Edicao713

R$

2

0 0 ,

extra www.novoextra.com.br

MACEIÓ - ALAGOAS

ANO XIV - Nº 713- 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013

VEJA O LISTÃO DOS NOVOS ADVOGADOS ALAGOANOS

STJ INVESTIGA DESEMBARGADOR POR RECEBER PROPINA

Washington Luiz teria exigido R$ 400 mil para favorecer a máfia da merenda P/6

ESTADO SUSPENDE REPASSE MENSAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS P/ 9

TRE MULTA NIVALDO JATOBÁ POR TENTAR LUDIBRIAR A JUSTIÇA ELEITORAL P/ 18

P/10

MELINA FREITAS DEIXA ROMBO DE R$ 15 MILHÕES EM PIRANHAS; SALVO-CONDUTO EVITA A SUA PRISÃO P/7

ROMBO DA CONSTRUTORA FALCÃO É DE R$ 70 MILHÕES SÓ EM ALAGOAS P/ 15

TJ MANTÉM JOÃO BELTRÃO COMO MANDANTE DA MORTE DO CABO GONÇALVES P/ 11

2 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013

COLUNASURURU

Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados

DA REDAÇÃO

(Millor Fernandes)

Famiglia Farias

Fim da linha

O

prefeito Rogério Farias, de Barra de Santo Antônio, é um expert em nepotismo e pode até ir parar no livro dos recordes. Vejamos: sua esposa Rume exerce dois cargos de secretaria, um na prefeitura do marido e o outro em Porto de Pedras, governada pela filha Camila, além de um alto cargo na Assembleia Legislativa. É tríplice secretária.

A irmã de Rogério, Ana Eliza, também é assessora de dois prefeitos: na Barra, trabalha no gabinete de Rogério e em Maceió é assessora especial do prefeito Rui Palmeira. É bi-secretária. Ainda não se sabe se tem cargo na Assembleia.

Para completar o time, Marcos Cansanção, marido de Camila Farias recebe dois salários: como vice-prefeito de Flexeiras e como secretário do município administrado pela esposa.

PC Farias deve estar envergonhado.

FRASE DA SEMANA

“Acabamos com um dos últimos focos da escravidão no Brasil”

Renan Calheiros, sobre a consolidação dos direitos dos empregados domésticos

Eleições 2014 Fontes do PT local garantem que Lula e Dilma subirão no palanque de Biu de Lira para governador e Collor para senador. Téo, o tucano querido de Dilma, deve apoiar seu vice Nonô ou o tucano Alexandre Toledo.

Biu ou Nonô?

O senador Fernando Collor tem reafirmado que sua prioridade em 2014 é a reeleição, mas não descarta a possibilidade de disputar o governo de Alagoas, dependendo dos candidatos. Não escolhe adversário, mas se for à guerra contra Nonô, acha que levará no primeiro turno. Será?

Justa homenagem O procurador de Justiça Luciano Chagas foi homenageado em Fortaleza pelo Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público. Chagas é o único representante do Ministério Público alagoano que já integrou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no mandato 2005/2007.

Será que sai?

1

A ordem é clara: o Tribunal de Justiça de Alagoas tem que fazer o concurso para os cartórios. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça e também vale para outros estados. Por aqui, a maioria das serventias extrajudiciais está irregular.

2

A pergunta que fica: será que o concurso vai mesmo acontecer?

O responsável pela realizaçaõ do certame é o desembargador

Os problemas financeiros das empresas do Grupo João Lyra estão cada vez mais sérios. A crise que dura anos parece que chegou ao fim da linha. E tudo indica que não haverá uma solução amigável entre o empresário e seus credores.

Ocupação Investigado O deputado Arthur Lira agora tem mais um processo judicial. O filho do senador Biu de Lira será investigado pelo Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro e corrupção. O processo já está com o ministro Marco Aurélio Mello. As informações são do Blog do jornalista Odilon.

Supersalários O vereador Chico Filho (PP) vai encaminhar aos órgãos da aministraçao pública municipal, estadual e federalna a relação de vereadores de Maceió. O motivo: evitar que eles recebam salários maiores que o teto constitucional. A medida foi fruto de uma conversa com a promotora Fernanda Moreira.

Fugindo do problema A ação de Chico Filho tem um objetivo claro, que é fugir de problema. As inesperadas ações contra Arnaldo Fontan e Galba Novaes deixaram o neovereador e presidente da Câmara assustado.

Ele já tem dito para assessores que chegou a pouco tempo

Indefinição Téo Vilela ainda não decidiu quem vai apoiar na disputa pela sua sucessão. Até agora, são três nomes: o vice-governador Nonô, o senador Benedito de Lira e o deputado federal Alexandre Toledo.

Acordos De um lado, Nonô diz que tem preferência porque o acordo em 2010 é que ele seria o candidato à sucessão. Do outro, Biu de Lira destaca seu desempenho nas duas últimas eleições. Toledo, por sua vez, corre por fora: o objetivo é garantir espaço.

Divisão Téo, Nonô, Biu e Toledo sabem de uma coisa: não é bom dividir a base. O outro lado é forte e uma divisão pode facilitar a vitória dos adversários. E, para completar, Nonô ainda amarga a derrota sofrida por seu partido na eleição do ano pasado.

Aliás, duas fazendas do Grupo João Lyra foram ocupadas por integrantes de movimentos sem terra na quinta-feira (28). Os militantes, das mais variadas vertentes, afirmaram que entraram “nas terras para ficar, já que a usina está falida e sem funcionar”.

Delivery

1

Alagoas inovou no serviço público. Mas não foi positivamente. A novidade agora é a contratação de atestado médico com entrega delivery. Isso mesmo!

O servidor — protegido pelos grandes de cada órgão — falta ao trabalho e faz apenas uma ligação para conseguir o atestado.

2

E a moda pegou lá na Sefaz.

Mas só com um funcionário. É um suposto fiscal de renda, utilizador assíduo do atestado delivery. Aliás, é suposto fiscal porque só aparece no trabalho de vez em quando. É o chamado fiscal de renda turista.

Irregularidades As multas de trânsito em Arapiraca são cada vez mais constantes.

O problema é que os guardas municipais são os primeiros a cometer atrocidades no trânsito.

Seguem a máxima: faça o que digo, mas não faça o que eu faço.

Mais caro Remédios ficam até 6,31% mais caros a partir deste sábado. De-

extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 -

3

JORGEOLIVEIRA arapiraca@yahoo.com

Siga-me: @jorgearapiraca

Demônios da democracia Rio - O governador de Pernambuco começa a ser demonizado pelos petistas depois que demonstrou o desejo de concorrer à presidência da república. De aliado incondicional dos petistas, Eduardo Campos virou traidor, ingrato, um verme que ousa desafiar a hegemonia petista lançando seu nome à vontade soberana do povo de escolher um candidato para ser governado. A atitude da cúpula petista lembra atos de truculências só vistos nas ditaduras, onde os déspotas se apegavam de tal forma ao poder que para se manter no trono prendiam, torturavam e matavam àqueles que se atreviam a desafiá-los ou ameaçavam a sua estrutura de governo que se mantinham graças ao populismo barato, as pesquisas de opinião fabricadas e a criaçãodos programas da indigência, a exemplo do Bolsa Família que está transformando homens e mulheres em párias da sociedade e da leniência.

Eduardo Campos, Aécio Neves e Marina da Silva, que hoje se apresentam como virtuais candidatos à presidência, vão ter sua vidas vasculhadas e devassadas por um grupo de capas pretas aloprados do PT que se especializaram em denegrir imagens e desmoralizar com dossiês apócrifos os que se atrevem a desafiá-los no jogo politico, mesmo que esse jogo seja legal, legítimo e democrático. Com o poder nas mãos e o estado aparelhado, o PT pretende se perpetuar no poder, a exemplo de outros partidos que chegaram ao poder na América do Sul como na Bolívia, Venezuela, Equador, Argentina, sem falar, é claro, de Cuba, onde os irmãos Castros sitiaram o país, transformando-o nos últimos 50 anos numa extensão de seus quintais.

A manipulação do voto, a transformação de programas sociais em currais eleitorais e o populismo desenfreado nessas republiquetas de bananas provocam a emersão de ditadores civis que se julgam donos do povo e do governo. O até então aliado do PT, Eduardo Campos, o governador de Pernambuco, virou inimigo número porque ousou ensaiar uma candidatura a presidente. É assim que o lulapetismo age para impedir candidaturas que confrontam seus interesses e arranham seu feudo político.

O lobista Nos últimos dias, o Brasil descobriu estupefato que o ex-presidente Lula transformou-se no mais bem remunerado lobista do país. Viajando em velozes jatos de empreiteiras, ele já percorreu vários países do mundo onde essas empresas têm obras influenciando contratos e concorrências, muitos deles nascidos no final de seu governo. Assume, sem restrições, o lugar do parceiro José Dirceu que nadou de braçada nesse tipo de trabalho quando Lula estava no poder.

Serviço Lula não tem receio de se envolver com as empreiteiras. Considera que presta um grande serviço a nação quando despacha com governos de outros países por recomendação dessas empresas que também detêm grandes obras no Brasil.Não se intimida diante das críticas de que virou empregado de um grupo empresarial – as empreiteiras – que volta e meia está envolvido em escândalos, responde a processos por obras superfaturadas e é o principal agente corruptor do governo. Lula se abstém de tudo isso e com a maior naturalidade, ou seria cara de pau mesmo, viaja nos jatos executivos desses empresários para usar a influência que ainda tem como ex-presidente e amigo intimo da presi-

Conivências Os petistas criaram uma rede de comunicação invejável nos últimos dez anos de poder. Espalharam seus tentáculos por blogueiros amigos e conquistaram uma imprensa servil e mercenária que vive às custas do dinheiro público. Distribui dinheiro para milhares de jornais chapas -brancas espalhados pelo país a pretexto de pagar oficiais do Executivo.

Internet

Direitos Com a votação da lei, as empregadas domésticas passaram a ter agora os seguintes direitos: indenização em caso de despedida sem justa causa, seguro desemprego, FGTS, garantia de salario mínimo, adicional noturno, salário-família, proteção ao salario, jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, observância de normas de higiene, saúde e segurança, hora extra, auxílio creche e pré-escola, reconhecimento de acordo e convenções coletivas, seguro contra acidente de trabalho, proibição de discriminação de salário, de função e de critérios de admissão, proibição de trabalho noturno, em condições insalubres ou perigoso a menores de 16 anos e proibição de

Para manter uma rede social atuante, responsável por deformar a imagem de adversários políticos, o governo vai gastar este ano 90 milhões de reais. Esse dinheiro é injetado diretamente nos bloques aliados do governo em forma de propaganda para enganar a legislação e os órgãos fiscalizadores. É assim que o PT comanda o pais, manipulando a imprensa, comprando jornalistas e criando o seu próprio império de comunicação.

O Chávez Ao contrário do que fez o finado Chaves na Venezuela que não renovou os contratos das grandes redes de televisão, no Brasil os petistas preferem manipular a comunicação nos bastidores para dissimular o respeito a liberdade de imprensa e de expressão.

Escravidão “Acabamos com um dos últimos focos da escravidão no Brasil”, com esta frase o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou o resultado da votação da emenda à Constituição que igualou os direitos da empregada doméstica aos outros trabalhadores brasileiros. Renan estava eufórico com o acontecimento porque, segundo ele, chegava ao fim uma das maiores injustiças sociais e trabalhistas contra uma classe que não tinha seus direitos reconhecidos.

discriminação com pessoa com deficiência.

Descoberta

A cada depoimento que surge no filme “Olhar de Nise” , no Rio, descobre-se como a psiquiatra Nise da Silveira se cercava de alagoanos para executar seus trabalhos que revolucionaram o mundo. Dois deles, por exemplo, Agilberto Calaça (foto), psiquiatra, há mais de 30 anos no Rio de Janeiro, e a antropóloga Luitgarde de Oliveira (foto), foram pessoas da confiança da médica e seus principais colaboradores durante anos.

Revelação Os dois colaboradores da doutora Nise da Silveira fazem fantásticas revelações no filme “Olhar de Nise” que está sendo rodado no Rio em vários locais: Santa Teresa, Engenho de Dentro (Hospital D. Pedro II), Catete, Flamengo e em um es-

4 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 Atrás de votos

GABRIELMOUSINHO

Muitos políticos aproveitando a Semana Santa fizeram a festa na capital e no interior doando peixes para a população. Em nome do social. Ah, bom.

gabrielmousinho@bol.com.br

Vilela usa tática de Maquiavel

Confronto

É visível o clima de insatisfação entre alguns integrantes da Mesa Diretora da Câmara e até Silvânio Barbosa já pediu o boné e caiu fora. A administração do vereador Chico Holanda (foto) parece que não vir agradando a gregos e troianos. Alguns poucos ainda se mantêm fiel ao presidente, mas do jeito que a coisa vai os apoios vão se tornando escassos.

O

governador Teotônio Vilela não deve ficar mesmo até o fim do seu governo. É candidatíssimo a Senador, mas trabalha como Maquiavel, o Príncipe, para não atrair a ira do senador Fernando Collor, um crítico feroz do governo.

Téo já fez reuniões com a cúpula do partido, discutiu alternativa e deixou transparecer que é mesmo candidato, mas, como grande raposa política, tenta passar para a população que ficará até o fim do governo para se livrar da marcação do ex-presidente Fernando Collor. No capítulo 18 do livro que fez história, Maquiavel argumenta que o governante deve ser dissimulado quando é necessário, porém nunca deixando transparecer sua dissimulação. Não é necessário, a um príncipe, possuir todas as qualidades, mas é preciso parecer ser piedoso, fiel, humano, íntegro e religioso já que às vezes é necessário agir em contrário a essas virtudes, porém é necessário que esteja disposto a modelar-se de acordo com o tempo e a necessidade.

Os comentários de que ele, Vilela, estava decidido a ir até o fim do seu governo, não passou de uma estratégia, utilizada há séculos por líderes da época.

Ele quer mergulhar e evitar a metralhadora giratória contra o seu governo, por que, livre dela por um bom tempo, iria respirar com mais tranqüilidade. Mas o seu projeto é disputar mesmo a vaga de Senador. O governador pode até convocar uma entrevista coletiva e dizer que ficará até o último dia, mas faltando pouco tempo, vai explicar que recebeu pressões dos amigos e das lideranças políticas e por isso mesmo será candidato ao Senado. É esperar pra ver.

Sem convencer

A direção do Departamento de Estradas de Rodagem, o DER, andou dando explicações sobre o pagamento de diárias a seus servidores, cujos valores vão para a estratosfera. Mas não tem convencido muita gente, nem do próprio governo.

Abandonada

São cada vez mais críticas as condições da rodovia Al-101 Norte.

Parece que foi esquecida pelo governo, ao contrário da Al-101 que ganhou a sua duplicação. A estrada apresenta buracos, má conservação e sinalização em todo o trecho, nem pensar.

Perguntar não ofende

Quando o Instituto do Meio Ambiente vai obrigar a Usina Triunfo a adquirir filtros para acabar com a poluição dos seus bueiros em época de moagem?

Perguntar não ofende 2

Retro-escavadeiras têm feito um estrago muito grande nas imediações da Usina Utinga Leão, ao retirar areia às margens do rio, numa verdadeira agressão ao meio ambiente. Cadê o IMA?

Energia solar Proíbe, prefeito, proíbe

Não dá mais para conviver com o trânsito na Avenida Fernandes Lima. Se não bastasse o número excessivo de veículos, além das carretas, patróis, cegonhas, caminhões e ônibus em filas desorganizadas que desfilam por ali, os agentes da SMTT pouco fazem para melhorar o conturbado trânsito. Se não houver proibição do tráfego pesado no horário de pico, a situação vai piorar ainda mais. Proíbe, prefeito, proíbe.

Calote à vista?

Na última semana surgiram informações na mídia nacional de que a Eletrobras de Alagoas e do Piauí estão no processo de privatização, pois vêm acumulando prejuízos ano após ano. Mas os compradores devem ficar cientes, pelo menos na Eletrobras de Alagoas, que a empresa tem um débito com os trabalhadores do Plano Bresser de mais de 1 bilhão de reais e que a causa já foi ganha até no Supremo Tribunal Federal. Quem vai pagar a conta? Quanto vale mesmo a

O vereador Sílvio Camelo deu uma boa ideia ao sugerir que, paulatinamente, os atuais semáforos, na sua maioria de péssima qualidade, sejam substituídos por energia solar. Salvo engano já existe um funcionando próximo ao Macro, no Tabuleiro e como é uma energia limpa e econômica, seria bem interessante para o município aproveitar esta sugestão do vereador cujo projeto está em andamento na Câmara.

Nave espacial

Em rota de colisão com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação, o secretário Adriano Soares bateu forte numa entrevista ao radialista França Moura. Disse, entre outras colocações, que a sede do Sinteal, no Mutange, é tão suntuosa que parece mais uma nave espacial.

É candidato

O senador Benedito de Lira vai topar a parada e sair candidato ao Governo do Estado. Quando ele se dispôs a se candidatar ao Senado da República, pouca gente acreditava inclusive jornalistas conceituados. Mas o Biu foi e chegou lá.

Nadando em dinheiro

Adriano Soares fez questão ainda de colocar em outras palavras, que o Sinteal está nadando em dinheiro. Fatura cerca de 4 milhões de reais por ano e não presta contas a ninguém.

