Equatorial impõe em Alagoas a lei do mais forte

lar nada deva.

Da Reda O

AEquatorial Alagoas está pondo em prática em Alagoas a lei do mais forte. A empresa, que é concessionária de um serviço público, está impondo sua própria lei contra os consumidores, punindo aqueles que ousem questionar na justiça suas ações arbitrárias, desrespeitando decisões judiciais com expedientes de supressão de direitos do consumidor, através de expedientes escusos, agindo como uma empresa fora-da-lei, e produzindo um conjunto de práticas abusivas que já dão motivos a uma investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em defesa do povo de Alagoas.

Embora seja concessionária de um serviço público, a Equatorial Alagoas não tem em sua cartilha lugar para a principal recomendação do poder concedente (a União) que lhe obriga a igualdade no tratamen- to e proibição de qualquer tipo de discriminação com seus clientes.

Uma das práticas abusivas inauguradas pela empresa tem sido a apresentação de contas a vencer com um ou até dois meses de antecipação. Ou seja, em outubro o cliente já recebe contas de novembro e dezembro. Nenhum desses expedientes, no mínimo suspeitos, são antecedidos por informações sobre a razão dessa prática. É, sem dúvida, a Equatorial Alagoas exercendo ao limite o poder do monopólio. Monopólio de um serviço essencial.

Há indícios de que a empresa tem uma “lista negra” para clientes inoportunos, ou seja, aqueles que questionam, via judicial, suas práticas. Neste caso, mesmo com determinação da justiça contra qualquer ação punitiva, a empresa consegue punir o cliente negando, por exemplo, a ligação de energia em outro imóvel, embora seu titu-

O cliente de Código Único 0054392 é uma dessas vítimas, recebeu contas a vencer dois meses à frente e, como contestou, teve seu fornecimento de energia cortado. Outro expediente que está sendo usado pela empresa é a troca de medidores, que é feita sem que o usuário tenha algum poder de verificação se o equipamento já vem com “consumo” antecipado em seu interior.

Outro cliente, este do medidor de número 11849444, titular de outros três medidores, foi surpreendido com uma conta extra ao mês já faturado e quitado de R$ 3.512,00. Este cliente já havia sido objeto de uma cobrança indevida, em março de 2020, superior a R$ 7.000,00, fato contestado e, à época, reconhecido pela empresa como erro de leitura por funcionário de uma terceirizada que lhe presta esse serviço.

Neste caso, como diz o ditado que “gado escaldado de água fria tem medo”, o titular da conta 11849444 ingressou com ação contestando a cobrança junto ao Juízo da Comarca de Passo de Camaragibe. Foi dada a tutela de emergência pela juíza, proibindo atos punitivos por parte da empresa enquanto não fosse julgado o mérito da ação.

O autor da ação não poderia ser objeto de corte de energia, negativação ou outro expediente discriminatório. Mas ao alugar um imóvel em Maceió, através de uma conhecida imobiliária, o titular entrou na lista negra da Equatorial. Burlando a determinação judicial, a empresa não liga a energia no novo imóvel, apesar de três tentativas feitas pelo prejudicado. Sem contar que se trata de idoso, impedido de ingressar no imóvel, gerando prejuízos pessoais e econômico para esse cliente da empresa.

A Equatorial está empurrando garganta abaixo essas “contas” de “consumo não registrado”, sem nenhuma explicação plausível, e sem direito (pela empresa) de discussão quanto à legalidade dessas cobranças. O mesmo ocorre com a absurda apresentação de contas de dois meses à frente, com consumo baseado na mais pura ficção.

Conclusão: a Equatorial pode tudo, inclusive fabricar receita.

A Equatorial é o terceiro maior grupo de distribuição de energia do setor elétrico nacional. É dona das empresas distribuidoras do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Sul, Amapá e Goiás. Por trás dela estão os chamados fundos de private equity da gestora brasileira Partners, fundada em 1999 por ex-sócios do BTG Pactual, tendo ainda em seu controle o Opportunity, o Canada Pension Plan e o BlackRock.