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ANO XVI - Nº 810- 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2015
MACEIÓ - ALAGOAS
MUDANÇA NAS REGRAS DO PRECATÓRIO FAVORECE EMPREITEIRAS
P/2
Marajás da toga
JUÍZES RECEBEM SUPERSALÁRIO DE ATÉ R$ 200 MIL EM ALAGOAS P/ 6 e 7
Desembargadores Alcides Gusmão e José Carlos Malta Marques lideram a lista dos maiores salários ao receberem R$ 202 mil e R$ 163 mil em dezembro
LEI IMORAL GARANTE CORRUPÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA P/ 9
IMPÉRIO DE JOÃO LYRA NÃO COBRE DÍVIDA DE R$ 2 BILHÕES COM CREDORES P/ 13
ALAGOAS MODIFICA SISTEMA DE PAGAMENTO DO IPVA P/ 18
2 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2015
COLUNASURURU
Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados (Millôr Fernandes)
DA REDAÇÃO
Justiça seja feita
Lagoa do Pau
ssa semana o Tribunal de Justiça de Alagoas faturou manchetes positivas com o anúncio da retomada do pagamento de precatórios, que estava suspenso. Mas faltou o TJ explicar alguns itens importantes para o entendimento desse processo. Primeiro, por pressão de empreiteiras, mudaram as regras de pagamento desses créditos, que davam prioridade aos precatórios de natureza alimentar e por ordem de inscrição das ações junto ao TJ. Essa regra visava atender primeiro os trabalhadores, depois as empresas. Com a mudança, empresas como a Queiroz Galvão - que deveria ser a última na ordem cronológica - passou a ocupar o 15º lugar na lista do TJ. Para quitar a dívida de R$ 153 mihões com essa empresa, o tribunal terá que passar pelo menos 18 meses sem pagar a ninguém; só juntando dinheiro para liquidar esse débito com a empreiteira, que passou na frente de 30 ações de alimento. Por fim, é preciso que se diga que estes precatórios só estão sendo pagos porque o então governador Téo Vilela – no início de seu segundo mandato – começou a recolher ao TJ R$ 5 milhões por mês, equivalente a 1,5% da Receita Corrente Líquida do Estado, para pagamento de precatórios. Hoje, esse desconto é de R$ 8,5 milhões, depositados todo mês em uma conta especial no Banco do Brasil. Atualmente, o montante acumulado desse repasse é de R$ 150 milhões. A verdade é que muitos dos credores, que são portadores de doenças terminais, morrerão sem ver a cor do dinheiro desses famigerados precatórios. O resto é propaganda enganosa.
Quem frequenta a Praia de Lagoa do Pau, em Coruripe, deve ter bastante cuidado com o trânsito na areia. Pelo menos, durante o Carnaval, carros, triciclos e motos trafegavam na areia sem qualquer preocupação com os banhistas. E o pior: naquele período, nenhuma fiscalização apareceu por lá.
E
Pegando mal A atuação do vereador Eduardo Canuto como líder do prefeito Rui Palmeira, na Câmara, tem causado desconforto entre seus colegas, pela autossuficiência como vem se comportando. O vereador acha que é insubstituível, mas pode ser que perca a liderança nos próximos dias para o ex-presidente Chico Filho ou para Tereza Nelma.
Pegando mal 2 Até o prefeito Rui Palmeira não anda muito satisfeito com Eduardo Canuto, já que nos últimos meses ele não ganhou nenhuma parada para o vereador Silvânio Barbosa, que rompeu com o governo municipal e tem feito um calo de sangue nos embates que tem tido com Rui.
Precatórios e “precatórios”
Saudade de Peri
O anúncio do TJ sobre pagamento de precatórios gerou uma corrida de servidores aos escritórios de advocacia que atuam com essas ações. Eles confundem os processos judiciais já julgados com os precatórios propriamente ditos, cujo pagamento é administrado pelo TJ. A diferença é que esses créditos que os servidores ganharam na justiça não foram inscritos no TJ e por isso não se transformaram em precatório. Por esta razão, há até alguns advogados que admitem que esses créditos estariam prescritos e que o Estado não teria obrigação de quitá-los. Há controvérsias. São ente 18 mil e 20 mil servidores que ganharam na justiça o direito de receber indenizações trabalhistas cujo valor total é avaliado em R$ 10 bilhões. Impagável!
A disputa pela Prefeitura de Viçosa já começou, pelo menos nos bastidores. Alguns sucessores para ocupar o lugar do atual gestor (Flaubert Filho) surgem, mas na boca do povo o nome mais cotado é do ex-prefeito Péricles Vasconcelos Brandão de Almeida, o Peri. Para os desavisados, mesmo considerado como um dos melhores gestores do país, Peri não quer mais saber de política. Ele agora se dedica em tempo integral ao doutorado que faz fora do País.
Impeachment Alagoas também será palco das manifestações organizadas pelo Movimento Brasil Livre e que acontecerão em todo o país no dia 15 de março próximo. Na ordem do dia, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os detalhes das manifestações no estado serão divulgados na próxima semana, de acordo com um dos integrantes do movimento no estado, o advogado Leonardo Dias.
Impeachment 2 Entre os partidários da presidente, a pergunta é: por que ninguém foi às ruas pedir a cassação de detentores de mandato legislativo envolvidos com a corrupção. Estranham o fato já que eles são os reais beneficiários dos esquemas criminosos que grassam na mídia.
Voto feminino Sem alarde, a terça, dia 24 de fevereiro, marcou a passagem do Dia da Conquista do Voto Feminino. A data foi instituída pela Lei 13.086/15, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro último.
Cumpra-se a decisão... Não importam os motivos que levaram o presidente da Câmara de Joaquim Gomes, vereador Kerner Petrin, a desafiar o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Wasington Luiz Damasceno. Decisão judicial é para ser cumprida. Mesmo que passível de críticas. Desafiar a justiça é apostar na impunidade e em um Estado sem lei e sem autoridade.
Só promessas ... A atual secretária de Saúde de Rio Largo, Kátia Born (PSB), assumiu o cargo prometendo resolver o caos na saúde do município, mas até agora nada fez. As duas Upas da cidade estão abandonadas e nem Samu funciona. Kátia Born é aquela ex-prefeita de Maceió que arriscou a própria vida ao mergulhar nas águas poluídas do riacho Salgadinho, em busca da reeleição.
Sobrou para o povo.. A briga entre os prefeitos de Rio Largo e de Satuba pelo domínio territorial do complexo habi-tacional Brasil Novo sobrou para os moradores do Margarida Procópio. Rio Largo ganhou a pendenga política, mas até hoje o conjunto está abandonado, sem saúde e sem limpeza pública. Pelo mesmo motivo a população da comunidade Santa Apolônia também paga a conta da irres-ponsabilidade política do prefeito Toninho Lins.
EDITORA NOVO EXTRA LTDA - CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL - CEP: 57.000-580
EDITOR Fernando Araújo CHEFE DE REPORTAGEM Vera Alves
CONSELHO EDITORIAL
Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa
SERVIÇOS JURÍDICOS
ARTE Fábio Alberto - 9351.9882 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 9982.0322
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Vieira & Gonzalez As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal
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- MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2015 -
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JORGEOLIVEIRA arapiraca@yahoo.com
Siga-me: @jorgearapiraca
Belchior na CEF. Valha-nos Deus! Brasília - A nossa imprensa – ou o que sobrou dela - trabalha por conveniência. Seu humor oscila de acordo com as benesses do governo. Normalmente, os patrões da mídia fazem acordo de bastidores para manter seus status-quo independente das consequências que podem provocar ao país uma administração caótica e corrupta como essa do PT. É a tal da política da farinha pouca, meu pirão primeiro. Veja, por exemplo, o que está ocorrendo nesse momento no Brasil com o total descaso da mídia: a nomeação da senhora Miriam Belchior para presidência da Caixa Econômica, uma tragédia anunciada, evidentemente. A indicação dessa senhora para a CEF é uma excrecência, um escárnio só visto em um país dirigido por uma presidente de comportamento oscilante e confuso como o da Dilma. Miriam na CEF, anote aí, por favor – será o que Graça Foster, a Graciosa, foi para a Petrobras: um desastre. Ambas são incompetentes e já provaram a má gestão por onde passaram. Graciosa foi sustentada na estatal por pirraça da Dilma até derreter os ativos da empresa, um prejuízo que se aproxima dos 200 bilhões de reais. E o pior: continua solta e com os bens negociáveis por um acordo de comadre entre o governo e o TCU. Essa senhora, como sabem os brasileiros, desmantelou o Ministério do Planejamento, de onde saiu depois de tirar o país do rumo do desenvolvimento. Seu método de trabalho à frente do ministério, ela mesmo definiu numa entrevista ao Fantástico: “Optamos por tocar obras em vez de fazer os projetos”. Foi com esse conceito de desenvolvimento subtraído da sua experiência de secretária da prefeitura de Santo André, cidade do ABC paulista, que ela chegou, pelas mãos do seu padrinho Lula, aos melhores cargos no governo. O seu despreparo no comando do Planejamento levou o Brasil ao fundo do poço. O país amarga hoje a paralisação de todas as obras que começaram sem projeto e planejamento: o serviço não anda e as contas não batem. Agora, na Caixa Econômica, dona Belchior entra sem entender patavinas de finanças. Mas como a Caixa Econômica é uma das maiores clientes da mídia brasileira, patrocinando até cuspe à distância, a imprensa silencia. Prefere rechear suas contas bancárias com o farto dinheiro da propaganda a prestar um serviço à sociedade denunciando a incompetência dessa senhora que mantém privilégios nesse governo, guardiã de um segredo: o assassinato do seu ex-marido Celso Daniel, o prefeito de Santo André, em 2002, onde ela atuava junto com Gilberto Carvalho ex-chefe de gabinete de Lula. O irmão do prefeito morto, o médico João Francisco Daniel, chegou a apontar Miriam e Carvalho como envolvidos na trama da morte do prefeito. Descobriu-se, durante as investigações, a operação de uma quadrilha que acharcava os donos de ônibus da cidade para alimentar um caixa dois das campanhas dos petistas. Até hoje ninguém foi punido pelo crime.
Dividendos
TCU vacila
Nunca um cadáver rendeu tantos dividendos para uma viúva, que ascendeu aos melhores cargos da república com a promessa de se manter calada para não estragar a festa política dos petistas nesses últimos doze anos. Assim como a imprensa também saudou a Graciosa no comando da Petrobras, outra grande anunciante, agora silencia por conveniência a nomeação de Miriam para a CEF, que já declarou que não entende nada do setor financeiro, mas prometeu que vai aprender. Isso mesmo, Miriam vai receber uma fortuna de salário por mês para aprender como funciona a CEF, abalada já por Antonio Palocci que abriu o sigilo fiscal do caseiro quando era ministro da Fazenda.
Além disso, o Tribunal de Contas da União, que até então mantinha uma vigilância mais republicana quanto aos gastos e os desvios do governo, decidiu fazer acordo de comadre. Foi o que fez ao retirar Graça Foster, a Graciosa, da lista dos diretores que tiveram os bens indisponíveis para ressarcir os cofres públicos da compra superfaturada da refinaria do Texas. O próprio José Sergio Gabrielli , ex-presidente da Petrobrás, já abriu o bico na CPI. Jogou nas costas da Dilma a responsabilidade sobre a compra de Pasadena.
Obediência
Silêncio
Não devemos nos iludir: a Caixa Econômica Federal, sem dúvida, será o próximo alvo dos petistas – as aves de rapina – para o financiamento das próximas campanhas eleitorais. E a nossa imprensa, coitada!, de pires nas mãos, vai continuar fazendo vista grossa para o surgimento dessa nova caverna do Ali Babá, agora sob nova direção. E Não adianta a Dilma dizer que resistiu à nomeação dessa senhora porque no Planalto é assim: o Lula manda e ela obedece.
O aparelhamento do estado e das instituições, que até então zelavam pelo bem público, são responsáveis por esse silêncio idiota dos brasileiros. Entidades como a OAB, CNBB, ABI, FENAJ e as centrais sindicais doravante vigilantes e aguerridas em defesa do país estão amordaçadas por favores do governo petista. Tratam a todos como perfeitos idiotas, porque não se manifestam para denunciar os desmandos que ocorrem no país. Foi-se a época em que esses órgãos tão combatente apoiavam às reivindicações populares. Hoje, estão amordaçados pelas polpudas contas bancárias e pelos empregos no alto escalão da República. O Brasil, assim, se transforma em um país de idiotas abestados.
Nós, os idiotas. Estão fazendo a Dilma de idiota. E o pior: ela aceita passivamente esse papel. Acusar o Fernando Henrique Cardoso pelo roubo na Petrobras é também fazer de idiota o povo brasileiro. Aliás, idiotas somos todos nós que ainda não fomos às ruas pedir o impeachment da Dilma, que trata os seus mais de 50 milhões de eleitores também como idiotas. E nesse país, infestado de idiotas por todos os lados, estamos assistindo diariamente um festival de idiotices. Depois que emagreceu, Dilma ficou menos inteligente. Médicos comprovam que os remédios que emagrecem afetam também o cérebro. E quanto mais emagrece a base de remédios, mais lento a pessoa fica para pensar, raciocinar e trabalhar. Talvez, por isso, a presidente tenha falado essa bobagem de que o FHC é responsável por tudo de ruim que acontece no governo do PT e, especialmente, no dela que derreteu a Petrobras, o maior patrimônio dos brasileiros.
Gatunos Só um idiota acredita nessa versão da Dilma. E só um idiota poderia orientar a presidente a falar uma bobagem desse tamanho. Ora, minhas senhoras e meus senhores, os depoimentos dos delatores premiados, tomados pelo juiz Sérgio Moro, são ricos em detalhes. Eles acusam frontalmente o tesoureiro do PT João Vacarri Neto de ser o gatuno chefe do partido. Estão nos autos que Vacarri roubou dinheiro da Petrobrás em conluio com alguns diretores para campanhas da Dilma e do Lula. E que a Dilma é a responsável pela compra da refinaria de Pasadena na condição de ex- presidente do Conselho da Petrobras. Se ainda não foi indiciada é porque a Justiça não quer abrir uma crise institucional no momento em que o país convoca à população para ir às ruas no dia 15 de março pedir o impeachment da presidente.
E a CPI? Somos também idiotas quando acreditamos na CPI da Petrobras, instalada na Câmara dos Deputados pelo presidente Eduardo Cunha. Ora, essas comissões – com raras exceções – são criadas para que seus integrantes barganhem com o governo. E não sejamos idiotas em acreditar que Cunha, da base aliada, faça oposição ao governo, que já pensa em indicar como relator um deputado do PT. Essa não é a primeira, mas a quarta CPI da Petrobras instalada no Congresso. E o que se viu até agora foi um final melancólico, um acordo de compadrios e uma gastança de tempo e dinheiro para engavetar os relatórios que não chegaram a nenhuma conclusão.
Na cadeia O que os brasileiros menos idiotas estão apostando é na turma do juiz Sergio Moro que já botou na cadeia os intocáveis, os empreiteiros que faziam a farra dos políticos. E pensam em mandar também para o xilindró boa parte dos políticos que se beneficiaram do roubo da Petrobrás. E este idiota
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GABRIELMOUSINHO gabrielmousinho@bol.com.br
Enganaram o governador
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epois de uma incursão na Maternidade Santa Mônica dias atrás, naturalmente para fazer marketing, já que é um especialista na área, o governador Renan Filho deitou e rolou. Fez um oba-oba com a imprensa, apareceu no noticiário e a população ficou crente que a Maternidade Santa Mônica havia virado modelo de instituição. A situação, porém, durou muito pouco. Uma chuvarada logo na quarta-feira de cinzas mostrou que o ´´grande´´ trabalho que fizeram na Santa Mônica parece que não foi dos melhores. A água vazou por todos os lugares e complicou ainda mais quando o gerador deixou de funcionar, fazendo com que um mutirão de excelentes profissionais trabalhassm horas a fio para salvar as crianças que necessitavam de respiradores mecânicos. O governador deve ter ficado P da vida. Expôs-se numa visita extemporânea que nunca deveria ter ocorrido e terminou determinando que a Santa Mônica só reabra agora quando realmente estiver em condições de atender a população alagoana com eficiência. No frigir dos ovos, ficou a lição de que Renan Filho deve se conter em determinadas situações, mesmo porque ele está lidando, e sabe muito bem disso, com o serviço público, cheio de surpresas desagradáveis. Lamentavelmente, enganaram o governador.
Dois pesos De um observador político sobre as denúncias que recaíram sobre o senador Fernando Collor na última terça-feira: ´´Se fosse com o deputado Arthur Lira o Estado estava de cabeça pra baixo´´. Por falar em Arthur, ele deve mesmo assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Foi um dos deputados mais fiéis durante a campanha de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara.
Mais cortes Depois de negociar com a PM, o Estado terá um impacto na folha de apenas 3 milhões de reais como já foi amplamente divulgado. Mas Renan Filho pode tirar essa primeira despesa de letra. Basta rescindir o contrato que tem com a empresa que alugou um Jato Falcon por seis milhões de reais por ano e passar, como fazem outras autoridades, a utilizar os aviões de carreira.
