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MACEIÓ - ALAGOAS
ANO XVI - Nº 811- 06 A 12 DE MARÇO DE 2015
JUSTIÇA SUSPENDE A VENDA DOS BENS DE JOÃO LYRA
P/22
Filho de desembargador ganha contrato milionário no TJ
ABDON MARQUES NETO EMBOLSARÁ R$ DE 8 MILHÕES SMTT PROÍBE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA USAR PARA CUIDAR DE FÓRUNS; NEGÓCIO FOI CALÇADÃO ACERTADO NO FINAL DA GESTÃO DO PAI P/ 8 e 9
OTÁVIO LESSA NEGA CULPA EM DESVIO NO TC E DIZ QUE APOIA NOVAS INVESTIGAÇÕES P/ 5
CNJ PRIORIZA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO DE EMPRESAS COM CAUSAS MILIONÁRIAS P/ 16 e 17
DEPUTADO CÍCERO ALMEIDA SERÁ JULGADO NO STF E PODE PERDER MANDATO P/ 6 e 7
DIA DA MULHER
ALAGOANA FERNANDA MARINELA É DESTAQUE NACIONAL NA ÁREA JURÍDICA P/ 14 e 15
2 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MARÇO DE 2015
COLUNASURURU
Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados (Millôr Fernandes)
DA REDAÇÃO
Butim da toga
Dia da Mulher
Mais médicos
pesar de extinto em 1759, o sistema de capitanias continua em vigor até hoje, pelo menos na República das Alagoas. Aqui, o sobrenome familiar vale como passaporte vermelho para se galgar os maiores cargos públicos e permitir acesso fácil ao erário. Um dos avalistas desse regime hereditário é a própria justiça alagoana, que não faz cerimônia na divisão do butim entre parentes e apaniguados do poder. Em pleno século 21, nossos magistrados conti-nuam agindo como se fossem senhores feudais, legítimos herdeiros do donatário Duarte Coelho. E a toga está cada dia mais enlameada e a caminho da sarjeta.
Paz, nossa justa causa. Este o tema da campanha nacional pelo Dia Internacional da Mulher e cujas atividades estão sendo organizadas pelo Ministério Público Estadual. A programação deste domingo,8, será de caminhada pela orla e exposição de estande para orientação e campanha educativa com a população em geral.
Nas duas primeiras chamadas do Programa Mais Médicos em 2015, 95% das 52 vagas ofertadas para os 27 municípios alagoanos foram preenchidas por profissionais com CRM Brasil. Os médicos começam suas atividades na próxima semana. Na terceira chamada, que acontecerá nos dias 17 e 18 de março, 4.362 médicos que estão inscritos poderão selecionar sete vagas em sete cidades alagoanas.
A
Contas tucanas O Tribunal de Contas do Estado, enfim, vai julgar as contas dos últimos três anos do governo Téo Vilela. Os exercícios de 2012 e 2013 terrão como relator o conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, enquanto Rosa Albuquerque vai analisar a gastança relativa ao exercício de 2014. Já as contas do primeiro ano do Governo Renan Filho serão investigadas pelo conselheiro Cícero Amélio, escolhido por sorteio antecipado, como manda o regimento do tribunal.
Mulher 2 Tô nem aí.... Enquanto Toninho Lins curte - com a família - o frio de Campos de Jordão, Rio Largo parou nessa quinta-feira com a mobilização dos servidores pedindo a cassação do prefeito. Na próxima quinta, 12, a Câmara decidirá o destino de Toninho Lins.
Mulher 3
Boquinha socialista Além da bronca com o prefeito, os vereadores aliados estão tiririca da vida com a secretária da saúde, Kátia Born, que exigiu 40 cargos em comissão para abrigar ex-assessores seus que perderam a boquinha no go-verno tucano. Te cuida, Kátia, a oposição em Rio Largo é pesada!
PEC da Bengala
Joaquim Gomes
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou ontem a aprovação, pela Câmara, da PEC da Bengala, como ficou conhecida a Proposta de Emenda Constitucional que retarda a aposentadoria de membros da magistratura. “Desde 2006 cobravamos pacientemente a aprovação desta PEC”, revelou.
No breve retorno ao cargo por apenas um dia, o prefeito Toinho Batista deu de cara com uma lista de professores fantasmas, e outra de “marajás do gabinete”, que recebem sem trabalhar.
PEC da Bengala 2 Pela proposta, que ainda terá de ser aprovada em segundo turno pelos deputados, a aposentadoria compulsória de ministros do STF, demais cortes superiores e TCU passa de 70 para 75 anos. Dilma não gostou!
Na segunda, de 9 às 11 horas, acontecem, no auditório do MPE, as palestras Transformando sonho em realidade e Ferramenta de Coach: roda da vida. Em seguida haverá almoço e sorteio de brindes na sede da Ampal.
Fies e faculdades Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior de Alagoas afirma que as mudanças no Fies estão prejudicando faculdades particulares e seus alunos. Em nota, a entidade revela que o acesso ao sistema por parte de alunos novatos está sendo dificultado por instabilidades recorrentes desde o final de 2014.
A programação continua na quarta, 11, com o MP vai à Praça. De 8 às 12 horas haverá atividades de orientação sobre a Lei Maria da Penha, prestação de serviços de saúde e o momento beleza voltados à comunidade do Vergel do Lago. As ações se concentrarão na Praça Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, onde funciona a Base Comunitária da PM.
Mais mulher As ações estão sendo coordenadas pela Promotoria de Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Núcleo de Defesa da Mulher do Ministério Público Estadual. Têm o apoio da Ampal, Sesau, PM, Sebrae, Senac, Cooperativa Pindorama, Toldos Varanda e CPLA.
Mais médicos 2 Caso ainda existam vagas em 10 de abril, será aberta chamada para brasileiros formados no exterior e, no dia 5 de maio, para médicos estrangeiros.
Crise da ALE Nem tudo são flores na Assembleia Legislativa, como muita gente pensa depois de a Mesa Diretora ter anunciado a liberação do 13º salário no mês de aniversário do servidor. Na próxima quinta, 12, os funcionários se reúnem em assembleia.
Crise da ALE 2 A categoria rejeita a proposta de receber os atrasados de dezembro em quinze parcelas. O adicional de 15% e 1/3 de férias seriam pagos até o meio do ano,“a qualquer momento”, segundo a Mesa. E as promoções por tempo de serviço e por escolaridade dos servidores serão implantadas somente em novembro.
EDITORA NOVO EXTRA LTDA - CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL - CEP: 57.000-580
EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REPORTAGEM: Vera Alves
CONSELHO EDITORIAL
Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa
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Vieira & Gonzalez As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal
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- MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MARÇO DE 2015 -
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JORGEOLIVEIRA arapiraca@yahoo.com
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Apague a luz, por favor Paris - Quando os políticos da base desafiam o governo é porque estamos à beira de um desastre anunciado. Aliás, diga-se de passagem, a tragédia política foi prevista por um expert em política, agora fora do cenário: José Sarney quando se deixou fotografar votando em Aécio Neves no Amapá, por onde exercia o mandato de senador. Dilma perdeu o controle político e econômico do país porque não está e nunca esteve preparada para o cargo. Foi e é massa de manobra de Lula que exerce, de fato, o mandato de presidente pela quarta vez. Com a popularidade em baixa e tentando recuperá-la inaugurando casas populares inacabadas e precárias, a presidente entregou de vez o comando do país. Deixou a cargo de Aloísio Mercadante o controle de uma parte política do governo, e de Lula a outra parte, o comando do seu exército vermelho e de todos os militantes arruaceiros do partido. Sem liderança, o Brasil está de quatro. As empreiteiras já mandaram embora mais de 500 mil empregados (só em Macaé 40 mil) e estão pendurados nos bancos públicos com mais de 200 bilhões de reais. Como seus donos estão presos, a administração está à deriva e muitas deverão entrar com pedido de falência. Outro sintoma de que o país está se desmilinguido pode ser medido pelas ações de Renan Calheiros, presidente do Senado nos últimos dias: chamou de capengas os articuladores da Dilma, renunciou a um jantar do PMDB com ela e agora mandou de volta uma Medida Provisória que aumentava os impostos das empresas, muitas delas em mais de 150%, atitude que mereceu elogios até da oposição mas que contrariou frontalmente o Palácio do Planalto. Com a economia descendo ladeira abaixo, a corrupção campeando dentro do governo e a Petrobras agora vendendo os seus ativos de mais de 13 bilhões de dólares para fazer caixa, uma forma discreta de privatizar a empresa, o governo da Dilma é criticado até por seus ministros novatos. Caso de Joaquim Levy, da Fazenda, que acusou Guido Mantega, ex-ministro, de grosseria no comando da economia, fato que lhe valeu um pito público da Dilma. O banqueiro, a quem está entregue a economia do país, botou a viola no saco e recolheu-se. Se tivesse respondido estaria no olho da rua. Aliás, é para onde a presidente quer mandá-lo depois das suas medidas desastrosas que estão levando o trabalhador brasileiro a inanição. Para evitar maiores transtornos sociais e uma insurgência da população contra o seu governo, Dilma usa a caneta para tomar decisões paliativas que só fazem adiar o problema como um efeito bumerangue. São medidas tão irresponsáveis que permitem aos caminhoneiros transitar pelas estradas com volume de carga 10% maior do que o permitido. Estamos nos aproximando da anarquia, onde vale tudo. Vale inclusive fechar os olhos para a corrupção que se generalizou no governo e assumir um segundo mandato com um dos ministérios mais medíocres da história do país. Até decisões presidenciais como a tomada por Lula de manter no Brasil o terrorista Cesare Battisti foi revogada por uma juíza federal que atendeu pedido do Ministério Público. Mas o povo não é bobo, engana-se quem pensa que é. A queda da popularidade da Dilma é um recado do eleitor à sua administração. Ele deu a ela um voto de confiança aterrorizado pela propaganda eleitoral de que perderia os seus benefícios sociais. Agora, o eleitor sabe que foi enganado e se prepara para cobrar a fatura, cujos ensaios começam nas manifestações do próximo dia 15 pelo impeachment da Dilma. O último a sair, apague a luz, por favor.
O terror
Os animais
Quando eu era pequeno – e já faz muito tempo isso – vibrava na cadeira e gritava no cine Lux, em Maceió, quando o general Custer (George Armstrong Custer), que cultuava um bigode a la Dom Quixote, aparecia com o seu regimento de cavalaria para salvar os brancos indefesos cercados pelos índios do Touro Sentado e do Cavalo Louco. As cenas eram produzidas para que a gente tivesse ódio dos índios do início ao final do filme. Ao som da corneta, a cavalaria surgia do nada para alívio dos adolescentes que enchiam a sala do cinema. Pois é, ali, naquela sessão, éramos evados à cumplicidade daquela carnificina .
Durante mais de duas horas do Sniper Americano o expectador vai se acostumando a conviver com a violênciades medida. Depois das primeiras mortes, o atirador é exaltado por seus companheiros como a “Lenda”. E suas vítimas, chamadas de animais terroristas por defenderem seu país dos truculentos invasores. A exemplo dos “selvagens” cheyennes, os rebeldes iraquianos são tratados como seres desprezíveis, sub-raça. Torce-se, no cinema, pelo matador profissional. E a plateia, silenciosa, assiste passivamente o fuzil do atirador cuspir fogo sem desperdiçar uma balatal a precisão do tiro, dilacerando corpos de homens, mulheres e crianças.
Os poucos índios que restaram nos EUA, hoje, estão confinados em suas reservas. O general Custer era nosso ídolo na infância, o homem que enfrentava com coragem e valentia os comanches assassinos em seus próprios territórios, até morrer em um confronto com esses “selvagens”. Grave bem, neste artigo, a palavra “selvagem”.
Em outra cena, os seals estão cercados em um bairro de Bagdá, depois de Kyle matar um atirador de elite iraquiano. O cinema se agita quando dezenas de iraquianosvãosurgindo de seuscasebres para atacar a patrulhaamericana. Mas a reação da plateia é de alívioquandochega o reforço para resgatar os soldadosconfinados. Tudo que o espectador não quer é que o atirador, o nossoherói, a versão moderna do general Custer, corrarisco de vida. Afinal de contas, filme bom é aquele que o mocinho não morre no final.
Os índios
A crueldade
O filme Sniper Americano começa com uma cena cruel: um atirador de precisão (Chris Kyle) mira seu fuzil para uma criança que recebe da mãe uma granada e corre em direção a um tanque que invade uma ruela de Bagdá em busca de insurgentes. A cena é tensa e impactante pelo desfecho: a criança é brutalizadapor uma balacerteira do fuzil. A mãe corre em seu socorro e, agora, com a granada que retoma do filho, vai em direção aos marines que protegem o tanque. É fulminada com outro balaço. Não houve nenhum tiro de advertência que certamente salvaria mãe e filho. “Você conhece as regras, você decide”, é o que recomenda o comando ao atiradorquando é informado do que ocorre no local.
A guerra
A plateia no cinema não reage, não se indigna. No chão, ensanguentados, os corpos dos dois, que vão se somaraos outros 160 que o atirador fuziloucom a mesma precisão e frieza na guerra do Iraque. É a versão moderna do general Custer. Há dois séculos, nas vastas planícies do Arizona e do Texas o que estava em jogo era aexploração do ouro nas terras indígenas. Agora, o jogo é outro: é o petroleo. E por ele, os EstadosUnidos devastam os países do Oriente Médio de um canto a outro, em ações sanguinárias e intervencionistas que começaram pra valer com a família Bush – o pai e o filho.
O herói
A mensagem
O diálogo do filme do diretor Clint Eastwood tenta nos convencer da justeza dos atos do atirador quando o mostra diante da televisão, antes de se alistar, assistindo horrorizado o ataque terrorista às torres de Nova Iorque. É uma forma cruel de nos levar a torcer pelo atirador de Bagdá. O expectador deixa o cinema sem saber realmente que mensagem Eastwood quer deixar ao mundo com o seu filme. A julgar por sua entrevista a Isabela Boscov, de Veja, o recado é americanófilo, sem arrodeios:
A justificativa
“Eu não fui a favor dessa guerra. Mas, a partir do momento em que os soldados são enviados à batalha, meu desejo é que possam cumprir sua missão e voltar vivos para casa”.
A mãe
Em tempo: Como Sniper Americano, baseado em fatos reais, o “Pequeno grande homem”, interpretado por Dustin Hoffman, tambémcontou a história do general Custer. Nos Estados Unidos lucra-se com tudo. Parece até que as guerras são feitas para virar filmes. Eles são capazes de matar a mãe e nos convencer de que foi em legítima defesa.
4 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MARÇO DE 2015
GABRIELMOUSINHO gabrielmousinho@bol.com.br
No olho do furacão
Robustecendo
P
ode parecer muito simples negar qualquer envolvimento com negócios escusos, mas somente ter o nome exposto na mídia nacional, já é um grande problema para quem exerce função pública, de comando ou mesmo de participação política e empresarial. O senador Renan Calheiros reagiu com veemência na última quarta-feira sobre os boatos de que teria sido citado na Operação Lava Jato, assim como outros deputados, senadores e executivos. Mas a defesa sempre foi assim. O que se questiona não é o boato em si, mas algumas indicações de que alguém esteve ou está envolvido nesse esquema de corrupção, conforme denúncias de delações premiadas de pessoas que operavam o velho esquema de assalto aos cofres públicos. Não se pode, em nenhum momento, até quando não houver sentença transitada em julgado, dizer que o presidente do Congresso Nacional esteja envolvido em patifarias, mas há de se respeitar os indícios e as aberturas de investigações no Supremo Tribunal Federal com indícios apurados pelo Ministério Público Federal. Quer queiram, ou não, todos estão no olho do furacão.
O drama da Lava Jato Esta foi uma semana de temperatura elevada em Brasília, com a expectativa de serem anunciados os nomes de políticos e executivos que estariam em maus lençóis com a Operação Lava Jato, dentro do esquema de corrupção na Petrobras nunca visto no Brasil. Muitos políticos ficaram sem dormir durante um bom tempo e alguns alagoanos também estiveram inseridos nesse processo que tem atrapalhado a economia e prejudicado sobremaneira a sociedade brasileira. Os sucessivos escândalos, a alta das tarifas públicas, a perspectiva de um racionamento de energia elétrica generalizado no país, além do aumento e da escassez de alimentos pela greve dos camioneiros, estão deixando todos atordoados. Fazia muito tempo de que não se via quadro tão dantesco neste país, onde os brasileiros poucos estão acreditando nos seus governantes. Uma parada dura, onde só uma democracia forte como a nossa é capaz de resistir.
