Promotor de Justiça é investigado por suspeita de furar fila de vacinação

Rodrigo Lavor teria declarado ser bombeiro, além de usar atestado médico assinado pela esposa

DA REDAÇÃO atestado a médica não utilizou o nome de casada, fato que difere do seu registro no CRM (Conselho Regional de Medicina), que expõe seu nome completo: Mariana Gadelha Matos Lavor.

O promotor tomou duas doses da vacina Astrazeneca na capital paraibana. A primeira no dia 7 de maio de 2021, alegando fazer parte da Segurança Pública, e a segunda dose em 12 de agosto daquele ano, dessa vez por comorbidade atestada pela esposa. Lavor foi empossado promotor de Justiça de Alagoas em novembro de 2017.

É CRIME?

Opromotor

de Justiça Rodrigo Ferreira Lavor Rodrigues da Cruz está sendo investigado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) suspeito de ter furado a fila para vacinação contra a covid-19 em 2021, época em que a imunização estava sendo realizada por etapas conforme faixa etária, profissão desempenhada e comorbidade. O caso chegou em Alagoas após denúncia anônima protocolada no Ministério Público da Paraíba, estado onde o promotor nasceu. Conforme a promotora de Justiça de João Pessoa Jovana Maria Silva Tabosa, Lavor teria declarado que era integrante da força de segurança no cargo de bombeiro militar “sem que de fato o seja”.

Além dele, outras duas pessoas também teriam furado a fila do Plano Nacional de Imunização (PNI), mas desta vez alegando comorbidades que não possuíam. Tratam-se do advogado Eduardo Araújo e de Cavalcante Mylena Alencar Formiga, essa última membro do Ministério Público do Trabalho da Paraíba. Na denúncia encaminhada a Alagoas, a promotora de Justiça destaca que as vacinações dos citados podem ser comprovadas no Portal da Transparência do Município de João Pessoa. Ao EXTRA, a assessoria de comunicação do MP de Alagoas confirmou que o caso foi oficiado à Corregedoria do órgão e que a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) já instaurou proce- dimento administrativo.

O caso tramita sob número 02.2021.00002924-3 no órgão fiscalizador. Após solicitação do chefe do MP alagoano, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, o secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Antônio de Souza Rocha, encaminhou receituário médico de julho de 2021 que solicitava a vacinação do promotor de Justiça de Alagoas por causa de comorbidade: hipertensão arterial sistêmica. A receita é da médica Mariana Gadelha Matos, esposa de Rodrigo Lavor. Embora tenham se casado em 2019, em seu carimbo profissional no

Um caso de fura-fila que ganhou repercussão nacional não foi qualificado como crime. Conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), somente pode haver responsabilização criminal nos casos de condutas previamente criminalizadas, adequadas e claramente descritas pelo legislador. Sendo assim, o desrespeito às regras de vacinação, embora moralmente reprovável, não se caracteriza como ilícito penal. Esse entendimento foi adotado pela 5ª Turma da Corte em outubro do ano passado, para confirmar a decisão de trancar o inquérito aberto contra o cantor Wesley Safadão e sua mulher, Thyane Dantas, por furarem a fila da vacinação contra a covid-19 no Ceará.

A criminalização do fura-fila de vacina ainda está sendo discutida no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 25/2021, aprovado pela Câmara e ainda pendente de análise pelo Senado. A proposta tipifica as condutas de infração de medida de imunização e corrupção em planos de imunização. No caso de Safadão, para o ministro João Otávio de Noronha, as elementares desses tipos penais não estão presentes na conduta do casal. Segundo ele, não houve no caso apropriação ou desvio de doses de vacina contra a covid-19.

Já quanto à corrupção passiva, ela teria sido cometida pelos funcionários que facilitaram a vacinação do cantor, de modo que o próprio beneficiário deveria ser enquadrado em outro delito: corrupção ativa. “Portanto, é incabível, por falta de amparo legal, a pretensão do Ministério Público de exercer pretensão punitiva ancorada em interpretação extensiva, através do desvirtuamento da mens legis (espírito da lei)”, disse o ministro à época.

Mais Empregos

Ind Stria Corte Fabril Inaugurada No Polo Do Vestu Rio De S O Miguel Dos Campos

APrefeitura de São Miguel dos Campos inaugurou esta semana, na terça-feira, 7, a Fábrica Corte Fabril no Polo do Vestuário Vera Cruz. A marca é a segunda que está sendo instalada e vem para contribuir com o desenvolvimento e geração de emprego no município.