Imoralidade Outra providência que o governador Renan Filho pode tomar imediatamente e que vem sangrando os cofres públicos é o absurdo de locação de veículos dentro do próprio governo, prática habitual na época do tucanato.
No DER Outra fonte de recursos mal aplicados é com relação aos salários de servidores do Departamento de Estradas de Rodagem, que receberiam altas diárias para compensar possíveis perdas salariais. Este problema já foi tratado na gestão do então governador Téo Vilela, mas parece que de nada adiantou. Seria interessante, pelo bem da moralidade e da situação grave econômico-financeira do governo, que o Ministério Público fizesse uma investigação para saber como andam as coisas por ali.
Constrangido O suplente de deputado Cícero Cavalcante tem reclamado e chiado bastante nos bastidores, porque não foi escalado para o primeiro time do governador Renan Filho. Ele não se conforma de terem puxado sua filha Fátima Cavalcante para o Procon sem lhe dar muita satisfação. O suplente tem jurado que essa humilhação não ficará por isso mesmo não.
Palmas para o governo A escolha de coordenadores de ensino nas várias regiões de Alagoas pelo critério técnico, através do Ideb, foi justa e oportuna. A iniciativa do governo merece ser aplaudida.
Sem jeito Mesmo que a intenção de alguns poucos deputados seja para dar nova vida à Assembleia Legislativa, a partir desta legislatura, observa-se que aquela Casa vai continuar ainda muito enferrujada por um bom tempo. Claro está com as últimas nomeações feitas, que provocam a sociedade alagoana e consequentemente o Ministério Público e a Justiça.
Mesma cantiga O deputado Luiz Dantas como presidente da Assembleia Legislativa, não vai mudar em absolutamente nada os velhos costumes da Casa de Tavares Bastos. Isso é o que se comenta nos corredores da Assembleia. Aliás, Dantas não é figura desconhecida na política alagoana.
Sem provas
É grave a crise 1
Sem sossego
Terminado o carnaval, a maior festa popular do Brasil, Alagoas volta à realidade e naturalmente com seus problemas. Antes da folia de Momo se comentava de que a Reforma Administrativa, autorizada pela Lei Delegada aprovada pela Assembleia Legislativa, somente deverá tomar corpo mesmo dentro de seis meses, ou seja, o objetivo do governador Renan Filho de extinguir secretarias consideradas improdutivas, pelo menos foi adiado. As dezenove secretarias irão permanecer até quando se fizer uma nova avaliação do quadro funcional do Estado.
A situação na Câmara de Vereadores chegou a tal ponto que até a frequência dos legisladores o Ministério Público quer saber. Ou seja, um caso para ser discutido pela Mesa da Câmara com a Procuradoria Jurídica da instituição. Daqui a pouco a frequência dos vereadores terá que ser enviada todos os meses para o MP.
O senador Fernando Collor reagiu ferozmente com a divulgação de que teria recebido 3 milhões de reais de propina da BR Distribuidora, conforme denúncias do doleiro Alberto Yousseff. Cobrou provas que não foram apresentadas, assim como devem fazer outros parlamentares que certamente terão seus nomes envolvidos na Operação Lava Jato.
Entrevista
Negando
É grave a crise 2 O que o governo fez, na prática, foi cortar 30% dos cargos comissionados, ainda muito pouco para a realidade do Estado, que vive às voltas com a Lei de Responsabilidade Fiscal e os reajustes de diversas categorias funcionais, inclusive da Polícia Militar que aceitou um acordo de parcelamento do que já havia sido prometido no ano passado. Como se vê, o governador Renan Filho vai enfrentar pesados problemas neste ano de 2015 e será obrigado a enfrentar resistência, principalmente do lado de sua base aliada.
Repercutiu positivamente a entrevista concedida por Dalton Dória à Arriete Vilela no jornal Gazeta de Alagoas do último sábado. Homem de uma cultura extraordinária, Dalton, além de Procurador de Estado aposentado, já exerceu vários cargos no Estado, além de ter sido vereador e deputado estadual. Especialista em Filosofia, ele resume num só pensamento a excelente entrevista publicada na Gazeta: ´´A solidão mais difícil é a do homem consigo mesmo. É a solidão existencial.´´
Nem aí Na quarta-feira de cinzas o tráfego ficou muito lento na região norte do Estado, mas a culpa parece ser mesmo dos motoristas mãos grossas. Durante o percurso de Barra de Santo Antônio para Maceió, pelo menos pela manhã, não se viu um só policial do trânsito na região. Parece que haviam saído de férias.
Ainda na quarta-feira a BR Distribuidora divulgou uma nota de que nenhuma contratação envolvendo postos de combustíveis no porte anunciado foi realizada no ano de 2012. Ou seja, que Collor não tem nada a ver com a história considerada fantasiosa.
Piadinha Piadinha que corre solta nos meios políticos alagoanos: ´´O difícil não é saber quem está na Lava-Jato. O curioso é saber quem não está.´´
Duplicação O senador Benedito de Lira cobrou do governo federal agilidade na complementação da duplicação da BR-101, entre Alagoas e Pernambuco. As obras estão acontecendo a passo de cágado e vem oferecendo perigo a quem trafega por ali.
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6 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2015 RATEIO DE NATAL
Desembargadores e juízes embolsam 15% da folha do TJ Vencimentos superiores a R$ 100 mil foram pagos em dezembro a 86 membros da Corte; o maior deles supera os R$ 200 mil VERA ALVES veralvess@gmail.com
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om vencimentos superiores aos R$ 100 mil recebidos no mês de dezembro no ano passado, um grupo seleto de 84 desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Alagoas, dos quais 37 inativos, um oficial de Justiça e a ex-diretora-geral da Corte – hoje diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – ficaram com 15% da folha do Judiciário alagoano daquele mês. Foram exatos R$ 9.805.963,11 distribuídos entre eles, a quase totalidade em vantagens pessoais, além do 13º salário e o vencimento normal a que têm direito. É o tradicional rateio de Natal do Judiciário alagoano que ano após ano o jornal EXTRA vem acompanhando, embora desta vez somente divulgado agora, já que os dados da folha de dezembro de 2014 do TJ só foram disponibilizados às vésperas do Carnaval. A divulgação da folha, que totalizou R$ 64.575.193,74 para 2.786 servidores, é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida pelas resoluções 102 (15/12/2009) e 151 (5/7/2012), e deveria ter sido publicada no portal da transparência do tribunal até o dia 15 de janeiro último.
O MILAGRE DA MULTIPLICAÇÃO O campeão no milagre da multiplicação, desta vez, foi o desembargador Alcides Gusmão da Silva, cujos rendimentos em dezembro foram 762% maiores que o vencimento padrão de R$ 26.589,68 (na época o teto salarial de desembargador): recebeu brutos R$ 202.824,64, graças a vantagens pessoais de R$ 56.135,96, vantagens eventuais no valor de R$ 28.945,91 e à gratificação natalina – o décimo terceiro salário – de R$ 35.896,06. E foi também indenizado em R$ 667,80. Primeiro do ranking dos que mais receberam em dezembro de 2013, o desembargador José Carlos Malta, mesmo na presidência da Corte, foi o segundo em vencimentos na folha de dezembro do ano passado: seu contracheque foi de R$ 163.819,18. Na sequência vem o atual presidente do TJ, Washington Luiz Damasceno, que recebeu R$ 160.437,54. A lista de 86 felizardos contém apenas duas pessoas que não são desembargadores ou juízes, o oficial B lotado no 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital André Ricardo de Alencar Roza e Veras, que recebeu R$ 117.242,88, e a procuradora aposentada Maria Celina Bravo, ex-diretora da Corte e cujo contracheque
Desembargador Alcides Gusmão da Silva lidera ranking de ‘sortudos’
natalino foi de R$ 109.296,10. Embora com vencimento padrão de R$ 20.270,88, ela teve direito a um 13º superior, R$ 31.634,72, e vantagens pessoais de R$ 57.390,50. Sobre Maria Celina, um detalhe: ela ocupa o cargo de diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas de onde recebeu, em dezembro de 2014, R$ 17.103,06 - R$ 11.686,76 como subsídio pelo cargo de confiança, R$ 4.402,34 em vantagens eventuais e outros R$ 1.013,96 a título de indenização. Conseguiu, assim, superar até mesmo a então presidente do TRE, Elisabeth Carvalho Nascimento, cujo contracheque foi de meros R$ 5.583,83 (confira em http://www.tre-al.jus. br/transparencia/relatorios-cnj-1/recursos-humanos-e-remuneracao). A desembargadora, contudo, é a 17ª na lista dos 86 que receberam mais de R$ 100 mil no TJ: teve vencimentos de R$ 121.586,83; Celina é a 40ª.
Aposentada, Maria Celina Bravo recebeu mais de R$ 100 mil
90, 80, 70... Acessível no endereço eletrônico http://www.tjal.jus. br/?pag=transparenciatj/ transparencia, a folha do mês de dezembro de 2014 (DetalhamentoFolhaPagamentoDezem-
bro_2014.pdf) revela, ainda, que outros 43 membros do Judiciário tiveram vencimentos superiores a R$ 90 mil, totalizando R$ 4.077.621,76; 30 receberam mais de R$ 80 mil (total de R$ 2.558.009,98); 13 tiveram ganhos superiores a R$ 70 mil (R$ 979.356,26); 11 receberam mais de R$ 60 mil (R$ 699.271,03); e 30 receberam mais de R$ 50 mil, (totalizando R$ 1.625.089,96). Em um dos estados mais pobres do País, cuja economia ao invés de avançar definha, ter um contracheque à altura de executivos de multinacionais chega a ser um ultraje. Ainda que sejam legais, as tais e nunca explicadas vantagens pessoais e eventuais que aboletam os bolsos da casta do Judiciário alagoano são pagas com dinheiro público, ou seja, bancadas pelo cidadão comum. É um ultraje à quase totalidade da população que não consegue ao longo de um ano inteiro de trabalho receber 10% do percebido em um mês por uma minoria. Uma minoria integrante da Justiça cuja divisão de renda, convenhamos, é injusta e traz de volta a Alagoas a figura do marajá na sua pior acepção.
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MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2015 - 7
RATEIO DE NATAL
Lista de quem recebeu de R$ 100 mil a R$ 200 mil ALCIDES GUSMÃO DA SILVA JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS OTÁVIO LEÃO PRAXEDES ANTONIO EMANUEL DORIA FERREIRA PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DE ARAÚJO KLEVER REGO LOUREIRO PAULO BARROS DA SILVA LIMA JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS SEBASTIÃO COSTA FILHO FÁBIO JOSE BITTENCOURT ARAÚJO FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA MAURÍLIO DA SILVA FERRAZ JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO DENISE LIMA CALHEIROS JOSÉ AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRA ORLANDO ROCHA FILHO JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA ANDRÉ RICARDO DE ALENCAR ROZA E VERAS ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS PAULO ZACARIAS DA SILVA GUSTAVO SOUZA LIMA CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY ADALBERTO FERNANDES CALHEIROS EDUARDO PITOMBO LARANJEIRA ANTONIO LUNA DA SILVA LUIZ CARLOS DOS SANTOS AMORIM CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO LEO DENNISSON BEZERRA DE ALMEIDA NEYDER ALCANTARA DE OLIVEIRA JOSÉ PORTO CAVALCANTE GERALDO CAVALCANTE AMORIM ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO ANTONIO LENINE PEREIRA MARIA THEREZA OLIVEIRA GOMES ROMILDO DA SILVA MONTEIRO MARIA CELINA BRAVO PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS ALOISIO AMÉRICO GALVAO
R$ 202.824,64 R$ 163.819,18 R$ 160.437,54 R$ 157.947,05 R$ 149.558,00 R$ 139.226,11 R$ 138.860,37 R$ 137.116,31 R$ 134.896,31 R$ 134.551,45 R$ 132.076,20 R$ 130.076,20 R$ 127.244,12 R$ 126.902,74 R$ 125.273,29 R$ 123.425,84 R$ 121.586,31 R$ 121.036,95 R$ 119.036,95 R$ 118.273,57 R$ 117.811,55 R$ 117.242,88 R$ 115.848,33 R$ 115.709,23 R$ 114.660,13 R$ 113.580,64 R$ 112.973,27 R$ 112.973,27 R$ 112.851,91 R$ 112.731,30 R$ 112.507,01 R$ 111.803,95 R$ 110.973,27 R$ 110.729,77 R$ 110.507,01 R$ 109.754,60 R$ 109.705,84 R$ 109.552,33 R$ 109.341,52 R$ 109.296,10 R$ 108.981,05 R$ 108.695,81 R$ 108.398,78
FLÁVIO LIMA SILVA JOSÉ OLAVO LOPES NILO OLIVEIRA BORBA FRANKLIN JOSE GAMA DE LIMA HAMILTON CARNEIRO ANTONIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO GERALDO TENÓRIO SILVEIRA JAIRON MAIA FERNANDES JOSÉ AGNALDO DE SOUZA ARAUJO JERÔNIMO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA ROLDÃO OLIVEIRA NETO ADALBERTO CORREIA DE LIMA OLÍVIA MEDEIROS JOSÉ BRAGA NETO ODUVALDO DE ARAÚJO PERSIANO ESTÁCIO LUIZ GAMA DE LIMA JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA EDILSON FERREIRA DE MORAES JOSÉ FERNANDES DE HOLLANDA FERREIRA MÁRIO CASADO RAMALHO GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ JOÃO BEZERRA OMENA ADERBAL MARIANO DA SILVA MARIA CATARINA RAMALHO DE MORAES NELMA TORRES PADILHA CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA MARIA CÂNDIDA MADEIROS BARROS CORREIA BENEDITO CORREIA DE MELO EMANOEL FAY MATA DA FONSECA LUIZ GOMES DA SILVA ORLANDO MONTEIRO CAVALCANTI MANSO JANDIR DE BARROS CARVALHO ANTONIO SAPUCAIA DA SILVA EDIVALDO BANDEIRA RIOS EDUARDO JOSÉ DE ANDRADE JUAREZ MARQUES LUZ WLADEMIR PAES DE LIRA CLAUDIO JOSE GOMES LOPES SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE
R$ 108.329,61 R$ 108.329,61 R$ 108.208,24 R$ 107.870,67 R$ 107.586,21 R$ 106.712,21 R$ 106.329,61 R$ 106.329,61 R$ 106.329,61 R$ 106.219,87 R$ 106.036,46 R$ 105.631,58 R$ 105.408,32 R$ 105.385,75 R$ 105.350,91 R$ 104.742,88 R$ 104.685,82 R$ 104.557,89 R$ 104.442,60 R$ 104.244,67 R$ 103.760,55 R$ 103.560,03 R$ 103.108,19 R$ 103.014,51 R$ 103.014,51 R$ 103.014,51 R$ 102.678,95 R$ 102.433,65 R$ 102.407,60 R$ 102.407,60 R$ 102.407,60 R$ 101.842,61 R$ 101.456,64 R$ 101.417,68 R$ 101.138,27 R$ 101.014,51 R$ 101.014,51 R$ 100.611,45 R$ 100.587,14 R$ 100.494,97 R$ 100.423,17 R$ 100.396,88 R$ 100.226,77 Total R$ 9.805.963,11
8 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2015 REPETECO
Deputados se dividem entre Assembleia e ações penais Isnaldinho Bulhões é autuado por dirigir embriagado; João Beltrão teve de se explicar a juiz ODILON RIOS Especial para o EXTRA
V
elhos conhecidos da Justiça, os deputados Isnaldinho Bulhões (PDT) e João Beltrão (PDT) tiveram bastante trabalho nas duas últimas semanas. Além de se dividirem na reestreia na Assembleia Legislativa (que abriu os trabalhos da nova legislatura) estavam os dois nos corredores do Judiciário, onde respondem a ações penais. No carnaval, Isnaldinho se envolveu em um acidente de trânsito na Barra de São Miguel e se recusou a fazer teste do bafômetro. Foi autuado por embriaguez. Estava também sem carteira de habilitação. Terminou conduzido por policiais à delegacia. O caso foi no domingo (15). Cinco dias antes, dois policiais federais depuseram ao juiz da 2ª zona eleitoral, Geraldo Amorim. Isso porque o deputado foi denunciado por transportar, de forma ilegal, eleitores na votação de 2010. Denunciado pelo Ministério Público Eleitoral, Isnaldinho contou com a ajuda- dizem as investigaçõesdo ex-secretário municipal de Transporte de Jacaré dos Homens, Renivaldo Campos Ferreira, e Genivaldo dos
Flagrado em blitz, Isnaldinho se negou a fazer teste do bafômetro
João Beltrão vive inferno astral que inclui a perda de propriedades
Santos Marques, o motorista. Explicam as investigações que o transporte de eleitores era só para beneficiar a eleição do parlamentar, há cinco anos atrás. Mas, Isnaldinho começou o ano com o pé direito. Virou 2º secretário (assina dos cheques no Legislativo) na Assembleia, apesar de ter sido indiciado, pela Polícia Federal, nas investigações da Operação Taturana. Ele é apontado como um dos três responsáveis pela assinatura do convênio entre a Assembleia e o banco Sudameris, onde a PF descobriu 80%
dos empréstimos consignados (e fraudados) tomados pela Assembleia por falsos servidores. Os outros dois citados são Antônio Albuquerque e Celso Luiz. JOÃO BELTRÃO Já o deputado João Beltrão foi interrogado também pelo juiz Geraldo Amorim, no dia 24. Teve de dar explicações porque, em 17 de agosto de 2012, em comício eleitoral ao lado do então candidato a prefeito de Campestre, Luciano Rufino da Silva, atacou o outro candidato, Amaro Gilvan de Car-
valho. Segundo gravação, que está no processo, Beltrão chamou Amaro de “ladrão”, “bandido”, “matador”, “papafigo”, “canalha”, “safado”, “doente safado”. Na sua defesa, o deputado não levantou a voz. Disse que o discurso foi dado “no calor da emoção, em evidente situação de retorsão, já que soubera que haviam sido propaladas ofensas em seu desfavor”. Em outubro do ano passado, o TRE aceitou receber a denúncia contra o parlamentar. 2015 será um ano marcado pela decadência de João Beltrão: verá, em junho, a fazenda Pindobas, na cidade de Taguatinga (Tocantins), de Mirela Catarina Lima Siqueira- mulher dele- ir a leilão nos dias 19 de junho e 3 de julho. A área dela equivale a 271 campos de futebol. Vale pouco mais de um milhão de reais. Porém, a dívida de João Beltrão é bem maior: R$ 1,7 milhão, resultado da conde-
nação dele, pelo Tribunal de Contas da União quando era secretário do Trabalho em Alagoas, em 1996. Os bens dele, da mulher e dos filhos estão na mira na Justiça Federal. João Beltrão é acusado, ainda, de tramar a morte do cabo da Polícia Militar, José Gonçalves, em 1997. Cabo Gonçalves fazia parte da “turma do João Beltrão”, em Coruripe, como era chamado. Além do assassinato do assassinato do bancário Dimas Holanda, um crime fútil e brutal. Em 3 de abril de 1997, Dimas, 34 anos, casado, pai de dois filhos, havia ido visitar a tia Madalena no conjunto Santo Eduardoparte baixa da capital alagoana. A favor de Isnaldinho e João Beltrão está o longo tempo que as duas ações penais tramitam na Justiça Eleitoral. Enquanto isso, os dois seguem trabalhando como deputados. Além do plenário da Assembleia, com ampla disposição de sustar a ação penal contra os dois.