Contaminação A Assembleia Legislativa parece que encontrou agora um seguidor: o governo do Estado. A Casa de Tavares sempre deixava os servidores em situação complicada, como a retenção na folha de pagamento de dinheiro de empréstimos consignados. O governo do Estado desde dezembro passado que figura como inadimplente e poderá deixar os funcionários em má situação, ou seja, no Serasa. A denúncia foi feita no final de semana pela coluna de Lauro Jardim, na revista Veja. A inadimplência, até o momento é de 50 milhões de reais. Com certeza o governador Renan Filho não vai permitir que seus servidores fiquem expostos como maus pagadores.
A cada dia que passa aumenta a oposição na Assembleia Legislativa. Muitos deputados não estão nada satisfeitos com o tratamento do governo, alguns com interesses políticos. Outros, com interesses financeiros. O presidente Luiz Dantas está longe de que muita gente pensava. Faz o que o governo quer e pode complicar sua vida política no rumo político que está tomando.
Toma lá, dá cá Com ampla maioria no início do governo, Renan Filho não fez nenhum gesto de ´´compreensão´´ com a maioria de sua bancada. Vai encontrar reação, já, já. Os deputados, cobras criadas na política alagoana, não querem conversa. Ou têm espaço, ou não acompanharão o governo.
Reflexo da crise Com o pé no freio colocado pelo governador Renan Filho, cresce em Alagoas o número de desempregados. Além dos cargos comissionados, empresas fecharam às portas. Renan está fazendo exatamente como diria Maquiavel no seu livro O Príncipe: ´´ o mal tem que ser feito de uma só vez. O bem, aos poucos´´.
O xerife O secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, tem sido o porta-voz de notícias duras para todos os segmentos, inclusive para os servidores de um modo geral e até mesmo da Assembleia Legislativa. Quem conhece de perto Farias, sabe que seu coração não é tão duro como quer parecer. Seus cabelos brancos, em dois meses como secretário, já começam a aparecer.
Em alta
Os servidores da Assembleia Legislativa receberam uma proposta da Mesa Diretora para quitar salário atrasado em quinze meses. Negócio da China, dizem alguns funcionários que estão até o pescoço de dívidas.
Perseguido por grande parte da mídia, tanto de Alagoas como em termos de Brasil, o deputado Arthur Lira mostrou por que é um dos parlamentares de maiores destaques na Câmara. Foi eleitor com 47 dos 59 votos para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, talvez a mais importante do Congresso Nacional.
A mesma coisa
Era uma vez
Em poucos dias a Assembleia nomeou quase novecentos servidores comissionados, onde a sua maioria não dá um dia de serviço. Mas o presidente Luiz Dantas diz que não tem o que fazer, já que são os cargos dos deputados. Deu a entender que ninguém jamais vai resolver a situação da Casa de Tavares Bastos.
O deputado Francisco Tenório não vai engolir calado o rompimento unilateral do contrato da Empresa de Vigilância Vital, pela Secretaria de Educação, que diz ser de seu cunhado. Nem tampouco das palavras duras do secretário Luciano Barbosa, de ´´a política pública girava em torno de interesses alheios, com os gestos voltados para outros fins.”
O Partido Liberal que estava sendo criado pelo ministro Gilberto Kassab, que já tomou conta do PSD, dificilmente será viabilizado. Para criar o PL ou qualquer outro partido, o Congresso decidiu de que as 485 mil assinaturas necessárias só podem ser aceitas se o eleitor não estiver filiado a qualquer agremiação partidária. Além do mais o projeto estabelece que uma sigla só possa se unir à outra, cinco anos após sua criação. Ou seja, o projeto do PL em Alagoas, que ia de vento em popa, implodiu de vez.
Jogo pesado 2
Recado duro
Para Luciano Barbosa, ao final do governo passado um novo contrato com a empresa de vigilância foi feito na ordem de 14 milhões de reais, embora já existisse outro de 9 milhões.
O senador Renan Calheiros mostrou ao governo federal com quantos paus se faz uma jangada. Ao devolver a Medida Provisória que tratava da desoneração das folhas de pagamento, peitou a presidente Dilma Rousseff e mandou um recado de como será daqui pra frente. Ou o governo agiliza o processo de coalizão entre os partidos que lhes darão sustentação política, ou terá dias muito difíceis.
Proposta imoral
Jogo pesado 1
Jogo pesado 3 Pelo sim, pelo não, pelo menos 360 pais de famílias irão para o olho da rua, sem contemplação. Mas o governo não está nem aí. Quer fazer o ajuste fiscal doa em quem doer.
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- MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MARÇO DE 2015 -
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OPERAÇÃO RODOLEIRO
Luiz Eustáquio Toledo e os conselheiros aposentados Roberto Torres, José de Melo Gomes, Edval Gaia e Isnaldo Bulhões serão investigados pelo Ministério Público Estadual
Conselheiros do TC são investigados por desfalque de R$ 100 milhões
Além dos servidores já acusados, membros do tribunal podem ser condenados a devolver dinheiro desviado FERNANDO ARAUJO faraujofilho@yahoo.com.br
A
té agora só três servidores do Tribunal de Contas de Alagoas e três funcionários do Bradesco foram responsabilizados pelo desfalque de R$ 100 milhões desviados da folha do TC. Mas com a decisão do Ministério Público Estadual de investigar também os conselheiros do tribunal, os membros do TC poderão ser denunciados por atos de improbidade administrativa e, se condenados, terão que ressarcir os cofres públicos, ficando ainda sujeitos a perda do cargo e suspensão dos direitos políticos. Tudo isto sem prejuízo da ação penal
que está mofando nas gavetas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2011. A possibilidade de condenação dos conselheiros do TC por improbidade surgiu depois que o Conselho Superior do MPE negou pedido do promotor Sidrack Nascimento, que pretendia arquivar o processo contra os membros do tribunal. Ao pedir o arquivamento, o promotor alegou não ter encontrado provas do envolvimento dos conselheiros no desfalque milionário, mas um dos principais acusados disse em depoimento que entregava “pacotes de dinheiro” aos beneficiários do escândalo. O maior da história do TC, até agora. Para
o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, há fortes indícios da participação de membros do tribunal na roubalheira. “O inquérito da PF é perfeito”, destacou o chefe do MPE. Os ilícitos penais vão de peculato a lavagem de dinheiro, passando por sonegação fiscal e até crimes ambientais. CONSELHEIROS Os membros do TC envolvidos no processo são os conselheiros aposentados Isnaldo Bulhões, Edval Gaia, Roberto Torres e José de Melo Gomes. Da ativa são Luiz Eustáquio Toledo e Otávio Lessa. Ouvido pelo jornal EX-
TRA, o presidente do TC, Otávio Lessa, destacou a decisão do Ministério Público de prosseguir com as investigações e garantiu que tribunal dará todo apoio ao trabalho dos promotores. “Vamos agir com total transparência e isenção em todos os momentos”, disse. Quanto à inclusão de seu nome no processo, Lessa garantiu não ter qualquer envolvimento no caso e, que, se necessário, juridicamente provará a lisura de seus atos, mostrando que sempre procurou honrar o seu nome tanto na vida pública quanto na vida privada. Vamos aguardar.
Até agora foram denunciados pelo MP os ex-funcionários Dêvis Portela de Melo Filho, José Barbosa Pereira e Sérgio Timóteo Gomes de Barros, além dos bancários José Alberto do Nascimento, Fernando Jorge Prado Lima e Marcos Antônio Barbosa e Silva. Ao final da Operação Rodoleiro a Polícia Federal estimou que o desvio de recursos chegou a R$ 60 milhões entre os anos de 2005 e 2011. Atualizada, a roubalheira deve passar de R$ 100 milhões. O esquema envolvia enxertos na folha de pessoal do TC, empréstimos consignados fictícios e sonegação fiscal, dentre outras ações criminosas.
6 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MARÇO DE 2015 ENCRENCADOS
Cícero Almeida é investigado na ‘Máfia do Lixo’, Ronaldo Lessa por irregularidades na obra da macrodrenagem e Maurício Quintella responde por irregularidades na Educação
Cícero Almeida será julgado pelo STF e corre risco de perder mandato
Além do ex-prefeito de Maceió, outros cinco deputados federais também têm problemas com a justiça CARLOS VICTOR COSTA carlosvictorcosta@hotmail.com
U
m dos maiores escândalos envolvendo a Prefeitura de Maceió, a “Máfia do Lixo” ganhou um novo capítulo esta semana. Segundo o jornalista Davi Soares publicou em seu blog, o ex-prefeito da capital e agora deputado federal Cícero Almeida será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Almeida é um dos réus do caso e teve junto com os outros acusados a quebra de sigilo bancário determinada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ) que gerou parte dos seus dados bancários, que agora estão condicionados à investigação da roubalheira. Almeida será julgado pelo STF por ter a prerrogativa de deputado federal. Anteriormente o parlamentar que responde por ilegalidades nos contratos de coleta de lixo em Maceió seria julgado pelo TJ. O desvio praticado pelos réus da “Máfia do Lixo” pode
chegar a R$ 200 milhões e que mesmo com a lentidão do Judiciário e dos mais de 20 recursos apresentados para tentar evitar a exposição das contas dos acusados, todos eles terão suas contas bancárias investigadas pela justiça. Se chegar a ser julgado e condenado,, Almeida pode perder seu mandato e os direitos políticos por um longo tempo. Além de Almeida, outros cinco parlamentares da bancada federal tem ou já tiveram problemas com a justiça. Tratam- se de Ronaldo Lessa (PDT), Maurício Quintella Lessa (PR), Arthur Lira (PP), Marx Beltrão (PMDB) e Paulão (PT). RONALDO LESSA Em 2013, a Justiça Federal em Alagoas considerou o ex-governador Ronaldo Lessa e o empresário Zuleido Soares de Veras, da construtora Gautama, culpados pelo desvio de mais de R$ 5 milhões da Obra de Macrodrenagem, no Tabuleiro do Martins, em
Maceió. A denúncia, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ainda em 2009, teve como base investigações do próprio MPF e o relatório final da Operação Navalha, encaminhado pela Polícia Federal. No mesmo ano, o MPF em Alagoas denunciou Lessa e a ex-secretária de Saúde do Estado Kátia Born pelo desvio de R$ 5 milhões, que deveriam ter sido investidos na reforma do Hospital Geral do Estado (HGE). De acordo com a ação, proposta pelo 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF, os réus fraudaram o caráter competitivo da licitação destinada à reforma, utilizando-¬se de sobrepreço, superfaturamento e inexecução contratual. Já em 2012, Lessa e o seu ex-secretário da Fazenda, Eduardo Henrique Ferreira, foram condenados pelos juízes da força tarefa do Tribunal de Justiça de Alagoas pela prática de atos de improbidade administrativa na gestão de
R$ 50.000.000,00 do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Focoep). MAURICIO QUINTELLA LESSA No ano passado o agora deputado federal Mauricio Quintella Lessa foi condenado junto com outras nove pessoas a ressarcir à União R$ 133.683.852,40. Quintela era secretário de Educação do Governo de Ronaldo Lessa quando foi investigado no processo que trata da ação de gabirus com base no que foi apurado pela Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). Segundo as Investigações da CGU, Maurício Quintella teria autorizado o pagamento, de uma só vez, de R$ 279 mil para a empresa Torres & Queiroz referentes a 90 mil dúzias de ovos. As escutas telefônicas autorizadas pela Justiça confirmaram a estreita ligação entre o empresário Rafael Torres e
Quintella, inclusive no tocante ao pagamento de propinas. As acusações constantes do processo aberto em 2008 envolvem a ausência de licitação na aquisição de merenda escolar, compra de gêneros alimentícios superfaturados, irregularidades na aquisição de livros didáticos e no programa de transporte escolar, todos financiados pela União, o desvio de recursos federais para contas do governo do Estado e irregularidades na contratação de professores monitores, com diferentes níveis de participação dos acusados. Todos os crimes teriam ocorrido na segunda gestão de Lessa, a partir de 2003. Por conta dessas acusações, Mauricio também é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por peculato, crime cometido por funcionário público que usa dinheiro ou bem público em proveito particular. Caso condenado, o deputado pode pegar de dois a 12 anos de prisão,
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MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MARÇO DE 2015 - 7
ENCRENCADOS
Arthur Lira, eleito esta semana para presidir a mais importante comissão da Câmara, a CCJ, e os deputados Marx Beltrão e Paulão também já tiveram problemas com a justiça
ARTHUR LIRA Outro parlamentar conhecido da justiça é o deputado federal Arthur Lira (PP) que chegou a ser preso em 2007. Na época ele era primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e teria manipulado a folha de pagamento, fazendo descontos indevidos de cheques da ALE e obtendo, de forma fraudulenta, os empréstimos embutidos em sua conta bancária e de laranjas. Entre 2001 e 2006, o desvio teria atingido mais de R$ 13 milhões. Arthur Lira foi denunciado, preso, processado, julgado e condenado como um dos líderes do esquema das Taturanas, nome dado à operação da Polícia Federal. Em 2013, Arthur Lira foi enquadrado na Lei Maria da Penha e denunciado pela Procuradoria da República, tor-
nando-se réu no Supremo Tribunal Federal. Ele foi acusado de agredir com “tapas, chutes e pancadas’’ a ex-esposa, Jullyene Cristine Santos Lins. Na última semana a ex-mulher deu um novo depoimento alegando não ter sido agredida pelo parlamentar. Outro fato sobre Arthur Lira é de que ele tinha um patrimônio declarado de R$ 79 mil no ano de 1996. Após 14 anos e três mandatos (dois de deputado estadual e um de federal) seu patrimônio evoluiu para mais de R$ 2 milhões. O que chama a atenção é que apesar de todo esse patrimônio, o deputado deixou de informar alguns bens à justiça, o que acaba se tornando crime. Segundo a revista Veja, Arthur Lira teria envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato
acusado de lavagem dinheiro. A revista obteve os registros de entrada do prédio em que reside Alberto Youssef, numa área nobre da Zona Oeste de São Paulo, mostrando visitas frequentes de oito deputados federais. Arthur Lira está na lista. O parlamentar foi eleito na quarta-feira (4) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e para imprensa afirmou que não renunciará ao cargo se o STF abrir um inquérito para investigá-¬lo no âmbito da operação Lava Jato, que apura desvios na Petrobras. MARX BELTRÃO Na época em que era prefeito de Coruripe, Marx Beltrão, e o presidente da Previcoruripe, Márcio Roberto Barreto
da Rocha, foram denunciados pelo Ministério Público Federalem Alagoas por fraudarem a comprovação de quitação previdenciária do município ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). A fraude teve o objetivo de tornar Coruripe adimplente perante a União e, assim, receber transferências voluntárias de recursos e financiamentos de instituições financeiras federais. Marx Beltrão e Márcio Barreto teriam cometido o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, uma vez que inseriram declaração falsa em documento público com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Na prática, a Prefeitura de Coruripe deixou de repassar ao Fundo de Previdência do município cerca de
R$ 626 mil de contribuições devidas, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011, de acordo com a denúncia do MPF. PAULÃO Deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, Paulo Fernando dos Santos, o Paulão tem em seu currículo a acusação de integrar a máfia da Taturana ocorrida em 2007 e que desviou mais de R$ 300 milhões da Assembleia. Pesam contra ele as denúncias de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha. Paulão acabou sendo condenado a devolver o montante usurpado do erário. A sentença condenatória determina que ele devolva R$ 286.765,29 dos empréstimos fraudulentos contraídos junto ao Banco Rural. Fato este não realizado até os dias de hoje.
