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MACEIÓ - ALAGOAS

ANO XVI - Nº 807- 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015

UNIMED MACEIÓ RESTRINGE SERVIÇOS MÉDICOS A SEUS USUÁRIOS

MEC APERTA O CERCO ÀS FACULDADES PRIVADAS

EXIGÊNCIAS DO FIES PODEM FECHAR VÁRIAS FÁBRICAS DE DIPLOMA SUPERIOR P/ 5

TERRAS DE JOÃO BELTRÃO VÃO A LEILÃO PARA PAGAR RECURSOS DESVIADOS DOS COFRES PÚBLICOS P/ 6 e 7

P/ 8 e 9

BRIGA POR HERANÇA LEVA USINEIRO JOÃO LYRA À DELEGACIA DE POLÍCIA P/ 10 e 11

SUPREMO PROÍBE APREENSÃO DE VEÍCULOS COM IPVA ATRASADO P/ 14 CUT DENUNCIA 62 PREFEITURAS POR DESVIO DE VERBAS DA PREVIDÊNCIA P/ 15

2 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015

COLUNASURURU

Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados (Millôr Fernandes)

DA REDAÇÃO

Acordo indecente

E

m reunião com dirigentes do Sindifisco – o secretário da Fazenda, George Soro, tem se mostrado indignado com o desmonte do Fisco estadual pelo governo anterior.

A ordem agora é azeitar a máquina arrecadadora e intensificar a fiscalização nas médias e grandes empresas do Estado, a começar pelo setor açucareiro, que ficou imune nos oito anos do governo tucano.

Além da prioridade ao Fisco, o secretário irá rever todos os processos com indícios de irregularidades e lesivos aos cofres estaduais, como é o caso do “acordo de cavalheiro” que beneficiou o usineiro Nivaldo Jatobá.

Celebrado no apagar das luzes do governo Téo Vilela, o “acordão” lesivo ao Estado contou com a conivência do então secretário Maurício Toledo, a omissão da Procuradoria Geral do Estado e certa complacência do Poder Judiciário. Todos unidos em prol de interesses escusos.

O Ministério Público sequer tomou conhe-cimento da maracutaia, que transformou pretenso direito a uma indenização de R$ 5 milhões do usineiro em um crédito líquido e certo de R$ 77 milhões. Por ilegal, imoral e lesivo ao Estado, esse acordo deve ser anulado pelo novo governo.

Nada a comemorar No segundo centenário da emancipação política de Alagoas só nos resta devolver o território ao Estado de Pernambuco com pedido de desculpas pelo retumbante fracasso de seus governantes.

O rombo é mais embaixo “O fato de os gestores da Petrobras não saberem o tamanho das perdas econômicas já é bastante grave. Não admitir, que tais incontestáveis perdas existem, em seu balancete, é ainda pior, pois segue na tática de divulgar números imprecisos, deixando os acionistas e credores da Petrobras no escuro”.

(André de Almeida – advogado)

Na buraqueira Caminhar às margens do Riacho Salgadinho, nas mediações do Ministério Público Estadual, no Bairro do Poço, em Maceió, tem causado transtorno para quem circula pelo local. Como se não bastasse carros estacionados e congestionamento com a mudança do trânsito, o maior problema de mobilidade está na calçada. Há pontos em que a vegetação se expandiu e ganhou vida dentro do buraco Parece que ninguém reclama e assim não aparecem interessados em resolver o caos.

“Dilma está fazendo a vaca engasgar de tanto tossir” MARTA SUPLICY

São Francisco Herança tucana

Caos

O ex-secretário da Fazenda de Téo Vilela deverá ser processado por evasão de receita em favor de usineiro. Mauricio Toledo deu prejuízo de R$ 77 milhões ao Erário ao perdoar uma dívida milionária de Nivaldo Jatobá.

A prefeitura de São Luiz do Quitunde parece que não se emenda. Dessa vez a Justiça obrigou o prefeito Eraldo Pedro a pagar os aposentados e pensionistas do município. Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o Executivo não vinha repassando de forma integral as contribuições previdenciárias.

Adote um deputado

A partir de 1º de fevereiro, quando o novo subsídio dos deputados federais passa a valer, cada parlamentar pode custar mensalmente R$ 1.792.164,24 aos cofres públicos.

Este valor leva em conta os 13 salários anuais, a média de gastos da ajuda de custo, do cotão, do auxílio-moradia e dos gastos com verba de gabinete.

Racha

O Sindicato dos Professores de Alagoas foi alvo nos últimos anos de uma série de denúncias. A entidade irá passar por um processo eleitoral. A categoria agora pode escolher entre o velho comando e o novo grupo que tenta moralizar o sindicato.

Novato

Eleito deputado estadual, pastor João Luiz (DEM) deixa Câmara de Maceió e abre vaga para Luiz Carlos da Adefal que obteve 3.079 votos conquistados na eleição de 2012. A Associação dos Deficientes passa a ter novamente um representante com mandato.

Mais Cara

A passagem de ônibus deve ficar mais salgada para o maceioense. A expectativa é que o valor chegue a R$ 2,75. O reajuste não condiz com a estrutura dos coletivos e o péssimo serviço que é oferecido.

Rei morto...

A Usina Seresta, de propriedade da família do ex-governador Teotônio Vilela e outros sócios, foi condenada a pagar R$ 100 mil por débitos trabalhistas. A Justiça só esperou Vilela deixar o palácio para meter a caneta.

Protesto

A posse dos novos deputados estaduais acontece nesse domingo, 1º de fevereiro. Uma série de manifestações estão sendo programadas para data. Professores e servidores da Casa de Tavares Bastos se organização para exigir do legislativo seus direitos. Os funcionários da casa estão desde dezembro sem receber seus vencimentos.

A revitalização do Velho Chico é a prioridade do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) neste ano de 2015, segundo seu coordenador, jornalis-ta Anivaldo Miranda. Para isto já estão agendadas consultas públicas sobre a atualização do Plano de Recursos Hídricos da bacia do rio e que está a cargo da empresa portuguesa Nemus.

São Francisco 2

O CBHSF também vai monitorar a redução das vazões do São Francisco e promover debates sobre o projeto que altera a Lei Nacional das Águas (Lei nº 9984). Além das reuniões ordinárias, já foram definidas as datas das duas plenárias anuais do colegiado, a primeira dias 21 e 22 de maio e a segunda nos dias 12 e 13 de novembro.

Frustração

Os amantes do futebol não escondem sua frustração em não terem podido acompanhar, pela TV, a abertura do Campeonato Alagoano na quarta, 28.

Injustificável mesmo a não transmissão pela TV Gazeta, que adquiriu os direitos de exclusividade de exibição dos jogos em acordo com a Federação Alagoana de Futebol. Lembrando que a FAF quebrou o contrato da transmissão do campeo-nato firmado com a TV Pajuçara e que somente estaria extinto a partir de 2016.

EDITORA NOVO EXTRA LTDA - CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL - CEP: 57.000-580

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REPORTAGEM: Vera Alves

CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

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FAX - 3317.7248 IMPRESSO - Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

Vieira & Gonzalez As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

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- MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015 -

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JORGEOLIVEIRA arapiraca@yahoo.com

Siga-me: @jorgearapiraca

A vaca já está tossindo no brejo Maceió - Ao deixar de ir no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, para prestigiar à cerimonia de posse de Evo Morales, reeleito pela terceira vez presidente da Bolívia, depois de manipular a Constituição, a presidente Dilma, finalmente, demarcou seu território como estadista tupiniquim: não quer discutir o Brasil com a elite política e econômica das grandes nações. Prefere o aconchego do representante boliviano, responsável pela entrada de toneladas e mais toneladas de cocaína no Brasil, que virou a principal rota de tráfico para o mundo.

Ao subestimar o principal fórum de discussão do planeta, a presidente faz a opção de isolar o país das questões econômicas e sociais discutidas pelos principais estadistas do mundo e com os mais representativos homens de negócios, cientistas sociais e defensores do meio ambiente. Tudo indica que a política externa do país está de vez nas mãos do obscuro aspone Marco Aurélio Garcia que, sozinho, decide sobre os rumos do Brasil lá fora. O Itamaraty virou objeto de decoração no governo do PT. A prova disso é que não paga nem mais as contas de aluguel e dos serviços das embaixadas e dos consulados lá fora. O orçamento – que já era pequeno – caiu pela metade. É triste para um país como o Brasil, uma das maiores potências econômicas do mundo, curvar-se a um bando de idiotas que não enxerga um palmo à frente do nariz do que está ocorrendo no mundo moderno, no mundo em que prevalece o diálogo inteligente e o pragmatismo consequente. Que transforme a política de estado em política de um grupelho partidário retrógrado e o país num latifúndio ideológico dinossáurico. É difícil imaginar que apenas um assessor medíocre como Marcos Aurélio Garcia trace as estratégias de política exterior com os países que o Brasil mantém relações econômicas em detrimento do assessoramento diplomático do Itamaraty, hoje, um dos órgãos mais desprestigiados pela presidente.

A ausência de Dilma no fórum de Davos acontece no momento em que o Brasil mais necessita de dialogar com a Europa e com os Estados Unidos sob o risco de ficar falando sozinho para encontrar soluções para a crise que bate à sua porta. No momento como esse ouvir apenas um assessor como Marcos Aurélio, travado ideologicamente, é levar o país definitivamente para o fundo do poço. Com consequências irreparáveis.

Cruz pesada Santana não quer carregar a pesada cruz da campanha mais baixa e agressiva dos últimos anos no Brasil. Como bom marqueteiro contra-ataca no livro: “É a acusação mais falsa, mais hipócrita, mais frágil sem sustentação da história eleitoral brasileira”. Bobagem, Santana. A gente sabe que você não pode nem deve carregar esse fardo sozinho. O marqueteiro não trabalha isoladamente nem decide uma campanha política num quarto escuro, desprotegido, solitariamente. A ajudá-lo, você sabe disso, existe uma espécie de um conselho para sugerir (ou até mesmo atrapalhar) as promessas que vão para os programas.

Aperto Os banqueiros que dirigem a economia do Brasil, liderados por Joaquim Levy, já estão dessincronizados. Cada um, com as teses mais ortodoxas, tenta salvar o país com aperto fiscal e tributário sob o olhar vigilante da Dilma. Levy, por exemplo, falou que o país entraria em recessão econômica já no primeiro trimestre. Foi obrigado a se desmentir, como fizera o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao falar sobre a política do salário mínimo.

No brejo A verdade, minhas senhoras e meus senhores, é que o país está entrando em parafuso. A vaca começou a tossir antes que a Dilma pudesse tirá-la do brejo. Todos os índices sociais e econômicos são negativos e a taxa de desemprego já é a maior dos últimos cinco anos. E o trabalhador desempregado é sinal de bolso vazio e mesa vazia. O Brasil conhece esse filme: Sarney quase foi degolado por um impeachment, que depois seria aplicado ao Collor pelo povo desesperado com a economia sufocante. É bom que a petezada bote as barbas de molho, porque, antes do que se esperava, a vaca tossiu no brejo.

Aético João Santana, o marqueteiro da Dilma, não precisa tentar explicar ao Brasil o que o Brasil já sabe: o baixo nível da campanha presidencial. Aliás, Santana, não precisa explicar nada a ninguém. Ele não é filiado ao PT e nem foi candidato a nada. Portanto, quem tem que dar satisfação aos brasileiros pelas mentiras na campanha é a Dilma, personagem central, que se elegeu com promessas falsas e truques ilusionistas para enganar o eleitor que se engasgou com a overdose de firulas na televisão.

Desabafo Se o João Santana desabafa no livro “João Santana – um marqueteiro no poder”, escrito pelo jornalista Luiz Maklouf Carvalho, e ataca seus colegas de marketing numa atitude aética, é porque resolveu descarregar a consciência abarrotada de entulho. Olha, com tristeza, que a sua cliente faz exatamente o contrário do que prometeu na campanha. Dizia ela, por exemplo, que nem que a “vaca tussa” mexeria no bolso do trabalhador.

Menos de um mês depois de reassumir o segundo mandato, ela manda apertar o pescoço do assalariado e da classe média com medidas draconianas.

Humildade Não queira, caro Santana, virar o super-homem. Um pouco de humildade não faz mal a ninguém. Ninguém vai tirar os seus méritos de excelente marqueteiro. O homem que transformou postes sem luz em personagens políticos como Dilma e Haddad, prefeito de São Paulo. Apenas esse feito já o consagraria como um dos marqueteiros mais habilidosos e competentes do país.

A pistola Feio, na verdade, é você, caro Santana, apontar, no livro, sua pistola carregada para o Paulo Vasconcelos, marqueteiro do tucano Aécio, chamando-o de medíocre, um “marqueteiro de segunda divisão (...) que está caindo para a terceira”. Se você tivesse um pouco mais de sobriedade e compreensão, em vez de atacar, estaria enaltecendo a qualidade de seu concorrente que levou Aécio para o segundo turno com menos de três minutos de televisão. E por pouco, muito pouco, não ganhou as eleições. Se isso tivesse ocorrido, caro Santana, a sua estrela deixaria de brilhar dentro do PT, porque é assim que as cosias ocorrem no marketing político: aos vencidos às favas.

Aprendizado Aprendi, como marqueteiro, que não devemos otimizar a vitória, mas mantê-la silenciosa. A comemoração pelo sucesso é do candidato, a quem também cabe falar sobre os êxitos. Ao marqueteiro cabe administrar a vitória com parcimônia e humildade para evitar constrangimentos futuro, no caso de uma derrota acachapante. Subestimar o colega de profissão e desqualificá-lo não cabe no figurino de quem, no momento, está no topo da “genialidade” do marketing com três eleições presidenciais vitoriosas.

Lembra do seu companheiro Duda Mendonça, com quem você aprendeua fazer campanha? Pois é, a língua o envenenou. * Jorge Oliveira é autor do livro Campanha Polícia: Regras e dicas – como ganhar uma eleição. Já fez 22 campanhas. A última, de Paulo Hartung, no Espirito Santo, ganhou no primeiro turno.

4 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE

GABRIELMOUSINHO gabrielmousinho@bol.com.br

O laranjal da Assembleia

Defasado Para quem conhece o projeto do Vale do Reginaldo, sabe que ele não atende mais as atuais condições. Como a cidade cresceu desordenadamente principalmente naquela área, seria necessário grandes ajustes no projeto. Um deles diz respeito a duas pistas projetadas, as quais no momento não resolveriam mais o problema do escoamento do tráfego na região. Outra alternativa para evitar a miséria no Canal do Salgadinho que desemboca na praia da Avenida, era de construir urgentemente coletores de águas servidas ao longo do trecho, para evitar que toda a sujeira chegasse na praia, o que incomoda a mim, a você, a todos nós.

Sem vez Ao nomear o engenheiro Gustavo Lopes presidente do Instituto do Meio Ambiente, o governador Renan Filho demonstrou que o Partido Verde não tem lá essa importância toda no seu governo. O nome esperado era de Sandra Menezes pela participação ativa do partido na sua campanha.

Cobrando a fatura O ex-prefeito de São Luiz do Quitunde e suplente de deputado estadual, Cícero Cavalcante, não deixa o Palácio.

Anda cobrando a fatura pela sua atuação na campanha eleitoral do ano passado.

O relator O neto de João Lyra, Luis Lyra, foi quem passou todo o relatório à família sobre as presenças dos enteados de JL em sua casa no OceanView. Luis, que atuou como araponga nesse episódio degradante que terminou num caso de polícia, era bem próximo do avô, a quem sempre o cobria de gentilezas.

O governador deu um recado duro para que todos os seus auxiliares gastem menos nos seus respectivos órgãos. Ele disse isso para evitar que alguns gastadores passem os pés pelas mãos. O endurecimento das regras do jogo é tão grande que até os Tribunais de Justiça e Contas tiveram as verbas suplementares na ordem de 21 milhões de reais vetadas.

Sem essa

A

Assembleia Legislativa tem protagonizado episódios durante sua existência somente vistas em filmes. E vai continuar assim, vez por outra passando por humilhações, constrangimentos, mas nada que possa incomodar muitos deputados, mesmo tendo alguns experimentados algemas e prisões. Agora a sociedade alagoana assiste mais uma vez, estarrecida, a divulgação de nomes de mais de duzentas pessoas recebendo gordas remunerações com chegando a mais de dezesseis mil reais por mês. O que é pior, sem nunca ter dado um dia de serviço.

Essa dinheirama toda que sai pelo ralo da Assembleia com o dinheiro suado de nossos impostos, muitas das vezes muda de bolsos como muda o tempo neste início de ano.

Hoje, a Assembleia não faz falta a ninguém. Muito pelo contrário, faz mal aos alagoanos. Até quando esse laranjal vai continuar só Deus mesmo sabe.

Pé no freio

Não é verdade o que diz o governo sobre a imprensa em denúncias acerca da administração de Téo Vilela. O próprio governador disse que herdou um rombo de mais de 700 milhões de reais, mas admite, agora, não tratar mais desses assuntos na mídia.

Disposição O Conselheiro e presidente do Tribunal de Contas, Otávio Lessa parece que quer mudar a cara do TC. Tem tomado medidas duras, mas não sabe se aguentará a pressão de outros colegas que vieram da Casa de Tavares Bastos.

Incomodado O vereador Eduardo Canuto não tem se sentido bem na liderança do prefeito na Câmara, principalmente depois que o colega começou a bater muito na prefeitura de Maceió. Canuto já teria entregado o cargo duas vezes, não aceito pelo prefeito Rui Palmeira.

Rolete chupado Terminando seu mandato amanhã, sábado, o deputado federal João Lyra tem sido esquecido por todos, inclusive pelo governador Renan Filho, que ganhou na campanha dois minutos de tempo no Guia Eleitoral. Nem telefonema JL tem recebido.

