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MACEIÓ - ALAGOAS
ANO XVI - Nº 826 - 19 A 25 DE JUNHO DE 2015
VENDA DE SENTENÇA Caso Léo Denisson será julgado pelo CNJ que assumiu investigação Casp P/5
GOVERNO FEDERAL CORTA R$ 377 MILHÕES DE ALAGOAS P/6
MINISTÉRIO PUBLICO DEFENDE A VENDA DA ÚLTIMA EMPRESA ATIVA DO GRUPO JL P/ 12
SUCATEADA, ANTIGA CEAL PODE PERDER CONCESSÃO POR DECISÃO DA ANEEL P/ 10
ALAGOAS SE UNE CONTRA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS P/ 14 e 15
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COLUNASURURU
Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados (Millôr Fernandes)
DA REDAÇÃO
Negócio milionário
A
compra de um terreno para construção do novo fórum de Maceió poderia ser um ato corriqueiro do Tribunal de Justiça de Alagoas não fosse o valor da área e os interesses por trás do milionário negócio. As suspeitas começam pelo edital - que a julgar por algumas exigências - parece ter sido feito sob medida para contemplar uma das áreas oferecidas, independentemente de preço. Como tudo que envolve muito dinheiro faz aguçar interesses escusos, o negócio tem tudo para acabar em denúncias de improbidade e outros malfeitos. Menos pela transação em si e mais pelos personagens envolvidos na venda do imóvel, cotado entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões. Em tempo: a construção do novo fórum da Capital pode marcar a gestão do desembargador Washington Luiz no comando do TJ, para o bem ou para o mal.
Pensando em 2018
Gaspar Carvalho, o fanfarrão que se diz vencedor antecipado da licitação milionária do TJ, tem dito à boca miúda que pagará R$ 3 milhões só para “desembargar” o negócio.
Téo Vilela nem esfriou a cadeira de governador e o que se fala nos bastidores da política alagoana é a sua disputa ao Senado. Há quem diga que a velha e boa dobradinha Renan/Téo deve ser reeditada.
O Diário Oficial do Estado de ontem (18) traz quatro mensagens do governador Renan Calheiros enviadas à Assembleia Legislativa com pedido de crédito suplementar para o Tribunal de Justiça de Alagoas. Chama a atenção o total dos pedidos: exatos R$ 19.287.514, 80. Lembrando que o Orçamento do Estado foi aprovado há menos de três meses, causa estranheza o pedido de suplementação de tal magnitude.
Suplementação, já? 2 Em uma única mensagem, a suplementação reivindicada pelo TJ é de R$ 18.018.249,85. Os recursos teriam como destino a manutenção dos órgãos do Poder Judiciário. Crédito suplementar, para quem não sabe, é a modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. Sei...
Ato de coragem A remoção da favela do Jaraguá não foi ato de ofício da Justiça Federal, mas uma decisão política do prefeito Rui Palmeira, que seu antecessor não teve coragem de fazer.
Economia
Neste sábado, 20, Viçosa vai tremer. A sociedade civil organizada vai lançar o Movimento Viçosa Livre, que já conta com cerca de três mil seguidores nas redes sociais. O movimento será um fórum para que os homens e mulheres de bem, unidos, possam discutir os problemas da cidade. Diego Pedrosa, coordenador do Viçosa Livre está entusiasmado com o número de adesão que o projeto vem recebendo todos os dias. É o começo de uma nova história.
Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar de Alagoas, Edivaldo Lúcio de Lima e Tofinho, estiverem em Brasília discutindo a crise do setor sucroenergético com os representantes da Câmara Federal. A dupla pôde analisar que a crise é nacional e se o governo federal não se debruçar sobre o problema a crise deverá se agravar.
Sem parada gay
Fanfarrice
Suplementação, já? 1
Viçosa Livre
Léo Denisson A decisão do CNJ de avocar o processo que investiga o juiz Léo Deniosson por suposta venda de sentença complicou ainda mais a vida do magistrado. Isto só ocorre nos casos em que o conselho já tem opinião formada sobre os autos.
PMs presos A Justiça Militar determinou a prisão de dois policiais militares por agressão a um advogado em maio último. Everton Thayrones de Almeida Vieira teve o braço quebrado pelos PMs durante uma blitz no Povoado Pé Leve, em Limoeiro de Anadia. O nome dos PMs não foi divulgado.
A Prefeitura de Paulo Jacinto, através de sua assessoria de comunicação, repudiou a nota denominada “Parada gay”, publicada na edição 825 deste semanário, onde o ex-vereador por Rio Largo Dadá Santana mostravase indignado com rumores de que o Baile da Chita seria substituído pela parada gay. A equipe garante que não passa de boato e que o tradicional Baile da Chita será realizado no dia 18 de julho deste ano.
Força brutal no Zé Na semana passada, moradores do Conjunto José Tenório, na Serraria, ficaram indignados com a ação de funcionários da Prefeitura de Maceió durante desocupação da pracinha que fica no início do conjunto. Enquanto os proprietários das barracas, de maneira pacífica, tentavam salvar seu material, homens truculentos ameaçavam “levar tudo” caso não retirassem o material de imediato. Quem não obedeceu teve o produto recolhido, mesmo afirmando que iria obedecer a ordem. A força brutal prevaleceu naquela operação.
Fim da festa 1 O Tribunal de Contas instituiu o ponto eletrônico para os servidores da Corte. Alguns desavisados, que não costumavam dar um dia de serviço, ficaram sem um único tostão no final do mês. Até o Barão do São Francisco, funcionário efetivo da Casa, ficou a ver navios!
Fim da festa 2 É bom que a medida do TC também sirva para os comissionados. Afinal de contas a Corte deve dar o exemplo. Alguns curiosos já andam de olho para que não ocorra a velha prática “um peso e duas medidas”.
Bola fora A Câmara de Maceió insistiu durante toda semana em discutir uma cartilha falsa sobre a tal ideologia de gênero. Os parlamentares deveriam usar a tribuna para tratar dos problemas de Maceió, que não são poucos.
Calote O grandioso projeto de comunicação de um deputado federal alagoano naufragou antes mesmo de deixar a costa. A frustração é geral. Alguns comunicadores já começam a realizar a cobrança judicialmente.
EDITORA NOVO EXTRA LTDA - CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL - CEP: 57.000-580
EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REPORTAGEM: Vera Alves
CONSELHO EDITORIAL
Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa
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Vieira & Gonzalez As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal
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- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE JUNHO DE 2015 -
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JORGEOLIVEIRA arapiraca@yahoo.com
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Kroll não descobre nada Rio - Afirmei aqui, não faz muito tempo, que Eduardo Cunha tinha jogado 1 milhão de reais do contribuinte na lata do lixo ao contratar, sem licitação, a empresa Kroll de investigação para descobrir outros nomes de políticos, empresários e diretores da Petrobras envolvidos no roubo de 6 bilhões de reais da estatal. Poucos meses depois, a Kroll entrega um relatório fajuto ao deputado Hugo Motta, presidente da CPI, dizendo ter encontrado “indícios da existência de 59 contas bancárias, 33 empresas e 6 imóveis no exterior” dos envolvidos no escândalo da empresa. Agora, para continuar o trabalho, a Kroll exige mais um contrato milionário com a CPI por mais 17 semanas. O presidente da comissão já acenou que pode prorrogar o acordo, certamente mais uma vez sem licitação, mesmo que a empresa não tenha chegado a prova nenhuma do que diz ter encontrado no exterior. Além disso, Hugo Motta, do PMDB, mantém o relatório da Kroll sob sigilo, não dando acesso aos membros da CPI como se esses deputados, seus parceiros na comissão, fossem espiões lá dentro. Na verdade, Motta não quer mostrar o estudo porque ele não tem consistência comprobatória que justifique a Câmara Federal, por ordem do seu presidente, gastar 1 milhão de reais. A Kroll - que já teve alguns de seus diretores envolvidos em crime de formação de quadrilha - exige mais tempo de trabalho para concluir as investigações. O custo dessa nova empreitada chegaria a mais de 4 milhões de reais. O presidente da CPI já demonstrou que está disposto a continuar o trabalho da empresa, mesmo sob protesto de alguns parlamentares que são contra essas investigações pelo preço que vem sendo cobrado. Os deputados que não tiveram acesso ao relatório acham que a Câmara não deveria prorrogar o contrato, o que levaria a Kroll a suspender as investigações sem que chegasse a nenhuma conclusão, pretexto que usaria para não finalizar o trabalho e embolsar 1 milhão de reais. Como se sabe, a Kroll foi contratada por Eduardo Cunha à revelia dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a operação Lava Jato. Durante dois meses, a empresa diz que rastreou contas, imóveis, carros, embarcações em vários países do mundo.
Só indícios? Encontrou indícios, segundo ela, que levariam a desmascarar os diretores da Petrobras que receberam os benefícios da delação premiada. Mas como a CPI mantém o seu relatório sob reserva, dificilmente os próprios parlamentares da comissão saberão como foram feitas essas investigações e quais as provas encontradas pela Kroll.
Fajutice A empresa diz que seus agentes visitaram vários países a procura de pistas que identificassem o patrimônio dos diretores da Petrobras no exterior. Não se sabe, na verdade, por onde seus investigadores andaram porque os relatórios dessas viagens não serão entregues à CPI. Portanto, os integrantes da comissão e o contribuinte não vão saber como foi gasto o dinheiro liberado pela Câmara para as investigações.
A Dilma e seus mirabolantes assessores fraudaram as contas do governo – despesas e receitas – e querem a todo custo enfiar goela adentro dos ministros do TCU a fraude e o crime que cometeram. É um escândalo. Se o TCU se dobrar às pressões do governo não só sairá desmoralizado como vai escancarar as portas dos estados e municípios que certamente irão depois no mesmo caminho, o de maquiar as contas e burlar a lei de responsabilidade fiscal, a única coisa que ainda era levado a sério no país.
Rejeição O fim do PT se aproxima mais rápido do que se esperava. Atolado em escândalos, o governo da Dilma já não existe. Todo mundo manda. O PMDB, no Congresso Nacional, decide o que é bom e o que não é para o país. O vice Michel Temer assumiu a coordenação política e o Lula o governo paralelo. Ele não precisou ser votado nas duas últimas eleições para ser de fato o presidente. Resta a Dilma continuar o que vem fazendo: emagrecer o país.
Fora Os petistas tradicionais estão caindo fora do barco. Marta Suplicy foi a primeira a abandonar a turma quando descobriu que o PT virou lama. Depois que saiu é aplaudida nas ruas de São Paulo, onde já anunciou que será candidata contra Haddad, o prefeito que destrói a cidade que ela ajudou a modernizar quando esteve no cargo.
No presídio
Senado
Enquanto isso, em Curitiba, a equipe do juiz Sérgio Moro trabalha na pindaíba para descobrir onde foram parar os 6 bilhões roubados da Petrobras. Pelos depoimentos até agora tomados, o magistrado já sabe que boa parte desse dinheiro foi parar no caixa dois das campanhas da Dilma e do Lula e de outros petistas pelo país afora. Prova disso é que João Vaccari Neto, o tesoureiro do partido, tem residência fica hoje em um dos presídios do Paraná.
Ainda no senado, o gaúcho Paim e o baiano Valter Pinheiro já estão de malas prontas para deixar o partido, depois que o STF decidiu a favor da Marta de que políticos majoritários podem sair do partido sem perder o mandato. Se isso realmente ocorrer, o Partido dos Trabalhadores corre o risco de chegar ao final dessa legislatura sem força no Congresso e sem base de sustentação do governo.
Quadrilha O PT, o partido que reúne a maior quadrilha do mundo por metro quadrado, acha que é o dono do país. Depois de saquear os cofres da Petrobras, destroçar a economia, apunhalar os trabalhadores pelas costas e praticar o crime eleitoral com mentiras e fantasias, agora pensa em dominar o Tribunal de Contas da União pressionando seus ministros a encobertar mais um crime, o da responsabilidade fiscal.
Fraude
Pesquisa A última pesquisa realizada em São Paulo, depois da saída de Marta, mostra um PT esfacelado, moribundo, respirando por aparelhos. Setenta por cento dos entrevistados dizem que não votam mais no PT. De ótimo e bom, o prefeito Haddad tem apenas 8%. O Lula também tem uma rejeição cavalar, o que mostra que ele está deixando de ser um cabo eleitoral privilegiado do seu partido.
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GABRIELMOUSINHO gabrielmousinho@bol.com.br
Greve à vista O aquartelamento da Polícia Militar e a greve de outras categorias contra a atual política do governo são favas contadas. É apenas uma questão de tempo. Os sindicalistas, ainda, não entendem por que o governador Renan Filho, nessas reuniões, não dá as caras. Deixa tudo nas mãos de Fábio Farias e George Santoro.
O governo à deriva
A
ordem no Palácio dos Martírios é não negociar mais nada, além do que já foi proposto para os servidores públicos. E aí é onde mora o perigo. Sem reajustes salariais e outras vantagens conseguidas meses atrás, a Polícia Militar de Alagoas, neste momento, faz muito a diferença e, para ela, zero de aumento. Há de se notar que a violência, de uns dias para cá aumentou consideravelmente, principalmente na periferia da capital e de municípios no interior, numa visível demonstração de que a PM não tem lá se esforçado como vinha fazendo no combate ao crime. O governo, mesmo com essas reuniões onde Renan Filho nunca está, continua indiferente aos apelos de reajustes, sob a alegação de que já chegou onde poderia chegar. Um risco. Sem segurança, principalmente, a população fica entregue à própria sorte. O que ocorre é que as outras categorias acharam ridícula a proposta de 5% com 1% retroativo a fevereiro e os outros 4%, 2% em outubro e 2% em dezembro para fechar a proposta. Os trabalhadores não aceitam, alegando que a arrecadação aumentou e que se pode cortar mais em outros setores em vez dos salários dos servidores. A permanecer a decisão do governo não avançar mais em nome da bendita ou maldita Lei de Responsabilidade Fiscal, Alagoas se transformará num turbilhão de insatisfação e que não se sabe aonde chegará. O esforço, o bom senso e o diálogo num momento como esse, não fazem mal a ninguém.
Na miséria Enquanto a Justiça não decide sobre os rumos da massa falida de João Lyra, os trabalhadores comem o pão que o diabo amassou. Sem ter mais a quem apelar, pedem a Deus que interfira na consciência dos homens. Os poucos bens que os trabalhadores possuiam já venderam para não morrer de fome.
Estilo JL O empresário João Lyra tem tido muita dificuldade de contratar novos profissionais no ramo do Direito. Parece que já experimentou todas as bancadas de advogados de Alagoas e nenhuma esquenta canto para lhe dar os resultados esperados. Quem teve mais sucesso não passou dois meses.
Ele sumiu
Saco sem fundo
O senador Renan Calheiros deu um tempo para vir a Alagoas. Com crise em cima de crise e com o filho-governador disposto a não lhe pedir conselhos, o senador preferiu passar um longo período de molho para ver no que vai dar. Prefere estar longe das turbulências, principalmente com o servidor público de quem tanto defendeu.
Essa história de meter dinheiro no falido Laboratório farmacêutico de Alagoas – Lifal, é muita velha. Não faz pouco tempo a Assembleia Legislativa autorizou investimento através do governo do Estado de 3 milhões de reais. Pra que serviu o dinheiro até agora ninguém sabe. Agora, mais R$12 milhões, sob a alegação de pagamento de salários e investimentos para produção de medicamentos. Como nada foi resolvido, com certeza nada será solucionado agora.
´´O problema é meu´´ Amigos do governador Renan Filho já não insistem tanto em conselhos para que ele chegue a um denominador comum sobre as reivindicações dos servidores estaduais. Renan teria dito aos mais próximos que o problema é dele, assim como as soluções propostas pelo governo. Autossuficiente, o governador não quer sombra de ninguém.
Sem solução Já se tornou comum o governador Renan Filho sumir quando é programada uma reunião de sindicalistas com o governo para tratar de reajustes salariais. Renan deixa a bola com Fábio Farias e George Santoro e embarca em jatinho particular para outros estados da Federação. Nem faz economia, pagando os olhos da cara por deslocamento em jatos, nem resolve a situação dos trabalhadores.
A crise aumenta O Lifal já demonstrou que é um órgão capenga, sem musculatura suficiente para superar seus problemas e ficará sempre dependendo da boa vontade do governador Renan Filho em meter mais dinheiro naquele órgão. Uma pena. Com um quadro técnico de valor, o órgão cada vez mais se afunda e parece mesmo que não te mais jeito.
Desconfiança O deputado Antônio Albuquerque reagiu muito bem quando indagou para onde foram parar os R$ 3 milhões que foram aportados meses atrás no Lifal. Pra onde foi o dinheiro, perguntou Albuquerque. Pelo visto o Lifal continuará sendo um saco sem fundos.
Embate
Pacotaço
O prefeito Rui Palmeira não tem deixado por menos as críticas à Casal que vem atrapalhando os trabalhos do município. Lascou o pau no órgão que foi defendido pelo governador Renan Filho, antecipando uma disputa política que somente iria começar no início do próximo ano. A Casal, com certeza, tem feito muito mal aos alagoanos.
