Edicao865

IMPROBIDADE

ANTÔNIO ALBUQUERQUE DÁ IMÓVEL PÚBLICO COMO GARANTIA DE DÍVIDA P/ 7

OLHAR DE NISE

FILME DE CINEASTA ALAGOANO É SELECIONADO PARA FESTIVAIS INTERNACIONAIS P/31

extra MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVII - Nº 865 - 01 A 07 DE ABRIL DE 2016

www.novoextra.com.br

R 3,00

ROLAGEM DA DÍVIDA PÚBLICA CUSTARÁ R$ 30 BILHÕES PARA ALAGOAS P/ 6

CORRUPÇÃO

Prefeita de Palestina paga obras feitas pela STF anula Operação Navalha; própria prefeitura Téo Vilela e Adeilson Bezerra P/ 10 escapam do processo P/ 14 DEPUTADO CÍCERO ALMEIDA DEVE PERDER MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA P/ 13

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MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE ABRIL DE 2016

Te cuida, Ciço!

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- O ex-prefeito Cícero Almeida – que muda de partido como quem muda de cueca – enfrenta dificuldades para convencer o TSE de que abandonou o PRTB por ter sido discriminado pela direção nacional do partido. Almeida trocou o PRTB pelo PSD no final de 2015 e agora corre o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.

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- Em sua defesa, o ex-prefeito der Maceió tentou convencer o TSE de que não foi infiel ao partido pelo qual se elegeu deputado federal, mas o presidente da sigla, Levy Fidélix, garante que o mandato pertence ao PRTB e a ele será devolvido.

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- Além desse processo, Cícero Almeida está enrolado na ação penal que investiga a Máfia do Lixo em que é acusado de desviar R$ 200 milhões da prefeitura de Maceió. É muito rolo pra um candidato só.

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– Se conseguir livrar-se dessas ações judiciais, o deputado ainda corre o risco de levar uma rasteira do PMDB, seu novo partido. Basta que a cúpula peemedebista feche acordo com Rui Palmeira visando às eleições de 2018.

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- Quem viver, verá.

“Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

Onde está o deputado?

Improbidade

O mapa do impeachment do Vem Pra Rua contabiliza 118 votos a favor de Dilma Rousseff, muito distante dos 171 votos de que ela precisa para se salvar.

O Palácio do Planalto sabe que nunca conseguirá atingir esse número.

A tática, de fato, é comprar deputados avulsos para que eles se ausentem no dia da votação, impedindo a maioria de 342 votos necessários para aprovar o impeachment. (Diogo Mainard)

A Justiça afastou de forma cautelar o prefeito de Campestre, Amaro Gilvan de Carvalho (PT do B), o “Gilvan Cabeção”, pelo prazo de 180 dias. Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Gilvan de Carvalho teria feito contratações irregulares no âmbito da Administração Pública Municipal.

Precarização A morte de um homem por falta de atendimento no Hospital São Vicente de Paula, em União dos Palmares, foi levado a público pelo deputado Bruno Toledo (PROS) na Assembleia Legislativa de Alagoas. Indignado, o parlamentar avaliou o caso como um absurdo e criticou a má gestão do serviço público de saúde brasileiro.

Falta o milagre Alguns economistas acreditam que a Petrobras tem jeito se mantiver os preços dos combustíveis altos e tiver um aporte de 100 a 200 bilhões de reais.

Os preços dos combustíveis, os otários aqui garantem -- mas a outra parte depende de milagre. (O Antagonista)

Frases da semana

“O Brasil vive um regime de cleptodemocracia” Ministro do STF Gilmar Mendes “O Brasil vive agora a democracia da eficiência” Vice-presidente Michel Temer “Está em curso um golpe contra a democracia. Mas eu jamais renunciarei” Presidente Dilma Rousseff “A presidente pode perder o cargo em processo de impeachment, em ação penal comum, em ação de improbidade administrativa. Nada disso é golpe” Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal

Pupilo O superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Tácio Melo da Silveira, foi exonerado do cargo. A informação foi publicada na Portaria Nº.0579, do Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira (31). Tácio é homem de confiança do prefeito Rui Palmeira e terá seu apoio para se eleger vereador por Maceió.

Imoralidade O prefeito da Barra de Santo Antônio, Rogério Farias, aproveitou o feriado da Semana Santa para fazer um festão em Paripueira para sua filha Simony Farias, pré-candidata a prefeita do vizinho município. Enquanto isso, os funcionários da educação da Barra vivem a pão e água. Vergonha!

In loco Após várias reclamações e denúncias na imprensa, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas realizou uma visita técnica, de surpresa, às duas principais unidades de atendimento de urgências médicas em Maceió. De uma só vez, estiveram na mira do TC o HGE e a Maternidade Escola Santa Mônica. No HGE foi constatada a falta de camas, medicamentos, equipamentos especializados, além das dependências deterioradas com pro-blemas nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.

Seminário O I Semibário Jurídico CBIC- Construindo o Direito- acontece nesta sexta-feira, 1º de abril, de 8h às 18 horas, no hotel Jatiúca, em Maceió. O debate tem como foco discutir “os efeitos da desconsideração da Personalidade Jurídica à luz dos entendimentos consolidados nos tribunais superiores”. Participam do evento dois ministros, um ex-ministro e o presidente da CBIC.

Seminário II O seminário é uma realização da CBIC com a OAB Alagoas. Também são parceiros do evento, a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário local (ADEMI-AL) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon-AL). As inscrições poderão ser feitas no local.

Saúde A Curavita, empresa especializada em e-ducação em saúde e home care, promove no próximo dia 9 de abril um curso sobre “Atualização em vacinas”. O evento acontece na Faculdade Alagoana de Tecnologia (FAT), localizada no bairro do Barro Duro, em Maceió, a partir das 8h.

Informações: 9.9838-9889 / 9.8891-6388 / 9.8874-5175 /8113-7338.

EDITORA NOVO EXTRA LTDA - CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL - CEP: 57.000-580

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves

CONSELHO EDITORIAL

ARTE FAX - 3317.7248 Fábio Alberto - 99351.9882 IMPRESSO - Jornal do Commercio REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA E-mail: 3317.7245 - 99982.0322 contato@novoextra.com.br SERVIÇOS JURÍDICOS As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal Vieira & Gonzalez Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE ABRIL DE 2016

JORGE OLIVEIRA

A esquerda decadente Brasília - É no mínimo vergonhoso, para não dizer imoral, o comportamento da Dilma depois da saída do PMDB da base do governo. A presidente mandou publicar no Diário Oficial, como medida de urgência, a decisão de liberar quase 2 bilhões de reais para alimentar as emendas parlamentares e, com isso, cooptar deputados e senadores para evitar o impeachment.

Mais uma vez, a Dilma mostra que transformou o Brasil numa republiqueta de bananas e que não está a altura do cargo que exerce. Definitivamente, não representa mais o povo brasileiro.

Isolada no Palácio do Planalto, depois que a Justiça proibiu o Lula, seu parceiro, de exercer a função de ministro do Gabinete Civil, Dilma apela para o fisiologismo cínico e descarado tentando recompor a sua base de sustentação. Joga no lixo o dinheiro do contribuinte que tanta falta vem fazendo nesses tempos de vacas magras. Mostra, com essa atitude desesperada, que entregou o país nas mãos dos ratos do seu partido e de aliados que ainda compõem o seu governo incompetente e inercial.

Já disse – e repito aqui – o governo da Dilma é esquizofrênico, estabanado, inepto. Há seis anos leva o país para o fundo do poço. Até agora não descobriu que virou presidente da república porque nunca esteve apto para o cargo. Surgiu do nada pelas mãos de Lula e de uma hora para outra plantouse na cadeira de presidente, de onde começou a destroçar o país. Envergonha o Brasil lá fora com o seu pensamento truncado, ideias turvas e ideologia fragmentada. Ao saber que o PT arrancou a última de suas muletas, correu para o Tesouro Nacional para distribuir dinheiro aos parlamentares como se governasse sozinha, como um déspota desvairado e ensandecido.

Qual a diferença da Dilma para os outros presidentes fisiológico que passaram pelo país utilizando-se de métodos semelhantes? Nenhuma. No caso dela, o Brasil pelo menos esperava que não se sujasse com as práticas populistas, demagogas e despudoradas. Imaginava-se - e hoje percebe-se o engano – que como ela saíra das raízes esquerdistas, iria se diferenciar de seus antecessores, muitos deles políticos profissionais.

Até que no inicio ela ensaiou uma faxina, desalojando ministros que considerava corruptos. Não aguentou a pressão petistas e, para se manter no cargo, virou um joguete, uma marionete nas mãos da cúpula do partido e do seu chefe Lula.

Como um paciente em coma que retorna da doença aprendendo o que esquecera, decora frases e palavras de ordem e as repetem insistentemente como se tivesse delirando. As vezes, por debilidade, esquece o script. E quando isso acontece, dana-se a falar bobagens, reunidas hoje em livros e catalogadas no folclore do besteirol brasileiro. Essa presidente não tem noção de estado, nem tampouco de governança. Desloca-se frequentemente no avião presidencial, algumas das vezes para convescotes de cortesia ou de solidariedade a amigos, como aconteceu com a visita que fez ao Lula em São Bernardo.

Age, a presidente, como se o Brasil fosse de brinquedo, daquele que se quebra e se remonta. É desprovida de sentimentos humanitários, porque não se apercebe que o seu governo está levando a miséria de volta à mesa dos brasileiros desempregados e sem esperança em um Brasil que definha como uma doença ruim.

arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Só imagem

Quer passar a imagem de uma guerreira forte, valente, determinada como se fosse a única a lutar contra a ditadura. Bobagem, a resistência aos militares não foi um privilégio de poucos, mas de toda sociedade brasileira que foi às ruas dizer um basta ao regime. Como disse o Millôr, com muita propriedade, muitos dos esquerdistas que vivem hoje das milionárias aposentadorias não lutaram por uma causa, mas, sim, “por um bom investimento”. A Dilma, o Lula e outros esquerdistas de meia-tigela, fanfarrões, diante dessa desgraça brasileira, só deixam uma certeza: a incompetência de dirigir uma nação. Ao contrário do que apregoam, também são populistas e despreparados.

Convulsão

O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, será responsável pela maior convulsão social do país caso não decida sobre o processo que caminha a passos de tartaruga que poderia ter como sentença final a cassação dos mandatos de Dilma e Temer. A chapa de ambos, comprovadamente, recebeu dinheiro ilegal para a campanha de 2014 e, portanto, pela legislação, os dois teriam que perder os mandatos. Este, na verdade, seria o caminho mais sensato para se evitar uma insurgência com danos irreparáveis à democracia brasileira. O impeachment é, sim, constitucional. E como já disseram alguns juristas, e até ministros do STF, não se trata de um golpe.

Mas uma nova eleição presidencial, onde os partidos pudessem livremente apresentar seus candidatos para disputá-la, este seria, sem dúvida, o caminho menos doloroso para resolver esse impasse político que pode acabar numa baderna sem precedentes no país.

O impeachment

Ao desembarcar do governo, o PMDB tira a principal escora de sua sustentação política da Dilma e se prepara para reforçar o impeachment na Câmara e no Senado. Tenta demover o presidente do Senado, Renan Calheiros, que ainda resiste ao açodamento de seus companheiros de partido para pular fora do barco da Dilma à deriva, sem comando e sem rumo. Ocorre que, na hipótese da Dilma ser afastada, o TSE não vai arquivar o processo que pede a cassação dos dois – presidente e vice. Assim, o Brasil corre o risco de em pouco tempo perder dois presidentes. O primeiro pela votação do impeachment e o segundo por decisão do tribunal se a votação for pelo afastamento dos dois.

Equipe

O PT, os movimentos sociais e sindicais não vão deixar o Temer governar. O vice-presidente não dispõe de uma boa equipe e volta e meia é citado como um dos políticos envolvidos na Lava Jato. Os petistas vão acusar o vice de traição e o seu partido de oportunista já que esteve pendurado em cargos no governo durante os últimos doze anos. Além disso, não vão reconhecer a legitimidade do seu governo e ocuparão as ruas para cobrar do PMDB a lealdade à aliança entre os dois

partidos.

Guerra

Os líderes dos movimentos sociais mantidos pelo PT já declararam que não deixarão o Temer governar porque não reconhecem nele legitimidade para comandar o país.

Eles torcem, em último caso, pela decisão do TSE que cassaria a chapa dos dois, uma atitude, nesse caso, mais coerente. Com o PMDB governando, os brasileiros precisam estar preparados para movimentos tumultuados e ruidosos no país a considerar o que vem dizendo desde já alguns dos comandantes desses movimentos. Gilmar Mauro, do MST, por exemplo, afirmou que Temer “não terá um dia de sossego”.

Fundamentalista

Rui Falcão, outro fundamentalista que preside o PT, alertou que uma eventual gestão de Temer não traria o país de volta à estabilidade. Ele antevê que os militantes irão às ruas com a bandeira do golpe pela quebra de mandato da Dilma. Além disso, alguns analistas não acreditam que existirá uma causa maior para que o povo se manifeste a favor de Temer, já que ele e outros peemedebistas também estão contaminados pela Lava Jato, um fato que hoje motiva o movimento pelo “fora Dilma”.

A ponte

A “Ponte para o futuro”, o programa no qual o PMDB pretende se basear para iniciar o governo, é fraco, vazio e frágil para alavancar o país, criar novos empregos e fortalecer a nossa débil economia. Não se sustenta por muito tempo diante do desemprego, da inflação alta e do desajuste das contas públicas. Para agravar a situação, o juiz Sergio Moro continuará no comando da operação Lava Jato divulgando os nomes de peemedebistas ilustres envolvidos com as empreiteiras em atos de corrupção.

Cassação

Diante desse quadro de futura instabilidade política é que o papel do TSE é relevante no julgamento da chapa Dilma-Temer. A cassação dos dois iria provocar nova eleição presidencial e levaria o brasileiro a escolher o seu novo governante pelo voto direto fazendo respeitar a decisão soberana das urnas.

Não nos enganemos, os brasileiros não foram às ruas no 13 de março apenas para pedir a saída da Dilma e o expurgo do PT do governo. Eles reivindicam mais ética na política, o fim da corrupção, cadeia para os ladrões dos cofres públicos e representantes políticos e éticos no parlamento e no executivo, homens probos que orientem o país a sair da crise com ideias e projetos honestos. E diante dessas exigências, francamente, o PMDB não é o partido mais adequado para atender a esses apelos do povo.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE ABRIL DE 2016

GABRIEL MOUSINHO

Missão impossível

C

omo tem governador até agora com ampla publicidade, o governador Renan Filho vai se virar nos trinta para cumprir com o acordo selado com o governo federal para alongamento da dívida e redução dos repasses mensais.

Ficou acordada a redução de cargos comissionados, que o governador, diga-se de passagem, reduziu, aperto nos reajustes salariais um grande problema a enfrentar com os trabalhadores e corte nos gastos publicitários. Aí, é onde a porca torce o rabo.

Gastando dezenas de milhões de reais com publicidade na grande imprensa desde quando assumiu o governo, Renan Filho passou para a população uma administração de conquistas. Mas não é bem assim. Fez mais propaganda do que mesmo ações efetivas.

Em todo o contexto, o governo alardeou avanços, mas parece ter esquecido várias áreas importantes, a exemplo da Saúde, onde o Hospital Geraldo do Estado é uma referência negativa para pacientes, familiares e a própria administração pública. Ali faltam constantemente medicamentos, a água está comprometida pelas cisternas que não têm manutenção, o sistema elétrico comprometido, a alimentação de qualidade duvidosa e o ar que se respira nas alas do hospital, comprometido.

O que o governador fez para levantar sua administração, foi eleger a Segurança Pública como o seu maior patrimônio, mas muito longe ainda de que todos nós alagoanos precisamos. Com a obrigação de cortar gastos consideráveis em publicidade, o governo vai ter que inventar outra maneira para continuar dizendo que esta é a melhor administração dos últimos anos.

Muy amigo O PMDB tem revelado nos últimos dias o seu apreço pelo suplente de deputado, Cícero Cavalcante, eterno defensor dos Calheiros na região norte do Estado. Mas, inexplicavelmente, o governador Renan Filho já admitiu apoio ao prefeito Marcos Paulo, o ´´Marquinhos´´, de Matriz do Camaragibe, exatamente o inimigo nº 1 de Cavalcante.

Cadê a Vigilância?

A Vigilância Sanitária tem se preocupado muito na fiscalização de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos da rede privada, mas tem esquecido os hospitais públicos, a exemplo do Hospital Geral do Estado. Ali a água está comprometida, os riscos de contaminação principalmente na ala vermelha são grandes e a alimentação não é adequada nem para os pacientes, como para os acompanhantes e servidores.