A verdade, disse o secretário, é que ´´quando a Educação vai bem, o Sinteal vai mal´´. Ou seja, o Sindicato é contra tudo que se faz em benefício dos trabalhadores, como a aprovação pela Assembleia Legislativa do PCCS, detonou o secretário.

Estaleiro

O prefeito Rui Palmeira, que gosta de uma boa pelada, vai passar uns dias sem freqüentar os campos de futebol. Lesionou tensões de um dos pés, mas já está em franca recuperação. Os adversários, no campo, naturalmente, que se preparem.

Obstinado

Político obstinado, trabalhador incansável e atencioso permanente com seus aliados políticos, Benedito de Lira sabe que chegou o momento de suceder a Téo Vilela. E tem cacife político suficiente para isso. A partir de agora terá que formar um grupo para montar estratégias e tocar o projeto. Irá para as eleições de 2014 como franco atirador, sem nenhum prejuízo político caso haja algum percalço pelo caminho. Mas ele acredita que não. E quem conhece o Biu tem a certeza de que ele só entra em campanha pra valer.

Apoio

Além do governador Téo Vilela que deverá lhe dar apoio incondicional, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, também embarcará na mesma missão. Benedito de Lira, na campanha para prefeito, foi fundamental para a eleição de Rui.

Quem será?

O candidato a vice de Lira ainda é mistério.

Isso só será resolvido no final do ano, de acordo com as composições que já começam de vento em popa.

Tiro errado

O Congresso Nacional ao aprovar os direitos da empregada doméstica e mais algumas coisas, esqueceu que a população da classe média não é empresária. Que elas têm direito tem, mas é preciso reavaliar a carga tributária aos assalariados, uma das maiores do mundo. Para não haver demissão em massa.

extra EDITORIAL

- MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 -

5

OPINIÃO

As redações do Enem, retrato da educação POR LUIZ CARLOS AMORIM

Escritor

O

Licença para roubar

O

instituto do habeas corpus é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. É o que diz a lei ao garantir o sagrado direito do cidadão de ir e vir. É bom sempre lembrar que o habeas corpus não foi criado para proteger marginais nem evitar que ladrões do dinheiro público sejam encarcerados. Sejam eles simples funcionários públicos ou gestores de alto coturno, inclusive os criminosos de colarinho-branco, com parentesco nas cortes de Justiça.

Esse princípio, no entanto, não é levado a sério pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que vem generalizando a regra ao conceder salvoconduto a prefeitos envolvidos na malversação de recursos públicos em ações propostas ou já em andamento.

Com isso, o TJ abre um perigoso precedente ao fornecer atestado de idoneidade ao cidadão que comete desvio de conduta, seja em qualquer esfera, notadamente quando há fundadas suspeitas de desvio de dinheiro pú-

blico, pois aqui se tem como fonte a arrecadação de impostos pagos pelo contribuinte.

Nos últimos dias, o TJ tem agido célere na concessão de habeas corpus preventivos para evitar a prisão de ex-gestores municipais acusados de improbidade administrativa, inclusive a filha de um desembargador, beneficiada com um salvo-conduto.

Assim, a sociedade fica desprotegida diante da contumácia na concessão de habeas corpus, surgindo várias ações após o cumprimento de mandados de prisão contra gestores desonestos. Nesse sentido, o habeas corpus tem sua limitação e não deve ser banalizado, como vem ocorrendo em Alagoas.

O Tribunal de Justiça há de debruçarse sobre a questão e apreciar caso a caso, sem nenhuma influência, seja política ou econômica, ou mesmo quando se visualiza a possibilidade de vir a ser atingido algum parente de autoridade judiciária. Só assim, o velho TJ poderá resgatar sua credibilidade, há muito jogada na vala comum do corporativismo, do compadrio e do patrimonialismo.

escândalo do ENEM da vez é a correção das redações das provas do ano passado. O MEC, agora, é obrigado a dar vistas da redação corrigida ao prestador da prova.

Então o jornal O Globo pediu que quem tivesse tirado nota mil na redação do Enem enviasse cópia da mesma, para expor bons desempenhos, bons exemplos.

Acontece que o jornal recebeu redações nota 1000 com muitos erros, com erros crassos que evidenciam o fato de que aqueles textos não mereciam a nota máxima que lhe foi conferida.

As redações apresentavam erros de grafia e graves problemas de concordância verbal, acentuação e pontuação. “Rasoavel”, “enchergar” e “trousse”, são alguns dos muitos problemas encontrados. Quando questionado, o Inep justificou: “uma redação nota 1.000 deve ser sempre um excelente texto, mesmo que apresente alguns desvios em cada competência avaliada. A tolerância deve-se à consideração, e isto é relevante do ponto de vista pedagógico, de ser o participante do Enem, por definição, um egresso do ensino médio, ainda em processo de letramento na transição para o nível superior”.Ainda o Inep: “um texto pode apresentar eventuais erros de grafia, mas pode ser rico em sua organização sintática, revelando um excelente domínio das estruturas da língua portuguesa”. Se faço erro de grafia e de concordância, como posso ter excelente domínio da língua portuguesa? Que “especialistas” em linguística e língua portuguesa são esses? Inep deve

ser abreviação de ineptos, pelo visto.

Quer dizer, o MEC dá nota máxima para redações com “desvios”, confirmando a má qualidade do ensino no Brasil, atestando, mais uma vez, a falência da nossa educação. Que gestores da educação de um país dão nota máxima para uma redação com erros crassos, erros de quem tem uma escola ruim, que não consegue ensinar os estudantes a escrever com correção a língua mãe? E ainda justificam a irresponsabilidade de quem corrige as redações, como se fosse uma coisa normal? Aliás, cá pra nós, essas redações são mesmo corrigidas?

Não é normal, absolutamente, sucatear a educação, não qualificando e não pagando decentemente professores, não fazendo manutenção de escolas, não as equipando minimamente. Não é normal fazer modificações no ensino que empobrecem cada vez mais a educação brasileira, como aumentar o prazo para alfabetização de nossas crianças – de sete para oito anos, como foi feito recentemente. Ou alterar o sistema de alfabetização, que sempre funcionou tão bem, para um novo que faz com que as crianças cheguem ao terceiro, ao quarto ano, sem saberem, efetivamente, ler e escrever.

Por incompetência dos gestores da educação, nossos estudantes estão indo para as universidades cada vez menos preparados e saem de lá cada vez mais profissionais que não estão aptos a exercer a profissão escolhida.

E esses mesmos gestores não tem nenhum problema em confirmar isso, dizendo que é “normal” dar nota máxima para uma redação com erros.

EDITORA NOVO EXTRA LTDA - CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Steet Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL - CEP: 57.000-580

DIRETOR Carlos Augusto Moreira EDITOR Fernando Araújo

CONSELHO EDITORIAL ARTE Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa Fábio Alberto - 9351.9882 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA SERVIÇOS JURÍDICOS 3317.7245 - 9982.0322 Vieira & Gonzalez

FAX - 3317.7248 IMPRESSO - Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

6 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 CORRUPÇÃO NO TJ

Desembargador Washington Luiz é acusado de cobrar propina para beneficiar empresa ligada à máfia da merenda escolar em SP e Alagoas

STJ investiga o desembargador Washington Luiz por receber propina Magistrado teria recebido R$ 400 mil para favorecer, na Justiça, empresa citada em máfia da merenda ODILON RIOS

Repórter

A

s investigações sobre o esquema da merenda escolar em São Paulo chegaram a Alagoas e atingiram o Tribunal de Justiça do Estado, mais exatamente o ex-presidente do TJ e desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.

Com ampla influência política em prefeituras do Sertão, ele responde a inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o ano passado. O magistrado é

acusado de receber propina para facilitar a aprovação de processos a uma das empresas do esquema da merenda, com atuação em Alagoas.

O processo no STJ corre em segredo de Justiça e a relatora é a ministra Eliana Calmon. O MP paulista encaminhou o “caso Alagoas” para o Ministério Público Estadual. Intercepções telefônicas mostram que um assessor do desembargador, identificado como Morgan, recebeu R$ 400 mil da empresa do esquema da merenda.

Em 20 de dezembro de 2007,

Washington Luiz tomou, pela segunda vez, a mesma decisão: obrigou a Prefeitura de Maceió a retomar contrato com a SP Alimentação, terceirizando a merenda escolar na capital. O agravo de instrumento havia sido movido pela empresa contra a Prefeitura.

Coincidentemente, no mesmo dia, a Procuradoria Geral do Município (PGM) recebeu uma notificação do Ministério Público Estadual, que proibia o município de efetuar qualquer pagamento à SP Alimentação.

Chama a atenção que no dia

15 de junho de 2012, a SP moveu uma nova ação para a retomada da terceirização. Só que, desta vez, o desembargador alegou razões de foro íntimo e pediu a TJ para redistribuir a ação para outro desembargador.

O esquema da merenda em Maceió foi descoberto em 2006, pelo Ministério Público Estadual de Alagoas. Uma prática semelhante aconteceu em São Paulo, só que foi descoberto há dois anos.

E o MP paulista pediu ajuda aos promotores locais para os trabalhos.

As investigações em Alagoas reuniram 17 mil páginas, distribuidas em dois CDs. É neste material em que aparece a negociação da propina entre o assessor do desembargador e a SP. Por outro lado, a SP mantinha um esquema de alto nível de repetição de comida nas escolas municipais. Isso poderia indicar que os alunos estavam se alimentando melhor. Não era verdade. Cada prato sujo - uma medida para cada merenda consumida- valia por dois, na matemática da SP. Se os alunos repetissem, o valor dobrava: valia quatro.

Só que a creche Herbert Viana, em Maceió, não tinha sequer fogão. Servia lanche aos alunos. Na hora de cobrar, a SP transformava o lanche em refeição.

E foi assim, de lanches rápidos ou pratos de merenda dobrados

que a SP montou o esquema na capital, encerrado em 2007- sob recomendação do MP local.

Abril de 2010: em São Paulo, o empresário Genivaldo Marques dos Santos, pivô da chamada “máfia da merenda”, relatou ao Ministério Público Estadual (MPE) do Estado supostos pagamentos de propinas e doações ilegais para campanhas eleitorais em pelo menos 57 cidades e dois governos estaduais.

O empresário fornecia informações a promotores desde 2006 em troca da redução da pena (delação premiada).

Segundo ele, a “máfia da merenda” atuava em Maceió, Recife, Diadema (São Paulo), São Luis (Maranhão), Carapicuíba, Taubaté, Marília, estas últimas em São Paulo. Entre os citados, um deputado federal. Em Maceió, a máfia pagava propina de 15%, todo o dia 10, o que equivalia a R$ 35 mil.

Com as investigações em segredo, não é possível saber- aindase o desembargador participava do mensalinho.

CANETADA A caneta do ex-presidente do TJ em Alagoas é conhecida desde 2006, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento para apurar os supersalários de juizes e desembargadores no País.

Na época, Washington era corregedor do TJ. Segundo o então presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), juiz Paulo Zacarias, “de uma canetada só”, o desembargador recebeu, a título de diferenças salariais, R$ 666.587,53 mil. O então desembargador Antônio Sapucaia encaminhou a representação ao CNJ. Em 2009, o CNJ mandou o desembargador devolver, aos cofres públicos, R$ 354 mil.

Neste mesmo ano, relatório de inspeção do CNJ feito no tribunal alagoano constatou que o gabinete de Washington Luiz tinha cinco estações de trabalho, 50 metros quadrados e 34 servidores. Ou seja, gente demais trabalhando para um único servidor público.

Na época, o desembargador Washington Luiz alegou que os funcionários trabalhavam em escala de dois turnos.

extra

-

MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 -

7

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Em Piranhas, Melina Freitas desviou R$ 15 milhões só em notas frias Pai de ex-prefeita, desembargador Washington Luiz preferia morrer a ver filha presa; conseguiu um salvo-conduto ODILON RIOS

Repórter

E

nquanto o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luiz, tem explicações a dar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sua filha e ex-prefeita de Piranhas, Melina Freitas (PMDB), terá de gastar muito dinheiro com advogados para provar que não desviou R$ 15 milhões, só em notas fiscais frias, da Prefeitura da cidade, para obras licitadas com empresas fantasmas ou que tiveram os dados clonados.

Sob risco de prisão, em menos de um dia, ela pediu - e conseguiu do Tribunal de Justiça - um salvo-conduto na sexta-feira (22).

Um recorde. O pai de Melina procurou integrantes do TJ: “Prefiro morrer a ver minha filha presa”, disse. Não verá.

Também enrolado nas investigações do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual, o ex-prefeito

de Maragogi, Marcos Madeira (PSD), só conseguiu o salvo-conduto três meses depois do decreto de prisão contra ele. Disposto a não colaborar com as investigações, Marcos Madeira saiu pela porta dos fundos e fugiu de Maragogi. Antes, conseguiu empregar a mulher na Assembleia Legislativa, em cargo comissionado.

Para conceder o salvo-conduto a Melina, o desembargador Fernando Tourinho Filho aceitou os argumentos da defesa. Primeiro, ela não representaria risco nem de intimidar nem de corromper testemunhas, “uma vez que nem ao menos as mesmas foram delineadas, nem foram indicadas as formas que tal prática poderia restar caracterizada”.

Segundo: Melina poderia sofrer “possível constrangimento” na prisão. Solta, não afeta a “paz social no município de Piranhas”, “não tendo acesso aos documentos que possam comprovar algum tipo de ilícito”.

Foram os mesmos argumentos usados para oferecer o salvo-

Ex-prefeita Melina Freitas pediu e ganhou salvo-conduto do TJ para evitar sua prisão por improbidade conduto ao ex-prefeito de Maravilha, Márcio Fidelson, acusado de desviar menos dinheiro que Melina: R$ 2 milhões.

O festival de salvo-condutos para prefeitos acusados em crimes revoltou integrantes da 17ª Vara Criminal e do Gecoc. “Isso é uma imoralidade, uma safadeza”, disse um dos membros, sob anonimato.

Eles compararam a decisão de integrantes do TJ a soltar um ladrão de um banco. A pessoa usa um maçarico, arranca alguns milhares de reais de um caixa eletrônico e é preso. Aparentemen-

te, por não ser o dono do banco, não tem como gerir os horários de abertura e fechamento do cofre, ter acesso a papeis nem coagir funcionários.

Mas, solto, é um elemento perigoso por manter contato com outros integrantes de quadrilhas.

Chama a atenção nas investigações: a quadrilha arregimentava várias prefeituras. Oferecia 50% de “lucros” aos prefeitos. Um negócio vantajoso, descoberto em Maragogi. Marcos Madeira desviou R$ 2,5 milhões.

Em Maravilha, empresas eram

vítimas da quadrilha porque os dados fiscais eram copiados e transferidos de forma fraudulenta e com falsificação de assinaturas.

Outras empresas venciam as licitações, mas não realizavam qualquer obra.

Seja como for, a Prefeitura de Piranhas - entre todas elas - lidera, de longe, o esquema de fraudes. Era vista como um “lugar blindado”. Agora, o Gecoc e a 17ª Vara esperam estourar outros esquemas em mais prefeituras. Isso se os desembargadores do Tribunal de Justiça colaborarem.

8 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 ECONOMIA

Senado contesta decisão do STF sobre royalties Renan Calheiros diz que ministra Cármen Lúcia não poderia ter concedido liminar sem submetê-la ao plenário da corte JOSÉ CRUZ

Agência Senado

O

presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou nesta segunda-feira (25) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão que suspendeu a aplicação da nova redação da Lei dos Royalties (Lei 12.734/12).

No agravo regimental elaborado por advogados da Casa, Renan questiona o fato de o Congresso não ter sido notificado para prestar informações antes de a ministra Cármen Lúcia conceder a liminar. Na última segunda-feira (18), ela entendeu ser necessária a suspensão devido à dificuldade que seria desfazer o repasse de lucros a entes federativos, nos moldes da nova legislação, caso tivesse de esperar por uma definição do Plenário do Supremo.

A liminar concedida por Cármen Lúcia é referente à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro. O agravo apresentado pelo Senado ques-

tiona o fato de a decisão ter sido monocrática, e que o Congresso não foi previamente notificado.

Para os advogados da Casa, somente o Plenário do STF poderia se manifestar sobre o tema e decidir pela suspensão dos artigos da Lei dos Royalties. A apresentação do recurso foi anunciada hoje à tarde por Renan.

No entanto, ele não falou sobre o assunto na tribuna do plenário, onde discursou sobre biocombustíveis, e repassou à sua assessoria a tarefa de explicar os termos agravo.

“No mérito, argumentou-se [na liminar de Cármen Lúcia] que o art. 20, § 1º, da Constituição assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios participação nos resultados (natureza remuneratória) e compensação pela exploração do petróleo e do gás natural, bens de propriedade da União, incumbindo à legislação ordinária a definição dos modelos distribuição e dos percentuais respectivos. Nesse sentido, defendeu-se ser prerrogativa precípua do Congresso Nacional tanto a definição quanto a alteração dessas

regras, considerando especialmente as variações de produção e de preço do barril de petróleo”, diz trecho do agravo regimental.

Para Renan, o Supremo “não pode se constituir em instância revisora das decisões políticas” do Legislativo. O agravo pondera que a decisão de suspender temporariamente a aplicação da lei pode trazer prejuízo a estados não produtores. Com a liminar, ficaram suspensos os repasses mensais a unidades federativas por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP), mantendo-se o antigo modelo de distribuição.

