “Não obstante, as despesas estivessem devidamente previstas nos orçamentos da administração central do município e da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana de Maceió [...] porquanto isso pode significar grave risco à manutenção destes serviços públicos, tão essenciais à vida e a saúde da população”, diz a representação feita pela Viva Ambiental anexada ao inquérito que possui aproximadamente 36 mil páginas. Ainda de acordo com os documentos, o acordo de reconhecimento de dívidas provenientes dos anos de 2011 e 2013, durante a gestão de Cícero Almeida (MDB) não foi levado a sério. Em 2016, o município reconheceu uma dívida de R$ 43.458.550,00 que seriam pagos em 12 parcelas iguais. ”O compromisso, entretanto, não foi levado a sério, tendo o município sequer realizado o pagamento das parcelas ajustadas que já estavam em atraso”. Ao EXTRA, a promotora Fernanda Moreira, responsável por assinar a instauração do inquérito, explicou que o pagamento foi realizado à Limpel Limpeza Urbana porém, não foi feito à Viva Ambiental, como relatado na representação. “O objetivo agora, além de saber o motivo pelo qual o pagamento não foi realizado, é saber por que foi feito apenas para uma empresa”, explicou a promotora.
Separadamente, a Viva Ambiental possui valores devidos pelos serviços prestados entre os anos de 2015 e 2018 de R$ 91.259.115,00, enquanto a V2 Ambiental teria deixado de receber R$ 137.387.127,49. Vale lembrar que em fevereiro de 2018 foi feito um termo de confissão em que o município reconheceu débito no montante de total de R$ 110.709.879,23. Acordo esse que, segundo a empresa não está sendo honrado desde então. De acordo com dados do Portal da Transparência anexados nos autos, há uma grande desproporção entre os pagamentos efetuados em favor da Limpel e aqueles efetuados em favor da V2 Ambiental e da Viva Ambiental. Porém, as duas últimas detinham contratos de vulto maior que a Limpel (40% da limpeza urbana de Maceió, cabendo à Viva e V2 os 60% res-
tantes) e as quantias informadas como pagas mostra não refletem esta diferença (veja tabela). “A lei de licitação deixa claro que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica de apresentação dos serviços e que não deve haver quebra na ordem cronológica em favorecimento de um ou de outro”, explica a promotora. Para Fernanda Moreira, “fica claro que se as empresas prestam serviços de coleta de lixo, possuíam a mesma dotação orçamentária e apresentavam seus serviços na mesma data, consequentemente o processo de pagamento deve ser feito na mesma data para as duas. Se não tivesse o valor total, ele deveria ser dividido entre as três”, explicou a promotora, que afirma não ter prazo para encaminhar a ação à Justiça. Procurada pelo EXTRA, a Prefeitura de Maceió informou
que os reais valores das dívidas com as empresas que prestaram serviços de limpeza urbana ao Município até o ano passado estão em análise e que as negociações serão realizadas pela Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) e pela Secretaria Municipal de Economia (Semec). O objetivo, segundo a prefeitura, é firmar um acordo de pagamento com reconhecimento de dívida, cujos valores devem ser quitados a partir de um planejamento. Sobre a V2 Ambiental, que é concessionária da Central de Tratamento de Resíduos (CTR), foi esclarecido que as tratativas sobre os reais valores já estão em andamento. De acordo com o Executivo, todas as negociações estão sendo realizadas com a participação das empresas, gestores da Prefeitura e com acompanhamento do Ministério Público do Estado.
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SEM CONCURSO
Tribunal de Contas terá de demitir servidores nomeados ilegalmente
Lista inicial tem 26 nomes, mas Justiça do Trabalho avisa que fará nova perícia na Corte VERA ALVES veralvess@gmail.com
D
ois médicos – um cardiologista e uma psiquiatra – integram a lista de 26 pessoas a serem demitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) por determinação da Justiça do Trabalho. Todas foram nomeadas ilegalmente como servidores efetivos da Corte após a Constituição de 1988 e sem concurso público nos cargos de analista de contas, auxiliar de contas ou técnico de contas. As demissões foram determinadas pela juíza Alda de Barros Araújo, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, no bojo da sentença da Ação Civil Pública 0000534-78.2011.5.19.0009 ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho há oito anos. Relatório da magistrada ao qual o EXTRA teve acesso revela que a maioria dos irregulares eram servidores comissionados que foram exonerados e então nomeados como efetivos. Em sua defesa, o Estado alegou que eles teriam sido submetidos a concurso interno, mas não apresentou qualquer prova de sua divulgação ou realização. A maior parte das nomeações ilegais – 19 – teria se dado em junho de 1991. Outros sete foram nomeados sem concurso público no período de 5 de fevereiro de 1991 a 4 de julho de 1994, durante as sucessivas gestões de Luiz Eustáquio Toledo, falecido em maio de 2017 quando era conselheiro aposentado. As irregularidades foram atestadas em perícia determi-
nada pela Justiça do Trabalho em fevereiro de 2012. Realizada pelo perito Daniel Salgueiro, teve seu resultado levado a juízo em outubro do mesmo ano e jamais contestada pelo Estado, segundo relata a juíza Alda de Barros Araújo. Ainda que caiba recurso à decisão, o Estado e o TC têm 30 dias a partir da notificação da sentença à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para procederem às demissões sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por cada servidor em situação irregular. Atual presidente da Corte, o conselheiro Otávio Lessa será penalizado com multa diária de R$ 20 mil no caso de descumprimento da sentença. Como já se passaram sete anos desde a perícia, ela será refeita para fins de atualização diante da possibilidade do registro de óbitos dos atingidos e também para se determinar se, após sua realização, outras pessoas foram nomeadas sem a realização de concurso. Neste caso, estão automaticamente inseridas na determinação de serem demitidas. INCONSTITUCIONAL Nomear alguém no serviço público sem concurso público fere o artigo 37 da Constituição Brasileira. Torna-se ainda mais grave quando o ente público insiste na ilegalidade, como destacou a própria magistrada na sentença: “A negação permanente do ente público em sanar a irregularidade das contratações ao passar de décadas não tem
a capacidade de consolidar situação jurídica eivada de nulidade absoluta sob o argumento de aplicação do princípio da segurança jurídica. A invalidade é absoluta e infringe diretamente a Constituição da República, não havendo cabimento para a aplicação do princípio genérico invocado em defesa. A opção dos administradores esteve sujeita a riscos permanentes e não pode fugir ao controle do Judiciário, que tem como dever premente a observância e aplicação da Norma Fundamental do país, que tem os princípios da legalidade, da impessoalidade, da morali-
dade e da publicidade como pilares da administração pública, na forma do caput do art. 37 da CRFB. Afinal, a res publica, que em essência é de todos, abrange a possibilidade de qualquer um do povo ter ingresso em carreiras públicas, não estando restrita aos amigos do rei”. OUTRO LADO O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Otávio Lessa, optou por não comentar a decisão da juíza Alda de Barros Araújo. Segundo a assessoria do TC, o caso será analisado
pela Procuradoria do Estado, já que os funcionários da Corte são servidores estaduais. O Estado vai recorrer da decisão, conforme afirmou na quarta,7, a assessoria da Procuradoria Geral do Estado. “O Estado ainda não foi intimado da decisão do juiz da 9ª Vara. Como foi uma decisão de primeiro grau ainda cabem diversos recursos, tanto ao pleno do TRT como até mesmo ao próprio magistrado para aclaramento dos detalhes, como, por exemplo, dos servidores que já se aposentaram. Aguardaremos a intimação”, disse, em nota.
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Estado recebeu multa de R$ 21 mil
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m maio do ano passado, o Estado foi multado em R$ 21.400,00 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) como resultado de sua insistência em que fosse declarada a incompetência da Justiça do Trabalho em Alagoas em julgar o caso das nomeações ilegais pelo Tribunal de Contas. A alegada incompetência já
havia sido derrubada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho quando do julgamento do recurso do Ministério Púbico do Trabalho a uma decisão da juíza Isabella Borges de Araújo. Em 8 de julho de 2013, ela determinou o arquivamento da ação civil pública sob o argumento de que os servidores do TC eram estatutários
e não celetistas, de tal forma que não caberia à Justiça trabalhista o julgamento da questão. O Estado recorreu então ao TST por três oportunidades e perdeu nas três. O entendimento da Corte Superior foi de que somente após julgada a questão em primeira instância é que se poderia analisar ser ou não o
foro competente. A insistência, contudo, terminou lhe rendendo a multa por má-fé, como lembrou a juíza Alda Barros na sentença prolatada no dia 9 de julho último. “A postergação da fase de conhecimento, com inúmeros recursos no TST, dá a impressão de que o Estado de Alagoas realmente não
tem interesse em sanar a situação de irregularidade dos contratos irregulares do Tribunal de Contas do Estado. O C. TST reconheceu a litigância de má-fé e aplicou multa no percentual de 1% sobre o valor da causa em favor da parte contrária em razão de recursos incabíveis, fixando multa no valor de R$ 21.400,00, em 07.05.2018”.
analista de contas e percebe R$ 8.593,64 mensalmente mais gratificação de R$ 440. Em junho último, recebeu bruto R$ 12.044,85 em função do acréscimo de 30% das férias. Alguns dos 26 servidores irregulares já tiveram seus nomes expostos na mídia há quatro anos pelo conselheiro Otávio Lessa em sua primeira gestão como presidente da Corte. É o caso de Cipriano Ney Pirauá, nomeado técnico de contas do TC, com venci-
mentos atuais de R$ 5.175,75 e que esteve cedido ao Tribunal de Justiça no período de julho de 2015 a janeiro do ano passado. Detalhe: a cessão se deu com ônus para a Corte de Contas. Pirauá e outras 49 pessoas integraram a lista de cessões ao Executivo, Poder Judiciário e Assembleia Legislativa levadas a efeito em julho de 2015 pelo TC sob protesto do então presidente da Corte, conforme ele disse à imprensa na época.
O alegado protesto, contudo, não impediu que ainda hoje a auxiliar de contas Jeane Farias de Omena Brandão permaneça cedida ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com ônus para o TC alagoano. Com subsídio mensal de R$ 3.753,58, ela também está na lista dos que terão de ser demitidos em 30 dias. Confira na tabela quem são os atingidos pela decisão da 9ª Vara do Trabalho conforme folha do TC de junho último.
QUEM SÃO OS IRREGULARES O EXTRA consultou o portal da Transparência do TC para saber os cargos ocupados e respectivos vencimentos das 26 pessoas a serem exoneradas por determinação judicial e descobriu alguns casos insólitos, como os dos médicos. O cardiologista Gustavo de Albuquerque Montenegro, por exemplo, consta como servidor efetivo no cargo de auxiliar de contas. Na primeira folha de pagamento disponível para consul-
ta pública no portal da transparência, relativa ao mês de setembro de 2012, ele aparece com subsídio de R$ 1.846,42. Atualmente, contudo, não há qualquer valor registrado como pagamento ao médico, de onde se supõe não integrar mais o quadro do TC, embora permaneça na lista como servidor efetivo. Presidente da Associação Alagoana de Psiquiatria, a médica Suzzana Vasconcelos Bernardes foi nomeada como
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Deputados concluíram a votação do projeto enviado pelo governo que eleva idade mínima para aposentadorias e reduz valor de pensão em caso de morte do trabalhador
PREVIDÊNCIA
Câmara conclui 2º turno da pec reforma; texto segue para o Senado Pensão por morte passa a ser de 50% da aposentadoria ou média salarial do tra-
AGÊNCIA CÂMARA
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Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na quarta, 7, a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência. O texto aprovado, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de
contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Pensão por morte
Um dos temas que mais demandou debates e articulações políticas foi a possibilidade de pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. Atualmente, a Constituição prevê que qualquer pensão terá esse valor de piso.