Na corda bamba O deputado Cícero Almeida alegou na sua defesa no Tribunal Superior Eleitoral que apura a infidelidade partidária, que deixou o PRTB porque teve problemas de divergências políticas e de orientação partidária. Divergências políticas até que se entende, mas orientação partidária é conversa pra boi dormir. Afinal de contas, Almeida, nos últimos anos, já mudou de partido pelo menos doze vezes, demonstrando que não está nem um pouco preocupado com a situação partidária, mas querendo apenas o seu benefício político.

gabrielmousinho@bol.com.br

Apelação 1

Os críticos e adversários do prefeito Rui Palmeira tentam explorar a mendicância nos bairros da cidade, inclusive no Benedito Bentes, como se outras administrações tivessem resolvido esse grave problema social de dezenas de anos.

Apelação 2 Entre as críticas mais constantes que o prefeito de Maceió tem recebido, é que ele priorizou as áreas nobres em detrimento da periferia da cidade. Os que têm feito essas observações parecem que não têm andado pelos diversos bairros a capital, onde a prefeitura tem asfaltado centenas de ruas e investido maçiçamente no saneamento básico, além de construção de praças e áreas de lazer para as comunidades.

Sem riscos

Sinuca de bico

Mesmo que Cícero Almeida venha a perder o mandato por infidelidade partidária, o que não passa pela cabeça de seu advogado Marcelo Brabo, o deputado não ficará inelegível como andam dizendo por aí. Almeida somente deixará de ser candidato se for considerado, em outros processos, como ficha suja.

O governador Renan Filho que conseguiu avanços para Alagoas no governo federal, ficou em cima do muro quando o seu partido estava para decidir se debandava da base aliada. Com o PMDB fora, Renan Filho deve adotar uma postura diferente a partir de agora com relação ao governo da presidente Dilma Rousseff.

Sem pressa O senador Fernando Collor ainda não decidiu em quem vai apoiar como candidato a prefeito de Maceió. Mas já sinalizou que não tem nada a ver com a candidatura de Cícero Almeida, que é de responsabilidade de Renan pai e de Renan Filho.

Seguindo o caminho A prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, deixa o PTB como fez o senador Fernando Collor. Ela se transferiu para o PSL com mais três vereadores, mas não dá mostras de que vá tentar a reeleição. Célia estaria enfrentando problemas de saúde uma campanha neste momento não seria o mais indicado para a prefeita.

Dilema Outros partidos da base aliada de Dilma Rousseff analisam a situação política e ainda resistem de acompanhar a decisão do PMDB, embora, por baixo dos panos, já negociem espaço num eventual governo do vice Michel Temer.

Gonçalves na parada Enquanto Kátia Born desiste de sair candidata à prefeita de Rio Largo, quem arruma as malas para disputar a eleição é o ex-deputado Gilberto Gonçalves, que anda liderando as pesquisas naquela região. Gonçalves vai contar com o apoio do senador Biu de Lira.

Pra valer O deputado estadual Tarcízio Freire deu graças a Deus ter saído do PSD e migrado para o PP. É candidatíssimo a prefeito de Arapiraca.

Ele, que a pouco tempo liderava as pesquisas de opinão na região, tem revela que agora chegou a sua vez e fazer pelo povo mais humilde do município o que nunca foi feito até agora.

Última alternativa

Efeito Lava Jato

O vereador Silvânio Barbosa que tem defendido o deputado Cícero Almeida com unhas e dentes e que já deu partida na campanha, será talvez o último nome para figurar na chapa do ex-prefeito como vice. Cícero Almeida ainda espera o sinal verde dos Renan´s para definir quem será o seu candidato à vice.

Liquida Alagoas

Deixando os cargos O PMDB já orientou a todos os deputados e senadores que seus apadrinhados deixem os cargos imediatamente no governo federal. Em Alagoas a debandada deve acontecer até a próxima semana.

Se os ministros do Supremo Tribunal Federal tomarem decisão ao pé da letra, não restará pedra sobre pedra na Operação Lava Jato. Enquanto as investigações avançam o número de processos dobra. Se as doações de empreiteiras forem consideradas criminosas, se salva pouca gente por aqui.

A Câmara de Diretores Lojistas lança no próximo dia 5 de abril mais uma promoção no comércio, desta vez em todo o Estado de Alagoas. O presidente da CDL, Fernando Azevedo, acredita que será uma semana de muitas vendas para desafogar o setor que vem sofrendo com a crise econômica. Além de instituições de porte que irão participar, a CDL conta também com o apoio da prefeitura de Maceió, prefeituras do interior e do governo do Estado.

MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE ABRIL DE 2016

Secretária de Educação opera esquema de corrupção na Barra de Santo Antônio

MAIS CORRUPÇÃO TÂNIA SALES ESTÁ A SERVIÇO DO PREFEITO ROGÉRIO FARIAS JOÃO MOUSINHO Joao_mousinho@hotmail.com

A

inda no mês de março o prefeito da Barra de Santo Antônio, Rogério Farias, e a secretária de Educação do Município, Tânia Sales, foram denunciados no Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Púbico Estadual (MPE) por desvio no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ação de improbidade administrativa proposta pelo MP Estadual contra Rogério Farias Filho, Simony Farias, Camila Farias Cansanção (todos filhos do prefeito) e Rogério destaca que “o ilustre prefeito vem se apropriando ilicitamente de todos as receitas do Fundeb”.

Além dos crimes detectados pelo MP, a secretária Tânia Sales foi denunciada por realizar diversos depósitos indevidos na conta da servidora municipal Cleonice Maria C. Silva. O modus operandi pela secretária revela mais uma forma de lesar o erário. Onde o dinheiro púbico era desviado e colocado na conta da funcionária laranja para lavar o dinheiro.

Segundo a denúncia encaminhada ao MPF, altas quantias foram transferidas para conta correte do Banco do Brasil na agência bancaria 1139-8 de Cleonice Maria C. Silva. Uma única transação teria ultrapassado o valor de R$ 300 mil. As somas são robustas já que o Fundeb, comprovadamente, alcançou de R$ 7.701.897,41 apenas em 2015 na Barra de Santo Antônio.

Para o MP Estadual: “O pagamento dos salários da educa-

ção não chegaram aos seus destinatários porque estão sendo totalmente desviados em prol dos demandados, que, desde o início do mandato Rogério Farias, experimentaram injustificáveis acréscimo em seus patrimônios.

Na última edição do jornal Extra graves denúncias contra Rogério Farias através de populares, funcionários públicos e da promotoria do município vieram à tona. Em tempo recorde prefeito da cidade do litoral norte do Estado construiu a pousada de luxo Jirituba. Os fortes indícios de corrupção fizeram com que o MP começasse a fazer a ligação da “construção” do seu patrimônio com as irregularidades praticadas no comando do executivo municipal.

DISPARIDADE Em 2012, Rogério Farias declarou na Justiça Eleitoral, quando concorreu a disputa pela prefeitura da Barra, um patrimônio de R$ 1.345.698,64 e dentre os bens declarados não constava sequer o terreno onde foi erguida a faraônica pousada Jirituba. O empreendimento fica à beira do Rio Santo Antônio e é de altíssimo padrão, contendo até um heliponto.

Vale ressaltar que hoje a pousada não está mais em nome do prefeito Rogério Farias, mas em nome dos seus filhos. O MP diz no documento encaminhado para comarca de Paripueira que “Essa transação encerra indício severo de que, agora que novas eleições se aproximam, o prefeito está ocultando seu patrimônio, transferindo-o para terceiros com objetivo de dissimular seu ilícito enriquecimento”.

Tânia Sales foi denunciada no MP por operar esquema criminoso que beneficia o prefeito da Barra de Santo Antônio, Rogério Farias

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MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE ABRIL DE 2016

Alongamento vai custar R$ 30 bilhões para Alagoas

DÍVIDA PÚBLICA

CÁLCULOS DE ANALISTA MOSTRAM QUE GOVERNO RENAN FILHO TINHA DE ADERIR A PROPOSTA FEDERAL- OU NÃO PAGAVA SALÁRIO ODILON RIOS Especial para o EXTRA

O

tamanho do alongamento da dívida pública de Alagoas vai custar aos cofres públicos, pelos próximos anos, R$ 28,3 bilhões. Os cálculos abrangem de 2016 a 2048, segundo o analista Wagner Torres, administrador e com Especialização em Gestão Fazendária na Universidade Federal de Alagoas.

O alongamento da dívidaque seria paga até 2032 mas ganhou novo prazo via Governo Federal- teve, em primeiro lugar, que passar pela aprovação da lei complementar 148, que atingiu todos os estados, em novembro de 2014. Daí o estoque da dívida alagoana caiu de R$ 7,961 bilhões para, segundo Wagner Torres, R$ 5,960 bilhões.

Depois, veio o alongamento. Isso, na prática, segundo o analista, fez os repasses, em 2016, da dívida, caírem de R$ 924 milhões para R$ 722 milhões. Economia de R$ 202 milhões/ano.

A lei complementar mais o alongamento alteraram o reajuste dos valores da dívida pública dos estados. A taxa de juros, por exemplo, para 2016, é de 10,87%.

Mas isso não significa que a dívida estacionou. Apenas que a cobrança dos juros foi alterada. E os juros vão sendo aplicados nos repasses anuais aos cofres da União.

Só que o alongamento permitiu, por exemplo, diminuir o impacto a curto prazo dos repasses mensais da dívida para a União: R$ 50 milhões e, em alguns meses, chegando a R$ 70 milhões.

“Até 2032, o último prazo

George Santoro diz que renegociação é benéfica para Alagoas

do pagamento da dívida, pagaríamos R$ 12 bilhões. Agora, são R$ 30 bilhões com a dívida alongada até 2048. Foi acertada a decisão da Secretaria da Fazenda alagoana em aderir ao alongamento. Porque sem este acordo haveria sérios problemas no pagamento de salários aos servidores públicos”, disse Torres.

Ouvido pelo EXTRA, o secretário da Fazenda, George Santoro, explicou desconhecer os cálculos usados pelo analista sobre o alongamento da dívida alagoana.

Mas observa, como Torres, que a medida é benéfica para Alagoas.

“O alongamento em mais de 20 anos, nas contas que a gente teve lá com o Governo

Federal, daria impacto de R$ 6 bilhões para a União, mas não é só Alagoas. Alagoas é um valor até pequeno em relação aos estados maiores, como Rio, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. Somados todos os estados, a União deixaria de arrecadar este ano R$ 6 bilhões. Mas a União vai receber este dinheiro, mas mais para frente. Esse número de R$ 30 bilhões nunca tive conhecimento dele. Para mim é novidade”, disse.

Ele explicou ainda as condições deste alongamento da dívida.

“O Estado, ao alongar por mais 20 anos a sua dívida, está alongando em que condições? Selic ou com um teto de IPCA mais 4% de juros. Hoje

no mercado e provavelmente pelos próximos 10 anos você não vai encontrar nenhuma operação de crédito para estado com uma taxa de juros nesse patamar. Vai ser sempre muito maior. Então, o Estado ao economizar o valor de desembolso a cada ano ele abre a possibilidade de fazer investimentos com receita própria, sem ter necessidade de ir ao mercado fazer empréstimos.

Ou, se quiser fazer empréstimos, são para complementar os investimentos com receita própria. Ou seja: o Estado consegue ter uma capacidade de investimento muito maior.

O custo é o que a União está ofertando, custo bastante razoável, bastante interessante.

São condições de mercado de Selic. Acho que esta opção de alongamento é absolutamente válida. E essa é a opinião esposada pela maioria dos técnicos. Na verdade, para a União, o alongamento é ruim” Segundo ele, no prazo do contrato Alagoas não conseguiria pagar a dívida. “Então, de qualquer maneira, Alagoas precisaria de prazo maior para quitar esta dívida. Então, essa discussão se vai pagar mais juros ou menos juros, alongando ou não, não tem conteúdo econômico para discutir isso”, detalhou o secretário da Fazenda.

E apesar de Santoro estar contribuindo para a melhora das finanças, o cenário alagoano é de pós-guerra.

Levantamento divulgado esta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a situação fiscal de Alagoas é considerada “muito fraca”.

METODOLOGIA Pela metodologia

usada

pelo Ministério da Fazenda- da qual se baseou a pesquisa do Ipea- de 2009 a 2015, o Indicador do Rating Fiscal (IFR) C colocava Alagoas em condição de desvantagem, por exemplo, para a concessão novos empréstimos com entidades internacionais e nacionais.

Isso porque para emprestar, Alagoas terá de pagar.

E existe o comprometimento da receita corrente líquida no pagamento da dívida mais o tamanho da máquina (gastos com pessoal) além do déficit da Previdência. Outros 12 estados estão na mesma situação de Alagoas.

Os reflexos da crise também sacodem as finanças locais. Segundo Wagner Torres, o Fundo de Participação dos Estados teve queda, em Alagoas, nos três primeiros meses deste ano, de 4,89%.

Ou R$ 37,625 milhões.

O FPE é alimentado, no país, também pelo lucro das empresas, através do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. E os lucros das 500 maiores empresas do Brasil caiu 17,9%.

E a queda nos lucros também incide na queda do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): 13,29% só em Alagoas.

“A principal discussão que deveria ser o foco hoje pela sociedade é porque aceitamos passivamente que o sistema de corrupção de financiamento da dívida pública resulte em um pagamento de despesa de juros no montante de R$ 502 bilhões em 2015 e o Estado de São Paulo para amortizar integralmente a dívida com o Tesouro Nacional pagará R$ 1,050 trilhão de 2016 a 2048”, afirma o analista Wagner Torres.

MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE ABRIL DE 2016

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Antônio Albuquerque dá terreno público como garantia

DÍVIDA COM UNIÃO DEPUTADO CONSTRUIU GINÁSIO DE ESPORTES; MINISTÉRIO PÚBLICO BRIGA, NA JUSTIÇA, PARA ANULAR DOAÇÃO

ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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cumulando quase R$ 2 milhões em dívidas, débito maior que seu patrimônio e prestes a assistir ao seus bens serem leiloados pelo fisco, o deputado Antônio Albuquerque (PTB) é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual, que corre em sigilo no Judiciário de Alagoas e envolve um escândalo: Albuquerque ganhou, da Prefeitura de Limoeiro de Anadia, um terreno público para a construção de um ginásio de esportes particular e este ginásio, além de constar na declaração de bens dele, foi dado, pelo parlamentar, como garantia para a quitação de uma dívida de R$ 862.512,84 com a União.

A penhora do ginásio para pagar a dívida foi mostrada pelo EXTRA há duas semanas. Mas, o problema é ainda mais grave.

Limoeiro de Anadia é o celeiro eleitoral de Antônio Albuquerque. Ele é apontado como um dos líderes da organização criminosa que desviou R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa, usando laranjas para sugar os cofres públicos, segundo dizem os investigadores da Polícia Federal.

A cidade é administrada por James Marlan, que é oposição a Antônio Albuquerque.

Ao Ministério Público Estadual, James ajudou a revelar uma estranha doação de um terreno público de 1.500 metros quadrados para o parlamentar na década de 90.

Na ação, Antônio Albuquerque alega que tudo foi legal. Disse que os limoeirenses

usariam o ginásio livremente.

Apresentou documento: a ata da sessão da Câmara de Limoeiro, autorizando a doação.

Porém, James Marlan descobriu que os vereadores nem apreciaram muito menos aprovaram ou registraram o projeto de lei fazendo a doação do terreno da Prefeitura para o deputado.

Mais: uma servidora da Câmara, que é escrivã do cartório da cidade, não reconheceu “a veracidade da referida ata, uma vez que não participou de sua elaboração, embora seja responsável pela redação das atas desde 1988”.

Ou seja: o documento que formaliza a doação do terreno não existe.

Antônio Albuquerque tentou uma outra saída: “Asseverou que houve furto de documentos da Câmara de Vereadores, motivo pelo qual não se encontrou o processo legislativo da lei”, disse, na ação.

O MP acionou a Polícia Civil. Não se constatou o furto.

Mas, percebeu-se a existência de uma escritura pública transferindo o imóvel para o deputado. A data é nove meses após a promulgação da tal lei, que nem os vereadores sabem se aprovaram. Mesmo assim, a escritura pública é assinada pelo prefeito da cidade, irmão do deputado.

Como Albuquerque não conseguiu juntar documentos que comprovassem a doação do terreno, o juiz Phillippe Melo Alcântara Falcão, de Limoeiro de Anadia, anulou a doação do terreno onde está o ginásio de esportes em 3 de julho do ano passado. O deputado recorre e o assunto tramita em segredo de Justiça.