Essa divisão concentra as destinações de recursos majoritariamente para estados e municípios produtores.

Tão logo foi anunciada a liminar de Cármen Lúcia, representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se disseram “aliviados” com a suspensão dos efeitos da nova legislação.

Em contrapartida, entes não produtores sinalizaram com proposta de emenda à Constituição para reincorporar à legislação o aumento de repasse interrompido com a liminar da

Renan: O Supremo não é instância revisora de atos do Congresso

extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 -

9

DE VOLTA AO CALOTE

PRECATÓRIOS:

Estado suspende repasses e aguarda definição do STF Decisão do STF acabou com parcelamento dos precatórios, mas agora não há sequer previsão para que credores recebem seu dinheiro VICTOR AVNER

victoravner@yahoo.com.br

U

ma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe duas novidades para quem tem precatórios a receber. A primeira é que os pagamentos agora não podem mais ser parcelados em 15 anos, como estava sendo feito ultimamente.

A outra novidade, no entanto, não é nada boa: estados e municípios devem suspender o repasse do dinheiro pelas próximas semanas – e Alagoas será um deles.

Assim como aconteceu nos demais estados brasileiros, o governo de Alagoas adotou os critérios da Emenda Constitucional 62/2009 para fazer o pagamento de seus credores. Esses critérios incluíam o parcelamento da dívida em até 15 anos e o repasse de 1,5% da receita corrente líquida para o Tribunal de Justiça, órgão que deveria efetuar os pagamentos.

Acontece que, nos dias 13 e 14

deste mês, os ministros do Supremo julgaram duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que mudaram as regras do pagamento.

A principal mudança foi a proibição de que a dívida seja parcelada. Com a decisão, estados e municípios têm que fazer repasses ainda maiores de recursos para concretizar o pagamento das dívidas judiciais. E é isso que vai atrapalhar o pagamento.

Em Alagoas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) procura alternativas para pagar os precatórios. “A gente tem que aguardar o Supremo.

Os ministros vão se reunir de novo para dirimir os prazos para que todos os Estados têm para passar a cumprir a decisão”, declara Cláudio Acioli, sub-procurador geral do Estado. Até lá, o repasse vai ficar suspenso. “Não pode mais ser feito da forma como determinava a Emenda”, completa.

Embora trágico para os credores, o corte no repasse é uma medida legal e necessária. Enquanto o STF não publicar o acórdão do julgamento

que considerou trechos da Emenda Constitucional irregulares, os Estados e municípios devedores não podem efetuar o pagamento. Era essa emenda que determinava o regime de pagamento das dívidas judiciais e, sem ela, os critérios deixaram de existir. Em suma, surgiu o chamado vácuo jurídico: sem base legal para o pagamento, a dívida não será paga.

Além disso, o fim do parcelamento exige que o valor do repasse seja maior. Para Acioli, o aumento na despesa pode atrapalhar o planejamento do Estado. “Vamos ter que aumentar o valor do repasse, mas todos os estados estão com seus orçamentos fluindo. Se isso for de imediato [o cumprimento da decisão do STF], teremos um problema. É uma despesa extraordinária, que não era esperada”, comenta.

Para Acioli, apenas é preciso dar fim ao vácuo jurídico criado com a decisão do STF. “Já havia pessoas recebendo os precatórios, sendo contempladas. Precisamos dessa definição do Supremo para saber quais serão

Procurador Cláudio Acioli diz que é preciso aguardar acórdão do STF os procedimentos a partir de agora”, pontua. De acordo com o sub-procurador geral, a PGE já iniciou um levantamento para saber o impacto das mudanças no orçamento do Estado e quais serão as medidas judiciais possíveis para regularizar o pagamento.

No entanto, não há previsão para que a situação seja regularizada. Os ministros do STF não definiram um prazo para publicar o acórdão do julgamento, o texto que explicaria as medidas que devem ser adotadas a partir de agora. E essa publicação pode levar meses. É o mesmo que aconteceu, por exemplo, com a 17ª Vara Criminal da Capital. O órgão judiciário foi reformulado pelo STF no ano passado, mas até agora a Corte superior não publicou o acórdão explicando como a Vara deve funcionar.

Mesmo tendo atrapalhado indiretamente o pagamento das dívidas judiciais, o sub-procurador geral considera que a decisão do STF foi correta. Na avaliação de Acioli, parcelar o pagamento dos precatórios seria um tipo de calote, já que a dívida era reconhecida pelo Judiciário. “A decisão foi sábia, porque a emenda realmente dava um calote. Uma dívida que já teve seu pagamento determinado pela Justiça não pode ser parcelada em 15 anos”, ressalta.

O calote provocado pelo parcelamento acabou, mas também, pelo menos por enquanto, não há previsão para que os credores vejam o dinheiro em suas contas. Para quem tem precatórios a receber, resta apenas uma alternativa: esperar.

10 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 PROVÃO EM XEQUE

Exame da OAB tem pior resultado desde a unificação da prova Para a Ordem, esse baixo índice de aprovação tem origem na má qualidade das faculdades de Direito e até do ensino médio DA REDAÇÃO

O

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o resultado preliminar com os nomes dos aprovados no IX Exame de Ordem Unificado, aplicado nacionalmente pelo Conselho Federal.

Dos 114.763 candidatos que prestaram a prova desde a etapa inicial, 11.820 obtiveram êxito e vão receber a carteira de advogado, perfazendo um percentual de 10,3% de aprovação nesta edição do exame.

Para o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem da OAB, Leonardo Avelino, o baixo índice de aprovação não surpreende.

Segundo ele, a tendência é que o percentual sempre oscile entre 10% e 15% a cada edição do exame. Avelino sugere ainda que a explicação para os tímidos números seria a má qualidade das faculdades de Direito e até do ensino médio.

— Muitos que prestam o exame não são capazes nem de interpretar com profundidade um texto. Essa é uma lacuna deixada pelo ensino médio que as faculdades não conseguem suprir porque não há tempo para isso — argumenta Avelino. O presidente da Comissão Nacional do Exame da Ordem apontou ainda medidas que poderiam reverter o quadro

de baixa aprovação, como o estágio obrigatório em órgão público na graduação, além do acordo firmado entre a OAB e o Ministério da Educação (MEC) que prevê um marco regulatório para os cursos de Direito no país.

Para ser aprovado era necessário tirar pelo menos nota seis na prova que consistia em uma peça profissional, que valia 5 pontos, e em quatro questões (cada uma valendo 1,25 pontos) sob a forma de situações-problema, de uma das seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e seu correspondente direito processual.

O índice de reprovação na primeira fase desta edição do Exame da OAB foi recorde: apenas pouco mais de 16% dos inscritos passaram para a segunda fase.

O exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Também podem participar os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do 9.º e 10.º semestres. A aprovação no exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advoga-

Veja lista dos novos advogdos alagoanos MACEIÓ Abelardo Vieira Cavalcante Junior, Alessandro De Lima Soares, Alex Rodrigo Rosas Andrade Santana, Aline De Oliveira Vital, Amanda Matos Cardoso, Amine Dandrada Tenório Almeida Silva, Andressa De Freitas Santos, Andressa Gama Góes, Antonieta Rívia Cavalcanti Albuquerque, Antonio Jorge Messias Da Silva, Antonio Marx Almeida Souza, Bárbara Kelly Coutinho Das Neves, Bianka Pacheco Carvalho Ramos, Bruno Leite Pacheco, Caio Víctor Martins Cavalcante Amorim, Camila Cristina De Mesquita Leão, Camila Maria Da Silva Moreira, Carla Rafaela De Oliveira Lima Silva, Carlos Eduardo Nogueira, Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo Da Silva, Carlos Silva De Carvalho, Carolina Fernanda Cordeiro, Caroline Vicente Brandão Vieira, Charlington Harryson Brechó Monteiro, Cícero Marcelo Da Silva, Cláudia Maria Da Silva, Cléia Alves Da Costa,

Cristiano Da Silva Torres, Daniela Toledo Buarque, Danyel Hugo Tenório Dos Santos, David Deleon Lopes Da Silva, Diego Cavalcante Barros, Diego Gomes Dos Santos, Diego Marcus Costa Mousinho, Diego Passos Lima, Diogo Cardoso De Brito Albuquerque, De Melo Braga, Diogo Ulisses De Moura Costa, Diogo Vieira Da Cunha Do Amaral Reis, Edson Gama Peixoto Neto, Eduardo Costa Melo, Emanuell Levino Santos Oliveira, Fábio Henrique Rocha, Fábio Michey Costa Da Silva, Felipe Vilela Fernandes, Fernando Antônio Correia Tavares, Fernando Simões De Almeida Júnior, Filipe Barbosa Da Nóbrega Medeiros, Filipe Calheiros De Albuquerque, Francisco De Assis Silva Filho, Francisco Jose Ribeiro Sampaio, Francy Layny Sobreira Barbosa De Souza, Frederico Martins Silva, Gabriela Medeiros Arruda, Gilmário Augusto Sucupira, Guglielmo Alves Pereira, Gustavo De Melo Silva, Gustavo Hugo Santos Lessa,

Gustavo Mário Coelho Da Paz Amorim Fernandes, Haroldo Lucca Gonçales, Helder Monteiro Brito, Hélvio Correia Barros Junior, Hênio César Cordeiro De Oliveira, Henrique Paulo De Miranda, Isaac Barradas Nunes, Isabelle Ramalho Tavares De Messias, Ivanildo Nascimento De Melo Junior, Jamson José Da Silva, Jhonatha Pereira Pedrosa, João Omena Batista, João Paulo Duarte Pereira, Joaquim Cabral Da Costa Neto, José Cícero Nunes Correia, Juliana Dias Góis Rodrigues De Queiroz, Juliana Paranhos De Melo, Kamila Emmanuelle Melo Da Silva, Karla Mirelle Terêncio Costa, Karolina Gama Carnaúba Azevedo, Kívia Raene Araújo Galdino, Kleber Antonio Azevedo Moreira Mello, Lara Cosme Farias Costa, Larissa Maria Da Silva Melo, Laryssa Flávia Lucena Romão, Leonardo José De Melo Fernandes, Leonardo Sarmento Sampaio, Lilyan Rejane De Oliveira Carvalho, Luana Pinto Valença De Freitas, Luciana Castro Biagiote, Luciana Nunes Dos Santos, Luiz Carlos Costa, Luiz Carlos Dos Santos Filho, Manoel Felino Tenório Bisneto, Marcela Pereira Torres, Marco Aurélio Lessa Tenório Cavalcante, Marcus Vinicius Lacet Batista, Marcus Vinícius Suruagy Amaral Borges, Maria Carolina De Lucena Sarmento, Maria Helena Rodrigues Marques Luz, Maria Raquel Firmino Ramos, Mariana De Almeida E Silva, Mariana Gracita Pereira Lima, Mariana Melo De Oliveira Lima Costa, Mariana Melo Gomes Da Silva, Mauro Henrique Neves Sales, Mércia Maria Da Silva, Milena Maria Cavalcante Testa, Mírian Carla Bezerra Dias, Moisés Calheiros De Almeida, Nivaldo Silva Júnior, Noêmia Fernanda Carvalho Wanderley, Otávio Fernandes Da Silva Filho, Pablo Porto De Carvalho, Paula Maria Soares Mota, Paula Roberta Rocha Vieira,

Paulo Roberto Medeiros Sarmento, Pedro Cardoso Ferro Sousa, Priscila Cerqueira Wanderley, Rafael Rocha Novais, Raphael Rodolfo Torres Gaia, Raphael Rodrigues De Souza, Reinaldo Braga Da Silva Júnior, Renato Carvalho Beltrão Silva, Renato Floering Tavares, Ricardo Buarque Tenório Junior, Ricardo Santana Souza, Ricardo Willians Neves Santana, Roberto De Souza Marques Silva, Rodolph De Macedo Lopes, Rosana Monteiro Damião, Sélito Baschirotto, Sérgio Guimarães Ferreira De Macedo, Solaide Ferreira Do Nascimento, Stephanie Leitão Lundgren, Tancrêdo Ribeiro Bento Júnior, Tatiana Valéria Amorim Santos, Thales Gustavo Correia Da Silva, Thamyres Correia Cardoso Barros, Thiago Da Silva Lima Nicácio, Thiago Diogo Veras, Thiago Mendes Cavalcante, Túlio Avelino Teles De Andrade, Uriel Delgado De Almeida, Vanessa Paes De Vasconcelos, Vanessa Vasconcelos Rodrigues Santos, Victor Vital Quixada Padilha, Vinícius Lamenha Lins Pinheiro, Yasmim De Azevedo Soares, Ylana Thaysa Holanda Lima Yuri Marcel Melo Oliveira.

ARAPIRACA Allisson Thiago Porto De Oliveira, Amália Maria Lopes Santos Carvalho, Ana Cristina Dos Santos Silva Basto, Anderson Cavalcante Da Silva, Danyelle Januário Primo, Eliana Karla Nunes Silva, Fernanda Karolliny Porto De Oliveira, Giory Magno Cavalcante Ferro, Glécia Cristina Da Silva, Jorgiana Gaspar Feitosa, Jose Agostinho Dos Santos Neto, José Cícero Pereira Pitta, Jully Mariana Araujo Dos Santos, Lourival Barbosa De Carvalho Júnior, Luiz Gustavo Tavares Vasconcelos, Manoel Eusébio Dos Santos Neto, Paulo Victor De Lima Rodrigues, Rodrigo Pereira Silva, Rousy Karla Bezerra Alves, Thabta Samantha De Assis Bandeira, Werberte Barros Rezende Carvalho.

extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 -

11

IMPUNIDADE PARLAMENTAR

João Beltrão continua na mira da Justiça

Presidente do TJ/AL, José Carlos Malta Marques, dicidiu pela manutenção do deputado estadual, João Beltrão, como réu no caso da execução do militar Cabo Gonçalves

Presidente do TJ nega agravo de instrumento em favor do deputado; JB permanece como réu pela execução do Cabo Gonçalves JOÃO MOUSINHO

joao_mousinho@hotmail.com

N

a terça-feira, 26, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, negou o recurso impetrado pelo advogado de defesa do deputado estadual, João Beltrão de Siqueira, José Fragoso. O agravo de instrumento encaminhado ao TJ/AL pedia que a Corte revesse a decisão que colocou Beltrão como réu no caso Gonçalves, já que o parlamentar é acusado de ser um dos mentores da execução do ex-cabo da Polícia Militar, José Gonçalves da Silva Filho, crime ocorrido em 1996.

A reportagem do jornal Extra entrou em contato com o advogado José Fragoso, que disse estar analisando a situação para tomar alguma providência. “A princípio vamos aguardar o julgamento para depois tomar algum posicionamento em relação a ter que recorrer para outra instância”, revelou.

Vale ressaltar que o deputado João Beltrão goza do foro privilegiado, devido sua prerrogativa de função, e por isso não pode ser posto a júri popular. Quem julgará sua ação penal serão os 15 integrantes do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas.

João Beltrão já foi ouvido pelo desembargador José Carlos Mal-

ta Marques, assim como algumas testemunhas. O processo encontra-se bem encaminhado e até o final do ano o deputado pode ser posto no banco dos réus.

DECISÃO DE MALTA MARQUES Para o desembargador José Carlos Malta Marques não havia elementos fáticos ou jurídicos suficientes no agravo de instrumento impetrado por José Fragoso para que o Tribunal de Justiça revesse a decisão tomada, ainda no ano passado, que aceitou abrir processo contra João Beltrão.

A matéria publicada pelo portal do Tribunal de Justiça traz um trecho da decisão tomada por Malta Marques: “Não há, portanto, de se falar em ilicitude na atuação do juízo da 17ª Vara Criminal da Capital, pois no momento em que procederam à oitiva dos corréus delatores (Manoel Francisco Cavalcante e Marcos Antônio Cavalcante), não se podia antever que eles imputariam a autoria intelectual do crime a autoridades detentoras, à época, de foro por prerrogativa de função.”

A EXECUÇÃO José Gonçalves da Silva Filho, o cabo Gonçalves, era um dos homens mais temidos da Polícia Militar de Alagoas, foi emboscado e assassinado com mais de 70 tiros em maio de 1996 quando abastecia seu veículo em um posto de

combustíveis no acesso ao Conjunto Benedito Bentes. Os pistoleiros usaram pistola calibre 380 e de 9 milímetro, espingarda calibre 12 e metralhadora. A execução do militar foi ordenada pelos deputados Chico Tenório, João Beltrão e Antônio Albuquerque.

A execução do militar foi ordenada pelos deputados João Beltrão e Francisco Tenório. A revelação foi feita pelo ex-tenentecoronel PM Manoel Francisco Cavalcante em depoimento prestado na manhã do dia 14 de dezembro de 2009, ao juiz Maurício César Breda Filho, na presença do representante do Ministério Público Estadual, promotor Marcos Mousinho. No interrogatório, Manoel Francisco Cavalcante destacou que o crime foi motivado pelo fato de o deputado João Beltrão

acreditar que o cabo Gonçalves tinha um plano para matá-lo. Disse que a princípio Francisco Tenório se fez de desentendido. Negou, mas confirmou que realmente o cabo Gonçalves tinha interesse na execução. Cavalcante apontou como executores o soldado Tenório e o cabo conhecido por João Fubá, posteriormente assassinado no distrito de Pescaria.