Com as novas regras de cálculo da PEC, entretanto, se a pessoa que vier a falecer não tiver contribuído por tempo suficiente (no caso de quem recebe mais que um salário mínimo) ou se tiver contribuído sempre com base em um salário, o beneficiário da pensão poderá receber valor menos que esse. Isso porque o valor da pensão será de uma cota familiar de 50% da aposentadoria ou média salarial (trabalhador na ativa) mais cotas de 10% para cada dependente. Mesmo que o cálculo indique valor menor que um salário, a pensão será de um salário mínimo se essa for a única fonte de renda formal do dependente. Negociações de partidos da base governista com integrantes do governo resultaram na
publicação de portaria da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia definindo o que é considerado renda formal. Isso ajudou a rejeitar, por 339 votos a 153, o destaque do PCdoB que pretendia retirar a nova regra da PEC. A portaria publicada prevê que renda formal é o somatório de recebimentos em valor total igual ou maior que um salário mínimo. Entram nesta soma os rendimentos recebidos mensalmente, constantes de sistema integrado de dados relativos a segurados e beneficiários de regimes de previdência, de militares, de programas de assistência social, ou de prestações indenizatórias. Enquanto esse sistema não for criado, serão considerados os rendimentos mensais listados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em nome da pessoa.
Acordo temporário
Deputados da oposição ressaltaram, no entanto, que a portaria não traz a mesma garantia do texto constitucional porque pode ser revogada a qualquer momento. “O governo anunciou um acordo que, em tese, garantiria esse benefício. Mas se garante, por que não apoia o destaque do PCdoB? Porque garantiríamos a
proteção na Constituição, não na portaria de um secretário, não em uma lei complementar. Amanhã, mudando o governo, quem vai garantir esse acordo?”, questionou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O deputado Afonso Motta (PDT-RS) ressaltou que o piso do mínimo só está garantido para quem tem renda formal. “Em que pese o entusiasmo pela portaria governamental, ela trata da renda formal. Ela não garante a pensão do salário mínimo para a viúva”, disse Motta. Já o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSLGO), reconheceu que a questão das pensões era um ponto sensível na votação dos destaques, mas afirmou que o conflito foi superado com a portaria. “As bancadas feminina e evangélica aderiram ao acordo”, informou. Segundo o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), “as viúvas que não têm renda de até um salário mínimo receberão um salário, mas as que têm renda maior vão entrar na regra geral. E aquelas que têm filhos dependentes vão receber mais do que aquelas que não têm filho dependente”. “É uma regra justa, é uma regra que existe no mundo”, declarou.
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Oposição teve todos os destaques rejeitados Destaque do PT, rejeitado por 364 votos a 130, permitia contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado fosse sobre valor inferior ao salário mínimo; Destaque do PCdoB, rejeitado por 339 votos a 153, pretendia excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal; Destaque do PT, rejeitado por 346 votos a 146, queria excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo;
Destaque do Psol, rejeitado por 345 votos a 139, queria manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/ Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC prevê o direito somente para os trabalhadores de baixa renda, definidos como quem recebe até R$ 1.364,43 ao mês; Destaque do Novo, rejeitado por 394 votos a 9, queria excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito; Destaque do PDT, rejeitado por 352 votos a 136, que pretendia excluir a exigência do “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para
atingir o requisito de 30 anos de recolhimento para mulher e de 35 anos para homem no âmbito de uma das transições para segurados do INSS e servidores públicos; Destaque do PSB, rejeitado por 347 votos a 137, propunha excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição; Destaque do PT, rejeitado por 352 votos a 135, que pretendia manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição.
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CONSUMO
Serasa lança ferramenta que indica o perfil financeiro das pessoas Plataforma revela quem gosta de gastar, quem é organizado e quem não controARTHUR FONTES Estagiário sob supervisão
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om o avanço da tecnologia, pessoas de todas as idades e gêneros criaram o hábito de comprar desenfreadamente e fazer a prática do consumismo exagerado. Uma pesquisa realizada em 2018 apontou que 76% dos brasileiros não praticam consumo consciente. Para auxiliar nesse grave problema a Serasa Consumidor criou uma ferramenta gratuita que indica qual é o perfil financeiro das pessoas. De forma divertida e com um designer bem interativo, a plataforma foi nomeada de Calculadora de Crédito e contou com o desenvolvimento de especialistas financeiros do Serasa Ensina, que é o portal de educação financeira do Serasa Consumidor. Com uma navegação espontânea, basta responder um breve questionário com o seu comportamento ao lidar com dinheiro, que o site faz um raio-x do usuário e informa qual é o seu perfil de consumidor. A plataforma possui qua-
tro resultados possíveis. O primeiro contará se o consumidor é mais digital, ou seja, se ele faz tudo pelo celular e acompanha todos os seus gastos pela internet. O segundo indicará um perfil exibido, mostrando que o usuário tem tendência a esbanjar seu dinheiro, mas que isso o deixa em situações de aperto ao fim de cada mês. O terceiro só aparecerá para os organizados, aqueles que sabem na ponta do lápis tudo que foi gasto. Já o último perfil é o mais preocupante: o famoso “deixa a vida me levar”. Ele será o resultado para pessoas que não controlam suas finanças e que terão dificuldades para arcar com suas dívidas em algum momento. Em relação às perguntas, é questionado ao consumidor sobre os comportamentos com o seu dinheiro, preocupações em poupar, status e organização. O usuário tem cinco opções de resposta e varia de acordo com as atitudes de cada pessoa. Após o resultado, o portal indica ao consumidor quais caminhos e condutas devem seguir. De acordo com Giresse Contini, gerente sênior de Marketing do Serasa Consumidor, essa é mais uma ação para levar educação financeira de forma leve e didática: “Ensinar é um dos nossos pilares mais fortes. Contamos com diversas ações para reverter o quadro de mais de 63 milhões de inadimplentes no Brasil
e a Calculadora de Crédito também tem esse propósito. Fazer o consumidor entender qual é o seu perfil e quais mudanças ele deve adotar em seu cotidiano é um importante passo para alcançar seus objetivos e se for o caso sair de suas dívi-
Plataforma também orienta consumidor sobre como obter rendimento extra das”, afirma Contini. Outra plataforma de aprendizado é o site Serasa consumidor ensina. Nele é possível adquirir conhecimentos sobre dicas de rendas extras, como limpar seu nome no Serasa, fatores que podem sujar seu nome e aplicativos de vendas para ganhar dinheiro.
público, responsável por reunir informações, fazer análises e pesquisas sobre as pessoas físicas e jurídicas que estão com dívidas financeiras. O Serasa tem como função gerenciar um gigantesco banco de dados, onde constam os nomes das pessoas e empresas que possuem alguma inadimplência financeira.
O QUE É A SERASA?
POR QUE O BRASILEIRO GASTA TANTO?
Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) é uma empresa privada brasileira de caráter
Já é da cultura brasileira as crianças não receberem
informações sobre educação financeira na fase da infância ou adolescência, e o resultado disso é os prejuízos que a vida adulta trará, convivendo sempre no limite das suas contas e finanças. A impulsão emocional na hora da compra é um dos principais problemas. Quando essa determinada pessoa inicia sua vida adulta e começa a ter sua própria renda, normalmente, não faz nenhum controle do que entra e sai durante o mês, não separa um valor extra para deixar na reserva para eventuais emergências e nem se paga antes de qualquer coisa.
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INADIMPLÊNCIA
7 milhões de nordestinos devem até R$ 500 Número representa 30% dos 23 milhões de pessoas que não honraram os compromissos financeiros desta quantia no país
Inadimplência bate recorde histórico no Brasil Em junho de 2019, o número de inadimplentes no Brasil chegou a 63,4 milhões e registrou novo recorde histórico. No comparativo com o mesmo mês do ano passado, que tinha 61,7 milhões, o crescimento foi de 2,5%. A Região Nordeste tem 15.403.452 pessoas inadimplentes no total. Veja a divisão por estado abaixo:
ASSESSORIA
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egundo levantamento da Serasa Experian, a Região Nordeste tem 7 milhões de inadimplentes com dívidas que, somadas, chegam a R$ 500. Os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe representam 30,3% do total de 23 milhões de pessoas nesta condição em todo o país. A Bahia é o que apresenta maios volume de pessoas com contas pendentes, com pouco mais de 2 milhões, seguida por Pernambuco (1,1 milhão). Em média, estas pessoas têm duas contas negativadas que somam até R$ 500. As dívidas da região que sairiam da base da Serasa Experian, caso as pessoas optassem por regularizar sua situação financeira, ultrapassam R$ 12 milhões. Elas representam 31,5% do total de 39 milhões na base dentro deste valor. Confira os dados no gráfico acima:
COMO CONSULTAR O CPF NA SERASA: Para ajudar a população a regularizar as pendências financeiras, a Serasa Experian oferece serviços gratuitos para ajudar os consumidores a consultar sua situação financeira e renegociar suas dívidas Para fazer pessoalmente uma consulta gratuita de CPF no Serviço de Atendimento ao Consumidor da Serasa, o próprio interessado deve comparecer ao local, com o CPF e um documento com foto, ou nomear um representante com procuração específica e firma reconhecida em cartório. A Serasa também disponibiliza a consulta gratuita de CPF pela internet. No site www.serasaconsumidor.com.br ou no aplicativo “SerasaConsumidor”, o cidadão pode checar se está negativado e qual o débito pendente que o levou à inadimplência (banco, cartão de crédito, financeira, varejo, prestadoras de serviços de telefonia, energia elétrica, água, além de ocorrências de títulos protestados, cheques sem fundos e ações judiciais). A autoconsulta completa de CPF pode ser feita a qualquer momento, mesmo que o devedor não tenha uma carta-comunicado de débito.Há também a possibilidade de fazer a consulta de graça por meio de carta, sob a orientação do procedimento descrito no site: www.serasaconsumidor.com.br/consultar-meu-cpf.
Renegociar dívidas é alternativa para limpar o nome A Serasa Experian disponibiliza um canal totalmente gratuito e 100% digital para ajudar os brasileiros a regularizarem sua situação financeira. No Serasa Limpa Nome é possível consultar as contas atrasadas e conseguir até 90% de desconto no valor final, com parcelas e condições especiais de acordo com as regras de cada parceiro. Há ainda o Serasa Itinerante, caminhão de 15 metros de comprimento, tem como objetivo proliferar a educação financeira e levar acesso a informações e serviços financeiros, como consulta grátis de CPF, score e renegociação de dívidas. O projeto será levado para diferentes cidades do Nordeste nos próximos meses.
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13 anos com avanços, mas há muito o que fazer MARIA SALÉSIA Com assessoria
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Lei 11.340/06, batizada como Maria da Penha, completou 13 anos com avanços, mas há muito a se fazer. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres, a lei é responsável por diminuir em 10% a taxa de homicídios nesse tipo de violência, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Em 2019 mulheres transexuais e travestis passaram a ser protegidas pelo regulamento (Ipea). Porém, mais de 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil. Somente no ano passado, 4.254 mulheres foram assassinadas no país, número que segue a
média anual de 4 mil mortes da última década. Os dados negativos apresentados fazem parte de levantamento do Datafolha feito em fevereiro deste ano, encomendado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança
Pública (FBSP). Segundo o estudo, grande parte das mulheres que sofreram violência dizem que o agressor era alguém conhecido (76,4%). Mulheres pretas e pardas são mais vitimadas do que as brancas; as jovens, mais do que as mais velhas. Em 2019 mulheres transexuais e travestis passaram a ser protegidas pelo regulamento. Para o doutor em Direito e Processo Penal, autor do livro Violência Doméstica, a Lei Maria da Penha, e professor da Universidade Mackenzie, Edson Knippel, os avanços trazidos nesse período de vigência são in-
questionáveis. “A Lei Maria da Penha é conhecida pela população e as mulheres se sentem mais seguras para denunciar a violência. Mas, infelizmente, ainda é pouco. É preciso avançar em políticas públicas de segurança e de conscientização”, afirmou o criminalista ao acrescentar que há avanço legislativo, mas pouca eficiência do Estado. O advogado explica que a violência é considerada como crime e pode levar o agressor à prisão, antes ou depois de sentença condenatória definitiva. Por uma questão pedagógica, a pena
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Cerca de 8 mil processos tramitam no Juizado da Violência Doméstica em Alagoas
Knippel lembra que não hpossibilidade de acordo com o agressor nunca pode ser de natureza patrimonial (multa, por exemplo). O agressor não pode sair do processo com a ideia de que bastou pagar determinada quantia para que a violência por ele praticada fosse apagada. “Não existe possibilidade de acordo do agressor com a vítima. Ainda que a lesão corporal seja leve, o processo segue, independente da vontade dela. Além disso, a legislação busca proteger a mulher, prevendo medidas como o afastamento do agressor, garantia de proteção policial ou o encaminhamento da vítima a abrigos”, ressaltou
Knippel. O especialista aponta caminhos para que a lei avance. De acordo com ele, os serviços públicos de proteção à mulher devem ser divulgados, facilitando-se o acesso a eles. Desta forma, diz, a mulher será mais informada sobre seus direitos e poderá receber a proteção que é prevista em lei. “Muitas vezes a mulher tem medo ou vergonha de denunciar a agressão. Mas isso é necessário, até para que o ciclo de violência seja cortado e para evitar a ocorrência de um resultado mais grave”, alertou.