Sem valor Feita a confusão na residência de João Lyra, a vítima foi até a Central de Polícia e registrou todo o caso em um Boletim de Ocorrência. Dias depois, o delegado Robervaldo Davino disse que para a instauração de inquérito seria necessário que a vítima, o Toninho, representasse os envolvidos. Pra que serve então a lavratura do BO?

Nem saber Alguns puxas-sacos quiseram trocar a porta arrombada na casa de João Lyra, mas o deputado não quis nem ouvir falar no assunto. A porta arrombada serve de prova material sobre a violência como foi invadida por seus familiares e que a polícia deve apurar.

Força, Suruagy Um político que fez história em Alagoas, Divaldo Suruagy encontra-se hoje convalescendo de uma enfermidade grave. O colunista e o ex-prefeito Dilton Simões estiveram no apartamento de Suruagy numa visita de velhos companheiros. Sempre atencioso, mas extremamente debilitado, Divaldo é um exemplo de homem público para as futuras gerações.

Torcemos pela sua plena recuperação.

Muy amigo Não convidem para a mesma mesa o Conselheiro Fernando Toledo, ex-presidente da Assembleia Legislativa e o atual presidente, deputado Antônio Albuquerque. A comida pode ser indigesta.

Justiça lenta Mesmo que o presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luis venha defendendo com muita sabedoria uma maior integração entre o judiciário e a população, muita gente ainda sofre com algumas ações que caminham nas Varas a passos de tartaruga.

O processo nº 0010979-90.2000.8.02.001 (001.00.010979-8) julgado há vários anos pelo juiz Orlando Rocha Filho, parou no tempo e no espaço. Na 6ª Vara Cível da Capital o processo dorme em berço esplêndido.

Encalhado ninguém sabe por que, mesmo que os autos tenham passado meses nas mãos do réu ferindo os prazos do Código de Processo, a parte prejudicada já não sabe mais a quem apelar. Ou provocar o Conselho Nacional de Justiça para se pronunciar a respeito.

Apuração Quinze promotores do Ministério Público devem mergulhar na análise dos considerados servidores fantasmas, que não davam expedientes, mas davam prejuízos aos cofres da Assembleia Legislativa. Vamos ver se pelo menos alguém sai algemado desta história.

Apuração 2 Comenta-se nos bastidores, que essa dinheirama toda que muitos ´´laranjas´´ recebiam, mais da metade ia para alguns parlamentares, prática comum durante décadas, segundo comentários de próprio servidores da Assembleia.

Fim de linha A Casa de Tavares Bastos, infelizmente, tornou-se um símbolo de corrupção, de politicagem baixa, corporativismo, de bandalheira, de assalto aos cofres públicos trabalhando na velha máxima de que ´´é dando que se recebe´´. É certo que existem alguns deputados sérios, mas é uma ínfima minoria.

Batata quente Zeloso e atento na sua função, o jornalista Ênio Lins, secretário de Estado da Comunicação, diz, a propósito de nota publicada na coluna passada, que ´´a divisão de tarefas quanto às fases do ensino, além de atribuição legal, é um compromisso de campanha. Conforme prometido na eleição passada, o governo estadual está repassando aos municípios as poucas unidades de ensino fundamental que, indevidamente, ainda estejam sob a alçada da Secretaria de Estado da Educação. Não se trata de “batata quente”, nem repassar problemas, mas de partilhar soluções, responsabilidades, para alcançar melhores resultados.´´

Batata quente 2 Como o amigo percebeu, em nenhum momento o colunista se referiu à legalidade ou não das tarefas do ensino fundamental do Estado para os Municípios.

O que se alertou é que os próprios municípios, que já não cumprem com as suas obrigações até com os seus servidores por falta de recursos, ainda terão mais esse pepino para se preocupar. Com a corda no pescoço e com o FPM caindo a cada mês, parece que a corda cada vez mais estica nas gargantas dos prefeitos. Quanto ao Estado, se livra de mais um compromisso financeiro.

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- MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015 -

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EDUCAÇÃO

MEC quer moralizar faculdades privadas Mudanças no Fies ameaçam fechar várias “fábricas” de diploma superior MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

A

proliferação de faculdades particulares por todo o país e a falta de critério para que o aluno ingresse em um curso superior pode ter sido o motivo que levou o Ministério da Educação a tentar moralizar o setor. O cerco se fechou em 30 de dezembro de 2014, quando o MEC endureceu as regras para quem utiliza o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A partir dessas novas exigências, o capital de giro das empresas de ensino superior vem caindo e a tendência é despencar e várias dessas fábricas de diploma poderão até desaparecer.

O mercado foi pego de surpresa e a mudança mais significativa no setor foi a portaria 21, que limita a solicitação dos benefícios por estudante. Agora, ficou proibido o uso simultâneo do Prouni e Fies, que só podem ser complementares no mesmo curso e na mesma faculdade. Outra medida polêmica é que os novos alunos que optarem pelo financiamento estudantil terão que apresentar pontuação mínima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e não poder]ao zerar na redação. Também mudam os prazos de pagamento, pror-

rogando de 30 para 40 dias o repasse dos valores do Fies às empresas.

Com as novas regras, o governo federal defende a inclusão de um aluno mais qualificado no ensino superior. O ministro da Educação, Cid Gomes, argumenta que vai exigir mais rigor das universidades. “Não defendo quantidade, defendo qualidade. Não vou botar gente em qualquer faculdade. Tudo bem que é um financiamento, que o jovem vai ter de pagar depois, mas eu não vou contribuir para iludir um jovem que está entrando numa arapuca”.

A verdade é que a portaria normativa n° 21 de 26 de dezembro de 2014, na essência, muda a forma pela qual o aluno terá acesso ao Fies; anteriormente o aluno não precisava fazer a prova do Enem, só apresentava a comprovação de renda familiar.

DO CONTRA Os sindicatos da categoria não gostaram das novas regras do Fies e até entraram na Justiça para que o MEC volte atrás. Segundo eles, com as modificações no Fundo em 2015, o governo cria dificuldade para que os alunos consigam ter acesso à nova política do financiamento e obtenham um diploma em curso superior.

Outro argumento é de que a mudança coloca na contramão a bandeira de luta do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff “Brasil, Pátria Educadora”.

E que a medida penaliza os alunos que recorrem ao Fies, que são oriundos de escolas públicas, já que o governo oferece educação ruim e impede o acesso ao ensino superior.

Na verdade, as mudanças têm mexido com a rotina de instituições no país inteiro. A presidente da Fenep, Amábile Pacios, questiona as alterações feitas por meio de portaria ao defender que ela (a portaria) não pode alterar lei que foi votada pelo Congresso Nacional.

FACULDADES SE CALAM Com o advento das modificações das novas regras

para o Fies 2015, o governo cria uma dificuldade para que os alunos consigam ter acesso à nova política do financiamento e consequentemente vai diminuir o número de alunos que obterão o benefício. Em Alagoas existem mais de 20 faculdades privadas e que irão sofrer abalo com essas novas medidas. O setor vai passar sufoco, mas um especialista ligada à área- que não quis se identificar- garante que mesmo perdendo alunos, as faculdades vão soreviver.

Parece que o silêncio e o medo de se posicionar sobre o assunto tomaram conta do setor no Estado. Na tentativa de saber qual a posição da rede particular, a reportagem do jornal EXTRA entrou em contato com algumas dessas instituições, mas nenhuma quis se pro-

nunciar.

Mas se levar em consideração o desempenho dessas instituições nos últimos tempos, o resultado é nada animador. Sabe-se que o ensino superior da rede privada de Alagoas tem sofrido baixa nos últimos tempos. Basta analisar a lista publicada em outubro de 2014, pela Editora Abril, onde apenas dois cursos privados ganharam quatro estrelas no ranking nacional. Também é deprimente o resultado de 16 cursos de Direito no Estado, segundo o Ranking Universitário da Folha (RUF), avaliação anual do ensino superior do Brasil realizado em setembro de 2014 pela Folha de São Paulo. Muitas delas despencaram tanto a ponto de aparecer quase no final da lista das 1000 pesquisadas.

6 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015 CRIME E CASTIGO

Com dívida milionária, João Beltrão perde fazenda no estado do Tocantins Em Taguatinga, deputado é acusado de assassinato; leilão marcado pela Justiça federal acontece em junho e julho ODILON RIOS Especial para o EXTRA

O

deputado estadual João Beltrão (PRTB) será empossado no próximo domingo com três acusações de assassinato e um problema milionário: é que a Justiça Federal marcou para os dias 19 de junho e 3 de julho o leilão de um lote de terras, na cidade de Taguatinga (Tocantins), pertencente à mulher do deputado, para pagar uma dívida com a União de R$ 1,7 milhão (exatos R$ 1.707.458,77).

A ordem foi dada no dia 20, pelo juiz federal substituto da 3ª Vara, Frederico Wildson da Silva Dantas.

A fazenda que vai a leilão é a Pindobas. A área dela equivale a 271 campos de futebol. É avaliada em pouco mais de R$ 1 milhão e quem arrematar o bem ficará com as benfeitorias.

A Pindobas não pertence ao deputado, mas à mulher dele, Mirela Catarina Lima Siqueira. De acordo com a Justiça, as duas datas para o leilão são um procedimento considerado normal. Em 19 de junho a fazenda vai a leilão pelo valor superior ao de sua avaliação; na segunda data, 3 de julho, será realizado por qualquer valor.

O lance mínimo, neste caso, é de 60% do valor do imóvel.

Outros patrimônios - entre terrenos, carro e tratortambém estão na lista dos bens a serem leiloados para

quitar o débito.

CASO ESTRANHO A Pindobas fica na cidade de Taguatinga, que guarda uma marca de sangue no currículo do deputado.

Na semana passada, o presidente da Assembleia, deputado Antônio Albuquerque (PRTB), anunciou a exoneração de 200 “pseudoservidores”, como chamou.

Eram comissionados lotados nos gabinetes mas que nunca apareciam para trabalhar.

Um deles era o policial militar Jaires da Silva Santos, com salário de R$ 1.442,58 . Ele é réu confesso no assassinato de Pedro Daniel de Oliveira Lins, o Pedrinho Arapiraca, morto com 15 tiros, em frente a um posto telefônico, em Taguatinga, no Tocantins, em 9 de julho de 2001.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que redistribuiu o processo ao Tribunal de Justiça alagoano, o deputado João Beltrão (PRTB) é o mentor intelectual do crime. Beltrão devia R$ 54 mil pela compra de 337 cabeças de gado a Pedrinho Arapiraca.

O militar aguarda julgamento e estava, até a semana passada, lotado no gabinete de Beltrão.

Em maio de 2011 uma reportagem publicada pelo jornal EXTRA revela que Jaires é citado em outro crime: em 30 de maio de 2000, na cidade de Santa Luzia do

Paruá, no Maranhão, o agricultor Paulo José Gonzaga dos Santos foi assassinado a tiros. A emboscada foi armada foi Jaires, Geovânio Mendes dos Santos, o “Veneno”, e Mendes dos Santos, o “Velho”, que eram empregados de João Beltrão.

O motivo do crime do Maranhão seria a compra de uma propriedade da vítima pelo deputado - a Fazenda Bons Amigos. O imóvel estava hipotecado pelo Banco do Nordeste do Brasil e as parcelas eram amortizadas mensalmente. Ao efetuar a compra da propriedade, o deputado teria pago a Paulo José a quantia de R$ 35 mil, assumindo o compromisso verbal de pagar as parcelas restantes da hipoteca, o que não teria acontecido.

DÍVIDA MILIONÁRIA

A dívida milionária que colocou a fazenda nas mãos da Justiça para leilão se refere à condenação de JB pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em 1996 (Governo Divaldo Suruagy), ele era secretário Estadual do Trabalho e Ação Social e deixou de aplicar, diz o TCU, R$ 143.502,00.

Corrigidos- incluindo multas e juros- a dívida chega a R$ 1,7 milhão.

Em 1996 - na assinatura de um convênio com o Ministério do Trabalho-quando era secretário foram transferidos na gestão

de JB R$ 828.470,00 dos cofres da União para Alagoas. O dinheiro foi aplicado, segundo o TCU, mas não por completo.

Faltaram R$ 143.502,00.

Beltrão se defendeu na época. Alegou que quando saiu da secretaria deixou um saldo de R$ 143.502,00-o valor exato do que faltava ser aplicado.

Mas, em diligência, o Banco do Brasil descobriu que o então secretário havia deixado um saldo de R$ 18,04 na conta. “Ao ser chamado ao processo, apresentou informações falsas de que o Banco do Brasil não confirmou o que me dá a convicção de que, ao ser

exonerado, o valor exigido nesta Tomada de Contas Especial não se encontrava na conta específica do Convênio MTb/Sefor/Codefat 27/96″, disse o TCU, acusando o então secretário também de má-fé.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015 - 7

CRIME E CASTIGO

JB também desviou recursos de Coruripe João Beltrão também é conhecido no TCU por obras inacabadas, além de apresentar informações falsas e sumiço de dinheiro.

Em um convênio assinado em 1992, com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), rejeitaram-se as contas do então prefeito de Coruripe, pedindo que ele devolvesse 64.941.000,00 cruzeiros (moeda da época) aos cofres da União.

Motivo: não cumpriu todas as exigências legais para a construção de três salas de aula, para atender 400 alunos e reduzir em 70% a evasão escolar no município, além de manutenção de núcleos temáticos e adquirir material pedagógico.

Em Tomada de Contas Especial- realizada pelo TCU mais atrás, em 1992, mais irregularidades quando João Beltrão era prefeito de Coruripe. O tribunal pediu que o então prefeito devolvesse aos cofres públicos 275.500.000,00 cruzeiros.

Foram tantas irregularidades encontradas na não aplicação de verbas da educação- em obras inacabadas, “mal executadas (o que ocasionou em rachaduras), ventilação inadequada, e péssima qualidade dos materiais utilizados são por demais evidentes, e podem ser facilmente percebidos” – que os adjetivos esborram dos relatórios do tribunal: “Diante de tantas irregularidades insanáveis, ao nosso ver, não há como se aceitar as alegações de defesa carreadas ao processo e por nós examinadas como novos elementos de defesa, haja vista que muito embora os valores repassados fossem destina-

Pedrinho Arapiraca, a quem JB devia R$ 54 mil, foi morto em 2001

dos à execução das ações discriminadas…, quando da inspeção in loco, constatou-se tão somente a existência de obra inacabada de uma unidade escolar (obra essa constante da Prestação de Contas como concluída, constando, inclusive, Termo de Aceitação Definitiva da Obra).

Acrescente-se que para agravar ainda mais a situação, nem os equipamentos, cuja nota fiscal de compras encontra-se à folha 99 da Prestação de Contas, foram encontrados.

A vista disso, as alegações de defesa citadas … são descabidas e referem-se, estranhamente, tão-só às ações relacionadas ao Ensino Fundamental … , esquecendo-se de mencionar o porquê da inexecução total das ações referentes à Educação Pré-Escolar … ““4. Fato que igualmente mereceu ressalva por parte da Unidade Técnica foi o repasse à construtora J.F.

Empreiteira Ltda., do total dos valores pactuados, sem que esta tivesse concluído a obra pertinente, configurando, assim, ofensa às normas de Direito Financeiro, que regem a espécie. Constatouse, ainda, a presença de incongruências e rasuras nos planos de trabalho acostados aos autos (fls. 4 a 9), vez que, não obstante contemplarem ações relacionadas ao Ensino Fundamental e à Educação Pré-Escolar, as notas de empenho e as ordens bancárias mostraram que os recursos do Convênio foram efetivamente liberados para execução de outros projetos”.

ASSASSINATOS João Beltrão é acusado, ainda, de tramar a morte do cabo da Polícia Militar José Gonçalves, em 1997. Cabo Gonçalves fazia parte da “turma do João Beltrão”, em Coruripe, como era chamado.

Frederico Dantas, juiz federal que determinou leilão de terras de JB

Além deste e do assassinato de Pedrinho Arapiraca, há o assassinato do bancário Dimas Holanda, um crime fútil e brutal. Em 3 de abril de 1997, Dimas, 34 anos, casado, pai de dois filhos, havia ido visitar a tia Madalena no conjunto Santo Eduardoparte baixa da capital alagoana.

Entrou no seu carro, um Ford Escort vermelho. Engatou a primeira marcha e, na segunda, teve o carro fechado

por outros três: pistoleiros fizeram uma tocaia em uma caminhonete, um Fiat Uno e um Golf, todos de cor escura. Eles abriram fogo. Dimas tentou correr. Morreu no local. Os detalhes do crime foram dados pelo ex-tenente-coronel (líder da Gangue Fardada), Manoel Francisco Cavalcante. Motivo: o bancário teria paquerado uma suposta namorada de João Beltrão, conhecida como Clécia.

8 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015

IMPASSE

Unimed cancela contratos e hospitais vão à Justiça Descredenciamentos teriam sido em retaliação a chapa opositora para eleição da diretoria da cooperativa VERA ALVES VERALVESS@GMAIL.COM

H

á dois meses dois importantes hospitais alagoanos, referências em suas especialidades, e um laboratório de análises clínicas brigam na Justiça para se manterem credenciados como prestadores de serviços junto à Unimed Maceió.

A cooperativa de médicos fundada em 1977, a despeito de ainda possuir a maior carteira de usuários do estado, atravessa uma das maiores crises de sua história e vem perdendo para concorrência o espaço em que se manteve líder por mais 30 anos.

O embate judicial envolve o Hospital de Olhos Santa Luzia - fundado há quase 50 anos e pioneiro em cirurgia refrativa no estado-, o Hospital Cliom (Clínica de Oncologia de Maceió Ltda.), referência no tratamento de câncer, e o Laboratório de Análises Proclínico Ltda.,

fundado em 1976. No final de novembro do ano passado, os três foram comunicados pela Unimed que em 30 dias teriam seus credenciamentos cancelados pela operadora de saúde. Os descredenciamentos, contudo, acabaram suspensos por determinação da Justiça, que acatou, preliminarmente, os argumentos de que a operadora de saúde não cumpriu com os trâmites legais em sua decisão unilateral.