MAIS CRIMES DE BELTRÃO João Beltrão é acusado de ser o autor intelectual do assassinato do bancário Dimas Holanda, crime ocorrido em abril de 1999, em Maceió. Coronel Cavalcante, que era amigo de João Beltrão, disse à Justiça que o deputado mandou matar Dimas Holanda porque o bancário vinha “dando em cima” da sua amante, de nome Clécia

Oliveira, de União dos Palmares.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os crimes atribuídos ao deputado João Beltrão serão julgados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, inclusive os homicídios praticados em outros Estados.

Beltrão deve ser julgado pelo assassinato do fazendeiro alagoano Pedro Daniel de Oliveira Lins, o Pedrinho Arapiraca, executado com 15 tiros de pistola e escopeta, no município de Taguatinga, em Tocantins, em julho de 2001.

O entendimento do STJ também vale para o caso do Maranhão, onde Beltrão é acusado de mandar executar outro fazendeiro por motivos idênticos ao homicídio praticado em Tocantins. O crime ocorreu no dia 30 de maio de 2000 no município de Santa Luzia do Paruá; a vítima foi o agricultor Paulo José Gonzaga dos Santos, executado a tiros.

Também pesa contra o deputado os assassinatos em 2003 dos ourives Magelo da Silva e José Cerqueira, que foram vistos pela última vez conversando com o ex -policial civil Jesse James, homem de confiança do parlamentar, que confirmou a compra de joias no valor de R$ 350,00. O deputado disse à polícia que também efetuou compras de joias, mas teria pagado o valor combinado à vista.

12 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 CLIENTELISMO

Prefeitura de Joaquim Gomes vira cabide de emprego Enquanto escola continua fechada e área de saúde vive caos, prefeito Toinho Batista cria mais de 90 cargos na sua gestão MARIA SALÉSIA

sallesia@hotmail.com

O

prefeito de Joaquim Gomes, Antônio de Araújo Barros, oToinho Batista (PSDB), quer transformar a administração pública municipal em cabide de emprego. O projeto de Lei Nº 002/2013, de 21 de fevereiro de 2013, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo gestor, redefine níveis, cargos em comissão, funções gratificadas entre outros itens. Serão mais de 90 cargos, além de níveis e gratificações que chegam até R$ 2.500,00.

Paralelo ao trem da alegria, alunos da escola São José vivem o drama de não ter o ano letivo iniciado e a pasta da Saúde está abandonada.

O documento mostra que além do cargo de procurador geral do município, com salário de R$ 7.000,00, terão mais dois de subprocuradores com vencimentos de R$ 3.000,00 (cada). Apenas no gabinete do prefeito, além do salário de R$ 10.000,00 do gestor e de R$ 7.000,00 do vice, mais nove cargos farão parte desse setor, com salário que varia de R$ 700,00 (para assessor administrativo) a R$ 7000,00 (procurador).

A Secretaria de Gestão Pública passaria a ter 14 cargos, além de função gratificada de R$ 200,00 até 1.110,00. No entanto, o do-

cumento não deixa claro quantos funcionários serão beneficiadas com a gratificação. A Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade terá 11 cargos e função gratificada que vai de R$ 400,00 a R$ 2.000,00. Nessa pasta, o maior salário é o de secretário com R$ 3.000,00.

Na Infraestrutura seriam seis cargos e gratificações. Na Cultura e Turismo, além do secretário e do adjunto, ainda mais quatro chefes, um assessor administrativo e um gerente de fomento. O salário varia de R$ 900,00 a R$ 3.000,00. A secretaria de Esporte e Promoção também contará com secretário e adjunto, gerência, sete chefias e um assessor administrativo.

A Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social são mais 12 cargos. Na Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário são seis funções. A pasta da Saúde vem mais recheada com 33 cargos, além de funções gratificadas de R$ 300,00 a R$ 2.500,00.

Na Educação, além de coordenação administrativa, contará com gerências e assessor administrativo.

A gratificação, nesse caso, vai de R$ 300,00 a R$ 500,00.

O projeto de Lei em seu Art. 2º confirma a criação das Secretarias de Cultura e Turismo, Infraestrutura e alteradas as nomenclaturas da antiga Secretaria de Administração

e de Planejamento e Finanças que passam a ser denominada Secretaria Municipal de Gestão Pública e de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, respectivamente. O Art. 4º deixa claro que “ficam criados 10 cargos de assessor administrativo para casa secretaria.”

CONCURSO VAI C USTAR 140 MIL AOS COFRES PÚBLICOS Há mais de dez anos não é realizado concurso público em Joaquim Gomes, mas no início do mês de março, o portal JG40Graus. com divulgou que o concurso público do município vai custar R$ 140.000,00 aos cofres públicos.

O valor será repassado a FAPEC Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura), instituição a qual deverá aplicar as provas. O estranho é que esta empresa é a mesma que realizou concurso em Girau do Ponciano, mas foi anulado por encontrar “irregularidades no processo de contratação.”

Ainda segundo o portal, também foi divulgado o aviso de dispensa de licitação, de acordo com artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666/93, que visa que o município poderá escolher a instituição aplicadora das provas sem uma prévia licitação, a qual de acordo com o procurador Michel Galvão, é constitucional e permitido.

Prefeito Toinho Batista cria cabide de emprego para apadrinhados

extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 -

13

14 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 CAOS NAS NPREFEITURAS

Crise nos municípios marca início de gestões em Alagoas AMA acredita que 90% dos municípios podem solucionar problemas financeiros até junho CARLOS VICTOR COSTA victorcasola@hotmail.com

P

assa eleição, muda de gestores e a situação continua se repetindo. Já é tradicional em Alagoas, que após o fim dos mandados, os gestores derrotados deixem as prefeituras abandonadas e com déficits milionários. Como já é uma situação corriqueira, quando o novo prefeito assume, trata logo de pedir uma auditoria do que foi herdado, e em maiorias dos casos a condição é de total caos nas contas municipais. Invés de encontrar cofres recheios, poucos problemas, acaba descobrindo prefeituras falidas e penduradas no CAUC (Cadastro Único de Convênios).

Essa situação abrange todo o Brasil onde um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que quase a metade (46%) de 4.023 dos 5.568 prefeitos brasileiros disse ter encontrado uma situação ruim ou péssima nas cidades.

Diante desse grande problema, em Alagoas, cerca de 40 municípios decretaram estado de urgência e emergência apenas nos três primeiros meses de 2013. Para essa situação extrema, os chefes dos executivos alegam terem encontrado os cofres públicos praticamente vazios, e com isso precisaram destinar as verbas para áreas mais necessitadas de atenção, como saúde e educação.

Para o atual presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o prefeito da cidade de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão a previsão é de que até junho deste ano, as prefeituras em Alagoas consigam sair 90% do vermelho. Ele afirmou também que o maior problema a ser resolvido é o débito com a Previdência Social, mas que os governos estadual e fede-

ral já sinalizaram que vão ajudar com investimentos em projetos para contribuir com o desenvolvimento das cidades.

“A crise iniciou em 2012, mas antes tivemos uma em 2009. O problema começou por conta da crise mundial, pois o governo federal tomou uma medida de desonerar alguns impostos na linha de automóveis, na linha branca, e com isso decidiu que o IPI inicialmente seria o imposto que efetivaria o consumo e a economia do país. Essa foi uma blindagem que o governo federal encontrou para eximir o país da crise econômica”, lembrou.

Mas essa desoneração do IPI, segundo Beltrão, seria um grande componente para a formação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e que cidades pequenos que não tem o poder e uma economia de receita própria, acabariam sofrendo por conta da redução do FPM, por ser a sua principal receita.

Beltrão também classificou a importância dos gestores se conscientizarem e priorizarem questões importantes para poderem quitar as dívidas do município. “É necessário é apertar o cinto, foi isso que alertei logo quando assumi a presidência da AMA, para os prefeitos manterem apenas os serviços essenciais e que priorizassem a quitação dos débitos para que o município pudesse se habilitar junto com o governo federal e receber os convênios do CAUC. A situação é grave, pois cerca de 90 % dos municípios estão hoje negativados, e de qualquer forma são débitos que tem que ser sanados pelos gestores. É interessante que todos os 14 itens do cadastro sejam cumpridos, é uma meta de gestão das cidades”.

Para o prefeito outro grande problema das prefeituras é o débito com a previdência, e onde parte dos mu-

Marcelo Beltrão, presidente da AMA, prevê que até junho as prefeituras alagoanas consiguirão sair do vermelho nicípios tem sanado com um parcelamento. “Acho que com dois ou três meses a situação deve estar resolvida e conseguiremos inverter essa posição que nos encontramos. Acredito que daqui pra junho os 90% dos municípios já estarão aptos a celebrar convênios com o governo federal.

Muitos prefeitos já estão conseguindo quitar suas dividas junto aqueles itens que estão relacionados no CAUC”.

BARRA DE SÃO MIGUEL ESTÁ SANEANDO DÍVIDAS O prefeito da Barra de São Miguel, Zezeco (PP), foi um dos que decretou estado de emergência administrativa. Válido desde o dia 7 de janeiro. Com o decreto, o carnaval que é tradição no município litorâneo, acabou sendo afetado. A festa organizada pela prefeitura, que no passado costumava se estender durante a madrugada, foi reduzida. Essa medida foi à forma que o município encon-

trou de diminuir o fluxo de pessoas na cidade, já que isso iria gerar custos na limpeza urbana, iluminação e em outros setores. Com toda essa mobilização a cidade vem reduzindo os débitos e ficando com o nome limpo junto ao Governo Federal.

Após os problemas administrativos que vinha enfrentando na Barra de São Miguel - desde que assumiu a Prefeitura, Zezeco (PP), anunciou – via facebook - que o município recebeu o Certificado de Regularidade do FGTS e a Certidão positiva de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias. Na postagem publicada na rede social, além de apresentar os documentos comprovando à regularidade dos impostos (atrasados) pagos, Zezeco disse ainda que em breve, o município estará fora do Cadastro Único de Convênios (CAUC).

O prefeito explicou que o município recebeu Certidões do INSS e do FGTS, os quais não dispunha, e que agora comprovam que o Executivo não tem mais dívida alguma com a

União. Esses documentos podem acelerar a retirada do nome da Barra do CAUC, uma espécie de SPC Federal. “Mobilizei minha equipe e priorizei a entrega de relatórios e pagamentos de impostos, com isso estamos deixando o nome da cidade limpo para finalmente, receber recursos do Governo Federal”.

FPM Sobre a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios, o prefeito informou que foi feita uma reserva de caixa para suprir a redução.

“Com isso estamos conseguindo fazer os ajustes para acabar com o caos instalado aqui. Peguei um município totalmente abandonado e desorganizado, sucateado”.

Ele concluiu dizendo que a cidade receberá R$ 7 milhões do Ministério das Cidades, garantido através de projeto do Senador Benedito de Lira.

“Vamos organizar o município, mas precisamos primeiro estar livres do CAUC para esse dinheiro ser empenhado”.

extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013

15

FALÊNCIA E MORTE

Rombo da construtora Falcão passa de R$ 70 milhões Cerca de 500 famílias foram lesadas com o golpe praticado pela empresa; calote só com os credores alagoanos ultrapassa R$ 50 milhões JOÃO MOUSINHO

joao_mousinho@hotmail.com

A

crise da Falcão Construção e Incorporação LTDA teve início há cerca de um ano e se agravou com a morte do proprietário da empresa Sérgio Falcão.

Os atrasos nas obras, o desequilíbrio contábil e dívidas trabalhistas geraram uma crise econômica na construtora Falcão que deixou de entregar sete obras em Maceió. O calote com os investidores das obras da Falcão ultrapassa R$ 50 milhões, sem contar com R$ 20 milhões de débitos fiscais. As dívidas trabalhistas ainda não foram calculadas. O montante do rombo da empresa já passa de R$ 70 milhões, só em Alagoas, sem contar outros empreendimentos em Pernambuco que não foram entregues.

Das sete obras inacabadas em Maceió todas as unidades foram vendidas. A manchete do jornal Extra da edição 661, de 23 de março de 2012, trouxe o drama vivido por mais de 500 famílias que ficaram no prejuízo devido à quebradeira que a Falcão Construção e Incorpora-

ção LTDA passava. Um empresário do ramo imobiliário confidenciou que as dívidas da empresa em Alagoas ultrapassam R$ 20 milhões, na época da publicação, hoje o número avançou. Essa semana a Justiça alagoana através do juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível da capital, decretou a falência da empresa.

A situação dos prédios da Falcão em Maceió é a seguinte: o edifício Golden Life ainda não foi construído, Golden Park está com 50% da obra concluída, Golden Place está com 70% construído, Rios do Éden tem 30% concluído, Amentista V tem 80% concluído, Aroeira está com 10% concluído assim como o Jatobá. Um especialista do ramo imobiliário informou que a obra estando com 50% ou mais adiantada, em fase de execução, é viável se criar uma associação para que os compradores arquem com as despesas para não ficarem com o prejuízo total do investimento.

A reportagem do jornal Extra foi informada que todos os negócios feitos por Sérgio Falcão eram realizados como contrato de permuta. O

proprietário do terreno tinha participação em X imóveis do prédio, logo não configura-se a incorporação, pois os terrenos ainda estão em nome dos donos de fato e não da empresa. Alguns investidores deram a seguinte sugestão: vender a área para sanear parte do débito, mas o negócio não pode ser realizado devido o tipo de contrato.

Uma guerra jurídica ainda pode ter início entre os investidores das unidades que estão com mais de 50% construídos e os donos dos terrenos, que podem reaver na Justiça o direito de embargar a continuação das futuras obras e ficar com o que é seu de direito.

MORTE MISTERIOSA

O empresário Sérgio Falcão foi encontrado morto no seu apartamento no Edifício 14 Bis, na Avenida Boa Viagem, em Recife. A princípio a polícia local disse que se tratava de suicídio, já que ele foi encontrado morto com um tiro na boca no dia 8 de agosto de 2012.

O laudo conclusivo do Instituto de Criminalística (IC) garantia, em janeiro, não haver dúvidas de que o empresário da construção civil, de

Sérgio Falcão: dinheiro em paraiso fiscal teria motivado a sua morte 52 anos, cometeu o suicídio. O relatório de 800 páginas assinado pelos peritos criminais Sérgio Almeida e Jairo Lemos era conclusivo até então, mas essa semana o caso teve uma reviravolta, com novos peritos do IC que irão revisar o laudo que apontou como um suicídio a morte de Falcão.

Na quarta-feira, 27, o Diário de Pernambuco, através do seu especialista em segurança pública, Wagner Oliveira, informou: “A Justiça acatou a solicitação do Ministério Público de Pernambuco, que exigiu uma nova reconstituição. Sete meses depois que o corpo do construtor foi encontrado no apartamento dele em Boa Viagem, a delegada Vilaneida Aguiar, do DHPP, resolveu quebrar

o silêncio sobre a investigação. Ela afirmou que a linha mais forte é de que Falcão tenha sido assassinado pelo policial militar reformado Jailson Melo, em um crime provavelmente encomendado por uma terceira pessoa e não pela própria vítima, como chegou a ser cogitado nos bastidores.”

A impressa pernambucana publicou em novembro do ano passado que Falcão teria R$ 8 mi em paraísos fiscais na Suíça. O montante teria sido depositado pelo próprio empresário. Informações dão conta que uma terceira pessoa envolvida no caso poderia estar interessada nesse dinheiro, o que teria motivado a execução do empresário.

16 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 CINEMA

Jorge Oliveira começa pelo Rio Filme conta a história da alagoana Nise da Silveira, a psiquiatra do mundo das imagens.

Texto de ANA MARIA ROCHA - fotos de LÉO CAVALCANE

C

omeçaram pelo Rio de Janeiro as filmagens do Olhar de Nise, documentário longa-metragem dirigido por Jorge Oliveira e Pedro Zoca com estreia marcada este ano no Festival de Cinema de Brasília.

As primeiras cenas de época foram rodadas no bairro de Santa Teresa, onde Nise da Silveira, a psiquiatra alagoana que revolucionou o tratamento da doença mental, viveu ao chegar no Rio na década de 1930.

Em Santa Teresa, Nise conheceu os intelectuais que frequentavam o bairro e se tornou a amiga do poeta Manoel Bandeira, retratado no filme de Jorge Oliveira e Pedro Zoca, e o alagoano Otávio Brandão, intelectual marxista que a introduziu no Partido Comunista Brasileiro. Outras cenas do filme foram rodadas na estação do bondinho também em Santa Teresa, ponto de encontro da doutora com o poeta, e no Largo do Curvelo, onde ela morou.

- A doutora Nise da Silveira foi uma mulher que esteve à frente de seu tempo. Só para se ter uma idéia, a tese que defendeu na Bahia onde se formou em medicina condenava a violência contra as mulheres já naquela época – conta Jorge Oliveira.

No próximo mês, a equipe de Olhar de Nise, coordenada pela diretora executiva de produção, Ana Maria da Rocha, estará em Maceió para complementar as cenas de reconstituição do filme feitas no Hospital D. Pedro II, no Engenho de Dentro, onde a Nise trabalhou e criou o Museu da Imagem do Inconsciente.

Quase vinte pessoas entre psiquiatras, familiares, pacientes, consultores e amigas falaram para o filme em um estúdio de

Botafogo que teve como cenário dezenas de quadros dos pacientes do hospital D. Pedro II, no Engenho de Dentro.