A exemplo do governo federal, Alagoas também terá, nos próximos meses, um pacotaço para aumentar a carga fiscal dos alagoanos. Devem começar a progressão no pagamento do IPVA e outros impostos para tentar salvar Alagoas, não os alagoanos. Os estudos estão bem adiantados, mas ninguém quer ainda falar nada.
Privatização O governador Renan Filho saiu em defesa da Casal, mas, no íntimo, deseja que ela seja privatizada o mais rápido possível. Só tem lhe trazido problemas e com certeza vai trazer ainda muito mais.
Sem volta O deputado Cícero Almeida vai ter que aguentar mesmo o presidente do PRTB e navegar nas águas do partido até que encontre uma brecha na legislação, talvez a migração para um partido que esteja sendo criado, para cair fora. Até agora, porém, não existe saída. Se quiser mesmo sair candidato a prefeito de Maceió, no próximo ano, Almeida vai ter que se compor com Levy Fidélix, o bigodudo, para tentar disputar as eleições.
Risco de morte Quem quiser adquirir leptospirose, peste bubônica, gota serena, hepatite, coceira, dengue, chicungunha, zika e outros males, vá ao Mercado da produção em dia de chuva. Lama, fedentina, esgoto a céu aberto, resto de comida podre e lixo é o que não faltam. Para melhorar a situação só demolindo o mercado e construindo outro.
Grandes salários Outra abocanhada do fisco deverá ser na Previdência dos alagoanos. Quem ganhar mais deverá pagar muito mais para poder garantir os futuros salários durante a aposentadoria. A mordida do governo do Estado, através de ações da Secretaria da Fazenda, será bem maior do que muita gente pensa. Isso seria uma forma de compensar os míseros 5% que o governo quer proporcionar aos servidores em forma de reajuste.
Controle total Com a Assembleia Legislativa sob seu absoluto domínio, o governador Renan Filho vai fazer as mudanças que achar necessário, inclusive aumentando impostos e outras penalizações mais para os alagoanos. A oposição restringe-se a poucos deputados que não fazem a diferença.
Só um O Tribunal de Contas tem alardeado que o servidor que não comparecer ao trabalho poderá até ser demitido de suas funções. Mas, até agora, só apareceu um, das centenas que nunca deram um dia de serviço no Palácio de Vidro. Estranho, né?
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VENDA DE SENTENÇA
CNJ assume investigação sobre conduta do juiz Léo Denisson Inquéritos da PF e sindicância do TJ já foram enviados ao conselho VERA ALVES veralvess@gmail.com
A morosidade do Tribunal de Justiça de Alagoas em decidir se autorizaria ou não a degravação de conversas telefônicas mantidas entre o juiz da Comarca de Marechal Deodoro, Léo Denisson, e advogados presos no final de março último numa operação da Polícia Federal levou o Conselho Nacional de Justiça a intervir e assumir para si a investigação do primeiro caso concretamente passível de punição de venda de sentença em Alagoas. Há mais de dois meses a PF aguardava que o desembargador Sebastião Costa Filho informasse se a instituição poderia ou não transcrever e usar os diálogos mantidos entre Léo Denisson e os advogados Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba e Júlio Cézar de Castro e instaurar o inquérito contra o magistrado. Agora, além do próprio juiz de Marechal, também o desembargador pode vir a ser alvo de punição por parte do CNJ. A degravação se tornou o gargalo do trabalho da Polícia Federal, embora esta continue a tomada de depoimentos que tendem a confirmar a má conduta por parte do juiz alagoano. E mais, o fato de o CNJ avocar para si a sindicância inicialmente aberta pela Corregedoria-Geral de Justiça é um indicativo de que já existem fortes indícios
que comprometem Léo Denisson. Na esfera administrativa, no âmbito da competência do CNJ, Denisson pode ser afastado do cargo ou aposentado compulsoriamente se confirmadas as suspeitas que pesam sobre ele. A mesma ameaça de punição recai sobre Sebastião Costa Filho, que passou dois meses com o pedido da PF parado, caso o CNJ conclua que ele agiu com desídia ou prevaricação. A diferença é que, na condição de desembargador, ele será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes de chegar às mãos de Costa Filho, o pedido de autorização da PF já havia passado por dois desembargadores: Otávio Leão Praxedes e João Luiz Azevedo Lessa. Se abriram mão de decidir, alegando suspeição por foro íntimo, ambos pelo menos não “seguraram” o pedido, travando a investigação. Não é apenas em âmbito administrativo que o juiz Léo Denisson pode ser punido. Se comprovada sua participação em esquema de venda de sentença - o objeto de investigação da PF - ele também terá que responder criminalmente por isto. E qualquer decisão neste sentido será do Pleno do Tribunal de Justiça, sempre relutante em tomar decisões em situações em que seus pares são os acusados.
Juiz Leo Denisson, de Marechal, passa a ser investigado pelo CNJ
PROCESSO CONTRA ADVOGADOS Ao CNJ também foram enviadas todas as peças relativas ao inquérito e agora processo judicial em que os advogados Júlio Cézar e Augusto Granjeiro figuram como réus. A acusação: crime de prestígio. Tramitando na 17ª Vara Criminal da Capital, o processo tem ainda como réu Ismael Casado Carnaúba Filho, irmão de Augusto e igualmente preso pela Polícia Federal na operação de flagrante montada, com aval da 17ª, depois que clientes de Júlio Cézar denunciaram que teriam sido orientados a pagar R$ 200 mil em troca de sua absolvi-
ção no processo em que são acusados de mandar matar outro advogado, Marcos André de Deus Félix. Marcos André foi assassinado em março do ano passado. Surfista, ele retornava de um banho na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, quando foi alvejado por tiros deflagrados por um homem. Segundo a conclusão do inquérito policial presidido pelo delegado Jobson Cabral e a denúncia ofertada depois pela promotora de Justiça Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba, os mandantes do crime foram Sérgio e Janadaris Sfredo, um casal de advogados oriundo do Rio Grande do Sul e que se mudou para Alagoas em 2009
depois de comprar uma pousada na Praia do Francês. Os Sfredo teriam mandado matar Marcos André por vingança, inconformados pelo fato de terem perdido uma ação em que a parte vencedora foi defendida pelo advogado morto. Eles sempre negaram envolvimento no crime. Presos em abril do ano passado por decisão do juiz Léo Denisson da Comarca de Marechal Deodoro, Sérgio e Janadaris ocupam desde então uma sala nas dependências do Quartel-Geral do Corpo de Bombeiros, tendo em vista que Alagoas não dispõe de presídio especial para portadores de diploma de nível superior. Desde que foram presos, eles tiveram todos os pedidos de habeas corpus negados tanto pelo juiz Léo Denisson quanto pelo Tribunal de Justiça. Segundo a denúncia feita por Janadaris à Polícia Federal de Alagoas, o advogado Júlio Cézar Castro lhe teria garantido que ela e o marido seriam soltos caso pagassem R$ 200 mil. A negociação envolveu Augusto Granjeiro, que no processo atuava como defensor de dois outros acusados de participação no assassinato de Marcos André. No dia 26 de março eles foram presos em flagrante pela PF portando R$100 mil, numa operação monitorada em que o juiz Léo Denisson, que comandava o processo judicial, foi flagrado conversando com um dos advogados. A PF não revelou até hoje o quê e nem com quem o magistrado conversava. E nem pode, já que o TJ decretou segredo de justiça no âmbito das investigações
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NO VERMELHO
Governo refaz cortes; tesourada chega a R$ 377 milhões em Alagoas Maiores quedas são do FPE, SUS e Fundeb; Saúde prevê ‘caos’ ODILON RIOS Especial para o EXTRA
U
ma nota técnica do Governo Renan Filho (PMDB), assinada pelo secretário da Fazenda, George Santoro, obriga o secretariado a refazer os cálculos nos gastos até o final do ano. É a segunda vez que existe reavaliação da receita e proposta de contigenciamento, que acabará- como anunciado esta semanaem um pacote de aumento de impostos, a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. A justificativa é que o ajuste fiscal da era Dilma Rousseff vai cortar ainda mais na carne dos estados. E no caso de Alagoas a
avaliação é que a frustração de receita - ou os cortes federaischeguem a R$ 377 milhões. A maior queda será no Fundo de Participação dos Estados. Serão R$ 3,1 bilhões, menos R$ 60 milhões da estimativa do orçamento deste ano (eram R$ 3,2 bilhões). O Sistema Único de Saúde deve registrar menos R$ 60 milhões. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) menos R$ 11 milhões. O Imposto de Renda da Pessoa Física terá menos R$ 39 milhões (sai de R$ 329 milhões para reestimativa de R$ 289 milhões). Apenas em transferências federais, os cortes da União alcançam R$ 84 milhões. A solução não é definitiva: análise dos contratos, mudanças na fiscalização de tributos esta-
Diante da crise, Renan Filho tenta implantar uma agenda positiva em seu governo
duais, redução do duodécimo dos poderes em R$ 20 milhões, redução de 30% na cota financeira dos órgãos públicos e corte de 30% nos comissionados. COBERTOR Isso significa que o cobertor é curto. Mas, como lidar com as cobranças dos sindicatos, que pedem reajuste salarial para cobrar a reposição da perda da inflação do ano passado- sem estar na listas as perdas históricas das categorias? O Governo até a madrugada de quinta-feira (18) havia oferecido duas propostas. A primeira: 4%, dividido em três vezes. A segunda, 5%, também dividido em três vezes. As duas ideias foram rejeitadas pelos sindicatos. Uma nova deve ser apresentada hoje. Mas, a dúvida é saber até que ponto a corda será esticada se a mesma corda balança em Brasília. O ajuste fiscal conduzido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Lévy, quer cortar R$ 70 bilhões, R$ 21 bilhões da saúde e educação. “Nós estamos ainda em avaliação. Essa é uma dúvida do Brasil inteiro. Não está muito claro como vai ser isso, o Ministério [da Saúde] não nos traz muitos dados. É um momento muito confuso. O quê eu posso dizer é que nós precisamos, que é extremamente importante. E se houver corte nesta proporção, vai ser um verdadeiro caos não só para Alagoas mas para o Brasil inteiro. O que o Ministério da Saúde está dizendo é que este corte vai ter respaldo, o que havia sido pactuado vai ser mantido”, diz a secretária de Saúde, Rosângela Wyszomirska. De acordo com o deputado estadual Inácio Loyola (PSDB), na região do alto sertão há quatro hospitais. Todos funcionam
de maneira precária. “Defendemos um hospital regional e nos outros municípios uma estritura boa de saúde. Tenho absoluta certeza: diante desta infraestrutura, nós poderemos ter aquela saúde que almejamos. Mas, da maneira que se encontra a saúde deste país é extremamente, a situação está séria” CRISE Por outro lado, Renan Filho tenta implantar uma agenda positiva no Governo. Inaugurou a primeira quadra de uma escola em tempo integral (promete entregar mais 13 até o ano que vem). E na próxima semana será inaugurado mais um trecho do Canal do Sertão, com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Occhi. Ao mesmo tempo, na Sefaz, George Santoro prepara o pacote de cobrança de impostos: alterou a tributação para comésticos e vendas porta a porta. Para a Assembleia serão encaminhados novos valores para a cobrança do IPVA, do ICMS, uma previdência complementar e um imposto que cobre mais de quem ganha mais. “Assim, precisamos aprimorar a eficiência da máquina pública. Fazer mais com menos. Será necessário ajustar a cobrança dos impostos estaduais, criar um modelo previdenciário sustentável e cobrar dos devedores contumazes. Boa parte dessas medidas leva tempo para dar resultados, mas serão fundamentais para o futuro de Alagoas”, diz Santoro, em recado para as categorias que pressionam por greve geral. A dúvida é saber: haverá dinheiro para obras e salários? E em Brasília... Talvez a alternativa mais convincente para que Alagoas assista a um bom desempenho do Governo Renan Filho seja a atuação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), em Brasília. Principal discussão? O pacto
federativo. Nesta semana, Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), se reuniram com prefeitos de todo o Brasil. O assunto era o mesmo: os municípios reclamam da concentração de recursos na União, aumento das obrigações sem contrapartida financeira e querem renegociação da dívida dos estados. O que Renan e Cunha prometeram? Agilidade nas votações. Entre 2000 e 2013, a participação das administrações locais nas receitas disponíveis cresceu meio ponto percentual, enquanto as despesas subiram 5,8 pontos, criando uma situação de “desequilíbrio insustentável”, como diziam os prefeitos. Por outro lado, existe pressão- e o Governo Dilma não quer- pela votação, na Câmara, da aplicação do novo indexador da dívida dos estados e municípios com a União a partir de janeiro do próximo ano. O projeto foi aprovado pelo Senado em 28 de abril. Segundo o texto aprovado no Senado, pela Lei Complementar 148, as dívidas devem ser atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, ou a Taxa Selic, o que for menor. Porém, o governo não aplica o cálculo, argumentando que é preciso editar norma regulamentadora. O PLC 15/2015 prevê que até janeiro de 2016 o governo terá que rever os contratos e substituir o atual indexador, Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano. A dúvida: Como Renan e Cunha vão driblar os obstáculos do Palácio do Planalto? Os estados (e os municípios) aguardam as respostas (positivas).
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NO VERMELHO
Estado ultrapassa gasto com servidor fixado pela LRF Secretário da Fazenda tem que conciliar dívida estadual com aumentos de salários JOSÉ FERNANDO MARTINS Especial para o EXTRA
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lagoas ultrapassou no fim de abril o limite máximo de gastos com o funcionalismo público estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da receita corrente líquida. A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O orçamento para o gasto com Pessoal e Encargos Sociais é superior a R$ 3,8 bilhões. No entanto, segundo o Relatório de Gestão Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2015, a Despesa Líquida com Pessoal está cerca de R$ 40 milhões acima do limite máximo estabelecido pela lei, o que configura 49,9% da receita. Com a situação no vermelho, o governo ainda se confronta com categorias de servidores públicos que ameaçam a paralisação e outras que já estão em greve. As reivindicações são: a melhoria salarial e de benefícios e condições apropriadas de trabalho. Entre as classes que já se manifestaram insatisfeitas por meio de greve estão a Polícia Civil e agentes penitenciários. Policiais militares e bombeiros articulam assembleia para decidir o rumo da tropa, que até o momento, não teve os vencimentos reajustados. ‘’Estamos no sacrifício, muitas vezes extrapolando a carga
horária e de graça. Temos 53% a mais de armas de fogo apreendidas, 500 meliantes a mais do que o ano passado retirados de circulação, cerca de 300% a mais de entorpecentes apreendidos. O que não entendo é porque tratar os iguais de maneira diferente, queremos o IPCA para todos os militares’’, afirmou o vice-presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), tenente Mizael Pessoa. Os militares querem reajuste salarial de acordo com o IPCA da mesma forma que o Estado propôs às demais categorias do funcionalismo e ameaçam deflagrar uma Operação Padrão ainda este mês. A decisão será tomada em assembleia marcada para o próximo dia 25. Profissionais da Educação já se solidarizaram aos manifestos dos colegas de outras categorias. “Esse governo foi eleito dizendo que educação era tudo, e por que agora não faz nada? Essa conta da Lei da Responsabilidade Fiscal não é nossa. Essa política de arrocho nós estamos repudiando”, disse Célia Capistrano, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal). Sobrou para o secretário de Estado de Fazenda, George Santoro, a missão mitológica de agradar “gregos e troianos”. Em artigo que divulgou à imprensa, Santoro destacou que “o servidor é protagonista dos serviços
Célia Capristrano diz que Sinteal repudia “política de arrocho”
lização do ICMS e para não deixar a arrecadação diminuir como nos demais Estados. Mesmo com tudo isso, a conta ainda não fecha em 2015. Temos mais despesas que recursos disponíveis”, declarou.
George Santoro reconhece que crise econômica em Alagoas é a pior dos últimos 27 anos
prestados à sociedade. É justo que tenham ganhos condizentes com o importante trabalho que prestam”. Segundo o secretário, a situação atual de Alagoas é parecida com a do final da década de 90, mas agravada pela multiplicação da dívida pública e do déficit previdenciário. Além do abandono da máquina arrecadatória, Alagoas, como denunciado pelo sindicato dos funcionários da pasta, não tinha sequer fluxo de caixa com a projeção dos seus gastos de curto prazo. “Estamos vivendo a pior crise econômica dos últimos 27 anos. Nesse cenário, tivemos que tomar duras medidas, como reduzir custeio e contratos, cortar cargos comissionados e até parcelar débitos com fornecedores. Também agimos para tirar da letargia a fisca-
NOTA PEDE MAIS ECONOMIA A Sefaz, por meio de nota técnica, estabeleceu diretrizes para as despesas de custeio e pessoal dos órgãos da administração direta e indireta no exercício de 2015. A meta é equilibrar as contas do Estado planejando os gastos de acordo com a estimativa de arrecadação. O secretário-adjunto da Fazenda, Fabrício Santos, avaliou que a necessidade de adequação do orçamento estadual considera o atual quadro financeiro do Estado e a realidade nacional. “A situação requer esforços em todos os níveis, e a gestão fiscal de Alagoas precisa estar em conformidade. É preciso prevenção de riscos e controle das despesas, a fim de garantir o cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas, e principalmente o equilíbrio das contas públicas”, explicou. Dentre as disposições, estão previstas contenção de despesas com telefonia fixa e móvel, locação de veículos, combustíveis; energia elétrica de alta tensão; vigilância patrimonial,
limpeza, serviços gerais e conservação predial; além de valores gastos com passagens aéreas e diárias, além dos recursos ordinários do Tesouro Estadual. CRISE NACIONAL O que se passa em Alagoas não é um caso isolado. Mato Grosso, Tocantins e Rio Grande do Norte já ultrapassaram esse limite. Em outros 18 estados, o Poder Executivo está próximo do teto, nos chamados limites prudencial e de alerta fixados pela lei: 46,55% e 44,1% da receita, respectivamente. Isso significa que 22 dos 27 governadores estão sob ameaça de enquadramento, imediato ou futuro, nas regras da lei para quem gasta demais com a folha de pagamento. Em resumo, a legislação exige a tomada de medidas para reequilibrar as contas - e quem não o fizer estará sujeito até a pena de reclusão, em caso de condenação judicial. Esse cenário de crise é muito diferente do vivido no ano passado. No primeiro quadrimestre de 2014, 12 Estados gastavam menos de 44,1% da receita líquida com pessoal estavam, portanto, abaixo dos três limites previstos na legislação. Atualmente, só há cinco governos nessa zona de conforto: os do Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rondônia.