Além do Proclínico, outros dois laboratórios também tiveram seus contratos cancelados pela Unimed, o Laboratório de Análises Clínicas S/C Ltda. e o Hormoclínica Ltda. A lista de descredenciados foi divulgada pela própria Unimed em seu site e no jornal Gazeta de Alagoas, com aviso de que os estabelecimentos deixariam de atender usuários da operadora a partir do dia 24 deste mês. Mas a Unimed teve de voltar atrás depois de ter

Referència em tratamento oftalmológico, Santa Luzia presta serviços pela Unimed há mais de 37 anos

sido denunciada por descumprir com as liminares concedidas nas três varas cíveis (1ª,5ª e 8ª) em que tramitam as ações movidas contra ela e nas quais é denunciada por descumprir a legislação do setor e ferir o Código de Defesa do Consumidor.

RETALIAÇÃO O fato de que seus usuários não tenham sido comunicados dos descredenciamentos dos hospitais com 30 dias de antecedência, como determina a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998 (que regulamenta o setor de planos de saúde), reforçada pela Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014, que amplia esta obrigatoriedade no caso de clínicas, laboratórios e profissionais de saúde, tem sido um dos argumentos mais fortes contra a Unimed. Pegos de surpresa, usuários da operadora com consultas, exames e até cirurgias marcadas com antecedência de mais de 30 dias foram os mais preju-

dicados.

A Justiça também analisa a denúncia de que a diretoria da cooperativa, cuja presidente é a médica Viviane Vieira Malta, tenha agido em retaliação ao processo eleitoral de março de 2013, quando a sócia do Santa Luzia, a médica Gilva Carvalho de Oliveira Ramos, disputou a presidência da Unimed em uma chapa de oposição. Em suas alegações à Justiça, a Unimed nega.

Ouvida pelo EXTRA, Gilva Ramos reafirma a tese de retaliação, evidenciada, segundo ela, pelo fato de que os descredenciamentos atingem vários profissionais que a apoiaram durante o pleito.

Também destaca a insegurança provocada pela decisão da Unimed entre os médicos cooperados, tomada sem aval de uma assembleia, como determina o estatuto da operadora, e mediante argumentos que assinala serem de grande fragilidade.

“A presidente (Viviane)

disse que tomou a decisão para reduzir custos e com base em um estudo sobre a média de atendimentos, um estudo que já pedi reiteradamente que ela apresentasse mas que até agora não o fez”, revela Gilva Ramos. Ela também questiona o fato de o hospital ter sido substituído por uma unidade com menor estrutura do que a que possui o Santa Luzia, em referência à Ferraz Oftalmologia Avançada.

A legislação que regulamenta os planos de saúde, fiscalizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), exige a substituição por serviço ou profissional do mesmo porte. Assinalando não estar desmerecendo o trabalho da Ferraz, Gilva Ramos lembra que o Santa Luzia tem quase 50 anos de funcionamento, é pioneiro em tratamentos oftalmológicos, a exemplo da cirurgia refrativa (correção de miopia), e possui hoje três unidades em Maceió e uma em Arapiraca.

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- MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015 -

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IMPASSE

Tratamento a pacientes de câncer é afetado Comunicado no dia 21 de novembro do ano passado que deixaria de atender usuários da Unimed Maceió a partir de 27 de dezembro, o Hospital Cliom também foi à Justiça contra a decisão unilateral da Unimed. Assim com os demais estabelecimentos descredenciados, a unidade especializada no tratamento de câncer mantinha desde sua fundação, há 17 anos, um vínculo de parceria com a cooperativa, a maioria de seus pacientes são usuários da operadora de saúde e seu corpo clínico é formado por médicos cooperados.

Enquanto não há uma decisão judicial final para o embate, o Cliom, assim como o Santa Luzia, mantém os atendimentos aos usuários do plano de saúde e outros convênios, com os quais consegue manter um serviço de atendimento e assistência gratuita a portadores de câncer carentes que não conseguem atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). São pacientes atendidos pela Única- Unidade do Câncer de Alagoas, uma organização não-governamental criada em 2003 pelo fundador da clínica, o médico oncologista André Guimarães.

Com atendimento 24 horas a pacientes de câncer, o Cliom presta serviços a usuários da Unimed há 17 anos

AMEAÇA DE DEMISSÃO Com 50% de sua demanda formada por usuários da Unimed Maceió, o Laboratório Proclínico teme os efeitos da decisão unilateral da operadora de saúde e assinala o risco de demissão dos seus 40 funcionários. Após 35 anos de parceria, durante os quais ampliou suas instalações, adquiriu novos equipamentos e contratou mais profissionais, o laboratório foi notificado no dia 21 de novembro do ano

Cooperados que integraram a chapa de oposição à atual diretoria, encabeçada pela médica Gilva Ramos

passado sobre o fim do contrato.

Pela notificação, o descredenciamento vigoraria a partir do dia 25 de dezembro. O Proclínico entrou com ação na Justiça, que determinou a suspensão da medida pela Unimed, mas esta, em comunicado em seu site, anunciou uma nova data para o fim do

contrato: 24 de janeiro de 2015. O laboratório denunciou o descumprimento da liminar judicial e a cooperativa teve de retroceder.

DÍVIDAS, SUSPENSÕES E INSATISFAÇÃO Registrada

na

Agência

Nacional de Saúde sob o número 32768-9, a Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico possui hoje 132.111 usuários e acumula uma dívida de R$ 920.415,89 junto ao SUS. O débito se refere a atendimentos e procedimentos cobertos pelo plano de saúde mas que foram feitos na rede pública. Os dados, atua-

lizados até novembro de 2014, são da própria ANS, que monitora as operadoras de saúde no país.

São também da ANS os dados que apontam para o elevado índice de insatisfação de usuários da Unimed Maceió, cujas denúncias - a maioria de descumprimento de contrato - levaram a operadora a ser multada, desde 2012, em mais de R$ 1 milhão e a ter suspensa a comercialização de seus planos de saúde em três ciclos de monitoramento.

Além da situação de instabilidade causada a seus cooperados, a atitude da Unimed Maceió atinge de forma danosa seus usuários, justamente os que a transformaram, ao longo dos anos, no maior plano de saúde do estado. Da forma como foram feitos, os descredenciamentos ferem o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078, de 11 de setembro de 1990), pelo qual os avisos de suspensão de serviços devem ser feitos individualmente.

No julgamento de ações similares, aliás, o próprio Superior Tribunal de Justiça (STF) já deixou clara a obrigatoriedade de os planos de saúde respeitarem o CDC, ao assinalar que “o consumidor não é obrigado a tolerar a diminuição da qualidade dos serviços contratados e não deve ver frustrada sua legítima expectativa de poder contar, em caso de necessidade, com os serviços colocados à sua disposição no momento da celebração do contrato de assistência médica”.

Procurada pelo EXTRA para dar sua versão sobre os fatos e responder à acusação de retaliação, a diretoria da Unimed Maceió não se posicionou, ignorando email e telefonemas da reportagem.

10 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO

DE 2015

BARRACO DE RICO

Na briga por herança, filha e genro de JL agridem enteado do usineiro Marido de Lourdinha Lyra, João Toledo é acusado de ameaça de morte; João Lyra foi à delegacia testemunhar contra eles CARLOS VICTOR COSTA carlosvictorcosta@hotmail.com

D

iz-se que para ficar rico de forma fácil existem três maneiras: nascer em berço de ouro, dar o golpe do baú ou receber uma herança. Esta última se constitui quase que em uma loteria e não raro é motivo de brigas e até mortes entre familiares. É exatamente o que vem acontecendo com a família do usineiro João Lyra (PSD), que vem protagonizando confusões e desentendimentos entre si por conta da herança do empresário que vive seus últimos dias como parlamentar. E chama atenção em meio a tanta confusão é que JL, como ele é conhecido, ainda está vivo. E bem vivo!

A confusão mais recente ganhou os noticiários no último dia 23, quando familiares do deputado, entre eles o neto Luis Lyra, a filha Lourdinha Lyra e o genro João Toledo, invadiram a casa do empresário no condomínio OceanView, em Jacarecica, e teriam espancado com socos, chutes e pontapés o enteado Antonio Carlos Pereira Leite Kotovicz, filho da ex- mulher de João Lyra, CarmosinaPereira Leite Kotovicz. O outro filho do usineiro, Guilherme Lyra,também participou das agressões.

Segundo informações de

pessoas ligadas ao deputado, a família do usineiro estaria revoltada porque ele teria presenteado Carmosina comn cerca de vinte imóveis entre salas comerciais e apartamentos de luxo. Localizadas no edifício Norcon Empresarial, as salas estariam avaliadas em de R$ 200 mil, cada. Além disso, ela teria recebido outros bens valiosos do ex-marido.

Sem uma versão oficial ainda para os motivos que levaram Lourdinha Lyra, junto com o marido e o filho a invadirem a mansão em Jacarecica, o que se comenta entre os conhecidos da família de JL é que os filhos do empresário não se conformam com a predileção do usineiro pelo enteado Antonio Carlos. Há quem diga que o rapaz agredido seria viciado em drogas e estaria torrando o patrimônio de João Lyra com quem, aliás, ele e o irmão Pedro Pereira vivem, a despeito da separação da mãe.

O jornal EXTRA entrou em contato com Carmosina Leite Kotovicz mas ela preferiu não se manifestar sobre a confusão envolvendo seu filho. A reportagem também tentou contato com Lourdinha Lyra, para que ela desse sua versão, mas a empresária não atendeu aos telefonemas até o fechamento da matéria.

Usineiro João Lyra presenciou a agressão ao enteado em sua residência; porta do banheiro arrombada pelo marido de Lourdinha Lyra, João Toledo, para agredir Antônio Carlos

B.O. DO BARRACO Após a confusão, Antonio Carlos, acompanhado de JL, registrou a agressão na Central Integrada de Polícia e em depoimento disse que João Toledo estaria portando uma arma de fogo e junto com Lourdinha e Luis Neto, lhe teria feito várias ameaças de morte, além de agredi-lo com socos e chutes.

Antonio Carlos disse ainda ao delegado que João Toledo - irmão do deputado Sérgio Toledo - apontou uma arma através da porta do banheiro dizendo que iria matá-lo. A confusão só teria terminado segundo Antonio, por conta da chegada do usineiro que teria mandado Lourdinha sair de sua casa junto com o marido e o filho.

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- MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015 -

BARRACO DE RICO

INTERDIÇÃO

João Toldo e Lourdinha Lyra são acusados de agressão contra enteado de João Lyra, filho de Carmosina Pereira, ex-mulher do usineiro

No ano passado, os filhos do usineiro tentaram a interdição do pai, e só não conseguiram afastá-lo das empresas pelo fato de João Lyra ser parlamentar no exercício do cargo. Mas agora, com o fim do mandato nesse sábado (31), há quem aposte que a primeira providência da família será pedir a interdição de JL. Apesar de enfrentar um processo de falência do conglomerado de usinas, João Lyra figurou no ano passado na lista dos deputados federais mais ricos do Brasil.Ele declarou ao TRE um patrimônio de R$ 246 milhões, mas tem uma dívida superior a R$ 2 bilhões e que levou a justiça a decretar a falência da Laginha Agro Industrial S.A., holding das empresas do Grupo JL.

12 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015 MEIO AMBIENTE

Codevasf firma termo de cooperação para preservar nascentes do rio São Francisco

Proposta é criar um modelo de remuneração aos proprietários que executarem essas ações ambientais

DA REDFAÇÃO COM ASSESSORIA

A

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai somar esforços com outros órgãos públicos para fortalecer o trabalho de revitalização do rio São Francisco no estado de Sergipe. Por meio de um termo de cooperação técnica firmado com a prefeitura de Canindé de São Francisco, a Codevasf aderiu ao projeto “Nascentes do São Francisco”, desenvolvido pelo Ministério Público de Sergipe. O projeto busca fomentar ações de longo prazo para reverter a degradação ambiental no Baixo São Francisco.

O acordo de cooperação técnica terá vigência inicial de cinco anos e estabelece que, entre outras ações, caberá à Codevasf oferecer apoio técnico para a verificação da qualidade da água do rio São Francisco e a participação em projetos de recomposição vegetal, o que inclui o fornecimento de mudas e a construção e manutenção de um banco de sementes. O município de Canindé de São Francisco, por sua vez, será responsável pelo apoio à equipe técnica Codevasf, entre outras obrigações.

As primeiras ações do projeto serão implantadas nos assentamentos Mandacaru I e II, na bacia do rio Curituba. O objetivo é ampliar a disponibilidade e melhorar a qualidade da água nessas comunidades por meio de serviços ambientais prestados por proprietários rurais que aderirem voluntariamente ao “Nascentes do São Francisco”. A proposta é criar um modelo de remuneração aos proprietários que executarem

Em Piranhas, no Baixo São Francisco, o Velho Chico há muito dá sinais de exaustão e exige providências para recuperar suas nascentes

essas ações ambientais. A comunidade também receberá ações de educação ambiental.

Nessa primeira etapa, está previsto o fornecimento de 10 mil mudas e a implantação de um viveiro de mudas nos assentamentos contemplados. A Codevasf também irá fornecer acompanhamento técnico durante o plantio das mudas, com orientações para o combate a formigas e para o manejo da vegetação. A coleta de sementes também está incluída entre as ações que serão executadas nos assentamentos Mandacaru I e II. O projeto “Nascentes do São Francisco” é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional ao Rio São Francisco e Nascentes do Ministério Público de Sergipe. Além da Codevasf, a iniciativa envolve também a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e do Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec).

Recuperar nascentes A presidente da República deveria dar uma grande missão ao Ministério do Meio Ambiente: mapear todas as nascentes e fontes de água e recuperá-las e protegê-las com matas e ensinando consciência às populações locais. Um programa que custará até um bilhão de reais para recuperar mais de um milhão de nascedouros, mas que certamente salvará o futuro do Brasil, o futuro de nossos filhos e netos.

Não é um programa que exigirá muito planejamento, é algo que deve ser construído nas três esferas de poder, governo federal, estadual e municipal. A execução é no local com assessoria federal ou estadual, cientistas que já estão alocados em universidades e institutos de pesquisa.

A recuperação das matas nos nascedouros e das matas ciliares ao longo dos rios é um projeto mais que republicano, haja vista a crise que hoje enfrentamos. E não é um projeto novo, diversas ações estão acontecendo nos estados, talvez a inovação esteja em agir a partir de um plano nacional.

No Paraná, por exemplo, o projeto Água Viva, da cooperativa Coopavel com apoio da Syngenta, completou dez anos e recuperou oito mil nascentes em 70 municípios. Para os próximos dez anos, o programa, que criou um método simples de revitalizar fontes naturais de água em propriedades rurais, será expandido, tendo como meta recuperar 1,5 mil nascentes por ano.

Para recuperar uma nascente, gasta-se entre R$ 500 e R$ 1 mil. O projeto Água Viva arca com parte desses custos. No Brasil ainda não existe nenhum tipo de remuneração para os produtores por serviços ambientais, a preservação de nascentes é uma obrigação dos proprietários dos imóveis. Algo a ser mudado, senhores e senhoras deputados e senadores.

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- MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015 -

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14 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO

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ARBITRARIEDADE NO TRÃNSITO

A apreensão de veículo por falta de pagamento do IPVA é ilegal, mas em Alagoas os órgãos de fiscalização do trânsito mantêm essa prática arbitrária e inconstitucional

Alagoas atropela lei que proíbe apreensão de veículo que esteja com IPVA atrasado Súmula do Supremo diz que prática é arbitrária e viola direitos fundamentais do cidadão DA REDAÇÃO

E

m vários estados brasileiros a Justiça há muito aderiu à sumula 323 do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a apreensão de veículos com IPVA atrasado. O mesmo não ocorre em Alagoas, onde os agentes de trânsito continuam multando e apreendendo veículos que não estejam em dia com o pagamento do IPVA. Segundo advogados consultados pelo jornal Extra, a prática é arbitrária

e viola direitos fundamentais do cidadão.

No final do ano passado, a Justiça da Bahia determinou a suspensão da blitz do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o Estado.

Ao deferir liminar em ação movida pela OAB da Bahia, a juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública entendeu que a apreensão de veículo por falta de pagamento do IPVA configura exercício ilegal da administração públi-

ca e desrespeita princípios constitucionais.

Para o advogado Thiago Rocha, a apreensão de veículo por não está quite com o imposto viola direitos fundamentais do cidadão, direitos e garantias constitucionais, e ainda abre precedente para que o Estado exija o pagamento de tributos de maneira coercitiva. Segundo ele, “o Estado tem o direito/dever de fiscalizar seus contribuintes, podendo até apreender um veículo que esteja pro-

porcionando riscos à coletividade, bem como notificar os proprietários de veículos que estejam inadimplentes com o IPVA, mas jamais apreender veículo pelo inadimplemento de tributo”.

E vai além: “O que não se admite é que a utilização do veículo esteja condicionada ao pagamento do IPVA. Vale destacar que a liberdade do indivíduo de ir e vir com o seu veículo, não pode estar atrelada à quitação do IPVA, violando preceito fundamental. Analogamente, seria

como destituir uma família de sua residência, por não ter quitado o IPTU”.

Por fim, o advogado esclarece: “No que tange ao IPVA em atraso, tratando-se de um imposto, esse deve ser lançado, oferecendo o direito de defesa ao contribuinte por meio de uma execução fiscal. Essa é a forma legal de se exigir a quitação do referido imposto, depois de serem observados os princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório e da ampla de-

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- MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015

IMPROBIDADE

CUT denuncia irregularidades no regime previdenciário das prefeituras Sindicalista diz que valores descontados nos contracheques não estão sendo repassados para o fundo de previdência JOÃO MOUSINHO Joao_mousinho@hotmail.com

A

s irregularidades praticadas dentro do regime previdenciário próprio dos municípios alagoanos foram denunciadas ao Ministério Público Estadual pelo secretário de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, Izac Jacson Cavalcante.