Em Maceió será contada a história da Nise até os seus 15 anos de idade e da família Magalhães da Silveira, intelectuais que tiveram atuação destacada no jornalismo, na educação, na música e nas artes na década de 1920 em Alagoas. Nise deixou Alagoas ainda jovem para cursar a faculdade de medicina na Bahia, sendo a única mulher a colar grau numa turma de mais de cem homens.

“Olhar de Nise” está sendo produzido há três anos por Jorge Oliveira. Começou depois da estreia do premiado Perdão, Mister Fiel consagrado no Brasil e no exterior, vencedor de quatorze prêmios. Com Olhar de Nise,Oliveira acrescenta ao seu currículo o quarto dos dez filmes de sua carreira sobre personalidades alagoanas.

O primeiro foi Mestre Graça, sobre o escritor Graciliano Ramos; A Esfinge – Floriano Peixoto; Perdão, Mister Fiel, sobre o operário Manoel Fiel Filho, morto por agentes da ditadura militar em São Paulo; e agora Olhar de Nise, que resgata a história de uma das mais conceituadas psiquiatras do Brasil.

Na produção de Olhar de Nise estão dezenas de profissionais entre figurantes, maquinistas, eletricistas, atores e atrizes, diretores, produtores, maquiadores, motoristas, técnicos de som, editores, diretor de arte. A atriz carioca Mariana Terra interpreta a doutora Nise da Silveira.

O diretor diz que a ideia é trazer para a tela não só a história da Nise da Silveira como

Jornalista e cineasta Jorge Oliveira reune no Rio de Janeiro atores e diretores para iniciar as filmagens sobre a vida e a obra da alagoana Nise da Silveira

também as obras produzidas por seus pacientes durante décadas, que somam o incrível acervo de 350 mil pinturas. A exemplos de outros documentários de Jorge Oliveira, Olhar de Nisetambém será um filme em preto e branco que vai destacar as cores vivas dos pacientes, verdadeiras obras primas aclamadas por críticos de artes no Brasil e no mundo.

No início deste ano Jorge Oliveira foi homenageado em Nova Iorque com a exibição dos seus documentários na Biblioteca Brasileira de NY seguido de um debate sobre a ditadura militar no Brasil.

extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 -

17

as filmagens do “Olhar de Nise” Quem era a doutora Nise, a psiquiatra rebelde

A

psiquiatra Nise da Silveira viveu à frente de seu tempo. Nascida em Maceió em 1906, morreu no Rio de Janeiro, palco de suas experiências médicas, no dia 30 de outubro de 1999. Chegou à sepultura ao som de um surdo da Escola de Samba Salgueiro, que acompanhou o percurso fúnebre em um domingo ensolarado do dia 31.

Poucas mulheres no Brasil podem se considerar tão avançadas no seu tempo quanto Nise da Silveira, uma das primeiras profissionais do país a revolucionar o tratamento psiquiátrico violento praticado no Brasil, onde pacientes eram submetidos a choques elétricos como forma de tratamento, o que Nise sempre condenou por considerar tais tratamentos métodos medievais de tortura.

Nise desenvolveu seus próprios métodos de terapia, revolucionando o mundo com o seu trabalho de recuperação da mente turva e obscura dos esquizofrênicos, trazendo ao mundo personalidades artísticas, como Raphael, Isaac, Emygdio, Octávio Ignácio, Heitor Rico, Carlos Pertuis, Mário F. Silva, Antônio Bispo, Adelina Gomes e tantos outros, internos do Hospital Pedro II, no Engenho de Dentro, que surgiram como excepcionais mestres em gravuras e esculturas.

Nise da Silveira também viveu plenamente o seu mundo político. Por sua atuação no Partido Comunista Brasileiro foi presa na ditadura de Getúlio Vargas. Na cadeia, onde dividiu cela com Olga Benário, teve a companhia também do escritor Graciliano Ramos, que depois a imortalizou em alguns dos capítulos do seu livro Memórias do Cárcere. Nise, a mulher miúda, tímida, de olhos esbugalhados, foi personagem por seu trabalho e pela capacidade de respeitar todas as criaturas, mesmo àquelas mais desacreditadas, como os loucos e os animais.

A psiquiatra foi à única mulher entre os 157 alunos de sua turma na Faculdade de Medicina da Bahia, onde ingressou aos 15 anos de idade. Na faculdade direcionou seus estudos entre doença e pobreza.

Depois de se casar com Mário Magalhães da Silveira, primo legítimo, e médico sanitarista e perder o pai em 1927, Nise e o marido decidiram se mudar para o Rio de Janeiro. No antigo Distrito Federal, procurou se enfronhar no mundo intelectual e artístico até abraçar as causas do Partido Comunista - a agremiação que revolucionava mundo com a pregação da justiça social e a igualdade entre os povos – como forma de se opor ao integralismo.

No Rio, aos 27 anos de idade, foi aprovada em um concurso público para psiquiatra e ingressou no Serviço de Assistência a Psicopata e Profilaxia Mental no Hospício D. Pedro II, Na Praia Vermelha, na Urca, o mais antigo da América Latina.

Nise, com suas idéias avançadas sobre a forma do tratamento terapêutico ocupacional, foi à pioneira no movimento da antipsiquiatria, que negava a visão tradicional de doença mental. A loucura, para ela, era muito mais uma experiência pela qual o paciente passava do que uma patologia.

Três anos depois de entrar na faculdade, Nise amargou as primeiras consequências de ser filiada a um partido proscrito, denunciada por uma enfermeira por manter livros marxistas. Presa, foi encaminhada para o Presídio Frei Caneca, onde conviveu com Olga e Graciliano Ramos, de quem foi personagem, no livro Memórias do Cárcere: A médica ficou presa por 18 meses e, depois de solta, caiu na clandestinidade, onde permaneceu por oito anos. Não se sabe onde Nise se escondeu. O local, ela nunca revelou. Tinha receio de uma reviravolta política. Por isso preferiu guardar em segredo o nome da pessoa que a acolheu junto com o marido. Nesse período de exílio voluntário, dedicou-se mais ainda aos livros. Aprofundou-se na leitura das obras do filósofo Spinoza, culminado com a publicação do ensaio Cartas a Spinoza, no qual discute a obra do holandês.

Ao voltar para o serviço público, a médica retomou sua luta contra os tratamentos agressivos aos pacientes considerados loucos irrecuperáveis. Uma de suas primeiras atitudes foi organizar um departamento de terapia ocupacional, onde os pacientes pudessem se expressar por meio da pintura, do teatro e de trabalhos manuais, como a confecção de artesanato.

Nise era uma pessoa inquieta, sempre a procura de inovações. Estudiosa, pesquisadora, nunca se conformou com o tratamento a base de choque oferecida aos psicopatas internados nos hospícios.

Considerava a terapia ocupacional como um tratamento alternativo, mais humano e revolucionário.

De todas as atividades no Centro de Terapia Ocupacional, aquelas em que os pacientes podiam expressar o que sentiam como a pintura, por exemplo, foram as que trouxeram mais resultados.

As obras produzidas por seus pacientes correram o mundo. Não tiveram apenas o seu valor terapêutico reconhecido, mas também o seu valor artístico a ponto de serem expostas nos principais museus do Brasil e do exterior. Para abrigar todo o acervo que surgia, a médica fundou o Museu de Imagens do Inconsciente, onde é possível conhecer ainda hoje o trabalho dos pacientes artistas. Nas obras é possível conhecer a predominância de formas circulares.

Nise submeteu as obras de seus pacientes ao julgamento de Carl Gustav Jung, que ela própria confessa ter adotado como mestre.

Depois dessa correspondência, Nise decidiu se transferir para a Europa a fim de ingressar no Instituto Carl Gustav Jung, onde permaneceu entre 1958 a 1959 e depois entre 1961 a 1962, tendo como orientadora a assistente do suíço, Marie -Louise Von Franz.

Ao voltar para o Brasil, Nise fundou o primeiro grupo de psicoterapia junguiana do país. Nesse período, ela também criou a Casa das Palmeiras, uma clínica psiquiátrica voltada para a recuperação de pacientes das antigas instituições psiquiátricas, que tinham sofrido os violentos tratamentos repudiados pela médica.

A paixão de Nise pelos animais era muito conhecida. Tanto é que matinha em casa dezenas de gatos em um apartamento duplex adaptado para o convívio dela, do marido e dos gatos já que ela não teve filhos com receio da genética do casamento com um primo legítimo.

Nise da Silveira teve vida longa. Nem a idade avançada à fez deixar o trabalho de lado. Nos últimos anos, se dedicou à elaboração de livros sobre os tratamentos que desenvolveu durante toda a sua vida.

18 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 REINCIDENTE

Nivaldo Jatobá tenta ludibriar Justiça Eleitoral e é punido Ex-prefeito de São Miguel dos Campos impetrou ação contra o prefeito reeleito George Clemente; TRE-AL entendeu o caso como litigância de má-fé JOÃO MOUSINHO

joao_mousinho@hotmail.com

L

itigância de má-fé. Essa foi a forma que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/ AL) entendeu as ações movidas pelo candidato a prefeito de São Miguel dos Campos, o usineiro Nivaldo Jatobá, contra o prefeito reeleito George Clemente. Jatobá acusava Clemente de capitação ilícita de voto, abuso de poder econômico e político, mas a Justiça entendeu como improcedente

as ações, devido à falta de provas.

O juiz eleitoral, Hélio Pinheiro, indeferiu todos os pedido que a coligação de Jatobá afirmava haver: “fornecer utensílios domésticos a um eleitor, distribuição de brindes durante a campanha e compra de votos.” A decisões do magistrado tiveram como base a Lei 9.504/97 em seu artigo 41-A “deve ficar comprovada, de forma robusta, que houve o oferecimento de bem ou vantagem pessoal em troca de voto , bem como a participação do candidato.”

O atual prefeito de São Miguel dos Campos, George Clemente, foi vítima de denunciação caluniosa feita pelo ex-prefeito Nivaldo Jatobá

Como foi configurada a tentativa de mentir, criar uma situação para prejudicar seu oponente político, Jatobá deve ser punido no rigor da Lei, como aponta o artigo 18 do Código de Processo Civil: “o juiz ou tribunal, de ofício ou requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.”

JOGO SUJO O usineiro Nivaldo Jatobá tentou enganar a Justiça em outras oportunidades, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas já decidiu por 6 x 0 pela inelegibilidade do usineiro Nivaldo Jatobá (PMDB), que era candidato a prefeito de São Miguel dos Campos.

A Corte entendeu que, caso eleito, o empresário estaria em seu 5º mandato consecutivo, já que as quatro legislaturas anteriores foram comandadas por ele, sendo as duas últimas pela sua mulher, Rosiane Santos. Na época Jatobá manteve sua candidatura, mas é era concorrente sub judice; sempre tentando ludibriar os eleitores e a Justiça Eleitoral.

extra

PEDROOLIVEIRA pedrojornalista@uol.com.br

Os calos do governador Téo Vilela

T

eotônio Vilela Filho ao deixar o governo no próximo ano entra para a história como o governador que mais promoveu o desenvolvimento econômico e social de Alagoas nas últimas décadas. Seus antecessores alguns nada promoveram e outros mais recentes foram responsáveis pela destruição irresponsável da máquina administrativa, da descarada improbidade e do nada ligar para o interesse público.

O governador empreendeu uma luta gigante e lhe custou um bom pedaço de sua administração para colocar o estado nos trilhos do desenvolvimento. Promoveu um eficiente e responsável ajuste fiscal, estabeleceu a marca da responsabilidade para os integrantes do governo e fez Alagoas voltar a ser acreditada em Brasília e nos organismos internacionais responsáveis pelo apoio institucional a gestões públicas.

Tendo ao seu lado a inteligência privilegiada e a visão estratégica do competente secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Luiz Otávio Gomes, promoveu uma nova política de atração de empreendimentos para Alagoas. Até o final do seu governo mais de 100 novos impedimentos terão sido instalados aqui gerando milhares de empregos diretos com resultados exultantes para a economia e para o social. Os maiores empresários do país passaram a acreditar em Alagoas, coisa que não acontecia antes de 2007, quando tínhamos péssimo conceito no setor público e no privado.

Quatro calos do governador Porém nem tudo são flores para Teotônio Vilela e isto eu sei, tem o angustiado muito.

Existem quatro setores essenciais que tendem chegar ao fim do mandato em posição incômoda para quem empreendeu tanto esforço e conseguiu tantas vitórias. O que acontece, por exemplo, com a Comunicação do governo? O alagoano em geral não sabe praticamente nada sobre os avanços econômicos e sociais, não recebem informações eficientes sobre as ações administrativas e já cheguei a ouvir de pessoas que “ o governo não fez nada nesses últimos seis anos”, o que é uma total falta de informação. A imagem do governo é afetada por esta falta de compromisso da comunicação oficial. O segundo calo fica por conta do setor de Educação que se situa como um dos piores do país. O ensino público em Alagoas regrediu em qualidade e não se buscou nos últimos anos nenhuma inovação no setor.

Enquanto o titular da pasta trava batalhas verbais e pessoais com sindicatos, procuradores e com políticos a já depauperada educação vai se afundando prejudicando milhares de jovens que nada aprendem hoje e nada saberão amanhã. O terceiro calo está na área de Saúde e este acredito irrecuperável. Falta de leitos hospitalares, péssimo atendimento na rede estadual de saúde em todo o estado, carência de medicamentos e sucateamento de equipamentos e instrumentos que poderiam salvar vidas. Finalmente o quarto e mais doído que tem afetado a todos nós diretamente: a Segurança Pública. Seguimos sendo o estado com o maior índice de violência no país, continuamos assustados e reféns em nossas casas e a cada dia somos surpreendidos por roubos, assaltos e crimes banais muito perto de nós.

O tráfico de drogas atinge escolas, universidades e setores antes inimagináveis. Destrói famílias e mata jovens e também crianças. Afinal o que está acontecendo?

Nunca se investiu tanto em Segurança Pública como nos últimos anos. Centenas de veículos, armamentos modernos em grande quantidade para as policias, helicópteros, concursos para agentes de segurança, presença da Força Nacional e uma forte parceria com o Governo Federal, através do Ministério da Justiça. Apesar de tantos esforços os resultados são pífios e o alagoano segue amedrontado com a sua insegurança.

Ninguém pode dizer que o governador não cuidou e tentou “sarar” esses quatros calos que tanto o incomodam. Fez mudanças nos titulares das quatro áreas. Ao que me consta exatamente quatro trocas de secretários aconteceu em cada uma delas ( Comunicação, Educação, Saúde e Segurança) , mas com certeza não acertou ainda no “ antídoto” adequado para curar as deficiências e fazer com que houvesse uma unidade entre os avanços de seu governo.

Ainda haverá tempo de se fazer alguma coisa? Não sei, mas com certeza o governador deverá continuar lutando. E até mudando mais uma vez em busca dos resultados ele deseja e os alagoanos clamam.

- MACEIÓ, ALAGOAS - 28 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013

19

Para refletir:

Existem secretários estaduais que se imaginam maior que o “rei”. Brincam de governar e se imaginam o próprio chefe pela doentia vaidade de ser menor que o cargo que ocupam.

Lula: um falastrão desmemoriado

Ministros retardam votos do Mensalão

Ao tratar do tema da reforma política durante um debate promovido pelo jornal “Valor Econômico em São Paulo, o ex-presidente Lula justificou a corrupção praticada pelo governo do PT com uma curiosa argumentação.

Disse que as pessoas devem ter cuidado com aqueles políticos que usam o combate à corrupção como bandeira de campanha. “Podem ser piores que quem está sendo acusado”.

Foi adiante, naquele seu estilo de “Rolando Lero” em versão política.

E defendeu que o financiamento privado de campanha se torne crime inafiançável, esquecido de que o PT tem sido o partido mais financiado por empreiteiras, banqueiros e empresários nacionais e estrangeiros.

“Nós precisamos de uma reforma política. Eu sou defensor do financiamento público de campanha como forma de moralizar a política. E mais ainda, eu acho que não só se deveria aprovar o financiamento público de campanha como tornar crime inafiançável o financiamento privado”, defendeu o ex-presidente.

A poucos dias do fim do prazo regimental para a publicação do acórdão do julgamento do Mensalão, os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber até o momento não entregaram ao relator seus votos devidamente revisados para a conclusão do acórdão.

O acórdão resume a decisão do julgamento e só depois de sua publicação começa a correr o prazo para a interposição dos recursos. Os condenados só poderão ser presos após o julgamento destes recursos.

O prazo terminaria dia 1º de abril, pois segundo prevê o regimento do STF,o acórdão deve ser publicado em até 60 dias após o julgamento, que terminou em 17 de dezembro.

O prazo para publicação, por várias vezes, não é obedecido pelo Tribunal. Mas o ministro Joaquim Barbosa (foto), presidente da Corte e que foi o relator do processo, disse que cumpriria o prazo para a publicação do acórdão do Mensalão. O regimento prevê que o prazo não pode deixar de ser cumprido “salvo motivo justificado”.

DESMEMORIADO Esquecido também de que o governo tem ampla maioria no Congresso, que possibilita a aprovação de qualquer projeto de interesse do Planalto, Lula ressaltou a dificuldade de a reforma política ser concretizada porque, segundo ele, aqueles que estão no Congresso querem manter o “status quo”.