8 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE JUNHO DE 2015 CONCORRÊNCIA
Diferença de preço para área do novo fórum de Maceió é de R$ 12 milhões Imóvel terá 25 mil metros quadrados e vai abrigar um complexo judiciário VERA ALVES VERALVESS@GMAIL.COM
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Tribunal de Justiça de Alagoas decide em breve a área exata em que será construído o novo fórum de Maceió, na verdade um complexo administrativo-judiciário a ser erguido em um terreno de 25 mil metros quadrados e num raio de dois quilômetros do Fórum Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro. Com quatro propostas em mãos, o TJ tem apenas que decidir qual delas será a vencedora. E um detalhe: a diferença de preço entre os concorrentes tem uma variação expressiva: R$ 11 milhões 875 mil. Entregues no útimo dia 8 e abertas três dias depois, as propostas foram apresentadas pela MR Consultoria Imobiliária Ltda, representando o dono do terreno, Fernando José Hollanda de Mello; Canuto Empreendimentos Imobiliários Ltda, de propriedade do usineiro João Tenório e seu genro, Gaspar de Almeida Carvalho; pela Construtora Humberto Lôbo, dos irmãos José Humberto e Mário Lôbo; e, pelo casal Cristóvão Aparecido Ferreira e Meyre Neusa Saraiva de Melo. Os terrenos mais caros são os da Humberto Lôbo e do casal Cristóvão/Meyre. Ambos pedem R$ 1.200,00 por metro quadrado o que implicaria num desembolso de R$ 30 milhões pelo Judiciário alagoano. A MR Consul-
Canuto Empreendimentos pediu R$ 20 milhões 750 mil pelo terreno, enquanto Fernando Mello ofereceu o dele por R$ 18 milhões 125 mil
toria ofertou o metro quadrado mais barato, R$ 725, de tal forma que o terreno de 25 mil metros quadrados custaria R$ 18 milhões 125 mil ao TJ, enquanto a Canuto Empreendimentos pediu R$ 830 pelo metro quadrado, totalizando R$ 20 milhões 750 mil. Entre a maior e a menor proposta, a diferença é de exatos R$ 11 milhões 875 mil, ou seja, 65% a mais do que o valor pedido pelo engenheiro aposentado Fernando Mello, sobrinho do ex-governador Arnon de Mello e antigo dono da quase totalidade dos terrenos do Barro Duro, Sítio São Jorge e Cruz das Almas, dentre eles o que está sendo ofertado pela Canuto Empreendimentos ao TJ e localizado na Avenida Márcio Canuto. A área, circundada por grotas, é onde hoje estão sendo comercializados fogos de artifício. A empresa administrada por Gaspar Carvalho foi aberta há um ano (16/06/2014), conforme o cadastro junto à Receita Federal e tem como sócios a esposa Luciana Gonçalves Tenório e o cunhado José Tenório de Albuquerque Lins Neto, ambos filhos
do usineiro João Evangelista da Costa Tenório, também sócio através da Dinâmica Participações Ltda, e de Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela, cuja participação societária se dá por meio de outra empresa, a Mark Up Investimentos Ltda. O próprio Gaspar Carvalho figura como sócio através de outra empresa, a Resulta Investimentos Ltda, registrada oficialmente como a responsável pelo pagamento da propriedade adquirida a Fernando Mello e cujo metro quadrado teria saído em torno de R$ 300. Se for sagrada vencedora na concorrência do TJ, a Canuto Empreendimentos terá um lucro de 276% em dois anos. Mas no meio do caminho há uma diferença nada desprezível de R$ 2 milhões 625 mil. Este o valor a ser economizado pelos cofres públicos caso o Tribunal de Justiça opte em adquirir o terreno de Fernando Mello, situado na Avenida Josefa de Melo e a 220 metros de onde vai ser construída a nova sede do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Além de conhecer as propos-
tas do mercado imobiliário local, falta ainda ao Tribunal de Justiça definir um perito para avaliação dos imóveis, tendo em vista que a eventual aquisição envolve recursos públicos, pagos com o dinheiro da população e cuja aplicação deve ser pautada pelos princípios da economicidade, lisura e transparência. O PROJETO O Tribunal de Justiça já tem elaborado o projeto do complexo administrativo-jurisdicional que vai englobar, além do Fórum de Maceió, os prédios da Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado, do Arquivo Judiciário e da Turma Recursal de Maceió. Serão duas torres com oito andares de aproximadamente 4 mil metros quadrados cada, além de outras duas edificações, uma com 500 metros quadrados e outra com 8 mil metros quadrados, ambas de pavimento térreo. A necessidade de um novo fórum na capital é pauta das conversas diárias de serventuários, advogados, promotores e juízes. O prédio onde funciona o Fórum Jairon Maia Fernandes, inaugurado em 1998, chegou a apre-
sentar problemas estruturais graves 10 anos após sua construção o que ensejou, inclusive, ação judicial contra as construtoras responspaveis pela obra. Em 2009, o então prefeito e hoje deputado federal Cícero Almeida anunciou a doação de um terreno da Prefeitura de Maceió para que o Tribunal de Justiça construísse o novo fórum. O anúncio foi inclusive comemorado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), que, assim como as demais categorias que frequentam o fórum, estava preocupada com a segurança de seus associados e com a da população por conta de frequentes tremores. A doação, contudo, não se concretizou e o TJ providenciou o reparo da estrutura do prédio. A construção do novo fórum só voltou à pauta da Corte este ano e a compra do terreno só teria sido decidida depois que Estado e Prefeitura e a Superintendência da Secretaria do Patriônio da União (SPU) informaram não dispor de imóvel que atenda a pretensão do tribunal.
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- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE JUNHO DE 2015 -
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MAIS CRIMES
Ex-prefeita de Piranhas terá que devolver mais de R$ 100 mil desviados de convênio federal
Mellina Freitas pode ser condenada pela Justiça Federal
Ação que tramita na 11ª Vara Federal afirma que a ex-prefeita de Piranhas não prestou contas de convênio com a Funasa DA REDAÇÃO
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ex-prefeita de Piranhas, Mellina Torres Freitas, não encara processos judiciais apenas na esfera estadual, comandada por seu pai, desembargador Washington Damasceno Freitas, atual presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Mellina é alvo de uma ação na Justiça Federal de improbidade administrativa. Pesa contra a hoje secretária estadual de Cultura a acusação de falta de prestações de contas da execução
de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além da falta de providências necessárias para a integral execução do convênio. Uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa cumulada com ressarcimento ao erário, proposta pelo Município de Piranhas, Ministério Público Federal e pela Funasa pede o ressarcimento de R$ 107.411,96 por parte de Mellina aos cofres públicos. O convênio federal foi realizado no município, mas a contrapartida não foi dada pela
então chefe do executivo, assim narra o MPF na ação. O Ministério Público Federal pediu a condenação de Mellina Freitas por infringir o artigo. 12, inciso II e III, da Lei 8.429/92, bem como para que eventual pena de ressarcimento de dano ao erário seja deferida em favor da Funasa e não do município de Piranhas/AL. O inciso II define penalidades de “ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circuns-
tância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”. Já a outra alternativa de punição seria: “ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”. RELATÓRIO DECISIVO A Controladoria Geral da União esteve em Piranhas em 2008 e pôde constatar uma série de irregularidades em Piranhas, ainda na gestão de Mellina Freitas. O relatório de número 01190 da CGU foi decisivo para comprovar a malversação do dinheiro público repassado através de convênio com a Funasa. O documento é explicito em suas conclusões: “A justificativa apresentada pelo Gestor confirma a existência da rede coletora de esgoto nas ruas apontadas pela equipe da CGU-R/AL, ainda que tenham sido construídas em situação emergencial. Quanto à informação de que esses serviços não estão contemplados no projeto, cumpre informar que o projeto básico encaminhado à FUNASA para 1ª etapa diverge do projeto licitado, sendo que em ambos não há indicação do trecho de rede coletora a ser executado na 1ª etapa”. A CGU ainda narra o imbróglio no processo licitatório e a desleixo na execução da obra: “Tal projeto somente foi aprecia-
do pela FUNASA em 14/08/2008, ou seja, após o procedimento licitatório, que ocorreu no dia 04/07/2008. Em sua análise técnica, a FUNASA reprova o projeto por diversos motivos, dentre os quais pelo fato de os serviços propostos pela prefeitura (instalação da obra e serviços técnicos, sistema de tratamento e emissário) não contemplarem rede coletora e ligações domiciliares, não caracterizando, deste modo, etapa útil de serviços (ou seja, não resultarem em benefícios diretos à população). Esse projeto de R$ 1.260.000,00 referente a 1ª etapa é parte do projeto completo no valor de R$ 4.460.970,50”. CONIVÊNCIA? A última edição do jornal EXTRA trouxe a seguinte manchete: “Decisão bizarra: juiz arquiva ação contra Mellina Freitas por falta do endereço da ex-prefeita”. A matéria relata que o juiz da Comarca de Piranhas, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, extinguiu um processo contra a ex-prefeita do município porque a parte autora não forneceu o endereço atualizado da ré. Vale resaltar que Mellina é alvo de uma série de ações na Justiça. A atitude do magistrado parece injustificável, até porque a Justiça Federal acionou a secretária de Cultura e possui seus dados. O mesmo magistrado também negou a liminar requerida pelo Ministério Público Estadual de afastamento de Mellina Freitas do cargo de secretária estadual de Cultura e o bloqueio de seus bens, móveis e imóveis, e contas bancárias, sob o argumento de que, afastá-la, seria tal qual condenar um acusado de homicídio antes que este fosse julgado. Pelo que se vê Mellina segue blindada pela Justiça Estadual. Quem anda de olho nas ações dos magistrados locais e da alta Corte do Judiciário de Alagoas é o Conselho Nacional de Justiça. Sobre a punição da ex-prefeita de Piranhas no caso do convênio com a Funasa, com a palavra a Justiça Federal.
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CEAL
Quedas de energia podem cancelar concessão da Eletrobras Sucateada, distribuidora de Alagoas é última no ranking de satisfação no NE JOSÉ FERNANDO MARTINS Especial para o EXTRA
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mpresas de distribuição do grupo Eletrobras são as que apresentam maior necessidade de melhorias para alcançar as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para renovação das concessões que vencem em julho. No estado, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), cujo processo de sucateamento é evidente, precisa melhorar em mais de 60% seus indicadores de qualidade. Conforme as regras já colocadas em audiência pública, a Ceal precisa reduzir a duração das interrupções (DEC) em 61% e a frequência (FEC) destas em 58%. As informações foram tornadas públicas esta
semana pela agência de notícias Reuters. Outras unidades também foram intimadas pelo órgão regulador. A Celg, que atende o estado de Goiás, tem que atingir índices de 69% e 64% até o ano de 2020. Enquanto Cepisa (PI) e Eletroacre têm metas entre 27 e 45 por cento. Os indicadores de qualidade de serviço estabelecidos pela Aneel são o DEC, que mede a duração de cada interrupção do fornecimento de energia elétrica, ou seja, o tempo em que o consumidor ficou sem energia. Além do FEC que registra quantas vezes o consumidor ficou sem o fornecimento de energia elétrica. Outras empresas também terão metas relevantes de melhoria de indicadores, como a
Copel (PR) e Celesc (SC), embora não tão agressivas, com necessidade de baixar o DEC em 29 e 25%, respectivamente, e o FEC em 18 e 17%. No caso de empresas que já estavam mais próximas dos índices exigidos pela Aneel, como a Cemig e as do Grupo CPFL, as melhorias chegam a apenas um dígito. De acordo com a assessoria de comunicação da Eletrobras Distribuição Alagoas, a empresa possui ciência da audiência pública que pediu as melhorias com final previsto para contribuição até o dia 13 do mês que vem. “A Eletrobras possui um planejamento de grandes investimentos que contemplam a execução de obras estruturantes e ações que impactem na melhoria do atendimento operacional e comercial ao consumidor, entretanto aguarda um posicionamento dos órgãos concedentes sobre o novo contrato de concessão”, declarou em nota ao EXTRA Alagoas. Em relatório divulgado pela Aneel em fevereiro deste ano a Eletrobras Distribuição Alagoas amargou o último lugar na região Nordeste no quesito “satisfação do cliente”. A distribuidora também foi apontada como a terceira pior do Brasil. As reclamações mais comuns dos consumidores são: a demora na volta de energia e fornecimento com interrupções. Isso sem contar as queixas de flutuação nos níveis de tensão, atendimento e cobranças indevidas. O estudo mostrou ainda uma piora de 148% em rela-
ção ao ano de 2013 quanto ao tempo médio levado pela Eletrobras de Alagoas responder à Aneel sobre as reclamações dos consumidores, que o número de interrupções no fornecimento de energia no estado estava acima do estabelecido e taxou a situação econômico-financeira da concessionária como “insustentável”. INVESTIMENTOS E VENDA DE CONTROLE O Ministério de Minas e Energia e a Aneel têm dado declarações desencontradas sobre quem deverá pagar a conta dos investimentos necessários para atingir as metas. O ministério defende que pelo menos parte dos investimentos exigidos
deveria ficar de fora da tarifa cobrada dos consumidores, enquanto a Aneel já defendeu que os valores sejam incluídos na revisão tarifária. Depois da venda do controle da distribuidora goiana Celg, que pretende finalizar ainda este ano, a prioridade da Eletrobras será a privatização das distribuidoras de Alagoas (Ceal) e do Piauí (Cepisa), disse à Reuters uma fonte que participa diretamente das negociações. O processo de venda de controle dessas duas empresas do Nordeste deve começar em breve, mas o leilão propriamente dito deve ocorrer somente no ano que vem. Com relação à Celg, a informação é que os estudos para a venda do controle da empresa estão em andamento e que as negociações com o banco que será atuará como assessor financeiro da operação estão avançadas. A Eletrobras de Alagoas afirma não ter informações, até o momento, sobre a suposta venda. Em maio, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, foi questionado sobre o assunto. Ele confirmou que a Celg estava incluída no “plano nacional de desinvestimentos”, como parte dos ajustes feitos no setor elétrico, mas não adiantou quais seriam os passos seguintes. Sobre a venda das distribuidoras de Alagoas e Sergipe, assumidas pelo grupo Eletrobrás, o ministro respondeu que havia “uma possibilidade”.