8 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MARÇO DE 2015 TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
Filho de desembargador vence licitação milionária no TJ Edital foi elaborado no apagar das luzes da gestão de José Carlos Malta Marques à frente da Corte alagoana JOÃO MOUSINHO JOAO_MOUSINHO@HOTMAIL. COM
M
ais uma vez o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) entra no olho do furacão. Dessa vez a polêmica recai sobre o ex-presidente da Corte, desembargador José Carlos Malta Marques. Em janeiro passado, a empresa Acender Engenharia Ltda. venceu um pregão eletrônico para reforma física de fóruns e juizados do Estado. O valor do contrato a ser pago à empresa vencedora é de R$ 7.989.000,00. O edital 110/2014 elaborado no final da gestão de José Carlos Malta Marques na presidência do TJ abriu a disputa entre as empresas H R Calheiros e Cia, Frimax Engenharia, Construtora Apilar e Acender Engenharia, essa última de propriedade de Abdon Marques Neto, filho do desembargador então presidente do TJ. A licitação foi vencida por R$ 1,00 de diferença; já que o valor ofertado pela H R Calheiros foi de R$ 7.990.000,00. Muita coincidência. No dia 16 de janeiro último o sócio de Abdon Marques Neto - Deraldo Lopes Camerino Junior - apresentou ao Tribunal de Justiça declaração de inexistência de fato impeditivo para dar sequência ao processo que resultará na reforma dos fóruns e juizados do Estado. O documento é explícito: “Até a presente data inexistem fatos
impeditivos para sua habilitação nesse certame licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores”. O documento assinado por Camerino atestou a legalidade da Acender para atuar junto ao tribunal, quando na verdade a Resolução número 7 do Conselho Nacional de Justiça “disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário”. O artigo 3º da resolução assinada pelo então ministro Nelson Jobim ainda ressalta: “É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante, devendo tal condição constar expressamente dos editais de licitação”. A ilegalidade também pode ser atestada na planilha de dados entregue pela Acender ao Poder Judiciário, onde apenas Deraldo Lopes Camerino Júnior e Carlos Henrique Figueiredo Lopes Lima aparecem como sócios da construtora. O nome de Abdon Marques Neto é
Desembargador José Carlos Malta Marques e o filho, Abdon Marques Neto, sócio da vencedora Acender
ocultado em todos os documentos relativos ao contrato. Em outra declaração assinada por Deraldo Lopes Camerino Júnior, que se apresenta como representante legal e responsável técnico da firma, ele diz: “A empresa Acender Engenharia declara que não incide nas práticas de nepotismo vedadas pela resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ número 7, tão pouco nos impedimentos previstos pela resolução 156”. Pela segunda vez a Acender através de um dos seus sócios mentiu por meio de documento público ocultando a sociedade com o filho do desembargador José Carlos Malta Marques. A reportagem do jornal EXTRA apurou que a empresa de AbdonMarques Neto presta serviços para outro órgão público do
estado e que uma das empresas concorrentes foi desligada do certame por não possuir um profissional específico na área elétrica, o que não era exigido no edital. OUTRA ESPECIALIDADE Segundo o edital, o objeto da licitação é “executar serviços comuns de manutenção e adequação predial, preventiva, corretiva e de modernização das edificações utilizadas pelo poder judiciário de Alagoas”. Mas a vencedora destaca em seu portfólio disponível na internet que a “Acender Engenharia é uma empresa alagoana que se dedica, desde 2003, à otimização em projetos e instalações elétricas”. Nada a ver com engenharia civil.
Outro trecho descritivo do site da Acender informa: “Com equipe multidisciplinar, acumula experiência na gestão de grandes projetos de eletrificação no norte e nordeste do Brasil, a exemplo do Programa Luz para Todos do Ministério de Minas e Energia, executado em parceria com a Eletrobras para garantir o desenvolvimento da zona rural”. Em nenhum momento a Acender cita dentre suas especialidades ou ramos de atuação a reforma ou manutenção predial. Procurado pelo EXTRA para se posicionar sobre a questão, através da Assessoria de Comunicação do TJ, o desembargador José Carlos Malta Marques não retornou à reportagem até o fechamento desta edição.
extra
- MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MARÇO DE 2015 -
9
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA REFORMA DE IMÓVEIS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS Fórum de Porto de Pedras
Valor estimado
REFORMA DE IMÓVEIS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS
Valor estimado
R$ 37.100,00
Fórum Da Comarca de Capela
R$ 83.200,00
Fórum de Novo Lino
R$ 49.400,00
Fórum Da Comarca de Coruripe
R$ 57.066,00
Fórum de Colônia de Leopoldina
R$ 61.050,00
Fórum Da Comarca de Delmiro Gouveia
R$ 147.682,00
Fórum de Água Branca
R$ 118.698,00
Cartório de Registro Civil – Distrito Barragem Leste - Delmiro Gouveia
R$ 13.200,00
1º Juizado Especial de Arapiraca
R$ 60.000,00
Cartório de Registro Civil Povoado de Lagoinha -Delmiro Gouveia
Fórum de Maribondo
R$ 32.110,00
Fórum Da Comarca de Maragogi
R$ 12.053,40
Fórum de Anadia
R$ 80.032,00
Fórum Da Comarca de Marechal Deodoro
R$ 52.848,00
Fórum de Arapiraca
R$ 584.690,00
Fórum Da Comarca de Murici
R$ 87.860,00
Fórum de Girau do Ponciano
R$ 87.804,00
Fórum Da Comarca de Palmeira dos Índios
R$ 165.400,00
Fórum de São Luiz do Quitunde
R$ 58.176,00
Antigo Fórum de Palmeira dos Índios -Térreo- ARQUIVO
R$ 71.710,00
Fórum Agrário – Maceió
R$ 164.900,00
Cartório Judiciário de Dois Riachos – Termo da Comarca de Palmeira dos Índios
Fórum de Rio Largo
R$ 131.800,00
Fórum Da Comarca de Pão de Açúcar
Fórum de Porto Calvo
R$168.482,00
Fórum Da Comarca de Pilar
R$ 67.918,00
11º Juizado Especial da Capital
R$ 56.000,00
Fórum Da Comarca de Santana do Ipanema
R$ 99.370,00
Fórum de São José da Laje
R$ 65.978,00
Fórum Da Comarca de São Miguel dos Campos
R$ 396.320,00
Fórum da Comarca de Batalha
R$ 11.500,00
Fórum Da Comarca de União dos Palmares
R$ 297.000,00
Fórum da Comarca de Boca da Mata
R$ 61.920,00
Fórum Da Comarca de Viçosa
R$ 88.086,00
Fórum da Comarca de Cacimbinhas
R$ 11.500,00
1ª Vara da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Arapiraca
R$ 21.285,00
Fórum da Comarca de Cajueiro
R$ 56.178,00
2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca
R$ 60.000,00
Fórum da Comarca de Campo Alegre
R$ 57.558,00
Registro Civil de Folha Miúda – Jurisdição de Arapiraca
R$ 8.364,00
R$ 7.200,00
R$ 6.680,00 R$ 98.160,00
Fórum da Comarca de Feira Grande
R$ 5.617,80
Fórum Da Comarca de Penedo
R$ 40.583,00
Fórum da Comarca de Flexeiras
R$ 72.200,00
1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo
R$ 44.000,00
Residência do Juiz de Girau do Ponciano
R$ 21.600,00
Fórum da Capital
R$ 541.246,50
Fórum da Comarca de Igaci
R$ 78.646,00
15ª Vara cível Capital – Fazenda Pública Municipal – Sala 43 – 2º Andar
R$ 19.300,00
Fórum da Comarca de Igreja Nova
R$ 57.608,00
1ª Vara Cível e Criminal da Infância e Juventude e 28ª Vara da Infância e Juventude
R$ 177.820,00
Fórum da Comarca de Junqueiro
R$ 5.617,00
Tribunal de Justiça de Alagoas
R$ 661.284,00
Fórum da Comarca de Limoeiro de Anadia
R$ 87.804,00
Turma de Recursal da 1ª Região
R$ 117.248,00
Fórum da Comarca de Major Izidoro
R$ 88.750,00
Escola Superior de Magistratura – ESMAL
R$ 165.810,00
Residência do Juiz de Major Izidoro
R$ 42.400,00
Depósito Judicial nº 46
R$ 80.292,00
Fórum da Comarca de Maravilha
R$ 91.988,00
Depósito Judicial nº 86
R$ 32.000,00
Residência do Juiz de Maribondo
R$ 32.110,00
06(seis) Galpões – Depósito Judicial
R$ 84.536,50
Fórum da Comarca de Mata Grande
R$ 34.000,00
Fórum Regional da UFAL – 26º Vara Cível da Capital e 8º Juizado Especial Cível
Fórum da Comarca de Matriz de Camaragibe
R$ 54.024,00
e Criminal da Capital
Fórum da Comarca de Messias
R$ 65.208,00
Fórum Regional do Benedito Bentes – 25º Vara Cível Capital - Família; Vara Criminal Capital
Fórum da Comarca de Olho D’água das Flores
R$ 41.606,00
e 10º Juizado Especial Cível e Criminal Capital.
R$ 28.323,00
Fórum da Comarca de Paripueira
R$ 56.000,00
Fórum da Comarca de Canapi
R$ 20.000,00
Residência do Juiz de Paripueira
R$ 36.200,00
Fórum da Comarca de Joaquim Gomes
R$ 34.100,00
Fórum da Comarca de Passo de Camaragibe
R$ 62.950,00
Fórum da Comarca de Paulo Jacinto
R$ 50.682,00
Fórum da Comarca de Piaçabuçu
R$ 72.600,00
Juizados Especiais
Fórum da Comarca de Piranhas
R$ 64.000,00
1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital
Fórum da Comarca de Porto Real do Colégio
R$ 57.608,00
2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e 4º JECC(Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher) R$ 98.819,00
Fórum da Comarca de Quebrangulo
R$ 89.696,00
3º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital
R$ 45.000,00
Fórum da Comarca de São Brás
R$ 12.060,00
5º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital
R$ 109.408,00
Fórum da Comarca de São José da Tapera
R$ 57.608,00
6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital
R$ 80.800,00
Fórum da Comarca de São Sebastião
R$ 30.150,00
7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital
R$ 73.662,00
Fórum da Comarca de Santa Luzia do Norte
R$ 65.056,00
9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital
R$ 50.000,00
Fórum Da Comarca de Taquarana
R$ 43.532,00
12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital dos Acidentes de Trânsito da Capital
R$ 55.800,00
Fórum Da Comarca de Teotônio Vilela
R$ 57.066,00
Fórum Da Comarca de Traipu
R$ 49.232,00
Fórum Da Comarca de Atalaia
R$ 73.960,00
TOTAL
R$ 72.347,00
R$ 81.000,00
R$ 8.167.237,20
10 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MARÇO
DE 2015
CNJ AVISA
Juiz não pode julgar processo que tenha parente como advogado Nova resolução ratifica proibição prevista no Código de Processo Civil e visa acabar com tráfico de influência VERA ALVES veralvess@gmail.com
D
esembargadores e juízes estão terminantemente proibidos de atuar em processos nos quais haja filho ou qualquer parente atuando como advogado ou que esteja vinculado ao mesmo escritório jurídico que defenda uma das partes do processo. O aviso é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que editou esta semana a Resolução 200/2015, ratificando de forma a não deixar qualquer dúvida – ou brecha – o que já consta do Código de Processo Civil. Aprovada na 203ª sessão ordinária do CNJ, realizada na terça, 4, a resolução já está em vigor e vinha sendo discutida pelos conselheiros desde novembro do ano passado, quando a proposta foi apresentada pela corregedora nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi. O texto aprovado, contudo, foi o da conselheira Maria Cristina Peduzzi, que estabelece a proibição para que o magistrado exerça funções judicantes ou administrativas nos processos em que estiver postulando como advogado da parte “o seu côn-
juge, companheiro ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta” ou na linha colateral “até o grau estabelecido em lei”. A proibição, já estabelecida no artigo 134, V, do Código de Processo Civil, datado de 1976, não vinha sendo contudo totalmente respeitada. Por isto a resolução, que também ampliou a norma proibitiva nos casos em que parentes do magistrado esteja vinculado – ainda que sob a forma de prestação de serviços – ao escritório jurídico defensor de uma das partes do processo, de forma oculta ou temporária. O objetivo é claro: impedir que qualquer uma das partes seja privilegiada. Não o seria se o magistrado agisse com a ética que lhe é exigida no exercício da função e neste caso ele declararia a suspeição, mas nem sempre tem sido assim. Em dezembro de 2011, o CNJ decidiu, por 8 votos a 6, e uma abstenção, instaurar procedimento administrativo e disciplinar contra um desembargador por estar atuando de forma a favorecer o escritório de advocacia da família. O desembargador fluminense Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal
Conselheira Cristina Peduzzi, autora do texto aprovado
Resolução aprovada pelo CNJ na terça,4, já está em vigor
de Justiça do Rio e na época presidente do Tribunal Regional Eleitoral, foi acusado de participar de um julgamento no qual saiu beneficiada a empreiteira Cyrela, cuja defesa era feita pelo escritório da família Zveiter, em especial por Flavio Zveiter, filho do ex-presidente do TJ. Ele deu parecer, anulando uma decisão num conselho da magistratura, que beneficiou a Cyrela.
extra
- MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MARÇO DE 2015 -
11
A CRISE É GRAVE
Arrecadação melhora, mas Estado pode atrasar salários de servidores Medida é ‘extrema’ e não descartada; FPE registra queda além da expectativa e situação ‘aperta’ ODILON RIOS Especial para o EXTRA
A
s medidas adotadas pela Secretaria da Fazenda nos primeiros meses da era Renan Filho (PMDB) começam a gerar efeitos positivos na arrecadação do Estado. Previa-se, neste primeiro bimestre, que houvesse sobra de arrecadação de 9%. Foi a 13,3%. Em números, acreditava-se que entrariam R$ 22 milhões. Mas, foram R$ 66 milhões. Por mês, o Estado arrecada R$ 290 milhões. É uma ótima notícia, mas não afasta o risco. O servidor público alagoano pode ver seu salário atrasar, fantasma que assombrou lares do Estado na era Divaldo Suruagy. Além do desemprego aliado ao aumento de energia elétrica, incluindo a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Aliás, o FPE alagoano teve queda de 0,7%, quando se acreditava que haveria crescimento de 9,9%. Foram R$ 652 milhões contra R$ 657 milhões por mês ano passado. E a Secretaria da Fazenda prevê um cenário pior: o próximo FPE será depositado 5% menor. Elementos que pioram, acredita um técnico da Sefaz: R$ 2,9 bilhões em receita e despesa. Pagamento, ate o final do ano, de R$ 850
milhões da dívida pública. Fora as vinculações constitucionais obrigatórias na saúde e educação. Ou seja: o que cada Estado tem a obrigação de completar, dos recursos enviados pela União. “É uma conta que não fecha. E tem que vir dinheiro de algum lugar para fechar isso porque mesmo com a arrecadação crescendo, não é suficiente. Daí pode existe o pior dos cenários: o Estado não conseguir pagar salários. Há sim este risco”, disse este técnico da secretaria. Com a segunda pior renda per capita do país (R$ 604,00), situação que se vincula à baixa qualificação profissional (e isso define o ritmo da investimentos industriais nos estados), Alagoas tem dificuldade de fazer crescer a sua arrecadação. Uma coisa, por exemplo, é se descontar R$ 100 do trabalhador no lugar com maior renda per capita. Neste caso, o Distrito Federal: R$ 2.055,00. Outra é se cortar o mesmo valor do alagoano, no outro extremo desta renda. AJUSTES Por isso, os poderes tiveram de ajustar o orçamento após os cortes do Governo Federal, refletindo-se também em Alagoas. A Assembleia Legisla-
Renan Filho: início de gestão marcado por dificuldades financeiras
tiva teve a maior queda: 3,40%. Vai receber R$ 6,4 milhões a menos que o previsto no orçamento anterior. Porém, a economia geral é minúscula: -2,23%. Pouco mais de R$ 18,7 milhões a mais nos cofres. Menor que a previsão mínima: R$ 20 milhões. Mas, a semana termina com uma notícia considerada alentadora pelo Governo local: o encontro do governador Renan Filho (PMDB) e do ministro da Fazenda, Joaquim Lévy. Isso após a pressão do pai, o presidente do Senado, que esnobou a presidente Dilma Rousseff em jantar e flerta com a oposição, após ter seu nome incluído nas investigações da Operação Lava Jato e ver a administrar do filho remar e correr o risco de morrer na praia. Em Brasília, na 4ª (4), Renan Filho visitou sete ministérios. Mas, o melhor dos encontros foi com Lévy. “O encontro com o ministro da Fazenda foi além das expectativas. Conversamos com ele sobre alternativas para reduzir o déficit previdenciário de Alagoas, da questão do Produban (que precisa ser liquidado) e de autorização para que o Estado contrate empréstimo com o Banco Mundial”, disse o governador ao jornalista Edivaldo Júnior. O alento ao filho pode mudar a posição de um radical Renan Calheiros? Respostas nos próximos capítulos.