Defendeu então que se convoque uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para a discussão de uma reforma política. “Se o Congresso não aprovar a reforma, teríamos de ter uma Constituinte só para isso”, disse o petista Lula também defendeu o fortalecimento dos partidos políticos e criticou as “legendas de aluguel”, que existem “só para vender espaço na TV e fazer negociata no Congresso”. “Partido tem de ser representativo de uma parte da sociedade”, disse ele, fazendo dissertações sobre o óbvio.

Sem chance O senador Benedito de Lira teve uma vitória circunstancial para o Senado na última eleição. A vaga era de Heloisa Helena contada e recontada. Ganhou mais por oportunidade, alguns passos de dança cafona e um marketing inteligente do que por mérito político.

Como todo político vaidoso agora “se acha o dono do pedaço” e sai com essa história ridícula de ser candidato e governador. Não tem destino nem vocação para o cargo e só vai trazer problemas para o governador que certamente não o apoiará. É muito pequeno diante de um Renan Calheiros ou Fernando Collor, mas parece que só ele não enxerga.

Ou então está fazendo “ jogo de cena” .

20 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013

NO PAÍS DAS ALAGOAS

TEMÓTEO CORREIA DEPUTADO ESTADUAL - AL

ARTIGOS

Presença de Covas *RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA

O

Elísio Maia x Zé Bernardes 1992 - Alagoas tornava-se alvo de mais uma cena de violência. O delegado Ricardo Lessa, diretor de polícia da capital, foi assassinado próximo a sua residência, no bairro de Bebedouro. Alguns dias após o sinistro, o 1º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado José Bernardes, recebia um pedido inusitado e talvez inédito naquela casa. O deputado Elísio Maia o procurou, fazendo a seguinte reinvidicação: - José, estou precisando que a Assembleia me compre a metralhadora do Ricardo Lessa. A viúva está passando por dificuldades, José.

O deputado José Bernardes, que era hipertenso, chegou à Assembleia bastante aperreado, desabafando: - O seu Elísio quer que a Assembleia compre a metralhadora do Ricardo Lessa para ele. Eu não vou comprar e não sei como lhe dizer.

Mas, chegaria a hora de Zé Bernardes enfrentar Elísio Maia: - E então, José?

- Olhe, seu Elísio, a Assembleia é um órgão público, não pode comprar essa bicha.

- Bicha, não, José, vamos tratar com respeito. Eu já comprei uma metralhadora pela prefeitura de Belo Monte, e comprei outra pela prefeitura de Palestina, e tudo não é público, José?

- Seu Elísio, aqui é diferente.

- Onde está a diferença, José?

Zé Bernardes, gaguejando, setenciou: - Eu vou arranjar um jeito, seu Elísio.

- Está muito bem, José.

O desiderato do velho cacique foi realizado. Uma solução “salomônica” foi encontrada pelo 1º Secretário da Assembleia Legislativa e a metralhadora viajou para a cidade de Pão de Açucar-AL.

transcurso do aniversário da triste e emocionante despedida do governador Mário Covas, ocorrida em 6 de março de 2001, me fez lembrar o diálogo entre dois personagens do dramaturgo alemão Bertold Brecht (1898-1956) na peça Vida de Galileu. Um deles afirma enfaticamente: “Infeliz do país que não tem heróis”; e o outro rebate: “Não, amigo, infeliz do país que precisa de heróis”. Os intermitentes casos de corrupção nos cinco séculos de história e os problemas que ainda se verificam no cotidiano nacional demonstram que o Brasil – apesar de todos os esforços e avanços hoje verificados na ética e na valorização da cidadania – lamentavelmente ainda se enquadra no segundo caso.

Essas palavras, que iniciaram meu artigo no transcurso do primeiro ano da sua morte, continuam válidas e, o que é mais triste, com maior atualidade ainda, nestes tempos em que escândalos de toda a ordem vêm a público quase diariamente, destruindo reputações até então tidas como ilibadas e exemplares para a sociedade. Covas governou os paulistas por dois mandatos consecutivos, de janeiro de 1995 a janeiro de 2001, quando se afastou do cargo em decorrência do câncer que o vitimaria. Antes disso, cumprira uma longa trajetória política, iniciada na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, época em que foi eleito vice -presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Engenheiro civil, começou a vida pública em 1961com uma derrota, ao candidatar-se à prefeitura de Santos, sua cidade natal. No ano seguinte, foi eleito deputado federal e, como líder do MDB (único partido de oposição ao regime militar) foi cassado pelo AI-5 em 1968, voltando à engenharia. Dez anos depois, de posse dos direitos políticos, retomou a vida pública: deputado federal e prefeito de São Paulo.

Sua brilhante gestão rendeu-lhe a maior votação para cargo eletivo registrada até então no Brasil, com os 7,7 milhões de votos que o conduziram ao Senado e à liderança da bancada do PMDB (partido que sucedeu o MDB) na Constituinte de 1988 e dali para governo do estado de São Paulo.

Administrador competente e político hábil, talvez o maior le-

gado de Covas tenha sido a verdadeira escola de governo que montou, atraindo com seus parâmetros éticos a fidelidade de seguidores e o respeito de correligionários e adversários – afinal, nenhuma denúncia manchou sua longa folha de serviços prestados ao País.

A grande lição de Covas ganha relevância numa era em que a sociedade valoriza, de maneira crescente, a sustentabilidade econômica e social como o pilar central na construção do desenvolvimento. E essa sustentabilidade tem, entre seus fundamentos essenciais, a ética na política – cuja ausência vem acarretando consequências danosas para um Brasil emergente, em que há muito a fazer para a redução dos agudos problemas sociais, para a consolidação da ainda recente democracia e para a expansão da economia, com o aumento da riqueza nacional e a garantia de trabalho para mais e mais cidadãos.

Quando se observa nos poderes constituídos a nociva prevalência de interesses pessoais, corporativos ou de grupos, torna-se necessário repudiar, denunciar e punir corruptos e corruptores, para quebrar a longa tradição de tolerância com os mal feitos, na apropriada expressão da presidente Dilma, que tanto maculam a nossa história. E também para evitar a repetição de vícios milenares denunciados com clareza no livro Arqueologia da ética, do psiquiatra Carlos Roberto Aricó: “Desde tempos históricos, é freqüente observar-se que os chefes políticos se transformam em proprietários do Estado (...). É oportuno considerarmos que as leis objetivam domesticar as paixões. Desejos, talentos e acaso, aliados a pessoas ambiciosas e covardes, foram os elementos básicos na desigualdade entre os homens”.

E mais: cabe a todos os cidadãos responsáveis educar para a ética, em especial as novas gerações, e difundir esse conceito, como contribuição para a edificação de uma sólida ponte de acesso a um futuro mais feliz. Futuro em que os brasileiros não mais precisarão se socorrer da memória de heróis como Covas para encontrar sua identidade como povo e assegurar uma dose de autoestima. Mas, sempre poderão – e deverão – reverenciá-los como expressão máxima de cidadania. *Ruy Martins Altenfelder Silva é presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ) e do Conselho do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

A justiça sem força JOSÉ GERALDO DA ROCHA PALMEIRA

Juiz de Direito aposentado e Advogado

A

justiça segundo Mirabeau é uma necessidade de todos e de cada instante, e assim como deve merecer respeito deve inspirar confiança.

Ouvidos surdos aos cantos enganadores, olhos vendados as tentações sedutoras, espíritos infensos às arbitrariedades, consciências e inteligências prevenidas contra as armadilhas, tudo isto, constitui o escudo protetor com o que se devem lançar a pesquisa da verdade, aqueles que se acham incumbidos da sacrossanta missão de julgar o seusemelhante.

A quem interessa uma Justiça forte e independente?

A todos aqueles que a buscam e dela necessitam para a garantia da ordem pública,do seu direito, e a todos os cidadãos de bons costumes.

A quem interessa uma Justiça fraca e subserviente?

A aqueles que usando do poder que o povo lhe outorgou, estão criando mecanismos para torná-la vulnerável, dependente e frágil.

O infeliz nascido em um meio deletério é pouco apto para resistir às influências malsãs; o privilegiado, rodeado desde o berço de todos os benefícios da educação moral, acha-se protegido contra a queda. Todavia, o primeiro é capaz de viver como herói, o segundo como malfeitor, e a experiência demonstra que, às vezes isso acontece assim.

A violência disseminada em todo o país precisa ser extinta pela fortaleza de uma Justiça célere e independente.

A face do cidadão brasileiro está coberta de opróbrio, e, lívida de horror a imagem do país ensanguentado pela violência, pela ferocidade a serviço do poder desaçaimado.

Nenhum Presidente governa sem a Justiça.

Muitas vezes, trancam-se as portas como os ouvidos se fecham dos poderosos que detêm as armas e a força, mas que são incapazes de garantir a paz e a segurança dos que dela carecem para sobreviver e cumprir o seu dever, seja como cidadão, advogado, político, juiz ou jornalista.

Somente a Justiça mantém a ordem social se for forte e independente.

O Brasil já foi governado por homens e por forças inferiores ao próprio povo que o habita; pela fraude, pela corrupção e pelo engano. Pela propaganda mentirosa foi imposto ao Brasil um domínio que durou mais de vinte anos, mas felizmente acabou, e não podemos aceitar a volta desse passado rotulado como democracia.

O homem público é o da confiança dos seus concidadãos, o de quem eles esperam a ciência e o conselho, a honestidade e a lisura, o desinteresse e a lealdade: é o vigia da lei, o amigo da justiça o sacerdote do civismo. Não pode ser o composto de uma tribuna e uma alcova, de uma escola e um balcão, de uma pena e uma gazua, de uma consciência e uma máscara. Só assim está na condição de inspirar fé naqueles que o rodeiam; e se na fé consiste a crença, na fé a segurança, na fé a salvação, ninguém põe a sua fé senão onde tenha a convicção de se achar a verdade. Logo, o homem público há de viver da fé que inspirar aos seus concidadãos, o primeiro, o maior, o mais inviolável dos deveres do homem público é o dever da verdade.

A pretensão do enfraquecimento da Justiça por alguns, visa matar no coração angustiado dos que precisam dela a semente da esperança; dizer-lhes que nada vale nada e ninguém vale coisa alguma, porque todos valem a mesma coisa, quer dizer, coisa nenhuma.

Quando os políticos mentem ou erram, quem paga é o povo; e quando a justiça não é forte, a desordem, a indignidade e o crime, domina a sociedade.

extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 -

21

ARTIGOS

A PEC da média JORGE MORAIS jornalista

U

m bando de loucos (as), capitaneados pela deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ), aprovou uma emenda a Constituição Federal, a chamada PEC da Empregada Doméstica, dando 16 vantagens trabalhistas às empregadas (os) domésticas (os), no País. Acredito que até os internos do Portugal Ramalho ou do José Lopes, hospitais para tratamentos de pessoas com problemas mentais, têm a consciência de que isso não vai dá certo.

Hoje, a empregada (o) doméstica (o) já recebe como conquista pelo trabalho domiciliar carteira profissional assinada; férias; 13º salário; percentual de pagamento do INSS; e, facultativo, o FGTS. Com a aprovação da PEC na Câmara dos Depu-

tados e no Senado da República, elas e eles terão as mesmas vantagens de quem trabalha no comércio, na indústria, ou em qualquer outro ramo de negócio, onde a empresa pode repassar para os preços de seus produtos as vantagens definidas pela legislação trabalhista das leis aprovadas.

No caso da chamada empregada (o) do lar, esses benefícios sairão, exclusivamente, do bolso de seus patrões que às vezes nem aumento recebem em seus vencimentos, como é o caso dos servidores públicos que terão o reajuste proporcional engolidos pelos aumentos de combustíveis, derivados e produtos espalhados nas prateleiras, como roupa, calçado, alimento, escola, etc. etc. e etc. O que for entregue com uma mão, imediatamente, será repassado com a outra, para cobertura dessas graciosas vantagens.

Além do que já tem direito, estão entre as 16 novas vantagens o FGTS passa a ser obrigatório, com percentual pago pelo empregador; o trabalhador terá uma jornada de trabalho de 44 horas/semanais, 8 horas de 2ª a

6ª feira e 4 horas no sábado, com intervalo para descanso; pagamento de hora-extra; e se o trabalhador dormir no trabalho será remunerado com adicional noturno; além de ajuda financeira se a empregada doméstica tiver filho menor em creche e escola, entre outras. Isso todo santo mês.

Mesmo que eles digam que não, essas medidas provocarão uma onda de desemprego jamais vista neste País. As famílias de renda média não terão condições de manter em casa uma empregada doméstica, imagine as famílias de renda menor que a média, como farão. Essa é uma lei feita para os ricos, e nem todos os ricos, e para senadores e deputados que ganham dinheiro fácil e querem fazer média com os trabalhadores.

Com certeza, esse colaborador doméstico vai ser demitido e aumentará a informalidade do serviço. Crescerá o trabalho pontual. Por exemplo: mais gente fazendo faxina, sem carteira assinada; cozinheiras de plantão; babá de pernoite; etc. etc. etc. Essa deputada Benedita da Silva deve passar por um exame de sani-

dade mental. E seus colegas também.

Urgentemente, ela, em especial, deve ser levada a um psiquiatra para um estudo mental aprofundado e, se possível, interna-la para que as pessoas não sejam mais penalizadas com suas loucuras.

Com a aprovação pelo Congresso Nacional, segue para a Presidência da República que será sancionada e passa a valer. Lá, não haverá nenhuma mudança, até, porque, já existe uma enorme torcida por parte de alguns ministros e assessores da presidente, que, provavelmente, estão felizes com a nova lei, porque não sabem de onde vem a grande soma de dinheiro que recebem de salários, e que, para a Dona Dilma Rousseff, quanto mais fizer média com os trabalhadores, melhor será em relação ao resultado eleitoral, em 2014.

Sem dúvida, esse é um País de fazedor de média, mesmo que custe o emprego de milhares de pessoas. No mês passado, só com a ameaça da aprovação da PEC, houve desemprego nessa categoria profissional. É no que dá!

Morosidade e uso político desgastama Petrobras REGINALDO GONÇALVES

coordenador do curso de Ciências Contáveis da Faculdade Santa Marcelina

O

sinal de descapitalização da Petrobrás, assim como sua desvalorização na BM&F Bovespa, vem sendo acompanhado de perto pelos diversos investidores da empresa, principalmente os de grande porte. Essa situação comprometeu o caixa da estatal e as perspectivas de novos investimentos, que atravancam seu crescimento.

A sua desvalorização no mercado traz desconfiança sobre o seu potencial. O aumento do endividamento está levando as agências de avaliação a sinalizarem a redução de sua nota, o que criaria mais uma dificuldade para a busca de fontes de recursos com juros menores. Quanto maior o risco, mais caro fica o capital.

A Petrobrás, através do governo federal, seu maior acionista, vem alinhavando parcerias com a estatal chinesa Sinopec para agilizar as obras de refinarias no Maranhão e no Ceará, que tem previsão de conclusão para 2018 e que inicialmente deve produzir diesel,

e não gasolina.

Outras experiências estão sendo analisadas com parceiros da China e da Coréia do Sul para expandir novas refinarias e minimizar a dependência das importações de petróleo.

Segundo a empresa, a produção de petróleo aumentará dos atuais 2 milhões de barris/ dia para 3 milhões em 2016, podendo atingir 4,2 milhões de barris/dia até 2020. Com isso, alega estar cumprindo seus objetivos e já sinaliza com melhoras a partir da explo-

ração do pré-sal. Em sete anos, a Petrobras espera mais que dobrar o volume produzido, mesmo com redução de investimentos em sondas, equipamento essencial para agilizar a retirada e processamento do óleo.

O fato é que a empresa precisa tornar-se independente para que consiga tomar medidas mais eficazes em prol da manutenção do negócio e da busca pelo crescimento de forma responsável. O governo já vem demonstrando dificuldades na gestão de diversos setores e organizações. Temos acompanhado

diversas áreas em a parceria público-privada agiliza e melhora a gestão, mas isso não se aplica à Petrobras.

Uma gestão mais ágil evitaria desvios de interesses como o uso politico para garantir metas do governo. E aqui lembro novamente, dada a sua gravidade, do não repasse do aumento do valor das importações para os combústiveis. Há ainda o escândalo envolvendo o ex-presidente da estatal com a compra da empresa Pasadena Refining System, onde a Petrobrás investiu cerca de US$ 1,2 bilhões, para em seguida vendê-la por US$ 180 milhões ao grupo Valero. Não houve até o momento uma justificativa para tal prejuízo, que afetou o resultado e gerou desconfiança de que outras situações desse tipo podem ocorrer futuramente.

O governo precisa cumprir seu papel social em áreas como habitação, transporte, saúde, segurança e educação, e não ser proprietário de empresas. Além da morosidade para a tomada de decisões, as estatais sofrem, como disse, com o uso politico para garantir ao governo as metas relacionadas ao PIB, superávit primário e ao controle inflacionário.

22 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013

S.O.S.ALAGOAS CUNHA PINTO

Segurança

É comum nos bairros de Maceió observar concorrência forte de butiques expondo confecções procedentes de Caruaru, em Pernambuco. Um caso que produz interesse por uma informação: “Em que situação está o complexo têxtil de Murici?

Prioridade

“E Federal.