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 e de lá para cá muito tem sido feito no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Mas os números negativos ainda são preocupantes em todo o país. Em Alagoas a situação não é diferente. Segundo o Núcleo de Defesa da Mulher do Ministério Público de Alagoas (Nudemp), cerca de 8 mil processos tramitam no juizado da violência doméstica. Somente de agosto de 2018 a agosto de 2019, foram registradas mais de mil denúncias nas delegacias do estado. A denúncia também pode ser feita pelo 180. Já dados divulgados pela Polícia Civil (PC-AL) apontam que enquanto 76% dos casos de feminicídio em Alagoas, registrados entre 1º de janeiro de 2015 e 30 de abril de 2019, foram esclarecidos, no mesmo período foram registrados 117 homicídios contra mulheres. Destes, 89 foram resolvidos. Ainda segundo a PC, em Maceió e Região Metropolitana, houve 40 assassinatos de mulheres, e 31 foram esclarecidos (78% do total). Já na região Norte, foram 26 homicídios e 16 elucidações (62% do total). No Agreste e Baixo São Francisco, a polícia registrou 33 casos e elucidou 27. ). O Sertão foi o que apresentou o maior índice de elucidações, com 15 das 18 ocorrências esclarecidas.
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ste ano, a campanha Agosto Lilás, do Ministério Público de Alagoas, alerta para os 10 principais sinais de um relacionamento abusivo. A recomendação é de que a mulher que esteja sob ameaça procurar o MP ou outros meios direcionados à causa. A ideia do órgão é convencer as vítimas a quebrarem o silêncio e denunciarem o seu agressor. Os números registrados pelo Ministério Público continuam chamando atenção dos três promotores de justiça que trabalham nessa área, nas 35ª, 38ª e 43ª Promotorias de Justiça da capital. Ao todo, são 7.715 processos em tramitação. Somente entre agosto de 2018 e julho deste ano, foram ajuizadas 1.216 denúncias. Desse total, 1.008 por lesão corporal e ameaça, os crimes mais comuns de violência doméstica. Levando-se em consideração os crimes de ameaça e lesão corporal, os registros apontaram aumento de 35,8% para os casos de ameaça, que subiram de 712 em 2016 para 967 em 2017. Já o ilícito penal de lesão corporal saltou de 921 para 974, o que representou um crescimento de cerca de 6%. Em 2018, os dados continuaram crescentes. Foram,
somente nos primeiros seis meses, 700 casos de violência contra a mulher sob a forma da Lei Maria da Penha. O Ligue 180 é um canal de denúncia oficial e está à disposição das mulheres 24 horas. Já as três Promotorias de Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que também integram a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, funcionam junto ao Juizado que tem a mesma competência, e estão localizadas na Praça Sinimbu, nº 119, no Centro de Maceió. Nem tudo são flores, mas nestes 13 anos da Lei houve avanços no estado. Apenas de janeiro a julho deste ano, o Juizado da Mulher de Maceió concedeu 420 medidas protetivas para vítimas de violência doméstica, graças à coragem e conscientização das mulheres em denunciar. O projeto “Patrulha Maria da Penha” e “Filhos de Maria” também tem colaborado positivamente nesta parceria. Vale ressaltar que a legislação é uma “homenagem” a Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento.
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Você sabe o que é SAP?
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índrome da Alienação Parental (SAP) é o termo designado pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner (descoberto em 1985). É quando a mãe ou pai “TREINA” uma criança ou adolescente para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando sentimento de rejeição e temor em relação ao ex-cônjuge. O comportamento pode ser consciente ou inconsciente. É importante o pai ou mãe ficar atento para que o(a) filho (a) não sofra as consequências psicológicas, que poderão
Rebeldia
De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM (2012), 72% dos adolescentes que cometem crimes graves e homicídios vivem em lares de pais separados. Os dados indicam também que crianças criadas sem a presença do pai têm duas vezes mais probabilidades de baixo rendimento escolar e desenvolverem quadros de rebeldia a partir da 3ª infância (6 a 12 anos); A taxa de suicídio (ou tentativa) entre adolescentes de 16 e 19 anos de idade triplicou nos últimos 5 anos. De um em cada quatro suicídios ou tentativas, três ocorreram em lares de pais ausentes/distantes ou indiferentes.
SAP no mundo
Embora não esteja ‘contemplada’ nos manuais de diagnóstico oficiais (DSM-V e CID-10), a “SAP já é reconhecida nos tribunais dos EUA (em 21 estados), Austrália, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Israel e Holanda”. Ela é real na observação clínica, não sendo necessária uma rigorosa experimentação para diagnosticá-la.
O ato da Alienação Parental
Induzir a criança a rejeitar o pai ou a mãe com esquivas, mensagens difamatórias; ódio ou acusações de abuso sexual.
Os sintomas da SAP
A síndrome é um conjunto de sintomas que a criança pode apresentar, em quantidades variáveis, decorrente dos atos da Alienação Parental.
SAP no Brasil
De acordo com a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, em seu artigo 2º “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”. O Brasil é o primeiro país no mundo a tipificar os atos da Alienação Parental em lei. O legislador entendeu que o simples Ato de Alienação Parental pode ser suficiente para expor a criança a risco de transtorno mental.
Exemplos de alienação parental
A mãe (mas pode ser o pai ou quem tem a guarda da criança ou do adolescente) não comunica os fatos importantes da vida do(a) filho(a) sobre a escola, como: notas, doença, comemorações de aniversário; não comunica decisões importantes sobre a vida do(a) filho(a) ao ex-cônjuge (ficou em 1º lugar nas notas da classe do colégio); controla excessivamente os horários de “visita” do(a) filho(a) quando está com o outro cônjuge.
ser graves e irreversíveis. Para entender um pouco melhor. Alienar seria tornar o outro (no caso específico da alienação parental – o filho ou a filha) fora de si, sem consciência. A SPA ocorre, geralmente, na ruptura da vida conjugal, quando ocorre principalmente vingança de um deles, especialmente da mãe (pode ser o pai ou quem esteja com a guarda da criança ou do adolescente). O IBGE (2010) indica que 80% dos filhos de pais separados sofrem com chantagens emocionais dos genitores. São cerca 20 milhões de crianças vítimas de alienação parental.
SAÚDE MENTAL
n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com
Exemplos de alienação parental II
Organiza atividades no dia da “visita”, tornando-a desinteressante para que não haja encontro; relembra fatos desagradáveis com o outro genitor na frente do(a) filho(a), ou seja, que não foi na reunião do colégio ou não avisou; obriga o(a) filho(a) a tomar uma decisão que conflita a situação do ex-cônjuge, ou seja, decidir uma viagem; transforma o(a) filho(a) em espião(ã) do ex-cônjuge. (O que ele fez? Com quem estava?)
Exemplos de alienação parental III Insinua que o ex-cônjuge é uma pessoa perigosa, violenta; faz falsa acusações (diz que houve abuso sexual na filha); que usa drogas ou álcool; é violento, isto é, incute falsas memórias.
O que pode ocorrer?
A criança ou o adolescente começa a apresentar sentimento de raiva e ódio contra o pai ou a mãe (contra o pai se foi a mãe com alienou, mas pode ser o pai ou a pessoa que estiver com a guarda); recusa em dar atenção; rejeição para visitar ou se comunicar; além de sentimentos e crenças negativas sobre o pai ou da mãe.
As consequências
A criança ou o adolescente pode apresentar alguns transtornos, entre eles: ansiedade, síndrome do pânico, depressão, ter um pensamento ou ideação suicida. Pode apresentar, também, comportamentos difusos (sem causa ‘específica’), como desequilíbrio emocional; agressividade; alcoolismo e drogas; prostituição; problemas: relacionamentos amorosos futuros.
Consequências II
Podem surgir doenças psicossomáticas, como baixa autoestima; uso abusivo de álcool e drogas; transtornos de identidade; dificuldade de adaptação (psicossocial); insegurança; sentimento de rejeição; agressividade; dificuldade nas relações interpessoais; sentimento de culpa (quando adulto porque pode pensar que foi cúmplice da(o) alienadora(o)). E pode também apresentar ansiedade aguda; depressão e ter ideação suicida.
Consequências legais da SAP
No artigo 6º da Lei 12.318, expressa que caracterizados atos típicos de alienação parental e para inibir ou atenuar seus efeitos, “o juiz poderá: I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; III - estipular multa ao alienador; IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; VII - declarar a suspensão da autoridade parental. “
... Revide “Se alguém te fizer feliz revide”. (Autor desconhecido)
Psicoterapia
A única forma de evitar que a Síndrome da Alienação Parental (SAP) se instale na psique da criança ou do adolescente é, detectando que os comportamentos estão presentes no dia a dia, procurar um psicólogo para que se comece um tratamento psicoterápico. É preciso se antecipar à decisão do juiz, que pode determinar psicoterapia para as pessoas envolvidas na alienação parental, principalmente para criança ou o adolescente.
Aos pais
Caso perceba os comportamentos (estranhos) do filho ou na filha, procure, imediatamente, um psicólogo para amenizar as consequências (psicopatológicas), que, com certeza, irão surgir quando adultos. O ideal é não esperar ingressar com um processo na Justiça para que o juiz possa determinar a psicoterapia. O juiz, depois de receber o laudo do psicólogo (que houve a alienação parental), pode determinar o tratamento, mas isso pode demorar muitos meses e até anos, por isso a importância de se iniciar o tratamento imediatamente.
Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132. Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas. Atendimento on-line autorizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Atendimento também na CLÍNICA HUMANUS: Rua Íris Alagoense 603, Farol, Maceió-AL. (82) 3025 4445 / (82) 3025 0788 / 9.9351-5851 Email: arnaldosanttos@uol.com.br
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Reunião com autoridades sobre o assunto aconteceu no auditório da OAB no final de maio
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Audiência relata maus tratos a grávidas em trabalho de parto Abordagens, toques, sede e fome são algumas das barbaridades vividas por gestantes e mães em hospitais de Alagoas BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com
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ebê morto no chão, peregrinação em quatro hospitais, violência psicológica e alunos “testando” métodos no momento de um parto. Pode parecer sinopse de um filme de terror, mas são relatos de mulheres que sofreram violência obstétrica no momento do parto em hospitais alagoanos, segundo relatório da Audiência Pública sobre Violência Obstétrica realizado pela Comissão Especial da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), di-
vulgado esta semana. Durante a audiência realizada no dia 29 de maio, que buscou obter subsídios, informações, sugestões, discutir o tema, ouvir mulheres e profissionais acerca da violência obstétrica no estado de Alagoas, para conseguir entender o cenário atual na localidade e promover atuações junto às autoridades, a fisioterapeuta Gisele Calheiros relatou emocionada, que durante 12 anos de atuação nas maternidades públicas de alto risco não conseguiu perceber acolhimento e alertou para mulheres em situação de aborto. “Mulheres em
situação de aborto são tratadas como lixo, totalmente abandonadas”. A fisioterapeuta contou ainda sobre um caso que teria acontecido 20 dias antes da audiência, em um hospital que não foi identificado. “Há menos de 20 dias, recebi relato e fotos, de uma mulher em situação de aborto com uma criança estirada no chão, sem acompanhante. Os acompanhantes das gestantes da mesma enfermaria chamaram seis vezes por seis pessoas diferentes e ninguém foi pegar o bebê, nem prestar assistência àquela mulher. Somente após longos 45 mi-
nutos esperando, ela teve o bebê morto retirado do chão totalmente ensanguentada”, contou. A falta de cuidados é confirmada pela enfermeira obstetra Bárbara Oliveira complementando a fala da fisioterapeuta: “Em todos os serviços de saúde que recordo as mulheres em situação de abortamento não possuem garantido o direito ao acompanhante”. Uma carta lida durante a audiência deixou clara a falta de acolhimento dos hospitais do estado, que conta com aproximadamente 55% dos partos sendo cesários, sendo desses, 95% no serviço privado, segundo dados da Coordenadora da Rede Cegonha em Maceió, Sirlene Patriota. “No momento do parto, quando encaminhada para Maternidade Denilma Bulhões, atualmente fechada pelo prefeito, a gestante foi encaminhada para Maternidade Nossa Senhora da Guia, passou o dia todo e durante a noite foi para Maternidade Santa Mônica, passando mais uma noite sentada em uma cadeira na recepção. No dia seguinte foi transferida novamente, desta vez para Maternidade Santo Antônio” dizia a carta. Como não bastasse a peregrinação, os problemas não acabaram na última maternidade. A gestante conta que durante todo o dia recebeu diversos toques, com grande desconforto emocional e físico devido aos procedimentos excessivos, praticados pelos estudantes. A inexperiência não é desculpa para o tratamento prestado às gestantes. Em outro trecho do relatório, são narradas as falas de um médico afirmando que “o Hospital Universitário, atualmente é um puteiro” e se negando a dar alta para uma mulher, apenas por ego :“Eu coloquei nos grupos de Whatsapp do hospital dos médicos avisando que não era para dar alta para essa mulher, porque eu ia esperar o próximo plantão
para dar alta pessoalmente, porém, uma médica amiguinha dela se antecipou e deu alta”, conta o trecho. Casos como esses estão ganhando mais visibilidade na era que marca a epidemia das cesáreas, cada vez mais mulheres têm nadado contra a maré buscando viver cada momento da enxurrada de sensações que é trazer uma criança ao mundo. Embora não se tenha números oficiais, as experiências recentes de doulas, hospitais e enfermeiras obstétricas apontam para um grande crescimento, em especial nos últimos quatro anos, na procura por partos em que se possa viver a experiência do nascimento em toda a sua plenitude. Juliano Pessoa, presidente Comissão de Direito Médico e da Saúde afirma a importância de avaliação do código de ética médica e seu devido cumprimento: “A academia deve se debruçar nesses ensinamentos”. O relatório traz ainda a opinião de diversos especialistas das mais diferentes áreas sobre como diminuir os casos de violência. Entre as ideias estão o ensinamento de uma matéria específica para isso nas universidades. De acordo com a pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, comandada pela Fundação Perseu Abramo e o Sesc, divulgada em setembro de 2018, uma em cada quatro mulheres no Brasil já foi vítima de violência obstétrica. Para a professora e Coordenadora da Residência da Uncisal Sandra Traveiros de Araújo, um dos primeiros passos para resolver o problema é mudar o jeito de ensinar. “No âmbito da graduação cada um está pensando na sua fatia e esquece que está para servir as pessoas. O que a gente almeja da assistência colaborativa é que esses alunos comecem a estudar juntos, trazendo para todas as formações o conteúdo da violência obstétrica”.
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Mais uma sinecura na Câmara de Maceió
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o meio da maior crise que este país jamais vivenciou, a Câmara de Vereadores de Maceió acaba de “brindar” os eleitores desta cidade com o aumento de 21 para 25 membros naquela casa a partir das próximas eleições. Os legisladores mirins - termo perfeitamente adequado ao nanismo moral daqueles que se dizem “representantes do povo” - precisam ser denunciados. Com toda a repulsa possível. Eles, por suas atitudes amorais, não nos representam. Definitivamente. Demonstraram mais uma vez o amplo, total e completo alheamento dos problemas que infestam nossa cidade. Só tem olhos para seus interesses. A cidade (e as pessoas aqui residentes) que se lixe! “Esquecem” premedi-
tadamente 160 mil pais e mães de famílias desempregados e em desespero; 140 mil desalentados (que sem conseguir, desistiram de procurar emprego) e as mais de 500 mil pessoas cuja renda média per capita mal chega a 60% do miserável salário mínimo. Para se “justificarem” usam de argumento escroto, vil, desonesto: “A lei prevê”. Insensibilidade política, desrespeito total com o eleitor que está “comendo o pão que o diabo amassou” provocado pela roubalheira petista e muito também por anões morais como os que aprovaram tamanha indecência! Aproveitando o embalo, sabe quanto essas figuras menores da política abocanham do exíguo Orçamento anual de Maceió? 117 milhões de reais! Isso mesmo,
320 mil reais por dia para nada! – achando pouco – na calada da noite, impingem mais esse indecente aumento do número de parasitas para infernizar ainda mais a vida do cidadão de bem. Aqui – de novo – eles argumentam “candidamente” que “não haverá aumento do duodécimo”. Ora, o cidadão de Maceió vê sair pelo ralo nada menos que 4,5% de um dinheiro que faz falta para ajudar a resolver parte da enormidade de problemas que a cidade tem e ainda precisa aturar esses argumentos mentecaptos! Deviam ter vergonha na cara. Ao invés de aprovarem uma amoralidade tamanha, deveriam - isto sim - propor a redução do duodécimo da Câmara de Vereadores para 1%. Para sustentar figuras como as que lá estão, é muito!
A grande verdade
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ob o título “E o PT?”, o articulista da Folha de S. Paulo Hélio Schwartsman diz que toda vez que faz críticas a Jair Bolsonaro ou ao governo, com uma frequência maior do que gostaria, leitores cobram seu posicionamento em relação ao PT. Justifica-se dizendo que a bola da vez é Bolsonaro e que longe de ser uma figura querida do QG petista, não poupou nem Lula nem Dilma de suas críticas quando gerenciavam o país. Reconheceu não poder considerar o atual presidente culpado pelo “descalabro econômico que se vive” mas que é dele que se tem que cobrar as mudanças. Aceita que os adeptos do bolsonarismo tenham mais razão em culpar o PT pelas dificuldades por que
passa o atual governo do que o petismo, quando atribuía tudo o que não funcionava bem em sua gestão, incluindo seus próprios erros, a uma suposta herança maldita de Fernando Henrique Cardoso. Ressalta que “a imprensa tem na crítica a governantes sua razão de existir”. De fato, numa democracia a imprensa tem seu lugar de destaque com liberdade e, sem ela, essa mesma democracia fenece. Pergunta-se onde está a imprensa em ditaduras comunistas como Cuba, Venezuela e tantas outra enaltecidas pela esquerda como sendo democracias? Mas o que vemos agora são adeptos do atual governo questionarem esse posicionamento da mídia, às vezes até equilibrado, por não
ELIAS
FRAGOSO n Economista
Devemos fazer justiça a três vereadores que votaram contra essa sacanagem: Galba Netto, Francisco Sales e Ronaldo Luz. Os demais devem receber o seu troco na próxima eleição. É hora de a sociedade organizada pressionar essas figuras menores a voltar atrás nessa insana medida, verdadeira facada por detrás e à sorrelfa de toda Maceió! Ou vocês querem que eles continuem a manobrar contra você, a cidade e os cidadãos dessa sofrida, pobre e espoliada cidade?
Insensibilidade política, desrespeito total com o eleitor que está “comendo o pão que o diabo amassou” provocado pela roubalheira petista e muito também por anões morais como os que aprovaram tamanha indecência.
JOSÉ MAURÍCIO suportarem mais a grande imprensa, quando ela só abre espaço para denegrir o presidente Bolsonaro e sua equipe. O que a grande maioria da população brasileira pergunta é onde estava essa mesma imprensa quando o país estava sendo assaltado por uma gangue que esfacelou seus principais alicerces. Lembro as primeiras denúncias de desmandos nos Correios, reconhecida, até então, como a empresa mais confiável do país. E assim continuaram a roubar tantas outras, como a maior delas, a Petrobras. Grande parte dessa súcia, graças à Operação Lava a Jato, está presa, depois de ser julgada e rejulgada, mas essa mesma imprensa passa para a opinião pública claras dúvidas sobre es-
BRÊDA n Economista
ses julgamentos, dando incondicional apoio a invasões criminosas de bandidos em telefones de autoridades. A verdade é que essa imprensa está minada e contaminada por esquerdopatas que vinham se locupletando das benesses de governos passados, não tolerando mudanças que lhes venham tirar o status quo obtido.
Mas o que vemos agora são adeptos do atual governo questionarem esse posicionamento da mídia, às vezes até equilibrado, por não suportarem mais a grande imprensa, quando ela só abre espaço para denegrir o presidente Bolsonaro e sua equipe.
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Acelerar o ritmo de tabalho
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lhando do lado de fora, a impressão que tenho é que o governo do Estado diminuiu bastante o seu ritmo de trabalho. Normalmente se diz que o segundo governo é assim mesmo, em qualquer lugar. No primeiro mandato, em Alagoas, o governador Renan Filho era um trator de esteira, como é dito lá para as bandas do interior. Quando foi eleito pela primeira vez, era considerado um homem incansável. Todos os pedidos feitos a ele, especialmente dos prefeitos, fossem da situação ou da oposição, eram atendidos imediatamente. Conversei até com prefeitos do PSDB – partido de oposição ao governador –, que tiveram seus pedidos atendidos sem nenhum questionamento. Não estou dizendo que Renan Filho não esteja mais trabalhando ou cumprindo o seu papel de governador. É que no governo anterior, Maceió tinha dois prefeitos, Rui Palmeira e Renan Filho. O governador trabalhou nas favelas, com escadarias e urbanização; inaugurou o Eixo Quartel, sem dúvida, uma grande obra; começou a
duplicação da AL-101 Norte, partindo da capital, entre outros serviços; pavimentou, praticamente, todas as entradas de cidades do interior do estado; inaugurou CISP – delegacias especializadas nas principais regiões de Alagoas; construiu UPAs; realizou concursos; nomeou a reserva técnica da Polícia Militar; e contribuiu para a redução da violência e criminalidade, entre outras ações. Talvez o ritmo do primeiro mandato, quando a gente não estava acostumado com isso, esteja ofuscando o segundo. Claro que é possível isso ocorrer. Mas as coisas mais simples estão sendo deixadas de lado. É possível que Renan filho esteja trabalhando no macro, ou seja, nos grandes projetos. Na semana que passou fui a Água Branca para acompanhar o Festival de Inverno, que por sinal foi um sucesso de público, show e organização, mas encontrei uma rodovia arrasada. Do trevo de Olho d’Água das Flores, com acesso a Santana do Ipanema, Pão de Açúcar e São José da Tapera, com destino a Delmiro Gouveia, é uma peneira de tanto buraco.
JORGE No início desse ano já estive na região e não estava assim. Bastou chover e está acabando a estrada. Gostaria de saber, também, o que está acontecendo com a obra de duplicação da rodovia São Miguel dos Campos/Arapiraca. Pelo que vi, está parada já há um bom tempo. Viajei durante a semana por aquela região e não observei ninguém trabalhando, nenhuma máquina, nenhum caminhão. O mato está tomando conta de tudo. Na entrada de Limoeiro de Anadia, me parece que existe um entrave: por onde vai passar a duplicação, do lado da fazenda do deputado Antônio Albuquerque, que é um espaço estreito para isso, ou da entrada da cidade, onde existe uma imagem enorme da santa padroeira do município e que a igreja e os moradores não aceitam o recuo? Espero que esse imbróglio tenha sido solucionado. Saindo de Maceió pela duplicação até a Barra de São Miguel, passando pelo Trevo do Francês, em Marechal Deodoro, o mato literalmente tomou conta do canteiro central e do acostamento. Já sei que a desculpa vai ser o
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n Jornalista
período de inverno, com muita chuva nessas regiões citadas, mas o problema maior é que deixaram chegar nessa situação. Se o trabalho tivesse sido feito antes da chuva ou quando os problemas começaram a acontecer, provavelmente não estariam assim. Em tempo: Maceió está acabada de buracos também. Esquecendo a administração do ex-prefeito Djalma Falcão, a cidade nunca chegou a esse caos em que se encontra hoje. Prefeito Rui Palmeira, faltou à cidade um trabalho preventivo para que o sofrimento fosse menor em todos os bairros.