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GRUPO JL
MP defende liberação de recursos bloqueados e venda da Mapel Ex-deputado deixa de comparecer a reunião marcada por promotores
DA REDAÇÃO COM ASSESSORIA
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Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe, emitiu novo parecer sobre o processo da Massa Falida Laginha Agroindustrial S/AL (Grupo João Lyra). Dessa vez, a instituição pede que o juiz substituto da comarca do Município determine a liberação de R$ 116.449,02 dos recursos bloqueados do empreendimento, a venda da concessionária de veículos Mapel, o arrendamento de bens e o fim da lacração de estabelecimentos pertencentes ao grupo para garantir a preservação do patrimônio e a continuação dos trabalhos em prol do pagamento de credores e da diminuição do impacto social do processo de falência. No parecer, o MPE também pede que o Poder Judiciário obrigue o Comitê de Credores da Falência do Grupo João Lyra a se manifestar sobre os requerimentos formulados pelo Administrador Judicial Provisório para arrecadar recursos em benefício da Massa Falida. Ele solicita a autorização para vender cerca de 750 sacas de açúcar que se encontram armazenadas em duas usinas do grupo na região Sudeste, ao preço médio de mercado de aproximadamente R$ 40 por unidade, e de cerca de 10 mil toneladas de cana -ração (destinada à alimentação de animais), também pelo valor estipulado pelo comércio da área. O Comitê de Credores ainda deverá se posicionar sobre a concessão de desconto de 20% do débito que a Usina Clotilde possui
com a Massa Falida para que a primeira liquide-o integralmente com pagamento à vista. A dívida é resultado da compra de oito mil toneladas de cana-de-açúcar no ano passado, no valor aproximado de R$ 240 mil. “O Ministério Público já se manifesta no sentido de que nada tem a opor aos referidos requerimentos, desde que o Administrador Judicial Provisório junte aos presentes autos a devida prestação de contas em prol da massa falida”, afirmam os promotores de Justiça Hylza Paiva, Flávio Costa e Gilcele Dâmaso, que assinam conjuntamente o parecer. Os três promotores de Justiça se reuniriam ontem com o ex-deputado João Lyra para discutir a situação da Massa Falida. O encontro, marcado para acontecer no prédio-sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Barro Duro, terminou não acontecendo porque JL não apareceu. A informação repassada aos jornalistas foi de que ele estaria indisposto por conta da comemoração, nop dia anterior, do seu aniversário de 84 anos. ALIENAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA Diante da aprovação do Comitê de Credores ao pedido de alienação antecipada da concessionária de veículos Mapel, feito pelo comando judicial (administrador e gestores judiciais), o Ministério Público se manifestou favorável à venda do ativo que pertence ao Grupo João Lyra. Os promotores de Justiça constataram que faltam recursos para a Massa Falida recuperar financeiramente a con-
cessionária. Nesse sentido, a alienação se torna urgente para evitar maior danos ao grupo, ao mesmo tempo em que os valores seriam revertidos em prol dele. No entanto, o MPE/AL faz a ressalva de que todo o processo de venda deve obedecer as determinações judicias do Poder Judiciário em Coruripe, sob o devido acompanhamento do Comitê de Credores. O MP se posicionou contrário à lacração dos estabelecimentos da Massa Falida e solicitou ao juiz substituto da Comarca de Coruripe a determinação para que o Administrador Judicial Provisório dê continuidade aos trabalhos. O Comitê de Credores também foi contra a interrupção das atividades dos empreendimentos pertencentes Grupo João Lyra. “A presente falência ter por finalidade a preservação dos bens e garantia dos credores, evitando assim a completa dilapidação do referido patrimônio. Pugnamos ainda para que este Juízo determine a manutenção da vigilância armada e o melhor controle na manutenção e preservação do referido patrimônio”, manifestaram os promotores. Para garantir a continuidade do processo de falência e a preservação do patrimônio, o Ministério Público solicitou ao Poder Judiciário que determine o arrendamento de algumas unidades agrícolas do Grupo João Lyra. Para os membros do MPE/AL, o procedimento corresponde ao “caminho mais rápido e eficaz para a retomada de algumas atividades, causando um impacto social bastante positivo, além de ter como objetivo a celeridade e a capacidade de adequar
Flávio Costa é um dos promotores que acompanham o processo
a economia à realidade da Massa Falida”. Diante da manifestação favorável do juiz, caberá ao Administrador Judicial Provisório e o Comitê de Credores apresentarem, dentro do prazo legal, as empresas interessadas em se habilitar para o arrendamento das unidades. Elas deverão mostrar suas propostas em prol da Massa Falida e da continuidade das atividades dela. RENÚNCIA DE COMANDO JUDICIAL Por fim, o Ministério Público pediu que o juiz substituto da Comarca de Coruripe defira a renúncia de Carlos Franco e Felipe Olegário, respectivamente, administrador judicial e um dos gestores judiciais da Massa Falida até o presente momento. O representante do Poder Judiciário deverá fazer com que o Comitê de Credores apresente em juízo, no prazo de cinco dias, ao menos três nomes de profissionais idôneos com interesse em exercer a administração judicial. Desse modo, ficará mais fácil para que o magistrado defina o comando do empreendimento em processo contínuo de falência. No que se refere ao pedido
de destituição da pessoa jurídica X-Infinity Invest Ltda. da condição de segundo gestor judicial,
os promotores querem que o Comitê de Credores se pronuncie de forma conclusiva, sobre todas as denúncias apresentadas por ele e as demais manifestações feitas pelo órgão de fiscalização da lei. O coletivo deverá apontar a responsabilidade da X-Infinity em qualquer tipo de negligência, omissão ou até concorrência para danos nos bens da Massa Falida. Os promotores de Justiça Hylza Paiva, Flávio Costa e Gilcele Dâmaso destacam que a intervenção do Ministério Público Estadual nos processos de falência, recuperação judicial e nas ações propostas pela ou contra a Massa Falida parte do interesse público primário, do interesse social e da coletividade como um todo. “O Ministério Público não age na tutela dos interesses dos credores ou de quaisquer interesses privados, mas tão somente em razão da repercussão que tais processos têm na esfera social, no âmbito público e das relações econômicas, pelo que há interesse público primário no exercício da atividade fiscalizadora ministerial”, disseram.
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- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE JUNHO DE 2015 -
TELEVISÃO
Jornalista sofre grave acidente e fica fora do ar por tempo indeterminado Christiane Pelajo, do ‘Jornal da Globo’, caiu do cavalo e foi submetida a cirurgia de reconstrução parcial do rosto O DIA
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presentadora do “Jornal da Globo” há dez anos, Christiane Pelajo (foto) foi vítima de um acidente há duas semanas. Segundo o jornalista Daniel Castro, Pelajo caiu de um cavalo e sofreu danos na face, sendo submetida a cirurgia de reconstrução parcial do rosto, com implante de placas de titânio.
A última vez que a jornalista apresentou o telejornal foi na sexta-feira, 5 de junho. Ela se despediu desejando “um ótimo fim de semana”, mas não voltou na segunda, como prometera. O acidente ocorreu naquele final de semana de feriado prolongado de Corpus Christi. Por conta da cirurgia, ela ficará afastada do vídeo por tempo indeterminado. Nos bastidores do jornalismo da
Globo circulam rumores de que a direção já estaria procurando uma substituta para a jornalista, que não teria condições de voltar ao vídeo. Mas, oficialmente a emissora só declarou que Pelajo está “de licença-médica” e que “se recupera bem em casa”. Confirma também que não há previsão de retorno da jornalista e que, até lá, o “Jornal da Globo” continuará sob o comando de William Waack.
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PLANO DE EDUCAÇÃO
MP entra na polêmica da ideologia de gênero Alagoanos se manifestam a favor da família e são contra inclusão de cartilha de orientação sexual como parte do Plano Municipal de Educação MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com
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tema ideologia de gênero tem acirrado os ânimos nos mais variados segmentos da sociedade alagoana. Quando se trata da possível inclusão do assunto nos planos de educação que estão sendo elaborados nos municípios e no Estado a discussão vai além. Até o Ministério Público Estadual já entrou na polêmica e em alguns municípios os promotores recomendaram a exclusão da ideologia de gênero no Plano de Educação. O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, negou que houvesse qualquer pretensão de distribuição de uma cartilha sobre o tema nas escolas da rede municipal e o Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores da Educação) pediu ao Ministério Público Federal que investigue a procedência da mesma. As Casas legislativas nos mais diversos municípios também se movimentam a ponto de a Câmara de Maceió emitir nota esclarecendo que o projeto do Executivo sobre o Plano Municipal de Educação ainda não foi concluído e que não tramita na Casa. E mais: nesta sexta, 19, às 9h, vai realizar Audiência Pública para discutir o ensino da Ideologia de Gênero. Em uma rede social, o vereador por Paulo Jacinto, Fabrício Faustino, diz ser importante a participação da sociedade pela “luta dos valores e princípios da família” e aconselha que todos os representantes da Câmara Municipal sejam favoráveis à retirada dos termos relacionados à Ideologia de gênero no Plano Municipal de Educação daquele município. A discussão está mais acirrada em alguns municípios. É o caso de Santana do Ipanema, onde o
promotor da Comarca, Hamilton Carneiro Júnior, diz que o Plano Municipal de Educação não pode incluir tais diretrizes por irem de encontro ao que já foi discutido e aprovado no Congresso Nacional. Ele se refere à derrota que este conteúdo sofreu no Congresso porque os parlamentares entenderam que esse assunto pertence à formação que crianças e jovens recebem em casa. Atitude semelhante teve o promotor de Justiça da Comarca de Capela, Edelzito Santos Andrade, ao recomendar a supressão de termos relacionados à “ideologia de gênero” no projeto de lei que trata do Plano Municipal de Educação elaborado pela prefeitura, sob orientação do Ministério da Educação (MEC), para o período de 2015 a 2025. Para o representante do MPE/ AL, o debate sobre identidade de gênero é pertinente, mas destaca que não cabe ao Estado promovê -lo nas redes estaduais e municipais de ensino. Na Secretaria de Educação de Maceió a informação é de que não há nada em andamento que não esteja dentro da lei e que não existe discussão sobre ideologia de gênero ou adoção de qualquer cartilha sobre o tema para o Plano Municipal de Educação. A discussão de gênero também está presente na versão preliminar do Plano Estadual de Educação (PEE) 2015 - 2025, ainda em desenvolvimento. Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) esclareceu que não existe nenhuma cartilha de ideologia de gênero no PEE. “O plano não deve apontar orientações sexuais a serem seguidas nem deve trazer qualquer menção sobre como se exercer a sexualidade. À escola, cabe tão somente combater todo e qualquer
Povo se une contra inclusão da ideologia de gênero nas escolas
tipo de preconceito, discriminação ou intolerância entre as pessoas”, diz trecho da nota. Em artigo, o promotor de Justiça e professor da Ufal, Maurício Pitta, diz que é estúpido querer implantar uma política educacional que pais e mães não querem ou admitir. A “ideologia de gênero e diversidade sexual é tão estúpida que já gerou movimentos opostos dos mais diversos e contribuiu para o acirramento do preconceito nos grupos mais retrógrados. Aos que pregam a ideologia de gênero, proponho a ideologia da inteligência, que, além de produtiva, não tem contraindicação”, criticou Pita. ESPECULAÇÕES VULGARES A professora da Ufal Universidade Federal de Alagoas), mestre em Serviço Social e doutora em Comunicação Social, Elvira Simões Barreto, disse que diante de tanta discussão ficou assustada com a instalação de uma histeria coletiva em torno do assunto. Segundo ela, o que vem circulando na internet, no whatsapp e outras mídias não passa de especulações
vulgares para confundir o que realmente está posto para debate e análise, ou seja, a versão preliminar do Plano Estadual de Educação (PEE), encaminhado para a Assembleia Legislativa, aberto para apreciação até o momento de aprovação no parlamento. Ela argumenta que temas como gênero e diversidade, entre outros, tratados no PEE, trazem a possibilidade de delinear processos educativos que rompam com a cultura da violência. “O ponto central do debate é a contribuição que poderia ser dada para o tema que trata a questão de gênero e da diversidade- cultural, religiosa, sexual-, no Plano Estadual de Educação de Alagoas. Essa é uma excelente oportunidade para o diálogo sem radicalismo.Todos/as podem contribuir com o debate”. Para Barreto, é lamentável que um assunto tão sério, como a questão das relações de gênero e da diversidade, esteja sendo tratado vulgarmente. “Disseminam mentiras- não sabemos a fonte-, divulgando nas mídias as chamadas ‘cartilhas’ da ideologia de gênero, a serem usadas obrigatoriamente como materiais didáti-
cos, nas escolas. Os conteúdos são pornográficos com a utilização de desenhos que retratam corpos de crianças e jovens. Se eu estivesse desprovida de esclarecimentos sobre o assunto, é claro que eu como mãe, também estaria em pânico. Vejo como uma grande irresponsabilidade e desrespeito à sociedade alagoana. Um verdadeiro desprezo à capacidade de reflexão da população”, comentou. A professora diz que há motivo para preocupação, mas “vamos juntos desmascarar essa farsa e promover um debate promissor com a sociedade do nosso Estado, propiciando a recuperação da confiança de todos em um processo educativo ético que viabilize o respeito, a responsabilidade e a autoconfiança de que a diferença, que habita cada ser, não ameaça, mas oportuniza nosso crescimento enquanto sujeito social e afetivo.” CARTILHAS DO MEC No blog “diariodebiologia. com”, Karlla Patrícia fala que no caso das cartilhas, o MEC fez várias tentativas de educar crianças de 6 a 12 anos sexualmente, exemplificando e explicando sobre o ato sexual, prazer e masturbação através delas. Ela questiona se realmente funciona, se faz bem para uma criança tão pequena conviver com imagens como as apresentadas nas cartilhas, saber desde cedo que o sexo é um ato natural, entre outros questionamentos. E para ilustrar sua fala, Patrícia apresenta três cartilhas que foram aprovadas pelo Ministério da Educação. Coleção Educação Sexual- perguntas e respostas; Tô Crescendo- para crianças de 6 a 9 anos- que foi criada em 1997 pelo Governo Federal e distribuídas nas escolas- mas foram recolhidas devido oposição dos pais ao conteúdo. E a Mamãe, como eu nasci?, de Marcos Ribeiro- que explica a diferença entre o corpo masculino e feminino, como acontece a relação sexual, gravidez e tipos de partos. Já em 2010, o Ministério da Saúde publicou a cartilha Diversidades Sexuais.
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- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE JUNHO DE 2015
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PLANO DE EDUCAÇÃO
Movimento Protejam Nossos Filhos quer lei que proíba a distribuição de cartilhas C omo tratar o projeto que diz que a criança nasce sem sexo definido e que depois ela fará a escolha de ser masculino ou feminino? A polêmica sobre o tema ideologia de gênero está longe de acabar e o presidente da Associação de Pais Protejam Nossos Filhos, Leonardo Dias, demonstra descontentamento sobre a inclusão do termo no PME. Ele lamenta que os valores morais e éticos estejam sendo invertidos e afirma que o Estado não deve impor condições que digam respeito à criação dos filhos. Indignado, ele lançou um vídeo no Youtube endereçado aos legisladores. Dias diz que a imposição não está clara e vem escondida nas entrelinhas. Ele relembra que desde 2004 estão tentando implantar esta ideologia nas escolas e que até 2014 o assunto estava enterrado, mas agora ressurgiu. Afirmou que o problema é sério, pois tenta burlar a natureza biológica. Segundo ele, o vídeo busca evitar que a proposta seja aprovada. “Se gênero não é mais masculino e feminino, o que eles querem defender?”, criticou ao acrescentar que o direito da família está sendo tirado pelo Es-
tado sem que haja um debate. “Estão tentando mudar a natureza fisiológica. Não queremos que o Estado roube dos pais o direito de educar seus filhos”, argumentou Dias. No vídeo ele sugere uma emenda ao projeto de lei a ser votado, inserindo um artigo que proíba que este tipo de material seja entregue as crianças, proibir ainda que a criança use banheiro sexo oposto, enfim, proteger as crianças. “A inclusão do artigo vai permitir que não se altere a sexualidade da criança e garanta o direito dos pais”, explicou Dias. Vale ressaltar que a emenda para consulta está no site www.protejamnossosfilhos. com.br
Leonardo Dias divulga vídeo direcionado aos legisladores alagoanos
MUNICÍPIOS DEVEM APROVAR PLANOS ATÉ O PRÓXIMO DIA 24 Os municípios brasileiros devem correr contra o tempo e decidir se a proposta de inserção na educação infantil da Ideologia de Gênero, que, para muitos combate a família natural, fará parte de seus Planos Municipais de Educação (PMEs). É que eles têm até o próximo dia 24 deste mês para aprovar seus PMEs.
Segundo informações, esta ideologia ensina que não existem diferenças naturais entre homens e mulheres. Assim, ela legitima propostas como o banheiro unissex para meninos e meninas nas escolas e universidades. O site http://www.citizengo. org/ traz uma petição dirigida a vereadores de Maceió onde fala sobre o tema e colhe assinaturas contrárias à ideologia do gênero. Em um texto, o documento afirma que as expressões “gênero” ou “orientação sexual” referem-se a uma ideologia que procura encobrir o fato de que os seres humanos se dividem em dois sexos. Esta corrente ideológica afirma que as diferenças entre homem e mulher, além das evidentes implicações anatômicas, não correspondem a uma natureza fixa, mas são produtos de uma cultura de um país ou de uma época. Assim, as pessoas que adotam o termo gênero insistem na necessidade de “desconstruir” a família, o matrimônio e a maternidade e, deste modo, fomentam um “estilo de vida” que incentiva todas as formas de experimentação sexual desde a mais tenra idade.”