Algo a perguntar

m Alagoas não falta Polícia nem estrutura. O que falta é autoridade”. O comentário foi do deputado Antônio Albuquerque (PP) em pronunciamento recente na Assembléia Legislativa. Ele está se lançando candidato a deputado federal em 2014 e tem base forte para chegar a Câmara

A presidente Dilma Rousseff, lançou no mês passado, pacote de R$ 342 milhões para financiar projetos agrícolas Brasil afora. A Iniciativa propõe substituir o programa de reforma agrária por cooperativas modernas, tecnologia avançada e capaz de abrir espaço no mercado.

Dilma promete no paralelo dobrar a compra garantida da lavoura.

Sem atropelo

Servidores municipais de Maceió estão confiantes de neste terceiro mês da administração Rui Palmeira não haver imprevistos na liberação do contra-cheque. O otimismo é motivado pela sequência da liberação nos meses trabalhados. Uma referência a janeiro e fevereiro já na administração de Rui Palmeira.

Eleição difícil

Lideranças políticas acham cedo opinarem sobre nomes para disputar as eleições majoritárias no próximo ano. Analisam o momento como não sendo propício para sequer falar de alianças partidárias e observam: “No campo político, principalmente, o apressado come cru.”

Sob suspeita Com base no dito popular do “morre o homem e fica a fama,” setores da mídia levantam suposição de o ato recente do Senado, eliminando do duodécimo os 13º e 14º salários dos senadores possa transferir a dinheirama para outras rubricas.

Uma desconfiança natural para quem escuta estórias sobre artinhas montadas no Congresso.

Sem sossego Na orla da Pajuçara e nas imediações, moradores se queixavam, do exagero de barulho. Uma banda, que ninguém sabia explicar, tem como rotina ensaiar à noite nas imediações da Balança de Peixes. O barulho incomoda até famílias residentes na Ponta da Terra. Quem resolve?

Novos tempos

Eleição no Sitplal

São vários ios prefeitos que se assessoram de advogados. A iniciativa é preventiva diante da vigilância do Ministério Público averiguando contratos assinados com grupos privados. Alguns visando evitar que “investimento” de verba pública não trafegue na contramão da correção administrativa.

Zilneide Lages é candidata a presidente e organiza chapa para disputar a eleição para formar uma nova diretoria no Sindicato dos Trabalhadores no Poder Legislativo de Alagoas. Terá adversários experientes na política sindical. Ela tem apoio de Aroldo Loureiro, ex-presidente da entidade.

Posto de Saúde A construtora que reforma prédio do Posto de Saúde da Praça da Maravilha, no Poço, se esforça para concluir e entregar o imóvel nos próximos três meses. A partir daí o suspense ficará com o tempo a ser proposto pelo governo para repor os equipamentos necessários no atendimento à população.

Caça prematura É cedo – demais até - para previsões voltadas a definir candidaturas para as eleições de 2014. Mas quem tem experiencia na vida pública observa que sequer foi ainda aberto os canais de diálogo direcionados à formação de coligações. Já lideranças partidárias no Estado acham o caminho até outubro do próximo ano como ainda “muito longo.”

Perigo nas ruas Em Maceió a prefeitura deve ficar mais atenta na fiscalização para identificar e tirar obstáculos plantados em calçadas, causando risco à segurança do pedestre. A questão é levantada no ato incorreto como estacionar veículo, mas também plantar árvore que não só impeça o cidadão de circular em especial

extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 -

23

PORDENTRODOESPORTE JOÃO DE DEUS jdcpsobrinho@hotmail.com

Bode expiatório

N

o futebol má fase de clube tem sempre o técnico para “bucha de canhão. Os diretores, que contratam e dispensam quando querem e bem entendem, jamais têm coragem para assumir erros perante as torcidas. No affaire da diretoria do Flamengo com Dorival Júnior salário foi só pretexto. Ele topou baixar o dele em 40% mas os dirigentes radicalizaram em 50%.

Gota d´agua

A gota d´agua para a insatisfação da diretoria rubro negra com Dorival Júnior foi a derrota no domingo-10 para o Resende, de virada após estar vencendo por 2x0. Teve ainda como causa, segundo o Extra-Rio, “ a perda de confiança dos jogadores no trabalho dele.”

Boa dupla

Sedorff, cabeça pensante do Botafogo começa a exercer nova função dada pelo comando técnico Ou seja tanto joga como orienta – e até esbravejar com os companheiros em campo. Além da experiência torcedor entende que ele tem liderança no grupo. Isso a ponto de até já vir comandando treinos do time.

Organização

O Campinense chegou aonde chegou na Copa do Nordeste pela estrutura e torcida abnegada Derrubou no campo adversários de centros mais fortes como Pernambuco e Ceará para decidir o título com o ASA (Alagoas). Faz caixa com venda de camisas e presença maciça de torcedores pagantes no estádio. Jogos em casa.

Balanço de 2012

Uma proposta

- Na temporada nacional do futebol, versão 2012, o balanço não apresentou surpresa. São Paulo e Rio se firmam na liderança. O Palmeiras paulista venceu a Copa do Brasil e o Rio, com Fluminense foi campeão brasileiro. Para este ano o campeonato motiva expectativa de quebra desta hegemonia dividida entre clubes paulistas e cariocas.

O Corinthians Alagoano tem no plantel jogadores de qualidade que podem ser úteis a ASA e CRB para a maratona de jogos no Campeonato Brasileiro, Séries B e C. Esta é uma observação de Carlos Oliveira.

Ele tem curiosidade em saber o que impede um entendimento.

1

De quem entende

2

– No balanço do site da CBF, o Corinthians paulista é no momento o clube campeão da Taça Libertadores das Américas e por extensão do Mundial de Clubes também. Esse título, que todos lembram, pois é histórico, foi no Japão, onde venceu o todo poderoso Barcelona de Messi.

3

– Minas Gerais e Rio Grande do Sul, estados fortes no futebol brasileiro, nada a registrar no quesito bom momento em 2012. O Cruzeiro decepcionou no Brasileiro, o Ipatinga caiu da Série A para a B e o Tupi dispencou para a C. No Rio Grande do Sul a decepção foi o Internacional.

4

– No Nordeste os vexames foram dados pelo Bahia, que escapou do rebaixamento da Série A para a B nos jogos finais e, aleluia, para o Vitória que subiu oara para a Série A deste ano. Entre baianos promoção já espalha motivação para o Ba-Vi, pois os dois não se enfrentam pela Série A desde 2003. E pense como vai ficar a Fonte Nova no dia do clássico.

Sem chance

Futebol tem dessas coisas. A referência tem a ver com o centroavante Lúcio Maranhão, ídolo e artilheiro do ASA , mas que no Vitória não apresentou eficiência. Em Arapiraca a maioria dos torcedores ignora onde ele está jogando. Comentam apenas que hoje joga no exterior.

Para pensar

É difícil conter a brutalidade nos estádios e isso se explica no comportamento predador das torcidas organizadas. Não que todos os integrantes aceitem a violência. Problema é diretores dessas organizações não terem comando no grupo.E mais: desequilibra as finanças dos clubes peladistribuição de ingressos para arregimentar mercenários.

Futebol amador

A Federação Alagoana de Futebol mexeu na abertura dos campeonatos de futebol nas categorias sub-15, 18 e 20, transferindo data do dia 9 de março para 6 de abril. Razão da mudança não foi esclarecida e técnicos dos clubes lastimaram a decisão.

“Se você levar um soco e depois baixar a guarda, vai acabar levando outro.” Frase é do lateral-esquerdo Nei (Vasco) como forma de mostrar aos companheiros que não podem baixar a cabeça após a perda do primeiro turno, campeonato carioca. Em tempo: Nei pratica artes marciais.

FRASES “Desejamos boa sorte” Marcos Barbosa a Edu, ex-CRB

“O São Paulo não não vai bem” Juvenal Juvêncio, presidente

“É um caminho parecido com 2002”

Felipão sobre o trabalho na seleção

24 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013

REPÓRTERECONÔMICO JAIR PIMENTEL - jornalista.jairpimentel@gmail.com

“O jejum caro”

C

umprir uma tradição milenar dos católicos, para somente se alimentar com peixe na Semana Santa, vem se tornando caro e até a própria Igreja liberou os demais dias, ficando apenas com essa exigência na Sexta Feira Santa, o dia exato da crucificação e morte de Nosso Senhor Jesus Cristo. Muitas familias continuam sem comer carne vermelha, já a partir da quinta feira, prosseguindo até o Sábado de Aleluia,para o banquete com mesa farta e sem mais o peixe, ser no Domingo de Páscoa. É nesse período, que os comerciantes aproveitam para aumentar o preço do pescado. Peixes de alto mar, como atum, arabaiana, bacalhau e salmão, sempre foram caros, e agora, mais ainda. Mas podem ser substituidos por outros como: cavala, dourado, sardinha, etc. O principal, para quem quer economizar e ir a uma peixaria e pechinchar, conversar com os vendedores e conseguir um bom preço. A concorrência é muito acirrada.

Seu orçamento Estamos na última semana de março e, assim já podemos encerrar o balanço do primeiro trimestre de 2013, no domingo de Páscoa, dia 31. É só ir somando tudo que ganhou no período e abater o que gastou. O resultado é lucro. Portanto, investimento na caderneta de poupança, para uma necessidade de emergência.

Bom exercício Uma familia com renda dupla, que não briga por causa de dinheiro, pode tornar o orçamento doméstico, num exercício salutar e econômico. As despesas deverão ser divididas, cada um ficando com sua responsabilidade e observar quem realmente cumpre o que prometeu. No final, toda familia ganha, com disciplina e responsabilidade.

Todos unidos As tarefas domésticas devem ser de responsabilidade de pais e filhos. Economizar na alimentação, no material de higiene, na energia, água, telefone, lazer. Fazendo tudo controladamente, o resultado é positivo e sobra dinheiro para investir no mercado financeiro. Se existir no orçamento, o ítem “mesada” para os filhos, esses devem ser conscientes de que cumprirão as determinações de economizar o dinheiro recebido.

Consciência Jamais comprometa mais de 30% de sua renda com pagamento de prestações mensais, acumulando empréstimo, cartões de crédito e cheque especial. Compre tudo à vista e se conforme com o que ganhe, deixando uma parte para a caderneta de poupança. Esqueça as facilidades do “dinheiro fácil”. Ele só existe mesmo para quem empresta, exatamente porque vai cobrar a você o triplo do que emprestou.

Juros O governo já anunciou que vai dar um freio no consumo, exatamente porque a procura é maior do que a oferta e isso vai gerando inflação. Lembre que as taxas de juros praticadas no Brasil, são as mais elavadas do mundo. E quando essa taxa é reduzida pelo governo, só funciona mesmo entre bancos. No seu bolso, ela é altíssima e pode levar você ao fundo do poço.

extra

MEIOAMBIENTE ambiente@novoextra.com.br

- MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 -

25

Água do ar

Um outdoor criado por pesquisadores da Universidade de Engenharia e Tecnologia de Lima, no Peru, produz água. O equipamento captura a umidade do ar e, através de um processo de filtragem, libera água. Por dia são produzidos 96 litros de água, distribuídos gratuitamente para a população local.

RICARDO VIEIRA

Áreas de risco

As famílias que vivem em áreas de risco foram recadastradas pela Prefeitura de Maceió. O trabalho foi realizado pela Defesa Civil, acompanhado por técnicos da administração municipal. Os moradores das áreas de risco devem ser realocados em 240 apartamentos financiados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida 2”.

Semáforo sustentável

Prêmio Octávio Brandão lançado em Maceió

O

Prêmio Octávio Brandão de Jornalismo Ambiental foi lançado na quarta-feira (27) em Maceió. O lançamento reuniu dezenas de jornalistas e ambientalistas em um restaurante na orla da capital. Maior premiação na área ambiental para jornalistas alagoanos, o concurso vai distribuir quase R$ 40 mil para os jornalistas e estudantes que apresentarem os melhores trabalhos na área da comunicação.

Na sua décima edição, o Prêmio Octávio Brandão vai eleger as melhores reportagens nas categorias Jornalismo Impresso-Texto, Jornalismo Impresso-Imagem, Telejornalismo, Reportagem Cinematográfica, Webjornalismo e Estudante. As inscrições começaram nesta quarta-feira (27) e devem ser feitas através da internet. Podem concorrer textos publicados entre 1º de maio de 2012 e 26 de abril de 2013.

Aliás, as inscrições serão realizadas pela internet justamente para minimizar o desperdício de materiais – com a inscrição online, não é preciso gastar papel.

Todo o material será analisado por uma comissão formada por profissionais alagoanos e de outros estados.

A premiação é uma realização conjunta da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), o Sindicato dos Jornalistas (Sindijornal) e a Braskem.

1

- Foi protocolado na Câmara Municipal de Maceió um projeto de lei para que os semáforos da capital utilizem energia solar ou eólica.

A ideia é do vereador Silvio Camelo, do Partido Verde, e já recebeu parecer favorável, mas ainda falta passar por votação no plenário da Casa. De acordo com a Lei, pelo menos 20% dos semáforos devem ser substituídos.

2

- Para o vereador Silvio Camelo, autor do projeto, a aprovação da Lei vai fazer com que o município comece a adotar a energia limpa em seus prédios. No caso dos semáforos, funciona até como uma redução do custo de manutenção. “Os equipamentos serão dotados de células fotovoltaicas para a conversão de raios solares em energia elétrica”, comentou.

ALAGOAS24HORAS

Velho Chico

Acontece desde quarta-feira (27) a 22ª Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), em Penedo.

Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) estão no evento para apresentar à população ribeirinha os projetos de revitalização da região. O encontro se encerra nesta sexta-feira (29).

Hora do Planeta

Aconteceu no sábado (23) mais uma edição da Hora do Planeta, momento em que cidades inteiras apagam as luzes por uma hora em um ato simbólico de demonstração de preocupação com o aquecimento global. Na sua quinta edição, a Hora do Planeta aconteceu em mais de 7 mil cidades espalhadas por todo o mundo. O evento é coordenado pela organização não governamental WWF.

De fora

Maceió ficou, mais uma vez, de fora da Hora do Planeta. A capital alagoana foi uma das poucas capitais do país que não aderiu ao movimento socioambiental. Maceió não apagou, sequer, as luzes de seus monumentos públicos ou praças. Para uma cidade que pretende crescer nas questões sociais e econômicas, é preciso avançar também nas questões ambientais.

Vazamento

Mais uma Outra tartaruga marinha foi encontrada morta na orla de Maceió. Dessa vez, era uma tartaruga-verde, espécie ameaçada de extinção. O animal estava em avançado estado de decomposição e foi encaminhado ao Instituto Biota de Conservação para análise. A tartaruga estava em avançado estado de decomposição.

Uma balsa tombou no Rio Negro, um dos afluentes do Amazonas. A embarcação transportava tanques cheio de CAP20, um derivado do petróleo utilizado na pavimentação de ruas e estradas. Cerca de 60 mil litros do óleo vazaram para as águas do rio, provocando uma grave contaminação do local. De acordo com um representante do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), a balsa não possuída licença ambiental para operar no local do acidente.

Extinção

Mais de mil espécies de aves podem ter sido extintas das ilhas do Pacífico por causa da ação humana. A estimativa está em uma pesquisa realizada pela Universidade de Tennessee, nos Estados Unidos. Os pesquisadores analisaram fósseis de 41 ilhas e concluíram que cerca de mil espécies de aves não voadoras foram exterminadas, entre 3,5 mil a 700 anos atrás.

26 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013

extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 -

ALTARODA

pitstop

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

Volta por cima

T

er-se transformado no quarto maior mercado de veículos do mundo significa, afinal, que a defasagem generalizada de modelos lançados no País começa a desaparecer.

Exemplo evidente, o todo novo Peugeot 208 chega às ruas agora em abril, apenas 11 meses depois do mercado europeu.

Posicionado no padrão mais alto de equipamentos, o hatch compacto da marca francesa parte de R$ 39.990 (Active, motor 1,5/93 cv) e vai a R$ 54.690 (Griffe, motor 1.6/122 cv, automático).

Seu preço de entrada, curiosamente, é igual ao do Citroën C3, marca do mesmo grupo, só que oferece mais. No ano passado, ao contrário do resto do mundo, Citroën superou em quase 10% as vendas da “matriz” Peugeot, sem novidades em tempo recente.

A decisão estratégica do grupo, agora, é evitar essa situação em

todos os mercados. Meta é vender de 2.500 a 3.000 unidades do 208 por mês, factível por sua diferenciação.

Estilo arrojado, vincos marcantes e luzes diurnas de LED (Griffe) destacam o modelo entre tantos. Com a maior distância entre eixos dos hatches compactos (2,54 m), coloca-se muito bem em termos de espaço interno, mas o porta-malas de 285 litros se alinha à média dos concorrentes. Destaque para o maior teto fixo panorâmico de vidro (0,66 m²), disponível de série a partir da versão intermediária Allure, embora o para-brisa estendido do C3 provoque melhor sensação.

Em ambos, aliás, estão ausentes as úteis alças de teto.

Direção de assistência elétrica com regulagem da coluna em distância/altura (de série), arcondicionado de duas zonas de resfriamento (inédito em com-

pactos nacionais) e apliques cromado e preto piano nas versões mais caras colocam o carro como referência do segmento, embora plásticos menos rígidos fossem desejáveis. Tela de toque multimídia de 7 pol inclui GPS (mapas da América Latina), diversos recursos e operação intuitiva.

