Caso do suposto conluio entre magistrados vai para o STJ

Processo envolvendo Fábio Bittencourt

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

Mais um capítulo da novela “jet ski da discórdia”, trama que envolve dois juízes, um desembargador e a Yahama Motor do Brasil Ltda, acaba de acontecer. De um lado, o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo é suspeito de usar a Justiça – de forma arbitrária – para conseguir o conserto de seu veículo aquático. Do outro, a companhia japonesa luta para comprovar perante a lei que não teria a responsabilidade de arcar com reparos e custos de manutenção da moto aquática após seis anos de uso. O caso que parece mais um problema para o Procon já passou pela 1ª Câmara Cível do Judiciário alagoano, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, agora, alçou voos maiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No entanto, foram os bastidores de todo o processo judicial que ganharam os holofotes. Bittencourt, ex-corregedor-geral da Justiça de Alagoas e proprietário do veículo que adquiriu em 2012, processou a Yamaha seis anos depois reclamando de problemas de funcionamento do jet ski. A empresa contestou e afirmou que a moto aquática já tinha sido utilizada além do prazo de garantia para o caso de defeitos e que uma peça deixou de funcionar por falta de manutenção. Revoltado, o magistrado, segundo denúncia levada ao CNJ, teria se aproveitado no final de 2020 da licença médica do juiz Gustavo de Souza Lima, da 12ª Vara Cível da Capital, onde a ação tramitava, para conseguir um resultado favorável no processo.

Para conquistar sua vitória, teria arquitetado o remanejamento do juiz Bruno Araújo Massoud para a 12ª Vara e este teria agido de forma contrária a uma perícia judicial para beneficiar o desembargador em possível esquema de troca de favores. Vale destacar que Massoud expediu a decisão favorável a Bittencourt no dia 31 de dezembro de 2020, em pleno recesso forense sem que fosse o juiz de plantão.

Outro fato suspeito complica ainda mais a situação dos magistrados. Massoud agiu após o encerramento da licença médica do juiz titular da 12ª Vara Cível da Capital, que finalizou no dia 19 de dezembro de 2020. Ou seja, proferiu a sentença quando não mais figurava como substituto da uni- dade judiciária.

E as suspeitas de conluio não param por aí. O magistrado Gustavo Souza Lima entrou com pedido de licença médica em 26 de novembro de 2020, no entanto o ato de designação do juiz substituto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 23 de novembro, antes mesmo da deflagração do pedido administrativo de licença médica pelo juiz titular. Também ouvido pelo CNJ, Lima declarou que estaria sofrendo incisivo e persistente assédio por parte do desembargador, à época da corregedorGeral da Justiça. O juiz considerou uma forma de represália um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado posteriormente contra ele por Fábio Bittencourt que o acusa de improdutividade e que deve ser julgado na próxima terça, 14, pelo TJ.

Decis Es

No dia 2 de dezembro do ano passado, membros da 1ª Câmara Cível condenaram a Yamaha a pagar o conserto do jet ski de Fábio José Bittencourt Araújo. Caso não cumprisse a decisão, a empresa seria multada em R$ 500 por dia de desobediência. Os desembargadores decidiram ainda que a organização japonesa teria que pagar ao magistrado uma indenização de R$

5 mil por danos morais. A Yahama recorreu, mas não teve sucesso. No dia 1º de março, a 1ª Câmara Cível manteve a decisão anterior descartando o voto divergente, em embargo de declaração, do desembargador Klever Rêgo Loureiro, que considerou a nomeação de Massoud como substituto uma “inconteste e inegável transgressão ao princípio do Juiz natural”.

Com mais essa derrota, o caso agora vai para o STJ, o que pode complicar a situação para o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, uma vez que a atual presidente da Corte é a ministra Maria Thereza de Assis Moura, ex-corregedora Nacional de Justiça que conhece a novela do jet ski de “cor e salteado”

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Em despacho datado de 26 de maio de 2022, a então correge-dora Nacional de Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relata que a desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas Elizabeth Carvalho do Nascimento citou em sessão gravada em vídeo a suposta ilicitude perpetrada pelo desembargador envolvendo o processo de um jet ski.

A ministra também faz referência ao assédio de Bittencourt ao magistrado titular da Vara onde a demanda transitava, Gustavo Souza Lima, que se recusava a atender à pretensão do desembargador.

O Pedido de Providências (PP) 0009126-69.2021.2.00.0000, no qual Bittencourt e o juiz Bruno Massoud são investigados pelo CNJ, ainda não foi concluído.

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