16 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE JUNHO DE 2015 ADEUS FAVELA
Centro pesqueiro de Jaraguá terá investimento de R$ 10 milhões Obras de revitalização vão transformar área de ponto de drogas em referência comercial JOSÉ FERNANDES MARTINS
Especial para o EXTRA
C
om a desocupação da Favela do Jaraguá, a Prefeitura de Maceió começou a limpar a área para as obras da implantação do Centro Pesqueiro, uma estrutura próxima ao Porto de Maceió que pretende valorizar a atividade de pesca na região. O Centro contará com uma fábrica de gelo, três estaleiros, um mercado para venda de peixe e um estacionamento para carros e bicicletas e outras especialidades. Orçado em R$ 10 milhões, recursos garantidos pelo Ministério das Cidades, a nova estrutura também prevê a oferta de cursos de capacitação aos pescadores e marisqueiras no local para que eles saibam operar todos os equipamentos do Centro Pesqueiro e fomentar emprego e renda. Moradia de trabalhadores, o local havia se transformado em ponto de tráfico de drogas e foi alvo de diversas ações policiais. A maior delas foi em dezembro de 2013, quando uma operação conjunta das polícias Militar e Civil, o Batalhão de Operações
Especiais (Bope) e a Força Nacional cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão na favela. Cerca de 150 homens participaram da ação de repressão ao tráfico de drogas. As mudanças na região começaram a ser estudadas em 2007, na gestão de Cícero Almeida, hoje deputado federal pelo PRTB. Em 2009, durante a inauguração da Revitalização da Orla Marítima de Maceió, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veio a Maceió para anunciar o investimento do Ministério das Cidades. Entretanto, coube ao prefeito atual Rui Palmeira (PSDB) finalizar a desocupação para o projeto sair do papel. Após análises técnicas, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) emitiu parecer confirmando que a área é imprópria para construção de unidades habitacionais, como queriam os pescadores. A razão seria a baixa dinâmica costeira causada pelo aterro do Cais do Porto que intercepta a deriva litorânea e pelos terminais de atracação que protegem a costa local da energia das ondas e correntes, paralelos à Favela de Jaraguá. Sendo assim, os dejetos jo-
Maquete do projeto de urbanização a ser implantado no local da antiga favela
gados ao mar pela população da favela ficavam acumulados na região, o que resultava em uma água com altos índices de contaminação por coliformes totais e fecais nas marés mais baixas já que o material contaminado ficava depositado na faixa de areia da localidade. COMÉRCIO VALORIZADO Ainda no local será construído um mercado para a comercialização do pescado nos padrões exigidos pela Vigilância Sanitária, com três estaleiros para o conserto e reparos nas embarcações, oficinas de consertos dos motores e velas e câmara frigorífica para que os pescadores estoquem o excedente da produção, entre outros benefícios para o uso dos trabalhadores devidamente registrados. Cada equipamento foi pensado e projetado em conjunto entre os técnicos do município e a comunidade. O valor da revitalização da área soma a verba do Ministério das Cidades, R$ 19 milhões, e a contrapartida do município, de R$ 4,6 milhões, totalizando R$ 23,6 milhões para o projeto de habitação, que já foi concluído com a construção do residencial, do Centro Pesqueiro, além da ampliação da Escola Municipal Antídio Vieira, no Trapiche.
DISPUTA JUDICIAL Em 2014, os protestos dos moradores da Favela do Jaraguá ganharam destaque na mídia nacional. Com o título “Favela do Jaraguá luta para continuar sendo favela em Maceió”, o portal UOL destacou que a batalha foi parar nos tribunais. A disputa judicial começou em 2012, quando parecer do Ministério Público Federal declarou que na área as condições eram insalubres para a moradia e concluiu pela remoção negociada dos mo-
radores. Em junho daquele ano, o juiz federal substituto da 13ª Vara, Aloysio Cavalcanti Lima, determinou a desocupação da favela e a transferência dos moradores em um prazo de 90 dias. Um mês depois o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Manoel Erhardt, acolheu recurso da Defensoria Pública da União e suspendeu a desocupação até o julgamento do mérito, o que aconteceu esta semana.
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- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE JUNHO DE 2015 -
Famílias desocupam área sob forte comoção
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FOTOS JOSÉ FERNANDO MARTINS
Moradores foram abrigados em ginásio de escola municipal A última etapa da desocupação da Favela do Jaraguá, em Maceió, foi marcada na quarta, 17, por lágrimas e revolta contida. Dessa vez, diferentemente do ano passado, quando houve uma tentativa de retirada das famílias, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) assistiu aos trabalhos da Prefeitura sem a necessidade de intervir com bombas de fumaça e outro tipo de armamento. Porém, a presença da polícia não intimidou os moradores de se declararem contra a situação. Foi o caso do pescador Edmilson de Oliveira, 56, que morava no local há seis anos. “Acordei às 5h da manhã e fui informado que deveria deixar meu barraco. Tudo isso no dia do meu aniversário. Que ótimo presente!”, ironizou. O destino da maior parte desses moradores acabou sendo o ginásio de esportes da Escola Municipal Nosso Lar, no bairro Vergel do Lago. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, os estudantes terão a rotina escolar prejudicada com o remanejamento das famílias. A situação se agrava também pela falta de saneamento da unidade que conta apenas com banheiros químicos. Porém, conforme o procuradorgeral do município, Ricardo Wanderley, a acomodação é provisória até o Poder Público encaminhar cada família a uma residência apropriada.
“Os moradores que não têm parentes foram transferidos para abrigos temporários. É questão de cinco dias para a Prefeitura acomodá-los em residências sob o pagamento do aluguel social, cujo valor é de cerca R$ 300”, informou Wanderley ao EXTRA Alagoas. Mãe de duas meninas de 7 e 8 anos de idade, Andréia da Conceição, 22, preferia continuar morando no barraco do que se mudar da Favela do Jaraguá, local que passou parte da adolescência. “Não quero ter que dividir as coisas com ninguém. Não quero dormir em colégio. Aqui eu tinha de tudo”, disse. Caminhões de mudança carregaram móveis e pertences das famílias. Alguns moradores não quiseram se desfazer de esquadrias de portas e janelas e as retiraram à força dos antigos casebres. Os animais de estimação e cães abandonados contaram com os serviços do Centro de Controle de Zoonoses para serem removidos e encaminhados para doação. Às lágrimas, a mãe de santo Vitória de Oliveira, 59, viu o seu centro espírita sendo desmontado aos poucos. Residente na Favela do Jaraguá há 35 anos, a religiosa era dona de uma construção distinta dos comuns barracos. Com diversos quartos, jardim e uma minicachoeira, a residência da mãe de santo não foi poupada. “É um desrespeito. Você acha que eu construiria tudo isso em um terreno que não fosse meu?
Tenho toda a documentação, mas não valeu de nada”, contou. Agora, mãe Vitória pede em suas preces que Xangô interceda pelos moradores. “Xangô é orixá da Justiça e é a única coisa que espero no momento”, clamou. JUSTIÇA DOS HOMENS Na terça-feira, 16, a Justiça Federal de Alagoas (JFAL) lançou comunicado que após esgotar-se o prazo de 29 dias para a desocupação voluntária da área, o juiz federal da 13ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, Raimundo Alves de Campos Jr., pediu o cumprimento da ordem judicial e expediu mandado para a desocupação da área. As autoridades públicas devem providenciar até hoje, 19, a logística para o cumprimento do referido “Plano de Reintegração”. O remanejamento das famílias da Favela do Jaraguá, área de propriedade da Marinha Brasileira, ocorre desde 2007, ocasião que a prefeitura cadastrou 393 famílias para residirem no Residencial Vila dos Pescadores, localizado no bairro do Trapiche da Barra. Até esta semana, 431 proprietários viviam no local. Ainda de acordo com o procurador-geral de Maceió, Ricardo Wanderley, “com a mudança dessas famílias, muitas outras aproveitaram para ocupar a favela”. Desde 2012, 19 famílias se mostraram resistentes à desocupação mesmo possuindo
A remoção das famílias teve o apoio das forças de segurança
residências asseguradas na Vila dos Pescadores. ROTINA ALTERADA E quem nem morava na Favela do Jaraguá se sentiu impactado com a desocupação. Na quarta-feira, o trânsito nos bairros do Jaraguá e Pajuçara sofreu algumas modificações e os ônibus que circularam pela região também tiveram os itinerários altera-
dos. Já na Escola Nosso Lar, no Vergel do Lago, destino temporário das famílias da favela, funcionários e pais de estudantes protestaram contra a transferência. Depois de saberem que o ginásio da escola seria o abrigo dos pescadores, manifestantes foram até a porta da escola e atearam fogo em objetos para impedir a transferência.
18 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE JUNHO DE 2015
EDUCAÇÃO
Semed de Paulo Jacinto anuncia fim de greve, mas paralisação continua Servidores afirmam que sindicato não foi notificado; mais de 1500 alunos estão sem aulas desde o dia 28 de maio DA REDAÇÃO
A
quebra de braço envolvendo servidores da educação do município de Paulo Jacinto e gestão atual parece não ter fim. De um lado, representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) emitiram nota (Decisão: Procedimento Ordinário nº080207271.2015.8.02.0000. Diário Oficial Poder Judiciário), informando a “população paulojacintense que as aulas retornariam na segunda-feira (15), do outro, os trabalhadores, decidiram em assembleia continuar o movimento paredista. Diante do impasse, mais de 1500 alunos estão sem aula desde o dia 28 de maio. Os servidores reivindicam reajuste salarial desde 2013, além de unificação do PCC para os cargos de apoio de 40%; aplicação do piso de carreira, entre outros benefícios. Embora o Sinteal esteja à frente da situação, não houve qualquer negociação por parte do Poder Executivo. “O silêncio é total. Já realizaram algumas passeatas, mas o silêncio no Executivo impera”, criticou o funcionário público municipal e membro do Sinteal, José Cícero Almeida. O servidor argumenta que sem diálogo não há retorno da categoria ao trabalho, pois apenas reivindicam os seus direitos trabalhistas previstos em lei. E lamenta que o poder
público faça vistas grossas para a situação caótica em que se encontra a educação municipal. Quanto à nota emitida pela Semed, Almeida disse que não é justo que seja tomada decisão sem que haja uma resposta para os servidores. “Fico triste porque nossa luta tem que ser reconhecida e não acabar assim.” As informações nas redes sociais dão conta de que a gestão municipal moveu ação em desfavor dos servidores e que ganhou a causa. Já no Sinteal, a notícia é de que o sindicato não recebeu qualquer notificação e, por isso, a greve continua. A categoria promete não ficar parada. Para fazer valer seus direitos e chamar a atenção do poder público com a Educação municipal, algumas atividades serão realizadas durante a semana. Haverá possibilidade de acamparem ou promoverem mais uma passeata pelas principais ruas da cidade. Quem não anda satisfeito com a situação são os pais das crianças que estudam na rede municipal de Paulo Jacinto. Segundo uma dona de casa que não quis se identificar, a luta dos professores é justa, mas o filho não pode ser penalizado diante do impasse que se instaurou entre professores e município. “Espero que resolvam logo essa situação. É muito
TERRA DO BAILE DA CHITA
Professor Cícero Almeida segura faixa durante passeata; sem diálogo, servidores decidem continuar greve que começou em maio
triste ver meu filho em casa, sem estudar e não sabermos quando voltam às aulas”, lamentou a dona de casa. A reportagem do jornal EXTRA tentou, por várias vezes, manter contato com a secretária municipal de Educação, Maria Salete Macedo, para saber o porquê da decisão do retorno às aulas sem qualquer negociação, mas não obteve sucesso. Vale ressaltar que os contatos foram feitos para os telefones de termi-
nação 4839 e 7471, mas ninguém atendeu as ligações. CONFERÊNCIA Mesmo em greve, servidores da Secretaria de Educação de Paulo Jacinto participaram dia 11 deste mês da III Conferência Municipal de Educação. Durante todo o dia, os profissionais discutiram o tema “Paulo Jacinto planejando a educação para a próxima década, compromisso de todos e de cada um”.
O município de Paulo Jacinto é conhecido em todo o Estado e até fora de Alagoas como a Terra do Baile da Chita. O Baile foi criado no dia 22 de julho de 1951 por Josefa Barbosa Barros e outros conterrâneos. Tudo começou porque um grupo de paulo-jacintenses queria elevar a antiga Vila Paulo Jacinto, anteriormente Povoado de Lourenço, à condição de cidade, pois Paulo Jacinto pertencia ao município de Quebrangulo. Precisando angariar fundos para contribuir com a emancipação de Paulo Jacinto, os amigos criaram o Baile da Chita. Em traje característico baseado no tecido popular hoje bastante conhecido no mundo da moda, a chita, os participantes exibiam suas belezas e simpatias. Outro dado importante é que a música conhecida como Propriá, de Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira, passou a ser a chamadinha do baile. Rosinha de Propriá, como ficou conhecida pelos paulo-jacintenses, passou a ser o segundo hino do município. Tal opção pela música rendeu à cidade a visita de Luiz Gonzaga em 1953, quando realizou um show em agradecimento. E o que dizer da escolha da Rainha da Chita que é um atrativo à parte. Durante o baile, uma garota da cidade recebe a faixa de rainha e conserva o título durante um ano. A informação é de que este ano o baile aconteça dia 18 de julho.
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PEDROOLIVEIRA
“Administrador público que não rouba, mas deixa roubar é também ladrão”
O governo com a bunda de fora
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O resultado prático do julgamento em 30 dias não trará as consequências que muitos esperam e torcem. Primeiro há a possibilidade de tudo ser um jogo de cena, sendo aceitas as justificativas da presidente e as contas serem “aprovadas com ressalvas”. Depois, se a coisa for mesmo pra valer, o julgamento do Tribunal terá apenas efeito de um instrumento para ser julgado pelo Congresso Nacional, que por prerrogativa constitucional tem esse poder (art. 49, inciso IX da Constituição de 1988). Ai neste caso todos já sabem o resultado votado no plenário putrefato do próprio Congresso: “Gol” para a imoralidade e a legalidade. É por isso que o TCU é conhecido como “tribunal de faz de conta”. De nada serve e quando serve, serve mal. O deplorável episódio, no entanto, mesmo não tendo nenhum efeito legal previsível, pelo menos deixará o governo petista com a bunda de fora.
( Da sabedoria popular)
Só os canalhas celebram
“As contas do governo não estão, no momento, em condições de serem apreciadas por este tribunal, em razão dos indícios de irregularidades” (Augusto Nardes, ministro do TCU)
Pode não acontecer nada
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Para refletir:
pedrojornalista@uol.com.br
ela primeira vez em sua história o Tribunal de Contas da União convoca um presidente da República para justificar visíveis irregularidades apontadas em sua prestação de contas. É um fato muito grave e dá a dimensão da maneira irresponsável com a qual a quadrilha petista governa o Brasil. O fato, com certeza não terá consequências efetivas mas é profundamente emblemático diante do mar de lama que subiu a rampa do Palácio do Planalto e adjacências. Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, na quarta-feira (17), dar prazo de 30 dias para a presidente Dilma Rousseff se explicar, pessoalmente, sobre as irregularidades na prestação de contas do governo de 2014, o que inclui as manobras fiscais conhecidas como “pedaladas”. A proposta do relator das contas e presidente do tribunal, Augusto Nardes, de esperar pelo pronunciamento da presidente foi apoiada por unanimidade pelos demais oito ministros. Segundo a Folha de S. Paulo, os ministros ficaram receosos de o Palácio do Planalto recorrer à Justiça caso a decisão fosse contrária ao governo, alegando não ter tido amplo direito de defesa. Apesar de a votação ter sido adiada, Nardes leu o relatório e, em seu parecer, afirmou que, diante dos indícios de irregularidades nos gastos públicos do ano passado, as contas do governo não poderiam ser aprovadas. “As contas não estão em condições de serem apreciadas em razão dos indícios de irregularidades. Não foram fielmente observados os princípios legais e as normas constitucionais”, disse ele. De acordo com o relator, o governo já havia sido avisado de que teria que cortar despesas e, mesmo assim, em decorrência de último ano de governo e disputa eleitoral da presidente, aumentou os gastos. Ainda em seu voto, Nardes considerou ilegal a emissão de decretos por Dilma que, sem autorização do Congresso, aumentaram as despesas governamentais.
- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE JUNHO DE 2015
Da letargia à irresponsabilidade A administração do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, já é considerada uma das piores dos últimos períodos administrativos sofridos por sua população, que acreditando em falácias de campanha imaginou mudanças positivas nunca acontecidas, passa a ser vista também como irresponsável. Com uma equipe despreparada em sua maioria, a começar pelo seu próprio gabinete composto por “amiguinhos e colegas de adolescência” (as reclamações de quem necessitou falar com o prefeito vão desde a falta de preparo à grosseria e deselegância de sua assessoria, mesmo se tratando de visitantes ilustres e políticos que merecem um tratamento digno – o povo este nem chega aos degraus do alcaide). Passando pelo despreparo de seu entorno jurídico que é muito deficiente, e sobre isto o próprio prefeito me falou no início de sua gestão quando me narrava e mostrava um absurdo cometido por sua procuradoria. Chego à conclusão de um fato: os descaminhos são desde o começo da administração e assim vão persistir até o final, pois falta ao prefeito vontade política de mudar e ao que parece uma enorme inapetência para governar. A coisa na prefeitura de Maceió funciona mais ou menos assim: nada se faz e quando resolve fazer, faz errado.
O Detran está mudando Quem tem comparecido ao Departamento Estadual de Trânsito nos últimos dias já percebe uma enorme mudança na maneira eficiente de administrar o importante e complicado órgão. Acertou em cheio ao “despolitizar” a autarquia muito cobiçada por políticos sempre com suspeitas intenções . Entregou a presidência ao competente, probo e empreendedor jurista Antônio Carlos de Gouveia ( Kaka Gouveia para os íntimos). A administração passa por uma reforma estrutural da mais alta qualidade, a interiorização está sendo olhada com atenção e o atendimento ao usuário já obteve significativas melhoras e vai avançar muito mais, segundo o titular da instituição. Não tenho dúvidas de que ele deixará sua marca na história positiva do Detran.