Um dos pontos altos do carro é a posição de guiar, diferente dos outros. Volante tem diâmetro horizontal de 35 cm (cerca de 10% menos que o convencional) e vertical de 33 cm. Permite, assim, visão do quadro de instrumentos por cima do volante, de forma natural e desvio mínimo do olhar. Se todos adotassem esse arranjo, não seria má ideia, pois a tendência de uso generalizada de direção assistida dispensa volante de maior diâmetro. Regulagem do banco em altura (de série) é fácil e de modo correto, ao contrário de concorrentes como Onix e HB20.

Ideal no dia a dia é o motor mais potente, porém o de 1,5 l também mostra seu valor. Acerto de suspensões muito bom, como a grande maioria dos carros aqui afinados, apesar da altura livre do solo 1 cm acima do versão europeia. Câmbio manual poderia ter cursos de engates mais curtos, enquanto o automático de quatro marchas é caro (R$ 4.000) para o que oferece em termos de suavidade.

Estratégia da Peugeot, a exemplo de outros, é reposicionar os atuais 207 sedã e hatch em torno do R$ 30 mil. Quando o motor de 3 cilindros/1 litro estiver disponível, em menos de um ano, o 208 terá versão mais acessível para brigar por volume. E o SUV compacto 2008 complementará a linha no início do segundo semestre de 2014 para a árdua luta pela quinta colocação no mercado com Hyundai, Renault, Honda e Toyota.

te novo subcompacto Up!, entre o final deste ano e o começo do próximo, toma as atenções da VW que completa 60 anos no Brasil. Posicionamento de preço é segredo bem guardado. Tanto pode posicioná-lo abaixo como acima do atual Gol G5, numa gaveta estratégica que pode incluir realocação do Fox.

Hemisfério Norte. No Hemisfério Sul o preço continua um grande empecilho. Primeiro híbrido com motor turbo, VW Jetta acaba de ser lançado com objetivo de fazer frente às boas vendas do Prius, em especial nos EUA.

(5-cilindros/2,5 litros) a sensação de colar as costas no banco é quase a de um esportivo. Pormenor: ponteira de escapamento foi escondida para lembrar um elétrico puro.

RODA VIVA FORD prevê ao menos dobrar vendas, a partir de 20 de abril, do novo Fiesta hatch graças ao início da produção em São Bernardo do Campo (SP). Antes importado do México, só tinha versões de topo. É primeiro carro de classe mundial produzido no município que foi berço da indústria automobilística e perdeu investimentos ao longo do tempo por problemas sindicais.

SINCRONIZAR saída de cena do Gol G4 e entrada do inteiramen-

COMEÇA a se consolidar a solução híbrida para carros médios e principalmente grandes em vários dos principais mercados mundiais do

27

RÁPIDA avaliação do Jetta híbrido, nos arredores de Genebra (Suíça), impressionou. Apesar de a bateria acrescentar 104 kg ao peso total, quando o motor elétrico entra em ação em paralelo ao de combustão

NOVA regulamentação que estimula produções brasileiras na TV por assinatura abre oportunidades a programas dedicados ao automóvel.

No próximo dia 8, canal +Globosat, estreia Oficina Motor em horário nobre, 21 horas. Com 52 min. (uma hora, no ar) é responsabilidade da

Latin NCAP testa segurança do HB20 e do EcoSport O hatch Hyundai HB20 recebeu 3 estrelas no teste para adultos, mas na avaliação com bonecos que simulam crianças ficou apenas com 1 estrela. De acordo com o diretor técnico da entidade, Alexander Furas, a estrutura do hatch é estável e apresentou mínima deformação, o que é muito positivo. No entanto, a retenção da parte traseira não ofereceu segurança para crianças com até três anos, que não sustentam o pescoço como uma adulto. Conforme foi mostrado no teste, com o impacto, a cabeça do boneco foi projetada para o encosto do banco dianteiro do carro.

Furas afirmou ainda, que o HB20 por pouco não recebeu 4 estrelas para adultos. Porém, a pressão sobre o peito do motorista, causada pelo cinto de segurança e o airbag não foi satisfatória. “A marca se comprometeu a aperfeiçoar o modelos em conversas informais após a realização do teste”, ressaltou Furas.

Em nota oficial, a Hyundai do Brasil disse que analisa o teste com a matriz. “A Hyundai está analisando junto a sua matriz, na Coreia do Sul, o resultado da Latin NCAP divulgado no dia de hoje (segunda-feira) e emitirá um posicionamento tão logo possível”, diz o comunicado.

Já o Ford EcoSport ganhou 4 estrelas na segurança para adultos e 3 estrelas, com crianças. De acordo com o resultado, a proteção das coxas do motorista não foram as ideiais, por isso a pontuação não foi maior. “Os joelhos e o fêmur dos ocupantes adultos sofreram cargas altas de impacto”, ressaltou.

28 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 CRÔNICA

Pesquisas muito estranhas JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS

À

partir do primeiro Governo do Presidente Lula, começaram a acontecer estranhas pesquisas, divulgando um exagerado prestígio do Sr. Lula. Estas insistentes pesquisas, diziam que o Ex-Presidente estava com percentuais elevados, quanto à aceitação do seu Governo, sempre com percentuais nunca inferiores a 70 por cento. Estranhamente, estas pesquisas eram encomendadas e realizadas pela Confederação Nacional da Indústria, como ainda vem acontecendo. Eu, na qualidade de Proprietário e Diretor de uma empresa especializada em pesquisas Eleitorais, Sociais, de Mercado e de Opinião, denominada DICA´S, nunca aceitei os resultados que eram divul-

gados, por vê-los com exageros, mentiras e bajulações, por dois motivos. O primeiro, por saber que este órgão nunca teve como finalidade, elaborar pesquisas, como fazem o IBOPE, a DataFolha e outros institutos. O segundo motivo, porque a CNI, vem querendo confundir os eleitores, só fazendo pesquisas para o Ex-Presidente, como está, agora fazendo para a Sra. Dilma. Nos meus 17 anos de pesquisas, nunca vi tantas aberrações como estas que estão acontecendo, quando trazendo preferências “Ótimas” e “Boas”, para o Sr. Lula e para a Sra. Dilma. Com estes resultados, a CNI está transformando os dois em fenômenos eleitorais mundiais. Num “universo” diferenciado como é numa eleição, existe a oposição, pessoas que não toleram os candidatos, pobres, estudantes, literatos, cientistas e muitas pessoas que não precisam só do “bolsa-família”.

Ora, só fazem estas pesquisas com o povo da periferia, do “bolsa-família.

Toda vez que acontecem crises no Governo, aparece logo uma pesquisa deixando a Sra. Dilma num patamar elevadíssimo.

Na semana passada, acabamos de ler e de ouvir resultados de uma pesquisa da tal CNI, informando que a Sra. Dilma, está com percentuais de fazer inveja a qualquer autoridades europeia, americana, chinesa ou sul-americana. Eu já sei quais serão os futuros percentuais, daqui até o mês de maio. O Aécio Neves, vai ser o melhor nas pesquisas, embora com percentuais baixos. Depois vai ser o Zé Serra e, em seguida a Sra. Marina, deixando, assim, a Presidenta Dilma numa situação excelente. A Sra. Dilma está tendo um certo prestígio junto ao povo, como fez o Lula, porém, venho notando que a Confederação Nacional da Indústria, vem deixando o brasileiro na crença de que, a Sra. Dilma é imbatível, com o “bolsa-família”.

Eu já conheci Manuais de Pesquisas de vários autores, já recebi instruções da

Professora Isabel Loureiro, nossa conterrânea de Viçosa, já vi pesquisas da Fundação Getúlio Vargas e já fiz pesquisas até para a General Motors, em São Paulo. No fim do ano de 2012, fiz pesquisas em Pernambuco, em Sergipe e em mais de 100 municípios alagoanos, claro, com repetições de alguns deles. Se a CNI começar, novamente, a fazer pesquisas para bajular a Presidenta Dilma, eu como brasileiro, vou pedir para ser o coordenador destas pesquisas, ouvindo todo tipo de possíveis eleitores e não só entre as pessoas que se beneficiam do “bolsa-família”. Vou pedir que, pelo menos, respeitem o povo brasileiro, se é que ele merece respeito.

Em tempo – Eu não sabia que existiam tantas pessoas importantes lendo meus artigos. Agora vi que os meus amigo, Dr. Areias Bulhões, ex-Presidente da OAB-AL, o Dr. João Sampaio, Diretor Geral do CESMAC e o Conselheiro Dr. Murilo Mendes, me lêem.

extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 -

29

ABCDOINTERIOR robertobaiabarros@hotmail.com

Briga boa

E a “briga” entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) e a Coopervan, cuja sede está instalada em Arapiraca, saiu do campo jurídico e, ao que parece, enveredou para a violência. Vejamos: o chefe de fiscalização de transporte da Arsal, Márcio Gouveia, denunciou que foi ameaçado de morte na manhã de quartafeira, 27, durante uma operação ocorrida na AL 115, nas proximidades da Ufal de Arapiraca.

Foi preso

O responsável pela ameaça, o transportador conhecido como “Xaropinho”, que foi preso em flagrante por policiais do Batalhão de Polícia Rodoviária Veicular (BPRv) que participavam da fiscalização e conduzido para a Delegacia de Craíbas.

Segundo Márcio Gouveia, o veículo do acusado foi apreendido por estar irregular. “Após a apreensão ele começou a chutar o guincho credenciado pela Arsal e afirmou se dirigindo a mim: você irá pagar com sangue”.

Ameaça de morte

Ainda segundo Márcio Gouveia, a ameaça foi testemunhada pelos outros fiscais e pelos policiais. Além de Xaropinho, outro transportador, identificado apenas como “George”, também fez ameaças, mas conseguiu fugir do flagrante.

“Eles disseram que queimariam o guincho comigo dentro e ameaçaram depredar o patrimônio público. Desde ontem, eu e os outros fiscais temos recebido ameaças, mas desta vez ela aconteceu na frente dos policiais, o que possibilitou a prisão em flagrante”, disse Márcio, acrescentando que ainda nesta tarde irá registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na Central de Polícia Civil de Arapiraca.

Uma boa idéia Inaugurada no final do ano passado, ainda na gestão do prefeito Luciano Barbosa, a Escola Municipal de Circo Teófanes Silveira - Palhaço Biribinha, tem recebido total apoio da administração da prefeita Célia Rocha (PTB), para o trabalho de reforço pedagógico com os alunos da rede municipal de ensino e crianças da comunidade.

Reportagens

Nesta semana, as atividades desenvolvidas na escola foram alvo de reportagens da TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Rede Globo, e TV Pajuçara, afiliada da Rede Record, em Alagoas.

As emissoras mostraram as ações realizadas pelos artistas circenses, com acompanhamento da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.

Proposta

A prefeita Célia Rocha juntamente com o secretário de Promoção da Paz, Jardel Aderico, e o bispo diocesano Dom Valério Breda, visitaram o espaço e elogiaram o trabalho dos educadores e artistas com as crianças.

A proposta da Escola de Circo é utilizar as artes circenses como ferramenta pedagógica para fortalecer o aprendizado dos alunos das escolas da rede municipal de ensino.

Espaço

Localizado no Bosque das Arapiracas - um dos mais belos cartões -postais da cidade, o espaço conta com 572 metros quadrados de área construída, e faz parte da implantação do 4º Centro de Apoio às Escolas de Tempo Integral.

A Escola Municipal de Circo tem capacidade para atender 700 crianças e jovens com aulas de tecido, acrobacia solo, corda indiana, malabares e arte da palhaçaria.

Nas escolas

As atividades estão no currículo das escolas, nas áreas de Educação Física e Artes, como ferramenta pedagógica na perspectiva multidisciplinar para ampliar os conhecimentos e o aprendizado dos alunos das escolas que funcionam na área urbana e, também, na zona rural de Arapiraca.

Mulheres

Outro lado

O presidente da Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros (Coopervan), Marcondes Prudente, negou o fato e denunciou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (cometeu irregularidades na apreensão de um veículo. “Eles cometem abusos e nos culpam, nossos advogados estão fazendo a nossa defesa”, assegura Marcondes.

A informação é da jornalista Cinara Correa: O presidente do Senado, Renan Calheiros, cumpriu na terça-feira (26), duas promessas assumidas durante a campanha que o reconduziu à presidência do Congresso Nacional.

Pela manhã, instalou a Procuradoria Especial das Mulheres no Senado e empossou a senadora Vanessa Grazziotin no cargo. À noite, o Plenário do Senado concluiu a votação e, por unanimidade, aprovou a PEC das Domésticas que estende à categoria os mesmos direitos já assegurados aos demais trabalhadores brasileiros.

Pesquisa

Na solenidade de instalação da Procuradoria das Mulheres no Senado, foram apresentados dados de pesquisa cientifica realizada pelo DataSenado que retratam como a sociedade reage à Lei Maria da Penha e como as leis podem mudar para melhor atitude e comportamentos da população em relação às mulheres.

PELO INTERIOR ... De acordo com a pesquisa, a Lei Maria da Penha é conhecida por 99 por cento das brasileiras. A maioria – 66 por cento – se sente mais protegida desde que a Lei entrou em vigor. ... Os dados do DataSenado revelam também que, apesar das mudanças, há um longo caminho a seguir no combate à violência contra as mulheres. ... Estima-se que 700 mil brasileiras continuam sofrendo agressões, principalmente de seus companheiros e que 13 milhões de mulheres – 19 por cento da população feminina acima de 16 anos – já foram vitimas de algum tipo de agressão. ... Repercute no setor sucroalcooleiro de Alagoas e do Nordeste, o pronunciamento do senador Renan Calheiros em defesa de uma política sólida de longo prazo para o etanol. ... “A iniciativa do senador Renan vai ao encontro das necessidades do setor em todo o país, especialmente do Nordeste”, avaliou o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool nos estados de Alagoas e Sergipe (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira. ... No Nordeste, o setor sucroalcooleiro responde por mais de 200 mil empregos diretos. Apesar de sua importância para a economia regional, a atividade sofre ameaças, não só por questões de mercado, como também pela forte seca que atinge a zona da mata canavieira de Alagoas e os demais estados da região. ... E o presidente do Senado, Renan Calheiros, designou nesta terça-feira (26), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para verificar a situação dos doze brasileiros detidos pelas autoridades bolivianas, no inicio de março, suspeitos de participarem da morte de um torcedor boliviano durante uma partida do Corinthians Futebol Clube, pela Copa Libertadores, na Bolívia. ... Desde o incidente, os suspeitos estão presos em Oruro, cidade a 230 km de La Paz. ... “A Embaixada do Brasil em La Paz tem prestado toda assistência aos torcedores brasileiros.

Nossa intenção é reforçar esse auxilio e nos colocarmos à disposição para ajudar no que for necessário”, declarou Renan. ... A todos um feriadão com muita paz, saúde e harmonia. E “inté” a próxima edição.

Fui!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

30 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 MÚSICA

Ivaldo Maceió lança seu 5º DVD Novo trabalho foi gravado em Capela, Sergipe, com a presença de mais de 50 mil espectadores JOÃO MOUSINHO

joao_mousinho@hotmail.com

O

gênero é forró e seu lema é alegria. Há 18 anos o cantor Ivaldo Maceió vai levando sua irreverência e musicalidade por onde passa.

Com 16 cds lançados e a carreia consolidada os fãs pediram que mais um DVD fosse realizado e Ivaldo Maceió assim o fez. O seu volume 5, que foi gravado em Capela, Sergipe, contou com mais de 50 mil espectadores presentes. O novo trabalho vem sendo comercializado nas principais lojas do País.

“Foi uma satisfação fazer um espetá-

culo para mais de 50 mil pessoas, principalmente sendo fora da minha querida Alagoas. É prova que nosso trabalho vem reverberando pelos quatro cantos desse Brasil. O público pediu e o nosso mais novo DVD está na praça”, contou Ivaldo.

O DVD conta com 38 faixas “do mais legítimo forró”, como o artista classifica e 22 canções bônus que foram gravadas no Lago da Perucaba, em Arapiraca, Alagoas. Ambas as gravações foram ao vivo.

“O ao vivo traz mais emoção para a galera que assiste ao show; é uma verdadeira festa”, salientou o artista.

O novo DVD do cantor vai dar o pontapé em sua nova turnê pelo Brasil.

Canções autorais e sucessos consagrados fazem parte do seu novo repertório. “A música de trabalho é “Anjo de Guarda” e em breve vai tocar muito nas rádios. Em recentes shows que eu fiz já tá na boca do povo”, destacou Maceió.

O artista que se intitula “o embaixador de Alagoas”, por levar em seu nome artístico a capital alagoana informou que agenda de shows encontra-se encaminhada e adiantou alguns eventos: Serra Talhada (PE), Gravatá (PE), Capina Grande (PB), Aracajú (SE), Lagarto (SE), Maragogi (AL), Caicó (RN), Major Isidoro (AL), Craíbas (AL) e Lagoa da Canoa (AL).

Para quem quiser contratar o show de Ivaldo Maceió pode entrar em contato através do telefone 99621515 ou do email ivaldomaceio@hotmail.com. O cantor também está na rede social através da sua página do facebook: Ivaldo Maceió.

Ivaldo Maceió lança novo DVD com os sucessos do forró

extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013 -

31

32 -

extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2013