Albuquerque acumulou quase R$ 2 milhões em dívidas

Albuquerque aciona todos os recursos disponíveis na legislação, apesar de não ter conseguido provar que o terreno lhe pertence.

OUTRO LADO Procurado através do seu assessor, identificado como Chico, a reportagem tentou ouvir, como fez das outras vezes, o deputado. Em pedido encaminhado no dia 30 de março, às 13hs01, o EXTRA perguntou, pelo Whatsapp: “Gostaria de uma nota do deputado a respeito da ação movida contra ele pelo terreno que o Ministério Público diz ser público mas que está em nome do parlamentar. O MP pediu a anulação da doação via prefeitura de Limoeiro”.

O assessor leu a pergunta mas não respondeu.

DERROTA Dizendo-se um democrata na Assembleia Legislativa, o deputado vai na contra-mão em Limoeiro. Tanto o Ministério Público quanto o Judiciário da cidade descobriram que Antônio Albuquerque fechou o ginásio de esportes para a população da cidade porque James Marlan, da oposição, ganhou a eleição.

Não poderia ter feito isso porque o terreno, além de ser público, teria de reverter seu uso para as pessoas da cidade.

Não foi o que aconteceu, diz a Justiça: “(...) restou provado que o ginásio foi fechado após a derrota do candidato do grupo político do

impetrado”, diz a ação judicial.

Testemunhas contaram que “o ginásio se tornou indisponível entre 2009/2011, sem qualquer justo motivo apresentado e provado nesses autos. Tais testemunhas foram enfáticas”, disse o juiz Phillippe Melo Alcântara Falcão, que continua: “Sem justificação apresentada, é de se concluir também pelo desvio de finalidade ao se descumprir o encargo de construir e disponibilizar o ginásio de esportes, especialmente quando não há justificação clara”, explica a decisão. “(...) a doação é dotada de um atributo de precariedade, não se tornando perene por causa da construção do ginásio”, escreve o magistrado.

Antônio Albuquerque responde a duas ações por dívidas: a do terreno doado de boca pela Prefeitura de Limoeiro e uma ação do Banco do Nordeste que tenta, no Tribunal de Justiça, penhorar a fazenda Mont’Douro.

As duas dívidas (R$ 1,7 milhão) ultrapassam os valores de todos os imóveis além dos carros dele.

Considerado pelas investigações da Polícia Federal como um dos chefes da organização criminosa que desviou R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa, Antônio Albuquerque está com bens penhorados até R$ 150 mil Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou ter bens somados em R$ 1,3 milhão.

Nas investigações da Taturana foram indiciados 15 deputados, 11 ex-deputados, dois prefeitos, três secretários municipais, cinco candidatos às eleições municipais, seis bancários, dois funcionários do Bradesco, 30 funcionários da Assembleia Legislativa e 10 familiares de políticos.

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Deputados federais alagoanos se posicionam sobre crise política

NO OLHO DO FURACÃO

ALGUNS PARLAMENTARES JÁ SE POSICIONAM EM FAVOR DO IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA JOÃO MOUSINHO Joao_mousinho@hotmail.com

A

saída oficial do PMDB da base aliada do governo da presidente Dilma, essa semana, deixa mais frágil à questão da governabilidade por parte do Partido dos Trabalhadores. As constantes fases da Operação Lava Jato em conjunto com o clamor popular torna o tema do impeachment da presidente algo cada vez mais palpável.

Mas, a missão para um possível impeachment nasce na Câmara dos Deputados, onde após a avaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), após passar pela devida comissão, será encaminhado para os demais parlamentares e, para que o procedimento prossiga, é necessário o mínimo 2/3 dos votos dos 513 deputados (342 votos).

A segunda e decisiva etapa seria o encaminhamento da matéria para o Senado.

Saiba como se posicionou cada deputado federal alagoano sobre a crise institucional do governo federal:

Maurício Quintella “O PR vai aguardar os depoimentos dos denunciantes e da defesa, só então fará seu juízo de valor quanto ao cometimento ou não de Crime de Responsabilidade pela presidenta da República e tomará sua decisão, conforme exige o devido processo legal”.

Maurício Quintella

Pedro Vilela

Paulão

Carimbão

Pedro Vilela “O PMDB, maior partido da base aliada da presidente Dilma, decidiu, por aclamação, deixar o governo. Outros partidos da base também devem tomar decisões semelhantes. A atitude do Governo não foi outra a não ser apelar e partir para o tudo ou nada, com uma verdadeira feira de cargos e liberação de emendas. É o desespero de quem só se

importa com seu projeto de poder”.

Paulão “É surreal o atual momento, quando políticos denunciados por corrupção lideram protestos contra corrupção no país. De outro lado, o juiz Moro pede desculpas ao STF, após cometer irregularidades e tentar golpear a presidenta Dilma com grampo ilegal. Só isso? Desculpi-

nhas? Cadê a punição? O CNJ precisa se posicionar e punir esse “magistrado” que atenta contra o Estado Democrático de Direito!”

Carimbão “Li notícias a nível nacional que fui procurado por Lula nesse momento de rompimento com o PMDB, tem mais de 2 anos que não converso com o ex-presidente, lamento profundamente que a im-

prensa que tem o papel de informar notícias verídicas a sociedade, tenha alguns setores sem compromisso com a verdade, se eu tivesse conversado com o ex -presidente Lula não seria nada de mais, porém, não conversei. Tenho oito mandatos, ou seja, trinta anos de mandato ininterruptos, Alagoas conhece minha história e meu passado, voto com minha consciência”.

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Marx Beltrão

Marx Beltrão “O partido ao qual faço parte, o PMDB, oficializou saída do governo Dilma. Sou a favor de que o partido deixe o governo, pois acredito que esta gestão perdeu o rumo, por não acreditar na política econômica em curso. O governo federal perdeu a capacidade de se articular e fazer com que o país volte a crescer. É nesse sentido que o PMDB está saindo. Sobre o impeachment ainda não me manifestei, faço parte, como suplente, da comissão que analisa a denúncia e recebi na semana passada o extenso documento da Presidência da Câmara que contém todo o processo. Vou estudá-lo e ao final do relatório da comissão, decidir minha posição com devido fundamento”.

Cícero Almeida “É notório a insatisfação do povo brasileiro em relação ao que vem acontecendo com nosso país.

Não é justo que o povo brasileiro pague pela má administração do governo federal. Tenho minhas convicções éticas e morais e, abaixo de Deus, isso não me deixaria tomar outra decisão que não fosse ficar ao lado dos que anseiam por dias melhores. O processo de impeachment está em andamento. E ninguém poderá me induzir a votar contra a vontade do povo. Se havia alguma dúvida sobre o que eu penso em relação a essa catástrofe política, agora não haverá mais. Sou a favor do povo Brasileiro”.

JHC “Desde o início, mostrei-me fa-

Cícero Almeida

vorável ao aprofundamento das investigações. Por isso fiz questão de compor a Comissão Especial Processante. Ao me aprofundar no assunto, percebi que de fato a Presidente realizou operações de crédito proibidas pela legislação e autorizou despesas não previstas na lei orçamentária. Em verdade, o que se verifica é a uma espécie de “contabilidade paralela”, muito à semelhança de alguns casos em Alagoas, onde os “dados oficiais” apresentam determinado resultado, dentro da legalidade, porém a realidade é outra, de extrema ilegalidade, e que terminaram por fulminar o equilíbrio fiscal do país, produzindo a crise que hoje vivemos. Apesar de seu viés técnico, essa manobra produziu efeitos sobre toda a sociedade, especialmente os mais pobres, pois dilatou a base financeira do país, ou seja, produziu a inflação que atualmente retira o poder de compra das classes menos favorecidas. O controle inflacionário é uma conquista da sociedade, e essa “contabilidade paralela” coloca em risco essa importante vitória do Brasil”.

Ronaldo Lessa O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, já anunciou que o partido, por unanimidade, vai se posicionar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Lessa por sua vez já deu algumas declarações dizendo que segue com a linha que o partido determinar.

Em tempo: O deputado federal Arthur Lira não se posicionou nem em suas redes sociais, nem através de sua assessoria até o fechamento da edição.

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Prefeita de Palestina é investigada por fraudar licitações

TERRA PROMETIDA

LANE CABUDO UTILIZA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR OBRAS, MAS PREFEITURA PAGA PELOS SERVIÇOS COM NOTAS FISCAIS FRIAS

DA REDAÇÃO

O

município de Palestina, no sertão de Alagoas, tem pouco mais de 5 mil habitantes, mas a lista de irregularidades cometidas pela prefeita Eliane Silva Lisboa (Lane Cabudo) parece não ter fim. Os desmandos vão desde fraude em licitação até compra de notas frias. Para coibir tal abuso, um grupo de vereadores entrou com representação na Justiça contra a gestora, que está sendo investigada. Na Comarca de Pão de Açúcar, a prefeita responde ao processo 0000172-39.2015.8.02.0048, ação civil de improbidade administrativa. Há ainda no Tribunal de Contas da União (TCU) o de nº 00496/20162, no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas sob Processo nº 911/2016 e no Ministério Público Estadual de nº 5409/2015.

Segundo a denúncia, a fraude começa com licitações de carta marcada, pois empresas de fachadas pertencentes a SL construções e a TNP construções se aliam para vencer a licitação e assim as obras são rateadas entre eles. Como se não bastasse, diz o documento, a prefeita se utilizada da estrutura do município para realizar as obras por conta própria, e as construtoras que venceram a licitação ficam responsável apenas para vender a nota fiscal da obra. Ainda na execução dos trabalhos são utilizados motoniveladora, caçambas e pá carregadeira,

todas do PAC. Os desmandos não param por aí. De acordo a representação de 14 de janeiro de 2016, a SL Construtora LTDA, inscrição sob o CNPJ 18.286.438.0001/43, empresa contratada pelo município para realizar a reforma de calçamento no valor de R$ 48 mil não efetuou o serviço e quem executou, “de maneira precária e inferior”, foram três trabalhadores que receberam “por fora”. “A empresa recebe o valor pelo contrato, mas não realiza o mesmo e os contratados recebem pelo mesmo serviço, valor extra como descrito na planilha de prestação de serviços.”

A empresa TNP Construtora LTDA também é beneficiada no esquema. Como aponta o documento, ela foi contratada para executar obras de uma quadra Poliesportiva no povoado Vila Santo Antônio no valor de R$ 448.036.41, mas as máquinas utilizadas pela empresa são as que foram doadas pelo governo federal, através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Desse montante, a TNP receberia R$ 30.682,47 em 25/05/2015 e R$ 47.379,95 em 21/07/2015, conforme nota de empenho em anexo ao documento, mas quem executa a obra de fato é o município.

Outra observação feita é de que o esposo da prefeita, Antônio José da Silva (Toninho Cabudo), é quem gerencia e realiza os pagamentos, em espécie, de alguns ajudantes. Além do que, os de-

Lane Cabudo é investigada por improbidade e seu marido Antônio Cabudo já cumpriu pena

mais envolvidos na obra são funcionários da prefeitura.

A Almeida Construções foi contemplada com R$ 14.200 pela pintura de meios-fios, praças, quebra-molas, podas de árvores e limpeza do canteiro central. Mas esse serviço também não foi prestado e

por conta disso, o município desembolsou R$ 7.600 para a empresa Queiroz Locações de Veículos para os mesmos fins. Como se não bastasse, foram pagos a terceiros R$ 47.938 pela realização dos mesmos serviços. Assim, totalizando R$ 69.738,00.

No município, as opiniões são divididas. De acordo com um morador que não quis se identificar, mas fala com riqueza de detalhes sobre o caso, alguns materiais para construção das obras como cimento, ferro e tintas são adquiridos em um armazém da região sem qualquer irregularidade. Já areia, pedra para calçamento e aterro são retirados da fazenda do marido de Lane Cabudo , Toninho Cabudo, que é ex-prefeito de Palestina, e também já cumpriu cadeia em regime fechado no Baldomero Cavalcante por esta mesma prática quando foi prefeito.

Vale ressaltar que a prefeita já foi alvo de investigação por parte da câmara municipal por contratar funcionários fantasma.

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Prefeita paga diárias sem comprovar despesas A farra das diárias em Palestina é outra prática da prefeita Lane Cabudo. Nos processos relacionados, não existem comprovações das locomoções.

Além do mais, o valor de R$ 43.402,60 pago pelas diárias, não é coerente, conforme extrato retirado do SICAP. Entre os absurdos, estão parentes da prefeita como uma irmã e uma prima, além de outros beneficiados. O nepotismo é apenas uma das irregularidades nesta prática.

Tal denúncia consta na representação encaminhada a promotora de Justiça da Comarca de Pão de Açúcar feita por um grupo de vereadores do município. Para se ter uma ideia dos desmandos, Rogéria Silva Gomes, prima da prefeita, recebeu no dia 26/11/2014, R$ 271,20 referentes a duas

diárias. Dois dias depois, 28/11/2014, ela recebeu R$ 949,20 referentes a sete diárias. Sueli Silva de Carvalho, prima da prefeita, recebeu R$ 1.140,00 no dia 17/11/2014 referente “a ajuda de custo “ para participar do VI congresso Estadual do COSEMS/AL em Maragogi. Em 25/11/4012 a própria prefeita recebe oito diárias no valor de R$1.356,00.

Ela foi contemplada com outras diárias, todas acima de mil reais. Inclusive, em 15/08/2014 recebeu R$ 1.864,50 para viagens a Maceió, Arapiraca e Santana do Ipanema. Embora, na denúncia, afirme que também não houve comprovação.

Outras pessoas ligadas a prefeita foram contempladas. O secretário de Finanças, Eribeto Joaquim dos Santos recebeu R$ 542,40 por quatro diárias e

Máquina do PAC realiza obra e construtora recebe pelo trabalho

15 dias depois, foi contemplado com R$ 949,20 por sete diárias.

A irmã da prefeita, Ervânia Silva Lisboa da Costa, teve mais sorte. Conseguiu em 02/09/2014 R$542,40 por quatro diárias e

em 25/09/2014 foi contemplada com R$ 1.084,80 referentes a oito diárias. Quem também recebeu diárias gordas foi Josivaldo Pinto dos Santos- esposo da prima da prefeita. Pelas oito diárias

levou R$ 1.084,80.Diano Pereira dos Santos recebeu 11 diárias em 28/11/2014, totalizando R$ 1.491,60. Em 25/09/2014 ele já havia recebido R$ 1.491,60, dessa vez para despesas de viagens e alimentação a Maceió, Arapiraca e Paulo Afonso.

MPE/AL- O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/ AL) já abriu um procedimento administrativo preparatório de inquérito civil publico contra a prefeita de Palestina, Eliane Silva Lisboa, a Lane Cabudo (PT). A denúncia aponta que a gestora é suspeita de fraude em licitação e pagamento de diárias sem comprovação das despesas realizadas, tendo como principais beneficiados seus parentes.

A reportagem do jornal Extra tentou contato, por telefone, com a prefeita, mas ela não atendeu as várias ligações.

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Cícero Almeida corre o risco de perder mandato

INFIDELIDADE PARTIDÁRIA DEPUTADO É ACUSADO DE ABANDONAR PRTB SEM JUSTA CAUSA DA REDAÇÃO

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costumado a trocar de partido como quem troca de camisa, o deputado Cícero Almeida corre o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. O processo em que o PRTB o acusa de haver abandonado o partido sem justa causa, será julgado pelo TSE nos próximos 30 dias sob a relatoria da ministra Luciana Lócio.

Após trocar o PRTB pelo PSD, no final do ano passado, Cícero Almeida mudou de partido mais uma

vez, e agora se refugia no PMDB na esperança de que o senador Renan Calheiros salve o seu mandato. O que não será nada fácil dada a conhecida atuação firme de Luciana Lócio, tida como ministra linha dura. Único deputado federal eleito pelo PRTB no país, Cícero Almeida diz-se candidato a prefeito de Maceió, agora pelo PMDB dos Calheiros. Se perder o mandato para o partido de Levy Fidélix, ficará vulnerável politicamente. E na possibilidade de uma derrota na eleição municipal, ficará desempregado e pode até encerrar sua aventura política. Isto se antes não for atropelado por um acordo político entre Rui Palmeira e os Calheiros envolvendo compromissos para a eleição de 2018.

Segundo a direção nacional do PRTB, “é inútil

o esforço do deputado em alegar justa causa para sua desfiliação, porque baseada em alegações meramente fantasiosas.

Ao dizer que foi destituído abruptamente da direção partidária municipal e estadual o requerido falta com a verdade”.

O PRTB também nega ter havido qualquer tipo de divergência entre a direção nacional do partido e o deputado Cícero Almeida. “Sua alegação nesse sentido revela a inconsistência e a aventura infundada ao querer “construir, até judicialmente” uma justa causa, que secundasse sua injustificada desfiliação”.