12 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MARÇO DE 2015 IMPROBIDADE
MP denuncia Celso Luiz por desvio de R$ 6 milhões
informou que o relatório do Ministério da Previdência mostra que não houve repasse do município à Previdência nos anos de 2013 e 2014. “Vamos marcar uma oitiva com os responsáveis, mas aguardaremos primeiro que sejam fornecidos os documentos solicitados pela prefeitura”, disse o promotor. O MPE/AL expediu um ofício à Prefeitura Municipal de Canapi e ao IPREV do município, requisitando informações e documentos acerca dos fatos em apuração. Celso Luiz tem 30 dias para explicar para onde foi o dinheiro dos aposentados.
Prefeito de Canapi também é investigado pelo Gecoc por contração ilegal de professores
Celso Luiz quando da prisão por agentes da Polícia Federal JOÃO MOUSINHO WADSON CORREIA Especial para o EXTRA
O
Ministério Público do Estado (MPE) através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) iniciaram investigações e instauraram um inquérito civil para descobrir um desvio de R$ 6 milhões praticado pelo prefeito de Canapi, Celso Luiz Tenório. O dinheiro estava na conta Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Canapi – IPREV e “sumiu do nada”, sem explicações. Comprovado o rombo, Celso Luiz pode ser preso e responder mais uma vez pelo crime de improbidade administrativa perdendo seus direitos políticos. A decisão de instaurar o procedimento foi tomada após representação e documentos oriundos do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Canapi, o SIN-
DCAN, bem como de informações trazidas pelo Ministério da Previdência Social. De acordo com o presidente da entidade, Josimário José da Silva, o município vive uma situação caótica em diversas áreas, principalmente na educação. “O povo de Canapi não aguenta mais tanto desvio do dinheiro público. A nossa salvação é a Justiça, isso se olhar pra gente, nessa região esquecida. O dinheiro estava na conta e sumiu nessa gestão. Quem é o responsável?”, questionou Josimário. É descontado dos funcionários seletivos e estatutários, 11% em folha mensalmente, mas o prefeito é suspeito de não repassar o dinheiro para o fundo de previdência. Outra ilegalidade que está sendo apurada pelo Gecoc, no município sertanejo comando por Celso Luiz, é a contratação ilegal de 200 professores. Já que o correto seria a realização de concurso para suprir a carência de profissionais. Ainda de acordo com o pre-
sidente do sindicato, as aulas do município já começaram, mas as escolas não oferecem estrutura física para alunos e educadores. O sindicalista também denunciou que a merenda escolar é de péssima qualidade, isso quando existe. Outro absurdo é a evasão escolar, 15 escolas na zona rural e povoados fecharam as portas. “O prefeito não é transparente, já estamos cansados de enviar ofícios para a prefeitura cobrando esclarecimentos sobre os recursos enviados pelo governo federal para educação e saúde. Ele tem medo de mostrar o rombo no dinheiro público. Por isso, denunciamos o descaso, ao Ministério Público Estadual e Federal, Ministério do Trabalho e Gecoc para que o prefeito não possa escapar do ‘pente fino’ sem punição”, explicou Josimário. Um dos professores perseguidas por Celso Luiz decidiu conversar com a reportagem do EXTRA sem se identificar por temer sofres mais repre-
sálias. “Celso Luiz é uma pessoa traiçoeira e que não merece confiança de ninguém, não votei nele e não voto nunca. Por isso estou pagando um preço muito caro. Ele [Celso Luiz] me transferiu para uma escola que tem 40 km de distância da minha casa. Estou lutando na justiça para reverter tudo isso”. TCE Josimário da Silva não acredita que o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE) faça alguma coisa em defesa do município. O motivo se deve ao fato de a esposa de Celso Luiz, Cláudia Brandão, ser conselheira do Tribunal e ter influência direta para barrar uma possível investigação do órgão nas contas públicas de Canapi. “Isso é claro, público e notório. Nós queríamos muito assistir uma auditoria do Tribunal de Contas, mas infelizmente não é possível por conta da esposa do prefeito”, contou. O promotor de Justiça Napoleão Amaral Franco
POLÍTICO CORRUPTO Caso Celso Luiz seja cassado, se comprovada a fraude no dinheiro destinado a 16 mil habitantes de Canapi, um dos municípios mais pobres de Alagoas, o administrador sofrerá com as determinações da Lei de Improbidade Administrativa que detalha o seguinte: “importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”. Celso Luiz também é um dos acusados no desvio de mais de R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa quando deputado estadual, no escândalo de desvio público investigado pela Polícia Federal na Operação Taturana. O prefeito chegou ser preso por policiais da PF, algemado e levado até o Instituto Médico Legal (IML) para realização do exame de corpo de delito, em seguida foi levado para a superintendência da PF, onde ficou na cadeia. O prefeito de Canapi continua sendo um dos figurões da política alagoana na região sertaneja. Temido por muitos, Celso Luiz controla setores da região com mão de
extra
- MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MARÇO DE 2015 -
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14 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MARÇO
DE 2015
DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Fernanda Marinela é destaque nacional na área jurídica Maior nome do Direito Administrativo brasileiro, a advogada acumula várias funções sem perder a essência feminina MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com
E
m 8 de março comemora-se o Dia Internacional da Mulher e para homenagear suas leitoras, o jornal EXTRA traz a história de vida, luta e conquistas de Fernanda Marinela, paulista radicada em Alagoas. Atualmente, a advogada é um dos maiores destaques do Direito Administrativo no Brasil, exercendo funções de professora, autora de livros, palestrante e única mulher a integrar a equipe de transição do Governo Renan Filho. O currículo da advogada é extenso. Marinela está entre as cinco mulheres que fazem parte do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), composto por mais 81 homens. Exerce ainda a função de presidente da CEMA - Comissão Especial da Mulher Advogada da OAB nacional, é membro da Comissão de direito administrativo da OAB nacional e membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB nacional. Mas engana-se quem pensa que tantas atividades deixam a profissional cansada. Fundadora e presidente do INJUR - Instituto Cultural para a difusão do Ensino Jurídico, a frenética advogada está trazendo em maio para Maceió a I Conferência Na-
cional da Mulher Advogada. Em relação ao 8 de março, a advogada, mãe e esposa, Marinela diz que a homenagem, embora lenta e gradual, demonstra uma evolução do papel da mulher na sociedade. “Avançamos muito a partir da década de 80. Basta lembrar que minha mãe, quando casou, não podia abrir uma conta em banco nem trabalhar se não tivesse autorização por escrito do meu pai. Já eu tenho o privilégio de viver numa época em que temos mulheres ocupando vários cargos de relevância no meio público e privado”, comemorou ao acrescentar que os avanços são inegáveis e que é notória a liberdade de pensamento, o acesso à educação e à cidadania. “Não podemos ser hipócritas e afirmar que já atingimos uma posição ideal de igualdade.” Marinela destaca grandes avanços: o direito ao voto, a cidadania, a participação política e o combate à violência doméstica, principalmente pelo fato de dia 03.03.2015 ter sido aprovada a lei que torna o feminicídio (assassinato de mulher por razões de gênero) crime hediondo. “Hoje somos 52% do eleitorado nacional, mas precisamos avançar ainda mais, ter mais representatividade em todos os setores”, ponderou ao dizer que o maior ganho da mulher nos
últimos tempos foi a aquisição da cidadania plena. A advogada argumenta que se é destaque na área em que atual, é fruto de muita dedicação, trabalho, renúncia e acima de tudo amor aliado a profissionalismo em tudo em que se envolve. “Sou de uma geração que permite a difusão de ideias e ideais com apenas um clique. Isso abre muitas portas. A internet, as redes sociais e a televisão são os grandes difusores de conhecimento da sociedade moderna, com forte tendência de crescimento. É apenas isso que faço, tendo difundir conhecimento, adquirir informações para transmitir da forma mais fácil possível. Sou uma soldada da “democratização do ensino”. Desde criança Marinela soube o que queria. Ela destaca que nada vem fácil, mas garante que com trabalho duro e dedicação coisas boas acontecem, sempre. E foi com esta meta que conseguiu ser professora de uma rede satelitária de cursos preparatórios para concursos públicos com presença em 480 cidades do Brasil, é autora dos livros Direito Administrativo e Servidores Públicos, além de co -autora dos livros LEI 8.112 comentada, LAC- Lei Anticorrupção Comentada, palestrante e atualmente tem dedicado o maior tempo à OAB como conselheira federal, pre-
Fernanda Marinela é exemplo de mulher decidida e realizada
sidente da CEMA – Comissão especial da Mulher Advogada da OAB nacional e membro de mais duas comissões. “Minha vida está nas palestras, nas aulas, nos livros e na advocacia. Política para mim, só a da Ordem.” E dá a dica de como administrar tantas atividades: muita disciplina, rigor nos horários, na alimentação e
dedicação à família. “Durmo apenas quatro horas por dia. Algumas vezes eu consigo simplesmente não dormir e assim, ganho uma noite inteirinha de trabalho. Além do que, conto com a ajuda de pessoas muito especiais como meu marido, meus pais e minha equipe, que se integram nas minhas missões”, ensinou.
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DIA INTERNACIONAL DA MULHER MINORIA Fernanda Marinela afirma que faz parte da terceira geração do feminismo,ou seja “feminismo da diferença”, que significa aceitar as diferenças naturalmente existentes entre homens e mulheres e assegurar à elas igualdade de condições no mercado de trabalho para que possam competir em pé de igualdade. “Hoje podemos ocupar cargos eletivos e somos mais da metade dos votantes, mas quantas mulheres são vereadoras, deputadas, senadoras? Por volta de 5%, apenas.” A advogada diz que a maioria dos cargos relevantes no país é ocupada por homens, enquanto as mulheres ficam com uma pequena porcentagem. “Dos 15 desembargadores de Alagoas temos apenas uma mulher. Temos direitos iguais, mas por sermos diferentes, participamos do jogo da vida sempre em desvantagem”.
E cita como principal bandeira da CEMA a criação das cotas para as mulheres ocuparem cargos na OAB. Assim, a partir da próxima eleição da OAB, 33% das vagas serão ser ocupadas por mulheres. Ela disse ainda que é difícil ser mulher em um país latino e em uma sociedade tradicionalmente machista. Mas, sendo paulista, foi com um alagoano que encontrou apoio para seguir a carreira e, curiosamente, foi Alagoas que a impulsionou para o sucesso que ocupa hoje. “Me sinto abençoada por não ter nascido na geração da minha avó. Se eu tivesse nascido 50 anos antes, seria impossível eu ocupar o espaço que ocupo hoje, independentemente do meu esforço e minha dedicação”. Marinela sinaliza que é hora de as mulheres em posição de liderança reconhecerem que, embora estejamos num mundo
masculinizado, podemos e queremos ser “mulheres”, não pior nem melhor que ninguém, apenas mulheres.“Não posso dizer que tem atividade mais fácil ou mais difícil. Cada qual tem suas glórias e seus dramas, como a vida”. E para coroar a vida vitoriosa dessa paulistana, ela fará parte de uma obra que irá contar sua história de vida, superações pessoais e profissionais. “É uma linda homenagem que tem por objetivo iluminar os caminhos futuros dos jovens, mostrando que as oportunidades existem e exemplos não faltam. Basta ter força e fé”, concluiu. CONFERÊNCIA NACIONAL DA MULHER ADVOGADA Maceió vai ser palco do I Conferência Nacional da Mulher Advogada. O encontro, promovido pela OAB, acontece em maio e será o primeiro evento de
âmbito nacional com esta temática. O fato mostra a relevância que o tema vem ganhando, já que serão discutidostemas da “mulher advogada”, enquanto há algumas décadas se discutia o direito de a mulher ser advogada. “Este fato, por si sócolocará nosso Estado em posição de destaque na imprensa nacional,
resultando em propaganda indireta para Alagoas”, ressaltou. Quanto à economia local, o evento representará uma “injeção de ânimo” no mercado de turismo numa época de baixa temporada, já que são esperados 3.000 participantes, grande parte de outros Estados e de outros setores da sociedade.
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PRECATÓRIOS
OAB quer prioridade para processos de natureza alimentar Amparada por resolução do CNJ, nova listagem do Tribunal de Justiça de Alagoas prioriza o pagamento de empresas com causas milionárias VERA ALVES veralvess@gmail.com
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recatórios. Eis aí um assunto sempre alvo de polêmicas e não é para menos. Depois de passarem anos, em alguns casos até décadas, à espera de receber valores devidos pelo poder público, dezenas de servidores, ou parentes dos já falecidos, acabaram novamente frustrados depois que o Tribunal de Justiça de Alagoas disponibilizou a mais recente lista dos beneficiários de precatórios do Estado. O motivo: seus processos, mesmo sendo de natureza alimentar, foram superados pelos de empresas com valores milionários a receber. A nova listagem, disponibilizada pelo TJ no dia 1º de fevereiro, obedece ao que determina a Resolução 115 do CNJ, de 29 de junho de 2010, e relaciona todos os precatórios do Estado, das prefeituras e do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) por ordem cronológica de inscrição. Por ela, há 63 precatórios do Estado, totalizando R$ 276.666.406,68. Ocorre que 59% deste montante – exatos R$163.261.476,66 – se destinam a um único beneficiário: a Construtora Queiroz Galvão S/A, oitava na lista de pagamentos a serem
efetuados. Com pouco mais de R$ 160 milhões em caixa para pagamento de precatórios e RPV, o Tribunal de Justiça se vê agora às voltas com um dilema. Se pagar à construtora, cujo precatório é de natureza comum, deverá passar outros tantos anos para retomar os pagamentos aos demais credores, a maioria com precatórios de natureza alimentar. Pela legislação, a Queiroz Galvão tem direito a receber o que lhe é devido pelo Estado, o que já foi reconhecido pela justiça e sobre o que já não cabe qualquer contestação. É por situações como esta que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) insiste em que haja prioridade, mas não exclusividade, no pagamento de precatórios de natureza alimentar, aí inseridos os honorários advocatícios dos profissionais que atuam nos processos. Em uma outra discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o indexador de correção dos precatórios, se pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ou pela TR, a taxa usada para calcular o rendimento da poupança. Voltando ao impasse dos pagamentos em Alagoas,
vale destacar que, no caso do Estado, a quitação vem sendo feita mediante o repasse mensal, pelo governo, de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). São cerca de R$ 8,5 milhões por mês. Depois do Estado, o maior devedor é a Prefeitura de Maceió; são 34 precatórios que somam R$ 11.997.638,72, a maioria de natureza comum, sendo que muitos dos beneficiários são prestadores de serviços da área de saúde, como laboratórios de análises clínicas. O Estado também deve R$ 67.405,31 em RPV, as Requisições de Pequeno Valor, ou seja, os débitos cujas senten-
ças na justiça estadual não ultrapassam os 40 salários mínimos; na justiça federal este valor é de até 60 salários mínimos. Para complicar ainda mais o quadro, o Estado também tem R$ 238.995.660,12 em débitos trabalhistas a quitar. De acordo com a lista mais atual do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, datada do dia 24 de fevereiro último, são 706 processos tendo por devedores, além do Estado, 25 municípios, totalizando R$ 263.258.022,80 a serem pagos. Pagamentos estes feitos também através do Tribunal de Justiça, assim como o são os das prefeituras.
