COLUNA A indústria do dano moral

1- Recentemente um magistrado alagoano foi vítima dele próprio ao cair na tentação da chamada “indústria do dano moral”, que tem alimentado ambições de ganho fácil e tumultuado a vida dos meios de comunicação nos últimos 20 anos. O juiz queria indenização de uma empresa que contratou um professor de nome semelhante ao seu, como se isso fosse crime.

2- A condenação de quem fere a honra, a moral e a dignidade das pessoas está na lei, mas nos últimos anos esse direito tem sido usado para enriquecimento fácil de muita gente e, sobretudo, para sufocar jornalistas e veículos de comunicação que ousem denunciar atos de corrupção de agentes públicos.

O jet ski do juiz

Outra decisão que pode sinalizar uma luz no túnel escuro do espírito de corpo no Judiciário foi tomada pelo desembargador Klever Loureiro, que votou pela anulação de uma sentença corporativista que beneficia o colega Fábio Bittencourt.

É o caso imoral, indecente e ilegal do processo em que Bittencourt exigia da Yamaha do Brasil uma moto aquática zero km mais indenização por danos morais. Resumo da ópera bufa: o magistrado usou o jet ski por vários anos sem fazer manutenção e, já fora da garantia, a máquina pifou.

Derrotado em 1ª instância, Bittencourt recorreu ao tribunal, que reformou a sentença e mandou a Yamaha consertar a moto aquática de sua excelência.

A montadora entrou com Embargo de Declaração, mas o recurso foi rejeitado pela 1ª Câmara Cível, a despeito do voto divergente de Klever Loureiro, e o caso, que já desembarcou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve acabar no STJ.

A vingança do jet ski

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EDITOR

Fernando Araújo

CONSELHO EDITORIAL

3- Há mais de duas décadas este jornal e seus trabalhadores vêm sofrendo verdadeiro cerco judicial com centenas de ações por danos morais, impondo censura prévia e até ameaça de fechamento do veículo. Via de regra, essas condenações por danos morais são impagáveis pelo valor absurdo estipulado na sentença.

Na próxima terça-feira, 14, o Pleno do TJ deve julgar uma ação em que o desembargador Fábio Bittencourt denuncia o juiz Gustavo Souza Lima por desídia, que vem a ser a popular preguiça. Gustavo foi quem deu a primeira sentença negando a pretensão de Bittencourt no caso do jet ski. Inconformado, o desembargador denunciou o juiz ao tribunal, acusando-o de indolência no trabalho. Coisas de Alagoas!

Abre o jogo, Santoro

Te cuida, Lula

Servi Os Jur Dicos

Rodrigo Medeiros

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros e Maurício Moreira ARTE

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4- Como a lei não diz quanto vale a moral de um juiz, promotor, deputado ou de uma pessoa comum, todos ficam à vontade para precificar sua honra. No entanto, há o conceito jurídico de que a pena não deve ser tão leve que incentive à reincidência ao crime, nem tão pesada que leve o réu à falência. Em Alagoas tem prevalecido a segunda hipótese.

5- A falta de parâmetro no tamanho da pena tem gerado condenações absurdas. Em uma de tantas sentenças imorais, o EXTRA foi condenado a pagar indenização milionária a um juiz estelionatário envolvido em vários casos de corrupção. Sem condições financeiras, o jornal acabou sufocado em dívidas e cobranças judiciais infindáveis.

George Santoro, bafejado como mago das finanças em Alagoas, participou de seminário internacional onde revelou “segredos” de seu sucesso na Sefaz: gastar menos e arrecadar mais. Simples assim.

“Segredos de liquidificador”, diria o poeta Cazuza, se vivo fosse. Difícil é Santoro explicar como o Estado tinha R$ 5 bilhões em caixa até pouco antes das eleições e agora está zerado. O dinheiro sumiu ou era propaganda enganosa em ano eleitoral? É esse segredo que Alagoas quer ver revelado.

Sinal vermelho

Desde que identificou as digitais de Lula na decisão do STF que extinguiu o orçamento secreto, Lira tem trabalhado 24 horas por dia para unir as forças do atraso agrupadas no Centrão. No recado ao governo, o presidente da Câmara acena com a paz, mas também sinaliza que está pronto para a guerra.

A revista Crusoé vai além ao afirmar que “Lula continua fingido que Arthur Lira e o Congresso não estão lá. Mas os parlamentares estão apenas esperando para mostrar quem são os novos donos do pedaço”.

Primeiro-ministro

6-

Que a condenação do desembargador sirva ao menos de alerta à Justiça para dar um basta na imoral e predatória “indústria do dano moral”. O magistrado certamente apostou no corporativismo do Judiciário, mas a decisão acertada da juíza Eliane Normande Acioli sinaliza que no reino da toga nem tudo está podre.

Arthur Lira já avisou; o governo não tem votos para aprovar a reforma tributária, que tramita no Congresso. O recado a Lula não poderia ser mais direto: ou atende as exigências do Centrão ou não tem reforma alguma.

Renan Calheiros cansou de alertar ao presidente sobre o risco de fazer aliança com Arthur Lira, que trabalha para manter o governo como refém do Centrão. Sua única preocupação é manejar o orçamento da União e garantir cargos públicos para seus aliados.

O presidente da Câmara dos Deputados age como primeiroministro do Centrão e articula a mudança no regime de governo para instalar o semipresidencialismo no país e até estipula 2034 como data ideal para a mudança. Lula, se não se cuidar, passará de presidente da República a ordenador de despesas a serviço de Arthur Lira.