Já sei que a desculpa vai ser o período de inverno, com muita chuva nessas regiões citadas, mas o problema maior é que deixaram chegar nessa situação.
ALARI ROMARIZ
Vida a dois
ma jovem de 15 anos se apaixona por um rapaz de 16. A partir daí, começa uma longa história de amor. Fato ocorrido em 1956. Hoje, pouco se vê de paixões duradouras. A juventude dos momentos atuais “começa pelo fim”, como dizia uma grande amiga minha. Dia de festa em Paripueira o que me chama atenção é o número de meninas novas com uma criança no braço. A partir de então, não estudam, não trabalham, e nem sempre casam com o pai do filho. Nem sei dizer o que acontece com mães tão novas. A juventude de hoje vive o que vê nas novelas da televisão. Nas capitais, a liberdade é bem maior, as drogas correm soltas pela vida e os pais precisam de muita força de vontade para controlar os filhos. Voltando à jovem de 15 anos: o namorado estudava fora de Alagoas e ela foi tocando a sua vida, estudando, trabalhando durante seis anos. Casaramse e começaram uma vida a dois. O tempo vivido em outros lugares trouxe bastante experiência e a convivência com pessoas de diversas áreas, com costumes diferentes, sotaques variados, foi muito boa.
MORAES
O meio militar é bem interessante. No mesmo local moram pessoas oriundas de vários estados, do Sul, do Norte, do Leste a Oeste, verdadeiros amigos, que vão se transformando nos tios dos filhos do jovem casal. De repente, não eram só dois. Num período de nove anos tornaram-se seis e a luta pela vida foi ficando árdua, pois sempre viviam longe da família. Nos anos 70, já com filhos adolescentes, foram morar no Rio de Janeiro e aí começaram a ver o perigo das drogas. Nas manhãs de domingo atravessavam a grande praça, em frente ao bondinho do Pão de Açúcar, e viam jovens adormecidos nos gramados, entorpecidos pelas drogas. Tentaram encaminhar os filhos para os estudos e os esportes, para evitar o pior. Pernambuco foi um estado que os recebeu com carinho e por lá moraram várias vezes, fato que concorreu para os filhos se estabelecerem por lá. Garanhuns, cidade bonita e acolhedora, foi responsável por dois anos maravilhosos. Dona de um clima ameno, cheia de grandes amigos, marcou a vida do casal, mais maduro, por muito e muito tempo. Os filhos começaram a namorar
com pernambucanos e cariocas. Casaram e foram saindo de casa. De repente, eram só três e voltaram para Maceió, terra querida, amada, nunca esquecida. Retorno à convivência com a família, nova vida, novo ambiente de trabalho, de volta ao convívio com a classe política. Momento em que a mãe, já quarentona, começou a militar no sindicalismo. Fortes embates com políticos acostumados a mandar em tudo, sem oposição nenhuma. A Constituição de 1989 autorizou a fundação dos sindicatos no âmbito do funcionalismo público e o desejo que havia em seu íntimo para lutar por dias melhores ressurgiu das cinzas. Durante trinta anos, dentro ou fora do sindicalismo, a agora velha senhora começou a mostrar aos dirigentes que não eram os donos da Casa de Tavares Bastos. Havia o outro lado da moeda. E as conquistas foram surgindo, o respeito aparecendo e os servidores sendo valorizados. Finalmente, os dois apaixonados voltaram a viver sós: os filhos morando em vários lugares, netos aparecendo e até uma bisneta. Estamos em 2019 e o jovem casal já tem 78 anos. Mas, nem assim vivem
TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa
quietos. Ela continua acompanhando a luta dos sindicatos (hoje são três), escreve para o jornal EXTRA e segue atentamente as notícias nacionais e internacionais. Ele lê muito, tecla o computador e administra seu pequeno sítio. Vivem sós, cuidam bem da saúde, têm muitos amigos, adoram receber em casa parentes e pessoas do coração. Agradecem a Deus todos os dias pela lucidez conquistada, viajam muito para ver filhos e netos. Os problemas são administrados na medida do possível. O mais importante de tudo isso é o que sentem um pelo outro, um amor mais sólido, responsável e temeroso pela chegada do dia da separação fatal. Deus existe. Não duvidem!
A Constituição de 1989 autorizou a fundação dos sindicatos no âmbito do funcionalismo público e o desejo que havia em seu íntimo para lutar por dias melhores ressurgiu das cinzas.
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Laudo médico legal
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m uma certa comarca no interior de Alagoas não havia médico. Todos os exames de corpo de delito para prova material em processos crimes, que não fossem homicídios ou lesões corporais de natureza grave ou gravíssima, eram feitos por duas enfermeiras, devidamente compromissadas nomeadas peritas do juiz local, principalmente quando se tratava de exame de conjunção carnal. Certa feita, houve a necessidade de se proceder a exame de conjunção carnal em uma jovem menor de idade, que supunha haver sido deflorada pelo namorado, pois a mãe da jovem tinha apresentado queixa
do crime contra um rapaz, alegando que este desvirginara sua filha, menor de idade. Pela carência de médico, como já fora anteriormente afirmado, o Meritíssimo Juiz nomeou as duas enfermeiras locais, como era de praxe acontecer, peritas, sob compromisso formal, tudo bonitinho, conforme determina a Lei e encaminhou a jovem a ambas. Em lá chegando, submeteu-se a dita jovem ao exame, do qual as peritas confeccionaram um laudo para que servisse de prova material do crime de sedução pretendido. Deveriam as tais enfermeiras limitar-se, como é
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FREDERICO
de costume, em afirmar se houve ou não ruptura himenal; e, em caso afirmativo, se essa ruptura era recente ou não. Para grande surpresa do Juiz, ao receber o ‘’laudo’’ solicitado, constatou que o mesmo dizia, in verbs. ‘’Conclusão: Posta a senhorita Fulana de Tal em posição ginecológica, passaram as peritas, abaixo firmadas, a examinar as partes pudicas da menor, onde foram encontradas nas mesmas, manchas arroxeadas, as quais só podem ser atribuídas a duas coisas: 1) dedada; ou marrada de cabeça de p_ _ _’’. (data e assinatura). Completamente atônito, o Juiz determinou o enca-
MEDEIROS
(in memoriam)
n Juiz de Direito
minhamento da menor à Capital, juntamente com o ‘’laudo’’, onde a mesma foi novamente periciada no Instituto Médico Legal Estácio de Lima, e feito um novo e decente laudo, ficando o primeiro arquivado naquele instituto como mais um exemplo para o anedotário jurídico.
Em lá chegando, submeteu-se a dita jovem ao exame, do qual as peritas confeccionaram um laudo para que servisse de prova material do crime de sedução pretendido.
NOTA DO SINDJORNAL PELO RESPEITO À PROFISSÃO E AO PROFISSIONAL DE IMPRENSA Maceió (AL), 06 de agosto de 2019 O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas (Sindjornal) vem a público manifestar sua solidariedade ao jornalista Arnaldo Ferreira e cobrar retratação do governador Renan Filho pelos ataques ofensivos e desnecessários dirigidos ao profissional no exercício de suas funções, durante entrevista coletiva em que o governo do Estado apresentou dados sobre o combate aos crimes de violência em Alagoas. Na entrevista, ao invés de responder com objetividade à pergunta que lhe foi feita pelo jornalista, sobre problemas estruturais nas delegacias e o déficit de recursos humanos na Polícia Civil de Alagoas, o governador optou pelo ataque ao profissional, na clara intenção de atingir o dono da empresa de comunicação onde ele trabalha (o senador Fernando Collor), seu desafeto político. Inicialmente, o governador lembrou os problemas de gestão administrativa e política nas empresas da Organização Arnon de Mello (da família Collor), que ano passado demitiu 40 profissionais sem pagar indenizações e recentemente provocou, junto com as demais empresas de Comunicação, uma greve histórica dos jornalistas, ao tentar reduzir em 40% os salários da categoria – crítica que o sindicato abona e aplaude. Mas errou feio ao mudar o foco de sua ira, direcionando-a ao entrevistador – que é diretor-geral de Jornalismo da OAM e estava ali no exercício da função de repórter – dirigindo-se a ele com menções desrespeitosas contra a sua honra, acusando-o de estar sendo monitorado pelo dono da Gazeta com “esporas na barriga e rédeas na cabeça”. Tentar desqualificar um profissional com mais de 40 anos de experiência e uma trajetória de sucesso no jornalismo brasileiro é uma forma de intimidação. E esse tipo de
comportamento é extremamente danoso ao jornalismo livre e independente que prega o próprio governador. Arnaldo Ferreira tem uma história, inclusive de resistência em defesa da profissão - tanto é que, mesmo ocupando cargo de direção na OAM, aderiu à recente greve dos jornalistas. O bom jornalismo deve ser exercido em favor da sociedade e não ao agrado de A ou B. E o Sindicato entende que as perguntas feitas pelo repórter - de forma respeitosa e profissional – ao governador, eram pertinentes à composição do material jornalístico em pauta, e era dever do gestor responder com clareza e equilíbrio, prestando contas da sua gestão na área específica da segurança, com dados jornalísticos, e não com julgamentos do papel exercido pelo profissional, na empresa onde trabalha. Essa crítica não cabe ao governador, muito menos no meio de uma entrevista coletiva. As desavenças entre ele e o seu desafeto político (o dono da empresa) devem ser resolvidas entre si, sem envolver os profissionais de comunicação, que vão às ruas cumprir seu dever de informar. O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, defensor, desde sempre, da liberdade de imprensa e da discussão ampla sobre o controle da informação como princípios da democracia, vai sempre se posicionar em defesa dos profissionais, em qualquer circunstância que configure tentativa de intimidação ou que crie embaraços ao exercício do bom jornalismo – livre de mordaças e de qualquer controle – seja dos donos da empresa ou de qualquer exercício de poder.
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Patuscadas presidenciais
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primeiro turno das últimas eleições presidenciais não contou com o meu voto, preso à cama de hospital havia uns quarenta dias. Malgrado já seja eleitor jubilado, ou melhor, isento da obrigação de votar, estivesse em condições estaria eu diante da urna depositando a minha escolha para presidente da República. O desempenho do meu candidato foi pífio, infelizmente, pois o considerava o mais bem preparado cultural, política e emocionalmente. Assim, o segundo turno foi polarizado entre dois personagens que não me agradavam exatamente. Todavia, eleitor compulsivo, já livre da estada hospitalar, mesmo contra a vontade de médicos e familiares apressei-me à urna. Por que o fiz, aos mais de setenta anos, quando amigos meus apenas estendem-se
diante da televisão para acompanhar, placidamente, o desenrolar do pleito? Gosto de pensar na observação de Tocqueville de que contemporaneamente somos afetados por duas paixões conflitantes: sentimos necessidade de sermos guiados, e desejamos ser livres. Assim, o voto é a escolha daquele que nos guiará e respeitará a nossa liberdade. Votei então em quem não queria, mas que me pareceu melhor aparelhado para satisfazer aquelas minhas duas paixões. Passados menos de um ano da eleição, mais uma vez em minha vida faço forças para controlar a minha decepção no meu voto. Aquele que esperava fosse um guia, mesmo que modesto, tem se revelado lamentável patusco, parecendo considerar que presidir esta Nação é nada mais que festa
CLÁUDIO carnavalesca na qual todo absurdo é engraçado e permitido. Decide, e logo depois desdecide; toma atitudes político-administrativas, sem se preocupar com as peias da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional. Nomeia e desnomeia auxiliares com mais facilidade que time de futebol. Opina sobre tudo sem qualquer reflexão, sem observar aquilo que alguém pomposamente já considerou a liturgia do cargo. Trata a questão ambiental com o mesmo descompromisso de uma criança. Sofre revezes na Justiça, e simplesmente diz que não sabia da ilegalidade ou inconstitucionalidade do ato. Baixa decretos modificando leis, um absurdo jurídico. Vive, enfim, um dia a dia aleatório, coisa nunca vista nesse quartel de Abrantes. Outro dia, conversando com
VIEIRA
n Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras
o Êpa sobre o presidente, dele ouvi interessante consolo: esse pelo menos não tem pose de estadista, nem finge sê-lo. Não se diz “pai do povo” e nos apunhala pelas costas. Também não usa maquiagem para esconder rugas e falta de vergonha. É um tosco, é verdade, mas, qual político não é? Um filósofo, esse meu alter ego. Só erra quando junta no mesmo cesto políticos chinfrins com estadistas que fizeram a história.