extra
- MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2015 -
9
IMORALIDADE
Lei da verba de gratificação garante corrupção na Assembleia Legislativa
Norma que legaliza suposta bonificação não é clara e está envolta em suspeita desde sua criação, há 7 anos CARLOS VICTOR COSTA carlosvictorcosta@hotmail.com
C
riada em 2008 para dar caráter legal aos desvios de recursos da folha da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), denunciados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) e Polícia Federal,a Lei 6.975/2008, denominada de Gratificação de Dedicação Excepcional (GDE), é a principal fonte que garante o esquema de pagamentos ilegais no legislativo estadual. Até 2008, a corrupção era financiada por outro biombo chamado Gratificação de Apoio Parlamentar (GAP), que bancou a roubalheira que gerou a Operação Taturana em 2007. Apesar das ações penais impetradas pelo MPE contra os deputados estaduais envolvidos na operação taturana, a Assembleia manteve a mesma prática criminosa com a criação da GDE. As suspeitas surgem devido à forma obscura em que a lei foi aprovada. Pois em contato com diversos deputados, entre atuais e antigos, poucos dizem conhecer a tal lei e muitos afirmam em off que existem irregularidades cabeludas envolvendo o pagamento dessas gratificações. A GDE foi denunciada pelo agora deputado federal João Henrique Caldas (SDD) em 2011. Na época JHC alegou que, a gratificação – considerada ilegal pela Justiça, em ação movida pelo juiz Manoel Cavalcante – causava um rombo de R$ 17,5 milhões por mês. Antes das denúncias do deputado JHC, o hoje prefeito de
JHC disse que pagamento de GDE é feito sem nenhum controle e denunciou rombo mensal de R$ 17,5 mi
Maceió, Rui Palmeira (PSDB), já havia levantado a suspeita em 2008. O ex-deputado exigiu na época que a Mesa Diretora informasse como a Assembleiarealizava o pagamento da Gratificação de Dedicação Excepcional (GDE). Rui pediua apresentação da relação com nome e número de matrícula de cada servidor beneficiado, valores recebidos individualmente, meio de pagamento (se pago em contracheque, cheque nominal, ordem de pagamento ou outro meio) e caráter da excepcionalidade do serviço prestado que justificasse o recebimento do benefício. Na época o parlamentar temia que a Gratificação de Dedicação Excepcional tivesse o mesmo fim que a antiga GAP (Gratificação de Apoio Parlamentar), um dos veículos dos desvios de recursos públicos
detectados pela Polícia Federal. O que praticamente aconteceu após as denúncias do deputado JHC e do Ministério Público. O EXTRA entrou em contato com o deputado João Henrique Caldas e, segundo ele, o pagamento da Gratificação de Dedicação Excepcional é feito sem nenhum controle e sem registro nos contracheques dos servidores lotados nos gabinetes dos deputados. COMISSIONADOS Cada gabinete recebe R$ 76 mil para pagar os cargos comissionados, valor este que aumenta com a gratificação, chegando ao valor aproximadamente de R$ 150 mil. Além disso, ainda há a verba de gabinete de R$ 39 mil. Juntando com o subsídio de R$20 mil, cada deputado chega a rece-
ber quase R$220 mil. Um valor considerado altíssimo pelas questões financeiras do estado. Em 2008, a gratificação chegou a ser vetada pelo então governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).Vilela explicou que o veto integral foi justificado pelo fato de a Assembleia já ter extrapolado o limite prudencial para contenção de despesas com pessoal. Já em 2012, Vilela ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4941) contra a Lei Estadual 7.406/2012, que prevê a incidência de gratificação ao subsídio recebido por servidores da Assembleia Legislativa do Estado. O então governador sustentou que a regra fere o disposto nos parágrafos 4º e 8º do artigo 39 da Constituição Federal, que proíbem o
acréscimo de qualquer espécie remuneratória, como gratificação, adicional ou abono, aos subsídios recebidos por servidores, que devem ser pagos em parcela única. De acordo com o portal JusBrasil, a Lei Estadual 7.406/2012 foi criada a partir do Projeto de Lei 300/2012, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia. No entanto, segundo Vilela, o projeto foi vetado por ele por razões jurídicas, face a sua flagrante inconstitucionalidade. Mesmo com a decisão, a Assembleia decidiu pela rejeição do veto, com a consequente promulgação e publicação da norma. E ainda acrescentou os parágrafos 3º e 5ª ao artigo 1º da Lei 6.975/2008, instituindo a Gratificação de Dedicação Excepcional (GDE). O portal explica também que o parágrafo 3º determina que a gratificação será concedida em percentual incidente sobre a remuneração ou subsídio do servidor, obedecendo-se o limite máximo de 50% até 100% quando o servidor se encontrar enquadrado em situação identificada em dois ou mais incisos do parágrafo supra. Já o parágrafo 5º define que o acréscimo pecuniário concernente a esta gratificação não poderá ser concedido em limite percentual superior a 100% sobre a remuneração ou subsídio auferido pelo servidor beneficiado. Enquanto essa lei não for extinta, a farra imoral com recursos públicos na Assembleia Legislativa vai continuar e quem vai continuar pagando por ela é o próprio eleitor.
10 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO
DE 2015
REPÚBLICA DA TOGA
“Embaraçoso”, diz corregedor de Justiça sobre juiz dirigir carro de Eike Corregedoria abre duas sindicâncias para apurar conduta do magistrado; Ministério Público Federal pede à Justiça afastamento do juiz do caso G1 – SÃO PAULO
O
desembargador federal Guilherme Couto de Castro, corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, classificou como “fato embaraçoso” o uso particular, por parte de um juiz, de bens apreendidos de réus. Ao determinar, nesta quartafeira (25), a abertura de uma nova sindicância sobre fato de o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal, ter dirigido e guardado em sua garagem particular o Porsche Cayenne do empresário Eike Batista, réu no processo que o magistrado conduz naquela vara, o desembargador afirmou que o caso é “apto a gerar confusão e manchar a imagem do Poder Judiciário”. Na nova sindicância, o juiz Flávio Roberto de Souza é intimado a prestar esclarecimentos sobre supostas declarações dadas por ele à imprensa de que seria “normal” juiz dirigir carros apreendidos. A corregedoria já havia aberto uma sindicância para apurar o suposto uso do veículo apreendido. O novo procedimento, segundo a corregedoria, foi motivado por uma reportagem publicada pela “Folha de S.Paulo” em que o juiz Flávio Roberto de Souza teria afirmado ser praxe dos
magistrados usarem carros de réus. “A suposta declaração é apta a ofender a magistratura”, destacou o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro. Com a nova sindicância, o desembargador espera “que o magistrado esclareça se declarou realmente algo de teor similar”. Em sua ordem, o desembargador afirmou que nenhum carro apreendido pode ser mantido na garagem do juiz. “Não há qualquer cabimento em depositar bens no edifício particular do próprio magistrado, fato embaraçoso, apto a gerar confusão e manchar a imagem do Poder Judiciário”, registrou o corregedor, ressaltando que “caberá ao magistrado (titular da 3ª Vara Federal Criminal) escolher o melhor caminho e, dentre eles, a nomeação de depositário, que poderá ser entidade idônea ou o próprio proprietário do bem, naturalmente com a pertinente restrição de uso”, destacou o desembargador Guilherme Couto. MPF FAVORÁVEL A AFASTAMENTO DO JUIZ O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF -RJ), por meio da Procuradoria Regional da República da 2ª
Juiz Flávio Roberto de Souza, que usou carro de Eike Batista (abaixo), que deveria ir a leilão Flávio Roberto é flagrado por jornal carioca dirigindo carrão de Eike
Região (PRR2), enviou à Justiça nesta quarta-feira (25) parecer favorável ao afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza e à anulação de todas as suas decisões nos processos criminais contra o empresário Eike Batista. O pedido de afastamento foi apresentado inicialmente em janeiro ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pelos advogados de Eike. Os defensores alegaram que o juiz prejulgava o réu. O parecer da procuradoria foi
contrário ao afastamento. Porém, um novo pedido foi protocolado nesta quarta-feira pela própria procuradoria. O caso será avaliado pelos desembargadores da 2ª turma do TRF2. “As recentes declarações, somadas à postura injustificável de uso do bens acautelados na Justiça, dispensam maiores comentários do MP Federal, pois são indefensáveis e acarretam a inevitável revaloração sobre a condução da ação penal”, afirmou a procuradora regional Silvana Batini, autora do parecer. “O reconhecimento da suspeição deve se estender também com relação às outras ações contra o mesmo réu”, acrescentou. Mas o procurador da República José Maria Panoeiro, representante do Ministério Público nos processos a que Eike responde na Justiça Federal, diz que a conduta do juiz não pode ser usada para vitimizar o empresário, que deve continuar a responder aos processos independentemente do
juiz que venha a conduzi-los. “A decisão de apreensão dos bens é absolutamente legítima, foi requerida pelo Ministério Público Federal por mais de um procurador, e por mim ratificada, e é uma decisão necessária para resguardar interesses dos lesados, as pessoas que tiveram suas economias perdidas dentro desse processo especulatório a que o empresário responde. Mas a gente não pode, a partir de uma situação inconveniente, uma imagem muito ruim que se apresentou nesse caso, acabar vitimizando o réu desse processo”, disse. O advogado de Eike, Sérgio Bermudes, aguarda a conclusão do julgamento do pedido de suspeição do juiz. “Se o juiz for afastado, o artigo diz que todos os atos que ele praticou ficam nulos. Nesse caso, os bens serão devolvidos ao Eike. Os atos dele ficam nulos e o processo vai seguir por um juiz imparcial”, explicou Bermudes.
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REPÚBLICA DA TOGA
Mulher de Eike ironiza juiz A mulher do empresário Eike Batista, Flávia Sampaio, usou sua conta no Instagram para questionar a postura do juiz Flávio Roberto de Souza, flagrado dirigindo o Porsche Cayenne do fundador do grupo EBX na terça-feira (24). Flávia, que é advogada, postou uma foto de outro carro de Eike, uma Toyota Hilux, que também foi levada para a garagem de Flávio Roberto, com o seguinte texto: “E não é que o outro carro também está bem guardadinho na garagem do Juiz? Muito obrigada, V. Excelencia, por tanto apreço!”. Ela ainda acrescentou os hashtags #agradecimento #juizpreocupado #zeloso #quantoamor”. Em outro post, ela colocou uma foto do piano apreendido pela PF. “Sera pelo mesmo zelo que quiseram tanto tirar um piano de casa (foram 3 x na casa para montar a engenharia de retirada) e levar para.., o mesmo endereco onde estao os carros??! #equipezelosa #agradecimento #quantoamor OAB-RJ PEDE AFASTAMENTO O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, anunciou ainda na terça-feira que vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza do cargo até que sejam apuradas as circunstâncias que o levaram a dirigir o Porsche Cayenne do empresário Eike Batista, apreendido pela Polícia Federal. O flagrante foi divulgado pelo jornal Extra. O advogado espera que o CNJ puna o juiz por sua conduta. O juiz da 3ª Vara Criminal Federal do Rio conduz a ação em que o empresário é acusado de crimes financeiros e teve bens apreendidos em sua casa e na casa de sua exmulher Luma de Oliveira. O magistrado pediu ao Detran que uma Toyota Hilux e o Porsche Cayenne fossem transferidos provisoriamente para a Justiça Federal. A
corregedoria da Justiça Federal abriu sindicância para apurar o uso do carro pelo magistrado. “Queremos o afastamento do cargo enquanto o caso é investigado, afinal, ele tem direito a defesa, mas pedimos uma punição. E é inviável que ele continue à frente do caso do empresário”, disse. O advogado disse que no início não acreditou que o juiz estivesse dirigindo o carro apreendido; depois, quando confirmou a informação, disse ter ficado estarrecido. “Simplesmente o juiz que está conduzindo a investigação do maior drama financeiro já vivido no país, com grande impacto para milhares de famílias usa o carro que apreendeu. É tão estarrecedor que tem que cobrar do Judiciário uma iniciativa. Todo o sofrimento em torno desse drama acaba em galhofa com a atitude do juiz”, disse. O advogado explicou que o Legislativo e Executivo são cobrados nas urnas, mas não o Judiciário. “A falta de iniciativa para punir acaba criando juízes que se acham acima da lei. Estamos preparando uma peça e vamos pedir punição desse juiz ao CNJ. Mas ele devia ter a iniciativa de se afastar. O Judiciário tem que dar o exemplo”, declarou. LEILÃO É SUSPENSO O Porsche não consta na lista dos carros que iriam a leilão nesta quinta-feira (26), após uma série de apreensões na casa do empresário e de sua ex-mulher, no início do mês (veja FOTOS dos carros apreendidos). Nesta terça, o leilão foi suspenso pelo desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2. O G1 tentou contato com o magistrado, mas, segundo assessores, ele estava em uma reunião e não pôde atender. Ao site da Veja, o juiz disse que os carros de Eike estavam sendo levados de sua casa para o pátio da Justiça Federal.
Justiça, é isso? MENDES DE BARROS
O Poder Judiciário, em geral, Federal e Estadual, não vem correspondendo ao que a nação espera da instituição constitucional criada para corrigir os desencontros operados na aplicação
das leis. Em edição anterior deste hebdomadário fiz referência a episódios que não dignificam o exercício da atividade judicante pela incompatibilidade com a moral e a decência absolutamente indispensáveis ao exercício das funções de julgador dos atos de uma sociedade. Na oportunidade citei declarações do ministro Nelson Jobim, então presidente do Supremo Tribunal Federal, confessando haver fraudado a Constituição Federal quando sub-relator da elaboração do texto constitucional na Câmara dos Deputados; a movimentação heterodoxa do ministro Francisco Rezek do STF para o Ministério das Relações Exteriores e seu retorno ao STF por via de negociação com o ministro Célio Borja que aceitou trocar a mais alta corte do país por interinidade no Ministério da Justiça; o vergonhoso episódio de um juiz de Direito sem apresentar sua carteira de habilitação, legalmente obrigatória, e conduzindo um veículo sem placas, deu voz de prisão à policial que o fiscalizou, absurdo imoral confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o caso de outro magistrado que prendeu um atendente de aeroporto que não impediu que uma aeronave, já na pista, decolasse para embarque do déspota que ali chegara com mais de meia hora de atraso. Não sei a razão porque ainda me surpreendi com mais dois casos, absolutamente esdrúxulos, protagonizados por dois juízes de Direito, um federal e outro estadual que, outrora, sem qualquer resquício de dúvidas, envergonharia o Poder Judiciário. O primeiro reflete a mais absoluta certeza do despreparo do autor, mui-
to mais submisso a uma cretina vaidade consumista que capacitado para exercício do cargo de julgador, talvez até empolgado por desinteligência e desejos de poder absoluto deixou que sua boba petulância recordasse as ditaduras de Hitler e Mussolini, exibindo seu ridículo ao volante de um automóvel alemão, de marca PORSCHE, em lembrança de FERDINAND PORSCHE, industrial germânico criador do pequeno WOLSKWAGEN, que tanto ajudou ao ditador austríaco enganar os alemães. Cuidadoso de seus devaneios, o ilustre magistrado mantém, em sua garagem particular, outro luxuoso automóvel, este de fabricação italiana, influência do “DUCE”, com certeza, da marca LAMBORGHINI, esperando seu próximo e ridículo “promenade’ quando apresentará o outro carro do empresário Eike Batista que sua caneta judicial “BLOQUEOU” para garantir possível prejuízo criminoso praticado pelo ex-magnata, agora vítima do inconcebível procedimento judicial do ridículo “JUIZ”. Não fora bastante, outro magistrado, desta vez do sexo feminino, nos frigidos ares do Rio Grande do Sul, PROIBIU que o SUS (Sistema Único de Saúde), instituição pública, oferecesse tratamento a um doente que o procurou, alegando que a “vítima era portadora de câncer e morreria em sessenta dias.” Neste caso, a influência se destaca nas recentes manifestações da violência consagrada nos selvagens procedimentos dos seguidores do malfadado ESTADO ISLÂMICO que pretende incutir, no ocidente, as regras do CORÃO que atribui a seus seguidores o poder de vida e de morte. À “JUIZA”, sem dúvida, falta “JUIZO” quando pensa que pode vislumbrar o tempo de vida de um ser humano, todavia, com decisões proibindo o tratamento de um doente, não vislumbra, decreta a morte alguém. Com o EXECUTIVO na PETROBRAS, o LEGISLATIVO no LAVA-JATO e o JUDICIÁRIO nos “carrinhos” do Eike BATISTA que destino darão ao BRASIL? Com a palavra o CNJ e a OAB. Vamos para a rua, sem o que nos mandarão: ou para CUBA, do PT ou para a DEMOCRÀTICA Venezuela, do LULA.