O evento foi realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedecti), juntamente com o governo do Estado, Casa da Indústria (Fiea) e Sindvest.

Participaram do evento o governador Paulo Dantas, o prefeito George Clemente, o vice-prefeito Dr. Benildo Chagas, o secretário da Sedecti, Álvaro Leiva, o presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Diney Torres, o presidente da Casa da Indústria, José Carlos Lyra, o empresário e presidente do Sindivest, Francisco Acioli, e as empresárias Laís e Lara Amorim. Os deputados estaduais Fátima Canuto, Silvio Camelo, Ronaldo Medeiros e André Silva também participaram da inauguração, além de vereadores e outros integrantes do governo do Estado e da prefeitura.

O prefeito George Clemente falou sobre a inauguração. “Mais uma novidade para comemorarmos! Estamos aqui, hoje, inaugurando a segunda empresa do Polo do Vestuário Vera Cruz, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: a Corte Fabril. Através dessa empresa será possível gerar mais empregos e renda no nosso município. Reiteramos a importância do desenvolvimento mercantil no estado de Alagoas, assim como em nosso município, que agora está na rota do comércio alagoano”, afirmou o prefeito.

O secretário Álvaro Leiva falou sobre o momento. “É uma enorme alegria para todos nós que trabalhamos para que o Polo do Vestuário saísse do papel. Não podemos deixar de agradecer ao prefeito George Clemente, e ao Francisco

Acioli que esteve conosco para que fosse possível essa parceria. E mais ainda, dizer que hoje, mulheres capacitadas pela Unidade de Capacitação do Vestuário Vera Cruz podem conquistar essas oportunidades de emprego”, declarou.

Através do Decreto Estadual n° 88.878, assinado pelo governador Paulo Dantas, a instalação desta indústria foi facilitada. O decreto concede a isenção do ICMS para empresa do setor têxtil industrial, com atividade principal de fabricação de produtos têxteis, ou confecção de artigos de vestuários e acessórios, que estão adimplentes e são optantes do Simples Nacional.

PRODESAM

O Polo do Vestuário Vera Cruz foi criado através do Programa de Desenvolvimento Integrado de São Miguel dos Campos (Prodesam) com o intuito de valorizar e contemplar a mão de obra miguelense, sendo uma parceria da Prefeitura de São Miguel dos Campos, através da Sedecti, com a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) e com o Sindicato das Indústrias do Vestuário, da Confecção de Roupas Íntimas e da Fabricação de Bijuterias e de Joalherias do Estado de Alagoas (Sindivest-AL).

Artesãos recebem Carteira Nacional do Artesão

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) de São Miguel dos Campos, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços de Alagoas (Sedics), reuniu, na quinta-feira (9), na Casa da Cultura, dezenas de artesãos miguelenses para a entrega da Carteira Nacional do Artesão, possibilitando a formalização e integração em feiras, programas e demais benefícios direcionados a este ofício.

Também ocorreu a abertura da exposição “Mãos que criam, arte que transforma”, com a presença da equipe do programa Alagoas Feito À Mão, idealizado pela Sedics.

O secretário municipal de Cultura, André Vieira, falou sobre o momento. “Estamos trazendo o melhor da arte alagoana com dezenas de peças que remontam à identidade e memória do povo alagoano, além de estarmos dando o devido reconhecimento e oportunidades aos nossos artesãos. A gestão do prefeito George tem resgatado e dado dignidade à nossa cultura”.

A secretária de Estado de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Caroline Balbino, a secretária da Primeira Infância e presidente da Comissão do Alagoas Feita à Mão, Paula Dantas, o secretário municipal de Articulação Política, Jó Clemente, a vereadora Giselda

Cavalcante, e, representando os artesãos miguelenses, as artesãs, Gidelma e Zilda, foram os presentes que fizeram uso da fala.

A exposição “Mãos que criam, arte que transforma” foi idealizada em alusão ao Dia do Artesão, que comemorado a 19 de março, e ocorre em parceria com artesãos, grupos produtivos e galeria.

Na exposição, estão incluídos objetos de André da Marinheira, Jasson, João das Alagoas, Irineia, de associações e grupos produtivos como Bordelie, ArtIlha, Mimos de Dona Peró, Fulo e Amor Caseado, além de peças do acervo da Galeria Karandash. A solenidade contou com a apresentação da Mestra das Taieiras Ana Paula, do músico Wallas Alves e da cantora Lucilene Silva.