Passados menos de um ano da eleição, mais uma vez em minha vida faço forças para controlar a minha decepção no meu voto. Aquele que esperava fosse um guia, mesmo que modesto, tem se revelado lamentável patusco, parecendo considerar que presidir esta Nação é nada mais que festa carnavalesca na qual todo absurdo é engraçado e permitido.
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SUA SAÚDE
lho ou roxo) melhor não insistir e respeitar os sinais do seu corpo.
Mitos sobre entorse de tornozelo
Ortopedista fala sobre cuidados em caso de “virada de pé” POR ANA PAULA SIMÕES*
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torção de tornozelo é uma das lesões mais comuns nos atletas e que levam a um elevado número de atendimentos durante provas e treinos. Atendo frequentemente atletas que tiveram torções por pisar em gel largado na prova, tropeços em copos, pisadas em buracos, esbarrões e pisões gerando desequilíbrios e consequentemente as “viradas de pé”. Por isso resolvi tirar as dúvidas e esclarecer o que é mito e o que é realidade quando se trata de um tornozelo torcido. Se você entender algumas coisas simples sobre entorse de tornozelo, poderá tomar as melhores decisões e cuidar do tornozelo para que possa voltar a correr o mais rápido possível.
MITO 1:
Raios-X – tem que fazer? Toda vez que sofremos uma entorse de tornozelo em uma corrida ou trilha por exemplo, queremos saber o que está errado. Ao procurar um Pronto Socorro, na maioria das vezes é realizado um RX para descartar fraturas. O primeiro problema é que os raios X realmente só mostram as estruturas ósseas, ou seja, não mostram muito bem tendões, ligamentos ou outros tecidos moles, estruturas que geralmente são lesionadas durante as torções. Na verdade, há um conjunto completo de critérios usados com frequência por nós médicos para determinar se vale a pena fazer um raios-x quando alguém torce o tornozelo. Essas regras são conhecidas como “critérios de Ottawa”.
Eles foram desenvolvidos no Canadá para reduzir os custos de assistência médica quando o Canadian Health System percebeu que milhares de pacientes todos os dias estavam aparecendo nas salas de emergência e recebendo radiografias desnecessárias de seus tornozelos. As regras do tornozelo de Ottawa dizem basicamente que o médico precisa palpar quatro pontos diferentes no seu pé e tornozelo, e se não doer qualquer um desses quatro pontos, você provavelmente não precisa de radiografia. Agora, este conjunto de diretrizes basicamente excluirá todos os tipos mais comuns de fraturas que ocorrem quando você gira o tornozelo. DICA: Somente após uma avaliação da gravidade da torção é que tomamos a decisão de qual exame devemos pedir.
MITO 2:
Se você pode andar, não está quebrado Outro mito é que se você pode andar no seu pé ou tornozelo, ele não pode estar quebrado. Ouço muitas pessoas falarem isso: mas eu estou conseguindo andar como pode ter uma fratura? De fato, algumas das fraturas que vejo são difíceis de diagnosticar (fraturas ocultas ou incompletas) mas também já recebi casos que foram tão significativas que tiveram que ser levadas imediatamente à cirurgia (detalhe: paciente chegou andando na consulta). Nossos corpos são verdadeiras máquinas e quando uma parte se quebra, como um osso no tornozelo, as endorfinas naturais podem atenuar a dor principalmente du-
MITO 5:
rante uma prova ou atividade esportiva. Os músculos e tendões ao redor da fratura podem se imobilizar com firmeza suficiente para sustentar o osso quebrado, tornando-o estável o suficiente para que você possa andar. Então, se você acha que pode ter quebrado o tornozelo, obviamente você não deveria ignorar e continuar andando ou correndo. Você não precisa ser um médico para entender que, se você andar sobre um osso quebrado, poderá piorar a fratura ou desviar os fragmentos. DICA: O ideal é poupar-se (gelo, elevação, imobilização, descanso) sempre e ter certeza da gravidade antes de voltar ao esporte.
MITO 3 -
Mobilidade precoce? Um método de tratamento de entorse de tornozelo que tem sido perpetuado por décadas é que você deve mover o tornozelo imediatamente depois de torcer. Acredite ou não, apesar de mito, há alguma base científica e razão para pensar que esse “tratamento de mobilização precoce” é uma boa ideia. Muitos anos atrás, houve um estudo (1) que relatou que, quando os atletas tiveram entorse grave no tornozelo e iniciaram um protocolo de movimento precoce para soltar o tornozelo, reduziam o inchaço e ajudava remover o fluido inflamatório e que poderiam retornar aos mesmos níveis de atividade dentro de quatro dias. O problema é que não podemos comparar os tipos diferentes de lesões, para usar esse protocolo, pois não são todas que se encaixam nesse tratamento ativo, além disso, algumas pessoas evoluem
com dor crônica no tornozelo e instabilidade quando mal imobilizados ou tratados. Uma maneira simples pra entender: imagine que você cortou seu braço. Faz algum sentido abrir repetidamente o corte para cicatrizar? Nossas células precisam de orientação para se reorganizar e cicatrizar. Isso acontece com os ligamentos. DICA: se seu objetivo é garantir que você esteja correndo sem dor e sem problemas daqui a alguns anos, você pode ser mais cauteloso quando se lesionar e se necessário ficar imobilizado por um curto período garantindo o ganho de mobilidade assim que os tecidos cicatrizarem.
MITO 4:
Tentar superar a dor Embora a palavra chave para um atleta seja: SUPERAÇÃO nos casos de torção onde é verificado dor, edema e vermelhidão, vale a pena não forçar a natureza pois a lesão pode ser agravada. Qualquer um desses sinais indicam inflamação que muitas vezes está associado à lesão principalmente se vier acompanhado de equimose (roxo). O ponto chave é que a lesão inicial da entorse do tornozelo pode ser seguida por uma liberação grande de endorfinas que podem diminuir consideravelmente a dor e fazer você pensar que está tudo bem em continuar. Mas isso pode colocá-lo em risco de mais problemas pois o corpo irá recrutar mais células de defesa e fazer o tornozelo inchar cada vez mais. Se acontecer de você ter uma fratura sutil do tornozelo ou lesão de partes moles, e continuar se movendo, pode piorar a lesão. DICA: se torcer o pé e qualquer um desses sinais aparecer: dor, calor, edema e rubor (verme-
Eu já torço meu pé cronicamente Alguns atletas desenvolvem dor crônica e instabilidade (falta de firmeza), esses problemas são, na maioria das vezes, ainda tratáveis. Você deve reabilitar completamente e reconstruir a conexão neuromuscular ou você vai torcer novamente e eventualmente agravar a lesão ou durante as quedas quebrar mais ossos. Portanto não considere sua falta de estabilidade uma coisa “normal Vinte por cento dos pacientes que torcem os tornozelos desenvolverá uma instabilidade crônica que torna o tornozelo lesionado mais suscetível a entorses recorrentes podendo interromper seu treinamento ou prova a qualquer momento. Se você continuar a torcer o tornozelo repetidamente, aparentemente toda vez que você sair para uma corrida em trilha, isso não será sustentável e pode inclusive sobrecarregar as outras articulações. DICA: a boa notícia é que a maioria dos corredores pode reabilitar totalmente o tornozelo, mesmo que cometam alguns erros no tratamento após a entorse inicial do tornozelo. Então, só porque você torceu o tornozelo há um ano, dois anos, não quer dizer que não possa melhorá-lo hoje. Você só precisa entender o processo de reabilitação para poder restaurar a estabilidade natural do tornozelo. Atenção: Você não precisa de cirurgia na maioria dos casos para reabilitar seu tornozelo. Os casos que opero são os que têm a lesão anatômica, ou seja, o ligamento se rompeu e não cicatrizou além disso e o paciente, mesmo com reabilitação, permanece com queixa de instabilidade funcional (ou seja não tem firmeza no pé).
REFERÊNCIA:
1- https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/1773997 *Ana Paula Simões é Professora Instrutora da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e Mestre em Medicina, Ortopedia e Traumatologia e Especialista em Medicina e Cirurgia do Pé e Tornozelo pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. É Membro titular da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia; da Associação Brasileira de Medicina e Cirurgia do Tornozelo e Pé, da Sociedade Brasileira de Artroscopia e Traumatologia do Esporte; e da Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte. www. anapaulasimoes.com.br
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extra Nova opção de negociação
Selic e suas alernativas
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redução da taxa Selic para 6% ao ano deve encolher ainda mais o ganho da maioria das aplicações de renda fixa e reforçar a atratividade da Bolsa de Valores para os investimentos. O caminho para o pequeno investidor, segundo especialistas, é diversificar as aplicações, com a compra direta de ações na Bolsa ou por meio de fundos de ações e multimercados. Para quem possui um perfil mais conservador e não está disposto a correr os riscos do mercado de renda variável, é sugerido dar preferência aos títulos de renda fixa prefixados ou corrigidos pela inflação.
Ainda sobre a Bolsa. Uma nova modalidade de negociação passou a funcionar neste mês de agosto. A partir de agora, a B3 oferecerá uma opção de negociação para mini contratos futuros de dólar e de Ibovespa. A Retail Liquidity Provider (RLP) é uma alternativa que permite que a própria corretora, banco de investimento, banco múltiplo ou outro participante contratado pela corretora, possa ser a contraparte das ordens de compra e venda de títulos e valores imobiliários de seus clientes de varejo, promovendo liquidez para o investidor. A modalidade tem como objetivo promover volume de mercado, possíveis descontos em corretagens e execução sempre no preço igual ou melhor ao primeiro na fila do book de ofertas.
Cortando gastos
Fim do dinheiro?
O brasileiro parece estar mais cuidadoso com suas finanças. Uma pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Proteção ao Crédito e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas revelou que sete em cada dez brasileiros tiveram de fazer algum tipo de corte nas finanças nos primeiros seis meses deste ano. Entre as justificativas para os cortes, a mais comum foi a queda de renda e casos de desemprego na família. A pesquisa mostra ainda que 60% conseguiram manter as contas em dia. Por outro lado, 34% dizem ter tido o CPF negativado por não pagar alguma conta no período e 33% afirmam ter recorrido a empréstimos.
O advento dos cartões de crédito e débito e a diminuição do uso do dinheiro em espécie fica evidente a cada dia. De acordo com estudo desenvolvido pela Azulis, as buscas no Google por maquininhas de pagamento aumentaram 129% nos últimos cinco anos. O estudo completo revelou ainda que, desde 2006, houve um crescimento de 789% nas pesquisas, ou uma média de 20% ao ano.
ECONOMIA EM PAUTA n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com
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NO PAÍS DAS ALAGOAS
Elísio Maia vai a Pedro Carnaúba O ex-deputado e coronel do Sertão alagoano Elísio Maia foi, durante muito tempo, paciente do Dr. Pedro Carnaúba. Com o avançar da idade, começou a se fazer necessário o exame da próstata, o famoso toque retal. Certo dia, o Dr. Pedro decidiu fazer o dito exame. Preparou o paciente, em decúbito lateral, com os joelhos e os quadris fletidos na posição adequada para o toque. Colocou as luvas, enquanto o velho cacique observava toda a movimentação. Dirigiu-se na direção do paciente com o dedão esticado e alertando que, em caso de dor, não deveria se mexer. Quando o coronel per-
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TEMÓTEO
CORREIA n Ex-deputado estadual
cebeu a intenção do médico, deu um pulo da mesa e fez um breve discurso: - O que é que o senhor está querendo, Dr. Pedro? Me respeite! O senhor acha que um homem como eu vai se prestar a uma indignidade dessa, doutor? O senhor quer me desmoralizar, é? Eu só não lhe dou fim agora mesmo, porque ainda lhe considero. Mas jamais repita isso com um homem da minha iguala. Um homem de bem. Foi embora e nunca mais voltou.