Segundo o sindicalista, os gestores legais do regime de previdência própria, de forma geral, têm a prática de realizar o desconto nos contracheques de cada servidor relativo à parte do empregado e não repassar para os fundos da previdência.

O membro da CUT ainda acrescentou que também é comum o não repasse da parte de responsabilidade do ente federativo. A prática, cotidiana, coloca em risco as aposentadorias e pensões dos futuros beneficiários. A denúncia é tratada pela CUT como “uma bomba relógio pronta para explodir”.

Izac Jacson destaca que a “irresponsabilidade praticada ao longo de 15 anos, durante os quais os gestores dos fundos saqueiam e roubam os servidores, podem recair em cada um de nós (trabalhadores)”. O sindicalista diz que está apelando para o Ministério Público (apu-

rar e oferecer denúncia), pois os órgãos competentes para fiscalizar não têm demonstrado o “interesse” devido.

NÚMEROS OCULTOS Outro fato que chama a atenção em relação aos 62 municípios alagoanos com regime de previdência próprio é a falta de transparência junto ao portal da previdência (www.previdencia.org.br). No site de responsabilidade da União os números de servidores ativos, inativos e pensionistas de algumas cidades são ocultados.

Canapi, Flexeiras, Inhapi, Jacuípe, Jequiá da Praia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Maragogi, Maravilha, Marimbondo Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Novo Lino, Pindoba, Santa do Mundaú, São Luiz do Quitunde, Tanque d’Arca e Viçosa são algumas das prefeituras que escondem da previdência o número de servidores em seus municípios.

Ainda sobre a falta de transparência, o site responsável pelo sistema nacional de previdência não recebe atualização dos 62 municípios alagoanos com regime próprio de aposentadoria desde 2013. Mas há casos mais graves como das gestões que não disponibilizam os dados desde 2011: Batalha, Mar Verme-

Veja a lista encaminhada ao Ministério Público Estadual

Izac Jacson afirma que maiores prejudicados são os trabalhadores

lho, Lagoa da Canoa, Mata Grande, Inhapi, Olho d’Água do Casado, Novo Lino, Santana do Mundaú, São Sebastião e Teotônio Vilela.

Dentre os 62 municípios listados na denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual, um relatório aponta para a falência de pelo menos 25 cidades, sendo que as demais se encontram em situação delicada.

GIGANTES EM DECADÊNCIA No caso específico de MacNo caso específico de Maceió, o município possui 13.564 servidores ativos e 4.4473

servidores inativos e pensionistas. A folha de ativos é de R$ 44.359.483,75 e a de inativos e pensionistas é de R$ 14.281.591,29. O saldo em caixa e aplicação financeira somam R$ 91.317.670,05. Este saldo representa um pouco mais de duas folhas de ativos.

No tocante a Arapiraca, a situação é pior do que a de Maceió. Ao longo de sua história o fundo de previdência possui apenas um saldo de apenas R$ 196.160,88. Vale ressaltar que os números citados de Maceió e de Arapiraca foram disponibilizados até 2013.

Arapiraca Atalaia Barra de Santo Antônio Batalha Boca da Mata Branquinha Cacimbinhas Cajueiro Campo Alegre Canapi Chã Preta Coité do Nóia Colônia Leopoldina Coruripe Craíbas Flexeiras Giral do Ponciano Igaci Inhapi Jacuípe Jaramataia Jequiá da Praia Junqueiro Lagoa da Canoa Maceió Major Izidoro Mar Vermelho Maragogi Maravilha Marechal Deodoro Maribondo Mata Grande Matriz do Camaragibe Messias Minador do Negrão Monteirópolis Murici Novo Lino Olho D’Água das Flores Ouro Branco Palmeira dos Índios Pão de Açúcar Passo de Camaragibe Paulo Jacinto Pilar Pindoba Piranhas Poço das Trincheiras Porto de Pedras Quebrangulo Santa Luzia do Norte Santana do Mundaú São José da Laje São José da Tapera São Luiz do Quitunde São Miguel dos Milagres São Sebastião Tanque D’árca Taquarana Teotônio Vilela Viçosa

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16 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015 ECOS DA DITADURA

Quarenta anos sem Jayme Miranda

FAMÍLIA DO ALAGOANO AINDA CARECE DE RESPOSTAS PARA O SEU DESAPARECIMENTO

JOSÉ MARTINS Especial para o EXTRA

A

cada situação, uma assinatura diferente: João, Juarez, Alcides, Cipriano.

Tudo para manter a própria segurança. Mas em casa o nome era sempre o mesmo. Além dos limites do pequeno reinado da esposa Elza, o maceioense Jayme Miranda militava pelo fim da ditadura. Dentro do âmbito familiar, o advogado e também jornalista deixou lembranças por ser um pai dedicado que apreciava, nas horas vagas, músicas dos Caymmi e não dispensava uma partida de xadrez.

Era uma família que tinha costumes diferentes das demais.

Constantes mudanças, que a fez trocar Maceió pela capital do Rio de Janeiro, segredos e a ansiedade de saber que o lar nem era tão seguro quanto às ruas. Isso até o dia 4 de fevereiro de 1975 quando o militante saiu para mais uma jornada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e não voltou. Após essa data, a esperança de encontra-lo com vida se perdia com o passar dos dias.

A única certeza era que aquele chefe de família teria sido mais uma vítima do regime militar.

O segundo dos dez filhos do casal Manoel Simplício de Miranda e Hermé Amorim de Miranda, Jayme Miranda nasceu no ano de 1926. Cursou a faculdade de Direito na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), mas se afastou para tornar-se 3º Sargento de Engenharia aos 22 anos de idade. Em 1950, reabriu o jornal ‘A Voz do Povo’, um periódico voltado à classe operária que tinha o intuito de fazer críticas à sociedade alagoana.

Como defender direitos não era bem aceito naqueles tempos, as publicações fizeram com que Jayme Miranda fosse preso em

Registro do casamento com Elza e do comunista junto com os filhos

Jayme Miranda em foto que marca a formatura no curso de Direito

março de 1951. Ao sair da prisão retornou à faculdade de Direito e se formou naquele mesmo ano.

Porém, um estudo mais aprofundado das leis não garantiu que ficasse longe das grades.

Anos depois foi detido em Recife, no estado de Pernambuco, e condenado a cumprir um ano de prisão. O crime: articulação de movimento subversivo humanista.

SEGREDO Se a vida política sofria turbulências, ele se esforçava para que a particular fosse a mais calma possível. Junto à Elza Miranda constituiu uma família com quatro filhos: os alagoanos

Olga e Yuri Patrice e os fluminenses Jayme e André, nomes inspirados em outros militantes.

A primogênita, por exemplo, foi uma homenagem à comunista alemã Olga Benário Prestes. Já o nome “Patrice” vem do africano Patrice Lumumba, líder anti-colonial do Congo. Jayme ganhou o nome do pai e André remetia à lembrança de um companheiro de luta durante os tempos do jornal “A Voz do Povo”.

“Não era um pai rígido, esse papel ficava com a minha mãe porque ela tinha que tomar a frente de todos os assuntos. Vivíamos na clandestinidade e era complicado. Nem sabíamos das atividades políticas do meu pai e a razão das nossas mudanças

de casas. Achávamos que era por vivermos de aluguel”, lembra Yuri Patrice Miranda, 53, à reportagem do EXTRA Alagoas.

Para evitar chamar a atenção de vizinhos, a educação dos filhos, principalmente dos adolescentes, precisava ser severa. Nada de aprontar confusões nas ruas ou de fazer grandes amizades.

Yuri conta ainda os gostos de Jayme. “Meu pai gostava de tomar duas cervejinhas à noite, tinha o hábito da leitura e amava esporte. Domingo era dia de irmos à praia para jogarmos futebol. Nos levava para assistir ensaios e desfiles de escola de samba”.

A verdade sobre quem era Jayme Miranda só viria mesmo à tona após seu desaparecimento. Foi a partir de então que os filhos souberam pela mãe que o pai, um comunista considerado o terceiro homem na estrutura do PCB, estava sendo investigado por militares.

Nas lembranças, além de saudades, estão fotos e fatos que são motivos de orgulho à família. Do encontro com o também comunista Mao Tsé Tung, em Pequim, na China, às conversas com Fidel Castro e Che Guevara, planos para uma sociedade que o

capitalismo resolveu sequer dar atenção. Até uma camisa ensanguentada resultado de uma briga com um segurança de fábrica virou peça da história do filho para a mãe de Jayme, Hermé Miranda.

Uma vez desaparecido, a luta de Jayme Miranda estava cessada. Agora era a vez de a família encarar o militarismo em busca do corpo do comunista. “O governo não admitiu o desaparecimento dele de jeito nenhum.

O atestado de óbito do meu pai saiu via anistia, mas nunca tivemos uma resposta. Chegaram a mencionar que ele tinha saído do país”, explica Yuri, que na época tinha a expectativa de que o pai voltaria do exterior.

Hoje, a família tenta se conformar com uma hipótese genérica de que o corpo do pai foi atirado no oceano Atlântico ou em um rio da cidade de Avaré, no interior de São Paulo. No estado, a Comissão da Verdade, que investiga os crimes da ditadura, escolheu o nome de Jayme Miranda como símbolo da busca pela justiça.

POESIA NA TORTURA “É horrível ser linchado. Não

extra

consigo ficar em pé. As pancadas me embolam e me estendem no chão da amada Recife. Escuto: é um ladrão! É um ladrão! Reúno as forças. Escudo-me com um linchador e clamo a plenos pulmões, denunciando os bandidos e proclamando a condição de patriota. Golpearam na cabeça. Fico zonzo. Algemaram-me as mãos.

Novos golpes. Uma leseira impede-me de senti-los”.

Essas palavras narram um dos abusos sofridos por Jayme Miranda quando barrado por militares. Em um romance escrito por ele, o militante ainda estava indeciso: a obra se chamaria Numa Trincheira da Luta ou A Queda? Entre a dúvida, há outra, talvez naquele momento, mais física do que literária: “Quantas dores doem na gente?”, questionou em relato escrito.

“Minha cabeça está refletindo o movimento de rotação da terra no sentido inverso. Tudo girando fora do eixo. Estou correndo de cabeça para baixo. Porque me maltratam? Faz parte do pesadelo”, concluiu entre linhas.

Jayme também tinha um lado poeta. Em poema nunca publicado, ele questionava o valor da autenticidade. “O que é ser autêntico? É ser coerente com o trabalho, com os ideais mais belos, com a missão, os compromissos e as responsabilidades assumidas pelo triunfo das belezas da vida!”, refletiu.

CICATRIZ FAMILIAR A morte de Jayme Miranda nunca foi superada pela família.

Eles apenas seguiram em dian-

No álbum da família, mais registros da convivência com os filhos

te. Yuri e Olga conviveram com o pai ainda adolescentes. André e Jayme, à época duas crianças, têm poucas lembranças. Se estivesse vivo, ele teria presenciado o nascimento de onze netos, duas bisnetas e aguardaria o próximo descendente que está por vir.

Thyago Miranda, 28, filho de Yuri, diz que o avô é presente em sua vida, seja por fotos ou pelas histórias contadas por familiares e velhos amigos. “Estudar sobre a ditadura na escola é bem diferente do que ter um caso de abuso militar na família. A figura do meu avô é muito importante, uma inspiração”, diz. No notebook de Thyago não faltam recordações. São matérias de jornais, obras inéditas do avô e fotografias preto e branco salvas pela tecnologia.

A viúva Elza Miranda, 77, lembra da dificuldade de criar sozinha duas crianças e dois

adolescentes. “O Jayme ficava muito fora de casa, mas quando vinha passar o fim de semana, passava o tempo com os filhos.

Sem dúvida, o momento que mais me marcou foi o desaparecimento. Me vi numa cidade sem parentes e sem poder contar com ninguém. Ainda sinto falta dele, mas respeito sua escolha de vida”. Um dos planos do militante era esperar a filha Olga completar 15 anos para contar sobre a militância política. Uma vontade que ficou pendente.

“Ele queria que eu tomasse conhecimento do que fazia. Para a gente, meu pai era tradutor de língua estrangeira para jornais.

Nem sabíamos que era uma peça importante para a luta humanitária no país. Tenho orgulho porque ele doou a vida por essa causa”, ressalta Olga Miranda, 54. Sobre os jovens que atualmente pedem a volta da ditadu-

- MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015 -

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Os netos de Jayme Miranda, da esquerda para a direita: Thyago, Ygor (chapéu), Jayme Neto, Hugo e Giulia, Marcelo ‘agarrando’ Julio, Lyvia com Alex no colo, Arthur e Bianca à frente

ra militar, ela é enfática: “Isso é fruto de uma lavagem cerebral desde daquela época. Os livros de história de hoje são muito pobres em informações sobre o que realmente foi o militarismo no Brasil”, conclui.

DOCUMENTÁRIO Para marcar os 40 anos do desaparecimento de Jayme Miranda, o documentário “Memórias de Sangue”, do jornalista e historiador João Marcos Carvalho, com direção de fotografia de André Feijó, será apresentado dia 4 de fevereiro, às 20h, no Cine Arte Pajuçara.

No filme, o autor cobra do Estado Brasileiro informações sobre o paradeiro de Jayme e de outros 163 opositores da ditadura em todo o país e que ainda estão desaparecidos. A obra situa o militante Jayme Miranda

no contexto histórico nacional dos últimos cem anos, contando sua trajetória desde o nascimento até a ascensão como um dos principais membros do chamado Partidão (PCB) no final da década de 60.

Com imagens raras de fatos que agitaram a vida política e social brasileira, somada a depoimentos de historiadores, amigos, familiares e ex-companheiros de Jayme Miranda, o documentário é, de acordo com o jornalista, uma ferramenta para tentar manter viva na memória nacional a saga de um homem que sacrificou uma vida pelas agruras da luta revolucionária.

“Memória de Sangue” faz parte de uma série de homenagens que a família Miranda pretende realizar em memória de Jayme Miranda para lembrar os 40 anos do desaparecimento do líder comunista alagoano.

18 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015 CRIME DA PIRÃMIDE

MPF denuncia donos do Telexfree por serviço de telecomunicação clandestina Ministério Público do Espírito Santo acusa empresa de explorar serviços de comunicação multimídia e de telefonia fixa sem autorização da Anatel

O

Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) denunciou os sócios-administradores da Telexfree no Brasil, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, por desenvolverem clandestinamente atividades de telecomunicações no país. Em nota, o MPF informou que a empresa, registrada como o nome de Ympactus Comercial Ltda ME, explorava os serviços de comunicação multimídia e de telefone fixo comutado sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com o MPF, a denúncia é resultado de uma investigação iniciada em 2013, depois que a Anatel constatou as irregularidades no serviço VoIP (Voice over Internet Protocol, que possibilita a realização de chamadas telefônicas pela internet).

O serviço era utilizado de duas formas. A primeira era por meio de um software instalado nos computadores, em que o usuário podia se comunicar com outras pessoas que também tivessem o programa instalado em suas máquinas. A priori, este serviço não tem necessidade de autorização da Anatel, mas no caso da Telexfree a empresa oferecia um aplicativo, o 99Telexfree, que fazia li-

gações também para telefones fixos e celulares, o que a obrigaria a ter uma outorga da Anatel, além de contratos com operadoras telefônicas.

FILA DE PAGAMENTO Milhares de brasileiros aguardam que se iniciem os ressarcimentos pelo dinheiro investido na TelexFree, empresa acusada de operar uma pirâmide bilionária no Brasil, nos Estados Unidos e outros países da América Latina e Europa. Contudo, o primeiro sortudo da fila não é nenhum ‘divulgador’, como são chamados os incautos que aderiram ao esquema — e, sim, a União Federal. A TelexFree, cuja razão social é Ympactus, tem uma dívida fiscal de 178 milhões de reais com a União, segundo documentos obtidos pelo site de Veja — o que representa 23% do valor em bens da empresa e de seus sócios Carlos Costa, Carlos Wanzeler e Lyvia Wanzeler, que foram bloqueados pela Justiça do Acre em junho do ano passado, cerca de 660 milhões de reais.

O pagamento aos cofres públicos já começou a ser feito. Do montante devido, 65 milhões de reais foram pagos, mas ainda restam 113 milhões de reais a serem creditados à Receita.

Carlos N. Wanzeler, da TelexFree, é um dos denunciados por serviço ofertado à revelia da Anatel

A transação foi garantida depois que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional foi informada pela Receita sobre a dívida. Em seguida, o órgão protocolou um pedi-

do de medida cautelar, que foi aceito no início de junho pelo juiz José Eduardo do Nascimento, da 4ª Vara de Execução Fiscal do Espírito Santo. A medida garantiu

que os bens em nome da TelexFree não fossem usados para rassarcir divulgadores ou credores enquanto o débito com o Fisco não for quitado.

extra

PEDROOLIVEIRA pedrojornalista@uol.com.br

Há pressa, mas tudo tem seu tempo

F

alava eu na coluna anterior da situação de muitos servidores públicos sofrendo a “angústia da nomeação incerta” tendo já trabalhado praticamente um mês sem receber vencimentos, pois os atos de suas designações não haviam até então sido oficializados. Um amigo do governo me dizia e eu acredito nesta pessoa, “não é por economia, não é por falta de vontade política. É ponderação e cuidado para não incorrer em erros do passado”. Tive ciência de um fato: se está trabalhando, é eficiente e necessário ao órgão fica, do contrário vai pra casa. Na verdade ninguém está trabalhando obrigado, mas por vontade própria, sem existir nenhum compromisso de qualquer natureza. Muitos poderão estranhar, mas é assim que tem que ser feito.