Se perder o mandato, sua vaga na Câmara Federal será ocupada por Val Amélio, o segundo candidato mais votado do partido em Alagoas na última eleição.

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Supremo Tribunal Federal anula Operação Navalha por falta de provas

FIM DE LINHA

EX-GOVERNADOR TÉO VILELA, EX-SECRETÁRIO ADEILSON BEZERRA E DEMAIS ENVOLVIDOS NA AÇÃO SE LIVRAM DO PROCESSO

JOÃO MOUSINHO Joao_mousinho@hotmail.com

E

ssa semana o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o processo da Operação Navalha. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou: “Voto pela declaração da nulidade das interceptações telefônicas realizadas por juiz incompetente desde 19.5.2006 e, consequentemente, pela invalidação de todas as provas decorrentes dessas interceptações”.

A ministra ainda dissedurante seu voto que colocou um ponto final da Operação Navalha: “Assim, excluídas essas interceptações e não havendo, tecnicamente, provas hígidas e elementos mínimos indiciários da materialidade e da autoria delitiva, voto pela rejeição da denúncia, nos termos do art. 395, inc. III, do Código de Processo Penal, por não se ter comprovado, de forma lícita, a existência de justa causa para o exercício da ação penal”.

A Operação Navalha foi deflagrada em nove estados da Federação e no Distrito Federal. Em Alagoas o então Secretário de Infra-Estrutura, Adeilson Teixeira Bezerra, foi acusado de liberar ordem de pagamento em favor da Gautama no valor de mais de R$ 3 milhões. Por esse motivo, o secretário teria recebido R$ 145 mil de Zuleido Veras, proprietário da construtora.

Outra figura do meio político em Alagoas que teve seu

Téo Vilela e seu ex-secretário de Infra-estrutura Adeilson Bezerra escapam do processo junto com os demais acusados na ação

nome envolvido na Operação Navalha foi o ex-governador Téo Vilela (PSDB). A investigação narrou possíveis irregularidades na obra de macrodrenagem do Tabuleiro do Martins, em Maceió, e um suposto superfaturamento de R$ 14 milhões.

O processo relativo ao estado de Alagoas se encontrava no TRF da 5ª Região e por se tratar de decisão do Supremo é irrecorrível. Assim como em Alagoas, o processo chega ao fim em todo o país.

A OPERAÇÃO A Operação Navalha foi deflagrada em 17 de maio de 2007. O objetivo da ação foi desarticular uma organização criminosa que atuava desviando recursos públicos federais. A Operação Navalha, na época, resultou na prisão de diversos empresários, políticos, agentes públicos na Bahia, envolvidos em um esquema de desvio de verbas públicas por meio de fraudes a licitações. As obras do Programa de Acele-

ração do Crescimento (PAC) e do Luz para Todos estavam entre as supostamente fraudadas. Nesta operação, foram presas quarenta e sete pessoas entre eles assessor de ministro e ex-governador.

Segundo a Polícia Federal, o esquema de desvio de recursos públicos federais envolvia empresários da construtora Gautama e servidores públicos que operavam no governo federal, estaduais e municipais. De acordo com a acusação, a

quadrilha garantia o direcionamento de verbas públicas para obras de interesse da Gautama e conseguia licitações para empresas por ela patrocinadas. As obras superfaturadas eram irregulares ou mesmo inexistentes.

A PF acusou a quadrilha de desviar recursos do Ministério de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes DNIT.

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Policiais que omitiram socorro a soldado alagoano serão presos

MORTE EM TREINAMENTO ACUSADOS VÃO RESPONDER TAMBÉM POR TORTURA NA MORTE DE ABINOÃO SOARES JOSÉ FERNANDO MARTINS especial para o EXTRA

te pelos próprios “colegas de farda”. Isso é revoltante e desolador para toda a família, bem como para a sociedade.

Que esses marginais sejam penalizados com os maiores rigores possíveis para que outros filhos, irmãos, país, tios, homens de bem não tenha a sua vida e de toda a família, ceifada”, desabafou a irmã da vítima, Esmeralda Soares.

O

nze policiais que participaram do curso de treinamento para compor o quadro do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) de Mato Grosso, em 2010, serão presos administrativamente por excesso de proporcionalidade, omissão de socorro e tortura na morte do policial militar alagoano, Abinoão Soares de Oliveira.

O curso foi realizado no Lago do Manso, uma represa de usina hidrelétrica, a 87 Km de Cuiabá. Soares não suportou um treinamento de mergulho e acabou falecendo por afogamento. O fato completará seis anos no dia 24 de abril. Dos 11 policiais que serão presos, seis são oficiais e cinco são praças.

Outros 12 processos, que envolvem 12 militares, entre oficiais e praças, estão em fase de finalização para que seja dada a sentença. De acordo com a Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT), um dos praças, já com a prisão administrativa decretada, deve passar também pelo Conselho de Disciplina para saber se ele continua ou não na Corporação.

O caso também deve passar pelo governador do estado Pedro Taques (PSDB), que acompanhará o processo administrativo contra os oficiais, principalmente se a Justiça decretar que todos devam ser exonerados. O curso que o soldado Abinoão

A família de Abinoão Soares acredita que o militar foi assassinado pelos próprios colegas

participava em Mato Grosso era o de Tripulante Operação Multimissão, conhecido como TOM-M, realizado pelo Ciopaer.

Ainda conforme a Corregedoria, a morte de Abinoão foi provocada por causa de excesso. O militar não resistiu aos exercícios e acabou falecendo. Outros dois militares também passaram mal por causa do treinamento feito pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e também quase foram a óbito.

O caso teve repercussão nacional. O secretário de Segurança Pública à época, Diógenes Curado, mandou instaurar dois inquéritos, um civil e um militar. Os coman-

dantes das Unidades Militares onde esses PMs estão lotados deverão apresentá-los para que as sentenças sejam cumpridas. Eles devem ficar de oito a 25 dias presos em unidades policiais militares, até que a decisão judicial seja proferida.

Além desses onze, outros dois policiais deverão responder a um Conselho de Disciplina e um Conselho de Justificação, em virtude de terem agido de forma mais gravosa na morte do alagoano.

“Todos eles agiram na ocorrência que culminou na morte do policial, de forma e proporções diferenciadas.

E ficou comprovado nos pro-

cessos que esses dois policiais tiveram ação direta na morte.

Por isso essa punição mais severa”, disse o corregedorgeral da PM, coronel Wilson Batista, ao explicar que esses dois conselhos podem resultar na demissão de ambos policiais.

De acordo com o corregedor-geral, esses conselhos já foram encaminhados às autoridades responsáveis pelas suas instaurações. O corregedor-geral informou, ainda, que outros 12 processos que estão em andamento deverão ser concluídos em até 90 dias.

“Demorou, mas, a justiça terrena está sendo feita.

Meu irmão foi torturado com ritos de crueldade até a mor-

O CASO O soldado da Força Nacional da Polícia Militar do Estado do Alagoas, Abinoão Soares de Oliveira, era um dos 25 alunos do 4º Curso de Tripulante Operacional Multimissão (TOM-M). Após treinamento de flutuação em um clube de golfe na estrada do Lago do Manso, Abinoão e mais três militares sofreram um mal súbito, receberam os primeiros atendimentos pela equipe do Corpo de Bombeiros que fazia a prevenção no local do treinamento e posteriormente foram levados ao Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC).

Abinoão não resistiu e morreu na unidade de saúde da Capital. Os demais militares ficaram em observação no PSMC e fora de perigo. Participavam do curso 25 policiais militares, civis e bombeiros de nove estados da federação, com carga horária de 540 horas/aula, em dois meses e meio de duração.

O objetivo do curso era capacitar os profissionais da segurança pública para atuarem em aeronaves no atendimento de ocorrências policiais, de resgate, busca e salvamento, combate a incêndio, entre outras.

(Com assessoria)

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Edécio Lopes e as Manhãs Brasileiras

HISTORIA DE ALAGOAS

O PROGRAMA DIÁRIO COM MAIS TEMPO DE EXECUÇÃO DO RÁDIO BRASILEIRO. FORAM 43 ANOS E APROXIMADAMENTE 12.300 AUDIÇÕES EM VÁRIAS ESTAÇÕES O

ÁCI FOTO DE PLÍNIO NIC

EDBERTO TICIANELI Jornalista

E

décio Lopes Vasconcelos nasceu no dia 1º de setembro de 1933, em Apoti, município de Glória do Goitá, Pernambuco. Era o filho mais velho de Severino Lopes e Almira de Melo Lopes.

Sua família era pobre e ele chegou a trabalhar como “moleque de recados, de pequenas compras”, como lembrou em depoimento. Quando criança, de tanto ouvir e falar sobre os programas de rádio que ouvia nas casas da vizinhança foi apelidado de “Rádio Clube”.

Começou no rádio no dia 3 de dezembro de 1952, na Rádio Difusora de Limoeiro, em Pernambuco e depois foi para Recife trabalhar na Rádio Clube de Pernambuco.

Ainda em Limoeiro, casouse com Olindina Rodrigues Lopes, com quem viveu por 51 anos e teve quatro filhos: Ednéia, Edmilson, Edvaldo e Ednaldo.

Em sua trajetória no rádio, Edécio trabalhou nos seguintes meios de comunicação: Rádio Difusora de Limoeiro, Rádio Clube de Pernambuco, Rádio Jornal do Comércio, Rádio Tamandaré, Rádio Planalto de Carpina, Rádio Difusora de Caruaru e Radio Liberdade de Caruaru.

Em Alagoas, atuou na Rádio Difusora de Alagoas, Rádio Progresso de Alagoas, Rádio Palmares de Alagoas, Rádio Gazeta de Alagoas AM, Rádio Gazeta FM, Rádio Jornal de Hoje FM, Rádio Man-

Edécio Lopes apresentando Manhãs Brasileiras

Edécio e Dina

guaba AM e Radio Educativa FM. Foi diretor da TV Gazeta de Alagoas e da Gazeta FM. Ainda estava na Rádio Liberdade de Caruaru quando criou o programa Manhãs Brasileiras, que foi ao ar pela primeira vez no dia 12 de outubro de 1965.

Foi o programa diário com mais tempo de execução do rádio brasileiro. Foram 43 anos e aproximadamente 12.300 audições em várias estações, sempre com um único apresentador: Edécio Lopes.

Em Alagoas, o Manhãs Brasileiras fez história. Durante décadas, a voz inconfundível de Edécio Lopes entrava nas casas no início da manhã e anunciava: “Muito bom dia

Edécio Lopes e Carmélia Alves no Festival Alagoano da Canção Nordestina em 1978

Ednaldo, Ednéia, Edvaldo e Edmilson

senhoras e senhores, estamos começando mais uma edição do programa Manhãs Brasileiras...”.

A trilha sonora era a música “Brasil”, de Benedito Lacerda e Aldo Cabral, de 1939, com a voz de Francisco Alves e Dalva de Oliveira.

Manhãs Brasileiras, mesmo tocando músicas de qualidade, teve sua importância também pelos comentários diários sobre os problemas de Alagoas, além das entrevistas e debates que faziam a cidade parar.

Outra característica que

o levou ao imenso sucesso foi a sua postura democrática, abrindo espaços para todas as lideranças da sociedade.

Durante a Ditadura Militar, mesmo tendo suas opções políticas e trabalhando em emissoras cujos proprietários apoiavam o governo, corajosamente deu voz às forças políticas oposicionistas.

Edécio Lopes era apaixonado pela boa música e principalmente pelo frevo. No rádio, não perdia oportunidade para divulgar as músicas de carnaval. Não é exagero afirmar que a presença do frevo nos

carnavais de Alagoas deve muito a ele.

Essa adoração pelo frevo o levou a compor músicas que fizeram muito sucesso em Alagoas. As mais conhecidas são: Cidade Sorriso, Marceió, Olha a Cara dele, Galo da Pajuçara, Vou Sair do Mapa, Carnaval de Vitória, Toque de Reunir, Lembre de Mim, Assim se Passaram Dez Anos, Ói Nós Aqui de Novo, Princesa do Capibaribe, Despedida e Tão Bonzinho.

Após sofrer um acidente vascular cerebral no dia 13 de agosto de 2008, Edécio Lopes silenciou a sua voz definitivamente no dia 21 de janeiro de 2009.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE ABRIL DE 2016

Expedição de CNH’s para veículos pesados está paralisada

LEGISLAÇÃO RAZÃO É A EXIGÊNCIA DE EXAMES TOXICOLÓGICOS PARA A EMISSÃO DA CARTEIRA EM ALAGOAS JOSÉ FERNANDO MARTINS Especial para o EXTRA

C

erca de mil processos para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias C, D e E, que autorizam a condução de caminhões, ônibus e reboques, respectivamente, estão paralisados em Alagoas desde o começo de março. E o número de processos emperrados tendem a aumentar caso não haja um consenso entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que começou a pedir exames toxicológicos para habilitação e renovações das categorias já citadas.

Segundo o Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que determinou essa exigência, por meio de deliberação 145, do dia 30 de dezembro de 2015, o motorista não poderá ter feito uso de nenhuma droga psicoativa pelo menos três meses antes da análise. Feito com um fio de cabelo, o exame é capaz de identificar o uso de anfetaminas, maconha, cocaína, morfina, codeína, heroína, entre outros entorpecentes.

No entanto, a discordância entre os Detrans quanto às novas normas é perante o controle desses exames que seriam realizados em laboratórios particulares. “O Detran-AL analisou que sete laboratórios de Maceió podem fazer essa coleta. O material seria mandado para o Rio de Janeiro e, posteriormente, aos Estados Unidos.

Quem mora no interior do estado precisará custear a viagem até a capital, além de pagar R$

370 para o laboratório”, explicou o diretor-presidente do Detran, Antônio Carlos Gouvêia, à reportagem do Extra Alagoas.

A Associação Nacional dos Detrans (AND), instituição que representa os 27 Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil, se posicionou absolutamente contrária à forma como foi implantado o exame toxicológico. De forma unânime, os associados decidiram que vão apresentar pedido para revisão da obrigatoriedade junto à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não somos contra a iniciativa de evitar motoristas dirigindo sobre a influência de qualquer substância, álcool ou drogas, mas questionamos a imposição e a forma como a exigência está sendo feita. Somos contra os valores que estão sendo cobrados, sem nenhum tipo de controle ou fiscalização.

Como vamos ter certeza que é realmente o condutor que está realizando o exame?”, questionou Gouvêia, que também é vice-presidente da AND. Conforme o Denatran, apenas nos processos de renovação de CNH, são mais de 200 mil motoristas brasileiros que devem realizar os exames todos os meses. O Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) também exige o toxicológico mesmo para os processos abertos antes da Lei 13.103/15 entrar em vigor. “Assim, o sistema federal bloqueia inteiramente o andamento destas solicitações, causando um transtorno gigantesco para milhares de motoristas, em especial aos caminhoneiros. Entramos com uma

Exigência de exames toxicológicos para expedição da CNH emperra processos em Alagoas

liminar para conseguir destravar esse bloqueio em Alagoas e outros estados”.

Por ofício, a AND listou uma série de sugestões ao Denatran, incluindo a criação de um cronograma de implantação que leve em conta a capacidade operacional real dos laboratórios credenciados em todo o país. A associação propôs ainda a aplicação de um projeto piloto que possa legitimar a obrigatoriedade do exame que responda aos questionamentos da comu-

nidade médica e jurídica sobre o tema.

“O próprio código de trânsito já proíbe o consumo de drogas entre os condutores de veículos. Por que, então, não permitir mais blitzes nas ruas em vez do condutor ter que pagar para provar que não usa substâncias ilícitas?”, sugeriu Gouvêia.

ESTADOS Diretores de Detrans de diferentes regiões do país relataram que em seus estados não

existem sequer laboratórios credenciados para atender a determinação, o que confunde os motoristas e impede a conclusão dos processos abertos diariamente. “O problema é que as regras não levam em consideração as peculiaridades de cada região do país. Não cabe criar normas que os Estados não consigam cumprir”, disse o diretor do Detran Roraima, Luiz Eduardo Silva de Castilho.

“Da forma que está, sem laboratórios, estamos cerceando o direito dos motoristas e dos trabalhadores. Os custos de deslocamento para fazer os testes tornam a renovação da CNH inviável”, completou o diretor técnico Departamento do Amazonas, Ednilson Junior César.

“No meu Estado, moradores de municípios isolados com acesso somente por via aérea ou pluvial fazem os valores subir para até R$600,00”, contou o diretor do Detran Acre, Pedro Luís Longo.

MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE ABRIL DE 2016

Para refletir: Hoje, quem me disser o que vai acontecer nos próximos 30 dias ou está mentindo ou está mal informado”. (Delfin Neto)

“Se hay gobierno yo estoy dentro”

C

onta-se que esta frase foi proferida por um anarquista que após o naufrágio do navio em que viajava, conseguiu chegar a uma praia. Então, olhando em volta, dirigiu-se aos que o cercavam: Hay gobierno? Se hay soy contra. Assistindo a “sessão coelho” (3 minutos) que marcou a debandada do PMDB da base governista me veio à mente o quanto ela dita ao contrário se adapta à filosofia de poder do partido que rompe com o governo para ser governo.

Mesmo sem disputar uma eleição presidencial há mais de duas décadas, o PMDB que rompeu esta semana com o governo petista é o partido mais assíduo no governo federal desde a redemocratização do país. A sigla emplacou ministérios em todas as gestões entre os mandatos de José Sarney (1985-1989) e da atual presidente — feito que nenhuma outra conseguiu igualar.

O PMDB do vice-presidente Michel Temer vocifera contra o governo da presidente Dilma Rousseff como se nada tivesse a ver com as falcatruas, desmandos e desgovernos praticados nos últimos anos. Pede a cabeça da presidente numa clara tentativa de se manter no poder. Não é por menos. Desde a redemocratização do Brasil, o PMDB sempre esteve no poder. Mesmo sem disputar eleição presidencial como cabeça de chapa há duas décadas, é o partido mais assíduo com cargos e funções no Planalto. A sigla emplaca ministérios em todas as gestões desde 1985.

O estilo sanguessuga do PMDB fica evidente num estudo desenvolvido pela cientista política Maria Celina D’Araujo, da PUC-RJ, sobre: Os Ministros da Nova República – Notas para Entender a Democratização do Poder Executivo. Ela avaliou a filiação partidária dos ministros que passaram pelos governos de Sarney a Lula. Revela que o PMDB ocupou primeiro escalão em todos os períodos e somou maior número de nomeados, com 66 representantes.

Fico aqui, pensando com meus botões: como um partido, que ocupa no mínimo seis ministérios desde 2010, se agiganta como opositor ferrenho às políticas públicas e formas de governabilidade implementadas pela atual gestão? Se contesta tanto, o que fazia lá até agora? Como vice-presidente, Temer é mais um que “não sabia de nada” que se passava no palácio? Claro que não!

Este cenário alimenta ainda mais a ideia do quanto o PMDB considera provável o impeachment da presidente. O partido jamais arriscaria todas as suas fichas se não se julgasse franco favorito na aposta, lançando Michel Temer como “salvador da pátria”. Aos gritos de “Fora Dilma, Temer presidente”, o PMDB desembarca do poder numa perspectiva de voltar logo ali adiante.

Tem sido assim desde 1985.

Pelo perfil de suas principais lideranças e a história de cada um está mais do que evidente que o PMDB sai do governo para entrar no poder.

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PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

Os deslizes do “herói”

Tenho dito em diversas ocasiões que admiro a coragem do juiz Sérgio Moro e o seu papel em liderar (não fez nada sozinho) uma equipe de servidores públicos da Magistratura e do Ministério Público que tem mudado a história da corrupção no Brasil. Daí a achar que lhe caberia o titulo de “herói” há uma imensa distância. Em minha opinião paralelo ao seu trabalho que deve ser reconhecido estão alguns deslizes que precisam ser também contabilizados nessa história. Algumas vezes se imaginou “senhor de todos os atos” e extrapolou suas competências. Um exemplo foi a condução coercitiva de Lula, desnecessária, fantasiosa e ilegal para renomados juristas. Para o ato extremo precisaria de uma motivação e esta o ex-presidente não deu. Moro tem dado mostra de que quer derrotar o PT e isto é partidarização (deixa isso com a gente). A exposição de grampos telefônicos e conversas pessoais de não investigados agride a democracia. Moro é um juiz exemplar, tem dado junto com a equipe de juízes e procuradores da Lava Jato uma grande contribuição ao país, mas tudo no cumprimento do dever institucional. Daí a ser herói há um imenso e tortuoso caminho que muitos brasileiros erradamente querem encurtar.

As desculpas de Moro

O juiz federal Sérgio Moro admitiu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que lamenta e pede “escusas” por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos “Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da decisão de vossa excelência, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção deste julgador, ao proferir a aludida decisão de 16 de março, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.

Pelo menos teve a humildade de reconhecer alguns erros publicamente. É um homem comum no cumprimento de uma missão honrada, mas erra.

Dilma: “além de queda coice”.

Uma das opiniões que mais respeito sobre política brasileira não é de um brasileiro. Meu professor e coordenador de minha pós-graduação em Ciências Politicas (UnB) o professor David Fleischer (americano) com vários livros publicados sobre o Brasil e sua política podre.

Para ele “ninguém pode salvar Dilma do impeachment”.

“O futuro político dela, em princípio, dependia de Lula para livrá-la do impeachment, mas isso já foi escanteado”, afirma, levando em consideração o desgaste sofrido pelo ex-presidente com a polêmica em torno do cargo de ministro.

Ele diz acreditar que a presidente não vai ter maioria na comissão nem no plenário da Câmara e que o impedimento é algo quase inevitável.

“Depois que sofrer o impeachment, ela fica inelegível por oito anos, perde o foro privilegiado e pode cair nas mãos do [juiz federal] Sérgio Moro, porque a investigação da Lava Jato vai continuar”, prevê. “O futuro dela ficará, então, nas mãos de Sérgio Moro”, conclui.

Tiro na corrupção

Um documento histórico com 2.028.263 assinaturas (recorde na história política brasileira) de apoio ao pacote de medidas contra a corrupção elaborado por representantes de entidades civis foi entregue ao Congresso Nacional. As assinaturas darão base a conversão das propostas em projetos de lei de iniciativa popular.

A iniciativa do Ministério Público Federal de converter propostas de combate a corrupção em projetos de lei conta com o apoio de vários setores da sociedade. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato disse que o Ministério Público é neutro e que, por isso, não faria qualquer declaração sobre assuntos de natureza política. O procurador disse ainda acreditar na aprovação das medidas anticorrupção mesmo sabendo que um grande número de deputados e senadores são investigados por desvios de dinheiro público. Segundo ele, o combate a corrupção é uma vontade popular e os parlamentares saberão entender a urgência das medidas.

Os destaques do pacote

O pacote prevê a classificação de corrupção em crime hediondo, classificação como crime o enriquecimento ilícito, tipificação de caixa dois como crime e até o fechamento de partidos envolvidos em corrupção de forma sistemática.

No decorrer da solenidade, quando teve a presença anunciada o procurador Deltan foi tratado como herói. A plateia se levantou e passou a gritar: Deltan, Deltan, Deltan. Um homem na plateia gritou: “patriota”. Esta é a parte que não gostei. Olha ai brasileiros querendo criar mais um “herói”.

Quanta falta faz ao país a escassez de homens dignos e de verdadeiros líderes. Estamos e continuaremos órfãos.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE ABRIL DE 2016

ARTIGOS

MAURICIO MOREIRA Empresário

O lado negro do petróleo

H

á exatos quatorze anos, entrei com um processo de prestações de contas contra a Petrobras. Porque em 1999 assinei um contrato de pagamentos de royalties com a mesma. Porém, durante muito tempo, a empresa sequer prestava contas. Depositava na minha conta corrente pagamentos referentes aos royalties do petróleo sem nenhuma planilha para prestações de contas. Há muito tempo, no período do gover-

Com certeza, através desta pericia, será constatada a maior fraude nas prestações de contas e a Receita Federal praticada por uma empresa. no de FHC desconfiava que a empresa estivesse fraudando não só aos proprietários, mas também aos Municípios, Estados e consequentemente a Receita Federal.

Acompanhei através da imprensa nacional diversos escândalos, envolvendo não só a Petrobras, mas principalmente a ANP – Agência Nacional de Petróleo. Solicitei administrativamente que a Petrobras cumprisse uma das cláusulas do

contrato, onde diz que a empresa tem por obrigação prestar contas mensalmente do gás e petróleo extraído. Mas a empresa nunca deu satisfação da não prestação de contas. Foi quando no ano de 2000 entrei com uma ação de prestações de contas na Justiça Estadual, alicerçado com o contrato firmado com a mesma. Juntei ao processo várias matérias publicadas na imprensa de escândalos contra a empresa, matérias que inclusive relatavam uma ação de sonegação de impostos devidos da Receita Federal contra a Petrobras.

Como também uma entrevista do então vice-governador de Alagoas Geraldo Sampaio, publicada no Jornal Gazeta de Alagoas, onde ele afirmava que, o Estado não sabia ao certo quanto recebia de royalties, porque a empresa não prestava contas.

Após longos dez anos, o processo foi julgado.

Estranha demora e imensidão de tempo para que um processo fosse julgado em primeira estância.

Mostrando claramente que interesses poderosos, escusos, inconfessáveis, bem como interesses mesquinhos movidos pela ganância, inveja e a má fé de pessoas a quem eu beneficiei no passado e que trabalhavam nos bastidores cruel e friamente contra mim. A empresa foi condenada a pres-

“Não vai ter golpe. Vai ter impeachment.”

A

Pátria é unidade do povo. Brasileiros! Juntos, honrados e vivos. Separados, mortos e sem honra. “Eis a questão”.

Assim sendo, em tempos de paz, o critério jurídico que baliza e impõe a unidade nacional reside na Constituição da República. Demonizar uma só letra da Constituição é conspirar contra a República, a Nação e a Pátria. Por isso, na medida em que o impeachment está previsto na Constituição não é golpe. É sim, o mais democrático dos libelos, a ferramenta jurídica básica da República e da Democracia para consertar as irresponsabilidades políticas dos governos.

Não por acaso, ao ser eleito o chefe do poder Executivo jura cumprir a Constituição, toma posse sabendo que meros vestígios de crime de responsabilidade poderão submetê-lo ao processo de impeachment, ser denunciado, julgado e, “a posteriori”, condenado ou absolvido. Certamente, ao abrigo dos termos prescritos pela Constituição da

O processo de impeachment é político, ético e moralmente inadiável.

República e a vista das evidências do fato delitivo formal e expressamente firmado.

Cumpre ainda à Câmara Federal o juízo de admissibilidade, decidir, por dois terços dos deputados, se o chefe do Executivo responderá ou não ao processo de impeachment perante o Senado Federal. Tudo em votação aberta.

Logo, está claro, “a priori”, que o impeachment é um processo constitucional, não há golpe nesta apuração penal desde que sejam respeitados o devido processo político penal, a Lei e na

conformidade dos julgados do Supremo Tribunal Federal.

Infelizmente, sob o enfoque jurídico e político do impeachment, pesam sobre a atual presidente do Brasil abrasadoras evidências de execução de despesas com o dinheiro do povo brasileiro sem autorização legal. Há uma formal acusação de que o Governo Federal atuou fraudulentamente contra a lei orçamentária da República mediante a utilização de recursos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES sem formalizar os contratos de mútuos conforme prescrição cogente da lei orçamentária e de resoluções do Banco Central. Esta treta contábil ficou conhecida como “pedaladas fiscais”. Tais “pedaladas”, como fatos contábeis modificativos que são, remetem, necessariamente, para os exercícios financeiros subsequentes os efeitos deletérios dos saldos deficitários ilegalmente produzidos nas contas nacionais, de modo que, as “pedaladas”, a exemplo das pedaladas ciclísticas, sucedem-se, repercutem e eivam os saldos contábeis por tempo indeterminado, configuram, portanto, crimes continuados.

Certamente, esses saldos deficitários decorrentes das “pedaladas” perturbam e perturbarão a unidade e a paz da Nação. As “pedaladas” gravitam em torno de gigantescas cifras acima dos duzentos bilhões de Reais, concorrem de forma importante para a inflação, desemprego, desinvestimentos privados, incrementam a taxa de juros, premem para cima a carga tributária e inviabilizam um sem número de políticas de elevado interesse público nas áreas de educação, saúde, segurança, previdência e infraestrutura do País.

Por isso, essas chamadas “pedaladas” esteiam fortemente as acusações formais à presidente da República. Têm por base um julgado do

tar contas e todos os seus documentos acostados no processo foram impugnados, porque considerando as normas jurídicas, eram documentos apócrifos, que não tem origem conhecida, que não traz identificação ou assinatura, ou que não está autenticado, ou seja, falso e suspeito. Um ano depois de julgado em primeira estância, bem mais rápido, foi julgado pelo TJ/AL, onde ganhei por unanimidade. A Petrobras recorreu e o então Presidente do TJ/AL negou o recurso da empresa.

Com isso, subindo automaticamente para o STJ, onde em cinco mêses, este processo foi julgado, tendo como Relator o Ministro Marco Buzzi. E em seu relatório, me concedeu ganho total da causa e condenou exemplarmente a Petrobras. O resultado da decisão foi tão bem fundamentado, sem possibilidades de recursos, que a Petrobras, usando de uma estratégia maquiavélica, preferiu ser revel.

De posse do processo, de documentos e fortes indícios, há dois anos fiz uma denúncia ao Ministério Publico, contra a Petrobras. Provando que a empresa fraudou proprietários, Municípios, Estados e por tabela a Receita Federal.

Enviando também cópias do processo ao então Presidente Lula, a atual Presidenta Dilma, a

todas as lideranças da Câmara dos Deputados e a diversos Senadores, inclusive ao Presidente do Senado Renan Calheiros. Relatando a todas as autoridades citadas, que o resultado final do meu processo, mostra claramente, que algo muito escuso nos bastidores da Petrobras estava prestes a estourar.

Finalmente o processo encontra-se em fase de execução na Comarca do Município de Pilar.

Onde eu peço de público ao Ministério Público Estadual e Federal para prestarem uma atenção especial, caso o processo passe por uma pericia oficial. Com certeza, através desta pericia, será constatada a maior fraude nas prestações de contas e a Receita Federal praticada por uma empresa. O meu processo retroage quinze anos, ou seja, na data que entrei com o processo na justiça. Para as outras partes que são os Municípios, Estados e a Receita Federal, tomando carona no meu processo, retroagirá aos últimos cinco anos, gerando uma espécie de jurisprudência. E o que me faz ter fé, é que o Ministério Público Estadual e Federal e as Justiças vêm acompanhando de perto. E a qualquer momento, tenho a absoluta certeza, vão descobrir totalmente o lado negro do petróleo. Pois, o que acontece é fruto de uma his-

IRINEU TORRES

Diretor do Sindifisco.Conselheiro Emérito da Fenafisco.

Tribunal de Contas da União.

Assim, em chapa quente, as “pedaladas” estão sendo processadas na Câmara Federal e poderão configurar e fundamentar a instauração do processo de impeachment pelo Senado da República.

Mas, além do mais, há mais a ser ainda formalizado em novo processo de impeachment.

Emergem, contra a presidente da República, acusações de acoitar dentro do ministério do Gabinete Civil o principal suspeito de chefiar uma quadrilha que roubou bilhões de Reais da Petrobrás com finalidades patrimonialistas e suborno a parlamentares. É fato evidente de que a presidente da República, no uso indevido das suas atribuições, no uso indevido do seu cargo e das suas funções públicas, acoitou, dentro da Casa Civil, um notório suspeito de liderar a quadrilha que roubou um montante considerado o maior escândalo de corrupção da Terra, o chamado “Petrolão”. É trágico e lamentável. Por assim agir, ao acoitar o suspeito de chefiar a gangue do “Petrolão”, a presidente da República vem a ser acusada pela Ordem dos Advogados da Brasil de tentar burlar a jurisdição natural e competente para processar e julgar o famigerado caso “Petrolão”.

A OAB ainda acrescenta que a presidente, mais conhecida pela alcunha de “presidenta”, está envolvida com malversação fiscal levada a efeito em face da copa FIFA de 2014 e outros delitos relacionados pelo Senador Delcídio do Amaral.

Em verdade, nunca, jamais em tempo algum, apurar estas e outras imputações de crimes tipificados cabalmente na lei e na Constituição da República não é e não será um golpe, será impeachment, processo que, certamente, assegura o amplo direito de defesa e está praticamente regulamentado através dos julgados do Supremo Tribunal Federal.

Cabe, portanto, a presidente da República se defender e provar que não é uma serial “pedaleira”, “lavajateira”, “coiteira” e, até mesmo, “mensaleira”, a exemplo dos seus correligionários lulopetistas, base aliada, “et caterva”.

E, por sobre tudo isso, adiciona-se uma denúncia de crime eleitoral que a mesma presidente da República responde perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Basta. À vista de semelhante folha corrida de “Sua Excelência”, a despeito de outras avaliações políticas, jurídicas, ideológicas, étnicas, classistas ou culturais, data vênia à parte, é difícil alguém, por mais estúpido e cínico que seja, ainda conseguir negar as candentes suspeitas que pairam por sobre o exercício do mandato da atual presidente da República Federativa do Brasil.