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TRT - PRECATÓRIOS POR ENTE PÚBLICO
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18 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MARÇO DE 2015 SAÚDE
Pacientes com doença grave estão sem remédio em Alagoas Sesau emite nota de esclarecimento e diz que atual gestão está empenhada para resolver impasse DA REDAÇÃO
A
falta de diversos medicamentos na Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas tem causado transtorno para pacientes e familiares. Há mais de um mês portadores da Doença de Gaucher e de Niemann-Pick Tipo C não conseguem ter acesso aos remédios Zavesca (Miglustate), indicado no tratamento das duas doenças, e Taliglucerase, usado apenas no tratamento para pacientes com Gaucher. Em Alagoas, existem 13 pacientes de gaucher diagnosticados e em tratamento. Gaucher é uma doença rara de depósito que ainda não tem cura. Quando falta medicação, o organismo do paciente passa a acumular células indesejáveis que podem trazer inúmeros problemas. Assim, a depender do estado geral do paciente pode ser uma consequência leve, reversível, ou mesmo grave com sequelas irreversíveis. Na tentativa de minimizar o problema, a Associação Alagoana dos Pacientes e Amigos de Gaucher – AAPAG vem desde outubro de 2014 acompanhando os procedimentos administrativos para o empenhoe efetivação da compra. Mas, apesar de todo cuidado e solicitações junto a Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, para prevenir um desabastecimento, isso aconteceu. A enti-
dade entrou ainda em contato com a Coordenadora da Diretoria de Assistência Farmacêutica do Estado e participou a situação ao Núcleo da Saúde do Ministério Público Estadual, relatando os problemas enfrentados e os descumprimentos do Estado. A presidente da Associação de Gaucher de Alagoas, Cristiane Magalhães, esclareceu que existe mais de uma medicação indicada para tratamento da doença de Gaucher e que as medicações estão previstas no protocolo do Ministério da Saúde. Segundo ela, em dezembro de 2014 uma dessas medicações fornecida pelo ministério faltou em Alagoas devido a um erro da Sesau no pedido do quantitativo suficiente por paciente, vindo a regularizar no final de janeiro. No mesmo período, uma das medicações fornecida judicialmente pelo Estado de Alagoas a pacientes de gaucher e também a outros pacientes da doença rara NeimannPick Tipo C passou a faltar. A Sesau informou que está com problemas na liberação de empenho e que não há previsão, pois essa situação se estende a outros medicamentos. “Não é a primeira vez que enfrentamos a ausência de medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde. Não podemos aceitar essa situação. Esses remédios são importantes para a sobrevivência dos pacientes”, alertou Maga-
lhães. O QUE É A DOENÇA DE GAUCHER É uma doença genética, progressiva, e a mais comum das doenças lisossômicas de depósito, que recebem esse nome devido ao acúmulo de restos de células envelhecidas depositadas nos lisossomos (pequenas estruturas celulares que contêm enzimas essenciais ao equilíbrio do organismo). Essas doenças fazem parte de um conjunto de mais de 40 enfermidades genéticas que têm como característica a deficiência de uma ou mais enzimas. Os sintomas mais comuns são: fadiga (devido à anemia), sangramentos, principalmente de nariz (por causa da redução do número de plaquetas), dores nos ossos, fraturas espontâneas (provocadas pelas anormalidades ósseas), cirrose, fibrose, varizes de esôfago e desconforto abdominal (devido ao tamanho aumentado do fígado e/ou do baço). SOBRE A NIEMANN-PICK TIPO C A Niemann-Pick tipo C se caracteriza por ser uma condição genética hereditária muito rara, na qual as pessoas não conseguem metabolizar corretamente o colesterol e outros lipídios (moléculas gordurosas) dentro de suas células. Como resultado, quantidades nocivas de colesterol se acumulam no fígado e no baço, e quantidades excessivas de outros lipídios se acumulam no cérebro. Atualmente, a NiemannPick Tipo C atinge cerca de 10 mil pessoas no mundo. No Brasil, esse número fica entre 600 a 700 pacientes. De acordo com
especialistas, a sobrevida média estimada em pacientes com NPC, após o diagnóstico, é de 16 anos, e sem tratamento específico essa sobrevida é bastante reduzida. NOTA DE ESCLARECIMENTO A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) emitiu nota de esclarecimento quanto ao fornecimento de medicamentos para doenças raras. No documento, informa que, a paciente Cristiane Leite, acometida pela doença de Gaucher, já recebeu o medicamento Taliglicerase, cuja quantidade é suficiente para utilizar durante todo o mês de março. Com relação ao medicamento Miglustat – que tem o nome fantasia Zavesca – eutilizado pela paciente ManuellaRoseane Oliveira, acometida pela doença Niemann-pick tipo C, a Sesau informa que ele já se encontrava em falta na gestão passada, que
abriu um processo para a sua aquisição, mas não o concluiu até dezembro de 2014. A nota diz ainda que após tomar ciência do fato, a atual gestão – que foi empossada em janeiro deste ano – determinou, em caráter emergencial, a realização de uma nova cotação de preços. E que depois da conclusão deste trâmite, será promovido um processo licitatório para a compra do Miglustat, que resultará na sua entrega aos usuários cadastrados na Diretoria Estadual de Assistência Farmacêutica (DAF). Vale ressaltar que a reportagem do jornal EXTRA manteve contato com a presidente da Associação de Gaucher do Estado, mas quanto ao caso deManuella Roseana- portadora da Niemann-Pick Tipo C (NPC) há 12 anos- a reportagem tentou contato, por telefone, com a mãe da paciente, Mércia Santos, mas não obteve êxito até o fechamento desta edição.
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IMPRENSA INTERNACIONAL
Financial Times lista 10 motivos pelos quais Dilma pode sofrer impeachment INFOMONEY
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m dos assuntos mais comentados nas redes sociais (além do escândalo da Petrobras) é a situação complicada da presidente Dilma Rousseff (PT) diante do governo. Em sua edição do dia 25 de fevereiro último, o jornal britânico Financial Times listou 10 motivos pelos quais a petista poderia não chegar ao fim de seu mandato. O artigo, assinado pelo editor-adjunto de mercado emergentes da publicação, Jonathan Wheatley, cita entre as razões a perda de apoio no Congresso Nacional, principalmente com a recente vitória de Eduardo Cunha. Segundo o texto, até mesmo alguns petistas se voltaram contra a presidente. “Alguns membros [do partido] a veem como uma intrusa oportunista”, disse Wheatley. A maioria dos motivos mencionados no texto são de teor econômico, sendo que apenas dois têm relação indireta com a economia: a falta de água e possíveis apagões elétricos. Veja os motivos: PERDA DE APOIO NO CONGRESSO “Para um presidente brasileiro ser cassado, ele deve fazer algo flagrantemente errado. Mas muitos fazem isso e sobrevivem”, começa o autor. Porém, para ele, o que realmente conta é a perda de apoio no Congresso. Diante disso, ela começa a criar “inimigos” dentro de casa, começando a ver petistas ficarem descontentes com ela. Até mesmo a nomeação de Joaquim Levy para a Fazenda tem sido razão de raiva para integrantes da esquerda.
ESCÂNDALO DA PETROBRAS Diante de todos os escândalos envolvendo a estatal, o pessimismo do mercado diante do governo só aumenta e pressiona ainda mais a presidente. No fim, Wheatley destaca que, se em algum momento o Congresso decidir fazer algo para um impeachment, “a Petrobras forneceria o pecado flagrante”. “Dilma foi presidente do conselho de administração, quando a maior parte da suposta corrupção aconteceu”, destaca. QUEDA NA CONFIANÇA DO CONSUMIDOR “Os consumidores estão extremamente fartos, como mostrado por um levantamento mensal divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas” afirma o texto mostrando o gráfico da FGV com a forte queda da confiança. AUMENTO DA INFLAÇÃO “Vinte anos atrás, a inflação no Brasil foi de cerca de 3.000% ao ano. Muitos brasileiros são jovens demais para lembrar, mas outros não. Alguns temem agora que o governo abandone a meta de inflação de 4,5% ao ano”, afirma o texto. AUMENTO DO DESEMPREGO O artigo lembra que muitos brasileiros têm se preparado para perdoar o governo em relação a inflação e crescimento lento porque sentiram seus próprios empregos estavam seguros. “Mas com a economia deverá contrair-se 0,5% este
na cerimônia formal [...] Mas uma pesquisa no Google Imagens sugere que eles não têm sido vistos juntos em público desde então”, completa o FT.
ano [...] Estima-se que 26 mil empregos líquidos foram perdidos em janeiro, normalmente um mês onde ocorre contratação desse número. Isso representa um grande desafio para a popularidade de Dilma”, afirma. QUEDA NA CONFIANÇA DO INVESTIDOR Após a notícia de que o Tesouro tinha vendido 10 milhões de contratos de dívida de curta duração com vencimento em outubro deste ano, o texto destaca que este foi o maior leilão único de tal dívida de curto prazo. Citando o Valor Econômico, Wheatley diz que o governo está sendo forçado a vender cada vez mais títulos como esses rendendo diante da preocupação dos investidores com a capacidade do governo para cumprir as metas orçamentais. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO “No ano passado, o Brasil emitiu o seu primeiro déficit orçamentário primário em mais de uma década, efetiva-
mente levando o país de volta para os dias sombrios antes de começar a implementar pelo menos uma aparência de disciplina fiscal”, afirma o FT. “A administração Rousseff parece desistir do fantasma do ano passado, com um déficit primário equivalente a 0,63% do PIB e um déficit nominal, incluindo o pagamento da dívida, equivalente a 6,7% do PIB”, completa. PROBLEMAS ECONÔMICOS NO GERAL “Que a economia está a implodir é quase desnecessário dizer”, começa o autor. “Os investidores esperavam que a nomeação do “Chicago boy” Levy para o ministério das finanças iria mudar as coisas. Muitos ainda se seguram nessa esperança. Mas a tarefa parece cada vez mais difícil”, afirma. “Levy tem aparecido como uma figura solitária, o único homem no governo segurando ‘a represa’. Rousseff nem sequer apareceu no anúncio de sua nomeação. Ela estava lá
FALTA D’ÁGUA “A sensação de se aproximar de apocalipse no Brasil é sublinhada por uma escassez de água que atinge a cidade de São Paulo”, lembra o jornal britânico, que destaca a pequena recuperação do sistema Cantareira nas últimas semanas, mas que mesmo assim está longe de sair da crise. “A causa não é a baixa precipitação apenas. Estima-se que um terço da água do sistema é perdida pela Sabesp. Má gestão e falta de investimento também são culpados”, afirma. POSSÍVEIS APAGÕES ELÉTRICOS “A última vez que um governo foi derrubado (embora nas urnas e não por impeachment) a principal causa foi o racionamento de energia elétrica”, afirma o texto citando a derrota de Fernando Henrique Cardoso para Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleiçõe de 2002, depois de um “verão de racionamento de energia elétrica provocada por uma combinação de baixa pluviosidade, má gestão e falta de investimento”. “A administração Rousseff pode evitar um destino semelhante. Ou talvez não”, diz o FT. “O que derrubou Collor não era o seu envolvimento em casos de corrupção, mas a repulsa que as pessoas sentiam dele e, especialmente, entre a maioria no Congresso. Rousseff deve ter muito cuidado para não seguir o mesmo caminho”, completa o jornal.
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ARTIGOS
Quem parte e reparte... CLÁUDIO VIEIRA Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras
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arece - como tudo na política brasileira é aparente, eis a desconfiança – que afinal a decantada reforma política entrará na pauta do Congresso Nacional. Sendo assim, o momento é de iniciarem-se reflexões a respeito. A primeira reflexão é pertinente à vetusta teoria da tripartição dos poderes da República, objeto dos estudos de Montesquieu, no século XVIII. Previa o filósofo francês, baseado no que apreendera na Inglaterra, que a República deveria ter três poderes: o executivo, o legislativo e o judiciário, independentes e harmônicos entre si. A harmonia é por óbvio necessária porquanto são poderes do Estado, e um corpo sadio não poderá ter membros desarmônicos. A independência, por sua vez, encontra sentido verdadeiro no fato de que a submissão do
legislativo ao executivo dará azo à tirania; ou ao arbítrio, se a submissão for do judiciário. Outra reflexão que se impõe é sobre a virtude, no sentido ensinado pelo grego Aristóteles, ou seja, força interior, ou intrínseca, que deve orientar o caráter de todas as pessoas. A essa altura, vem a costumeira pergunta: o que têm a haver alhos com bugalhos, ou melhor, independência dos poderes republicanos com a virtude aristotélica? Por considerar que poderes independentes requerem força de caráter dos seus membros, penso que tem tudo. A última reflexão que trago pode ser resumida em duas indagações: (1) os poderes executivos e legislativos brasileiros – sejam federais ou estaduais – são realmente independentes? (2) os nossos políticos são dotados daquela virtude referida acima? À primeira, a resposta será que tal independência entre nós é conveniente, ou seja, ora o legislativo o é, ora não o é. Quando parece independente, há a subalterna intenção de provocar a oferta de benesses pelo executivo. Assim, o nosso poder legislativo é amorfo, ora sendo
independente, ora não, levada ao (mau) paroxismo a bela lição de S. Francisco de Assis: é dando que se recebe. Ora, como os poderes estatais são compostos por pessoas, essas evidentemente não primam por aquela virtude de que falamos, se transformam a política em mero balcão de negócios. Eis a respostaao nosso segundo questionamento. É nessas circunstâncias que a proclamada reforma política será discutida e votada, passando por enganosas audiências públicas. Negativismo ou realismo? A verdade é que a contumácia em práticas pouco ou nada republicanas tem feito os políticos brasileiros perderem a credibilidade perante a Nação. Sob esse ângulo, a dúvida é impositivamente realista, levando à vexatória conclusão de que se houver mudanças serão semânticas e aparentes, permanecendo viva a substância dos vícios da prática política. Afinal, o dito popular mais em voga nos meandros do poder é aquele que diz: quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é burro ou não entende da arte. E de artes os nossos políticos entendem, e muito!