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Dois acordos à mão
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posta na crescente aceitação dos SUVs levou a Ford a confirmar o lançamento do Territory, no Brasil e na Argentina. Apresentado no Salão do Automóvel de São Paulo, em novembro do ano passado, era fácil de prever que este modelo estava nos planos de lançamento. Além do mercado receptivo, o Jeep Compass vem alcançando sucesso como veículo mais vendido do segmento e praticamente sem concorrentes entre os utilitários esporte médio-compactos. Passará a ter... O Territory chegará em 2020, mais provável no terceiro trimestre. Lyle Watters, presidente da Ford América do Sul, afirmou que, inicialmente, virá importado da China, onde é produzido em parceria com a fabricante local JMC (Jiangling Motors Corporation). O termo “inicialmente” surgiu no seu discurso e não no comunicado à imprensa. Logo, ficou implícito que será produzido na região e Argentina, a escolhida. Afinal, a linha Focus foi desativada no país vizinho. O novo SUV dividirá com a próxima geração da picape Ranger e a nova Amarok as instalações em General Pacheco, Grande Buenos Aires. Na fábrica bem ao lado, a VW produzirá o SUV Tarek (concorrente do modelo da Ford) e a picape Tarok, segundo fontes da Coluna. A empresa americana está confiante no Territory por suas dimensões: 4,58 m de comprimento, 1,94 m de largura, 1,67 m de altura. Porte do Chevrolet Equinox e do Toyota SW4, mas com preço estimado próximo ao do Compass. Internamente, o espaço interno também impressiona, inclusive para os passageiros do banco traseiro. Oferecerá câmera de visão 360 graus, controle de velocidade de cruzeiro adaptativo, estacionamento automático, alerta de permanência em faixa e monitoramento de ponto cego, entre outros itens. Um sistema de modem na central multimídia permitirá, remotamente, travar, destravar, dar partida, localizar, obter informações de telemetria e serviços como seguro mais barato. Até
FERNANDO CALMON n fernando@calmon.jor.br
internet a bordo. A Ford, afirmou Watters, está otimista sobre a recuperação econômica que se desenha no Brasil e também na Argentina. Acredita no acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia para abrir novas perspectivas de integração e custos menores. Por outro lado, convergências políticas e econômicas devem facilitar iniciativa semelhante com os EUA. Negociação poderá ser célere em relação ao trâmite envolvendo 27 países europeus. Fabricantes de veículos têm como norma planejar em médio e longo prazos e nova opção é sempre válida. Nos dois casos, haverá longa transição a fim de preservar ou reciclar empregos na região do Mercosul. Quanto à Ford, que passará a investir bem mais em SUVs e muito menos em automóveis, estuda importar o Escape (pouco menor que o Territory). Duas possibilidades poderão estar à mão: trazê-lo dos EUA ou da Espanha. Dependerá da rapidez das negociações entre blocos econômicos e preço final. Maior beneficiado será o consumidor brasileiro.
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ALTA RODA n APESAR de as vendas ao mercado interno (veículos leves e pesados) de janeiro a julho terem subido 12% sobre 2018, Anfavea mantém previsão um pouco menor para o ano de 2019: 11,4%. Estoques recuaram para 39 dias, perto dos 35 normais. Exportações continuam muito fracas pela grande dependência da Argentina. Nível de empregos recuou 2,5%. n SEM considerar veículos comerciais e tratores, há 40 marcas de produção local e importadas hoje no Brasil. Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea, afirma que outros setores de grande faturamento (telefonia, bancos e aéreas, para citar alguns) têm no máximo cinco concorrentes. Relembrou que o alto Custo Brasil dificulta bastante as exportações, além de impostos embutidos.
n LEXUS UX 250h é aposta para romper a barreira de 1.000 unidades/ano da marca de luxo da Toyota. Na versão de topo F Sport, acabamento e estilo estão entre pontos fortes. Fabricante o classifica como crossover, mas só molduras nos para-lamas e rack no teto não bastam. Conjunto híbrido (dois motores elétricos e o convencional) garante silêncio e ótimas respostas. Fica devendo em espaço no banco traseiro e multimídia com aplicativos de rota. n FENABRAVE, associação das concessionárias, está menos otimista que a Anfavea. Observou leva queda no ritmo de vendas diárias em julho, sobre junho deste ano. Este indicador é importante por reduzir influência de sazonalidades. Reduziu sua previsão de crescimento de 2019 sobre 2018 para menos de 10%. A conferir, nos próximos meses. n AGOSTO completa 60 anos da criação do cinto de segurança de três pontos. Concebido pelo engenheiro sueco da Volvo Nils Bohlin, foi considerado pelo Departamento Alemão de Patentes, em 1985, como oitava invenção mais importante do século 20. Estimativas apontam cerca de um milhão de vidas salvas e redução de 45% do risco de morte em acidentes de trânsito. n RESSALVA: na coluna da semana passada, Duster é o modelo que estreou mola a gás para sustentar o capô aberto, em 2011, na linha Renault. Logan, em 2013. No Kwid, não se aplica.
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MUDANÇA DE HÁBITO
Aplicativo discorre sobre plantas alimentícias não convencionais de Alagoas
Tadeu Patelo diz que foco de sua tese de mestrado é difundir tecnologia educativa para melhor conhecimento das PANC MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com
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o Brasil, a variedade de espécies de plantas disponíveis para o consumo alimentar é enorme, mas muitas pessoas ainda desconhecem. As Plantas Alimentícias Não-Convencionais, também conhecidas como PANCs, costumam ser descartadas por serem consideradas pragas, embora possam fazer parte de uma dieta balanceada. Para tentar evitar esse tipo de desperdício, o agrônomo e aluno do Mestrado Profissional em Tecnologias Ambientais do PPGTEC/Campus Marechal Deodoro/ Ifal, Tadeu Patelo Barbosa, sob a orientação de André Suêldo, docente do Campus Maragogi/Ifal, desenvolveu um aplicativo que auxilia na identificação de espécies de plantas e ainda pouco utilizadas no cardápio do brasileiro. O aplicativo é um dos produtos educacionais desenvolvidos a partir da pesquisa de Patelo no mestrado. Atualmente, está disponível apenas para sistemas Android, podendo ser baixado pela Play Store procurando pelo termo “Info PANC”. Vale ressaltar que o app foi feito em parceria com o desenvolvedor mobile Felipe Lopes. A aceitação tem sido significativa. Na loja de aplicativo do Google os usuários elogiam a iniciativa, inclusive avaliação com nota máxima. “Parabéns
Flor de hibisco, encontrada em jardins, também pode ser usada na culinária, em geleias, revela Patelo pelo aplicativo. Aguardo que continue no projeto incluindo novas pancs”. “Parabéns”, disse um outro; “li e gostei”, completou. Patelo explica que no trabalho desenvolvido no mestrado algumas das etapas foram visitas de campo e entrevistas em assentamentos da reforma agrária nas cidades de Maragogi e Murici, bem como visitas a feiras de produtos orgânicos e agroecológicos em Maceió, algumas já contando com comercialização de algumas PANC ou produtos derivados dessas plantas. “A partir do resultado, chegamos a 11 espécies que consideramos serem as mais comuns e de mais fácil inserção na alimentação do dia a dia, como as folhas da batata-doce, o coração/mangará da bananeira e a taioba”. Segundo ele, o aplicativo tem sua importância por ser uma ferramenta que contém informações relacionadas a essas espécies em uma linguagem
simples e de fácil entendimento para o público em geral. “Essas plantas podem ser cultivadas no quintal e não necessitam de grandes tratos culturais. Além disso, muitas delas já ocorrem espontaneamente, apenas não se tem o conhecimento de que é possível utilizá-las para alimentação, mas fica o alerta que se deve ter muito cuidado na identificação das espécies, para realizar o adequado preparo culinário e assim consumir sem nenhum risco”, esclareceu. Atualmente, diz, Potelo, “o aplicativo conta com um módulo informativo com essas 11 espécies de PANC que consideramos de maior importância no estado, e uma breve explicação sobre esse tipo de plantas, mas no futuro pretende-se inserir mais espécies, além de um outro módulo contendo informações de feiras de produtos orgânicos e agroecológicos em que, além desses, ocorra a comercialização das PANC”, esclareceu, ao acrescentar que foi colocada
uma aba “sobre o app” contendo algumas informações. O idealizador do projeto disse, ainda, que o foco de sua dissertação é difundir tecnologias educativas para o maior conhecimento das PANC e explica que Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC) são todas aquelas que têm uma ou mais partes que podem ser consumidas na alimentação humana, in natura ou após o preparo culinário adequado, mas que acabam não sendo utilizadas na alimentação da maioria da população. Em alguns casos por falta de informação, em outros pela perda de hábitos alimentares mais antigos, muitas vezes vindos da sabedoria familiar. “Geralmente as PANC são espécies cujo cultivo não requer muito trabalho, mais rústicas, e por essa razão em algumas situações são consideradas mato ou espécies daninhas. Também se incluem na categoria das PANC subprodutos das espécies convencionais e que acabam sendo
descartados, como as folhas do rabanete”, afirmou o mestrando. Patelo acrescentou que as PANC possuem valores nutricionais importantes, que podem auxiliar na complementação alimentar, principalmente de populações mais carentes, ou em alguns casos até mesmo substitutos completos de espécies convencionais. O professor e orientador André Suêldo declarou que o trabalho do qual é orientador tem como tema “Plantas Alimentares não Convencionais (PANC )- levantamento e propostas de tecnologias educacionais para divulgação”. Além do aplicativo, existe também uma cartilha intitulada “Plantas encontradas em assentamentos no estado de Alagoas, nos municípios de Murici e Maragogi”. “Em nossa pesquisa encontramos uma agricultora que usa exclusivamente PANC na sua alimentação por ser vegana e não ter dinheiro para comprar alimentos na cidade. Temos uma quitanda em nossos quintais e nem sabemos do potencial destes alimentos: saudáveis sem agrotóxicos e de graça”, comparou Suêldo. Exemplo claro de Panc é a Papoula ou Hibisco que é bastante utilizada em ornamentação e suas pétalas podem ser utilizadas para fazer geleia. A taioba, folha de batata doce, ora-pro-nóbis, folha de abóbora, picão e major-gomes, entre outras, também fazem parte desse grupo.
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A fúria de Renanzinho
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fúria do governador Renanzinho contra o jornalista Arnaldo Ferreira revoltou não só a categoria como a população alagoana. Na realidade, ele está enfurecido com o alto índice de violência em Alagoas e apresenta números que nem ele mesmo sabe explicar, para minimizar a onda de crimes que assola o estado, principalmente no interior, onde se mata um e pendura outro para o dia seguinte.
ABCDO INTERIOR
n robertobaiabarros@hotmail.com
PELO INTERIOR
Dura realidade
Vamos a dura realidade: as delegacias estão “podres”, raras são as que têm condições de funcionar plenamente. E, o que é pior: os policiais, além de receberem salários de fome, estão “desarmados” diante do poderio bélico da bandidagem, que age livre, leve e solta nas cidades alagoanas. Deve-se levar em consideração que os policiais arriscam a sua vida diariamente e o atual governo não lhes oferece o apoio necessário para que desenvolvam suas atividades com segurança.
Medo do Collor
Outra questão que “justifica” a onda de nervosismo do governante alagoano é o medo de Fernando Collor que, apesar dos pesares, tem carisma e votos o suficiente para detonar a expectativa de Renanzinho, que sonha em ser senador
Ataque covarde
Enfim, se Renanzinho seguisse os conselhos do pai, deixaria as grosserias de lado e se dedicava ao trabalho. Como não segue essa linha, solta os cachorros em cima de quem não tem culpa dos seus desacertos, como foi o caso do respeitado jornalista Arnaldo Ferreira, que foi atacado e humilhado covardemente durante uma coletiva de imprensa.