O ex-presidente Lula comemorou a demissão de cerca de 440 jornalistas na mídia brasileira. As declarações foram feitas durante o Congresso Nacional do PT, em Salvador. Sarcástico, disse ele: ”Proporcionalmente ao seu tamanho reduzido, o setor que mais desemprega hoje no Brasil é a imprensa.” ”Só neste ano, tivemos 50 demissões de jornalistas na Folha de São Paulo. Foram 120 demissões, no Globo, 100 demissões, no Estadão, 50 na Band e 120 na Editora Abril”, disse Lula, levando a plateia de calhordas e puxa-sacos a aplaudir. Ele ainda comentou sobre o atual estado financeiro da editora da revista Veja. “A Editora Abril, que publica a revista mais sórdida deste país, teve de entregar metade do seu edifício-sede, teve de vender ou fechar 20 títulos de revistas. E temos grupos jornalísticos inteiros à venda. Parece que as pessoas não querem continuar lendo as mentiras que eles publicam”. Em Minas Gerais, a mídia também sofre com a crise. A Veja BH foi fechada e o Diários Associados precisou se desfazer da rádio Guarani, além de colocar sua sede a venda e fazer demissões em massa no Estado de Minas”. É ou não é um farsante canalha?
Cadê a honestidade? “E o povo já pergunta com maldade, onde está a honestidade, onde está a honestidade?” (Trecho da música de Noel Rosa). Diante da caótica administração do prefeito de Maceió durante dois anos e meio um dos positivos apontados era a seriedade e honestidade no trato com a coisa pública. Ouvi muitas opiniões equivocadas que diziam, comparando com seu antecessor: “Não faz, mas também não rouba”. Como se honestidade fosse qualidade e não obrigação do gestor. Pessoalmente, ainda confio na honestidade do prefeito Rui Palmeira, mas setores de sua administração começam a ser minados por graves denúncias e isto é muito ruim. Um rombo de quase R$ 6 milhões foi descoberto na Secretaria da Saúde de Maceió na gestão do prefeito Rui Palmeira. A denúncia foi feita pelo vereador Silvânio Barbosa (PSB), durante sessão da Câmara e repercutiu bastante. O vereador apresentou em plenário o relatório da auditoria do Ministério da Saúde, realizada em janeiro deste ano. O documento traz uma série de indícios de irregularidades. “A auditoria é bem clara. Após análise de extratos bancários, foram detectados vários saques de contas com recursos federais que não tiveram comprovação”, afirmou. A auditoria na prefeitura de Maceió foi solicitada pelo Conselho Municipal de Saúde, o primeiro órgão a identificar o rombo praticado na pasta na atual administração. O Conselho já está encaminhando os dados ao Ministério Público Federal para que seja apurado o crime de responsabilidade dos gestores responsáveis. Por outro lado, está em andamento uma investigação a cargo do Ministério Público de Contas de Alagoas, coordenada pelo ProcuradorRicardo Schneider Rodrigues. A denúncia ao MP de Contas chegou via auditoria do próprio Ministério da Saúde e por meio do Fórum Permanente de Combate à Corrupção. O Fórum também prepara farta documentação para MP de Contas,(Com informações do site È assim)
20 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE JUNHO DE 2015
ARTIGOS
Afinal, são os aposentados os culpados CLÁUDIO VIEIRA Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras
O
que é ser aposentado? Por experiência própria, e de família, sei que o aposentado é o servidor, público ou privado, que, via de regra, dedicou sua vida ao trabalho durante trinta ou mais anos, ou até à provecta idade de 70, ou enquanto teve saúde e não foi vítima de alguma doença incapacitante e que, bem ou mal, dependendo de cada um, cumpriu seus deveres para com o empregador, empresa ou Estado.Em qualquer sociedade de homens sérios a aposentadoria é um estado digno de respeito, de homenagens, de reverências, e também de aprendizagem para os jovens que, um dia, atingirão esse estádio da vida. Sem dúvidas, após longos anos de labuta, o servidor espera, com a aposentadoria, colher os louros de sua vida
profícua. Nesse ponto, creio necessária uma explicação: não digo aqui dos privilegiados políticos que, após brevíssimo período no Poder, gozam de gordos e indevidos proventos de aposentadoria.Vejo nisso uma injusta normalidade brasileira bem conforme aquele dito popular: quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é burro, ou não entende da arte. E os nossos políticos de bobos nada têm! Após essa breve explicação, tornemos ao tema. Li em jornal local que o ilustre jovem Secretário de Administração (Gestão Pública), ao usar como desculpa para a não concessão de aumento aos servidores a Lei de Responsabilidade Fiscal, culpou os aposentados pelas altas despesas do Estado com pessoal. Mera desculpa, juvenil incontinência verbal, inabilidade política ou mais uma maldosa declaração com o fito de jogar os servidores em atividade contra os aposentados? As qualificações acima da atitude de Sua Excelência não são mutuamente excludentes, e então penso com os meus botões que
o Senhor Secretário pode também não ter uma visão abrangente do problema. Como poderiam os servidores inativos pesarem ao erário se grande parte deles é responsabilidade do AL-Previdência e, apesar de aposentados, indiscriminadamente contribuem para esse Órgão com 11% (onze por cento) dos seus proventos? Bem, é enfaticamente divulgado que a previdência estadual é deficitária. Pergunto inquieto: esse déficit não será causado pelos desmandos da administração (não só da atual) de um Estado inchado de cargos e funções cujo objetivo primordial é abrigar apaniguados da política? Não será esse mesmo inchaço a causa do alegado esbordamento dos limites da LRF? Talvez, apenas talvez, a manobra vise dissociar dos ativos os aumentos dos inativos, reduzindo-lhes as restaurações dos proventos, o que seria absurdo contrário à Constituição Federal. Bem, como já disse o Barão de Itararé: cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Certamente não farão, também, aos governantes. Espero!
Do calote à velhacaria IRINEU TORRES Diretor do Sindifisco. Conselheiro Emérito da Fenafisco.
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entre tantas outras presepadas, certa feita o Governo do Estado deu calote nas transferências constitucionais devidas aos Municípios. Assim, não repor as perdas inflacionárias desses últimos catorze meses suportadas pelo funcionalismo é apenas mais um calote. Além do mais, dar calote é uma prerrogativa personalíssima do caloteiro. O calote, em verdade, pode ser justificado por conta dos minguados recursos, não haver de fato dinheiro suficiente para honrar a totalidade dos compromissos. Paciência. É moralmente correto desde que decorra de forças maiores. Nessa hipótese, por conta de forças alheias a vontade do devedor, os governos ou a quaisquer outros devedores, devem sopesar os riscos, definir prioridades, alijar alguns em proveito de outros, dizer que não tem o dinheiro suficiente. Sim. Negar é moralmente correto. A palavra “NÃO” evidencia sinceridade. O “NÃO” posto sobre a mesa, às claras, é honesto. Mas, nem por isso, deixa de ser desagradável. Comprar gato sabendo que é gato, é desagradável. No entanto, não se pode acusar o vendedor de gatos de ser velhaco. Velhaco é aquele que
vende gato por lebre. Desse modo, com franqueza, ante a notória indigência financeira do Estado, o Governo pode ratear equitativamente o calote entre servidores, fornecedores, empreiteiras, Municípios e outros credores. Pode também encarar a União e tentar interromper judicialmente a escalada dos juros da dívida fundada. Afinal, na escassez, é ônus do devedor decidir qual dos credores será o primeiro e qual será o último a receber. É desagradável. No entanto, o “NÃO” sincero merece respeito, é assumida decisão política. O Governo pode até mesmo se esforçar para explicar porque os servidores são os sacrificados de sempre ou argumentar porque empreiteiros têm lá os seus “encantos”. Vale. Porém, uma coisa é certa, o governo ou qualquer outro devedor nunca deve mentir para os credores. Vender gato por lebre. Cumpre dizer sempre a verdade. “Doa a quem doer”. Não perder a decência. A palavra “NÃO” é seca; é sincera; mesmo sendo desagradável, deve ser dita, sobretudo, quando o assunto for o dinheiro alheio. Igualmente, vale registrar que, a palavra “NÃO” jamais poderá ser diluída em argumentos falaciosos, trocado por um “SIM” hipócrita ou ser usada como ardil para enganar a inteligência calejada de gente que reconhece gatos, lebres e velhacos à distância. Gente que recebe a mentira como um insulto maior do que o calote. E, à guisa de mentiras injuriosas, saltam aos olhos
as alegativas fúteis de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veta a reposição integral das perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores nos últimos 14 meses, isso sim, é insulto! É velhacaria! Qualquer cretino sabe que uma lei complementar não pode ser interpretada de modo avesso à Constituição da República, sede da norma expressa que determina a reposição anual das perdas inflacionárias dos funcionários. Por força da indigência financeira, frustrar no grito o Art. 37, X da CF; admitir a dívida; negociar com os credores; protelar o pagamento é calote, mas, não é de todo execrável. Outra coisa é a velhacaria insultuosa. É dizer que a Constituição da República não pode dispor contra uma Lei Complementar. Velhacaria. Insulto gratuito, desnecessário e irresponsável. Portanto, o que se põe em causa é o insulto, é o ardil tecnicista utilizado, é a mentira, é dizer que não deve, são os argumentos utilitaristas, cínicos ao ponto de tentar justificar o enriquecimento sem causa em nome do chamado consequencialíssimo jurisdicional, à margem da legislação que, data vênia à parte, é uma evidente velhacaria. O Estado deve. Por hora, são devidos 14 meses de correção, mais 8,47% acumulados, suportados por todos, servidores civis, militares, ativos, inativos e pensionistas do Estado de Alagoas. Enfim, a greve geral dos servidores públicos do Estado contra a velhacaria seria legal.
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ARTIGOS
Que País é esse? JORGE MORAIS Jornalista
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ada vez que ouço a música do grupo musical Legião Urbana, me convenço mais que eles estão certos e bastante atualizados em relação à letra que é título deste artigo. Logo de início eles cantam: “Nas favelas, no Senado sujeira pra todo lado. Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da Nação”. Claro que falar só de favelas e Senado foi coisa do passado. Nos dias atuais, a letra ficaria gigantesca e, provavelmente, não se encaixaria na melodia da música e de seus arranjos especiais. Como resposta a pergunta: Que País é esse?, o Legião Urbana poderia encontrar a saída agora com os absurdos que são divulgados diariamente, com as denúncias de desvios de verba do Mensalão; da Petrobras; nos go-
verno federal e seus ministérios; nos governos estaduais e municipais; no futebol, com a FIFA, a CBF e suas federações. Daria até, se eles quisessem, para fazer outro “Samba do Crioulo Doido”, como fez o grupo Demônios da Garoa, que na letra falava em traição lá para as bandas de Minas Gerais. Nesse caso, não seria nada de doido, mas de roubo mesmo. Como acho que o País não é sério, me lembro, um ano depois, à falta de seriedade das autoridades brasileiras em relação ao gasto do dinheiro público e o que foi jogado fora com os projetos estruturantes para a realização da Copa do Mundo no Brasil e que até hoje não saíram do papel. Não se ouviu falar em prestação de contas dos recursos públicos transferidos para construtoras, todas elas envolvidas nos escândalos da Petrobras. Os 12 estádios de futebol construídos para a realização da copa, alguns já estão sem manutenção, fechados por falta de espetáculos e, alguns, com o gramado em péssima qualidade para jogo. Cadê o padrão Fifa? As obras para a construção de metro, rodovias,
escolas e centros de saúde, em muitas cidades ainda não saíram do papel. Em outros lugares pararam na metade ou estão sendo feitas a passo de tartaruga. Cadê o dinheiro já antecipadamente liberado para tudo isso? Quando o Brasil foi confirmado para sediar a Copa do Mundo, foi uma comemoração geral entre os dirigentes. Um ano depois, pergunto: Aquela alegria era pela realização da copa ou pelo dinheiro que seria gasto e surrupiado das obras da copa? Para convencer o brasileiro que uma copa deixaria um legado extraordinário para o País e seu povo, os nossos governos despejaram uma fortuna nas mãos dessa gente. E qual foi o resultado disso tudo? Dirigentes da Fifa e da CBF presos. Os poderosos proprietários de construtoras também presos pela operação Lava Jato da Polícia Federal, eles financiadores de campanhas de toda a classe política brasileira, e que, provavelmente, após liberados, serão presos novamente pelo escândalo da “bola”. Desculpem o trocadilho: a bola de futebol e a bola do dinheiro sujo.
Já se passaram mais de 365 dias da abertura da Copa do Mundo e o Brasil, depois disso, quebrou de vez. Não se tem dinheiro para mais nada. Fábricas estão paradas ou reduziram a produção; o comércio vende menos; o desemprego bate a porta das famílias; a educação para todos já não é mais para todos; governadores e prefeitos reclamam da redução de repasses federais e, com isso, não podem aumentar o salário do funcionário público. O Pronatec foi reduzido de 3 milhões para 1 milhões de vagas no Brasil inteiro e o FIES quebrou o estudante que dependia do financiamento para chegar a educação superior. Por isso: Que País é esse? Esse é o Brasil dos miseráveis; dos ladrões; de políticos corruptos, com algumas exceções, é claro. Esse é o País do ex -presidente Lula, que ganhou milhões das empreiteiras e que nunca ouviu ou sabia de nada; do Programa Bolsa Família que já não atende mais a expectativa de seus beneficiários; do arrocho salarial; da inflação; e de seus muitos escândalos. Pois é, meus caros alagoanos e brasileiros, esse é o seu País.
Associação dos Legisladores Escandalosos - ALE ALARI ROMARIZ TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa
Quando alimentamos a esperança de que o Legislativo alagoano caminha para dias melhores e normais, estouram novos escândalos. Parece até que alguns dos senhores deputados gostam dos assuntos escabrosos. Primeiro, o Fantástico coloca para o Brasil inteiro a estória de duas lavadeiras, supostas servidoras da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), que já tinham recebido 25 mil reais de salários. E a Mesa Diretora não explicou ao povo alagoano o nome do responsável pelas nomeações. Parece que tudo isso é legal e moral. Segundo, na semana passada, vai à tribuna o deputado-pastor, horrorizado por ter viajado com uma funcionária do Legislativo, moradora do Rio de Janeiro, trabalhando em Alagoas, justamente na Assembleia Legislativa. Descobriu o Brasil o deputado que já foi vereador por vários anos. Cada parlamentar
tem em seu gabinete mais de vinte assessores, com salários dobrados. Pergunto eu ao assustado orador: O prédio da Casa de Tavares Bastos tem espaço suficiente para mais de 500 comissionados? Ou só é fantasma se for efetivo? Onde ficam os amigos do rei? No interior? Na capital? No momento, pede a palavra um moço de 50 anos, deputado por várias legislaturas, para dizer que “tem 21 anos de Casa e nunca colocou ninguém na folha de pagamento.” Os céus tremeram e o plenário balançou diante de tamanha inverdade. Nesse período o jovem parlamentar nomeou familiares, assessores e amigos. Chegamos a 5.000 funcionários. Depois disse que denunciou 200 servidores efetivos colocados na ALE de maneira irregular. Ledo engano! Os 200 afilhados eram comissionados paraquedistas na folha do 13º salário de 2014 dos efetivos. Novamente, a Mesa não disse nada e ainda informou à sociedade não ter pago a gratificação natalina aos assessores. Ainda o jovem deputado, da idade de um filho meu, disparou ofensas para todo o lado. Isso ele sabe fazer como ninguém! O primeiro secretário, taturana, informou que não conhecia bem os meandros
da ALE. Daí, porque contratou uma auditoria da Fundação Getúlio Vargas. O pobre coitado esqueceu ser participante da Mesa anterior, responsável por vários atos ilegais. Lapsos de memória. O presidente da atual direção da ALE disse aos servidores que lá ingressaram antes de 1988, para ficarem tranquilos. Aliás, o chefe geral dos dirigentes do Legislativo, foi Primeiro Secretário da Mesa substituta daquela do Fernandinho e sua turma; também já conhece os porões da Casa. Isso tudo narrado agora saiu na Gazeta de Alagoas e aconteceu na 5ª feira, 11 de junho de 2015. Não é firula; aconteceu mesmo. Aí, vamos analisando o comportamento da atual Mesa Diretora: a auditoria não foi contratada por um milhão e meio de reais para que eles tomassem conhecimento de algo. Eles sabem de tudo, querem escandalizar e punir ativos e inativos. O pai e o filho das irregularidades devem ser punidos, isto é, quem aceitou a ilegalidade e quem a praticou. O mentor intelectual dos crimes cometidos por Fernandinho e sua turma deveria ser chamado para explicar aos técnicos
da FGV o que fez e porque fez. Segundo ele, está tudo certo e legal; apenas protegeu parentes de grandes autoridades e paga para ver a Mesa atual desmanchar. Acho um absurdo precisarmos expor um Poder à execração pública. Mas é impossível conviver com tantos escândalos e tamanhas perseguições. O desrespeito por ativos e inativos é imenso; reclamações nos chegam de grosserias do Primeiro Secretário e nossa arma á a caneta. Enquanto estivermos viva e lúcida, não pararemos de falar. Um dia, quem sabe, tudo voltará a correr normalmente, e aí, poderemos viver em paz. É tão fácil cumprir a lei, conviver normalmente com todos, diminuir o número de comissionados, obedecer a alocação das verbas públicas no orçamento, pagar os 15% aprovados pela Mesa anterior, pagar o terço de férias, pagar o que deve à categoria, enfim, fazer a ALE caminhar por trilhos legais, recuperando o Poder, perdido em mãos de dirigentes gananciosos. Vamos dissolver a Associação dos Legisladores Escandalosos e criar uma nova entidade: ASSOCIAÇÃO DOS LEGISLADORES EXEMPLARES –ALE.