12 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2015 DÍVIDA MILIONÁRIA
Fila do precatório conta com mais de 3 mil pessoas Tribunal de Justiça libera pagamento para apenas 11 beneficiários JOÃO MOUSINHO joao_mosuinho@hotmail.com
E
ssa semana foi liberado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) o pagamento de precatório - recursos financeiros relativo a causas trabalhistas ou dívidas já sentenciadas pela Justiça às quais não cabem mais recursos - para 11 pessoas. Vale lembrar que cerca de 3.000 pessoas estão na lista para receber seus créditos. O montante inicial de ordem de pagamento para os primeiros 34 beneficiados é de R$ 460.486,89. Ainda em 2014 o TJ/AL autorizou o pagamento de R$ 37 milhões devidos pelo Estado a 228 servidores aposentados do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Na ocasião, foram 192 alvarás concedidos diretamente aos servidores e outros 36 recebidos por herdeiros de servidores que haviam falecido. Vale ressaltar que entre os devedores estão o Estado de Alagoas, Município de Maceió e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lista para o recebimento dos créditos gerou inúmeras polêmicas. Acusações de
“fura-fila” e apadrinhamento levaram o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicitou que o setor dos precatórios em Alagoas fosse reorganizado e seguisse as regras normativas. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luiz, o pagamento será feito levando-se em conta a ordem cronológica da lista. “Isso vai acontecer observando a ordem da inscrição do precatório. As pessoas, a partir de agora, vão sentir que efetivamente seus direitos estão sendo assegurados e que o Judiciário está cumprindo seu papel”, destacou em release distribuído pela Assessoria de Comunicação da Corte. O EXTRA apurou que há em caixa para o pagamento dos precatórios mais de R$ 250 milhões. Os beneficiários aguardam agora os alvarás da Justiça para receber seus pagamentos LONGA ESPERA A primeira a receber a ordem de pagamento foi a bancária aposentada Eneide Damasceno Santos Melo, que tinha como devedor o INSS. “É um momento importante que aguardo desde 2008. Saio daqui satisfeita”, disse.
A professora Ana Cristina dos Santos Soares foi outra beneficiada. Ela esperava desde 1989 que o Município de Água Branca pagasse quantia referente a férias não gozadas. “Para mim foi uma grande alegria e chegou na hora certa”. O QUE SÃO PRECATÓRIOS E RPV Precatórios são decisões judiciais definitivas e que devem ser cumpridas pelo Poder Público. Representam títulos emitidos para pagamento pelo Poder Público ao particular vitorioso na demanda judicial. Esses títulos somente são expedidos após o encerramento da ação, ocasião em que são calculados e inseridos, em regra, no orçamento da entidade devedora, para pagamento no exercício seguinte. Têm direito a receber pessoas que moveram ação judicial contra algum órgão público da administração direta e indireta e que tenham ganhado a causa definitivamente. RPV também é uma espécie de requisição de pagamento feita ao ente público. Existe para os casos em que a condenação não supera os 60 salários mínimos.
Presidente do TJ, Washington Luiz, diz que precatórios serão pagos
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- MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2015 -
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MASSA FALIDA
Guaxuma, avaliada em R$ 864,1 milhões, é a mais valiosa entre as cinco usinas de João Lyra
Império do usineiro João Lyra não cobre dívida com credores Bens do empresário são avaliados em R$ 1,91 bilhão enquanto o débito é estimado hoje em R$ 2,1 bilhões DA REDAÇÃO
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pós sete anos de decretada falência do Grupo JL, o juiz Mauro Baldini, da comarca de Coruripe, determinou a venda dos bens da massa falida do Grupo Laginha Agro Industrial S/A, pertencente ao empresário e ex-deputado federal João Lyra (PSD), avaliados em R$ 1,9 bilhão.
Ou seja, o império de JL não é o suficiente para pagar dívidas milionárias a credores e ex-funcionários, reconhecidas pela Justiça em aproximadamente R$ 2,1 bilhões. Dos bens em questão, o de maior valor é a Usina Guaxuma, com valor global (sem cana) avaliado em R$ 864,1 milhões. Vale ressaltar que o magistrado não aceitou a con-
testação de JL sobre o valor e homologou o laudo da empresa Valor Engenharia, responsável pela avaliação. O juiz frisou que “estamos na fase da falência, e não mais na fase de recuperação judicial...” Ele determinou, ainda, a realização de processo para venda de todos os ativos e que a venda seja feita na modalidade de proposta fechada, após publicação
de edital com antecedência mínima de 30 dias. De acordo com a decisão, as cinco usinas, em Alagoas e Minas Gerais, além do escritório central da companhia, em Maceió, e uma Aeronave Prefixo PT-RVT
serão leiloados para sanar as dívidas existentes da empresa. O documento aponta que a situação é insustentável: “Milhares de credores à míngua aguardando o recebimento de seus créditos, cidades com suas economias paralisadas [...], invasão das terras das usinas por diversos movimentos ‘sem terra’ e os incêndios nos canaviais”, afirmou o juiz Baldini”. Em sua decisão, o magistrado foi enfático ao afirmar que o sócio majoritário da Laginha foi intimado para participar da arrecadação dos bens em destaques, mas “ficou inerte, deixando de fiscalizar o ato”. Porém, vão ficar de fora outros bens conhecidos do empresário João Lyra que não foram avaliados porque não fazem parte da massa falida, a exemplo do avião e do helicóptero que pertencem à Lug Táxi Aéreo, da revendedora VW Mapel e de imóveis particulares.
Veja o valor de avaliação dos bens do Grupo JL I) Escritório Central- Valor Global R$ 15,7 milhões. II) Avião Laginha- Valor Global – R$300 mil. III) Usina Guaxuma – Valor Global sem Cana R$ 864,1 milhões (Área Total das Fazendas e Usina – 17.453,4650 há, Área Cultivada – 12.285,9849 ha. Capacidade de produção Produção – 900.000 t/safra). IV) Usina Uruba- Valor Global sem Cana R$ 296,2 milhões (Área Total das Fazendas e Usina – 8.323,15 há, Área Cultivável – 6.891,85 ha, capacidade de moagem 1.100.000 t /safra) V) Usina Laginha -Valor Global sem Cana R$ 297,5 milhões (Área Total das Fazendas e Usina – 16.521,80 há,Área Cultivável – 7.978,75 há, Área de Pasto – 1.881,26 ha. Usina – Produção – 900.000 t / safra) VI) Usina Trialcool- Valor Global sem Cana R$ 227,7 milhões ( Área Total das Fazendas e Usina – 8.197,95 há, Área Cultivável – 4.364,10 há. Usina – Produção – 1.800.000 t/ safra). VI) Usina Vale de Paranaíba -Valor Global sem Cana R$ 211,2 milhões (Área Total das Fazendas e Usina – 3.228,8775 ha. Área Cultivável – 1.744,50 há. Usina – Produção – 1.700.000 t/ safra)
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DE 2015
IMPROBIDADE
Comissão Especial de Inquérito apura novos desmandos em Rio Largo Tribunal de Justiça acatou nova denúncia contra Toninho Lins JOÃO MOUSINHO joao_mousinho@hotmail.com
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Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pelos vereadores Márcio Santos, Ismael Ferreira, Claudemir da Silva, o Mima e Maria Albertina apurou uma série de irregularidades cometidas pelo prefeito de Rio Largo, Toninho Lins. O relatório já foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá. O relatório revela a existência de vários contratos entre empresas e a prefeitura sem processo licitatório. O que chama atenção são contratos milionários sem as devidas justificativas. A contratação de veículos locados soma mais de R$ 2 milhões, valor esse fora de mercado e superfaturado, segundo aponta a investigação. Outro fato que causa estranheza e que foi apurado pela CEI é contratação da empresa responsável pela limpeza urbana por R$ 3 milhões. Os vereadores relatam que as cifras das contratações não condizem com o trabalho que é ofertado pelo município. “Há uma disparidade entre o montante, o tamanho do município e o trabalho que é realizado”. Outro fato exposto no documento da CEI é a contratação da empresa de ônibus Veleiro, que há seis anos atua em Rio Largo na ilegalidade.
Uma ação popular revelou que a empresa deveria oferecer à população uma frota de sete anos de vida, mas o que é visto no dia a dia são veículos com mais de 15 anos de utilização. Os vereadores da base de sustentação do prefeito Toninho Lins tentam anular a Comissão Especial de Inquérito e a consequente validade da investigação. O processo proposto pelos veradores deve ocorrer nas próximas sessões da Câmara de Rio Largo. DENÚNCIAS NO TJ O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu receber denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Rio Largo. Esta foi a quarta denúncia recebida pelo TJ desde o início de 2013, todas relativas a supostas irregularidades cometidas durante o primeiro mandato (2009-2012) de Toninho Lins na prefeitura. O desembargador Otávio Leão Praxedes é o relator do processo criminal cuja análise foi retomada na terça-feira (24), com o voto vista do desembargador Washington Luiz. O desembargador Washington Luiz também votou pelo recebimento da denúncia, mas com a anulação dos atos investigatórios. “A atividade de supervisão judicial deste Tribunal Pleno deve ser constitucionalmente
Toninho Lins responde a sete processos no TJ e é alvo de investigação na Câmara de Vereadores
Procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, recebeu novo dossiê
desempenhada desde a abertura dos procedimentos investigatórios até o eventual oferecimento da denúncia”, sustentou. Os desembargadores Tutmés Airan e James Magalhães acompanharam a divergência. Otávio Praxedes ressaltou que Toninho Lins tem sete processos por crimes contra a administração pública em tramitação no Tribunal de Justiça de Alagoas, seis dos quais de sua relatoria. O MPE também solicitou a prisão preventiva do prefeito, mas o pedido foi negado por unanimidade. A reportagem do jornal EXTRA tentou contato com o prefeito Toninho Lins para ele se posicionar sobre as investigações da CEI e a nova denúncia acolhida pelo Tribunal de Justiça, mas até o fechamento da edição o chefe do executivo não foi localizado nos telefones de finais 3830, 4040 e 7676.
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PÁTRIA EDUCADORA
Faculdade de baixa qualidade deve ficar de fora do Fies No último levantamento publicado pelo MEC nenhuma instituição de Alagoas conseguiu nota 4 ou 5 MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com
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e as novas regras do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) feitas ao apagar das luzes de 2014 já haviam deixado representantes de instituições de ensino superior apreensivos, agora o cerco apertou ainda mais e a faculdade de baixa qualidade poderá ficar de fora do programa de financiamento. Além de reduzir despesas, o governo federal quer adotar critérios mais rígidos para os novos contratos do Fies e estuda elevar a nota mínima do curso e da instituição, além do desempenho do aluno no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Atualmente, o MEC (Ministério da Educação) exige
do curso um conceito mínimo de 3, numa escala de 1 a 5. Mas a legislação permite que graduações sem conceito possam ser financiadas. “O curso cujo ato regulatório mais recente seja ‘Autorização’ [...] poderá ser financiado por meio do Fies até o momento que obtenha o conceito”, diz portaria do MEC. As decisões são contraditórias e até o ministério já voltou atrás. Esta semana, o MEC publicou nova portaria informando que a partir de 2016 voltará a efetuar em 12 repasses, já que a portaria anterior, de dezembro de 2014, previa apenas oito parcelasque será válido somente para este ano. Assim, as quatro residuais serão
pagas também no próximo ano. INSCRIÇÕES As inscrições para novos contratos do Fies começaram dia 23 de fevereiro. O prazo vai até 30 de abril, mas quem não se apressar poderá ter problemas por causa das mudanças nas regras do programa. Para ter direito ao financiamento, o Ministério da Educação passou a exigir uma nota mínima no Enem de 450 pontos, e o estudante não pode tirar zero na redação, mas essa novidade só vale para quem se inscrever depois do dia 30 de março.
Segundo a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), 435 mil estudantes devem ficar de fora do Fies por causa das novas regras. Atualmente, 1.900.343 universitários têm o financiamento estudantil. Em 2014, o governo gastou mais de R$ 13 bilhões com o Fies. Vale ressaltar que o programa cobre de 50%, 75% e 100% da mensalidade. O governo repassa o dinheiro para as universidades e o aluno só vai pagar depois da formatura. ALAGOAS NA BERLINDA Se o Ministério da Edu-
cação continuar a apertar o cerco, as instituições de ensino superior de Alagoas podem ficar em saia justa. É que, segundo o Índice Geral de Cursos, o indicador de qualidade do MEC que avalia as instituições de ensino em todo o Brasil, publicado pelo em dezembro de 2014, nenhuma universidade ou faculdade alagoana obteve conceito 4 ou 5, relativo ao ano de 2013. Das mais de 20 instituições do Estado, 12 alcançaram nota 3- índice considerado satisfatório; e 11 ficaram com nota 2, resultado que aponta que foram reprovadas pelo ministério. Segundo especialistas da área, todo esse oba-oba em relação ao Fies serve apenas para o governo reduzir gastos e não significa que esteja preocupado com qualidade de ensino ou com estudante. Se esta fosse a preocupação inicial, afirmam, o governo não teria deixado proliferar em cada esquina uma instituição de ensino superior sem qualquer critério.
16 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO SERVIÇO
CONSÓRCIO
Veja 15 dicas reunidas pelo BC e Procon Saiba mais sobre as administradoras, grupos, valores e os bens que podem ser adquiridos por meio dessa modalidade de financiamento TERRA NOTICIAS
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ma boa alternativa para conseguir o carro zero quilômetro ou até um imóvel, o consórcio é uma modalidade de financiamento bastante difundida no país. Por ser um sistema que reúne grupos de pessoas, físicas ou jurídicas, para adquirir bens ou serviços por meio de sorteios ou lances, muita gente tem dúvidas sobre esse tipo de compra e resistem a efetivá-lo. Confira a seguir 15 dicas reunidas pelo Banco Central do Brasil e pelo Procon e veja se suas finanças se encaixam. 1 - Qualquer um pode abrir e administrar grupo de consórcio? Não, somente as administradoras de consórcio, empresas prestadoras de serviços responsáveis pela formação e administração de grupos de consórcios. Há uma série de exigências que as empresas têm que cumprir para poder operar no mercado. 2 - Que cuidados devo tomar na hora de contratar? As administradoras são autorizadas a operar pelo Banco Central. Recomenda-se ligar também para os órgãos de defesa do consumidor para verificar reclamações contra a empresa.
Leia cuidadosamente o contrato de adesão antes de assiná-lo e efetuar qualquer pagamento. Não pague em dinheiro. Os pagamentos devem ser feitos em cheques nominativos à administradora de consórcios, que permite a comprovação. 3 - Pode haver consórcio de bens e veículos usados? Sim. A regulamentação admite, em algumas situações, a constituição de grupos para aquisição de bens usados, por exemplo, no caso de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos. 4 - Que garantias a administradora pode exigir dos consorciados? As garantias devem ser sobre o bem adquirido. No caso de consórcio de bem imóvel, é facultado à administradora aceitar em garantia outro imóvel de valor suficiente para assegurar o cumprimento das obrigações do contemplado em relação ao grupo.Além disso, admitem-se garantias reais ou pessoais, sem vinculação ao bem referenciado, no caso de consórcio de serviço de qualquer natureza, ou quando, na data de utilização do crédito, o bem estiver sob produção, incorporação ou situação análoga.
desistir do consórcio? O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a desistência de contratos pode ocorrer no prazo de sete dias a contar de sua assinatura, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. Nessa situação, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Em outras situações, o participante do consórcio deve manifestar, por escrito, a intenção de não permanecer no grupo. Ele será considerado “consorciado excluído”, sendo, entretanto, vedada a exclusão de consorciado contemplado. As condições para o recebimento da restituição dos valores pagos pelos participantes excluídos devem estar previstas no contrato de adesão. 6 - Como é feito o cálculo do valor das prestações? A prestação corresponde à soma das importâncias referentes à parcela destinada ao fundo comum do grupo, à taxa de administração e às demais obrigações estabelecidas no contrato.