Prisão no Sertão
Uma operação policial deflagrada na manhã de quarta-feira (7) em Mata Grande, no Alto Sertão de Alagoas, prendeu um homem acusado de participação em um assassinato no estado de Pernambuco em julho deste ano. A operação foi realizada em cumprimento a um mandado de prisão contra Paulo Ricardo de Jesus Júnior, vulgo “ Junior de Tino”. O mandado de prisão foi expedido pela juíza Vívian Maia Canen.
para uma moto. “Quando pegaram o dinheiro, me jogaram no chão e me chutaram. Pedi pelo amor de Deus para não me matarem”, contou a empresária.
Corpo desovado
De acordo com a justiça, no dia 7 de julho “Junior de Tino” e outros três comparsas assassinaram, em Inajá/PE, Valdelio Severino da Silva. O corpo foi desovado no município de Mata Grande, em Alagoas. (Com Correios do Sertão).
Olho d’Água Grande
Acompanhado de comerciantes, o prefeito Zé Adelson esteve vistoriando o andamento das obras de melhorias que estão sendo realizadas no mercado público de Olho d´Água Grande. Com uma reforma estrutural, os serviços incluem o piso, a instalação de revestimentos, reparos na rede elétrica e hidráulica, além de uma nova pintura.
Aquecer a economia
Para o gestor, é fundamental que os comerciantes acompanhem todos os investimentos que estão sendo feitos no ambiente. “Eles que vão habitar este espaço, por isso é importante que eles vejam o andamento dos serviços que estão sendo executados. Com a conclusão da obra, eles poderão comercializar seus produtos de forma mais organizada e bonita, o que contribuirá para atrair mais clientela e aquecer a economia”, disse Zé Adelson.
Continuam soltos
A polícia alagoana ainda não tem pistas do paradeiro dos dois assaltantes que tentaram estuprar e deceparam dois dedos da empresária Marizete Maria de Oliveira. O caso aconteceu em sua oficina de motos, localizada à Rua Maurício Pereira, vizinha à Loja do Lopes, em frente à Praça Padre Cícero, em Arapiraca.
Foram cruéis
Os dois assaltantes agiram de forma cruel e, segundo relato da vítima, só não a estupraram porque ao tentar arrancar seu sutiã, encontraram dois mil reais, que ela estava guardando para pagar o aluguel da loja e comprar peças
... Referência em projetos públicos de agricultura irrigada há 45 anos, técnicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) compartilharam a expertise da empresa pública durante o Workshop “Agronegócio e Uso de Válvulas Hidráulicas na Irrigação”. ... O evento foi promovido pela companhia em parceria com a Universidade Federal de Alagoas, por meio do Programa de Pós-Graduação em Agronomia e Proteção de Plantas do Centro de Ciências Agrárias (Ceca) e ocorreu na segunda-feira (5), no auditório do Ceca, em Rio Largo (AL). ... A programação do workshop foi composta de duas palestras, seguidas por mesas redondas, e o minicurso “Noções básicas sobre válvulas hidráulicas”, ministrado pelo engenheiro agrimensor da Codevasf Rodrigo Ribeiro Franco Vieira. O responsável pelo minicurso ainda realizou o lançamento do livro “Manual de Válvulas Hidráulicas”, de sua autoria. ... A primeira palestra tratou sobre sugestões de novos modelos de concepção, operação e gestão dos recursos hídricos na irrigação. A exposição foi seguida por uma mesa redonda que teve o professor Alexandro Cláudio de Almeida. ... A segunda exposição abordou as potencialidades de mercados para o agronegócio de fruticultura. O tema foi apresentado por Luiz Curado, assessor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf. ... A palestra foi seguida por uma mesa redonda conduzida pelo engenheiro agrônomo Luís Napoleão Casado, diretor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da companhia. ... Em comemoração à Semana Mundial do Aleitamento Materno, a Prefeitura de Arapiraca reuniu mães doadoras de leite, na terça-feira (6), no Banco de Leite Humano Ivete França Lima (BLH), no Centro, onde foram acolhidas pela equipe da unidade, que organizou uma tarde especial dedicada a elas, que são consideradas o coração do BLH . ... Na programação, roda de conversa, orientações sobre introdução alimentar, troca de experiências entre as participantes, equipe do BLH e convidados. ... Nosso agradecimento ao jornalista Davi Salsa que ficou responsável pela coluna durante o período de férias deste colunista. Um ótimo final de semana para todos e até a próxima edição!
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Rio São Francisco
Tigres da Índia
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população de tigres na Índia cresceu mais de 30% nos últimos quatro anos, revelam dados divulgados no último dia 30, pelo governo indiano. O número de tigres passou de 2.226 em 2014 para 2.967 em 2018. Com uma população de quase 3 mil tigres, a Índia se transformou em um “dos habitats mais seguros do mundo” para os felinos.
A 10ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco iniciou na segunda-feira, 5, os trabalhos de proteção ao meio ambiente e melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas. O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) coordena os trabalhos, contando com o apoio de órgãos estaduais e federais de defesa do meio ambiente, como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Com profissionais de diferentes áreas, distribuídos em 14 equipes, a etapa vai atuar em diversos setores, a exemplo do combate ao lançamento de efluentes sólidos e líquidos nas águas, além da captação irregular de recursos hídricos.
MEIO AMBIENTE Arthur Fontes arthurfontes425@gmail.com
Fiscalização de aterros
Pesquisa sobre aquecimento
Pesquisa realizada pelo Datafolha, divulgada no fim do último mês de julho mostrou que, para 85% dos brasileiros, o planeta está sofrendo aquecimento, e as atividades humanas contribuem muito para o fenômeno para 72% dos entrevistados. A pesquisa também detectou que o grau de aceitação da mudança climática é mais alto entre as pessoas com maior escolaridade. Na parcela de quem estudou até o ensino superior, 92% acreditam no aquecimento do planeta, contra 76% de quem tem ensino fundamental. A pesquisa ouviu 2.086 pessoas em 130 municípios do país, nos dias 4 e 5 de julho.
Técnicos do Instituto do Meio Ambiente estiveram, na quarta-feira da semana passada, 31, no local onde funciona o aterro de Maceió para vistoriar a área e apurar irregularidades denunciadas por moradores da região. Durante a fiscalização foi encontrada uma das lagoas de chorume com vazamento direto para uma área de vegetação nativa. A lagoa, construída para receber o excedente do chorume bruto gerado no aterro, chama atenção porque está fora da área das demais lagoas. No local a equipe encontrou um buraco recém escavado, na propriedade adjacente ao aterro, para drenar o chorume que estava vazando direto da lagoa, possivelmente devido a alguma infiltração.
Conservação da flora
A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) do Rio de Janeiro lançou um plano de ação para conservação da flora endêmica ameaçada. O objetivo é preservar 884 espécies nativas da flora fluminense, que só existem no Rio de Janeiro, com foco nas 513 espécies ameaçadas de extinção. Vale lembrar que o Rio é o primeiro estado a tomar esse tipo de iniciativa. A previsão é de que o plano comece a ser implementado a partir de setembro, com atividades como coleta de sementes e produção de mudas de espécies ameaçadas.
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SEGURANÇA NA RUA
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Cartilha incentiva mobilidade autônoma de crianças e adolescentes MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com
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ara aproveitar o momento em que se comemora o Dia do Pedestre (8 de agosto) e a Semana do Caminhar, a ONG Criança Segura lançou o e-book “Como ensinar crianças a se locomoverem de forma autônoma e segura”. A publicação busca chamar a atenção para pais, familiares e responsáveis por crianças sobre a importância da mobilidade ativa no desenvolvimento saudável dos pequenos. No livro digital a organização explica o que é mobilidade ativa e apresenta os benefícios de crianças e adolescentes utilizarem essa forma de locomoção. O objetivo do material foi oferecer a pais, familiares e responsáveis por crianças um material que os ajudasse a avaliar os prós e os contras de incentivar e permitir a mobilidade ativa e autônoma das crianças. “Nesse material explicamos diversos aspectos e ressaltamos as medidas de segurança necessárias para se avaliar esse processo”, afirmou a assessoria da ONG. De acordo informações da organização, o trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes de até 14 anos no Brasil, especialmente entre meninas e meninos na faixa etária de cinco a 14. Segundo a assessoria da Criança Segura, desde o ano passado a organização vem trabalhando mais ativamente com o tema da mobilidade por entender que ele é um ponto central de sua atuação. O documento é direcionado para qualquer público interessado, em especial pais, familiares e responsáveis por crianças e adolescentes. Ele pode mudar um pouco de acordo com a região, mas o importante é o adulto observar as questões relacionadas
à segurança e avaliar se a menina e o menino estão preparados para se locomoverem em segurança desacompanhados e se o ambiente onde se encontram é seguro o suficiente para isso. Embora o e-book incentive a mobilidade autônoma de crianças e adolescentes, eles nunca são responsáveis exclusivos por sua segurança. Sempre é o adulto. Na verdade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza que: “Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. “É importante entender que não estamos falando que a criança pode se cuidar sozinha, mas que os pais podem incentivar a autonomia das crianças. É diferente”, comparou. No material é informado que a partir dos 10 anos a criança tem desenvolvidas diversas habilidades e capacidades necessárias para entender e interagir com o trânsito, que é um sistema complexo, mas isso pode variar caso a caso. A indicação é que os pais observem seus filhos e, dentro de sua própria realidade, verifiquem se é possível oferecer autonomia para a criança e o adolescente para que eles passem a se locomover de forma autônoma. Vale ressaltar que a principal intenção do material é fornecer informações aos responsáveis para que eles aprendam a ensinar para seus filhos como transitarem em segurança quando estiverem desacompanhados. Mas isso é um processo. “Os pais vão ensinando os
comportamentos seguros aos filhos quando estão junto com eles, observando os locais por onde eles circulam e como seus filhos agem perante o trânsito. Dessa forma, conforme meninas e meninos vão crescendo e demonstrando terem habilidade suficiente para entender o que é um perigo, como agir e como evitá-lo, podem tomar a decisão sobre se é ou não o momento de permitir que a criança e o adolescente tenham essa autonomia de maneira mais embasada”, destaca a publicação. O livro é de fácil leitura e bas-
tante atrativo. São 21 páginas ilustradas que abordam o que é mobilidade ativa e exemplifica como andar a pé, de bicicleta e skate, patinete, patins, entre outras. Com qual idade a criança pode começar a transitar sozinha também é tema da publicação. Tem, ainda os benefícios de incentivar a mobilidade ativa das crianças e adolescentes, fatores de risco que devem ser observados e dúvidas frequentes sobre mobilidade infantil autônoma. Para adquirir o material, basta acessar o link: https://materiais. criancasegura.org.br/como-ensi-
nar-criancas-a-se-locomoveremde-forma-autonoma-e-segura. Ou, ainda, http://criancasegura. org.br/sobre-nos/. Criança Segura é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, dedicada à prevenção de acidentes com crianças e adolescentes de até 14 anos. A organização atua no Brasil desde 2001 e faz parte da rede internacional Safe Kids Worldwide, fundada em 1987, nos Estados Unidos, pelo cirurgião pediatra brasileiro Martin Eichelberger.
NA LISTA Para incentivar a mobilidade autônoma segura para crianças, o material traz uma checklist importante: n Desde de pequeno, mesmo quando ainda não for a hora de dar autonomia à criança, caminhe a pé com seu filho. Isso o ajudará a desenvolver uma melhor leitura do trânsito e fará com que ele aprenda com seu exemplo; n Avalie a idade da criança (a recomendação da Criança Segura é que somente a partir dos 10 anos de idade as crianças possam andar desacompanhadas nas ruas); n Conheça o caminho que seu filho irá fazer; n Avalie os riscos do trajeto e escolha o melhor caminho para a locomoção; n Se possível, crie uma rede de relacionamento com moradores e comerciantes do local para que eles estejam atentos à criança quando ela estiver circulando desacompanhada; n Faça o trajeto com seu filho explicando os comportamentos seguros e o caminho que ele deve seguir para ter mais segurança; n Faça o trajeto com a criança novamente, dessa vez observando se ele está adotando os comportamentos seguros e, sempre que necessário, explique novamente como ele deve agir; n Faça o percurso mais uma vez, dessa vez observando a criança com uma certa distância, deixando-a mais livre; n Se você perceber que ele está pronto, deixe ele ir sozinho na próxima vez.
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