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PORDENTRODOESPORTE JOÃO DE DEUS jdcpsobrinho@hotmail.com
Decisão do mundial
Proposta
Sabe onde pisa
Brasil conseguiu classificação, na quarta-feira, às 2 horas, (no horário de Brasília) para a final do Campeonato Mundial de futebol sub-20. Aplicou goleada no Senegal (5x0) e o adversário da final, no sábado (também às 2h) é a Sérvia, que derrotou Mali na prorrogação por 2x1.
Roberto de Andrade, presidente do Corinthians, diz que ao final do mandato quer deixar o clube arrumado. Declaração foi feita em entrevista no Fox Esporte. É prioridade que define como “ tão importante como ganhar um título de campeão.”
“É motivo de orgulho trabalhar em um clube como CRB. Será para mim uma honra voltar ao Nordeste e em um dos clubes mais tradicionais da região. Minha expectativa é muito grande”. Palavras do técnico Mazola Júnior quando embarcou em São Paulo para Maceió.
Ainda Brasil-sub20
Voleibol
O
É do histórico da seleção brasileira sub-20 os títulos dos mundiais de 1983, 1985, 1993, 2003, 2011 e vice-campeão em 1991, 1995 e 2009. No geral é o segundo maior vencedor da categoria. Fica atrás somente da Argentina, com seis.
Quem aposta? A Copa América define neste fim da semana os semi- finalistas e figa é para o Brasil estar lá. Não é fácil, e no final de semana enfrenta a Venezuela e, quem sabe, conseguir classificação, mesmo sem Neymar, expulso no final da partida com a Colômbia.
Palpites Caiu na pauta das conversas, logo após o Brasil perder para a Colômbia, que para a etapa seguinte da Copa América jogos começam a deixar torcedores com os nervos a flor da pele. Poucos arriscam nas apostas.
Ainda Brasil Pode até não acontecer, mas torcedores não sentem que haja necessidade de Dunga mexer no time. De quem opina, Neymar é questão a parte no quesito destaque e os demais estão como o esperado. E lembram para os mais saudosistas que os tempos são outros.
O Challenger -2015 fará as próximas etapas com os campeões de cada chave de 2 a 5 de julho em Vitória (ES) e ainda outra etapa, final, em Cabo Frio (Rio) e período de 23 a 26. Os Campeões de cada etapa recebem R$ 14 mil e 400 pontos no ranking da temporada.
Fórmula Indy Nelson Piquet (o filho) vem subindo no pódio da Fórmula E (carros elétricos) e, paralelo, a também começar a dar as primeiras aceleradas na Indy. Anúncio divulgado na segunda-feira, 15, o inclui na rodada dupla de Toronto, da Lights, categoria-escola, ainda neste mês.
Currículo recomenda Craque alagoano É alagoano, e não é mais segredo, um dos craques da nova geração do futebol mundial e da seleção brasileira. Nome? Roberto Firmino, de aprendizado nas bases do CRB e hoje no Hoffenheim da Alemanha.
Da carreira Roberto Firmino, na Alemanha desde 2013 e a primeira chamada de Dunga no giro recente da seleção, o destaque alagoano fez a sua estreia como titular na vitória de 3 a 1 sobre a França, em Paris, com direito a assistência para Oscar. Em outro jogo, saiu do banco de reservas para garantir o 1 a 0 contra o Chile, em Londres.
Mais experiência Nelson Piquet, após vencer a etapa de Moscou da FE e estar líder com 128 pontos e a dois do GPs para o final, falou da estreia na Indy Lights com a Carlin: “Tenho competido em corridas ao longo dos anos e está será mais uma experiência nova para mim.”
Fala do torcedor “O que se passa com o CRB? O time, jogando em casa ou fora, dificilmente sai do campo sem levar gol e vitória conta nos dedos. O pior é ter plantel experiente, mas as falhas sucessivas, na defesa e no ataque, deixam a torcida temerosa. É azar prolongado demais?”
Começo de carreira de Mazola Júnior como técnico foi no Ituano e depois passou pelo Sport-PE, Ipatinga, Bragantino, Cuiabá, Paysandu e o Botafogo-SP. No Paraná , em 2014, levou o time de voltou à Série B. No Galo, otimismo é também de figa pelo sucesso dele.
E a dificuldade... Mazola Júnior, 50 anos, pegou o CRB em 4º na Série B com sete pontos ganhos e cinco abaixo do Vitória que estava até o fim da semana anterior no G-4. Na estreia, a derrota (1x0) para o America-MG foi fora de Maceió e o adversário também tem qualidade.
Feminino Já classificada para as oitavas de final e com a primeira colocação do Grupo E assegurada, a Seleção Brasileira enfrentou a Costa Rica na quarta-feira, no Estádio Moncton, no Canadá, apenas para cumprir tabela pela última rodada da fase de grupos. Venceu por 1x0.
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S.O.S.ALAGOAS CUNHA PINTO
Sem compromisso
Saco cheio
N
Projeções sobre liberação de recursos para partidos políticos, este ano: PT, R$ 117,4 milhões; PSDB, R$ 95,9 milhões; PMDB, R$ 93,7 milhões; PSB, R$ 55 milhões; PP, R$ 54,1 milhões; PR, R$ 49,4 milhões; PRB, R$ 38,9 milhões; e, DEM, R$ 36 milhões. Já PSTU, PCB e o PCO vão receber, cada, R$ 1,4 milhão. (Fonte IstoÉ, edição 2369).
as Câmaras Municipais do interior, em Alagoas, é comum haver uma, duas sessões por semana. Mas, ainda assim, é difícil de haver quórum para abrir os trabalhos. Já repasse mensal de verbas pelas prefeituras, o duodécimo, se atrasa uns dias, é gritaria na certa.
Reforma política
Apoio do Estado
No estilo “puxar sardinha para a minha brasa”, senadores sinalizaram que não vão votar projeto da Reforma Política seguindo os deputados federais em algumas propostas. Uma delas, a redução dos mandatos deles dos atuais oito para cinco anos.
“O policial que sai de casa para matar é criminoso. Já o policial que sai de casa para cumprir o dever deve ter o apoio do Estado para voltar com segurança.” Comentário, do secretário da Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça, ganha apoio da sociedade.
Outras da lista
Ponta da língua “Moço, eu não bebo correndo”. A frase, de um cidadão, foi resposta à seguinte pergunta do repórter na televisão: “Você não cansa de beber todo dia?” Lembrou o dito popular do “quem pergunta o que quer, ouve o que não quer.”
Discriminação? A Rua Jangadeiros Alagoanos é bem movimentada, inclusive itinerário de ônibus, mas não tem faixa de travessia do pedestre em locais necessários como no cruzamento com a Domingos Lordsleen. Exceção é na porta do Bompreço, mas antiga. Já nas avenidas da orla é uma na porta de cada hotel.
Era previsto O maceioense dividiu opiniões sobre projeto de lei aprovado na Câmaras Federal, na semana passada, e proposta é que nas eleições do próximo ano fique mantido o mesmo sistema de votação da anterior (2014). Mas o projeto ainda será ainda votado no Senado.
Outras decisões Câmara Federal aprovou mas vigor a partir das eleições gerais de 2018, a liberação do alistamento eleitoral para menor de 18 anos e maior de 70 anos. Ficaram pendentes de decisão voto facultativo, reeleição de governador, prefeito, e mandatos dos deputados (federal e estaduais) passando dos 4 anos atuais para 5 anos.
Municipais Eleitores atiçam conversas ante a proximidade das eleições de 2016, com análise sobre quais os prefeitos em Alagoas com cacife para a reeleição. Argumentos mais citados foram o histórico da maioria para transformar prefeituras em “capitanias hereditárias”.
Sem confiança Dilma Rousseff não transfere aos alagoanos otimismo de que dificuldades do momento sejam passageiras. Prevalecem queixas e as dificuldades do dia a dia ficando cada vez mais difíceis de lidar. Nem uma pesquisa do BNDES, avalizando recuperação a partir do próximo ano, com o crescimento da economia, sinaliza otimismo.
“Ninguém é de ferro” Da presidente Dilma, em entrevista recente: “Eu tenho de aceitar que as pessoas não gostem do que eu faço. Mas não levo no pessoal. Agora, se quer saber se eu fico triste, fico sim. Em algumas horas, fico bastante triste sim. É aquele negócio: ninguém é de ferro”.
Frente nacional
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) registrou entre 2000/ 2013 despesas de meio ponto percentual e receita aumentada em 5,8%. Tentam, por isso, abrir diálogo com a União e os Estados e proposta é aprovar no Congresso o projeto do Pacto Federativo.
Propostas Outro projeto, mas com aprovação recente, é o PLC 135/2011 que fortalece apoio aos prefeitos. Trata da criação do Comitê de Articulação Federativa (CAF) pelo governo federal para formular e articular estratégias de valorização da União e municipais com criação de um Conselho de Gestão Fiscal.
No paralelo, à redução do mandato dos senadores aparece outra situação que começa a ser explorada na mídia do Sul: o fim da reeleição de prefeito, governador e presidente da República. Ainda na dúvida só se os mandatos deles ficam 4 anos ou passam para 5.
Eleições municipais Os partidos políticos no Estado começam a se movimentar para finalizarem conversas que possam definir coligações e datas das convenções que oficializam compromissos firmados nos bastidores. Segundo falatórios, surpresas devem aparecer, mas contadas nos dedos.
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MEIOAMBIENTE ambiente@novoextra.com.br
Temperaturas podem aumentar 4,3º
A reciclagem e suas vantagens
Agência Internacional de Energia (AIE) declarou na segunda, (15), que as mudanças climáticas podem provocar um aumento de temperaturas de mais de 4º e convocou os governos a fazerem mais para reduzir as emissões de CO². Tomando como referência os compromissos atuais dos países e as políticas dos que não adotaram compromissos, a AIE diz que ainda sim, o esforço não bastará para alcançar o objetivo de que a temperatura média mundial não suba mais de 2º. Estima-se que em 2100 a temperatura média mundial terá aumentado 2,6º. No hemisfério norte, onde vive a maioria da população mundial, o aumento será de 4,3º. Tudo isso acompanhado de um maior número de acontecimentos meteorológicos
Na Austrália, quem recicla ganha tickets para eventos e vales em lanchonetes. Em Sydney, foram instaladas máquinas coletoras para reciclagem de latinhas e garrafas plásticas e que oferecem em troca: vale-comida, convites para assistir aos tradicionais fogos de Ano Novo em um local especial, descontos nas passagens de ônibus ou doar para uma ONG. Em algumas unidades da máquina também é possível juntar os cupons ou manter uma conta em que os créditos são acumulados para depois serem trocados por ingressos e produtos em lojas de conveniência.
A
Recuperação do Sistema Cantareira
extremos.
Esterco de cavalo
Para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, o governo da Finlândia quer usar esterco de cavalos para aquecer casas. Uma companhia de energia já está tentando criar um biocombustível feito da mistura do esterco de cavalos e resíduos à base de madeira, que então é queimada para produzir energia. O esterco produzido por três cavalos em um ano seria suficiente para aquecer a casa de uma família durante o mesmo período. E com 77 mil cavalos na Finlândia, a estimativa é de
O Programa Nascentes do governo estadual de São Paulo, que visa restaurar 20 mil hectares de matas ciliares, plantou 6.664 novas mudas de espécies nativas da Mata Atlântica numa reserva da Cantareira. A iniciativa faz parte da compensação ambiental obrigatória, devido às obras de construção, operação e manutenção da Linha 6-Laranja do metrô. Duas empresas especializadas em recuperação ambiental, a Iniciativa Verde e a Da Serra Reflorestamento, plantaram em uma área de quatro hectares, no interior paulista. O sítio que abrigou o projeto está localizado no entorno de uma das nascentes do Ribeirão Correnteza, uma das principais fontes de água potável da região metropolitana de São Paulo e um dos reservatórios que mais sofre com a escassez.
Urso negro No começo da semana, um urso negro foi visto em Indiana, nos EUA, pela primeira vez em mais de 140 anos. Pegadas e uma pilha de esterco foram deixadas no nordeste do Estado. É bastante incomum que um urso negro de Michigan se desloque tanto para o sul. Isso pode acontecer porque se dispersam durante a primavera, enquanto buscam novos territórios para ficar. Esses animais estão listados como mamíferos exóticos e são protegidos por uma lei estadual.
que mais de 20 mil casas poderiam ser abastecidas completamente por esse novo tipo de biocombustível.
Moluscos e a radiação
Nos anos 70, a França detonou quatro bombas nucleares no atol Fangataufa, uma pequena ilha no Oceano Pacífico, e destruiu praticamente toda a vida na região. Um estudo divulgado na The Royal Society aponta que se a vida tivesse que recomeçar após um desastre nuclear, ela não se desenvolveria do mesmo jeito. A pesquisa durou 30 anos e acompanhou as mudanças nas comunidades de moluscos nos recifes do Fangataufa. As larvas que recolonizaram o recife não eram daquela localidade e em todos os recifes estudados, a composição biológica das comunidades se modificou totalmente depois da exposição ao material radioativo.
Aranha extinta Ambientalistas procuravam por borboletas na reserva florestal da cidade de Weymouth, no Reino Unido, e ficaram surpresos ao encontrar uma aranha da espécie Hypsosing heri, que acreditavam ter sido extinta em 1912. Duas fêmeas foram encontradas por voluntários em maio e recentemente um segundo grupo das aranhas foi recolhido, todas fêmeas. Agora, os voluntários estão em busca de machos. É muito difícil já que a espécie tem tamanho máximo de quatro milímetros.
Lugar mais azul do mundo
O astronauta americano Scott Kelly postou em sua conta no twitter uma foto de um lago no nordeste do Himalaia e disse que este era o lugar mais azul do mundo visto da Estação Espacial Internacional. A foto se refere ao lago Cuo Womo, que tem o comprimento máximo de sete quilômetros e uma área de 22 quilômetros quadrados. Está a 4.970 metros de altitude em Rikaze, uma região praticamente despovoada no Tibete. A água do lago vem do escoamento da água da chuva que escorre das montanhas ao redor
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ALTARODA
FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br
Zona de conforto
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uitos talvez já tenham esquecido, mas entre 1986 (ano do anúncio) e 1995 (separação final de todos os ativos) o Brasil protagonizou na indústria automobilística uma tentativa de consolidação – jargão para processo de fusões e aquisições em determinado setor da economia. Naquele período as filiais da Volkswagen e da Ford anunciaram uma joint venture (associação com objetivos definidos) chamada Autolatina. Na época chegou-se a pensar que se tratava de uma experiência para fusão das duas empresas, negada por ambas. O “casamento” não resistiu aos fatídicos sete anos. As operações começaram efetivamente em 1987 e a assinatura do “divórcio”, sacramentada em 1994. Financeiramente, a Autolatina funcionou ao gerar bons lucros, mas carros produzidos em conjunto não convenceram e as duas marcas perderam par-
ticipação. A briga aconteceu quando a VW, que tinha 51% do consórcio, negou ceder o Gol de segunda geração para um modelo equivalente da Ford. Nessa fase diminuiu o nível concorrencial e foi ruim para o consumidor no mercado nacional. O mau exemplo não impediu, porém, uma fusão germano-americana, quando a Daimler-Benz comprou a Chrysler/Dodge/Jeep em 1998 por US$ 38 bilhões. Em 2007, depois de constatar que não deu certo, os alemães venderam as três marcas por praticamente nada para um grupo investidor dos EUA. Em perspectiva histórica, fusões e aquisições no setor automobilístico são inúmeras em um mesmo país, mas algumas não deram certo especialmente quando envolveram diferentes nacionalidades. Existem também alianças em diversos níveis. A mais próspera é a Re-
RODA VIVA nault-Nissan que mantém participações acionárias cruzadas e conseguiu avanços na economia de recursos. A crise financeira de 2008/2009 pela quebra do banco Lehman Brothers revelou a fragilidade da indústria automobilística. O governo americano teve que assumir GM e Chrysler, embora por pouco tempo. A primeira voltou ao mercado de ações e a segunda foi entregue à Fiat para uma fusão posterior. Recentemente, a FCA (Fiat Chrysler Automobiles) também lançou ações na bolsa de valores de Nova York. O inquieto Sergio Marchionne, presidente da FCA, sempre defendeu com razão que uma consolidação mais profunda é necessária para economizar bilhões de dólares e enfrentar os enormes desafios atuais e futuros em termos ambientais, de segurança veicular e de mobilidade. Semana passada su-
geriu que sua empresa poderia se fundir com a GM, mas esta nem quis conversa, até pela experiência atribulada entre 2000 e 2005. Para o grupo de mídia Automotive News, sediado em Detroit, há outras opções complicadas. Marcas orientais, como Mazda, Honda e Hyundai-Kia, não mostram interesse. Aparentemente restaria possível fusão com a PSA Peugeot Citroën que tem o governo francês e a fabricante estatal chinesa Dongfeng como sócios. Governos no meio, modelos de veículos em superposição e escala de produção insuficiente são fatos pouco animadores. Enfim, algo paira no ar. A competição nunca foi tão dura e investimentos (inviáveis) parecem ter o céu como limite. Os consumidores estão na posição de esperar para ver. Se não temerosos, pelo menos falta uma zona de conforto.
pitstop A Fit ganha equipamentos e já é 2016
NAVEGADORES com redirecionamento automático para rotas menos congestionadas e mapas sempre atualizados são tendência irreversível. Se estiver embutido em multimídia a bordo, melhor. Pode haver interação e, assim, dúvidas de legislação de trânsito. Mas o uso é impossível de controlar, pois telefones inteligentes presos ou não por suportes estão autorizados. PEUGEOT 2008 tem atratividade no preço e bons equipamentos, mesmo faltando alguns que novos concorrentes oferecem. Freio de estacionamento, por exemplo, exige esforço. Suspensões, porém, muito bem acertadas. Volante pequeno permite ótima visão dos instrumentos. Versão de topo (motor turbo) não tem câmbio automático por ora, mas torque é tão grande que às vezes se esquece da alavanca de marchas. FIM DE PRODUÇÃO do Celta (há estoques para três ou quatro meses de vendas) encerra carreira de 15 anos com poucas mudanças. Em 2016 será a vez do Classic, depois de 20 anos. Se Fiat não tirar de linha o Palio Fire no próximo ano, será único dos quatro grandes a conviver com modelos defasados. Está na hora de virar a página, termo do momento...