Seria leviano dizer que Alagoas mudou em apenas 30 dias de governo completados nesta sexta feira, mas alguma coisa dá pra se perceber e anotar: pelo menos neste início o governador tem se mostrado ágil, porém cauteloso, na resolução de demandas; a relação institucional com os poderes é respeitosa, porém sem abrir mão de princípios básicos da moralidade e da legalidade; as ordens emanadas do palácio do governo não são apenas para que sejam ouvidas, mas cumpridas. Com essa sua maneira diferente certamente o governador tem contrariado alguns de seus aliados e isto ouvi de um deles. Qual sua maior queixa? Cargos e espaço no governo. Mas isto é questão de menos importância para Renan Filho. Longe dele desprestigiar seus companheiros, principalmente aqueles que o ajudaram a conquistar a vitória, mas sua inteligência e tenacidade política não o deixam esquecer que seu compromisso maior é com os alagoanos, os menos assistidos, os que sofrem o descaso há décadas, o funcionalismo público e sobretudo o resgate de Alagoas aos caminhos do desenvolvimento, sem protecionismo a grupelhos de espertalhões, a busca de novos e importantes investimentos, sem comprometer o presente e o futuro econômico-financeiro, a construção de uma infância e uma juventude calcadas em ensino de qualidade, inserção gradativa na sociedade e criação de ambientes livres das drogas e da marginalidade.

Se temos hoje uma violência citada e condenada a nível internacional não podemos apenas atribuir esses índices negativos aos narcotraficantes, aos grotões do crack, mas também e muito a políticas educacionais equivocadas, falta de assistência ao menor e ao adolescente, desamparo às famílias em situação de risco e tantos outros fatores que ficaram para trás, muitos porque não quiseram fazer e outros tantos porque não souberam fazer.

Haverá um períodonecessário a recuperar o tempo perdido.

Este tempo não pode demorar, mas também não pode nem deve ser construído com a pressa da improvisação, sob o risco de nada se mudar, ou mudar para pior.

Ao que me parece o governo que hoje completa seu primeiro mês sabe onde quer chegar, tem pressa, mas planeja para que tudo aconteça em seu devido tempo. Parabéns por estes primeiros trinta dias. Alagoas não mudou, mas os métodos de governar mudaram.

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Para refletir: Prefeito que promove festas, patrocina carnaval e gasta com publicidade enquanto o povo morre de fome, e a cidade agoniza, fere de morte a cidadania.

Se não sabe, não inventa

As mentiras de Dilma

Diferente do que alguns setoresda imprensa especularam, por desconhecer o processo, não existe nenhuma derrota do senador Aécio Neves na recondução de Renan Calheiros para a presidência do Senado. A escolha do senador alagoano é natural, lógica e presumível em função do principio da proporcionalidade, do tamanho das bancadas na Casa. Nada de excepcional ocorrerá na eleição de Calheiros acontecida graças a sua habilidade política, o tamanho do seu partido e o incondicional apoio do Palácio do Planalto.

Quando a então candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, disse ser contra o monitoramento da mídia é evidente que estava mentindo. “Eu repudio o monitoramento de conteúdo editorial, acho que isso não pode se criar no Brasil”. O seu partido, acuado sempre por denúncias de corrupção, desvios de finalidade e roubalheira defende com unhas e dentes o cerceamento da liberdade de expressão a começar pelo controle da mídia social.

No dia de sua posse no Ministério das Comunicações, o petista Ricardo Berzoini deu declarações autoexplicativas sobre as razões de ter sido instalado no cargo: disse que o governo vai tentar implementar seu projeto de censura da imprensa, agora batizado pelo PT de regulação econômica da mídia. É serviçal do ex-presidente Lula, de quem foi ministro e atende a seu pedido e do comando do PT para implantar a abominável censura.

Falta comida, sobra folia Os municípios têm reclamado insistentemente a falta de recursos para setores básicos como Saúde, Educação, pagamento de pessoal, ações sociais e muito menos para investimentos. A crise tem gerado demissões em massa na capital e no interior, onde cortes drásticos foram executados nas despesas com esses itens imprescindíveis para que uma administração funcione.

Existem milhares de pessoas sem atendimento médico, crianças sem merenda escolar (suas refeições, pois em suas casas não existe comida), do litoral ao sertão, passando pela capital, pessoas famintas perambulam pelas ruas, algumas pedindo e outras roubando.

Me surpreende, no entanto, a irresponsabilidade de alguns desses prefeitos anunciando festas de carnaval e distribuição de dinheiro público com blocos, atrações, ornamentação e outros itens da folia.

Os princípios do interesse público são jogados na lata do lixo apenas em busca de apagar com enganação a situação das avaliações negativas de suas administrações.

Aqui o crime compensa Só mesmo neste país de bandidos públicos e privados pode acontecer tamanha aberração. O doleiro Alberto Youssef pode receber até R$ 10 milhões do Ministério Público Federal e da Polícia Federal caso ajude na recuperação dos R$ 500 milhões desviados na Petrobras, segundo um acordo previsto na delação premiada. As informações são da Folha de S. Paulo.

A quantia da possível recompensa foi prevista no acordo da delação premiada, num total de 2% dos valores recuperados. O advogado de Youssef, Figueiredo Basto, disse que o cliente deve ser o único entre os nove doleiros assinados na operação Lava Jato que possui a cláusula de performance ou taxa de sucesso.

No cumprimento integral do acordo, o doleiro perderá bens que somam R$ 40 milhões (multa estipulada pelos procuradores pelos crimes praticados por ele). Entre os bens, estão um hotel em Porto Seguro, Bahia, além de imóveis, carros de luxo e R$ 1,8 milhão encontrado no seu escritório em São Paulo.Youssef forneceu nome de onze executivos de empreiteiras, presos desde novembro do ano passado, em Curitiba, além de uma lista de políticos que poderá chegar a 60 nomes – para os investigadores da operação Lava Jato.

O cara rouba, corrompe com o dinheiro público recebe um abraço e ainda leva um troco do muito que roubou.

Aqui o crime compensa de verdade.

“O único controle que eu proponho é o controle remoto na mão do telespectador, que muda de canal quando não gosta. Eu acredito que a liberdade de imprensa é um valor fundamental numa democracia. (…) Sei o valor da liberdade de opinião e de imprensa. Sei que um pais que abre mão disso perde sua identidade, sua capacidade política e perde inclusive uma das coisas fundamentais, que é a esperança dos seus jovens”. Mais mentiras ditas pela presidente Dilma Rousseff.

Vergonhosa falta de humanidade Por incrível e aberrante que pareça, a Prefeitura de Maceió tem sido irresponsável com a atenção que deveria ter com aqueles que mais precisam.

Desde setembro do ano passado, segundo o site Gazeta Web, a Secretaria Municipal de Saúde não realiza o repasse de verbas para as clínicas de reabilitação de drogados, e em consequência o atendimento deverá ser suspenso em todas as unidades.

Pela falta de humanidade de alguns, os dependentes terão que retornar para suas casas onde continuarão o tratamento por conta das famílias, muitas delas impossibilitadas de arcar com os custos. Isto é que é fazer diferente?

Atenção Ministério Público: vamos agir e punir.

Eles só pensam naquilo Na última semana de trabalhos, deputados e senadores aprovaram o reajuste salarial para a próxima legislatura. Ao acrescentar o acumulado do IPCA dos últimos quatro anos aos vencimentos atuais, eles verão os contracheques subirem dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. Desta forma, também vai aumentar o gasto que o país terá com cada parlamentar.

A partir de 1º de fevereiro, quando o novo subsídio dos deputados federais passa valer, cada parlamentar pode custar mensalmente R$ 1.792.164,24 aos cofres públicos. Este valor leva em conta os 13 salários anuais, a média de gastos da ajuda de custo, do cotão, do auxílio-moradia e dos gastos com verba de gabinete. Este é o país que temos, mas com certeza não é o que merecemos. (Com informações do Congresso em Foco)

20 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015

ARTIGOS

O nosso Leviatã CLÁUDIO VIEIRA Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

O filósofo inglês Tomas Hobbes (1588-1679) desenvolveu, em sua obra LIVIATÃ, a teoria contratual da origem do Estado. Pensou, na verdade, em um Estado eclesiástico e civil onipresente na vida dos cidadãos. Pode-se dizer que, nesse modelo, o Estado era também onisciente, pois só a ele caberia saber, e dizer, aquilo que seria o bem de todos. Interessante é que nesse contexto o Filósofo, ao atribuir ao Estado a condição de homem artificial, concede que suas engrenagens funcionem nas monarquias sob o comando do monarca, nos outros tipos de governo – a república, por exemplo – sob a gestão de assembleias. Criou, em suma, o absolutismo político.

A criatura hobbesiana, principalmente no que concerne ao contrato social, exerceu grande influência, um século depois, no pensamento de Rousseau, contribuindo para o advento da Revolução Francesa.

O leitor certamente está a se perguntar que interessam fatos, filosofia e literatura de séculos passados, quando no presente há outra visão da vida e as nossas agruras são bem outras. Atrevo-me a dizer que tem tudo! Afinal, em termos de Estado nada se inventou, pois o ente é fruto de evolução, o que nos leva ao pensamento de outro Filósofo, o francês Lavoisier: na natureza nada se cria, tudo se transforma. Então o Estado atual, inclusive o brasileiro (embora o Lula se ache seu criador), não é fruto de geração espontânea, mas desenvolveu-se desde as primeiras e rudimentares estruturas familiares e sociedades primitivas.O caso brasileiro, porém, parece ter estagnado, aquele processo evolutivo interrompido desde os governos militares até os dias atuais. Leviatã, o gigantesco monstro mitológico que

atemorizava o imaginário dos marinheiros da antiguidade, parece ter encontrado entre nós materialização, graças aos nossos políticos que, sem muitas exceções, pensam o poder como meio de domínio, custe o que custar. Eis que esse nosso Leviatã vem-se alimentando da nossa carne e do nosso sangue impunemente. Na era petista, então, a voracidade desse monstro vem-se tornando incontrolável. Mais que isso, o governo e seus áulicos têm – a realidade é prova – usado aquela soberania, que Hobbes atribuía ao Estado, em favor de um absolutismo político como não se vê em democracias exemplares. E pior: por mais incongruente que seja, essa atitude vem encontrando respaldo na própria cidadania que elege representantes compromissados apenas com projetos pessoais de poder.

Pacotes econômicos são impingidos aos contribuintes, penalizando as vítimas da incompetência do governo; falcatruas na Administração e nas empresas públicas; descompromisso com a finalidade do Esta-

do, o bem-estar da população, tudo isso é feito impunemente pelos governantes, de qualquer dos Poderes, diga-se de logo. Engraçado, se não fosse trágico, que um dos áulicos governistas (perdoem-me não ter anotado o nome da anta) se dá à pachorra de dizer que as medidas do Governo são necessárias, sendo hora de acabar com a brincadeira.

Brincadeira de quem, inteligência rara? Então tudo no Governo Dilma não passou até agora de uma troça?

Bem, o fato é que o nosso Leviatã continua vivo e bem nutrido, seus tentáculos (trinta e nove ministérios, não sei quantas secretarias, e inúmeros outros órgãos e agências) não dão trégua ao cidadão. Não satisfeito de exercer controle absoluto e despótico, já se ouvem vozes, novamente, em favor da instituição de conselhos populares, e controle da mídia.

Hobbes, desesperado, deve estar levando as mãos à cabeça com o desvirtuamento brasileiro da sua teoria.

Planejar para saber onde vai chegar MARCOS ANTONIO MOREIRA CALHEIROS*

A

globalização dos mercados e a revolução tecnológica, principalmente nos meios de transmissão, trouxeram profundas modificações dentro dos segmentos políticos, econômicos, sociais, trabalhistas e empresariais, em todos os países de forma rápida e praticamente irreversível.

No presente momento, convivemos em um mundo mais flexível e de menos previsibilidade, onde a estabilidade dá lugar à instabilidade e às transformações radicais.

Para manter-se competitiva é imprescindível para a empresa um bom planejamento estratégico, considerado um dos principais instrumentos do processo administrativo, possibilitando aos seus dirigentes estabelecer o rumo a ser seguido, objetivando

obter um nível de otimização na relação com o seu ambiente. É através das constantes mudanças do ambiente externo que as empresas se defrontam com a necessidade de elaborar e implantar o planejamento estratégico para que, desta maneira, elas possam atender as expectativas de seus colaboradores, seus fornecedores, empreendedores e primordialmente a sua clientela.

Para atingir seus objetivos, o planejamento estratégico precisa ser pensado a longo prazo, mas deve mostrar resultados de pronto, precisa ter capacidade de inovação, mas não pode perder a eficiência, eficácia e efetividade, estando atento em escala global e atendendo as demandas domésticas.

Antes da implementação faz-se mister que a empresa proceda uma análise situacional, ou seja, necessi-

ta verificar o presente para projetar o futuro. Nesta análise, detecta-se o ambiente interno (pontos fortes e fracos), que podem ser controlados pela empresa e o ambiente externo (oportunidades e ameaças), dependendo de fatores exógenos, fora do controle da empresa.

De nada adianta a realização de um plano estratégico se os seus executivos não transmitirem as informações para os níveis mais baixos. É imprescindível o comprometimento de todos neste processo para que o objetivo seja plenamente alcançado.

Vale frisar que cada empresa deve ter seu próprio planejamento. Não se deve aceitar a transposição de um plano que obteve sucesso em uma outra empresa, pois este deve respeitar a realidade e a cultura de cada organização.

Uma organização que não prati-

car o planejamento estratégico corre o risco de tornar-se obsoleta e, consequentemente, ser alijada do mercado. Inovação e flexibilidade são palavras que determinarão o sucesso de um planejamento que precisa ser redimensionado periodicamente ou conforme as mudanças ambientais.

O planejamento estratégico, portanto, deve ser encarado e observado como um processo constante, abrangente, flexível, inovador e participativo, cujos resultados vão surgindo com o decorrer do tempo, de forma racional, lógica e estruturada, objetivando criar uma otimização de recursos da empresa, almejando transformar as ameaças do mercado em oportunidade de negócio. *Presidente do CORECON/AL e mestre em Marketing pela Universidade de Évora (Portugal)

extra

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ARTIGOS

Vamos trabalhar?

JORGE MORAIS Jornalista

N

inguém torce mais do que eu para que chegue logo o dia 1º de março, quando, finalmente, deverá se iniciar o ano de 2015. Parece que foi ontem, que a gente estava comemorando as festas de final de ano e, para muitos, o mês seguinte de recesso e período de férias. Agora, já estamos, praticamente, começando o mês de fevereiro, e, com ele, o carnaval. No final da próxima semana, já acontecem os desfiles de blocos, em Jaraguá, dia 6; o desfile do Pinto da Madrugada, dia 7, e, na semana seguinte, o carnaval propriamente dito, com o encerramento no domingo, dia 22.

Com isso, quem se atreve a trabalhar no restante do mês curto de vinte e oito

dias. Nos últimos dias, conversei com empresários, políticos, entre eles prefeitos, e administradores, e dois assuntos entraram na pauta da conversa: que está tudo parado e que teremos mais desemprego.

Claro que nem tudo está perdido, pois o segmento do turismo comemora com hotéis tendo uma boa ocupação, restaurantes lotados de turistas, o artesanato em alta, além de outros segmentos ligados ao setor.

Mas só isso, não é o suficiente para que se diga que estamos produzindo ou que o país esteja em profundo desenvolvimento. Podemos afirmar com toda certeza, que o ano de 2014, foi um verdadeiro desastre. Dos últimos doze anos, foi o menor em crescimento econômico, aumento da inflação e do endividamento externo, com uma quebradeira geral dos municípios brasileiros.

Foi, na verdade, um ano de críticas, denúncias e de muita festa, com o evento da Copa do Mundo e a realização das eleições. Como se não bastasse, em meio a tudo isso, pipocaram as notícias dos

roubos da Petrobras. Onde a presidenta reeleita, Dilma Rousseff, garantiu que era tudo mentira e, no fundo mesmo, ela já sabia de tudo e foi conivente com seus apadrinhados e os do ex-presidente Lula.

Então, depois de tudo isso, o que esperar de 2015, que ainda não começou? Em Alagoas, vivemos uma expectativa muito grande em relação a Renan Filho. Como está sendo anunciado do que foi herdado por ele de seu antecessor, não espere muita coisa não, pois o “buraco negro” é maior do que se imaginava. Se você tem alguma dúvida, pergunte ao novo secretário da Fazenda, George Santoro.

O Estado de Alagoas, como outros deste imenso país, está quase quebrado.

Quase, porque ainda resta um fio de esperança nas medidas novas e moralizadoras que devem ser tomadas pelo governo, que escolheu um ilustre desconhecido para tomar conta da chave do cofre, e que chega com uma nova mentalidade, sem comprometimento com o velho jeito de governar dos alagoanos, especialmente o envolvimento direto com a classe política.

Acredito que o único compromisso do secretário seja com o governador, e mais ninguém. Só assim, proximamente, poderá ser acesa uma lâmpada no fim desse túnel, mesmo que seja para o ano que vem. Hoje, o governador Renan Filho já deixou bem claro que as torneiras serão fechadas, e os recursos que chegarem aos cofres do estado serão para pagar empréstimos dos governos anteriores, folha de pessoal, transferência para os poderes constituídos – Assembléia Legislativa; Tribunal de Justiça; Tribunal de Contas; e Ministério Público -, educação, saúde e segurança.

Sobrando, o governador espera colocar em prática algumas promessas feitas em campanha. Mas, será que vai sobrar?