O distritão em Alagoas na eleição de 2014 MAURÍCIO COSTA ROMÃO
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o modelo majoritário do distritão para eleição de parlamentares a circunscrição eleitoral é o grande distrito do estado (deputados) ou do município (vereadores). Nesses grandes distritos os candidatos mais votados do pleito são os eleitos, independentemente de que partido provenham. Em Alagoas, por exemplo, as nove cadeiras de deputado federal e as 27 de deputado estadual seriam preenchidas, ordenadamente, pelos candidatos que tivessem mais votos. Registre-se que no modelo do distritão, focado no indivíduo-candidato, não há votos de legenda nem quociente eleitoral, portanto, as coligações proporcionais desaparecem, não fazem sentido. Pelo que se desenha na nova configuração de forças da recém-instalada legislatura federal, o modelo majoritário-distritão vai ser protagônico nos debates sobre sistemas eleitorais, pois tem o apoio de alguns partidos, liderados pelo PMDB,
e conta com a simpatia de boa parte da grande mídia e de importantes analistas políticos. Se tal mecanismo já tivesse sido aplicado em Alagoas, no pleito de 2014, haveria duas mudanças na lista de deputados federais eleitos: Nivaldo Ferreira (PRP), que teve 66.910 votos, entraria no lugar de José Cícero de Almeida (PRTB), que foi sufragado por 64.435 eleitores, e Audival Neto (PRTB), cuja votação foi de 58.095 votos, assumiria na vaga de Paulo Fernando (PT), que conquistou 53.284 votos. As demais sete vagas já foram ocupadas pelos mais votados da eleição, havendo assim, para estas vagas, convergência entre os modelos proporcional e majoritário. Já no que diz respeito ao pleito de deputados estaduais os parlamentares eleitos pelo atual sistema de lista aberta José Ronaldo (PT), David Cabral (PSB), João Luiz (DEM) e Givaldo Gouveia (PROS), dariam lugar a Alesson Cavalcante (PPL), Cícero Cavalcanti (PMDB), Alcides de Andrade (PSD) e Marcelo Gouveia (PRB), na configuração hipotética de que o distritão já estivesse em vigor. As demais 23 vagas de deputado estadual já
foram preenchidas pelos mais votados, mesmo no modelo proporcional vigente. Uma das principais características dos sistemas majoritário-distritais é que os partidos fortes tendem a concentrar a maior parte dos votos e dos eleitos, em detrimento da representação das pequenas agremiações, diminuindo, assim, o pluralismo do Legislativo. Neste exercício com as bancadas alagoanas isso não ocorreu. Mas, tirante uma exceção ali e outra acolá, geralmente os partidos mais estruturados no distrito ou mantém ou aumentam sua representação quando se comparam seus desempenhos na nova modalidade majoritária vis-à-vis à proporcional. No distrito de Pernambuco, por exemplo, o PSB, o maior partido local, que já havia elegido, em 2014, pelo mecanismo proporcional 15 deputados estaduais (de um total de 49), aumentaria sua bancada para 20 deputados, pelo distritão, o que representaria 41% do total de parlamentares. Ph.D. em economia, é consultor da Cenário Inteligência e do Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau. http://mauricioromao. blog.br. mauricio-romao@uol.com.br
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ARTIGOS
Com as mãos na cabeça JORGE MORAIS Jornalista
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m recente encontro tive o prazer de conversar por alguns minutos com o secretário de Comunicação do Governo do Estado de Alagoas, jornalista Ênio Lins. Após cumprimentá-lo, perguntei sobre as nomeações para os demais cargos de confiança no governo, que ainda estão vagos. A resposta do secretário veio carregada de preocupação e o principal motivo: a falta de dinheiro. Ênio Lins foi bem claro ao dizer quenovas nomeações sem uma análise mais profunda da real situação de caixa do estado, a quebradeira pode ser geral e todos terminam pagando a conta. Não que a área econômica e financeira do governo, e o próprio governador Renan Filho, já não conheçam a realidade de Alagoas,
que por sinal, é cruel e um fardo muito difícil para ser carregado, agora, em 2015. Em artigos anteriores comentei sobre um fato que ocorreu há oito anos, quando o governador Teotônio Vilela Filho, depois que rompeu com Ronaldo Lessa, que lhe deu total apoio, reclamou que tinha recebido o governo com uma dívida de 500 milhões de reais. Na época, uma dívida considerada “impagável” pelo governo, e que foi motivo para o arrocho inicial da gestão Téo Vilela. Na época, me recordo muito bem que, aumento salarial para o servidor, nem pensar. Não tinha dinheiro e a Lei de Responsabilidade Fiscal impedia. Seria necessária uma reformulação geral na administração. Desde que me entendo de gente, e isso já faz um bom tempo, nunca um governo sucedeu a outra sem que não herdasse dívidas sobre dívidas. A história já retrata isso há dezenas e dezenas de anos. Só não deixa dívidas quem não fizer nada durante sua gestão. Para cumprir as promessas de campanha, o governador eleito pede dinheiro emprestado a bancos nacionais e internacionais;
precisa se comprometer com a contra partida do estado das obras com recursos federais; assume compromissos com prestadores de serviços e fornecedores; além da obrigação em pagar a folha salarial dos servidores; obrigações com a educação, a saúde e a segurança; e os repasses para Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, e o custeio dos diversos órgãos públicos. Pronto, só isso acaba o dinheiro. E, isso, é o mínimo que o governo pode fazer, para dizer que fez alguma coisa durante os seus quatros anos. Mesmo assim, vai viver assando e comendo e, ao sair, vai deixar dívidas e problemas para seu sucessor. No caso atual, a imprensa divulga que a dívida herdade por Renan Filho ultrapassa os 9 bilhões de reais. Então: Como pensar em nomear assessores para cargos ainda vagos? Como conceder aumento ao servidor público que já começa a ensaiar paralisações em alguns setores? As cobranças já começaram para um governo de dois meses e pouquíssimos dias. As nomeações de alguns auxiliares
na estrutura da máquina administrativa do governo, em órgãos secundários, são necessárias, mas não acredito que sejam urgentes, de vida ou morte. Com certeza, muita gente está na bronca com esse comentário, porque a ansiedade é grande de quem está esperando essa oportunidade. São aqueles que chegaram juntos na campanha ou aqueles que já ocupavam os cargos e alimentam a esperança em relação a uma nova nomeação. O problema é que muita gente quer uma “boquinha”, independente da real situação do empregador, nesse caso, o governo. Será que vale a pena assumir um estado como este? O que significa deixar os gabinetes refrigerados e as mordomias de Brasília, sem a obrigação de assumir compromissos financeiros, às vezes, de uma divida impagável. Por isso, desde o primeiro momento, nunca acreditei que o senador Renan Calheiros pudesse pensar em trocar o terceiro cargo mais importante do país, o de presidente do Congresso Nacional, com holofote nacional e internacional sobre sua cabeça, pelos problemas históricos de Alagoas. Força Renan Filho...
lhos? Ou ainda, como os inativos compraram seus remédios mensais e pagaram a conta do supermercado? Foi uma verdadeira ginástica: os aposentados receberam metade do 13º salário e não receberam o mês de dezembro de 2014. Enquanto isso, 200 comissionados foram jogados no quadro da ALE como se fossem estáveis, receberam o 13º salário completo, gerando um excesso de despesa de dois milhões de reais. Pagamento de deputado ninguém explica como foi feito. Mas o pátio da Assembleia é repleto de caminhonetes caríssimas. Hoje, (03.03.2015) o vice Presidente da Mesa atual, um funcionário do INSS, passou pelo movimento dos servidores num carrão, baixou o vidro, cumprimentou os policiais e saiu rindo... de nós, pobres sofredores, por eles, os deputados, humilhados. Meninos novos, de paletó e gravata, chegam à Assembleia, olham para os servidores antigos, e assustados entram no prédio, achando que vão ser felizes na Casa de Tavares Bastos. Pobres coitados, vão estudar, fazer concurso ou ingressar numa empresa privada. O Legislativo alagoano é um saco sem fundo, que
corrompe as pessoas e possui deputados capazes de ações absurdas. Fujam de lá, moços e moças; procurem caminhos mais sadios. Estou com quase 74 anos e nunca vi nada igual. Pedimos socorro às autoridades e ninguém nos acode. Os insaciáveis se acham donos do mundo, os herdeiros políticos, que se dizem novos, seguem os conselhos dos pais, os que foram eleitos de maneira independente pouco podem fazer. Aos companheiros que receberam promessas de gratificações para furarem a greve e ficarem à disposição dos senhores deputados, meus pêsames. Eles, os dirigentes, não vão respeitar ninguém. Dentro em pouco, tratarão vocês aos gritos quando forem lembrados dessas promessas. Tenho pena dos representantes das entidades: ficam entre a cruz e a espada. Reconheço ser difícil lidar com loucos patrões. Pagar o 13º salário em 5 prestações e o mês de dezembro em 15 é uma real e verdadeira proposta indecente. Só há uma saída: pedir ajuda à justiça divina!
Proposta Indecente ALARI ROMARIZ TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa
Q
uando o povo alagoano pensa que elegeu melhores políticos, a Assembleia Legislativa prova o contrário. O atual Governador fez uma seleção dos melhores nomes para fazerem parte da nova Mesa Diretora, e nós, pobres sofredores estaduais, continuamos vítimas de loucos insaciáveis. Saíram Fernandinho e sua turma, algozes dos servidores da Casa, responsáveis por desmandos arrepiantes e entraram Luiz Dantas e Cia com promessas de moralização, mas cometendo erros irreparáveis. Segundo a atual Mesa, a anterior deixou dívidas de 17 milhões de reais. Eles, os Salvadores da Pátria, prometeram corrigir tudo, pagar a dívida deixada com os servidores. Já começaram renomeando os 900 comissionados, contratando firma de lim-
peza e de auditoria, trazendo pessoas de Brasília e do Rio, prometendo aos servidores que trabalham “gratificações adicionais” nos salários, demitindo pessoas antigas que eram prestadoras de serviço e viraram comissionados e, pasmem, renomeando a “Vassoura de Ouro” (uma faxineira) e parentes com salários acima de 14 mil reais. Ora, se a Casa está endividada, se os servidores foram lesados por Fernandinho e sua turma, ficando sem salários no fim do ano, porque adotar medidas geradoras de despesas e não sanear primeiro? Fingiram-se os componentes da Mesa de bons moços. Marcaram reunião com as três entidades e geraram expectativas no seio da categoria. Agora vai, pensamos nós. Eles vão respeitar ativos e inativos. Vão pagar o que nos deve. Doce ilusão! Primeiro, dividiram a metade do 13º salario dos aposentados em 4 parcelas. Depois propuseram pagar o mês de dezembro em 15 parcelas. Ou nós estamos sonhando, ou eles são loucos! Será que os novos integrantes da Mesa imaginaram como nós passamos o Natal e o Ano Novo? Ou será que pagaram livros e material escolar de nossos fi-
22 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MARÇO DE 2015
NOVELA SEM FIM
JL consegue sustar venda de seus bens Juiz suspende processo até que Tribunal de Justiça julgue suspeição levantada contra ele pelo empresário VERA ALVES veralvess@gmail.com
E
m mais um capítulo de uma novela que se arrasta há quase sete anos, o processo de venda dos bens da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A foi suspenso, ontem, pelo juiz da Comarca de Coruripe, Mauro Baldini, até que o Tribunal de Justiça de Alagoas decida sobre a suspeição levantada contra ele pelo empresário João Lyra. O adiamento será discutido nesta sexta entre advogados e o Comitê de Credores que representa os trabalhadores, cerca de 12 mil, que aguardam há anos para receber as verbas indenizatórias a que têm direito. Integrante do comitê dos trabalhadores e por 24 anos funcionário do Grupo JL, Luiz Henrique Cunha avalia que a ação de exceção de suspeição levantada por João Lyra é mais uma estratégia do empresário para retardar a venda de seus bens. A questão é que, inconformado com o fato de o juiz Mauro Baldini não haver aceito seu pedido de reavaliação dos bens e após a decisão de magistrado de também negar o pedido feito pelo Banco do Nordeste para uma nova avaliação e com prazo de 90 dias, JL decidiu colocar em xeque a atuação do juiz. Nos autos do processo que tem o número 0000707-30.2008.8.02.0042/61, o ex-deputado federal acusa o
magistrado de haver feito “infeliz colocações” com o objetivo de “denegrir e enfraquecer a imagem da Empresa Falida”. A acusação se refere ao despacho do magistrado que tornou pública a avaliação dos bens feita por perito judicial, na qual Mauro Baldini destaca a falta de interesse de JL em se posicionar sobre a mesma: “...ficou inerte, deixando de fiscalizar o ato”, afirma e isto a despeito de o empresário ter sido notificado pela justiça para acompanhar e se posicionar sobre o processo. TRABALHADORES É quase certo que o comitê que representa os trabalhadores se posicione oficialmente acerca da acusação. De acordo com Henrique Cunha, os trabalhadores já tiveram chances de externar sua opinião acerca da atuação do magistrado em outras oportunidades e o consenso entre eles é de que Mauro Baldini tem agido com imparcialidade e dentro do que determina a lei. Ele também enfatiza o fato de que desconhece, no âmbito das causas trabalhistas, uma ação de falência que tenha tido tanta celeridade nos últimos 10 meses como a do Grupo Laginha, levando-se em conta, evidentemente, o porte das empresas envolvidas e a realidade do setor sucroalcooleiro em todo o país. Para quem não sabe, mais de 70 usinas de açúcar e álcool cerraram suas portas nos últimos dois anos no Brasil.
O comitê dos trabalhadores também endossa a decisão do juiz Mauro Baldini em negar ao Banco do Nordeste o pedido de prazo de 90 dias para fazer uma nova avaliação dos bens da Massa Falida. “O valor de R$ 1,9 bilhão anunciado pelo magistrado não foi contestado pelo banco. Ele quer fazer outra avaliação”, diz Cunha, que considera questionável a atitude da instituição financeira por motivos óbvios. O resultado da avaliação dos bens foi apresentado aos credores da Laginha em agosto do ano passado em uma assembleia realizada em Coruripe. Era, portanto, o foro indicado para questionamentos no âmbito judicial. Mas o Banco do Nordeste não se posicionou. Somente em janeiro deste ano ingressou com o pedido, mas, como dito antes, não de contestação do valor – coisa que JL fez mas perdeu. Oras, uma nova avaliação demandaria outros longos meses. Em suma, retardaria a venda dos bens – cinco usinas, o escritório central e um avião – enquanto milhares de credores continuam à espera de receber o que têm direito. A situação mais crítica, sem dúvida, é a dos cortadores de cana; eles não têm sequer condição financeira de se deslocarem para outros municípios. Em resumo, a crise se agrava, as usinas de JL continuam paradas e ele insiste em barrar qualquer possibilidade de quitação do seu bilionário débito.
Despacho do magistrado em resposta à ação impetrada por João Lyra (acima) em mais uma tentativa de não ter seus bens vendidos
extra
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PORDENTRODOESPORTE JOÃO DE DEUS jdcpsobrinho@hotmail.com
Divisão da renda
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ivisão da renda de joos no Brasil, competições oficiais, abre polêmica a ponto de chamar atenção da mídia divulgandode forma detalhada valores repassados aos clubes quemal cobrem despesas de concentração. Questão é levantada no futebol carioca e paulista.
Espelho A polêmica da divisão da bilheteria foi levantada no Vasco x Flamengo no Maracanã, campeonato carioca. De R$ 260.475,00o Vasco (vencedor) teve R$ 16.465e o rubro-negro R$ 5.513. A transmissão na TV, taxa de R$ 300 mil, é que ameniza o sufoco dos clubes.
Mudança
Grande momento Pato, uma das estrelas do São Paulo, analisa a Copa Libertadores das Américas como “grande momento para jogadores que têm apresentado bom potencial técnico serem listados por Dunga para uma avaliação jogando pela seleção brasileira. E bota otimismo de ser um deles.
Ponto de vista Jogador brasileiro tem boa qualidade técnica, mas lhe falta disciplina para compor esquema de jogo decidido nos treinamentos. A observação de torcedores tem sentido pelo momento do Brasil no ranking da Fifa e pelo desastre na Copa do Mundo em que o País foi sede.
Copa do Nordeste
A imprensa, nos jogos da Conmebol, não pode mais entrevistar jogadores no gramado.Tanto antes do início do jogo como depois do apito final do árbitro. Razões: no primeiro caso ojogador entra em campo tenso e,findo o jogo,haver opiniões indesejáveis sobre arbitragens.
A frequência das torcidas dos clubes na Copa do Nordeste motiva propostas de investimentos no marketing. Uma delas é a da Lafarge, fabricante de cimento, com proposta de levar 10 pedreiros aos estádios em jogos em que o time pelo qual torcem esteja em campo. De Alagoas quais vão ser os sortudos?
Libertadores
Brasil Sub-20
O novo sistema de jogos propostos na Copa Libertadores das Américas motiva estádios cheios nos países em que os clássicos acontecem. Principalmente face os participantes representarem as maiores torcidas dos países representados. Do Brasil jogam Cruzeiro, Atlético-MG , São Paulo, Internacional e o Santos.
Alexandre Gallo, técnico da seleção brasileira Sub-20 e 4ª no Sul-Americano, por isso criticado por José Marin Marin, fica interino da seleção olímpica Sub-23 e Sub-20 ao menos até junho. Decisão de José Maria com aval de Marco Polo Del Neto, eleito presidente e que assume em abril.
Fórmula-1 Felipe Massa vai bem nos treinos da Fórmula-1 mas precavido comenta : “Nós não temos o único carro rápido na pista e briga com a Mercedes vai ser interessante”. E acrescenta: “Estou realmente ansioso para correr”. Abertura da temporada é dia 15 de março na Austrália.
Copa Alagoas Estão definidas as datas dos jogos da final da Copa Alagoas. Título será disputado em dois jogos, o primeiro na quarta-feira, 11, às 22h, e a final no domingo, 15, às 16h. E mais tempero na decisão: além do campeonato estadual ganha vaga para a Copa do Brasil, edição de 2016.
Mesmo sistema
1
- Torcedores acham a Copa do Nordeste importante para a regiãoe que ela ativa o entusiasmo pela rivalidade sadia entre os estados nordestinos. Principalmente em vista de ser paralela e nos padrões das Séries A e B do Brasileiro. Além do mais, caiu no gosto das torcidas.
2
– E mais: a Copa do Nordeste figura hoje entre as iniciativas mais importantes da CBF. Prova disso é o campeão ter uma vaga na Copa Sul -Americana. Neste ano,iniciada dia 3 de fevereiro, passou a incluir times do Maranhão e do Piauí. São 20 clubes divididos em grupos de quatro.