7 - Podem me cobrar taxa de adesão? Não, atualmente não existe taxa de adesão. Contudo, quando você entra em um gru5 - O que acontece se eu po de consórcio, a administra-
dora poderá cobrar além da primeira mensalidade ou prestação, antecipação da taxa de administração. Tudo isso deve estar previsto no contrato de adesão. 8 - O que é contemplação? Contemplação é a atribuição ao consorciado do crédito para a aquisição de bem ou serviço. O crédito corresponde ao valor atualizado do bem ou do serviço na data da sua contemplação. A contemplação pode ocorrer por sorteio ou por lance e é realizada nas assembleias gerais de contemplação, geralmente mensais. 9 - Quais as regras para sorteios e lances? Os critérios para participar dos sorteios e para oferecimento de lances devem estar previstos no seu contrato, que deve, inclusive, indicar se há possibilidade de oferecimento de lance ou realização de sorteios pela internet. Os critérios de desempate também devem estar previamente definidos. 10 - Posso antecipar ou quitar o meu consórcio? O contrato deve definir as condições para a antecipação de parcelas para o consorciado contemplado. Com relação ao consorciado não contemplado, o contrato deve estabelecer
se poderá haver antecipação de pagamentos e as condições dessa antecipação. No entanto, ainda que haja antecipação de todas as parcelas vincendas, isso não garante direito à contemplação imediata, que deve obedecer as regras de contemplação previstas na regulamentação. 11 - Posso entrar em um consórcio que já começou? Sim, você pode comprar a cota diretamente de um consorciado, ou comprar, na administradora, uma cota vaga. No primeiro caso, você fica responsável pelo pagamento do ágio, se cobrado pelo consorciado anterior, e pelas obrigações originais a partir da sua entrada. No segundo caso, você fica obrigado a realizar o pagamento integral das obrigações no prazo remanescente para o término do grupo, de acordo com o contrato. 12
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O que eu posso
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- MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2015 -
comprar com meu crédito quando eu for contemplado? Você poderá comprar qualquer bem que esteja no mesmo segmento definido no seu contrato, no fornecedor que você escolher. Por isso, é possível um consorciado de um grupo de motocicletas comprar um automóvel com seu crédito. A administradora não pode obrigá-lo a comprar o bem escolhido por você em uma revenda indicada por ela. A escolha é sua.
Um consorciado de um grupo de motocicletas pode optar por comprar um automóvel com seu crédito
13 - E se eu quiser comprar um bem de valor diferente daquele que está no meu contrato? Respeitando os segmentos, não há problema. Para adquirir um bem de maior valor, você ficará responsável pelo pagamento da diferença de preço.
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14 - Há prazo para a aquisição do bem depois da contemplação? Não há prazo para a aquisição do bem após a contemplação. Mas, uma vez contemplado, o valor correspondente ao crédito será apartado dos recursos do fundo comum do grupo e receberá rendimentos de aplicação financeira até o momento da sua utilização. 15 - Quando eu for contemplado, posso pegar meu crédito em dinheiro? A finalidade do consórcio é a aquisição de bens, conjunto de bens, serviços ou conjunto de serviços. No entanto, é possível receber o valor do crédito em espécie, mediante quitação de suas obrigações para com o grupo, caso ainda não tenha utilizado o respectivo crédito decorridos 180 dias da contemplação.
18 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2015 IMPOSTO DO CARRO
Sefaz alerta para os prazos de vencimento da cota única do IPVA Desconto de 10% é a melhor opção para o contribuinte; este ano, proprietários pagarão, em média, 4,1% menos no imposto
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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta o contribuinte para o vencimento do pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2015, nessa sexta-feira, 27 de fevereiro, para os carros com finais de placa 1 e 2. Com um dos maiores descontos do País, a Sefaz-AL lembra que a melhor opção é o da cota única, já que o desconto é de 10%. “O nosso desconto é um dos melhores do País. E o contribuinte deve se atentar para o pagamento da cota única, já que se torna mais vantajoso que o parcelamento”, disse o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro. O secretário explica ainda que este ano os proprietários de veículos no Estado de Alagoas pagarão, em média, 4,1% menos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em relação ao exercício de 2014. Todavia, as maiores variações, positivas e negativas, ocorreram com as marcas/ modelos conforme quadro: Vale lembrar que a apuração do valor dos veículos está diretamente ligada às variações de seus preços no mercado. Os índices de inflação e a desvalorização ou valoração individual de cada veículo não interferem nos valores e percentuais
da variação, porque a pesquisa de mercado tem foco na marca/ modelo de cada veículo. Segundo o gestor do IPVA, Eugênio Barros, a Sefaz estima arrecadar R$ 210 milhões em 2015 com o imposto, configurando crescimento nominal na ordem de 9,2% em relação ao ano de 2014. “O valor arrecadado pelo IPVA será repartido 50% para os municípios de registro de veículos e outros 50% para o Estado”, esclarece Barros. PARCELAMENTO Os contribuintes também têm a opção do parcelamento. Os proprietários terão a opção de pagar o imposto, de acordo com o valor, em até seis vezes. No entanto, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00, isto é, o imposto será parcelado de acordo com o valor total. No recebimento do boleto ou pelo site o contribuinte observará em quantas parcelas o imposto do veículo poderá ser pago. As informações divulgadas no dia 18 de dezembro, no Diário Oficial do Estado de Alagoas – Parte II, Instrução Normativa SEF nº 28/2014, fazem parte de estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), baseadas nos valores de mercado das diferentes marcas modelos e versões de veículos, em face de pes-
Tabela com os prazos de pagamnto do IPVA com base no final da placa dos veículos automotores
quisa realizada nos meses de setembro e outubro deste ano. “Antes o contribuinte só tinha a opção de pagamento em três vezes, desde que o valor fosse superior a R$ 100,00. Com a nova lei, a divisão é gradativa, ou seja, IPVA de R$ 200,00 pode dividir em duas vezes e assim por diante, até seis vezes, com valor mínimo de R$ 100,00 por parcela. A prerrogativa do
parcelamento é da Sefaz”, detalha o gestor. Os boletos para pagamento são enviados nos prazos estabelecidos para cada final de placa. A emissão da segunda via pode ser feita por intermédio do site www.sefaz.al.gov.br . O pagamento do imposto começa nessa sexta-feira 27 e vai até 30 de novembro de 2015. Quem fizer a opção pelo pagamento em cota
única, o prazo termina em 30 de junho. É importante cumprir os prazos de pagamento do IPVA , pois o descumprimento é causa de transtorno aos proprietários de veículos. Os contribuintes que deixam de pagar o imposto nos prazos devidos passam a arcar com os acréscimos incidentes do atraso, perdendo o benefício do parcelamento.
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- MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2015
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IMPROBIDADE
Toinho Batista reassumirá o cargo na próxima semana, diz advogado de defesa Defensor do novamente ex-prefeito de Joaquim Gomes diz que afastamento pela Câmara é ilegal e será derrubado CARLOS VICTOR COSTA carlosvictorcosta@hotmail.com
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confusão envolvendo a administração de Joaquim Gomes continua. O advogado Michel Galvão que defende o ex-prefeito do município, Antônio de Araújo Barros, o Toinho Batista (PSDB) informou para o jornal EXTRA que entrará com um mandado de segurança junto ao juiz da comarca, Lucas Dória, alegando que o afastamento de seu cliente é ilegal. O advogado disse ainda que com esse mandado, Toinho deve reassumir o cargo novamente. “O que acontece é que os vereadores sempre se utilizam da formação dessa Comissão irregular para afastar o prefeito por 90 dias. Sendo que ano passado eles abriram essa mesma comissão para investigar o Toinho e o juiz da época, Gilvan de Santana, derrubou a decisão deles, pois segundo o magistrado a Câmara não tem o poder de afastar preventivamente, tem apenas o poder de cassar. Por isso vamos entrar com esse mandado de segurança e acredito que o juiz Lucas Dória tomará a mesma decisão
do juiz anterior”. Em apenas um dia, Toinho foi reempossado e afastado pela Câmara de Vereadores. Já na quinta-feira (26), o ex-prefeito sem ter sido notificado pela justiça da decisão do afastamento da Câmara, resolveu junto com sua equipe assumir o comando da cidade. Galvão explicou que o prefeito tomou a decisão de assumir o cargo por não ter sido notificado oficialmente. “A decisão não tinha sido oficializada, então Toinho era o prefeito do município, mas rapidamente a Mesa Diretora conseguiu oficializar e meu cliente se retirou da prefeitura”. Com a expectativa de reassumir novamente o cargo de prefeito na semana que vem, Batista enfrenta também o pedido de afastamento impetrado pelo Ministério Público Estadual (MP/AL), através do promotor de justiça, Carlos David, o que pode inviabilizar essa volta. Galvão disse estar ciente desse novo pedido e que caso seja deferido será respeitado. Para o EXTRA, Carlos David disse que seria incabível o retorno de Batista para prefeitura. “A volta do prefeito pode provocar sérios prejuízos. É
Ontem, houve protesto contra a novamente prefeita Ana Genilda inconcebível que o senhor Toinho Batista fique como gestor do município. Pois assim não iríamos ter um acesso correto aos documentos da prefeitura sabendo que a pessoa que esta sendo investigada esta a frente do município”, explicou.
O OUTRO LADO Para a reportagem o advogado da novamente prefeita do município, Ana Genilda (PMDB), Carlos Alexandre Pereira Lins, alegou que Toinho Batista se precipitou ao ir assumir o cargo. “De forma
precipitada ele invadiu a prefeitura, sem respaldo nenhum. Essa decisão da Câmara é legal e ele deve aceitar e ficar afastado”. Toinho voltaria a assumir a prefeitura após a decisão do desembargador Washington Luiz, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que suspendeu em caráter liminar a cassação do prefeito e consequentemente as decisões da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investigava supostas irregularidades praticadas por ele como gestor.
Na quarta (25), a Câmara atendeu as determinações do Tribunal de Justiça de reconduzir Batista ao cargo, mas logo após o feito o afastou novamente após denúncias feitas por um morador do município identificado como Ivanildo José da Silva que encaminhou as acusações para o Ministério Público. O escândalo envolvendo a administração de Toinho Batista se tornou nacional após uma reportagem do Fantástico que mostrou o pagamento de propina a vereadores feito pelo ex-prefeito. Dos 11 vereadores, oito foram acusados de participarem do esquema e chegaram a serem presos há quatro meses durante uma sessão da Câmara. Os oito vereadores foram afastados e posteriormente cassados. DECISÃO SUSPEITA Um fato que chamou atenção foi o levantamento de suspeita na decisão do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas de anular a cassação de Toinho Batista. A suspeita se deu por conta que o ex-prefeito Toinho Batista fez campanha para a reeleição do deputado estadual Inácio Loiola (PSB), que é irmão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.
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ARTIGOS
Neafa: A busca pela verdade CLÁUDIO VIEIRA Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras
O
Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis, mais conhecido pela sigla NEAFA, vem sendo, ultimamente, vítima de acusações infundadas, pois jejunas de provas e, via de consequência, de seriedade. Lamentável ideólogo do nazismo cunhou o reprovável pensamento de que uma mentira repetidamente divulgada firma-se como verdade. Esse constante repetir, no caso do NEAFA, não tem sido exitoso entre aqueles que conhecem a Instituição, mas pode estar criando dúvidas entre as pessoas que a desconhecem. É hora, pois, de esclarecer pontos importantes. O NEAFA é uma instituição sem fins lucrativos e que, desde a sua fundação em 26 de maio de 2004, portanto há quase onze anos, vem prestando serviços de excelência comprovada na defesa dos direitos dos animais. E, admirável, exerce o seu mister sem qualquer ajuda do poder público, mantida que é por doações privadas, sendo seu principal doador o seu fundador, o
Médico Ismar Gatto, pessoa conhecida e reconhecida pela sociedade alagoana por seu inatacável caráter, e pelos inúmeros serviços prestados a Alagoas, seja como médico ou empresário. Surpreendentemente, apesar da sua existência de mais de uma década sem qualquer nódoa, o NEAFA e seus gestores, desde o final do ano passado, têm sido objeto de especulações e ilações, vítimas de calúnias e difamações. Por quê? Tudo começou quando uma então funcionária do Órgão procurou a Seccional alagoana da OAB, registrando o que, apesar da total ausência de provas, classificou como denúncia contra determinada pessoa ligada ao NEAFA, atribuindo-lhe a morte, por envenenamento, de vários animais que estavam ao abrigo da Instituição. A OAB/AL encaminhou as declarações da funcionária ao Ministério Público Estadual, cumprindo, destarte, o seu dever cívico e republicano. De fato, como guardiã da cidadania, a Ordem dos Advogados do Brasil não pode se omitir diante de qualquer informação sobre violação dos direitos (no caso dos animais), sendo-lhe direito e dever encaminhar, como o fez, os acusadores ao órgão investigativo competente. É essa atitude que me faz sentir orgulho da Instituição a que pertenço há quase quarenta anos, e da qual fui Conselheiro Estadual e Presidente da Comissão de Defe-
sa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados. Nesse caso particular, porém, embora nada possa diminuir o meu sentimento ufanoso pela OAB, a atitude da excelentíssima senhora Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Bem Estar dos Animais fez-me preocupar. Não é aceitável que a OAB – a ilustre advogada falava pelo Órgão – assuma a um só tempo as condições de acusadora e juíza, já declarando verdade as acusações e culpados os acusados. Preocupa-me porque assim procedendo, violados foram princípios sagrados da Constituição Federal insertos no DEVIDO PROCESSO LEGAL como juiz natural, ampla defesa e contraditório, além de solapar outro princípio caro ao Estado democrático de Direito: a PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. Novamente a indagação: Por quê? A resposta a tudo isso, a esses incômodos por quês, será dada no devido tempo. O Ministério Público assumiu as investigações, republicanamente enviando as declarações acusatórias à Autoridade Administrativa a quem é afeto o competente inquérito. Como afirmou reiteradas vezes o ilustre promotor Flávio Gomes, a quem conheço há mais de dez anos e, por sua conduta, tributo-lhe além da amizade, admiração e respeito, o que se pretende, o MPE, o NEAFA, e certamente deve pretender a OAB, é a verdade que deverá florir do devido processo legal.
Lá vem o distritão novamente MAURÍCIO COSTA ROMÃO*
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o comando das duas Casas no Congresso, o PMDB está ressuscitando o seu projeto de sistema eleitoral, enterrado na legislatura passada, segundo o qual a eleição de parlamentares seria feita pelo voto majoritário, numa variante magnificada do modelo distrital puro - o chamado “distritão” - em que a circunscrição eleitoral seria um grande distrito (o
estado, o município). Nesta versão pmdebista, Pernambuco, por exemplo, seria um grande distrito com 25 cadeiras de deputado federal em disputa, cuja ocupação dar-se-ia pelos 25 candidatos mais votados da eleição. E esta é a característica distintiva do sistema majoritário-distrital, tanto o do modelo puro quanto a da sua versão aumentada: a vontade do eleitor é respeitada e os candidatos mais votados do pleito são os eleitos (a chamada “verdade eleitoral”), independentemente de que partido provenham. Entre as vantagens associadas à adoção do distritão no País podem ser destacadas: (a) a simplicidade (inteligibilidade); (b) o desejo do eleitor é atendido; (c) fortalece os principais partidos e evita fragmentação partidária; (d) tende a neutralizar propostas políticas radicais; (e) impede que puxadores de votos arrastem candidatos com pouca dimensão eleitoral e (f) acaba com as coligações proporcionais.