Acho muito difícil isso ocorrer. Portanto, é melhor torcer em ter pouco agora, do que nada no futuro. É melhor pensar e acreditar que ainda existe salvação, do que continuar morrendo aos poucos. Não vai ser fácil administrar o estado, mas temos o direito de continuar, pelo menos, sonhando.

lheiro do Tribunal de Contas. Pobre Fernandinho!!!!!!

Fico impressionada com a insensatez de alguns deputados: andam pelas ruas, restaurantes, como se nada tivessem praticado. Encaram os familiares sem a menor noção de atos irregulares que praticaram e praticam.

Em 2014, logo cedo, a Mesa Diretora da ALE prometeu às entidades que pagaria o mês de dezembro e o 13º salário.

“Fiquem tranquilos, afirmava o Fernandinho, está tudo certo; só sairei quando deixar tudo em dia; pagarei aos servidores e sairei pela porta da frente.”

Pura piada! Fernandinho gastou fortunas com advogados, mais ainda para eleger o filho deputado, usando inclusive, assessores como cabos eleitorais e fugiu!

Não pagou nada, não fez festa de despedida e foi!!!

Os servidores, tontos, estarrecidos, ficaram a ver navios! Assume o vice-presidente, que já dirigiu a Casa por duas vezes e não deixou boas lembranças. Aí, o governo deu a entender que nada devia ao Legislativo e só repassaria o duodécimo de janeiro para a nova Mesa Diretora.

Mais uma vez as vítimas são os ativos e inativos que não desviaram dinheiro público. Passaram Natal e Ano Novo sem salário, olhando para o céu e pedindo a ajuda de Deus.

O atual presidente ciscou, ciscou e viu que não viriam recursos para sua mão. Resolveu conceder entrevista coletiva e “denunciar”. Puro jogo de cena: os 200 comissionados que foram introduzidos na folha como servidores estáveis, vinham, há muito tempo, fazendo parte dos laranjas que recebiam dinheiro e devolviam grande parte aos patrões. E, na tal lista há assessores do atual presidente.

Notícias surgem: vem aí uma nova Mesa, resultante de acordo com o governador! Vai consertar tudo, vai pagar tudo. Será uma nova ALE! Nós procuramos ver quem fará parte da nova diretoria da casa: Luiz Dantas, presidente (vem da legislatura anterior).

Ronaldo Medeiros, vice-presidente (vem da legislatura anterior). Ricardo Nezinho, primeiro-secretário (vem da legislatura anterior), Marcos Madeira (fazia parte da mesa anterior). E ainda dizem

que Marcelo Vitor, mentor intelectual dos malfeitos praticados pela mesa que sai, fará parte do novo grupo.

Indignada fico pensando: todos esses deputados nunca denunciaram os crimes dos companheiros; como vão corrigir algo?

Depois de tantas denúncias, de tantos desacertos, como pessoas que participaram de outros carnavais surgem agora como salvadores da pátria?

Tomamos como exemplo o possível primeiro-secretário: moço de Arapiraca, cujo pai já foi deputado. Toda sua família com poucas e honrosas exceções, é funcionária do Legislativo e não trabalha, nem aparece por lá. Ele vai corrigir o quê?

Se fôssemos analisar um por um os novos membros da Mesa, poucos escapariam dos deslizes cometidos pelos dirigentes passados. Sem falar na divisão de cotas mensais para os srs. deputados, fato que assusta a sociedade alagoana.

Deduzimos então, que não há saída para a Assembleia Legislativa de Alagoas se levarmos em conta os nomes escolhidos pelo governador.

Só há uma solução definitiva, honrosa e verdadeira: intervenção já!!!

Intervenção já ALARI ROMARIZ TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

D

esde 2003, a Assembleia Legislativa de Alagoas vem gastando os duodécimos do ano todo até o mês de novembro. Começa, então, o tal pedido de verba suplementar.

Se nós estamos em 2015, faz exatamente doze anos que a história se repete.

Durante todo esse tempo aparecem denúncias sérias a respeito de desvio de dinheiro público, servidores fantasmas, laranjas que recebem verdadeiras fortunas e as devolvem para os parlamentares. Sem falar no excesso de comissionados, cujo total chegou a 900.

Ninguém resolve nada! A Justiça calada, o MP depois do corte de seu duodécimo, recuou. As loucuras cometidas pelos parlamentares não cessam!

Taturanas I e II não foram condenadas e o presidente acusado virou conse-

22 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015 ARTIGOS

Gatunagem no Legislativo ANTONIO MENDES DE BARROS

A

Assembleia Legislativa de Alagoas, por mais que pratique desmandos e protagonize exemplos claros de improbidade administrativa, pelo menos de acordo com o que fora investigado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público (Federal e Estadual), em mais de uma ocasião ou operação; ainda assim não permite que digamos: “já vi esse filme”, tamanha a inovação e aprimoramento no modus operandi e também na audácia com que se permite não cumprir o que seria sua obrigação administrativa legal mais elementar: pagar os subsídios de seus servidores e recolher aos cofres públicos os valores descontados dos mesmos.

O suspense vivido pelos funcionários da Casa de Tavares Bastos todo final de ano, mais uma vez se repetiu neste 2014, só que, desta vez, acompanhado da notícia de que, além de, novamente, não receberem os salários de dezembro e décimo terceiro, dentro do ano trabalhado, teriam que se preocupar, aqueles que tiraram empréstimos consignados, com a possibilidade de serem incluídos no serviço de proteção ao crédito, uma vez que os valores descontados de seus vencimentos para fazer face ao pagamento dos referidos empréstimos, não foram repassados para a respectiva instituição bancária.

Isso não já havia acontecido antes? Sim, mas agora fomos brindados, em seguida, com a lista de servidores fantasmas, com nome e CPF; os salários vultosos (a maioria em torno de R$ 16.000,00), pagos sem que fosse necessária a presença na Casa (trabalhar nem pensar), perfazendo um total aproximado de R$ 2,5 milhões por mês e já um acumulado de R$ 60 milhões, nos anos em que se constataram a tal “irregularidade”. São essas peculiaridades que dão roupagem nova ao filme batido que já conhecemos e faz com que nos surpreendamos a cada vez que é reeditado. É evidente que a sociedade alagoana não aguenta mais esse tipo de irresponsabilidade, fruto do despreparo moral, intelectual e ético dos nossos representantes, e deve tomar as providencias necessárias para que se promova uma renovação completa, afastando, definitivamente, esses desqualificados, que mais parece querer o poder para desfilar Pajeros em farras (deve ser pra impressionar os eleitores adeptos do “civilizado” “som de mala”), desafiando a inteligência do povo, ao tempo em que faz pouco caso das verdadeiras batalhas que deveriam enfrentar para minimizar a miséria e a vergonha

que atingem toda nossa gente e impedem o desenvolvimento do nosso Estado.

O dinheiro que é desviado de onde a lei determina seja gasto, além de servir aos caprichos idiotas de pessoas ignorantes, também estão servindo para pagar advogados, que no “estrito” cumprimento de seu dever, conseguem, manejando com o mínimo de habilidade e de forma ardilosa os dispositivos da nossa lei adjetiva, procrastinar, quase que indefinidamente, o julgamento e a punição daqueles que detém foro privilegiado, promovendo, evidentemente, de maneira indireta, a sensação de impunidade que incentiva a continuidade dessas práticas.

A lei processual brasileira, objetivando a proteção do principio da inocência, se utiliza de mecanismos que, a meu ver, pressupunham um ambiente de vigência mais civilizado, onde as pessoas já tivessem atingido um bom nível de educação, dignidade e formação moral, que possibilitasse seu uso para impedir a condenação de um inocente e não a impunidade maciça daqueles que mais mal fazem a sociedade, e que, ainda, para a desgraça dessa mesma sociedade, dispõem desse famigerado: foro privilegiado, com todas as mazelas que, na prática, já conhecemos.

Na qualidade de procurador efetivo do Poder Legislativo de Alagoas, onde ingressei, por enquadramento, em 1986, sem, contudo, ter me submetido a concurso público, situação reconhecida e acolhida pela constituição Federal de 1988, sinto-me na obrigação de apresentar à sociedade alagoana, minha indignação e revelar que a Procuradoria da Assembleia Legislativa de Alagoas (como ocorre em todos os poderes), é órgão consultivo, ou seja, só se manifesta quando provocada, além de seus pareceres não serem vinculativos, não obrigando, portanto, a acolhida do que defende e apregoa como sendo o melhor caminho a ser tomado. Por nunca ter ocupado o cargo de procurador geral, também jamais fui consultado, mesmo que informalmente, ou participei de qualquer conversa ou reunião onde houvesse sido tratado qualquer procedimento que ocasionasse prejuízo ou desonra para o Poder Legislativo do meu Estado e seus funcionários.

Junto-me, desta forma, aos que buscam o resgate verdadeiro do exercício digno e correto das prerrogativas deste Poder, indispensáveis para a efetivação do Estado Democrático de Direito, ao qual, constitucionalmente, e não sem a luta e esforço de brasileiros, muitos dos quais perderam sua vida, estamos vinculados e devemos preservá-lo.

Maceió ou Delinquentópolis ?

ALFREDO A. M. ROSA Médico e escritor

D

e tantos problemas com os quais se defronta o país e Maceió, existe um dos mais graves, até hoje não resolvido e que constitui uma decorrência da incúria administrativa do poder público e da completa falta de sensibilidade de cada um de nós.

Trata-se de eterna incógnita, do perene problema do menor abandonado e discriminado. As nossas raríssimas instituições encarregadas de educar o “filho sem pais”, não cumprem in totum tal desafio.

Nós mesmos, chegamos ao limite da hipocrisia e niilismo social e existencial... Como podemos conviver com tanta indiferença? Como disse Nietsche, uma “completa falta de convicção em que se encontra o ser humano após a desvalorização de uma crença”, neste caso, da falência do crédulo da humanidade dos desprotegidos. Uma consciência do NADA. Somos ignorantes, talvez, das condições psico-sociológicas necessárias à personalidade e a estrutura do caráter da criança, e esse desprezo do governo e da sociedade destroem, no embrião, o futuro cidadão de amanhã.

Essas crianças desvirtuam-se completamente, justamente na fase que mais precisa, o menino, de educação – da infância a adolescência. Indiferentes ao destino do menino órfão, os responsáveis e encarregados da sua educação, claudicam, desorganizam, abandonam a criança ao léu, tornando-se multiplamente desgraçada. Surgem deste modo desregramentos e os desvios do menino-homem nas ruas para as sendas do crime e da delinquência.

Sirvo-me dessa coluna para levar conhecimento aos leitores, como nadam as ruas e praças de Maceió. Em certas localidades, como Praça Deodoro, Praça São Vicente, Praça da Catedral, Praça dos Martírios, Rua Barão de Maceió, orlas das praias de Pajuçara e Avenida e outras, o nosso jovem, o nosso menino, anda semi-nú, anda mal cheiroso, anda aos tombos, anda sem saber mais andar, anda ser saber para onde, anda para lá e para cá sem chegar a qualquer lugar... Andam sob efeito da “cola”, assustam os comerciantes, os transeuntes, senhoras, as crianças ... As meninas andam grávidas, viram mulheres, prostituídas... Outros amanhecem mortos.

Vamos nos cobrar e cobrar as autoridades a providência, Não deixemos Alagoas, Maceió, a “Cidade Sorriso” se tornarem palco de outras vergonhas. Não deixemos o Brasil e o mundo acreditar numa “Alagoas desleixada”, vil e corrupta.

No dizer de Jorge de Lima, vamos dizer e mostrar que “As nossas Alagoas são outras”. Não deixemos valer como fraseou Téofilo Rosa, na poesia A estrofe de hino imperfeita, que quem “dorme eternamente em berço esplendido, nada faz”.

Não deixemos Maceió ser Delinquentópolis.

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PORDENTRODOESPORTE JOÃO DE DEUS jdcpsobrinho@hotmail.com

Haja emoções

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m Alagoas, jogos com somatório de pontos aconteceram na quarta-feira. Foi a rodada de abertura do Campeonato Alagoano com CSA 3x2 Santa Rita, ASA 1x1 Ipanema e CSE 5 X 2 Murici. O CRB e o Coruripe, ambos na Copa do Nordeste, só atuam pelo estadual no 2º turno.

Sem conversa Agenda do estadual promete grandes clássicos, algo que já foi observado na quarta-feira, na abertura da primeira rodada. Este turno tem tabela que evita conflito de datas com o Brasileiro nas diversas séries, algumas, inclusive, com clubes alagoanos participando.

Regularizar jogador A Confederação Brasileira de Futebol analisa proposta capaz de surpreender.

Trata de mudanças sugeridas para regularização dos jogadores. Uma propondo modificação no prazo de 48 horas para que os clubes regularizem jogador.

Mas é tema ainda em debate.

Duathlon Arapiraca vai sediar dia 7 próximo, o 1º Duathlon com Corrida e prazo para inscrição va iaté o dia 2 de fevereiro e tem taxa de R$ 20,00 (www.alagoasesporte. org.br). A primeira das provas é correr, pedalar e correr, nesta sequência. Outra é uma corrida, mas normal.

Copa do Nordeste

Etinho no CEO

Ademir Fonseca se mostra confiante para estreia do CRB na Copa do Nordeste. Enfrenta o Globo no Rio Grande do Norte, casa do adversário e time de plantel renovado e pouco conhecido do alagoano. Ademir Fonseca definiu o time após treino na quarta-feira.

O CRB tem plantel afinado para ir além da Copa do Nordeste, Copa do Brasil e até na Série B. Mas a torcida fica de olho no Grupo A para 2015. Mas terá que estar em campo com a camisa 12.

Figa positiva

O craque é o novo reforço anunciado pelo CEO para o campeonato alagoano e, não havendo contratempo, deve estrear neste fim de semana. Ele, após boa passagem no Estado, com a camisa do Coruripe, campeão estadual e um dos artilheiros (9 gols), estava no Porto (PE).

Lino, técnico do CEO, joga confiança no plantel, que analisa como bem preparado para o campeonato alagoano.

Trabalha com a equipe em Olho d´Água das Flores desde fins de dezembro e o plantel tem jogadores habituais a decisões. Torcedores sentem firmeza no grupo.

Na escala Charles Hebert, árbitro da Federação Alagoana de Futebol, vai apitar Confiança x Vitória, dia 8 de fevereiro, rodada de abertura da Copa do Nordeste.

Jogo será no Lourival Batista (SE) e terá como auxiliares Otávio Correia de Araújo e Pedro Jorge Santos, também alagoanos. É clássico pelo Grupo A, que tem ainda Serrano-PE e o América-RN.

Tudo contra Gerou polêmica, mas tipo “fogo de palha”, atraso ocorrido para regularização de jogadores dos clubes inscritos no campeonato alagoano e, no paralelo, o brasileiro nas várias séries. Razão teria sido uma mudança no sistema de registro de atletas pela CBF. Problema nacional.

Pró-Esporte O Grupo Pró-Esporte Alagoas, de incentivo ao amadorismo como alternativa capaz de minimizar questões de inclusão social e combate às drogas, divulga em março as entidades, técnicos e atletas destaques de 2014. Grupo é formado por Edu-ardo Humberto Lôbo, Marcos Tavares, Antônio Moura, Luciano Cabral, Eduardo Canuto e João Henrique Caldas.

Sonho de criança Lucas Silva, volante negociado pelo Cruzeiro com o Real Madrid, definiu a transferência como “sonho de criança”. Explicita a paixão como hereditária do pai, Miguel Vieira. Na apresentação, segunda-feira, declarou: “Gosto muito de futebol e do Real Madrid. Desde pequeno via os jogos do clube e jogava com o time no videogame”.

Campeonato O Campeonato Alagoano já é de bola rolando desde a quarta-feira e mesmo sem presença do CRB e do Coruripe nas primeiras rodadas promete ser dos mais disputados das temporadas recentes. A tabela destas primeiras rodadas permite previsão de bons clássicos.

Em Maceió e no interior.

Transferência CBF deixou em aberto, na segunda-feira, se Coruripe x Socorrense, dia 4 próximo, pela Copa do Nordeste, será mesmo no Gerson Amaral (Coruripe) ou no Rei Pelé. Motivo, caso essa proposta se concretize, o atraso na entrega do laudo de periíia feita no Gerson Amaral.

Bom momento O CSA na vitória fácil sobre o ASA (4x1), amistoso no meio da semana em Arapiraca, avalizou o trabalho proposto por Roberto Mendes para colher bons frutos nesta temporada. E Reinaldo, artilheiro do time, foi explícito: “Fui contratado pelo CSA para colocar a bola na rede”. Fez 3 dos 4 gols. Rafael Granja foi outro personagem importante na goleada azulina.

24 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015

S.O.S.ALAGOAS CUNHA PINTO

Qual a razão?

Insistência

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O Planalto não deve se decepcionar pela negativa do governo da Indonésia, que não aceitou o pedido de clemência para brasileiro preso naquele país por tráfico de drogas e condenado à morte por fuzilamento.É triste, mas leis são para serem cumpridas. Se não no Brasil, pelo menos lá fora.

overnos federal e estaduais e os poderes Legislativo e Judiciário não acham que os índices da violência no Brasil estão começando a ficar fora de controle? O Código Penal não está fora de época ou é ilusão os riscos que famílias enfrentam, sem mais segurança até dentro de casa?

Em família Sueli Campos, governadora de Roraima, não foi com sede demais nos cofres públicos? Ou analisar como ela nomear 19 familiares para cargos públicos, alguns ocupando secretarias de Estado. Na informação da IstoÉ (14 de janeiro), somados os salários batem nos R$ 398 mil. A maioria é filhas e tios.

Fase de recesso Este dia 1º de fevereiro é de solenidades para mudanças nos Legislativos tanto federal como estadu-ais. Nos Executivos, cargos foram foram transmitidos dia 1º de janeiro. Dilma Rousseff, em Brasília, renovou mandato no Planalto e, em Alagoas, Renan Filho foi quem sucedeuTeotonio Vilela como gover-nador. Está no primeiro mandato.