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S.O.S.ALAGOAS CUNHA PINTO
Olho neles
Dor no bolso
O
Na administração de Dilma Rousseff, começa a ser sentida pelos brasileiros maiores dificuldades nos esforços de melhoria social no País. Sinalização mais recente foi nas estradas com a paralisação de caminhoneiros reclamando do preço do óleo diesel e outros combustíveis.
cidadão deve ter atenção às sessões do Congresso Nacional, pauta sobre propostas para apreciação em plenário listando projetos com dor no bolso do povo mas não tanto no dos políticos. Uma já divulgada tem a ver com novos percentuais de reajuste na conta de luz, que até o fim do ano poderá bater acima de 20%
Demissões 1
Foram fechados em Alagoas, no mês de janeiro, 1.245 postos de trabalhos com carteira assinada. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelam que os números representam a diferença entre 9.978 contratações e desligamento de 11.223.
E mais dor no bolso Passe livre nos ônibus e o imposto de renda ferrando a classe média. É esse o cenário do País de hoje, cuja maioria crItica, mas não tem cidadania para estar nas ruas como nos velhos tempos do “povo unido jamais será vencido”. E olha que é o PT no poder.
Demissões 2 Maceió, entre os municípios com mais de 30 mil habitantes,encabeça a lista com o maior número de demissões. Foram 754 casos e na seguida aparecem São Miguel dos Campos (186 postos a menos), Rio Largo (menos 171) e São José da Tapera (menos 138).
Estatística
Demissões 3
Cai na rotina do noticiário a violência armada com menores envolvidos, seja como autor ou vítimas de homicídios. Constatação foi em pesquisa nacional divulgada recente na Bandnews e aponta o Nordeste com os maiores índices no País. Alagoas, no ranking, figura em segundo lugar.
O fechamento de vagas com carteira assinada foi tendência nacional em janeiro. Em todo o País, o número de trabalhadores admitidos naquele mês foi menor que o total de demissões. De acordo com os dados do Caged, no primeiro mês do ano foram 1.600.94 admissões e 1.681.868 desligamentos.
É comum Vida de policial, nos tempos de hoje, é difícil e argumento, entre eles próprios, é que os bandidos estão mais “atrevidos”, pois se sentem favorecidos pelas leis em vigor no País. Da conversa o interessante, agora na opinião de pais de família, é bandido ser preso, pegar pena de muitos anos mas não cumprir metade da pena.
Mangas arregaçadas
1
–Vereadores aprovaram na semana anterior três projetos; um do vereador Chico Filho (PP), que altera o Código de Urbanismo no zoneamento da cidade; outro de Silvânio Barbosa (PSB) sobre sinalização horizontal diferenciada em áreas escolares; e, terceiro, de autoria de Tereza Nelma, (PSDB) propondo registro do histórico médico escolar na rede pública e particular de Maceió.
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– Ainda das propostas extraídas nos debates para encaminhamento a Rui Palmeira, constaram ações de melhorias das ruas e avenidas com desobstrução das galerias, recuperar e ampliar faixas de travessia de pedestres, criar a EscolaMunicipal de Hotelaria e reativar audiências públicas.
Requerimento O vereador Galba Neto (PMDB) quer do prefeito Rui Palmeira informações sobre o futuro do Posto Médico Aliomar Lins, no Conjunto Cidade Sorriso, no Distrito do Benedito Bentes. O posto atende em média a 1.300 pacientes/mês.
Correção O carnaval da Praça Moleque Namorador comemoraria 55 e não 555 anos como publicado na Coluna, edição anterior. Mas é notório, e isso de épocas anteriores, administradores públicos transformarem Maceió em “cidade dormitório” durante o período momesco.
Chegando a conta Na Câmara Federal não surpreendeu a retirada de pauta para votação do projeto propondo a criação de uma verba de passagens aéreas para familiares dos deputados. Custos levantados batiam em torno dos R$ 100 milhões por ano.
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MEIOAMBIENTE ambiente@novoextra.com.br
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Vulcão Villarrica
O vulcão Villarrica, na região sul do Chile e um dos mais ativos do país, entrou em erupção na madrugada do dia 3 provocando a retirada de quase 3.000 pessoas de áreas próximas, informou o Escritório Nacional de Emergências (Onemi). Antes das 3h, as autoridades elevaram o nível de alerta para vermelho e determinaram a retirada da população local, assim como a suspensão das aulas.
Barco-escola do IMA
O
barco-escola do Instituto do Meio Ambiente (IMA) reiniciou suas atividades no último dia 3 dentro do projeto Navegando com o Meio Ambiente. A bordo do catamarã, técnicos de diferentes especialidades apresentaram aos grupos organizados aspectos da biodiversidade e os principais problemas existentes no Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM). Com capacidade para 50 pessoas, o catamarã percorreu canais que interligam as duas lagunas e também o canal maior da laguna Mundaú. A aula começou em terra, no auditório localizado na base descentralizada do IMA, na Ilha de Santa Rita, em Marechal Deodoro. Ali, os técnicos apresentaram os mapas de localização do complexo.
Desmatamento Três pernas
A elefanta Mosha, da Tailândia, recebeu este ano sua quinta prótese de perna. Ela perdeu a perna direita dianteira em 2006, quando pisou em uma mina terrestre. Mosha recebeu sua primeira prótese quando tinha apenas 7 meses de idade. Mas conforme crescia, veterinários tiveram que substituir as próteses para adequá-las a seu tamanho. Ela é tratada em um hospital para elefantes na Reserva Nacional MaeYao, em Lampang.
Imagens de satélite indicam que as florestas tropica-is, da Amazônia às Filipinas, estão desaparecendo em um ritmo mais acelerado do que se imaginava, afirmou uma equipe de pesquisadores florestais da Universidade de Maryland, nos Estados Unidos. A taxa anual de desmatamento entre 1990 e 2010 foi 62% mais alta do que na década anterior, e acima das estimativas, de acordo com um estudo conduzido com mapas de satélites que cobrem 80% das florestas tropicais do mundo.
Amazônia Legal
O desmatamento na Amazônia Legal aumentou 40% entre novembro de 2014 e janeiro de 2015 em relação ao mesmo trimestre anterior, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe. As informações são do Sistema de Detecção em Tempo Real, o Deter.
Carona em pica-pau
Esta foto flagra o momento em que um furão pega carona no voo de um pica-pau. A imagem foi feita num parque em Londres pelo fotógrafo amador Martin Le-May. Ele acredita que o mamífero atacou o pássaro, que decolou no susto, levando consigo o passageiro. A dupla aterrissou a cerca de 25 metros do fotógrafo, que disse ter temido pelo pica-pau.
Lagoas artificiais
A Grã-Bretanha planeja gerar eletricidade a partir de lagoas artificiais que captam a força das marés - o primeiro projeto desse tipo no mundo. As seis lagoas, quatro delas no País de Gales e duas nas regiões de Somerset e Cumbria (Inglaterra), vão captar as marés que atingem muros gigantes e usar o peso da água para gerar energia para turbinas
Tubarão ‘alienígena’ Um tubarão-duende, espécie de animal pré-histórico apelidado como o “alienígena das profundezas”, foi capturado na costa da Austrália e exposto em um museu. O esqueleto foi capturado por um pescador, em janeiro, perto de Eden, na costa sudeste australiana. O corpo do animal estava a cerca de 200 metros de profundidade e encontra-se em excelente estado de conservação.
Grand Canyon
Uma estranha criatura híbrida, resultado de uma tentativa fracassada de se criar uma raça metade vaca metade bisão no início do século 20, está causando estragos no Grand Canyon, no sudoeste dos Estados Unidos. Apelidados de “beefalo”, esses animais ─ que atualmente vivem soltos ─ estão se provando uma dor de cabeça tanto para ambientalistas quanto
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ECONOMIA
Lei da transparência permite saber quanto o carro custaria sem os impostos Retorno da alíquota cheia do IPI incrementa percentual destinado ao governo, reforçado com entrada em vigor da Lei da Transparência, que obriga informação na nota fiscal PAULA CAROLINA Estado de Minas
D
e 31% a 79% do que o brasileiro paga em um automóvel são impostos. Claro que os absurdos valores cobrados pelos carros não dizem respeito apenas aos impostos. Existe o famoso custo Brasil, que inclui não só impostos diretos, mas toda uma cadeia de trabalho que afeta tudo o que é vendido por aqui, além da parcela de lucro das montadoras, que não é pequena. Mas a efetiva entrada em vigor da Lei 12.741/2012, que obriga a descrição da quantia gasta com impostos na nota fiscal, aliada ao retorno da alíquota total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), expõe o percentual muitas vezes absurdo que o brasileiro, que sofre com o ineficiente transporte público, tem que desembolsar para comprar um carro. A partir do fim deste mês, já poderá haver fiscalização nos estados. A lei é fruto de iniciativa popular, encabeçada por entidades de defesa do consumidor, com o objetivo de tornar mais transparente a cobrança de impostos, daí ter ficado conhecida como “Lei da Transparência Fiscal”.
O problema é que o cálculo de impostos no Brasil é tão complicado que a própria lei permite a informação do valor “aproximado”, correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Além disso, o legislador deu a opção de os próprios estabelecimentos fazerem os cálculos ou recorrerem a uma instituição de âmbito nacional reconhecidamente idônea para fazer as contas, o que vem sendo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Aliás, desde o fim do ano passado, muitas concessionárias de veículos começaram a adotar, além da menção em nota fiscal, a informação sobre a tributação em quadro de avisos em exposição nos salões, o que é facultado pela norma. Quadro que esta edição usou como base para a confecção desta arte. A multa vai de R$ 400 a R$ 7 milhões e a fiscalização será feita pelos órgãos de defesa do consumidor e Procons, que estão se capacitando para lidar com a questão e autuar os estabelecimentos, se for o caso. Em Minas, entre os próximos dias 25 e 27, reunião entre as entidades e a Secretaria de Estado da
Fazenda discutirá o assunto. E, a partir de então, todos já devem estar aptos para receber esse tipo de demanda. O assessor jurídico do Procon local Ricardo Amorim ressalta, no entanto, que valores e/ou percentuais de impostos não serão discutidos. Apenas será conferido se a informação consta (ou não) na nota fiscal. INCIDÊNCIA O IPI é o que sofre maior variação: é de 7% para os modelos 1.0; de 11% para os que têm motor entre 1.0 e 2.0 e são flex e de 13% para os somente a gasolina; e de 18% (flex) ou 25% (gasolina) para os superiores a 2.0. Em todos os casos, somam-se 30 pontos percentuais aos importados de países sem acordo com o Brasil e cujas montadoras não têm (ou não estão montando) fábrica no Brasil. Ainda em âmbito federal, é
preciso somar mais cerca de 11,6% para PIS/Cofins (9,6% de Cofins e 2% de PIS). E em âmbito estadual, outros 12% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso porque existe uma norma que iguala o ICMS em 12% para a venda de veículos, pois o ICMS varia de estado para estado. Mesmo assim, ao se comparar notas já emitidas por concessionárias, percebe-se que o percentual informado ainda é um pouco diferente (normalmente maior) do que a soma dos impostos. CÁLCULO Segundo especialistas em contabilidade e tributação, isso é devido à Substituição Tributária (ST), que compensa a diferença interna da alíquota de ICMS. Além disso, os impostos atuam em cadeia; o cálculo pode ainda variar
conforme o regime tributário da empresa responsável pela venda; em função dos estados produtores e de onde estão localizadas as revendas; e pelas margens de lucro atribuídas a cada produto, que variam conforme o modelo e sobre as quais também incidem impostos numa espécie de compensação tributária. Ainda há uma discussão em torno do imposto de importação, de 35%, quando o carro vier de países que não têm acordo com o Brasil (no caso da produção de veículos, os países que têm acordo são os do Mercosul e o México). Este, entretanto, incide em momento anterior, e não exatamente na nota de venda para o consumidor. Por tudo isso, é impossível determinar um valor exato. Como ressalta a própria lei, o cálculo é aproximado. Mas serve para se ter uma ideia.
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ALTARODA
FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br
Invasão de área
U
ber, Google e Apple. O que estes três nomes da indústria de telemática e aplicativos têm a ver com coluna sobre Automóveis? Tudo. Google e Apple dispensam apresentações, mas Uber é a empresa que desenvolveu um aplicativo para telefones inteligentes que facilita oferecer caronas entre pessoas conhecidas ou não. Evolução foi rápida, mas as coisas encrencaram quando se iniciou, digamos, a “profissionalização”, algo mais de que dividir combustível, taxas, pedágios, manutenção e – por que não? – uma remuneração básica... Em vários países os taxistas consideraram o serviço uma concorrência desleal e ilegal. Imagine o caso de Londres e seus milhares de ruas estreitas, curtas e nomes variados. Um profissional para trabalhar na capital inglesa passa por severas exigências, inclusive de sa-
ber percursos de cor. Em plena era do navegador GPS essa decoreba não deveria fazer mais sentido. Uber colecionou vários processos de banimento ao redor do mundo, inclusive no Rio de Janeiro. Envolveu-se também em polêmicas por tentar prejudicar aplicativos concorrentes. Até o Goggle resolveu participar do capital da empresa americana e, segundo especulações, a gigante californiana ensaia lançar seu próprio aplicativo de caronas, inicialmente para seus funcionários. O passo seguinte é fácil de entender. A menos conhecida entre as três marcas citadas montou uma parceria com a Universidade Carnegie Mellon, dos EUA, para desenvolver carros sem motoristas. Na realidade poderia produzir uma frota de táxis autônomos. Se hoje parece loucura, na projeção de
RODA VIVA uma década ou menos pode não ser. Google já tem alguns carros autônomos em testes autorizados por ruas e estradas da Califórnia. Sua arquirrival Apple, obviamente, nunca vai querer ficar para trás. Há informações de que um dos projetos secretos da criadora do telefone inteligente seria desenvolver e lançar um carro elétrico. Pode ser apenas coincidência, porém vários executivos e engenheiros da indústria automobilística foram contratados pela Apple nos últimos anos. A Tesla, que produz o sedã elétrico grande Model S, se queixou de aliciamento de alguns de seus funcionários. No entanto, os dois gigantes da telemática devem saber sobre os grandes riscos inerentes à indústria de veículos. Há fases boas e ruins, alternância de lucros e prejuízos, sem contar
exigências de capital e regulamentos de emissões e segurança. Além disso, os fornecedores de componentes e autopeças muitas vezes são ajudados nos gastos de pesquisa e desenvolvimento. Improvável os fabricantes automobilísticos assistirem passivos a todas essas mudanças, inclusive em relação à invasão de áreas e competências. Trata-se de realidades industriais e de rentabilidade financeira bastante diferentes de um veiculo com 4.000 a 5.000 peças. Google iniciou uma aproximação com os cinco maiores conglomerados de marcas. “Eles têm muito a oferecer”, disse Chris Urmson, diretor do programa de carros autônomos. Seria ótimo também se a autonomia de um automóvel elétrico fosse bem maior do que 8 a 12 horas de um telefone inteligente usado normalmente.
pitstop Motor é o que não falta ao Touareg Renovado, utilitário esportivo esbanja potência nas duas versões: V6 de 280 cavalos e V8 de 350 cavalos O Touareg 2015 chega com mudanças na grade dianteira, ganhou frisos cromados que se unem aos novos faróis bixenônio com luzes de led. Na traseira, para-choque novo e lanternas de neblina reposicionados. As opções de motorização são as mesmas, destaque no utilitário esportivo da marca que concorre como BMW X5 e o Audi Q7. Nada mal acelerar o motorzão V8 4.2 de 360 cavalos, que chega a 100 km/h em 6,5 segundos e atinge 245 km/h de final com um câmbio automático de oito marchas. A outra versão, mais “fraquinha” (rs) é dona do V6 3.6 de 280 cavalos, com zero a 100 km/h em 7,8 segundos e máxima de 228 km/h. O Touareg vem com alguns equipamen-
tos de segurança dignos de um carro de alta tecnologia. O primeiro é o sistema que evita colisões secundárias. Esse equipamento faz com que o os freios sejam acionados após a primeira batida, evitando que o motorista altere a direção do veículo e bata em outros carros ou obstáculos. O segundo é o controle automático de velocidade de distância, que ajuda o motorista, acelerando e desacelerando o carro dependendo do fluxo de tráfego detectado pelo radar frontal. O terceiro é o detector de fadiga, que percebe a falta de concentração do motorista e emite um sinal no painel e outro sonoro de 15 segundos, avisando que o motorista deve descansar. E o último é o sistema de frenagem de emergência na cidade, que funciona da seguinte forma: ao detectar a necessidade de frenagem de emergência, o sistema emite um alerta sonoro e visual, além de preparar os freios para a situação, aproximando as pinças dos discos de freio.