Descartar, à primeira vista, a instauração de tantos quantos processos de impeachment se fizerem necessários à elucidação dos evidentes delitos, é canalhismo.

O processo de impeachment é político, ético e moralmente inadiável. Não há golpe. Pelo impeachment em nome da Democracia e da República.

MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE ABRIL DE 2016

ARTIGOS

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JORGE MORAES Jornalista

Máquina de fazer doido

O

meu amigo e radialista França Moura, profissional sério e muito competente, quase que diariamente diz em seu programa Cidadania, na Rádio Correio, que o último cidadão que resolveu entender de política, foi internado no Hospital Portugal Ramalho. E isso é dito com muita propriedade, principalmente se a gente levar em conta o quadro político, hoje, em Brasília.

Em qualquer outro País, essa crise já teria sido transformada em uma guerra. Bem menos do que isso, já vi coisas piores acontecendo. Ainda bem que o nosso povo é diferente.

De dia é uma coisa e, à noite, muda tudo. Há pouco tempo, políticos que estavam juntos e misturados, agora, estão separados. Alguns políticos que durante os últimos treze anos, dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e mais

cinco anos da presidenta Dilma Rousseff, comeram, se lambuzaram, espalharam milhos pelo chão, para não se perderem pelo caminho, como na história de João e Maria, mamaram nas tetas do Governo Federal durante todo esse tempo, estão pulando do barco, que deve naufragar a qualquer momento.

E não estou me referindo diretamente ao PMDB. Tem muita gente que se acha ideologicamente correta, além de alguns outros partidos, que deitaram, rolaram e mandaram esse tempo todo, mas, agora, vislumbram novos horizontes, no momento em que o governo Dilma Rousseff acabou. Entramos, então, na era dos discursos, coisa que político gosta muito de fazer.

Em 2015, o senador Renan Calheiros entrou em rota de colisão com o Palácio do Planalto, quando chegou a perder um ministro indicado por ele e alguns comissionados. Trocou “farpas” com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e, mesmo assim,

O despertar de uma nação

O

Brasil vive um período de crise sem precedentes. O Governo do PT que criticou a época dos militares e prometeu um país melhor, demonstrou ser o pior de todos os tempos.

A ganância foi insaciável: achava-se uma maneira, nada sutil, de usar o dinheiro público. Em quase todas as áreas estratégicas havia gente do PT, do PMDB e de outros partidos que se diziam de esquerda.

A Petrobrás está na berlinda, mas a corrupção é generalizada. Conheci sindicalistas do PT em Alagoas, que foram para a Previ em Brasília, ganhando 80 mil reais por mês. O Banco do Brasil virou banco par-

Precisamos insistir, denunciar, pedir ajuda ao Ministério Público, à Justiça, e, se possível for, a Deus. Torna-se urgente e necessário acabar com o sistema político viciado em todo Brasil ticular fazendo os gerentes surtarem por serem obrigados a atingir determinadas metas. A Caixa Econômica no mesmo caminho: para obter contas de órgãos públicos negocia até a alma, se for possível.

Ouvir notícias de rádio e de TV é um suplício. Só se fala nos desmandos de Lula

e Dilma. Quem decide os graves problemas do Legislativo e do Executivo é o Supremo Tribunal Federal.

Dizíamos que há 3 Poderes harmônicos entre si. Doce ilusão! No Congresso o regimento interno serve para burlar determinadas matérias. O Presidente da Câmara Federal, indiciado em vários processos, usa o poder do cargo para adiar sua saída de tão importante instituição. É ridículo! O Presidente do Senado, também cheio de denúncias, pouco fala. Corre risco enorme de perder tudo.

As delações premiadas se sucedem e, trazem com elas, vários ilícitos. Já não se sabe o que é propina ou verba de campanha. Foi criado um sistema viciado de usar dinheiro público para comprar votos e pagar cabos eleitorais. Poucos não se utilizam de tal expediente e, na maioria das vezes, não se elegem ou só conseguem um mandato.

No sistema “é dando que se recebe”, os cabos eleitorais viram assessores dos eleitos e, na Assembleia Legislativa de Alagoas, recebem salários dobrados. Dizem as pessoas que ficam perto dos comissionados e observam a divisão dos salários, que eles retornam, em parte, para o bolso dos

o senador alagoano se mantém firme em suas posições e convicções políticas, não sendo favorável ao quadro do “quanto pior, melhor”, não comparecendo ao encontro do seu partido, que decidiu pelo desligamento do governo.

Sem dúvida, estamos vivendo uma fase muito ruim, administrativa e politicamente, com a inflação crescente; o desemprego aumentando; o salário achatado e sem perspectiva; as indústrias com produções reduzidas; aumento assustador no número de cheques devolvidos; cartões de crédito atrasados; e o povo pagando toda essa conta perversa, fruto desse desgoverno e de sua política. É a Dilma Rousseff querendo resolver o problema da economia brasileira por meio das negociações políticas. É a oposição querendo a solução para a nossa crise, com a queda da presidenta. É uma ampla discussão que chegou as barras da justiça, onde a própria justiça brasileira está dividida nos Tribunais, onde juristas e advogados, muitos defendendo seus

interesses profissionais, pessoais e políticos, divergem constantemente.

Em qualquer outro País, essa crise já teria sido transformada em uma guerra. Bem menos do que isso, já vi coisas piores acontecendo. Ainda bem que o nosso povo é diferente.

Como um bravo guerreiro, como um sertanejo que enfrenta a fome e a seca, está resistindo a tudo. Hoje, a elite e boa fatia do povo comum vão as ruas pedir justiça, dizer “fora Dilma” e “fora Cunha”. Do outro lado, as chamadas classes trabalhadoras, manobradas pelos sindicatos, como se do outro lado não existissem trabalhadores também, acham que está tudo bem e querem continuar assim.

Portanto, meu amigo, quem tem razão nessa história toda: o “doido”, que resolveu entender de política e está internado ou quem está do lado de fora dos muros do hospício? Cuidado para não querer aprender muito essa história e não acabar como o cidadão que foi entender de política e se deu mal.

ALARI ROMARIZ TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

patrões.

Como para todo problema precisamos pensar na solução, creio que há uma saída: não votar em políticos viciados, não acreditar em promessas vãs com a utilização do dinheiro público.

Impossível, dirão nossos leitores. O povo já se acostumou com os “donos dos redutos”, prometendo “mundos e fundos” se eleitos. Os menos esclarecidos trocam votos por camisas, telhas, tijolos e dinheiro. A pobre classe média, principalmente em Alagoas, vota em troca de do emprego. Quando a lista de assessores do Legislativo é publicada, vemos um festival de filhinhos do papai, donas de boutiques e as célebres damas da sociedade que nunca foram trabalhar.

Mas, precisamos insistir, denunciar, pedir ajuda ao Ministério Público, à Justiça, e, se possível for, a Deus. Torna-se urgente e necessário acabar com o sistema político viciado em todo Brasil.

Já estamos assistindo à ação do Ministério Público e da Justiça na Lava-Jato.

Os que estão sendo condenados não poderão se candidatar; o primeiro passo, diria eu.

Vi, com prazer, parte dos “taturanas” ter seu recurso negado por uma juíza corajosa. São sete anos de luta, mas o Ministério Público está se mostrando eficiente e quero crer, nas próximas eleições eles (“taturanas”) serão inelegíveis.

Outra saída: os três Senadores de Alagoas estão sendo denunciados. Com certeza, não serão candidatos em 2018. Ao invés de escolher o Senador que anda de helicóptero, votaremos na jovem que anda de bicicleta.

Estamos felizes, pois vemos várias opções nos levando a novas saídas. Falta muito, certamente, mas, dentro de poucos anos, teremos eleições limpas, sem compras de votos, sem cabos eleitorais pagos com o dinheiro público, sem negociatas.

Candidatos honestos surgirão, os pobres votarão livremente, a classe média também, e todos seremos felizes.

Quero estar viva para ver!!!

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MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE ABRIL DE 2016

Anoreg denuncia risco à segurança das eleições

REGISTRO CIVIL NACIONAL

ENTIDADE AFIRMA QUE GASTOS DO GOVERNO TERÃO AUMENTO DE R$ 2 BILHÕES A CADA DOIS ANOS DA REDAÇÃO

O

projeto ainda será votado pela Câmara dos Deputados, mas a polêmica envolvendo o projeto de lei que dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) toma proporção cada vez maior em todo o país. Para a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o PL 1775/15 pode elevar os gastos do governo em mais de R$ 2 bilhões a cada dois anos, além de colocar em risco a segurança das eleições e dados pessoais do cidadão.

O objetivo da proposta é criar um documento único onde constarão todos os dados civis e biométricos dos brasileiros. Porém, para a Anoreg, o CPF, número de contribuinte do cidadão, emitido gratuitamente pelos cartórios, pode ser o documento único de identificação, evitando gastos abusivos. Mas, apesar da polêmica, a Câmara dos Deputados pretende votar o projeto em regime de urgência.

Para coibir tal avanço, as associações em todo o país lançaram a campanha “Vote NÃO ao PL 1.775/2015”. Na nota, pedem aos deputados que “o texto original do PL que trata do registro Civil nacional, atenta contra a democracia, traz insegurança jurídica e prejudica o sistema registral brasileiro, além de concentrar no Tribunal Superior Eleitoral todas as informações de identificação civil dos cidadãos.”

No entender da entida-

Rogério Bacelar diz que projeto coloca em dúvida a independência dos Poderes da República

de, o projeto apresenta, em seus 12 artigos, uma série de características que especialistas consideram inconstitucionais, além de colocar em risco a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a confidencialidade da base de dados privados dos cidadãos. Outra questão levantada pela Anoreg é que os cartórios de registro civil já colocaram à disposição do governo federal a sua base de dados de nascimentos, casamentos e óbitos, para os devidos controles de benefícios sociais e previdenciários.

Além disso, se prontificaram a fazer o cadastramento biométrico sem qualquer custo.

O PL 1775/15 ainda prevê que o Tribunal Superior Elei-

toral (TSE) poderá firmar acordo, convênio ou outro instrumento congênere com entidades governamentais ou privadas. Na verdade, o documento diz que “há o interesse de diversas entidades públicas e privadas na participação do projeto, inclusive com recursos financeiros”.

Assim, denuncia a Anoreg, “esse ponto evidencia que o TSE poderá comercializar os dados pessoais do seu cadastro para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), bancos e outras entidades do sistema financeiro.”

ESCANDÂLO A Anoreg lembra, ainda que, em agosto de 2013, um

escândalo marcou a revelação de que a Justiça Eleitoral havia repassado os dados de 141 milhões de brasileiros para a Serasa. O acordo, feito sem o conhecimento dos cidadãos, sofreu forte resistência da sociedade e acabou sendo suspenso pelo Tribunal após críticas que, dentre outros aspectos, afirmavam ser inconstitucional o fornecimento de dados privados de cidadãos sem ordem judicial. Na mesma época, veio à tona outro escândalo, pois se comprovou que os dados repassados à Serasa, fruto da parceria com o TSE, haviam vazado na internet, onde estavam sendo comercializados por entidades privadas.

Apesar de discordar do

projeto, a Anoreg BR mostra-se favorável à adoção de um número único de identificação do cidadão, defende que o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), que também é emitido pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, deveria ser utilizado para esse fim, uma vez que ele já conta com um documento chave seguro, acessível e adaptado a toda a base de dados social e econômica brasileira. Além disso, a Anoreg BR concorda com a utilização da biometria (foto e impressão digital) associada ao registro. Porém, acredita que é fundamental envolver neste processo as instituições que já possuem dados das pessoas físicas, tais como registradores, Receita Federal, entre outros, a fim de evitar novos e desnecessários gastos para o governo.

Segundo o presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacelar, o projeto também cita a criação do Comitê do RCN, formado por três representantes indicados pelo Poder Executivo federal e três representantes indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas não deixa claro como será essa escolha.

“O projeto coloca em dúvida a separação e a independência dos Poderes da República, prevista na Constituição Federal, na medida em que possibilita que se faça um indevido controle eleitoral por parte do Poder Executivo que terá acesso ao Registro Civil Nacional”, criticou Bacelar.

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REPÓRTER ECONÔMICO

Encerrando o trimestre

A

ssim como as pessoas jurídicas, as físicas também devem fazer o balanço do primeiro trimestre do ano, encerrado ontem. É para constatar se seguiu à risca o orçamento doméstico, com receita e despesa equilibradas e ainda deixando a parte principal: a poupança, que é uma reserva financeira destinada a alguma emergência. Os preços continuam diferenciados de um local para outro, o que exige uma intensa pesquisa, antes de comprar. E assim, vai seguindo o ano, sempre com disciplina e conformação com o o que ganha.

Seguir um orçamento, é um exercício salutar. A família deve participar de tudo, consciente de que não se deve comprar por impulso, evitar o uso de cartão de crédito parcelado, cheque especial e sempre fugir dos juros e multas. É pagar as contas em dia, saber que o Brasil se encontra em recessão (queda na produção e desemprego), procurando preservar o seu, se aperfeiçoar cada vez mais, lutando para que a empresa em que trabalhe cresça cada vez mais, sem atropelar os colegas, na ganância por um salário maior, passando por cima de todos, querendo mostrar apenas ao chefe que é o melhor.

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JAIR PIMENTEL jornalista.jairpimentel@gmail.com

Inadimplência Ela cresce na proporção em que o devedor não é disciplinado, gastando mais do que o que pode gastar, comprando aleatoriamente, sem se preocupar com juros, multas e termina mesmo no fundo do poço, sem conseguir quitar o débito, que cresce exageradamente. É o caso do uso indiscriminado do cartão de crédito, que usa até mesmo para comprar alimentos e parceladamente.

Inflação Ela continua sendo controlada pelo governo, mas os preços aumentam, principalmente nos ítens: alimentação, material de limpeza, higiene. Faça pesquisa em vários pontos de vendas e só compre mesmo onde for constatado que tem um preço mais baixo. Também troque de marcas. Se o sabão em pó que você sempre usa, aumentou de preço, procure um similar mais barato, que fará o mesmo efeito e vai economizar alguma dinheiro.

Juros Continuam aumentando, até mesmo para quem quer fazer um financiamento imobiliário.

Os bancos estatais, já estão com taxas semelhantes aos privados. Fazer um empréstimo de longo prazo, pode parecer que os juros são menores, mas não são. O cheque especial cobra juros elevadíssimos. Evite usar esse mecanismo de crédito, assim como o cartão de crédito, pagando apenas o mínimo exigido. O valor vai triplicando a cada mês.

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S.O.S. ALAGOAS

Multa de trânsito

M

ultar motorista infrator é da lei. Mas ignorar as placas de proibido estacionar, calçada livre para pedestre e faixas de travessia do cidadão como considerar o alheamento de quem dirige?

CUNHA PINTO

Operação Lava Jato O senador Dulcídio do Amaral deixa a prisão dia 6 de abril e no dia seguinte (7) deve depor no Senado. Essa agenda dele tem a ver com a Operação Lava Jato e não comparecendo terá como segunda opção ser ouvido através de vídeo conferência.

Golpe na democracia” O PMDB tem aval popular para nomear Michel Temer presidente do Brasil, caso se concretize o impeachment da presidente Dilma Rousseff ? Pergunta é de petistas que analisam a troca como um “golpe na democracia.”

Alternativas

Janela fechada

Na linha sucessória da presidente Dilma Rousseff, caso de haver necessidade, estão na linha de frente pela ordem, Michel Temer, vice-presidente e Eduardo Cunha, presidente da Câmara. É pauta ainda imatura mas quem aposta que o golpe não está avançando?

Na Câmara Municipal de Maceió quem se deu bem no fechamento da “janela partidária” foi o PSDB, de Rui Palmeira. Em 2012 os tucanos elegeram dois dos 21 vereadores mas fecha a legislatura neste ano com sete novos tucanos.

E das conversas Além do vice-presidente Michel Temer é da lei que presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, pela ordem, podem assumir assumir a Presidência da República. Mas essa é uma possibilidade teórica e de “efeito dominó” no País.

Bases montadas Pode parecer cedo mais julho é o mês preferido pelos partidos para decidirem datas das convenções. E da razão ganham tempo para solucionar impasse e desobstruir, caso ocorra impasses que sempre aparecem na hora de definir os candidatos.

Quem faz sua parte?

não tem caminho de volta.

Além de Rui Palmeira, candidato a reeleição, outro candidato já declarado a prefeito de Maceió é Judson Cabral, recém-filiado ao PMDB. E pelas andanças que faz na cidade é uma decisão que

Formação de chapas Poucos são os partidos no Estado ainda sem definir datas para as convenções. Priorizam a seleção dos candidatos e mesmo ainda com a época distante também preparativos para as convenções.