É importante destacar este último item, o fim das coligações partidárias. Com efeito, nos sistemas majoritários para eleição de parlamentares, por definição, vota-se somente nos candidatos e não há voto de legenda nem quociente eleitoral (requisito dos sistemas proporcionais). Sem este último, as coligações proporcionais não fazem sentido. Embora as coligações proporcionais sejam a maior deformação do modelo vigente no Brasil, sua extinção encontra fortíssima resistência entre partidos e parlamentares e, portanto, qualquer proposta de sistema de voto que não as mantenha terá sempre dificuldade de avançar no Legislativo federal. Do ponto de vista das desvantagens do distritão, são contabilizados os seguintes aspectos: (a) reduz o pluralismo político do Parlamento; (b) as minorias perdem influência e diminuem participação; (c) há supervalorização das pessoas famosas (extrapartidárias) em detrimento da qualidade da representação; (d) aumenta a personalização da representação; (e) há pouca ligação entre o parlamentar e as bases eleitorais (baixa accountability); (f) os partidos são relegados a plano secundário; (g) reduz, mas não impede competição entre os correligionários de um mesmo partido e (h) o custo de campanha é elevado, favorecendo a influência do poder econômico. Já se sabe que é inapropriado falar-se de superioridade de um sistema de voto sobre outro. De fato, num mapeamento internacional de atributos desejáveis dos sistemas eleitorais (feito por Jairo Nicolau) alguns atributos são satisfeitos por certos sistemas, mas não o são por outros, e nenhum sis-
tema satisfaz a todos os atributos. Ademais, todos os sistemas eleitorais têm vantagens e desvantagens. Não existe sistema eleitoral perfeito e não há nenhum método de divisão proporcional justo. De onde se deduz que a mudança de um sistema para outro envolve ganhos e perdas. Ganhos, quando o País absorve as vantagens do sistema a ser adotado e se livra das desvantagens do que abandonou. Perdas, quando se desfaz das vantagens do que abandonou e incorpora as desvantagens do que vai adotar. A questão, portanto, ao fim e ao cabo, é: vale à pena gastar toda essa energia, inclusive com emenda à Constituição (exige quórum qualificado), para mudar do sistema proporcional de lista aberta, vigente há 70 anos no País, para o distritão-majoritário? Se for por conta de alguns méritos do distritão, tais como o fim das coligações proporcionais e a eliminação dos puxadores de voto, a lipoaspiração desses itens pode ser feita dentro do próprio sistema atual. Se for porque o distritão tem o ponto forte (ausente no modelo proporcional) da verdade eleitoral, pode-se contra -argumentar que essa característica acarreta concentração de votos nos partidos mais fortes e o conseqüente aniquilamento de agremiações menores ou ideológicas, exacerbando a questão da representatividade social e política. De novo, não é o caso de aperfeiçoar o modelo vigente? *Ph.D. em Economia e consultor da Cenário Inteligência e do Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau http://mauricioromao.blog.br / mauricio-romao@uol.com.br
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ARTIGOS
Desobediência à lei JORGE MORAIS Jornalista
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Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, que trata no Artigo 1º sobre os direitos que são assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No Capítulo V, destinado a Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em seu Artigo 23º, o idoso tem direito a um desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Dito isto, pouca gente sabe que, em Maceió, foi aprovada pela Câmara de Vereadores a Lei 5.931, de 27 de setembro de 2010, de autoria do então vereador Eduardo Holanda, que garante a esses mesmos idosos a gratuidade integral em cinemas, teatros, casas de show, eventos
artísticos, estádios, ginásios, eventos esportivos, localizados e realizados no município de Maceió. No Parágrafo Único, do Artigo 1º, registra que a gratuidade do que trata esta Lei se dará em qualquer dia da semana, no horário que compreender o funcionamento do estabelecimento ou evento, mediante a apresentação de documento de identidade e validade nacional ou carteira de idoso. No Artigo 2º, determina que o responsável pelo estabelecimento ou eventos referidos nesta Lei deverá afixar, na bilheteria ou em local de fácil leitura, cartaz contendo o número desta Lei e o direito por ela instituído. Sabe por quê estou escrevendo esse artigo? É simples entender. Poucas pessoas sabem que essa Lei existe e, eles, os promotores e responsáveis pelas casas e os eventos, não seguem a risca o que diz o Artigo 2º: “afixar, na bilheteria ou em local de fácil leitura, cartaz contendo o número desta Lei e o direito por ela instituído”. Mas, você sabe quantos estabelecimentos respeitam ou aplicam essa Lei em Maceió? Eu, pelo menos, só conheço um: o cinema Cinesystem, no Parque Shopping, onde a gerente me viu na fila e perguntou
se tinha já tinha 60 anos. Não tinha a placa, mas tinha uma profissional consciente de suas responsabilidades e dos direitos dos outros. Pergunta-se: Onde estão às autoridades policiais e judiciais que não atuam e exigem a aplicação da referida Lei? Onde está o Procon, que deveria punir os diretores ou responsáveis por esses estabelecimentos? Se for preciso provocar para que isso ocorra, está aí o artigo desta semana que traz com detalhes o que o idoso tem direito em relação ao seu estatuto e a Lei 5.931. Acho que no caso da Lei, não precisa ninguém denunciar. O mais estranho e perverso de tudo isso é que, em novembro do ano passado, fui à exposição do Parque da Pecuária, no Bairro do Trapiche da Barra. Mesmo com muitas empresas patrocinando e a mídia apoiando – paga ou não -, você só entra com a compra de um ingresso na bilheteria, que nem me lembro mais o valor. Mostrei a carteira de habilitação para comprovar a idade e pagar a metade. Sabe qual foi o resultado? O ignorante e despreparado rapaz da bilheteria disse que eu não tinha direito. Só quando ou fizesse 65 anos. Como só tenho 60 anos, paguei
inteira, mesmo conhecendo o Estatuto do Idoso, não ia ficar perdendo tempo discutindo com um rapaz sem nenhum preparo ou orientação devida, por quem de direito. Se os idosos vão quebrar os estabelecimentos e locais que promovem atividades culturais e esportivas, o problema, com certeza, não é deles, é da Lei, que, independente do benefício recebido, deve ser aplicada para todos, e não só para meia dúzia, entre eles, Eu, que estou usufruindo aquilo que foi conquistado pelos longos anos vividos. Não que me sinta um velho ou idoso, acho até que estou chegando aos 40 anos agora, mas Lei é Lei. Tenho certeza absoluta que, nesta hora de leitura, muita gente está feliz com a notícia e algumas outras pessoas, provavelmente um número pequeno, com raiva. Os nossos grandes e esforçados promotores de eventos, estão soltando fumaça pelas narinas. Outro exemplo são os jogos realizados, em Maceió, pelo Campeonato Alagoano e outras competições nacionais, quando a federação e os clubes não respeitam a referida Lei. Em ginásios e teatros também. Como sugestão, acesse o Google, tire uma cópia da lei e seja feliz.
gritante: cada atendente dizia algo diferente. Samba do crioulo doido! E a água? Gastamos tanto o precioso líquido que, hoje, de Norte a Sul do Brasil, o problema é o mesmo: falta d’água. Depois do caso criado vêm as soluções. Agora as autoridades querem ensinar o povo brasileiro a economizar água. Lembro-me que morávamos no Recife em 1973, e já tínhamos que furar poços, fazer cisternas e colocar bombas para não sofrermos com o problema hídrico. Em 2015, o povo está reaprendendo a mesma lição. Brasileiro só se previne depois de roubado. Em Alagoas vivemos momentos de pura insegurança. A Maternidade Santa Mônica, referência em partos de alto risco, passou o governo do Téo “em obras”. Na semana passada ficou sem luz misteriosamente, e ainda está sendo consertada. Ou somos incapazes de administrar uma maternidade ou alguém está retardando a obra. E os bebês continuam morrendo!!! Ouvi uma entrevista do novo secretário de Educação elogiando o ensino de 30 anos atrás. Ele tem razão, mas onde
está o dinheiro destinado à educação durante décadas? Fui aluna do Grupo Escolar Fernandes Lima e do Instituto de Educação. O ensino público era respeitado e o particular era menos eficiente. Hoje, ninguém que possa pagar o estudo do filho, coloca-o em colégio do Estado ou do Município. Moral da estória: Em Alagoas a educação regrediu durante 30 anos e o dinheiro não foi devidamente utilizado. O gato comeu, ninguém sabe, ninguém viu. O Legislativo alagoano, o lado mais negro dos três Poderes do Estado, está cada vez pior. Os desmandos são tantos e tão ignorados que os deputados, mesmo numa hora de crise, só se preocupam em nomear 900 comissionados, alguns dos quais devidamente fiscalizados pelo Ministério Público Estadual. Na hora de escolher os componentes da nova Mesa Diretora havia uma preocupação: selecionar deputados que não estivessem sendo julgados por erros cometidos anteriormente. Um verdadeiro dilema e não obtiveram sucesso: dentre
os membros dirigentes atuais há “taturanas” e outros que foram afastados pelo MP. O grande castigo do deputado Marcelo Vitor, 2º secretário do Fernandinho, foi não fazer parte da nova Mesa. Entretanto, indicou dois membros que o ouvem constantemente. Ele não morreu. Ressurgiu das cinzas. Assim nós vamos vivendo: num país desgovernado, cheio de escândalos e pepinos por todos os lados. Num Estado atolado em dívidas, com desvio de dinheiro público para os asfaltamentos do fim do governo anterior. E um Legislativo perdido, desencontrado da realidade financeira estadual e dos anseios da população, administrado por homens que só pensam neles. E o pior de tudo: nossos salários corroídos pela inflação, sem perspectivas de reajustes ou estudos realizados pelos dirigentes visando um futuro melhor e mais calmo. Só Deus na causa!
Incerto amanhã ALARI ROMARIZ TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa
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Brasil caminha para um tempo tumultuado. A presidenta está perdida, briga com aliados antigos, provoca problemas na base governista, tratou mal um representante de outro país. Não adiantou o Nakamura, cabelereiro de São Paulo, pago a peso de ouro, aliviar a fisionomia da Dilma, clareando os cabelos rebeldes. Como diríamos vulgarmente: “Endoidou o cabeçote”. A inflação cresce assustadoramente: a feira semanal nunca baixa de preço, sempre pagamos um valor maior. A energia, cara e péssima, perdeu o controle. No carnaval, todos os dias, faltou energia em Paripueira. Num determinado momento, ficamos sete horas sem luz. Ligávamos para a Eletrobras e a desinformação era
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PORDENTRODOESPORTE JOÃO DE DEUS jdcpsobrinho@hotmail.com
Bola em jogo
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inda a ressaca do carnaval e retorna a bola rolando nos gramados. Só que a partir de agora com calendário mais puxado de jogos, vez que, além da sequência dos estaduais, começam os nacionais nas diversas séries, além da Copa do Nordeste. É pena que Alagoas não esteja representada nas séries com nível técnico acima da C.
Ninho do Galo Marcos Barbosa, presidente do CRB, tem apoio do Conselho para agilizar as obras do Ninho do Galo. O local é aprazível. Tanto pela localização, vizinhança de Maceió e da Barra de São Miguel e acesso pela rodovia litorânea AL-101 Sul. Além do estádio, terá vila olímpica e a sede social. Torcedores acham que vai “valer a pena se associar ao clube”.
Ninho do Galo 2 O engenheiro Roberto Fernandes, conselheiro e da diretoria executiva do Galo, responsável pelas obras do estádio, revelou em entrevistas recente ao site TNH1 otimismo em entregar a primeira etapa das obras do novo “Ninho do Galo” no prazo estimado.
Para lembrar “Pênalti não é loteria. É concentração, equilíbrio emocional e jogador estar consciente na hora de bater na bola”. A observação é de Belletti e ganhou aval de torcedores alagoanos. Uns até lembrando também que “pênalti, de tão importante que é, devia ser batido pelo presidente do clube”.
Fórmula-1
Cobre gastos?
-Não virá a surpreender caso a inglesa Maclaren apareça nas pistas da Fórmula-1, nesta temporada, exibindo a cor vermelha. Motivo da expectativa pela mídia europeia é em razão do vermelho ser a cor de uso do novo e maior patrocinador.
Renda de CSA 1 x 1 ASA, jogo recente no Rei Pelé, não surpreendeu positivo, mesmo sendo realizado na quarta-feira de cinzas, dia de opção comum ser para o descanso do pós carnaval. Mas ponto para a fidelidade dos torcedores garantindo renda de R$ 52.434,00. O público foi de 3.011 pagantes e 194 não pagantes.
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–Sites especializados, contudo, acham que a MacLaren, nas cores da Honda, trará na lembrança os bons tempos de Ayrton Senna e Alan Prost. Os dois ídolos na escuderia eram habituais no uso do vermelho, cores que ofereciam um visual fácil na pista e no pódio.
Dois momentos
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- O CRB nesta temporada de 2015 promete boa performance e sinaliza favorável a esta figa da torcida o empate com o Bahia (3x3) e a vitória sobre o Confiança de Sergipe (1x0), os dois jogos no Trapichão. O primeiro jogo fora de Maceió foi quarta-feira à noite e o adversário foi o Amadense, time do interior sergipano. Jogo também pela Copa do Brasil.
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– Relembrando: a mídia, após o jogo contra o Bahia, sinalizou o momento do CRB como “bom” e torcedores acompanharam, mas empolgação dela foi mesmo com as boas estreias de Morais, Dudu e Fernando e acham que agora o ataque vai melhorar o rendimento.
Ponto de vista
Futebol feminino 1 A seleção feminina do Brasil vai jogar em Portugal a Copa Algarve, enfrentando as melhores classificadas no ranking da Fifa. Análise da mídia nacional define os jogos como importantes no quesito avaliação para o mundial na Alemanha, com abertura em junho próximo.
Futebol feminino 2 Da alagoana Marta sobre a Canarinha na Copa Algarve: “É uma oportunidade como preparativo para a Copa do Mundo. Só espero que possamos chegar melhor no Mundial. Nós sabemos que qualidade a gente tem. Falta só aquele pouquinho no qual estamos trabalhando”.
Corda bamba O União Desportiva, clube alagoano na Copa Brasil de Futebol Feminino, fica dependente de um julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva para seguir em frente. Caso é o que põe o Gênus de Rondônia no banco dos réus. É acusado de escalar jogadora irregular na primeira rodada.
De Fernando Prass, goleiro do Palmeiras: “No futebol é difícil dizer o que foi ou não foi justo. Aí, quando o árbitro toma decisão é óbvio que vira polêmica. O time que perde se considera prejudicado e nos comentários é comum observar certo exagero no lado do time que perde”.
Libertadores Clubes brasileiros na Copa Libertadores das Américas estão lotando os estádios em jogos que têm o mando do campo. Na primeira fase estão em campo o São Paulo, Corinthians, Atlético-MG, Cruzeiro e o Internacional.
Reforços O Palmeiras fez para esta temporada 19 contratações e do grupo somente três estrearam até o meio da semana anterior. No clássico contra o Corinthians, com alguns deles jogando, placar foi de derrota (1x0) mas considerado como natural pelo técnico Oswaldo de Oliveira sob o argumento de falta de tempo para ajustar o time.
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S.O.S.ALAGOAS CUNHA PINTO
Sem politicagem
Reajuste
dministração tucana em Maceió, com Rui em primeiro mandato, não é diversa do estilo de Teotonio Vilela Filho nos 8 anos como governador de Alagoas. Mas líderes sindicais acham cedo para profecias sobre as eleições de 2016 e Rui deixa dúvida sobre se arrisca uma reeleição.
O dólar não motivará mais surpresa na área econômica caso, em março, haja o anúncio oficializando um novo reajuste. Na área econômica, previsões já divulgadas, é de que o governo não surpreenderá caso oficialize o novo valor acima de R$ 3,00.
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Triste mas real “O cidadão, em Maceió, não está mais seguro nem nas casas de saúde”. Frase dói mas é real diante de ocorrências recentes sobre riscos de acidentes em hospitais por falta de vistoria nos prédios. Alguns (ou todos?) administrados pelo Estado.
Ato público Ainda das manifestações recentes de servidores no calçadão, os discursos na frente do prédio da Prefeitura de Maceió, na Praça dos Palmares, e a linguagem agressiva chegaram aos ouvidos do prefeito Rui Palmeira?A dúvida é diante de não ser habitual Rui Palmeira dar expediente no prédio-sede. Prefere outro imóvel, mesmo que alugado.
Primeiro mandato Quem se propõe sair candidato a vereador em primeiro mandato, nas eleições de 2016, constrói popularidade com frases não declarando a decisão de forma direta, mas com insinuações que identificam o interesse. E pelo visto, partidos vão ter dificuldades para fazer a seleção.
Posição declarada Galba Novaes, ex-vereador de Maceió e deputado estadual em primeiro mandato, posicionou como se conduzirá na Casa Tavares Bastos:“Não estou aqui para balançar cabeça a tudo. Sou colega de todos, amigos de alguns e não vou ficar votando projetos sem saber o teor das matérias”.
Receita
Na frente Haverá troco? Na Ponta Grossa, Vergel do Lago e bairros outros das imediações e estendido a Maceió como um todo, houve falatório e cobras e lagartos pela estranheza de o prefeito Rui Palmeira não ter o mantido a tradição de carnaval da Praça Moleque Namorador. Quebrou uma tradição de 555 anos, mas manteve apoio para o carnaval em outras regiões da cidade.
Cinturão Verde A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) renovou a certificação do Cinturão Verde da Braskem. Reconhecimento é resultado de um trabalho de educação ambiental com crianças, jovens e a comunidade.
Cinturão Verde 2 “Há 27 anos o espaço era só um aterro, então começamos o trabalho de recuperação. Foram plantadas mais de 300 mil árvores de 200 espécies e instalado um criadouro conservacionista da fauna silvestre em parceria com o Ibama. Ver o Cinturão Verde consolidado como centro de educação ambiental é gratificante”. Comentário de Mário Calheiros, engenheiro agrônomo.
“Humor cura cobreiro, nó nas tripas, gastrite,inflamação na próstata, emagrece, cancela cartão e descobre corno. Viva o humor. Abaixo o rancor!” Frase é do jornalista José Simão, inserida no livro “Esculhambação Geral da República”. Edição é de 2011. mas de lá para cá o que mudou?
Resposta
Cortando custos
Petrobras
Renan Calheiros (PMDB) propôs em pronunciamento recente no Senado, para este ano, um enxugamento do duodécimo da Casa em R$ 18 milhões. Fez o anúncio em sessão transmitida pela TV Senado e sem que houvesse apartes.
O Ministério Público Estadual recebeu documento da Câmara Municipal de Maceió informando a frequência dos vereadores às sessões plenárias. O encaminhamento foi solicitado pela promotora Marluce Caldas e tem mais de 1.700 páginas.