Qual a intenção?

Acir Gurgacz, senador por Roraima (PDT), denunciou recentemente, em plenário, que “a gratuidade das passagens de ônibus é custeada por quem paga passagem inteira”. Observação foca de forma direta a gratuidade dos idosos e indireta a meia passagem dos estudantes. Mas é justo?

Da expectativa O alagoano não tem na memória propostas dos candidatos eleitos para mandatos até 2019. No Executivo otimismo é natural tanto por ser sangue novo nos Martírios (35 anos) como por ter apoio do senador Renan Calheiros em Brasília. Mas figa é para priorizar a expansão do parque industrial no Estado.

Imundície nas ruas Moradores que ao invés de jogarem entulhos emporcalhando ruas de Maceió e acham que a culpa é da prefeitura pela má educação deles, são citados como“Sugismundo”. Uma volta aos tempos dos Trapalhões na televisão, mas que caiu na boca do povo pelos “nojentos”, com frase repetida à exaustão.

Povo sujo, povo... É justo o cidadão emporcalhar a cidade e condenar o setor público pelo lixo que despeja em áreas da beira-mar, Riacho do Salgadinho, terrenos baldios, trilho de trem, calçadas e outros locais impróprios?

Ou zelar pela cidade não é educação doméstica?”

Mas quem responde?

Violência No Brasil, revelam estatísticas que hoje morrem duas vez mais negros que brancos. Esse levantamento é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e foi realizado por solicitação do governo federal.

O Nordeste tem média cinco vezes maior que as demais regiões do País.

Guia Eleitoral Mudança na Câmara Antonio Hollanda (PMDB) assumiu a presidência da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Maceió. Substitui José Márcio (PROS). Hollanda inclui dentre prioridades agilizar tramitação do orçamento de Maceió deste ano.

Dentro do prazo Do vereador Kelman Vieira, presidente da Câmara de Maceió: “Cumprimos à risca o regimento. Estamos respeitando todos os trâmites para que todos participem”. Ele está otimista de o plenário aprovar projetos pendentes de votação antes do carnaval.

Vale atenção A SMTT tem lista que orienta os pais para contratar serviço de transporte escolar. Objetivo: evitar riscos que comprometam a segurança das crianças. Algumas: verificar se o veículo é licenciado na prefeitura e o condutor atende os requisitos para exercer a função. Em caso de dúvida, discar para 3315-3530.

Taxistas Entre taxistas conversas revelam desânimo com a administração do sindicato da categoria. Argumento? Não vir ocorrendo a mesma disposição de épocas anteriores na reivindicação de interesses da categoria. Na análise soltaram vários casos com somatório de prejuízos para a categoria.

Projeto apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) propõe estancar sangria dos cofres públicos custeando o Guia Eleitoral nas rádios e TVs. A informação na Coluna Brasil Confidencial (IstoÉ, do dia 28 deste mês) revela que a União perdeu R$ 839,5 milhões.

Ou em miúdos, ese foi o custo pela exibição do Guia Eleitoral no período de 19 de agosto a 24 de outubro de 2014.

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- MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015 -

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Bebê orangotango

MEIOAMBIENTE

Nascida na semana passada no Zoológico de Berlim, uma filhote de orangotango foi rejeitada pela mãe logo após o parto. Os tratadores tentaram por horas que a mãe, Djasinga, de 11 anos, se apegasse, mas não tiveram sucesso. Desde então, a pequena fêmea tem sido alimentada com mamadeira. No último dia 22, saiu o resultado de um concurso em que o público podia escolher o nome do animal. O nome vencedor foi Rieke.

ambiente@novoextra.com.br

Multa a fumante

Fábrica de painéis Ajudar a preservar a floresta acreana através do manejo florestal de bambus. Esse é o objetivo do empresário americano Mark James Neeleman, de 36 anos. No Acre, ele se prepara para instalar uma fábrica de painéis para construção civil, feitos a partir do bambu, no município acreano de Xapuri, distante 188 km da capital Rio Branco, e já prevê um investimento de até R$ 150 milhões no projeto pelos próximos cinco anos.

A

cidade de Cingapura multou um fumante em US$ 15 mil (19.800 dólares de Cingapura) por atirar bitucas de cigarro pela janela de seu apartamento, informou a Agência Nacional do Meio Ambiente, a maior penalidade do tipo já aplicada. O homem recebeu uma multa de 600 dólares de Cingapura por cada cigarro pelos 33 primeiros delitos e foi obrigado a realizar serviço comunitário pelo 34º, todos cometidos em quatro dias, disse a agência.

O fumante de 38 anos, que foi flagrado pelas câmeras de vigilância, terá que limpar uma área pública durante cinco horas vestindo um colete brilhante com as palavras “Ordem de Trabalho Corretivo”. Cingapura, famosa por sua limpeza, é severa até com delitos menores como poluir vias públicas e vandalismo, e o país proíbe a importação de chicletes, em parte para manter suas vias públicas impecáveis.

Tratamento dentário

Destreza e beleza

Vida selvagem

O fotógrafo americano Seth Casteel descobriu, por acidente, um novo ângulo para fotografar cachorros: embaixo d’água.

Tudo começou quando, durante uma sessão de fotos, o cão da raça cavalier king charles spaniel Buster decidiu pular na piscina em busca de uma bola de tênis.

Casteel trabalhou com mais de 250 cães de diversas raças e idades. A maioria deles nunca estivera embaixo d’água, mas participaram por vontade própria e se divertiram bastante, de acordo com o americano. As imagens estão no livro “Cachorros submarinos”, publicado no Brasil pela Editora Intrínseca.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, vai propor ampliar a área protegida do refúgio ártico do Alasca para 12,28 milhões de acres (4,97 milhões de hectares), incluindo a planície costeira do estado onde se perfuram petróleo e gás, disse o Departamento de Interior no domingo passado (25). A proposta de ampliar a parte da Reserva Nacional de Vida Selvagem do Ártico, designada como zona virgem -- que enfrenta uma dura batalha no Congresso norte-americano onde republicanos com controle em ambas as casas se opõem a reduzir a produção de petróleo -- foi criticada de imediato por alguns representantes locais.

Uma anta passou por tratamento dentário no Parque Municipal Zoológico “Quinzinho de Barros” no último dia 23 em Sorocaba (SP).

O animal estava com dificuldades para se alimentar devido a problemas em dois dentes.

De acordo com o veterinário do zoológico, Rodrigo Teixeira, o tratamento foi concluído em um dos dentes com sucesso após três horas de procedimento. A anta deve receber um novo atendimento daqui a 30 dias para tratar o segundo dente.

Turbilhão de fezes O canadense Keri Wilk mergulhava com seus amigos na ilha caribenha de Dominica quando foi surpreendido por um ‘turbilhão de fezes’ proveniente de uma baleia cachalote, que deixou os amigos literalmente envoltos nos excrementos. As águas cristalinas do mar caribenho ficaram com cor de leite achocolatado, eles contaram.

Mas pelo menos o desagradável incidente rendeu fotos belas e incomuns.

Camada de poluição Uma forte camada de poluição e neblina (smog) encobriu a cidade chinesa de Xangai no dia 25. O fenômeno é comum na região.

A China enfrenta grave crise ambiental provocada por três décadas de crescimento econômico rápido e descontrolado.

Usina de Fukushima A Tokyo Electric Power Co, operadora da central nuclear de Fukushima, informou que não será capaz de cumprir um prazo autoimposto, o final de março, para descontaminar água contendo substâncias altamente radioativas. A admissão por parte da empresa, conhecida como Tepco, é mais um revés na sua luta para lidar com a água contaminada, na maior parte mantida em tanques construídos às pressas.

26 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015

SERVIÇO

Seguro de veículo: diferença no preço pode chegar a 50% Condições da garagem e do veículo contam na precificação do produto; valores devem subir este ano

S

egundo a CNSeg, entidade que representa as empresas de seguros, até outubro de 2014 foram vendidos mais de R$ 26 bilhões em seguros de automóveis. O preço desse tipo de produto, um dos mais populares no setor de seguros, é definido de acordo com o perfil do automóvel e do usuário.

Ainda que duas pessoas tenham um carro do mesmo modelo e ano, as apólices podem ser de valores bem diferentes – a diferença, de acordo com os perfis do cliente e do bem segurado, pode girar de 20% a 50%.

E nem todos os fatores levados em consideração pelas seguradoras estão sob controle do usuário. O índice de violência no bairro onde mora ou trabalho, por exemplo, pode encarecer ou baratear o produto consideravelmente.

“Isso tudo é avaliado de acordo com as respostas do questionário de avaliação de risco respondido pelo segurado com a ajuda do corretor. E é importante lembrar que fraudes podem interferir numa numa possível indenização”, explica Jaime Soares, superintendente de Automóveis da Porto Seguro.

Veja quais são os fatores que podem encarecer seu seguro de automóvel:

1. IDADE Condutores mais jovens, com faixa etária de 18 a 24 anos, pagam mais pelo seguro de seu automóvel. “Quanto mais experiente, mais barato o seguro fica. A maior experiência interfere em questões relacionadas a segurança do carro. As pessoas mais velhas procuram deixar o carro em estacionamentos, por exemplo, enquanto os mais jovens estacionam frequentemente na rua”, diz Soares.

sos: elas podem bater o carro mais vezes, talvez, mas o custo de reparo do automóvel é menor.

De acordo com Sérgio Barros, diretor de Produto de Automóvel do Grupo BB E Mapfre, no entanto, a questão do sexo interfere cada vez menos na precificação. “Na medida que as pessoas ficam mais velhas, as estatísticas mostram que as diferenças entre os sexos não são tao grandes”, afirma.

2. SEXO Historicamente, mulheres tendem a pagar menos. Segundo Soares, os sinistros de automóveis conduzidos por mulheres são menos onero-

3. DISTÂNCIA PERCORRIDA PELO VEÍCULO Você mora muito longe do trabalho ou da faculdade?

Isso pode deixar o seguro do

tudo ou trabalho caso você se locomova até eles de carro.

6. GARAGEM seu automóvel mais caro, já Seu carro fica estacionaque o desgaste o deixa mais do em garagem ou na rua de vulnerável. casa? A garagem é aberta ou fechada? Há estacionamento 4. BÔNUS no seu local de trabalho? E na Se você é segurado há cin- faculdade? O portão da garaco, dez anos com a mesma gem é automático ou manual? seguradora e nunca teve um Seu prédio tem porteiro? sinistro, pode ter desconto na Todas essas perguntas são apólice do seu seguro. encontradas nos questioná“Um dos fatores que mais rios elaboradas pelas seguraproporciona redução no custo doras e refletem diretamente do seguro é a experiência po- no preço do seguro. sitiva. Desta forma, respeitar “Se seu portão é manuas leis de trânsito e dirigir al, por exemplo, você provacom prudência possibilita que velmente demora mais para o segurado sofra menos aci- guardar o carro e corre maiodentes e consequentemente, res riscos de ser assaltado. aproveite a redução por conta O seguro fica mais caro”, diz do bônus”, afirma Saint-Clair Soares.

Pereira Lima, diretor técnico de Automóveis da Bradesco 7. FIDELIDADE Seguros.

Na Bradesco, por exemplo, “Se o segurado tem um his- um fator importante de destórico de sinistros, com muitos conto é a manutenção do seacidentes ou furtos, pode ver guro na companhia. “A manuo preço de sua apólica ficar tenção ao longo dos anos que mais cara”, diz Soares. proporciona um desconto de fidelidade”, diz Lima.

5. LOCALIZAÇÃO As seguradoras usam esta8. COBERTURAS tísticas para precificar o valor Segundo Barros, as coberdo produto de acordo com o lo- turas escolhidas pelos cliencal por onde ele anda. Quem tes e o valor das indenizações mora em bairros com maiores em caso de sinisto são fatores índices de roubos e furtos, importantes na precificação paga mais. do seguro.

Segundo Barros, moradoNo caso de uma indenizares de grandes centros urba- ção de R$ 50 mil para danos a nos também pagam um valor terceiros – caso você bata em maior do que os moradores de outro carro ou atropele um pecidades menos populosa. destre, por exemplo – o preço Isso não vale apenas para é um. Para uma indenização o local de residência do segu- de R$ 200 mil, outro. “É imrado, mas para locais de es- portante lembrar que essa é

uma cobertura importante. A diferença de preço não chega perto da diferença da indenização”, diz.

Soares explica que, basicamente, existem seguros com coberturas básicas – roubo e incêndio – e o seguro compreensivo, que abrange coberturas para colisão, incêndio, roubo ou furto, e danos da natureza (inundações, raios, quedas de árvore, entre outros). “95% dos nossos segurados escolhem a cobertura coberta porque quer estar preparado e seguro para qualquer situação.”

“Temos padrões diferentes para as faixas etárias. As pessoas de 40 a 50 anos, por exemplo, costumam se preocupar mais e optar por coberturas mais completas, até por terem mais seguranã financeira”, diz Barros.

EVITAR FRAUDES Para chamar a atenção de públicos que historicamente pagam mais pelos seguros ou evitar que os segurados fraudem respostas para baratear preço do produto, as segruadoras têm criado opções segmentadas para diversos públicos.

A Porto Seguro lançou, em 2014, o seguro Auto Jovem, especial para jovens de 18 a 24 anos. Além da redução de 30% no valor da franquia – paga pelo segurado em caso de sinistro –, a seguradora oferece cursos de direção segura e defensiva.

Para optar pelo produto, os usuários precisam instalar um rastreador no automóvel.

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- MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015 -

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ALTARODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

Empurrar com a barriga

U

ma das características menos virtuosas que um povo deve evitar é adiar decisões. Os governos do nosso país parecem cultuar com fervor um velho ditado da política – ilustrado no título desta Coluna – que pode até ser moderadamente aplicado por razões momentâneas. Quem desconhece a lei que não “pega” ou, pior, a lei sem regulamentação e, portanto, de efeito prático nulo? Sem contar a proibição de algo com ausência de penalização que se transforma em letra-morta.

Neste começo de ano, apenas no setor automobilístico, há pelo menos 10 pendências que migraram de 2014 ou mesmo de mais de uma década atrás. É a cultura insuportável da postergação sem fim.

• Inspeção técnica veicular (ITV), que inclui segurança e emissões simultaneamente, já deveria estar implantada na maioria dos Estados há quase

pitstop

duas décadas. ITV em bases sérias e não apenas pró-forma vem sendo postergada em jogo de empurra entre Executivo e Legislativo federais.

• Inspeção veicular ambiental em São Paulo foi temporariamente suspensa há dois anos. Apesar das promessas da prefeitura de que voltaria em 2014, até agora nada. A reformulação de periodicidade e a frota inspecionável estão corretas, mas não o adiamento.

• Obrigatoriedade de troca do quase inútil extintor de (princípio) de incêndio para o novo tipo de pó (ABC) foi anunciada há cinco anos para 1º de janeiro de 2015. A data chegou e... tome mais 90 dias de prazo. Para que serviram os outros 1.825 dias?

• Decidiu-se lançar no seu registro de licenciamento anual, a partir de 2014, os veículos que não atendessem aos chamados para troca de peças

S

entra, Focus, Fiorino e Logan.

Esses carros, que não são exatamente campeões de vendas, mas têm uma participação importante no volume da respectiva marca, tiveram um crescimento espantoso no ano passado.

Praticamente dobraram as vendas em relação a 2013.

O Sentra foi o modelo que mais cresceu em relação ao volume comercializado em 2013. O sedã da Nissan fechou 2014 com 14.270 unidades, aumento de 111,4%. O Logan, da Renault, cujas vendas atingiram 46.466 unidades,

defeituosas ligadas à segurança. Muitas vezes o motorista esquece, adia ou não pôde ser informado. Alegação para não implantar: informações pouco robustas...

• Dez entidades e sindicatos do setor automobilístico, em novembro de 2013, propuseram ao governo federal um programa de substituição de caminhões com mais de 30 anos de uso. “Em estudos, por falta de recursos”, espera-se um programa-piloto este ano.

• Instalação compulsória (contratação do serviço, opcional) de rastreadores em todos os tipos de veículos novos já se adiou por quatro vezes. Exigência descabida e sem eficiência para inibir furtos e roubos, acredita-se que será revogada depois de só causar prejuízos.

• Passou 2014 e nem o Contran e nem os fabricantes avançaram na proposta de itens de segurança de baixo custo com

prazo de até cinco anos: fixação Isofix para bancos infantis, cintos retráteis no banco traseiro, monitoramento de pressão de pneus (via ABS) e controle de estabilidade (ESC).

• Governo Federal induziu, ano passado, a melhoria no consumo relativo de etanol (ponto de equilíbrio de 70% para 75% frente à gasolina) em motores flex. Sem estímulos anunciados até agora, ninguém se mexeu.

• Também de novembro de 2013 é a proposta de aumento de exportações. O Brasil já perdeu para o México, em 2014, a sétima posição na classificação mundial de maiores produtores justamente por exportar menos.

Programa Exportar-Auto ainda se arrasta na esfera federal.

• Contran precisa, por meios estatísticos, revisar dados inflados em cerca de 30% da frota nacional de veículos. Parece que há a intenção, mas nunca sai do papel. Até quando?

Sentra foi o modelo que mais cresceu em relação ao volume comercializado em 2013

Carros que dobraram as vendas em 2014 Sentra, Focus, Fiorino e Logan foram os que mais cresceram. Spacefox, Classic, Celta e Punto despencaram.

RODA VIVA

cresceu 101,7% (foram apenas 23.036 carros vendidos em 2013).

Outro seda, o Focus, também está na lista dos que mais aumentaram as vendas no ano passado: o carro da Ford vendeu 23.804 unidades (contra 12.428 em 2013), um crescimento de 107% e o Fiorino, furgão da Fiat, vendeu 91,5% a mais: 23.804 unidades em 2014.