Registro Na Câmara Federal, na quarta-feira-23 deputados avaliaram no plenário abertura da “Janela partidária,” cuja proximidade para fechar corre agora em contagem regressiva. E paralelo também as 86 trocas de partidos por parlamentares nesta legislatura.

Da revoada Partido da Mulher

Do jornalista Luíz Macedo: “ Criticado por movimentos feministas pelo conservadorismo extremo de seus deputados e pela falta de parlamentares do sexo feminino em seus quadros, o Partido da Mulher Brasileira está entrando para a história como a legenda de mais rápida ascensão e queda da política recente brasileira.”

Rui no palanque?

O prefeito Rui Palmeira fez recente uma prestação de contas da sua administração e esta revelação: “estamos gerenciando as finanças com extremo rigor.” E complemento: “ É isso que possibilita a Prefeitura realizar obras na cidade.”

E ele profetiza Michel Temer, Vice-presidente, tem chances de assumir o Governo? Pergunta tem a ver com o momento tenso de Brasília e que ameaça o mandato de Dilma. Mas acontecendo não é golpe?

Rompimento Dentre os sete peemedebistas que ocupam Ministérios , três devem ficar com a presidente caso haja rompimento do partido com o Planalto. São os ministros Marcelo Castro (Saúde), Kátia Abreu (Agricultura) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia).

Os novos tucanos no legislativo maceioense são Kelmann Vieira, presidente, Eduardo Canuto, Simone Andrade Aparecida, Luiz Pedro e Guilherme Soares. Proposta do grupo é para fortalecer Rui Palmeira na Prefeitura de Maceió.

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Seguro defeso

Todos os defesos suspensos pela portaria que liberava pesca em época de reprodução dos peixes voltaram a valer desde o dia 17. O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, restabeleceu a validade dos 10 defesos suspensos pela Portaria Interministerial n° 192/2015. No momento, 4 defesos entram automaticamente em vigor e mais dois se iniciarão em maio. Os pescadores terão acesso ao seguro-defeso e os peixes que estão na listas de proibição de pesca voltam a ser protegidos.

Agrotóxicos O Congresso Nacional quer modificar a Lei 7.802, de 1989, que rege o uso e a comercialização de agrotóxicos no país. O projeto de lei nº 209/2013, visa concentrar todo o poder de aprovação e revisão de agrotóxicos no Ministério da Agricultura, com o objetivo de acelerar aprovação de novos pesticidas. O projeto também fixa o prazo de 180 dias para que o órgão registrante analise o pedido da empresas.

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MEIO AMBIENTE

JULLYANE FARIAS meioambiente@novoextra.com.br

Animais polinizadores Os especialistas da Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) divulgaram um estudo alertando que um grande número de animais polinizadores está ameaçado de extinção em todo o mundo. O relatório aponta que fatores como a mudança no uso da terra, a agricultura intensiva, o uso indiscriminado de pesticidas e alterações climáticas estão colocando em risco a biodiversidade dos polinizadores, a produção de alimentos, o equilíbrio dos ecossistemas, a saúde e bem-estar das pessoas e a economia global.

Cadastro Ambiental Rural O Instituto do Meio Ambiente (IMA) alerta aos produtores rurais que o prazo final para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) se encerra dia 5 de maio, conforme decisão do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os proprietários de imóveis rurais que não tiverem inscrito suas áreas poderão sofrer restrições junto às instituições financeiras de crédito rural e perder diversos benefícios. O CAR é um registro eletrônico obrigatório feito a partir de imagens georreferenciadas, que deverá indicar a situação ambiental de todas as propriedades rurais.

Bacia do São Francisco Desperdício No Brasil, 36,4% da água são desperdiçados e apenas 40,8% do esgoto é tratado. Esse desperdício se refere às perdas no próprio mecanismo de disponibilização de água no abastecimento público, devido a encanamentos velhos, por exemplo. Essas perdas acontecem antes mesmo de a água chegar às casas das pessoas.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu um Grupo de Trabalho para apresentar propostas de medidas ambientais à revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco. O Programa de revitalização foi criado em 2004, em atendimento às demandas da sociedade da bacia, em busca de solução para os problemas identificados e que apresentavam repercussões socioambientais que contribuíam para a degradação ambiental da região.

Derramamento de óleo (FOTO FLORESTA) A situação está cada vez mais crítica e tensa no Peru após sucessivos derramamentos de petróleo nas terras do povo Wampis, que vive na Amônia peruana. Lideranças indígenas pedem o fechamento imediato de um oleoduto da Petroperú, que já foi considerada culpada de ‘negligência’ depois que derramamentos anteriores contaminaram as terras e rios Wampis. O derramamento aconteceu mês passado e afetou uma área de 400 m² de terra adjacente ao oleoduto antes de escoar até o Rio Cashacaño que flui ao Rio Morona.

Madeira ilegal O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma resolução que aperfeiçoa regras para o transporte e a industrialização de madeira extraída legalmente na Amazônia. Será reduzido em 10% o percentual de aproveitamento de toras nas serrarias.

Na prática, isso vai impedir que cerca de 30 mil caminhões de madeira de origem ilegal tenham autorizações fraudadas. A nova resolução também atende a várias demandas do setor empresarial em relação ao controle de transporte, armazenamento e transformação de produtos florestais, além de trazer maior segurança jurídica aos empreendedores.

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Copa América

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Brasil, na Copa América Centenário, em junho, nos Estados Unidos, é um dos cabeça de chave e na primeira fase enfrenta o Peru na estreia e depois Equador e o Haiti. A torcida está confiante no time de Dunga que no amistoso da terça-feira empatou com o Paraguai (2x2)..

PORDENTRODO ESPORTE JOÃO DE DEUS jdcpsobrinho@hotmail.com

CBF discute tirar Dunga das Olimpíadas

Dunga comenta:

A situação de Dunga como técnico da seleção brasieira é bem desconfortável. Nos bastidores da CBF, as críticas ao seu trabalho cresceram após os últimos resultados. Dirigentes com influência nas tomadas de decisão já discutem a necessidade de reduzir os poderes tanto de Dunga quanto do coordenador de seleções, Gilmar Rinaldi. Uma ideia que ganha força é a de tirá-lo do comando da seleção olímpica. Para os cartolas que defendem essa linha, Dunga comandaria a Seleção na Copa América Centenario, em junho, nos EUA - mas a seleção olímpica seria isolada e blindada, com outro responsável. A medalha de ouro é o único troféu que falta na galeria da CBF. O técnico “interventor” seria alguém de fora - e não Rogério Micale, que comandou as últimas partidas da seleção olímpica.

“A diferença desta Copa América é que será paralela às Eliminatórias e não bastasse logo em seguida tem as Olimpíadas. É calendário suado e temos de conversar com os clubes para liberar os jogadores.”

E teve mais: Ainda Dunga: ”As dificuldades que possam aparecer é fase os jogadores participando em duas competições. Vamos ter bastante folgas de campo mas também muito trabalho.” Comentário foi em entrevista no SportTV, quando anunciou o interesse de se entender com o Barcelona para liberar Neymar.

Libertadores São Paulo x Trujilianos jogam na terça-feira-5, às 21h45. É clássico pela Libertadores das Américas, e acontece no mesmo dia e noite mas com horários diferentes dos confrontos Sporting Cristal x Toluca e River Plate x The Strongest.

Quadrangular No domingo (3), outro jogo isolado. No caso o clássico CSA x ASA, no Estádio Rei Pelé e no domingo, dia 10, será a vez do CRB entrar em campo para encarar o Santa Rita também no Trapichão.

Craque do clássico Brasil 2 x 2 Uruguai recente no Recife, o craque do clássico não foi brasileiro, mas o uruguaio Luís Suarez, de volta aos gramados após cumprir suspensão de um ano e no estádio teve faixa com o texto “Cuidado, goleiro. “EI pistolero voltou.” O craque uruguaio reapareceu após cumprir suspensão de um ano.

Decisão do estadual Federação Alagoana de Futebol definiu as rodadas do hexagonal que decide o segundo turno do campeonato alagoano. Teve a ver entraves fase o CRB jogando também na Série B. Agenda confirma neste domingo CSA X ASA Rei Pelé e no seguinte, dia 10 CRB x Santa Rita, também no Trapichão.

Clássico empatado O Brasil, no empate (2x2) com o Paraguai em Assunção, na terça-feira, alcançou um bom resultado na busca da classificação para a Copa do Mundo em 2018. Foi jogo em Assunção, no Defensores del Chaco e a Canarinha, sentiu falta de Neymar suspenso pelo 3º cartão amarelo no empate, com o Uruguai, clássico no Recife.

Análise da Canarinha O time comandado por Dunga fez mais uma partida mediana e acabou dominado em boa parte do jogo.

Observação foi da mídia do Sul achando que pela forma como se desenhou o confronto, a igualdade no placar foi um alívio para a equipe canarinho.

Outro clássico O Paraguai também estará em campo na mesma data para medir forças com o Chile. No dia 06 do mesmo mês, a Seleção receberá em seus domínios a equipe da Colômbia, em estádio que ainda será escolhido pela CBF.

Análise de Vica Vica, técnico do ASA , define futebol como não sendo uma ciência exata e completou: “ mais dificilmente um time melhor e jogando bem vai perder de um time que é pior.” Situa o CRB como um bom time, mas acha o CSA o melhor do campeonato E sobre o time que dirige joga modéstia: “O ASA pode endurecer e ganhar jogos”

Alvo de especulações O Jornal espanhol Sport divulgou que Neymar, mesmo em fase de renovar contrato com o Barcelona, estaria na lista de reforços do Real Madrid. Um desejo que inclui até a vender Cristiano Ronaldo para comprar o brasileiro.

Fla empata de novo

Análise da imprensa do Sul coloca a situação do Brasil nas eliminatórias da Copa do Mundo como “muito delicada.” E argumentos é sexto na classificação, somando nove pontos e fora da zona de classificação.

O clássico passou longe do Maracanã, seu palco original. Mas o Flamengo x Vasco do Mané Garrincha, em Brasília, reuniu os elementos que fazem deste um dos principais clássicos do Brasil. O empate em 1 a 1, em partida válida pela quarta rodada da Taça Guanabara, teve muitas oportunidades de gol, chances incríveis, lances ríspidos, provocações e emoção. E o Flamengo segue sem vencer.

Agora só em setembro

Eurico provoca

Situação delicada

O Brasil, mostram as estatísticas, vem atrás da Colômbia (5º) com diferença de um ponto após um terço dos jogos realizados. A Canarinha vai enfrentar o Equador no dia 02 de setembro, mas fora do Brasil e, dia 6 pega a Colômbia no Brasil, e Estado ainda a ser decidido pelas CBF.

Eurico Miranda não foi visto publicamente no Mané Garrincha e não falou diretamente com a imprensa, mas não deixou de tripudiar sobre o Flamengo após mais um clássico. Através da assessoria de imprensa, o presidente vascaíno repassou um recado aos jornalistas: - Por mais que eu faça força, eu não consigo perder para o Flamengo.

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Tempos de cautela

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arece ter chegado a hora de se conformar: mesmo que o desfecho da crise política se abrevie, será insuficiente para tirar o Brasil do atoleiro econômico de hoje. E, pior, não há certeza de quanto tempo ainda as coisas vão piorar, antes de começar a melhorar. É o que se conclui do VII Fórum da Indústria Automobilística, realizado pela Automotive Business.

De fato, e difícil de aceitar, foi a velocidade de deterioração. Entre 2012 e o final de 2016 o mercado interno de veículos terá caído 50%, ao se somar a queda de 24% deste ano em relação a 2015 projetada pela consultoria IHS. Em pesquisa eletrônica instantânea realizada entre os participantes, 55% esperam vendas inferiores 2 milhões de unidades até dezembro, o que significaria voltar aos patamares de 2007, marcha à ré de nove anos.

Como ressaltou Octavio de Barros, economista-chefe do Bradesco, a falta de confiança e incertezas chegaram ao ponto de mesmo quem está empregado,

não querer assumir dívida para trocar seu carro usado por um novo. E quando a situação começará a se reverter? Há diferentes apostas: somente em 2019 a curva de vendas de veículos voltaria a acompanhar a recuperação do PIB per capita brasileiro. Outros acreditam que talvez isso possa acontecer um ano antes.

Nos anos 1980, foram necessários 12 anos para retornar aos volumes anteriores. O tombo de 1998 exigiu nove anos. Este agora, que começou de forma evidente em 2014, pode se estender até por uma década. Quem sabe abreviado, se o país tomar as decisões econômicas e reformistas corretas.

Nesse cenário, poucos acham que um programa intervencionista como o Inovar-Auto terá continuidade depois de 2017, quando se encerra a primeira fase. Salvo, claro, a única parte realmente necessária – eficiência energética dos produtos aqui fabricados – que precisa e deve continuar. A evolução apenas do trem de força será insuficien-

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ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

te para cumprir metas de consumo de combustível. Terá de ocorrer uma evolução do carro inteiro.

Só que tudo isso significa investir mais e com expectativa de retorno mínimo para os desembolsos. Sem reação das vendas, essa conta não fecha. No entanto, para Letícia Costa, da consultoria Prada, chegou a hora de o Brasil pelo menos tentar se inserir nas cadeias mundiais de produção, conectividade e até certo grau de direção autônoma, mesmo em ritmo menor e limitado pela infraestrutura atual. Para essa Coluna, o governo federal tem de parar de brincar com isso. Se apenas deixar de atrapalhar, já seria um avanço.

Dentro desse quadro, a crise

atinge desigualmente os fabricantes.

A participação de mercado, somando volume de vendas e faturamento, confirmou a consultoria Jato, deixou as Quatro Grandes – Fiat, Ford, GM e VW – em situação de perda maior.

Apesar de Honda e Toyota também terem investido em aumento de capacidade produtiva e amargarem hoje um grau de ociosidade, ambas contam com preços médios de seus produtos numa faixa de mercado um pouco menos afetada.

Fabricantes de marcas para o público de maior renda sofrem menos.

O novo presidente da BMW, Helder Boavida, até admitiu estudar um sexto modelo na sua fábrica catarinense, mesmo em tempos de cautela.

RODA VIVA n MERCEDES-BENZ cumpriu seu cronograma de 13 meses para inaugurar a fábrica de automóveis em Iracemápolis (SP).

Com investimento de R$ 600 milhões, a marca alemã chega depois de BMW e Audi à produção local. Vendas de veículos mais caros este ano devem recuar em ritmo bem menor do que o total da indústria. A M-B inicia com apenas um turno de trabalho. n CLASSE C, agora e GLA, no segundo semestre são os primeiros produtos da linha de montagem paulista. Só dentro de um ano os índices de nacionalização

n GOL 2017 ganhou no uso cotidiano com o motor três-cilindros de 1 litro.

Além de respostas ágeis ao acelerador, o ronco é mais abafado. Mudanças de frente e traseira são pouco nítidas, mas painel, quadro de instrumentos e volante renovam bem o ambiente interno, além do prático suporte para celular. Motor de 1,6 L não mudou, mas ainda é suficiente, mesmo de projeto antigo. aumentarão com armação e pintura. Mas a flexibilidade da linha de produção e os baixos volumes (20.000 unidades/ano) permitirão que qualquer produto fabricado na Alemanha o seja igualmente aqui.

n PRIMEIRO automóvel com câmbio automático de 10 marchas (apenas tração traseira) será o Chevrolet Camaro ZL1, no segundo semestre.

GM e Ford dividem esse investimento para diminuir consumo especialmente

em SUVs e picapes pesados. Os dois fabricantes também se uniram para produzir um automático de 9 marchas (tração dianteira), que a Honda já oferece. n APESAR de publicação recente no Diário Oficial, o Cadastro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) ainda depende de regulamentação que vai demorar 60 dias. Só depois, venda e compra de carros usados por meio de concessionárias e lojistas será simplificada com benefícios ao consumidor. Acabará a necessidade de reconhecimento de firma e haverá menos burocracia.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE ABRIL DE 2016

ARTIGO

JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS jalm22@ig.com.br

Todos os ladrões são iguais perante a lei

E

u fui consultar, dois dos nossos melhores dicionários da Língua Portuquêsa, sobre o que significava, exatamente, a palavra, “ladrão”.