Todas as versões ganharam novos itens de série
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Honda Fit também entrou na lista de carros que passaram por pequenas alterações e já são 2016. O carro é vendido em quatro versões: DX, LX, EX e EXL, todas com motor 1.5 de 116 cavalos. As duas primeiras versões têm câmbio manual, mas oferecem como opcional o automático CVT. Desde a versão de entrada o Fit oferece: ar-condicionado, sistema de áudio, retrovisores na cor do carro, vidros, travas e retrovisores elétricos, direção elétrica, entre outros. A versão LX passa a contar com novo sistema de som, chave canivete,
VOLKSWAGEN oferece no Brasil o espelhamento de imagens do celular – Android (total) ou Apple (parcial) – no novo sistema multimídia do Fox 2016. É necessário um cabo, mas sem ambiente Wi-Fi, presente no novo Suzuki S-Cross. Este dispensa fios para conexão à internet e permite aplicativos populares, como Waze, diretamente na tela do painel central.
volante multifuncional com ajuste de profundidade, detalhes internos na cor prata e pode ser equipada com câmbio manual ou automático. A versão EX tem câmbio CVT e ganhou novos itens de série, como setor nos retrovisores, nova iluminação do painel, volante de couro, controlar de velocidade, kit multimídia com tela de
cinco polegadas, câmera de ré, entre outros. A versão EXL, topo de linha, conta com todos os itens das versões acima, além dos airbags laterais e acabamento diferenciado. Toda a linha do Honda fit conta com três anos de garantia, sem limite de quilometragem.
Confira o preço de cada versão: Honda Fit DX Manual – R$ 51.600 Honda Fit DX CVT – R$ 56.600 Honda Fit LX Manual – R$ 55.900 Honda Fit LX CVT – R$ 60.800 Honda Fit EX CVT – R$ 65.900 Honda Fit EXL CVT – R$ 68.900
FALTA DE RESPEITO ao código de trânsito e de fiscalização indicam como boa parte dos motoristas chega a uma rotatória. Preferência lógica (e obrigatória) é de quem já está na rotatória e nunca daquele que acha ainda ter tempo para avançar. Certo é parar e dar passagem para quem vem da esquerda, ao contrário de esquinas comuns.
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ARTIGO
A nossa televisão está um bagaço !!!!.. JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS jalm22@ig.com.br
Q
uando eu me aposentei do DER/AL criei uma microempresa para fazer pesquisas eleitorais, de mercado, sociais e de opinião, pois, eu tendo cursado Estatística, na Escola de Engenharia, ela poderia me ajudar muito, principalmente, porque eu sempre gostei dessa matéria. A verdade é que nessa atividade, já estou com mais de 1.000 pesquisas efetuadas, tanto em Alagoas, como em Pernambuco e em Sergipe. Já se passaram 18 anos, trabalhando em 77 municípios alagoanos e nos dois estados vizinhos. Até hoje, só um candidato a Deputado Federal e um radialista me pediram para dar resultados mentirosos, para beneficiá-los,
tanto nas eleições, como na emissora onde ele trabalha. Esse tal radialista, queria que, na pesquisa, eu dissesse que a sua emissora era a mais ouvida, que seu programa era o melhor e que ele era o favorito dos ouvintes. Como eu não aceitei realizar as suas safadezas, ambos ficaram meus inimigos, até hoje. Por causa desse meu comportamento honesto é que já fiz pesquisas para o senador Renan Calheiros , exgovernador Suruagy, para o Dr. Mano, Dr. Alexandre Toledo, Dr. Fernando Toledo, Dep. Ronaldo Medeiros, Pref. Lula Cabeleira, Dr. Osvaldinho, Pref. Celso Luiz, Dr. Roberto Torres, para o Prof. Carlos, da Educação, Pref. Carlos Abraão, para o Sr. Tadeu Alves, para o Empresário José Maria Quirino e para centenas de outros candidatos. Continuo fazendo pesquisas e, nessa semana passada, eu perguntei á amigos da barraca onde me reúno com eles, aos domingos, quais os piores e os
melhores programas da televisão brasileira, inclusive, novelas, noticiários e programas de auditórios. Alguns disseram que nenhum prestava, outros que não assistem a nenhum deles, outros disseram que “são verdadeiras porcarias” e outros que já estão “cheios” de tantas besteiras. Ao chegar em casa, fui consultar o “Google” sobre os 10 piores programas e vi que as pesquisas feitas com os amigos estavam dizendo as mesmas coisas que o “Google” divulgou. Perguntam muito, porque o Faustão ainda está na televisão, pois, não decora os textos, não deixa ninguém falar, que seus comentários sobre as “pegadinhas” são sem graça, que só sabe falar “ô meu, bicho, galera, oi aí”, etc. Já o chato Raul Gil, com seu microfone dourado, tem muita vontade de ser cantor de bolero, o que é uma pena. O Sílvio Santos, com a sua velha roleta, já deveria estar aposentado, há anos, pois, já está bastante gá-gá. Eliana,
só sabe arranjar homens para as suas “periguetes” se encontrarem com os “sarados” de tangas. Só faz isso e não cria nada! Faro gosta muito de uns requebrados estranhos e o Luciano Huck inventou um tal de concurso de mergulho, numa piscina, sem atrações para os assistentes e sem a participação do auditório. Ratinho é o fim da picada! A Fátima Bernardes começou bem, mas, misturou forró com batucadas nos seus programas, antes convencionais, hoje, bregas. Gugu é bom comunicador, mas, peca pelos quadros demorados. Aos domingos, o Fantástico ainda dá para ser assistido, com suas denúncias e quadros atrativos. Regina Casé é inteligente e tem um programa bem movimentado, mas não deveria ser num domingo. Nos domingos, não temos opções. Antes os programas eram em “horários nobres”, mas hoje em dia, são programas para “horários pobres.”
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ABCDOINTERIOR robertobaiabarros@hotmail.com
Prefeitos em Brasília
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refeitos de todo o Brasil que se reuniram na quarta-feira, 17, no Senado para uma radiografia da atual situação dos municípios brasileiros e apoiaram a iniciativa da Casa que, segundo o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, está protagonizando uma nova cena no Brasil quando traz os representantes do povo para discutir a vida nas cidades. Falando em nome dos prefeitos nordestinos, Patriota foi além e chamou atenção para as desigualdades e foi enfático ao dizer que não se pode falar em equilíbrio e ajuste sem antes observar o que acontece no país.
Parceria Antes da reunião no Senado, o secretário geral da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jorge Dantas, participou de uma plenária da diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e logo em seguida de uma reunião com o senador Fernando Bezerra para definir os principais itens a serem apresentados em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos.
Participou O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, que representou a CNM no XXI Conferência Interamericana de Cidades em Miami, também se juntou aos gestores brasileiros para defender ações imediatas que possam salvar os municípios e promover um novo pacto federativo no Brasil.
Não atendeu O Governo de Alagoas não atendeu as reivindicações dos 22 Sindicatos representantes dos servidores públicos, dentre eles o da Polícia, Saúde, Educação, Agricultura, Administrativos e Gráficos. Representando as entidades sindicais, a Central Única dos Trabalhadores – CUT, está à frente das exigências para suprir as perdas salariais do ano passado, no valor de 6,41% referente ao Índice de Preço ao Consumidor Ampliado (IPCA). O governo Renan Filho alega, entretanto, que índice solicitado pelos Sindicatos não está dentro das possibilidades de pagamento do Estado.
Não concorda
Objetivo do debate
Por sua vez, o representante da CUT, Isaac Jackson, refuta os dados do governo com as seguintes observações: “Essa já era uma política de Governo, cumprida nos últimos quatro anos, de repassar o IPCA para todos os servidores e empregados públicos do Estado; Esse índice de 6,41%, representa uma despesa de R$ 28.000.000, para o Estado até dezembro de 2015; O Estado já arrecadou, comparando com o ano de 2014, R$ 170.000.000,00 a mais, só nos primeiros quatro meses deste ano, segundo dados dos balancetes financeiros da Secretaria da Fazenda.
Na avaliação do autor do requerimento, vereador Júlio Cezar, “o objetivo deste debate é ajudar os gestores da saúde e o hospital na superação dos seus desafio, principalmente garantir o direito fundamental do cidadão à assistência hospitalar, inclusive as crianças. Daí a necessidade e a importância de promover esse evento” explicou.
... Durante a apresentação do estudo preliminar das áreas com potencial para abrigar o aeroporto de Arapiraca, que está sendo realizado pela ATP Engenharia, o secretário de Estado de Transportes, Mosart Amaral, o estudo será finalizado em aproximadamente 40 dias, conforme o prazo de dois meses assegurado na assinatura da ordem de serviços para início do projeto, nas atividades do governo presente, em Arapiraca, no final do mês de maio deste ano.
Audiência pública
... “Foram escolhidas três áreas. A próxima etapa será o detalhamento para a finalização do estudo. Em seguida, a análise será entregue a Secretaria de Aviação Civil, que irá definir qual das áreas escolhidas se adequa melhor aos padrões estabelecidos pela SAC”, salientou o gestor.
Recomendação “Isso sem falar nos cortes linear para todos os órgãos do Governo de 30% em suas despesas, conforme decreto governamental. Só na Secretaria de Educação, para se ter uma ideia, foram economizados R$ 2.400.000,00 mês, com segurança privada. Contra fatos, não há argumentos, o governador conhece de números, é economista. Portanto, não se deixe levar por gurus metido a entender de tudo, porque o seu final já é conhecido. É verdade que estamos na época de bombas e rojões, mas esse filme é velho Governador. E a recomendação dos mais antigos, como os nossos pais, ainda é válida: Não brinque com fogo meu filho, você pode se queimar”, observou o sindicalista Isaac Jackson.
Vai ouvir A Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Palmeira dos Índios vai ouvir à população, gestores da saúde pública, representantes de entidades sindicais e a direção do Hospital Santa Rita sobre a assistência hospitalar no município, inclusive sobre o serviço de pediatria que agora passou a ser responsabilidade da Unidade de Pronto Atendimento.
“Iremos fazer uma discussão respeitosa e pautada na organização dos serviços de saúde, visando a garantia da assistência hospitalar gratuita. Nossa disposição é avançar na defesa do interesse público a partir da Audiência Pública, que é um instrumento legal para discutir os problemas enfrentados pela sociedade” destacou, na ocasião, o vereador. Qualquer pessoa que marcou presença na Câmara Municipal na quinta-feira, 18, pode participar da audiência Pública. Na oportunidade, o cidadão teve direito a voz e respeito a manifestação.
Novo aeroporto A prefeita Célia Rocha e o vice-prefeito Yale Fernandes receberam, na manhã na quarta-feira (17), na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal, o secretário de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, e o diretor-presidente do DER/AL, Helder Gazzaneo, para apresentação do projeto de construção do novo aeroporto de Arapiraca.
PELO INTERIOR
... A vaga para a Copa São Paulo de Futebol Júnior de 2016 está cada vez mais próxima para os garotos do Sub-20 da Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA). ... Neste sábado (20), os garotos do Gigante Alagoano enfrentarão a equipe do Murici pela primeira partida da semifinal do Campeonato Alagoano Sub-20. O jogo acontecerá a partir das 10h, no Estádio Municipal José Gomes da Costa, na cidade que dá nome ao time local. ... O fisioterapeuta José Barbosa Neto, responsável pelo Setor de Fisioterapia de um importante hospital de Arapiraca, fez um alerta importante com relação ao grande número de pessoas que procuram este tipo de atendimento após sofrerem acidentes de trânsito, em sua maioria envolvendo motocicletas. ... Segundo o especialista, boa parte dos pacientes atendidos no setor sofreram fraturas em membros inferiores, braços e crânio. José Neto alerta ainda que o traumatismo craniano encefálico, conhecidos como TCE é um dos tipos mais graves de fraturas no corpo humano, podendo comprometer o equilíbrio, a fala e a coordenação motora da pessoa. ... A Prefeitura Municipal de Campo Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou a distribuição gratuitamente dos novos fardamentos para os alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA. ... A distribuição nas escolas que oferecem a modalidade de ensino foi feita pela secretária de educação professora Neide Granja e pelo secretário adjunto professor Claudio Dacosta. ... “O fardamento grátis é um benefício de muita importância, pois identifica nossos alunos, além de ser a vestimenta correta para frequentar o colégio”, destacou a secretária de Educação Neide Granja. ... Aos leitores da coluna desejamos um ótimo final de semana, cheio de paz e saúde. Até a próxima edição. Fui!!!!!
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REPÓRTERECONÔMICO JAIR PIMENTEL - jornalista.jairpimentel@gmail.com
No supermercado Mas quem não abre mão do supermercado com ar condicionado, milhares de produtos expostos, de várias marcas (nacionais e importados), pode também pesquisar preços, trocar de marcas e não se habituar apenas a um desses pontos de vendas, já que os preços são diferenciados de um para outro. Leve a lista de compra, só comprando mesmo o que estiver listado. Também a nota de compra deve ser levada para conferência e comparação com a do mês seguinte.
Pesquisando preços
H
á mais de três décadas, tenho esta coluna na Imprensa alagoana (jornais diários, semanários e TVs). Atravessei os planos de congelamento de preços da década de 1980, quando não dava dicas de pesquisas, porque eles eram congelados e tabelados. Mas previa o futuro, caso não desse certo, como não deram! Com o Plano Real, preços livres e inflação controlada, continuei orientando sobre a importância da pesquisa, já que eles oscilam de um um local para outro. Agora, mesmo com o controle do governo, a inflção teima em crescer. É visível o aumento de preços, não só de alimentos, produtos de limpeza e higiene, também dos demais setores do comércio e, consequentemente dos serviços. O próprio governo amenta os seus preços controlados: energia, água e combustíveis, que puxam para cima dos demais produtos. Portanto, retorno a Era pré Cruzado, Bresser, Verão, Collor, os planos de congelamento de preços e salários, orietando sobre a importância da pesquisa.
Na feira livre Por ser um local de economia livre, com a Lei da Oferta e da Procura, realmente funcionando, preços oscilando de uma barraca para outra e o mais importante: puder pechinchar com o vendedor, que geralmente é o próprio produtor, é uma maneira de economizar, encontrando sempre tudo mais barato do que no supermercado. Mas enfenta o tumulto, vendedores gritando anunciando seus proutos, chuva ou sol e, claro insegurança.
Nas lojas Se você estiver mesmo com necessidade de mudar um eletrodoméstico, depois de vários consertos, vá ao comércio no dia em que estiver em condições de visitar todas as lojas do setor, conversar com os vendedores, barganhar e só comprar à vista, com um bom desconto. Também peça para o vendedor testar o aparelho`a sua vista, pedir o manual de orientação e o certificado de garantia. Todos os produtos vendidos com cartão de crédito parcelado, tem juros embutidos. E se for no carnês em até dois anos, mais juros ainda, ficando o valor no final, com o triplo do que se fosse à vista.
Serviços É um setor que costuma aumentar os preços aleatoriamente, o que exige do consumidor muita atenção e pesquisa de preços entre vários profissionais. Jamais pague antes do serviço concluído e testado. Encanadores, eletricistas, marceneiros, pedreiros e outros, existem muitos, é só conseguir um com preço bom e garantia de boa qualidade do serviço efetuado.
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