“Se a Petrobras é nossa cadê a minha parte?” Frase em carta do eleitor, edição recente da IstoÉ, lembra outra interessante pelo estilo brasileiro do “perco o amigo mas não perco a piada”. No caso, divulgação das investigações da Operação Lava Jato. Tem mais suspense que a novela Império.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República situa o Nordeste com a taxa mais alta de incidência de morte violenta entre adolescentes. Levantamento feito a nível nacional teve apoio da Unicef e UERJ e previsão é que até 2019 mais de 42 mil jovens na faixa etária dos 12 a 18 anos vão estar sob risco de serem assassinados.
Reabertura Na Câmara Municipal de Maceió vereadores reativaram as sessões no plenário.Além de ter representado um reencontro pós o recesso, a sessão de abertura foi bem movimentada por debates. Projetos em tramitação para votação não foram incluídos na pauta.
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MEIOAMBIENTE ambiente@novoextra.com.br
Estudo
Penugem
À
Um pássaro amazônico que vive no sudeste do Peru desenvolveu uma curiosa estratégia de defesa contra os predadores. Quando filhote, a chorona-cinza (Laniocera hypopyrra) tem uma penugem que lembra os pelos de uma lagarta venenosa que vive na região. A descoberta do mimetismo foi feita por pesquisadores que participavam de um estudo ecológico sobre aves em 2012 na região. Eles notaram que o padrão das penugens da espécie eram muito peculiares: com fiapos longos de cor laranja vibrante e pontas brancas.
medida que evoluem, os animais têm tendência a ficar maiores com o passar do tempo, concluíram cientistas em um amplo estudo publicado na última semana, que rastreou milhares de criaturas em um período de meio bilhão de anos. O tamanho médio de animais marinhos, por exemplo, aumentou 150 vezes nos últimos 542 milhões de anos, destacou o estudo, publicado na revista americana “Science”.
Zoológico
Eclipse parcial O eclipse parcial do Sol que deve acontecer em 20 de março colocará a prova o sistema elétrico europeu ao reduzir consi-deravelmente a produção fotovoltaica - alerta um estudo publicado no último dia 23 pelo setor. “Em 20 de março, num céu claro, cerca de 35.000 megawatts de energia solar, o equivalente a 80 unidades de produção de tamanho médio, vão desaparecer progressivamente do sistema elétrico europeu antes de se recuperarem progressivamente”, advertiu a pesquisa realizada pela rede de gestores de redes de transporte elétrico e de gás (Entsoe).
Mais de uma centena de animais, entre eles ursos, búfalos, dromedários e tigres, foram resgatados de um zoológico em condi-ções deploráveis que pertence a um deputado de Puebla, de acordo com a Procuradoria Federal de Proteção ao Meio Ambiente (Profepa). O zoo “Club de los Animalitos”, localizado em Tehuacán, a 200 km da Cidade do México, “operava em uma construção inadequada para o manejo de um total de 240 exemplares de vida silvestre”.
Seca As fortes chuvas do início do ano devolveram o verde no vale do San Joaquin, importante região agrícola no centro da Califórnia. Mas em sua caminhonete 4X4, Cannon Michael diz que os temporais não lhe fizeram rever a decisão de reduzir sua área de plantio. Responsáveis por 80% do consumo hídrico da Califórnia num ano normal, os agricultores têm sido o grupo mais afetado pela grave seca que o Estado enfrenta.
Cão policial Um cão policial americano que sofria de convulsões e artrite recebeu uma emocionante homenagem enquanto estava a caminho da clínica veterinária onde seria sacrificado neste mês. Dezenas de policiais e bombeiros compareceram para fazer uma saudação final a Sultan, um pastor alemão de 13 anos de idade que farejava drogas e bandidos no Departamento de Polícia de Yarmouth, no estado do Maine. Os policiais se despediram do cão e o acompanharam com uma escolta policial no trajeto final rumo à clínica veterinária.
Cordilheira argentina Pelo menos 13 mil hectares de florestas nativas e centenas de animais foram devastados pelo fogo que se alastrou na cordilheira andina da província argentina de Chubut (sul). Os diversos focos de fogo, que permanecem incontroláveis há uma semana e se expandem a cerca de 1.600 metros de altura numa zona escarpada, já forçaram a saída preventiva de 20 famílias.
Vulcão Um vulcão, “potencialmente perigoso” e batizado como El Escondido, foi descoberto por pesquisadores da Colômbia a cerca de 1.700 metros de altura sobre o nível do mar, no departamento de Caldas, região central do país, informou o Serviço Geológico Colombiano (SGC). Os estudos, iniciados em 2013, apontam que o vulcão teve sua última atividade há aproximadamente 30 mil anos.
Chernobyl Palco do maior desastre nuclear na história, Chernobyl, na Ucrânia, se tornou um inesperado refúgio para a vida selvagem. Recentemente, o cientista Sergei Gashchak captou imagens da zona de exclusão situada entre a Ucrânia e a Belarus, que foi fechada para habitantes após o desastre.
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PARA MOTOS, QUADRIS E UTV
Rally do Velho Chico abre Campeonato Brasileiro de Rally Cross Country Inscrições já estão abertas para a disputa que será realizada entre os dias 27 e 29 de março, com largada em Maceió
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RallySP e a FAM Federação Alagoana de Motociclismo - vão colocar o Estado de Alagoas em destaque no cenário nacional do rali cross country. Isso porque, no último final de semana de março acontece o 4º Rally do Velho Chico, que terá 540 quilômetros passando por 11 cidades do Estado, sendo: Maceió, Girau do Ponciano, Major Izidoro, Olivença, Monteirópolis, Palestina, Pão de Açúcar, Belo Monte, Batalha, Jaramataia e Traipu. As inscrições para pilotos de motos, quadriciclos e UTVs podem ser feitas pelo site www.velhochico.net. br. De acordo com o diretor técnico do Rally do Velho Chico, Deco Muniz, os participantes percorrerão estradas do sertão, explorando a caatinga com piso duro (ora arenoso), vegetação seca e áreas de pequenas serras, com o visual do Rio São Francisco em alguns momentos da prova. “O Rally do Velho Chico abrirá uma nova temporada de disputas no Campeonato Brasileiro de Rally Cross
Country, iniciando a briga pelo título de 2015, que promete ser emocionante. Nossa expectativa é de grid cheio, com pilotos vindos de diversas regiões do País. Por isso, estamos caprichando no levantamento do roteiro desta quarta edição... Queremos surpreender positivamente à todos que vierem ao evento”, afirmou Muniz. Nomes consagrados no esporte são aguardados, tais como Jean Azevedo, da equipe oficial Honda, e Dario Júlio que retorna este ano as competições, além dos irmãos Klaumann, que também correm pelo mesmo time. Os irmãos Ramon e Moara Sacilotti, pilotos de grande destaque nas motos, já confirmaram presença. Nos quadris, haverá muitos competidores do Nordeste, como os cearenses Tom Rosa e Demontier Moura, e o maranhense Marcelo Medeiros; porém, a grande expectativa é com os UTVs. “Essa é a categoria que mais cresce... Só em Alagoas temos reunido nas competições mais de 20 veículos
deste grupo. Desta forma, aguardamos por grandes pilotos, tais como Zé Hélio, Gustavo Tatá Xavier e Bruno Sperancini. Isso nos dá a certeza de que teremos bons ‘pegas’ em todas categorias”, apontou o presidente da FAM, Breno Beltrão. PROGRAMAÇÃO 27 de março - sexta feira 9h - Início das vistorias técnicas e administrativas para motos, quadris, UTVs - Maceió 13h30 - Encerramento das vistorias 14h30 - Início do Superprime / Prólogo - Parque Shopping - Maceió 18h30 - Briefing - Dia 01 Maceió
Disputa nos 540 quilômetros de 11 cidades envolve carros e motos
planilha) - deslocamento inicial de 45 quilômetros 11h - Largada do trecho cronometrado 2 - 150 km - Pão de Açucar X Traipu 28 de março - sábado 13h - Início da chegada / 9h30 - Largada (início da planilha) - Maceió - Desloca- Parque Fechado - Traipu 15h30 - Divulgação dos mento inicial - 170 km resultados 12h30 - Largada da Prova 16h - Início da premiação Especial 1 - 160 km - Girau do Ponciano x Pão de Açúcar Traipu 17h - Encerramento do even20h - Briefing - Dia 02. to - Traipu 29 de março - domingo O Rally do Velho Chico tem 10h - Largada (início da
patrocínio de Polaris/G2 Racing, Parque Shopping Maceió, Rotacar Locadora Rent, Car, Atlântica Motos/ Honda Dream e Posto LIBERAL/BR Apoio Institucional: Governo de Alagoas e prefeituras municipais de Pão de Açucar e de Traipu. Realização: RallySP/FAMFederação Alagoana de Motociclismo
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ALTARODA
FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br
Motivo para comemorar
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Carnaval este ano foi marcado por menos acidentes, mortos e feridos do que o mesmo período carnavalesco do ano passado nas estradas federais do País. Ainda é difícil saber se indica uma tendência, mas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez um balanço baseado em seus registros e estatísticas. Nesta comparação, por cada milhão de veículos registrados no Renavam, o número de mortos caiu 28%, o de feridos 18% e os acidentes 22%. Morrer 120 pessoas (incluídos os atropelamentos) em quatro dias e meio ainda assusta e muito. Mas é inegável que a PRF se preparou para este período sempre problemático com ações diversas. No total foram fiscalizados 234.038 veículos, recolheram-se 1.901 carteiras de motoristas e 48.754 pessoas participaram de ações de edu-
cação para o trânsito. Uma das providências que mais surtiu efeito foram os testes de alcoolemia. Pelo bafômetro passaram 85.677 motoristas, dos quais 2.006 foram autuados e 372, presos. A referência a comemorar aparece quando se comparam as fatalidades nas rodovias federais no Carnaval de 2007 com o de 2015. Em oito anos, as mortes por milhão de veículos registrados baixaram nada menos de 56%: de 3,2 para 1,4. No entanto, a relação com outros países ainda não pode ser feita, pois a frota registrada é cerca de 30% maior do que a real. Afinal, como já comentado nessa Coluna, os carros no Brasil têm certidão de nascimento, mas não de óbito. Milhares de veículos viram sucata todos os anos, mas continuam no Renavam: poucos se habilitam a enfrentar a buro-
RODA VIVA cracia e os custos de cancelar a documentação. As estatísticas da PRF, no entanto, têm seu valor porque a mesma base, ainda que errada, serviu de critério em todo o período avaliado. Há alguns fatores importantes deixados de lado entre eles a densidade do tráfego. Não foi possível descobrir se menos veículos circularam neste Carnaval por razões econômicas: combustível mais caro, índice menor de confiança no futuro e o País em ambiente recessivo. Esse dado é tão importante que nos EUA o balanço de acidentes, feridos e mortos leva em conta a frota real (lá bem controlada) e a média de distância percorrida anualmente por veículo. Com organização estatística pode-se medir por amostragem direta e indireta, por exemplo, pelos planos de manutenção nas oficinas.
No Brasil deve-se esperar uma melhoria constante na segurança à medida que mais automóveis entrarem em circulação com freios ABS e bolsas infláveis. Nada, no entanto, se equivale à qualidade das estradas como fator de menor risco. São Paulo, o estado com as rodovias mais modernas e seguras do País, comprova isso. Segundo a Polícia Militar Rodoviária, comparando o período carnavalesco de 2014 e de 2015, o número de mortos caiu de 40 para 21. Deve-se notar que a malha rodoviária federal em São Paulo é minúscula, enquanto a estadual representa mais de 40% do total de rodovias no Brasil, incluídas regionais, estaduais e federais. Números paulistas, portanto, têm extraordinária relevância e se aproximam de países desenvolvidos por qualquer critério de comparação.
pitstop Preço do novo Jetta começa com R$ 75 mil Volkswagen lança versão mais barata do seu sedã médio
A
briga no segmento dos sedãs médios promete em 2015, ano passado foram renovados o Fluence e o Corolla e neste ano o Civic já é 2016 e a renovação da vez é a do Jetta, da Volkswagen, que chega ao mercado no final do mês, na sua terceira geração no Brasil. A montadora segue padronizando o desenho dos seus carros, investindo em grandes linhas horizontais, que dão à impressão do carro ser mais largo. Na dianteira, mudanças no para-choque, grade frontal e faróis. Na traseira, mudanças nas lanternas, para-choque e tampa do porta-malas Na versão topo de linha o carro tem novo display (colorido) e para todas as
versões o volante é novo. Outra mudança importante no Jetta é que agora ele será vendido em três versões: Trendline, Comfortline e Highline. A primeira é nova, pois a Volkswagen viu a necessidade de ter um carro de entrada mais barato no segmento. As duas primeiras versões são equipadas com o motor 2.0 de 120 cavalos e câmbio automático AQ250, de seis marchas. Para a versão topo de linha o motor é o 2.0 TSI, de 211 cavalos e câmbio DSG de seis marchas. O carro continuará sendo produzido no México e importado para o Brasil, mas terá produção nacional até o final do ano, na fábrica da Anchieta, em São Paulo. A montadora não divulgou os preços, mas adiantou que a mais barata partirá de R$ 75 mil. Confira os principais itens de série de cada versão:
Trendline – Bancos com regulagem de altura, ar-condicionado de zona dupla, direção hidráulica, rodas de liga leve aro 16, sensores de estacionamento dianteiro e traseiro, som com entrada Usb e conexão Bluetooth, volante com ajuste de altura e profundidade, controle de tração, distribuição eletrônica de frenagem, além de quatro airbags e o obrigatório ABS. Comfortline – Novo volante multifuncional, com borboletas para troca de marchas, acabamento interno em preto e bege, rodas de liga leve aro 16 com desenho diferenciado, controle automático de velocidade de cruzeiro, sistema de som tela de 6,5 polegadas sensível ao toque, além de todos os itens da versão de entrada. Como opcionais esta versão pode ser equipada com rodas aro 17, teto solar panorâmico, kit multimídia, ar-condi-
cionado climatronic e sistema para abertura das portas sem chave e partida do carro por botão, entre outros. Highline – Direção elétrica, rádio com tela sensível ao toque de 6,5 polegadas, entrada para cabo auxiliar, Usb e conexão Bluetooth, rodas de liga leve aro 17, seis airbags, bloqueio eletrônico do diferencial, assistente de frenagem, assistente de partida em rampa, e todos os itens das outras duas versões. Como opcionais esta versão oferece: teto solar panorâmico e dois pacotes de equipamentos, o Exclusive e o Premium. O primeiro oferece bancos de couro e sensor de chuva. O segundo traz sistema de navegação, sistema de abertura das portas por meio de sensor e partida do carro por botão, faróis bixenônio com luzes diurnas de Led, além dos itens do primeiro pacote.
PARA quem costuma desdenhar das leis de mercado, basta ver o repasse do aumento do IPI não integral para todos os modelos. Alguns fabricantes oferecem acessórios sem aumento de preço ou subsidiam seu valor. Veículos mais caros que já não tinham IPI menor sofreram até redução nominal de preço. Tudo em razão do ambiente econômico e setorial recessivo. ATUAL geração do Gol deve receber retoques só no início de 2016. Novidades para 2015 são motores turboflex 1,4 l (Golf, A3 sedã e Jetta nacionais) e o 3-cilindros, também turboflex, para o up! GT. Já o Gol G6, previsto para 2017, usaria a mesma arquitetura MQB do futuro Polo e seria modelo global, situado entre up! e Polo. Possivelmente mantendo o nome Gol em todos os mercados. VERSÕES de topo do Etios sedã e hatch, batizadas de Platinum, superaram algumas críticas sobre interior pouco requintado. Visual melhorou, mas simplicidade excessiva ainda aparece nos detalhes. Exigiria um novo painel que certamente só virá na segunda geração. Mecanicamente o carro é muito bom e econômico (em especial o motor de 1,5 L), mas o de 1,3 vence por pouco os atuais 1,0 L de três cilindros. RECENTE regulamentação de segurança sobre cintos de três pontos retráteis para todos os passageiros dos bancos de trás, com cronograma de aplicação até 2020, deixou uma falha inadmissível. Permite-se ainda vender um carro sem cintos retráteis para os dois passageiros das extremidades do banco. Eles têm que ser regulados manualmente: convite para deixar de usá-los. FABRICANTES de rastreadores continuam a investir em produtos complementares para incrementar a segurança contra furtos e roubos de veículos. Agora é a vez da Pósitron de oferecer rastreamento associado ao seguro cujo preço pode ser até 50% menor do que as apólices convencionais. O seguro indeniza pela tabela FIPE cheia em caso de sinistro e obviamente sem franquia.