Todos eles foram remodelados, o que foi determinante para a maior aceitação do consumidor, mas os méritos também devem ser estendidos para as ações de marketing das montadoras, que obtiveram expressivos resultados num ano em que o mercado geral teve queda de vendas.

Dos quatro, o carro melhor classificado

no ranking de vendas é o Logan, que fechou 2014 em 24º lugar.

Entre os carros mais vendidos, apenas Strada e Ônix apresentaram crescimento no ano passado, ambos com aumentos expressivos. A picape da Fiat, terceiro colocado n o ranking, vendeu 153.113 unidades, contra 122.856 em 2013, um crescimento de 24,6%, enquanto o Ônix, quatro colocado, vendeu 23,3% a mais: foram 150.841 unidades no ano passado.

Outros carros tiveram aumentos de vendas expressivos, como o Prisma, seda pequeno da GM, que vendeu 44,2% a mais (88.376 unidades), o Fusion (alta de 28,6%), o utilitário Master (+ 22,4%) e o Mitsubishi ASX, que vendeu 20,1% a mais em 2014.

Os perdedores Spacefox, Classic, Celta e Punto. O que esses quatro carros têm em co-

mum? Todos eles são projetos antigos, modelos que não se renovaram nos últimos anos ou recebem alterações superficiais. Além disso, enfrentaram novos concorrentes.

O resultado, você vê claramente na tabela dos perdedores: eles são os quatro carros que mais perderam vendas em 2014. O Spacefox foi o campeão: vendeu 49,4% a menos: foram 10.282 unidades em 2014, contra 20.309 no ano anterior. O Classic perdeu 44,3% (passou de 86.948 para 48.405 unidades), o Punto caiu de 40.408 para 24.649 unidades (- 42,9%) e o Celta vendeu 32 mil carros a menos (74.655 contra 42.654).

Uno e Gol, os dois primeiro colocados no ranking dos mais vendidos em 2013, também tiveram perdas expressivas: o pequeno da Fiat vendeu 33,7% a menos e o Gol -28,1%.

Clio, Idea, Amarok, Jetta, Frontier e Cruze também estão entre os carros que mais perderam em 2014.

BRIGA pela posição de hatch mais vendido em 2014 entre Fiat e Volkswagen (Palio+Palio Fire x Gol), em que a primeira levou a melhor, se estendeu ao ranking dos mais econômicos neste início de ano. Segundo o Inmetro, o VW up! venceu entre carros com ar-condicionado e direção assistida, seguido pelo Uno Evolution e Ka. Entre os 10 primeiros, dois modelos da Fiat e dois da VW. NOVENTA anos da GM no Brasil foram marcados com inauguração esta semana do novo centro logístico de abastecimento dentro de sua fábrica mais antiga, a de São Caetano do Sul (SP). Área que estoca 4.000 itens de peças, além de gerenciamento de conceito avançado para a indústria, surgiu da “desconstrução assistida” de velhos galpões existentes há décadas.

PEUGEOT RCZ é daqueles carros esportivos derivados de arquitetura de alta produção (no caso, o 308) que impressionam aonde chegam.

Cupê de 2+2 lugares tão ousado como Audi TT, tem direção e suspensões de calibragem mais firme que estimulam uma tocada rápida, mas responsável, e inclui aerofólio autorregulável com a velocidade.

Para seus 165 cv tem preço bem razoável: R$155.090.

SAIU o ranking dos 10 modelos mais vendidos na Europa em 2014, segundo a Focus2Move. Mais uma vez Golf venceu por margem de 66% sobre o segundo, Polo.

Depois, vieram Clio, Fiesta, Corsa, Focus, (Nissan) Qashqai, (Skoda) Octavia, 208 e Astra. Pela primeira vez aparece um carro da Skoda e nenhum da Fiat.

CORREÇÃO: Na classificação dos veículos de maior venda no Brasil em 2014, tabulada pelo critério desta Coluna, Jeep Grand Cherokee foi reclassificado como SUV grande e se posicionou em terceiro lugar, atrás de Pajero Full+Dakar e Edge.

28 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015 CRÔNICA

O mais imoral escândalo do mundo JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS jalm22@ig.com.br

S

em medo de errar, eu ouso dizer que são poucas as pessoas que sabem o que representam os mil reais, os milhões de reais e os bilhões de reais, que estão sendo roubados, diariamente, dos cofres públicos. Hoje em dia, os escândalos estão sendo muito maiores do que os que aconteceram em outros Governos. Os escândalos atuais, como o do “mensalão” é uma besteirinha diante dos da Petrobras. O escândalo da filha do Sarney, foi tão pequeno que se tornou até ridículo diante de outros.

O escândalo do senador Romero Jucá, não dá nem para o coitado comprar três apartamentos no Rio de Janeiro.

O roubo do Paulo Maluf foi grande, porém, se eu fosse um ministro do Supremo, deixaria o coitadinho com os milhões surrupiados por ele, pois,

não dá nem pra ele comprar cinso apartamentos em Paris. Os 320 milhões desviados da Assembléia Legislativa de Alagoas, só deu para o deputado comprar as cinco fazendas que comprou, em Estados vizinhos, pois, foi só um terço de um bilhão, o total. Os 150 milhões do “Escândalo do Lixo” da Prefeitura de Maceió, tornou-se um escândalo sem expressão, diante do Escândalo da Petrobras, o maior e mais imoral, já acontecido em todo mundo. Ele está na casa dos bilhões e foram cometidos por políticos, diretores e empreiteiras. Pois bem, o povo está vendo e ouvindo falar nos roubos que estão sendo denunciados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Procuradoria Geral da União, mas, este povo não tem nem a ideia, do que essas quantias dão para comprar com tanto dinheiro. Se no meio de tantas safadezas, de tantas roubalheiras e de tantas falcatruas, o Sr. Lula e a Srª. Dilma disserem que nunca viram ou nunca souberam desses escândalos, é melhor a gente brincar o nosso carnaval e tudo fica assim

mesmo, pois, estamos no Brasil e, não na Indonésia. Se fosse no Brasil, no mínimo, o governo teria que mandar cortar as mãos de todos, principalmente, do políticos que se beneficiaram com tantos milhões e bilhões de reais. As quantias roubadas pelos auxiliares e pelos homens confiança do sr. Lula e da Srª. Dilma, são tão vultosas que o povo não sabe aquilatar que valores são estes, diariamente noticiados pela imprensa. Foi muito dinheiro, porém, se o Sr. Lula e a Srª.

Dilma disserem que não viram nada ou não souberam de nada, a gente vai ter que acreditar, mesmo sabendo que os executivos, que entraram e saíram dos gabinetes governamentais e da Petrobras. Eu só sei que a turma de “políticos da base aliada”, são tão tolinhos que, é bem provável que não saibam, nem, onde mora o papa Francisco.

O Brasil tem muito dinheiro para gastar, principalmente, agora com o aumento dos impostos que foram majorados pela presidenta Dilma. Agora, temos muito dinheiro,

com a diminuição nas despesas com viúvas e pensões do INSS. Os trabalhadores que se lixem....!!! O Brasil ainda tem muito dinheiro para gastar com as obras que não foram concluídas nos tais de PAC 1 e 2. O Brasil tem tanto dinheiro para gastar que, dispensou de licitações, as grandes obras das tais “arenas”, deixando os empreiteiros, felizes. O Brasil tem tanto dinheiro para gastar que, nas vésperas das eleições, a sra. Dilma distribuiu milhões ou talvez bilhões para os prefeitos do Brasil, quando entregando caríssimas máquinas e mais máquinas rodoviárias, nas “barbas” do Tribunal Superior Eleitoral, dando inveja até aos Departamentos de Estradas de Rodagem de todo o Brasil, que não tem boas máquinas para suas rodovias. As empreiteiras é que mandam!!!. Pra frente, Brasil !!!

Eu tenho pena de você !!!!....

Em tempo – O meu estimado amigo, o juiz de Direito Dr. Oduvaldo Perciano, me deixou feliz, ao saber que ele lê meus artigos no EXTRA.

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ABCDOINTERIOR robertobaiabarros@hotmail.com

Orgulho

Gasoduto

“Cada vez mais tenho orgulho de estar em Alagoas e ser sempre tão bem recebido por onde chego e por todos aqui. Tudo isso ainda continua contribuindo para o desenvolvimento constante do meu afeto por Alagoas. É a forma que meus passos encontraram para retribuir aos anseios depositados pela sociedade alagoana à minha pessoa”, declarou Jairo Campos.

A prefeita Célia Rocha (PTB) esteve reunida, na manhã de quarta-feira (28), em seu gabinete no Centro Administrativo Municipal, com o presidente da Algás, Geoberto Espírito Santo, e diretores da empresa estatal.

O superintendente da SMTT, Ricardo Teófilo, e o presidente da Associação dos Taxistas, Osmair Martins, também participaram da reunião, para apresentação do projeto de instalação do gasoduto Penedo-Arapiraca.

Queda de braço

Desenvolvimento Na ocasião, a prefeita Célia Rocha agradeceu o apoio do governador Renan Filho e do vice Luciano Barbosa, com o fortalecimento das ações da Algás para contribuir com o desenvolvimento de Arapiraca e região.

a noite de quinta-feira, 29, o reitor da Universidade Estadual de Alagoas, professor Jairo José Campos da Costa, passou a ocupar uma cadeira na Academia Maceioense de Letras, após indicação e aprovação dos demais imortais.

O evento de efetivação aconteceu a partir das 19 horas, durante um jantar de confraternização pelos 60 anos de criação da Academia Maceioense de Letras, a segunda mais antiga em Alagoas, em Maceió.

A prefeita Célia Rocha e o vice-governador Luciano Barbosa podem seguir caminhos opostos na sucessão municipal de Arapiraca.

A prefeita arapiraquense está bem mais animada com a posse de sete novos secretários, mas a mexida em seu estafe parece não ter agradado o ex-prefeito arapiraquense que estava com cara de poucos amigos na solenidade de posse, ocorrida na segunda, 26, no Planetário Municipal e que marcou um novo momento na administração.

Serão ocupadas

Nem Pai Nosso

Investimentos

... De acordo com o Secretário de Cultura, Jacó Almeida, o objetivo do concurso é incentivar, preservar e divulgar as tradições da cultura popular no município.

Nos bastidores fala-se que Barbosa queria impor o seu ritmo, indicando nomes para ocupar cargos importantes no governo municipal. Não conseguiu.

A propósito: Rogério Teófilo já sinalizou uma reaproximação com o Poder Executivo arapiraquense. Seu irmão Ricardo Teófilo, é superintende da SMTT e um nome forte para a corrida rumo a Prefeitura, caso a prefeita não seja candidata à reeleição.

Em tempo: Luciano e Rogério não sentam na mesma mesa nem para rezar o Pai Nosso.

Ave Maria. Pode uma coisa dessas?!

O governo estadual já assinou contrato de fiança bancária entre a Algás e o Bradesco para a liberação de recursos da ordem de R$ 41 milhões destinados à obra.

... “Os escolhidos terão participação nos eventos do carnaval deste ano, além de ganharem o prêmio de R$500,00 (quinhentos reais), cada um”, revela.

Novo imortal

N

Além de Jairo Campos, outras três cadeiras serão ocupadas. Também serão elevadas a imortais, Rita Krustner, Mary Loureiro e Francinúbia Farias. Outras sete pessoas ainda serão agraciadas como sócias honorárias da academia que é presidida pelo escritor Cláudio Antônio Jucá Santos, mais conhecido no circuito intelectual alagoano como “Príncipe dos poetas maceioeneses”.

Mestre Graça Jairo Campos irá ocupar a cadeira de número 2, cujo patrono é o escritor Graciliano Ramos. A escritora Claudia de Bulhões é a madrinha e responsável pela indicação do professor de Literatura Brasileira à Academia Maceioense de Letras.

Doação de terreno A prefeita colocou-se à disposição da empresa estatal, afirmando que vai mobilizar a equipe e a Câmara de Vereadores, a fim de regularizar a doação de uma área para o funcionamento da subestação de gás natural, como também de todo o mapa urbano para que os engenheiros e técnicos da Algás possam realizar o trabalho.

Recursos próprios Durante a reunião com a prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, o presidente da Algás, Geoberto Espírito Santos, revelou que o gasoduto terá investimento no valor de R$ 41 milhões, sendo R$ 9 milhões provenientes de recursos próprios da distribuidora alagoana e R$ 32 milhões advindos do financiamento bancário, consolidando a proposta do governador Renan Filho (PMDB) e do vice-governador Luciano Barbosa (PMDB) com a interiorização do gás natural no Estado.

PELO INTERIOR ... O diretor da Algás adiantou que o projeto inclui duas travessias de tubulação, sendo uma entre a Rodovia AL-110 e a BR-101 e a outra entre a AL-110 e o Riacho Perucaba, ambas no município de São Sebastião, até chegar à cidade de Arapiraca. ... A informação é da jornalista Elaine Rafaella: Maragogi já iniciou os preparativos para o Carnaval 2015, que contará com diversas atrações durante os cinco dias do tradicional festejo cultural. A grade de programação dos shows artísticos e desfiles de blocos será concluída e divulgada ainda esta semana. ... Além disso, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura, está com inscrições abertas para o concurso que irá escolher o Rei Momo e a Rainha do carnaval. Os interessados podem se inscrever gratuitamente na sede da Secretaria até sexta-feira, 30. ... Os participantes devem ter idade acima de 18 anos, residir na cidade, gostar de carnaval, ter samba no pé e exibir muita simpatia. Para fazer a inscrição, basta apresentar RG e comprovante de residência. ... O atendimento é feito de segunda a sextafeira, em horário comercial.

... Violência em Arapiraca. A informação está no site 7segundos: Um moto taxista foi assassinado no final da tarde de quarta-feira (28). Wilton Lima Dantas, 34 anos conhecido como Cocada, estava realizando uma “corrida” quando foi surpreendido e morto a tiros na Rua Eulália Leopoldina de Oliveira, bairro Bom Sucesso. ... De acordo com informações de testemunhas, a vítima passava pelo local e não percebeu que vinha sendo seguido, quando chegou em frente à Escola Eulália Leopoldina de Oliveira e foi surpreendido por dois indivíduos em uma moto, que efetuaram vários disparos contra “Cocada”. A vítima ferida chegou a correr para dentro da Escola, mas os indivíduos o seguiram e terminaram de assassinar Wilton Lima. Os acusados fugiram tomando destino ignorado. ... Para os cinco leitores da coluna, um excelente final de semana, cheio de paz, harmonia e muita saúde. Um alerta para algumas figuras de Arapiraca que gostam de meter a mão no dinheiro público. O Ministério Público e a imprensa estão de olho e contratar “empresas” para realizar “serviços” sem licitação é crime.

Até a próxima edição. Fui!!! E volto.

30 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2015

REPÓRTERECONÔMICO JAIR PIMENTEL - jornalista.jairpimentel@gmail.com

O proprietário Quanto ao comprador, quando ele recebe a posse do imóvel, passa a ter todos os direitos e obrigações relativas ao bem e a exercer a posição de proprietário. Ainda que não tenha registrado a escritura e queira alugar o imóvel, o compprador poderá passar uma procuração para o locatário que vai representar nas assembleias. E ao receber a posse do imóvel, também passar a ser o responsável pelo pagamento da cota condominal.

Evitando

Inquilino não é condômino!

P

ara morar em condomínio, é necessário ter jogo de cintura, respeitando uma série de regras. Caso contrário, podem surgir problemas a qualquer momento. Para a harmonia dentro e fora de casa, ficando em paz com os vizinhos, siga essas dicas: Saiba que todas as áreas externas ao imóvel são consideradas áreas comuns, pertencentes a todos os moradores do condomínio, não sendo permitido fazer modificações na fachada, nem nos corredores que levam a um apartamento, sem concordância dos demais moradores, que têm o mesmo direito de usufruir dessas áreas, sem danificar a infraestrutura. Se isso ocorrer, estarão sujeitos às regras do condomínio. Em outras palavras: aja sempre com bom senso, a fim de facilitar a convivência em comunidade.

No caso do morador que aluga um imóvel no condomínio, ele também deve seguir todos os deveres previstos na lei, na convenção e no regimento interno. O locatário pode usufruir da área comum do prédio, mas os seus direitos não são tão amplos quanto os do proprietário. O Código Civil modificou a Lei número 4.591/64, que permitia o voto do locatário na assembleia nos assuntos relativos as despesas ordinárias, caso o proprietário não estivesse presente. Mas esse não é um entendimento unânime, por isso se exige uma procuração dada pelo proprietário. A lei diz que é um direito do condômino votar nas deliberações da assembleia e dela participar, se estiver em dia com o pagamento do condomínio. Porém, a palavra “condômino” se refere ao proprietário e inquilino é apenas o locatário, com direitos diferentes.

Após as 22 horas, o silêncio dever ser o máximo possível, a fim de garantir o descanso de todos. E mesmo durante o dia, evite “derrubar o mundo” em casa e nas áreas comuns. Também, se quiser manter a harmonia com seus vizinhos, não jogue lixo pela janela. Mantenha a limpeza das áreas comuns, e mais: a convenção pode proibir animais, mas os tribunais têm seguido a linha de que só se deve proibir a presença deles, se comprometerem o sossego ou a segurança.

Os devedores Quem deve ao condomínio pode ser impedido de usar as áreas de lazer, como piscina, sauna e academia. Mas não pode proibir o acesso restrito aos elevadores. O direito de votar nas assembleias é previsto em lei, desde que você esteja em dia com o pagamento das cotas condiminais. O inquilino pode participar se receber uma procuração do proprietário. Apenas com o documento em mãos poderá exercer o direito de voto.

Importante: Nas relações de condomínio, não se aplica Código de Defesa do Consumidor e sim o Código Civil e a Lei número 4.591/1964.

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