O carro tem também para e anda de última geração, tração integral, controle eletrônico de estabilidade e um sistema que permite ver a área externa ao carro em 360º, como se uma câmera em cima do carro passasse as informações, o que é muito útil para manobrar. Nem todos esses itens são de série. Carro começa custando R$ 250 mil. Confira os principais itens de série de cada versão: Touareg V6 – Ar-condicionado climatronic de zona dupla, oito airbags, kit multimídia com tela colorida sensível ao toque e computador de bordo, bancos de couro, rodas de liga leve aro 19, sensor crepuscular, sensores de estacionamento, abertura das portas sem chave, partida pelo botão, faróis bixenônio com luzes diurnas de led, volante multifuncional com borboletas para troca de marcha manual, entre muitos outros. Como opcional a versão V6 oferece: controle adaptativo de distância e velocidade, sistema de frenagem de
emergência, assistente de mudança de faixa, sistema de som premium, sistema de visão externa em 360º e teto solar panorâmico. Touareg V8 – Tem acabamento R-Line, que deixa o carro mais esportivo, que antes era vendido como opcional e agora é de série, com rodas de liga leve aro 20, entradas de ar na cor preto brilhante, ponteira de escapamento cromada, para-choques diferenciados e acabamento interno em couro preto. Ar-condicionado climatronic de quatro zonas, suspensão pneumática, pedaleiras de metal, indicador de perda de pressão dos pneus, além de todos os itens da versão V6. Como opcional a versão V8 oferece: controle adaptativo de distancia e velocidade, assistente de mudança de faixa, sistema de som premium, sistema de visão externa em 360º e teto-solar panorâmico.
COTAÇÃO do dólar beirando os R$ 3,00 já diminuiu a distância de preços entre automóveis vendidos no Brasil e nos EUA. Basta fazer comparação com as versões equivalentes de modelos nos dois mercados, não apenas de versões de entrada. Ao retirar a carga de impostos – aqui a maior do mundo, lá a menor – muita gente terá surpresas. Há previsões de o dólar superar os R$ 3,00 até o final do ano. VOLKSWAGEN incluiu retoques de estilo na frente e na traseira, inclusive na tampa do porta-malas para melhorar o acesso, no Jetta 2015, ainda importado. O de topo Highline tem motor turbo de 2 L/211 cv e continuará vindo do México, enquanto o de entrada e o intermediário serão montados (pouco conteúdo nacional) em São Bernardo do Campo (SP). O sedã agora começa em R$ 75.000, mas com motor 2 L de apenas 120 cv. Não existe mais câmbio manual: todos são automáticos. O novo 1,4 L turboflex nacionalizado, do Golf e sedã A3 paranaenses, também estará no Jetta, segundo fontes da Coluna. Tudo, porém, no segundo semestre do ano. CIVIC Si cupê atrai olhares por onde passa e resgata a sensação ainda inebriante de poder esticar as marchas na faixa das 7.000 rpm – ao contrário de um motor turboalimentado. Seu motor aspirado de 2,4L/206 cv combinado unicamente ao câmbio manual de 6 marchas (sem opção de automático), suspensões bem firmes e equipamento de ótimo nível estão na medida certa. Distoa apenas o aerofólio traseiro algo exagerado que acaba atrapalhando um pouco a retrovisibilidade. E, claro, preço puxado, pois vem do Canadá. TOUAREG recebeu discretas atualizações na dianteira e na traseira. Todas as versões 2015 continuam com tração 4x4 e dividem arquitetura com Porsche Cayenne. SUV de topo da VW oferece motor V-8 de 360 cv (80 cv a mais que o V-6) e incorporou agora o pacote estético R-Line. Faixas de preço entre R$ 250.000 e R$ 300.000.
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E o tempo foi passando, passando, passando......!!!!!!. JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS jalm22@ig.com.br
P
apai casouse ainda jovem e, desse casamento, nasceu o Monsenhor Aloísio e a professora Etelinda. Anos depois, ele ficou viúvo e casou-se com a minha querida mãe Lysette. Desse feliz casamento, nasceram Maria Cleone, Ana Cordélia, Clerivalda e Maria Clélia. Numa das madrugadas frias de Mata Grande-AL - no dia 18 de julho, mamãe contratou uma “competente parteira” para me trazer à luz. Como ainda não existia televisão, o frio fez com que papai “providenciar” mais duas mulheres, a Clara Luíza e Cláudia Virginia. Como se vê, eu fiquei sendo o único filho
homem de mamãe e nunca fui de brincar com bonecas. Juntamente às seis maravilhosas irmãs, eu cresci num lar feliz, católico, tomando banhos na chuva, mergulhando em barreiros das redondezas, andando à cavalo, descendo e subindo serras e indo dançar nos povoados do município. Eu gostava das festinhas de aniversários organizadas por mamãe, gostava das companhias dos colegas do Grupo Escolar, das partidas de futebol e, sonhava com o dia que iria vestir uma calça comprida, pela primeira vez. O tempo passava devagar e eu ficava na ânsia de vestir e de calçar logo as roupas e sapatos novos do Natal. Eu gostava dos namoricos no escurinho dos postes com lâmpadas queimadas, porém, eu queria que o tempo passasse logo, para que eu pudesse estudar latim, francês, espanhol, inglês e andar com livros estrangeiros, para que o povo me ouvis-
se dizendo “I love you” ou “mon amour”. O tempo passava, sem que eu notasse a rapidez com que os meus 18 anos se passaram. Os anos correram e meus aniversários pareciam mais próximos um do outro. Concluí o curso primário, o ginasial, o colegial e enfrentei o bicho-papão da Engenharia. Numa certa noite festiva, minha mãe colocou um anel de safira no meu dedo, durante a formatura, testemunhada por papai. Que felicidade! Viajei por 10 países da Europa, trabalhei bastante, fui à vários congressos nacionais e com a família fiz passeios de carro, para vários estados do Brasil. Eu já não ligava muito para o tempo, até que, num certo dia, alguém me perguntou: Zé, você já viu isto? Sabe o que era? Era um fio de cabelo branco na minha cabeça. Desse dia em diante, eu vi que o tempo estava me avisando que,
todos nós haveremos de morrer, embora, uns logo e outros depois. Vi amigos desaparecerem sem que eu soubesse onde eles estavam, o que continuavam fazendo e como estavam. Aqui-acolá, é que fico sabendo que uns morreram. Às vezes notamos que pessoas boas já passaram por mim e eu não as valorizei como deveria ter feito. Já sorri e já chorei, como já aconteceu com todos vocês, mesmo poderosos, famosos, ricos, sendo reis ou imperadores. Na vida, eu aprendi uma coisa muito importante: é que vivemos muito apressados e não tivemos tempo para Deus, pois, o tempo passou tão rápido, mas, tão rápido que, eu agora é que notei que ele passou. Em tempo – Fiquei sabendo que o meu amigo Nequito Fragoso é um dos meus leitores de “carteirinha”. Como vocês podem ver, só tenho leitores importantes.
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ABCDOINTERIOR robertobaiabarros@hotmail.com
Nas mãos do MP
O
Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/ AL), através da Promotoria de Justiça de Girau de Ponciano, está investigando denúncias de improbidade na Prefeitura Municipal. O autor das acusações é o vice-prefeito do município, Severino do Chapéu, que entregou documentos ao promotor de Justiça Cyro Eduardo Blatter Moreira que, segundo o político, comprovam irregularidades na gestão do prefeito Fabinho Aurélio.
Improbidade “O promotor Cyro Blatter já têm conhecimento dos atos de improbidade administrativa praticadas pelo prefeito que, com toda certeza, será responsabilizado e afastado de suas funções por desvios de recursos dos cofres do município, isso sem falar em outras aberrações que vem praticando juntamente com sua equipe desde do início da administração”, afirmou Severino do Chapéu.
Com Renan O presidente da Força Sindical de Alagoas, Albegemar Cassimiro Costa, o Gima, conversou recentemente com o presidente do Senado, Renan Calheiros, onde manifestou a sua posição sobre as manifestações em todo País, ocorridas no último dia 28 de janeiro, contra as Medidas Provisórias 664 e 665 que mudam as regras para acesso a benefícios previdenciários, como por exemplo, abono salarial, seguro desemprego e auxílio doença.
Medidas polêmicas O senador Renan ouviu atentamente a opinião do sindicalista alagoano sobre as polêmicas medidas que foram editadas no último dia 30 de dezembro pela presidência da República e desde então as centrais sindicais, sindicatos e outros movimentos tentam dar publicidade as MP’s que devem começar a vigorar, todas, neste mês de março. “Foi um diálogo franco onde expus as minhas ideias sobre as MP´s. Fui muito bem recebido pelo senador”, disse o presidente da Força Sindical.
Arapiraca O publicitário Gustavo Jangola, da Agência Momento Comunicação, proferiu na terçafeira, 3, pela manhã, uma palestra para os corretores de imóveis de Arapiraca e Região Metropolitana do Agreste, que conheceram o Residencial Riviera do Lago, cujo empreendimento imobiliário é fruto de uma parceria entre o industrial José Alexandre dos Santos, presidente do Grupo Coringa, Terral Incorporadora e URB4.
Palestra A palestra, que foi realizada em uma sala do cinema Cine System, do Arapiraca Garden shopping, contou com a presença de cerca de 150 corretores e de outros convidados especiais, a exemplo do presidente do Creci em Alagoas, Vilmar Pinto, e do empresário Adoniran Guerra, cujo empenho tornou realidade o Riviera do lago, que já está sendo apontado como maior empreendimento imobiliário do Estado. Na segunda-feira, dia 2, a imprensa alagoana participou de uma coletiva, realizada pela manhã no Planetário, com diretores e responsáveis pelo empreendimento, a exemplo do industrial José Alexandre.
Alto padrão
PELO INTERIOR
De acordo com o empresário Leonardo Gomes, da Terral, serão disponibilizados mais de 500 lotes para construção de moradias de alto padrão, clube social, campos de futebol, piscinas para adultos e crianças, trilhas para caminhadas, áreas verdes, academia de ginástica, fraldário, serviços de bar, banheiros e toda uma infraestrutura para as pessoas viverem com qualidade, segurança e conforto. Ele revelou que, na primeira etapa, que será lançada no próximo dia 19 deste mês, serão ofertados 288 lotes com preços que variam entre R$ 120 e 130 mil reais.
... De acordo com o secretário de Planejamento de Atalaia, Thyago Tenório, seguindo o exemplo de vários municípios do País que já contam com um distrito industrial, o município deverá dar um salto em direção ao desenvolvimento, atraindo indústrias de diversos setores, que utilizarão boa parte de mão de obra local, impulsionando a economia.
Crescimento Leonardo Gomes disse que a cidade de Arapiraca foi escolhida pelo seu potencial de crescimento econômico e sua localização estratégica. Para o empresário José Alexandre, do Grupo Coringa de Arapiraca, a parceria é histórica e tem como foco principal continuar criando vetores de crescimento e desenvolvimento em todo o município.
Miss Arapiraca Pouco antes do Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo dia 8, acontece mais uma edição do Miss Arapiraca Universo Band 2015, nesta sexta-feira (6), no Arapiraca Garden Shopping, a partir das 18h. São 15 candidatas à faixa de mais bela arapiraquense, neste concurso ministrado pela Agência Promover, com coordenação de Rafael Sânzio e Márcio Mattos e apoio da Prefeitura de Arapiraca.
Atalaia Através de um projeto desenvolvido pela Secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, o município de Atalaia, receberá a implantação de um Distrito Industrial. Segundo o prefeito Zé do Pedrinho, diante do declínio econômico pelo qual os municípios alagoanos estão passando, a iniciativa tem o intuito de fazer com que indústrias se instalem na cidade, e assim, promover o desenvolvimento da economia, aumentando a oferta de emprego e renda à população.
... Na audiência pública sobre o projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA), nesta quarta-feira, 4, o deputado Rodrigo Cunha questionou a distribuição dos recursos para o exercício financeiro do estado em 2015. ... Conforme os dados apresentados pelo projeto, o parlamentar destacou que a área da educação teve uma queda nos investimentos de mais de 15 milhões. “Não podemos permitir que um setor tão fundamental para a melhoria da sociedade tenha queda nos recursos. ... A educação deve ser uma área prioritária, visto que o processo de consolidação de uma sociedade passa por investimentos constantes nesta área e os resultados não são sentidos num curto espaço de tempo. Além disso, o próprio governador declarou que a educação é o seu foco principal”, afirmou. ... Sobre o Plano de Plurianual (PPA), o parlamentar declarou que, visando garantir mais efetividade para o controle social, o governo deve aplicar os programas de controle do orçamento público, como o da gestão para resultados, realização da conferência estadual de transparência e o do fortalecimento do controle popular que estão contemplados no PPA. ... Em comemoração a passagem do Dia Internacional da Mulher, no domingo, 08, a Prefeitura de Arapiraca iniciou a Semana da Mulher. ... A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres está coordenando a ação, que foi iniciada com ações voltadas às empresas. Em entrevista à TV Gazeta, a secretária Hyseth Santos comentou sobre a programação de atividades. Segundo ela, o objetivo é informar a população os direitos que elas possuem. ... “Estamos iniciando com palestras em empresas, informando as mulheres sobre os direitos, a lei Maria da Penha e a importância de denunciar agressores. Vamos continuar trabalhando dessa forma, conversando com a população”, falou. ... Aos leitores da coluna desejamos uma ótimo final de semana, com muita paz e saúde. Quanto aos políticos “batedores de carteiras”, vai uma dica: corram que o Ministério Público já está com as chaves da cadeia. Até a próxima edição. Fui!!!! E volto.
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REPÓRTERECONÔMICO JAIR PIMENTEL - jornalista.jairpimentel@gmail.com
Inflação Isso é o próprio custo de vida, que é anunciada todo mês com vários índices, sempre diferenciados, o que na realidade não reflete o que se pratica no dia a dia no comércio. Se o tomate aumenta de preços, pode ser problema climático (seca ou chuva) e a própria ganância do vendedor. Então vá uma feira livre e visite todas as bancas, até encontrar o que estiver mais barato.
Os serviços Tanto os públicos (energia), por exemplo, como os privados (mensalidade escolar, telefone) e os diversos, vem aumentando muito recentemente, o que prova a subida da inflação. Ao consumidor, só resta mesmo reduzir o consumo desses serviços, para evitar o estouro no orçamento doméstico.
“Dinheiro fácil”
Evitando o impulso!
Q
uem tem cartão de crédito é uma “presa fácil” para o comerciante que sempre vem realizando promoções, alegando isenção de juros, mas que se sabe mesmo que esses são “embutidos” no preço. Tem até aquele que cobra um “pequeno” valor quando vende pelo cartão. Evite isso, comprando somente à vista ou mesmo através desse chamado “dinheiro de plástico” pagando o valor total da fatura no prazo certo. O comércio todo investe em promoções. Não precisa mais de datas comemorativas. As ofertas são diárias. Ao consumidor, só resta mesmo pesquisar preços nos vários pontos de vendas, conversar com o vendedor, exigir desconto e comprar com dinheiro em espécie ou via cartão de débito. Os preços variam muito de um local para outro, até mesmo o vizinho, a filial, etc. Procure um dia que esteja realmente livre de compromissos, indo às compras com tempo de sobra para pesquisar.
É comum reeceber panfletos, e-mails e até mesmo insistência no meio da rua, para cair no conto do “dinheiro fácil” que nada mais é do que empréstimos de agentes financeiros, com juros que eles alegam ser baixos, mas que na realidade, são os mais elevados do mundo. Evite essa tentação e, viva de acordo com o que ganha.
importados Com a alta constante do dólar diante do real, evite comprar produtos importados, optando mesmo pelo nacional. O vinho, por exemplo, dispomos de excelentes, produzidos tanto na serra Gaúcha, como no Vale do São Francisco. Isso também ajuda o produtor local, que gera empregos e paga impostos.
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