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Respeitem, pelo menos, as suas mães ! JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS jalm22@ig.com.br
P
ara mim, a palavra “respeito” é uma das mais bonitas palavras do nosso dicionário e que deveria ser escrita, sempre, em letras garrafais ou em letras maiúsculas, por ser uma palavra sonora. Ela deveria ser a palavra mais destacada, dentre todas as palavras dos dicionários. É que, o “respeito” deve ser um direito de todos e para ser exercido por todos, em prol de toda a humanidade, seja ela constituída de pessoas de bom nível social, de boa fortuna ou detentora de qualquer fama ou prestígio. O respeito deve ser usado em todos os relacionamentos humanos, políticos, profissionais e esportivos, porém, ele sempre é
esquecido pelos jovens, pelos professores, pelos passageiros dos ônibus, pelos taxistas, pelos desportistas e pelo povo, de um modo geral. O povo fala muito no respeito que dizem ter a Deus, mas, esquecem da prática diária. Os idosos, as crianças e os deficientes físicos, são deixados de lado, sem respeito a todos eles. Está faltando respeito a tudo e a todos. Falta o respeito para com os vizinhos e, até para com os amigos. O Brasil está um país corrompido, sem respeito às leis, aos símbolos pátrios, aos hinos oficiais e às figuras da nossa História do Brasil. Na televisão, os filmes, as novelas e os tais de BBBs, insultam aos homens de vergonha que ainda existem. Já não respeitam mais os religiosos, aos protestantes e às pessoas de outros credos. A bagunça tomou conta dos estádios de futebol, das praias e das praças. Antes, nós só ouvíamos falar
em roubos praticados por marginais, assaltantes e arrombadores, mas, já não há mais o respeito ao dinheiro público, às coisas públicas, principalmente, pelas nossas autoridades e pelos políticos ambiciosos. O Brasil virou uma “casa de mãe Joana”, onde todo mundo falta com os respeito às normas, aos códigos e às proibições. Em termos de respeito ao povo, está havendo um verdadeiro bacanal, com estupros acontecendo dentro das universidades e faculdades, num mundo cão, comandado por redes de prostituição infantil. Recentemente, nas badaladas redes sociais, temos testemunhado todo tipo de adjetivos que são dados aos nossos políticos, principalmente ao senhor Lula e à senhora Dilma, ele como cachaceiro e ela como corrupta e incompetente. Acabou-se o respeito aos nossos dirigentes, aos homens públicos e aos que nos governam. Se os nos-
sos governantes não foram bons ou não são bons, não é chamando o ex-presidente Lula e a sra. Dilma, publicamente, com adjetivos impublicáveis, como vem acontecendo através das redes sociais. Se os dois erraram ou estão errando, existe o direito de criticar, de reclamar e de protestar, sem o uso da anarquia, da bagunça e, do desrespeito. Reconhecemos que, em certos aspectos, o Brasil virou anarquia, como um país especializado em livrar das grades, criminosos cínicos, em conceder “habeas corpus” a meliantes, em transformar penas de prisão em serviços comunitários e em conceder prisão domiciliares a bandidos de colarinho branco. Respeitem, pelos menos, os seus pais. Em tempo – Meu conterrâneo de Mata Grande, sr. Regens de Alencar Gouveia disse ser leitor assíduo do EXTRA e dos meus artigos. Obrigado, conterrâneo, pelos elogios!
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ABCDOINTERIOR robertobaiabarros@hotmail.com
Corrupção em Paulo Jacinto
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arra de diárias, farra de carros alugados, nepotismo e desvios de recursos do município. Por mais incrível que pareça esses abusos e mazelas contra o patrimônio público estão ocorrendo na pacata cidade de Paulo Jacinto e que tem como protagonista o prefeito Nildo do Jaime. O “festival” de denúncias envolvendo a Prefeitura Municipal já chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio do vereador Fabrício Berto Faustino, um dos poucos políticos que se manifestou contrário à banda-lheira que vem ocorrendo em um dos municípios mais carentes de Alagoas.
Confirmou Procurado pelo EXTRA, Fabrício não só confirmou as denúncias como revelou que já tem em mãos documentos que comprovam a corrupção na administração municipal. “Estamos, apenas, cumprindo com o nosso dever que é cuidar dos interesses da população, que vem sofrendo não só com a incompetência administrativa para oferecer serviços de qualidade como a nefasta corrupção já detectada até mesmo por órgãos públicos a exemplo do Tribunal de Contas”, afirmou o vereador.
Riviera do Lago A imprensa alagoana participa no próximo dia 2, às 9h da manhã, no auditório do Planetário, no Lago da Perucaba, de uma coletiva com os diretores do Residencial Riviera do Lago, um empreendimento que conta com a parceria da Terral, empresário José Alexandre (Grupo Coringa) e URB4. De acordo com o diretor da Momento de Comunicação, Gustavo Jangola, a coletiva é voltada para os profissionais da imprensa de Alagoas, em especial de Arapiraca e Região Agreste, e é extensivo a jornalistas, radialistas, colunistas sociais e blogueiros.
Começou bem
Na sessão realizada na tarde de quarta-feira (25), o deputado estadual Rodrigo Cunha fez seu primeiro discurso na Casa Tavares Bastos. Em uma fala carregada pelo espírito de transformação de uma nova Alagoas, o parlamentar resgatou nomes importantes para o estado e relembrou uma declaração do poeta Jorge de Lima: “Minhas Alagoas são outras. Minhas Alagoas são as Alagoas de Nise da Silveira, Pontes de Miranda, Graciliano Ramos, da cultura popular magistral e de um povo pacato e guerreiro.”
Projeto social O delegado regional de Arapiraca, Gustavo Xavier, esteve reunido, na tarde de terça-feira (24), com os secretários municipais de Esportes, radialista Nelson Filho, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, engenheiro Ivens Leão, para apresentar um projeto social que tem como finalidade aproximar cada vez mais as crianças e adolescentes de Arapiraca, por meio da prática de atividades esportivas.
Esportes O encontro ocorreu na sala de reuniões do Ginásio Poliesportivo João Paulo II, localizado entre o Parque Ceci Cunha e Bosque das Arapiracas, no centro da cidade. Na ocasião, o delegado de polícia Gustavo Xavier elogiou o trabalho desenvolvido pela equipe da Secretaria de Esportes, com o apoio da administração da prefeita Célia Rocha. Xavier lembrou da implantação do projeto quando trabalhava na cidade do Recife, onde a iniciativa já conseguiu inserir centenas de jovens na sociedade.
Maragogi Com aprovação da Câmara de Vereadores,
a Prefeitura de Maragogi, através do prefeito Henrique Madeira, passou o domínio da faixa de praia pertencente ao município, para a Pousada Camurim Grande, localizada às margens da rodovia AL101 Norte. Em contrapartida, o proprietário do estabelecimento, Marcelo Lacerda, firmou compromisso de doar uma creche para a cidade.
Nova creche Na terça-feira (24), o prefeito e o empresário, estiveram no Conjunto Adélia Lira, no Alto da Boa Vista, visitando o terreno onde será construída a creche. Após sua conclusão, prevista em seis meses, a nova unidade de 400m², será conduzida pela Secretaria Municipal de Educação.
Doações de sangue Na quarta-feira, 25, em Viçosa, foi marcada pela solidariedade. Os viçosenses atenderam ao chamado do Hemoal e compareceram a Praça Apolinário Rebelo, para fazer doações de sangue. A ação é uma parceria da Secretaria Municipal de Saúde, do Hemoal e de um grupo de Viçosenses, ligados à área da saúde e denominados ‘Amigos do Hemoal’.
Estoque A unidade móvel chegou ao município cerca de 8h e já encontrou muitos viçosenses esperando para realizar o ato de solidariedade. A coleta visa completar o estoque do Hemoal que abastece maternidades e hospitais de todo Estado.
PELO INTERIOR ... A água é um dos componentes da natureza mais importantes para a sobrevivência e bem-estar humanos, um dos bens renováveis mais essenciais. Pensando nisso, no dia 26 de março, Arapiraca receberá um evento voltado para esta temática. ... Ele acontecerá às 9h, no Planetário Digital Municipal e Casa da Ciência, situado no Lago da Perucaba, bairro Zélia Barbosa Rocha, a ser direcionado para universidades, escolas, grupos de escoteiros e sociedade civil em geral. ... A realização do evento “O Futuro das Águas Está em Nossas Mãos” é uma parceria da Prefeitura de Arapiraca, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). ... Estão pautadas oficinas, shows musicais, peças de teatro sobre a água e palestras acerca da crise hidroelétrica e de como reaproveitar o óleo para a confecção de sabão. ... O vice-prefeito de Arapiraca ainda acompanhou os representantes do IMA e Didep até o Planetário para mostrar as instalações do local. ... Ainda sobre a doação de sangue em Viçosa: O que parece ser um simples gesto de solidariedade pode salvar muitas vidas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre os anos de 2003 e 2013, o número de vidas salvas aumentou muito, graças às doações de sangue, os casos bem sucedidos de transplantes de órgãos subiram 84%, de cirurgias 619%, e os de atendimentos de urgência 627%. ... Para doar sangue é preciso estar em perfeito estado de saúde, ter entre 16 e 69 anos e pesar no mínimo 50kg. No dia da doação deve estar bem alimentado e ter em mãos um documento oficial com foto. ... A doação de apenas uma pessoa pode ajudar vários pacientes, pois o sangue doado é separado em diversos componentes, como hemácias, plaquetas e plasmas. ... O grupo Amigos do Hemoal e a Secretaria de Saúde estão à disposição para as possíveis doações. Segundo Marilene Gomes, eles organizam campanhas para as pessoas que precisam de sangue, e levam pacientes e doadores até a sede do Hemoal, em Maceió. ... Para isso basta os interessados entrarem em contato anteriormente através do número 9188-7088, ou procurar a Secretaria. ... Um ótimo final de semana para os nossos leitores. Até a próxima edição. Fui!!!!
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REPÓRTERECONÔMICO JAIR PIMENTEL - jornalista.jairpimentel@gmail.com
Propaganda Quando você vai a uma loja porque viu a propaganda de algum produto com preço que “cabe no seu bolso”, verifique antes se em outra loja existe o mesmo produto com preço mais alto ou menor. Nunca compre na primeira parada. A propaganda, tende atrair o desavisado. Só vá às compras com tempo suficiente para pesquisar e comprar à vista.
Mais despesas
Cuidado com seu bolso! A inflação de fevereiro bateu recorde, ultrapassando 1.30%, devido ao aumento dos combustíveis e mensalidade escolar. Se continuar assim, o governo não vai conseguir mais controlar. Os juros, obviamente, subirão a cada mês, para inibir o consumo. Mas as facilidades no crédito de longo prazo, continum, e isso incentiva o consumidor a comprar mais e tomar empréstimos, sem se preocupar com o juro alto. O resultado é o aumento da inadimplência. Os preços continuam oscilando muito de um local para outro, principalmente no setor de alimentos, material de limpeza e higiene, fazendo com que o consumidor disciplinado, pesquise mais, procurando o menor preço. Se for a uma feira livre, pechinche com o vendedor e, no supermercado, jamais compre através do cartão de crédito parcelado. Não se compra comida a crédito. É burrice! As administradoras cobram juros elevadíssimos, multas e taxas.
Negociando Quem tem um débito, se encontra negativado no SPC e não pode pagar o valor total, procure o credor, e negocie, encontrando uma maneira de ficar isento de juros e multas, caso tenha o dinheiro para quitar, jurando nunca mais se endividar. Mas se esse dinheiro não existe, negocie parceladamente, pagando em dia.
Fevereiro acabou. É o mês mais curto do ano e, ainda teve o “feriadão” do Carnaval. Agora, chega mais uma despesa extra: O IPTU, que pode ser pago de uma só vez,com um bom desconto ou ainda parcelado em até dez vezes. Se puder, pague tudo, evitando mais uma conta mensal. Tem ainda o IPVA e claro as despesas fixas. Todo cuidado é pouco! Pense numa empresa que trabalha com o pensamento no lucro e a redução no custo. Siga essa dica: poupe e reduza suas despesas.
Suas contas Economize em suas despesas fixas, principalmente no consumo de energia, água, telefone, gás,combustível, serviços essenciais para o dia a dia. Mude seus hábitos de consumo, reunindo a família para economizar todos esses itens. Eletromésticos que mais consomem energia, são: chuveiro elétrico, ferro de engomar, máquina de lavar e ar condicionado.
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SAÚDE
Whatsappinite: uso constante do aplicativo pode causar inflamações e dores as não se dão conta de que o problema pode ter sido causado pela digitação, de forma incorreta, nos aparelhos. “Muitas vezes, as pessoas se preocupam com os dedos, mas o uso excessivo do telefone celular traz sobrecarga na região cervical, ombros, cotovelos, punhos e mãos”, pontua.
Inflamação nos tendões provocada pelo uso excessivo de smartphones ou tablets já preocupa médicos; nova doença atinge principalmente jovens e pode limitar atividades MÁRCIA MARIA CRUZ ESTADO DE MINAS
S
e você passa longo tempo digitando nas mídias sociais ou falando ao telefone deve acender um sinal de alerta. O uso frequente de smartphones pode causar problemas ortopédicos que atingem diferentes grupos musculares, como as tendinites, ou também comprometer a coluna, devido a hérnias de disco. A revista médica The Lancet descreveu o primeiro caso de whatsappinite, inflamação nos tendões causada pelo uso excessivo dos aparelhos de comunicação. “Nas sociedades modernas, temos novas doenças. A whatsappinite é um problema crescente, que preocupa muito. Como atinge os jovens, pode limitá-los nos estudos e outras atividades”, diz o presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia Regional Minas (Sbot-MG), Carlos César Vassalo. A enfermidade assombra também profissionais que necessitam fazer o uso contínuo dos aparelhos, que não foram projetados para que as pessoas passem longos períodos digitando. A whatsappinite é uma tendinite, inflamação nos tendões ocasionada por movimentos repetitivos. A enfermidade costumava ser identificada de
forma genérica como lesão por esforço repetitivo (LER), mas os especialistas alertam que o termo está em desuso. Os quadros crônicos são denominados tendinopatias, que se caracterizam por lesões mais graves e degenerativas causadas por forçar o tendão. As inflamações no nível do ombro atingem o grupo muscular chamado manguito rotador. No cotovelo, acometem a região lateral, causando uma tendinite epicondilite lateral (veja quadro). No caso do uso dos smartphones, a maior queixa é em relação ao polegar, mas podem atingir mais de um ponto no corpo. As dores podem aparecer em diferentes partes, o que os especialistas chamam de trigger points, termo em inglês que significa pontos de gatilho. Trata-se de pontos dentro do músculo ou tendão que são hiperirritados. Dolorido, irradia dores para outras áreas do corpo. No caso do polegar, um dos problemas é o dedo em gatilho, nome popular da tenossinovite estenosante, causado por uma inflamação no tendão responsável por dobrá-lo. O resultado é que a pessoa não consegue estendê-lo. Ao usar smartphone ou tablet por horas seguidas, as pessoas podem também comprometer a postura, conforme
Ombro, cotovelo, polegar e até a coluna são os mais afetados por movimentos repetitivos da troca de mensagens; lesão já foi chamada de LER, mas termo caiu em desuso entre os médicos
alerta Vassalo. Isso ocorre porque, ao se inclinar para olhar as telas, o movimento pode gerar pressão na coluna cervical e na toracolombar, que são sustentadas por músculos e tendões. Ao se curvar, a pessoa potencializa o estiramento dessas estruturas. “Quando a pessoa joga a cabeça para frente, faz uma força muito grande na região posterior. A inversão da coluna provoca uma compressão nos discos intervertebrais, o que pode levar a uma hérnia de disco”, pontua o ortopedista. Ao sair do eixo para digitar ou ver uma mensagem, a pessoa pode fazer uma força correspondente a 28 quilos sobre a coluna. Todos que usam celulares devem ficar atentos a sinais, como dor durante ou posterior à digitação. O diagnóstico é fei-
to em uma consulta clínica a um ortopedista. Em alguns casos, pode ser indicada uma ressonância magnética para ver a extensão da inflamação. O tratamento depende de cada caso e da identificação dos grupos musculares afetados. Mas, de forma geral, a primeira medida é diminuir e até mesmo cessar a atividade de digitação no prazo de 30 dias. A maior parte pode ser tratada com uso de anti-inflamatórios e analgésicos. O coordenador do serviço de ortopedia da Rede Mater Dei de Saúde, Luiz Cláudio França, afirma que há uma procura maior aos consultórios devido ao uso excessivo de celulares. No entanto, segundo ele, ainda não há estatísticas específicas sobre o número de casos. Isso porque muitas vezes as pesso-
PREVENÇÃO Os ortopedistas recomendam que, ao receber uma ligação, a pessoa evite apoiar o aparelho apenas no ombro. É importante manter a coluna ereta. Quando se está na rua, uma boa dica é manter o abdômen tenso e não flexionar a coluna. “É o celular que vai ao usuário e não ele que se movimenta para chegar o ouvido ao aparelho. A cabeça deve se manter alinhada ao tronco. Não deve ficar nem inclinada nem estendida”, explica França. Sempre que possível, o ideal é apoiar o braço. Uma dica é evitar deixar o braço no ar, sem apoio. “Apoiar o cotovelo diminui a carga sobre a musculatura de todo o membro superior”, acrescenta o médico. Outras orientações são não ficar mais de 10 minutos seguidos digitando e evitar redigir textos muito longos nesses aparelhos. Os ortopedistas alertam que não são ergonomicamente projetados, como são os teclados do computador. Outra recomendação é aumentar a letra das mensagens, para que se possa ter uma melhor visualização, evitando a inclinação da cabeça. Controlar a força do toque, procurando empregar baixa pressão, também previne doenças.
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