Eu queria saber, qual seria a melhor palavra para ser empregada, quando um Presiden-

O ‘ladrão de gravata”, que tem “foro privilegiado” não é diferente dos famintos que roubam galinhas. te da República, um Senador, um Deputado Federal ou um Ministro, fosse tido como um “ladrão”, pois, eles tendo “fóro especial”, deveriam ter trata-

mentos diferentes. Ora, para pessoas tão especiais, deveríamos ter dicionários, também especiais. Eu não queria cometer nenhuma injustiça com eles, chamando-os, simplesmente, de “ladrões”. Para mim, deveria haver uma maneira melhor para chamá-los, pois, afinal de contas, são eles a “nata” da nossa sociedade. Eu achava que a palavra “ladrão”, deveria ser mais apropriada para “ladrão de galinha”. Nos Dicionários de Aulete Caldas e no do Michaelis, a palavra “ladrão” é muito forte, pois, quer dizer “homem ruim, malfeitor, aquele que furta ou rouba, aquele que de maneira fraudulenta se apropria do alheio, defraudador, espo-

liador, esbulhador, gatuno, larápio, meliante, trombadinha, rato, vigarista, malandro, descuidista, trambiqueiro e bandido. No frigir dos novos, eu fui concordando com os vocabulistas, quando notando que, as pessoas que assim agem, são, realmente, malfeitores, gatunos, larápios, meliantes, vigaristas, trambiqueiros e bandidos, pois, são eles que roubam, também, a merenda escolar das crianças famintas, como roubam a Petrobrás. O ‘ladrão de gravata”, que tem “foro privilegiado” não é diferente dos famintos que roubam galinhas. Moralmente, os “ladrões de gravata”, até que deveriam ter castigos mais severos, porque, eles não

se conformam, apenas, com os “triplexes” ou com “granjas” de milhões de reais. Os “ladrões” com “foros privilegiados”, só depositam seus dólares na Suíça ou em ilhas fiscais. Sendo assim, eu sou da opinião de que, os dicionários, deveriam, mesmo, fazerem como fazem, não distinguindo os “ladrões e galinha”, dos Presidentes, Senadores, Deputados Federais e Ministros. Todos são “ladrões”, conforme a Constituição Brasileira, quando dizendo que todos nós somos iguais, perante a lei.

Todos os ladrões são iguais, sejam eles do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judicial. Ladrão é ladrão e, não existe ex-ladrão....!!!!!

MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE ABRIL DE 2016

Célia é candidata

A

pós trocar o PTB pelo PSL, a prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, renovou os ânimos e pode sim disputar as eleições municipais no próximo dia 2 de outubro. A prefeita arapiraquense foi pressionada pelo vice-governador Luciano Barbosa a desistir da reeleição, com base em pesquisas do IBRAPE que apontavam um índice de rejeição abaixo das expectativas.

Mesmo não concordando com a opinião de Barbosa, Célia Rocha se afastou por 30 dias e foi cuidar da saúde, deixando no comando o seu primo e vice-prefeito Yale Fernandes que, inclusive, fez um excelente trabalho, o que mostra a sua maturidade política.

Está cautelosa Ao retomar as rédeas da administração municipal, a prefeita recebeu grande incentivo dos servidores, até mesmo de segmentos sociais que reconhecem o seu valor e o trabalho que desenvolveu a frente do Poder Executivo. Apesar de animada, Célia Rocha está cautelosa e decidiu abrir um dialogo permanente com aliados políticos e correligionários. Célia está agradecida, sim, lealdade de Yale Fernandes, mas deixou claro que a decisão de disputar a reeleição é inteiramente sua e de mais ninguém.

Segurar a mulher é difícil, todos sabem que quando toma uma decisão, segue em frente e de cabeça erguida.

Detalhe: Se não fosse por Célia Rocha, Luciano ainda estaria navegando sem rumo e nem prumo na política partidária, onde “engrossava” as fileiras do decadente Partido Comunista do Brasil, o PC do B.

Prefeito investigado A informação é do colunista Berg Moraes: O prefeito de Igaci, Oliveiro Torres, está sendo investigado pelo Ministério Público sobre uma permuta e a doação de terrenos que a prefeitura municipal realizou. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Companhia Militar da cidade foram os beneficiados. Um inquérito civil público foi instaurado para investigar se o procedimento adotado pelo gestor foi legal. Além disso, o MP pode até entender que houve má-fé no ato e o prefeito pode responder também por improbidade administrativa.

Prefeito investigado 2 Enrolado com uma série de problemas na prefeitura de Igaci, Oliveiro Torres já pensou até em desistir de disputar a reeleição. Caso ele tome a decisão em não participar da disputa eleitoral desse ano, o ex-prefeito Petrúcio Barbosa pode voltar a comandar o município. O bom mesmo é que haja o embate nas urnas para que o povo decida quem vai mandar no pedaço nos próximos quatro anos.

Salário dos servidores Com a presença dos auditores fiscais da Prefeitura de Arapiraca, que foram acompanhar a discussão, votação e consequentemente a provação do projeto do Executivo, que trata dos Planos de Cargos, Carreira e Salários para os servidores públicos integrantes dos grupos ocupacionais da administração municipal, a Câmara Municipal, realizou na noite desta quarta-feira (30) sessão ordinária com a presença da maioria dos vereadores. Os trabalhos foram presididos pelo vice-presidente Sérgio do Sindicato e secretariados pelo vereador Moisés Machado.

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ABCDO INTERIOR

robertobaiabarros@hotmail.com

“Arapiraquinhas” Na sessão da Câmara, realizada na última quarta-feira, foi aprovado requerimento da vereadora Aurélia Fernandes (PSD) solicitando as secretarias municipais de Educação e Infraestrutura, organizar, reformar e reabrir as “Arapiraquinhas” nas comunidades de Bananeiras e Canafístula que segundo ela, estão abandonadas. De acordo com a vereadora, na comunidade de Bananeiras, na praça onde a mesma está localizada, não existe, e na comunidade de Canafístula, a reivindicação é para revitalizar a praça existente.

Tributos do fumo Ao encerrar os trabalhos, o vice-presidente Sérgio do Sindicato, convidou os vereadores e a população em geral, principalmente os agricultores, para participarem nesta sexta-feira, 1º de abril, às 9h30, na Escola de Governo, de um encontro com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, do secretário municipal de Agricultura, Rui Medeiros, para discutir sobre a questão de tributos do fumo produzido em Arapiraca e na Região Agreste.

Novo projeto Como fomentar o desenvolvimento econômico de uma região? Investindo e, ao mesmo tempo, comprando nela. Nesta ótica, a Prefeitura de Arapiraca lançou o projeto “Compras Municipais” em evento no Sebrae-AL, nesta quarta-feira (30).

Na prática, as empresas locais serão cadastradas e capacitadas para vender seus produtos para a Administração Pública Municipal.

Receita Estas compras governamentais vão gerar uma arrecadação de receita, isto é, retorno em forma de impostos. “Quem sai ganhando é o próprio empresário e também a Prefeitura, a qual pode aplicar esses recursos que ficam aqui mesmo em Arapiraca, em serviços e obras estruturantes pela cidade”, diz a secretária Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (Semics), Myrka Lúcio.

Marechal A partir de abril, os serviços oferecidos por ônibus e vans complementares do transporte municipal entre Maceió e Marechal Deodoro sofrerão mudanças. A principal delas é a adoção de uma nova tabela de horários dos ônibus da Real Alagoas, com intervalo máximo de uma hora entre um e outro. O compromisso foi firmado pela Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas) em audiência realizada no Ministério Público de Marechal Deodoro na última segunda-feira (28).

Audiência no MP A audiência foi convocada pelo promotor Sílvio Azevedo, após reivindicação de moradores. O promotor também solicitou à Arsal o envio da planilha de custos usada para justificar os dois aumentos sucessivos da tarifa em menos de três meses.

A passagem de ônibus e vans entre as duas cidades passou de R$ 3 para R$ 3,50 em novembro de 2015, aumentando mais uma vez em fevereiro de 2016, desta vez para os atuais R$ 4.

PELO INTERIOR ... Do colunista Berg Moraes: A troca de cadeiras entre Manoel Tenório e Marcelo Lima na prefeitura de Quebrangulo pode estar perto de ter um fim, após duas décadas. É que a esposa de Marcelo, Andreia Maia, pode entrar na disputa contra Manoel – que tenta a reeleição - e acabar de vez com o revezamento de nomes que ocorre na prefeitura. Como sempre, a disputa promete ser bastante acirrada. ... Outra informação do colunista Berg Moraes: Pelo andar da carruagem o candidato de James Ribeiro para sucedê-lo na prefeitura de Palmeira dos Índios é o secretário municipal de infraestrutura Rodrigo Gaia. ... Antônio Fonseca, presidente do PMDB, continuará sonhando em receber o apoio dos tucanos para disputar a prefeitura como cabeça de chapa, mas só lá para 2024. Ele é o único que todos têm a certeza que não abandonará o grupo, pois não tem espaço em outras legendas. ... O encontro da equipe multidisciplinar do Espaço Nascer, Unidade de Referência à Gestante de Alto Risco e Pediatria, com as mães de bebês com microcefalia nesta quarta-feira

(30) ganhou mais um importante aliado. ... A criação do grupo para sensibilização, fortalecimento de vínculos e troca de experiências foi proposto para que elas possam compartilhar suas experiências frente à maternidade de bebês com essa condição neurológica rara em que a cabeça e o cérebro da criança são significativamente menores do que os de outras da mesma idade e sexo. ... Em Arapiraca, existem 10 casos confirmados de bebês com microcefalia e todos são acompanhados pela equipe de apoio da Unidade para Gestantes de Alto Risco e Pediatria. ... Ainda em Palmeira dos Índios: são fortes os boatos de que a ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote, é pré-candidata a vice- prefeita na chapa que será encabeça pelo vereador e pré-candidato Júlio César. Ele nega, mas faz questão de afirmar que ela seria um grande nome para uma composição política rumo a Prefeitura da terra dos Xucurus-Kariris. ... Que esse final de semana seja repleto de paz e harmonia para os nossos leitores e amigos. Até a próxima edição. Fui!!!!!!

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Maceió vai sediar XIII Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policias e Bombeiros Militares

64 ANOS DA ASSMAL

EVENTO ACONTECE NOS DIAS 7 E 8 DE ABRIL NO HOTEL JATIÚCA MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

M

aceió vai ser palco do XIII Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policias e Bombeiros Militares (ANERMB). Evento acontece nos dias 7 e 8 de abril, a partir das 8 horas, no Jatiúca Resort, na capital alagoana.Na ocasião, haverá posse da nova diretoria da ANERMB e contará com a presença de autoridades locais e nacionais.

No dia 7, o credenciamento será feito às 8 horas e às 8h30 terá início das atividades. Após a posse da diretoria, o governador de Alagoas Renan Filho irá falar sobre a polícia Militar e Bombeiros do Estado. O secretário de Segurança Pública de Alagoas, cel. PM Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior tratará do tema funcionamento da PM/AL. Às 10h50 será a vez do cel.BM Adriano Amaral da Silva- comandante BM- expor o tema funcionamento da BM/AL. Em seguida, a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, vai debater sobre o tema Financiamento da Segurança Pública no Brasil. Às 14 horas os trabalhos retomam com a palestra PMS E BMS na visão do Senado Nacional, ministrada pelo senador da República Magno Malta. Em seguida, a promotora Faildes Mendonça trará o tema “O Ministério Público e a Fiscalização

Presidente da ASSMAL, Gédson Ataíde, diz que encontro é de grande relevância para o Estado e eleva o nome da Associação

das associações”. Às 16 horas será a vez do promotor Alfredo Gaspar de Mendonça Neto falar sobre o tema segurança pública do estado de Alagoas. Às 16h40 as atividades serão encerradas com apresentação do Fonap.

No dia 8 as atividades serão retomadas às 9 horas com o deputado federal cabo Sabino que trará o tema “Representatividade Política no Âmbito da segurança Pública”. Às 10h20 o deputado federal major Rocha irá falar sobre policial e a política. Às

11h20 será a vez do deputado federal cap. Augusto palestrar sobre o tema “os Policiais e Bombeiros na Política. Às 12h20 acontece o encerramento do Fórum e às 19 horas haverá a comemoração do aniversário da ASSMAL, que completa 64 anos.

Para o presidente da ASSMAL, Gédson Ataíde, o encontro é relevante para o Estado e demonstra a força e comprometimento dos policiais e bombeiros militares alagoanos. “Este evento é de grande importância, pois

queremos que o resto do país conheça o trabalho bem sucedido realizado na área de segurança em nosso Estado”, comemorou ao afirmar que não teria data melhor para comemorar os 64 anos da entidade a qual preside.

BANDA LOS CUBANOS A animação do show de encerramento do XIII Forum da ANERMB ficará por conta da banda pernambucana Los Cubanos, que acontece no clube da ASSMAL. Na ocasião, serão comemorado

os 64 anos da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL).

Los Cubanos é uma banda que toca música latina de boa qualidade com muito swing.Criada em 2004, desde então tem levado alegria, descontração e musicalidade a todos que curtem e gostam de bailar os ritmos latinos.

Sua influência tem inspiração em nomes consagrados como Célia Cruz, Rick Martin, Glória Stéfane, Santana, entre outros.

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Olhar de Nise selecionado para festivais da Inglaterra, Portugal e EUA

CINEMA ASSESSORIA

O

documentário de Jorge Oliveira e Pedro Zoca conta a história da psiquiatra Nise da Silveira que se negou a dar choque elétrico em pacientes e introduziu a arte terapia no hospício do Engenho de Dentro, no Rio, como tratamento à doença mental.

O filme Olhar de Nise, de Jorge Oliveira e Pedro Zoca, exibido na Mostra Panorama Brasil do 48º Festival do Cinema Brasileiro de Brasília, continua embalado na sua carreira internacional. Depois da exibição no Hollywood Brazilian Film Festival de Los Angeles no final do ano passado, agora foi selecionado para os festivais de cinema na Inglaterra, Estados Unidos (Colorado) e Portugal.

A primeira apresentação será no festival Vail Film Festival, em Denver, um dos mais importantes do Colorado, no dia 08 de abril e reapresentação no dia 10.

Na Inglaterra, a exibição do filme - o único brasileiro escolhido - ocorrerá nos dias 5 e 6 de maio, no Derby Film Festival, mostra competitiva com mais de 60 filmes.

Em Lisboa, Olhar de Nise está no festival de cinema de países de língua portuguesa, um dos mais tradicionais de Portugal.

O documentário, produzido pela jornalista Ana Maria Rocha, foi exibido, em caráter beneficente, no cine Odeon, no Rio, onde foi aplaudido

de pé por mais de 500 pessoas que lotaram o cinema.

A renda foi revertida para a Casa das Palmeiras, uma clínica (aberta) criada em 1957 pela doutora Nise da Silveira para receber pacientes sem a obrigação de permanecer internados, o que inspirou anos depois as mudanças nos manicômios brasileiros.

O documentário, um longa-metragem de 90 minutos, com cenas de ficção, foi rodado na Alemanha, no Rio e em Alagoas, terra da psiquiatra. No Hospital do Engenho de Dentro, onde trabalhou durante toda vida, Nise introduziu seus pacientes à

arte-terapia com a ajuda do artista plástico Almir Mavignier, transformando muito deles, que até então viviam isolados, trancados em celas, em artistas reconhecidos em várias partes do mundo.

Entre os depoimentos de pessoas que conviveram com a psiquiatra, o filme mostra também uma entrevista com Almir Mavignier, gravada em Hamburgo, na Alemanha, onde o pintor mora desde que se mudou pra lá na década de 1950 e virou professor de artes plásticas. Mavignier conta como ajudou a doutora Nise da Silveira a escolher os pacientes no hospital que ele

achava terem aptidão para pintura. Os quadros, descobertos depois pelos críticos de arte cariocas, foram expostos em vários museus no Brasil e no exterior. Olhar de Nise mostra pela primeira vez essas pinturas em tela grande, o que tem despertado grandes emoções em quem assiste ao filme.

QUEM ERA NISE Nise da Silveira morreu em 1997, aos 92 anos. Era uma “alagoana miudinha, de olhos esbugalhados” na definição de Graciliano Ramos, com quem ficou presa na ditadura de Getúlio Vargas. Esta mulher, a primeira a se formar em medicina na Bahia, protagonizou feitos que ficarão para sempre na

história da psiquiatria. Na década de 1950, ela trouxe um olhar novo aos pacientes de doenças mentais do hospital Pedro II, no Engenho de Dentro, no Rio, criando-lhes a oportunidade de manifestar suas angústias interiores através da arte e da terapia ocupacional.

O método da doutora Nise revelou grandes artistas como Emygdio de Barros, Raphael, Adelina Gomes, Fernando Diniz e outros comparados aos grandes nomes da pintura universal. Os quadros desses pacientes fazem parte de um acervo de mais de 350 mil obras do Museu da Imagem do Inconsciente, no Engenho de Dentro, criado por essa psiquiatra que se revelou ao mundo pela criatividade e humanismo no tratamento da

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