Edicao868 by Jornal Extra Alagoas

POLÊMICA

PROJETO DE RICARDO NEZINHO PROÍBE QUE PROFESSORES FALEM DE POLÍTICA P/ 8

CARTÓRIOS

TJ AINDA NÃO TEM PRAZO PARA REALIZAR CONCURSO P/ 15

extra MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVII - Nº 868 - 21 A 28 DE ABRIL DE 2016

www.novoextra.com.br

R 3,00

CANDIDATO A PREFEITO DE MACEIÓ SÓ PODE GASTAR ATÉ R$ 3,3 MILHÕES TSE TAMBÉM FIXA EM R$ 165 MIL GASTOS DE CAMPANHA DE VEREADOR NA CAPITAL P/ 10 e 11

TÉO VILELA Temer não é salvação, mas é o que temos para sair do imobilismo P/ 7

IMPEACHMENT Renan quer participação do STF em todo processo P/ 5

PAU MANDADO Imposto por Carlos Lupi, voto de Lessa contraria sua biografia P/ 2

MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 28 DE ABRIL DE 2015

Lessa não convence

desculpa de Ronaldo Lessa para votar contra o impeachment de Dilma Rousseff não combina com a sua biografia nem convence os seus eleitores. Lessa deveria estar hoje ao lado dos seis deputados do PDT expulsos pelo presidente do partido, Carlos Lupi, por votarem pelo impeachment da presidente Dilma. Acatar passivamente as ordens do PDT - mais do que contrariar a maioria do povo brasileiro - é avalizar a corrupção do governo petista e as traficâncias do senhor Carlos Lupi. Demitido do Ministério do Trabalho do Governo Dilma por atos de corrupção, Carlos Lupi não tem moral para expulsar ninguém do partido que comanda. Como lembra Lauro Jardim, da Veja, em 1992, o próprio Lupi contrariou Leonel Brizola e votou pelo impeachment de Collor. Não foi expulso e acabou presidente do partido.

Te cuida, Ciço! Mais uma pedra no caminho do deputado Cícero Almeida, que pretende retornar ao comando da Prefeitura de Maceió: suas contas deverão ser rejeitadas pelo TC. O ex-prefeito – que já enfrenta uma ação penal na chamada Máfia do Lixo – é acusado de repassar à Câmara de Maceió recursos além do previsto em lei. E ainda deixou de pagar o mínimo de 15% destinados à Saúde.

Rosiana leva rasteira Mesmo que tenha votado pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Marx Beltrão, do PMDB, por baixo dos panos vai angariando cargos federais em Alagoas. A administração do Porto, por exemplo, hoje ocupada pelo ex-secretário de Educação de Cícero Almeida, Tadeu Lira, foi um dos alvos de Marx, candidatíssimo a senador. Marx não poupou nem sua parenta, Rosiana, e contou com a ajuda dos Calheiros, o governador e o senador, que antes eram seus padrinhos no Porto.

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

O PSDB não vai indicará ninguém para o governo Michel Temer. “Se Temer convidar alguém, ou mais especificamente José Serra, que é o sujeito oculto da manifestação do partido, será por sua conta, não por uma demanda da sigla”, informa Lauro Jardim, da Veja. A propósito, se Serra for convidado por Temer, não será para ocupar um cargo na área econômica.

Quem avisa...

O senador Fernando Collor disse na segunda-feira (18) que tentou alertar o governo da presidente Dilma Rousseff para a falta de sincronia entre o Executivo e o Legislativo, mas não foi ouvido. “Como resultado desse processo, o Brasil teve uma década perdida e vai precisar de muito tempo para se recuperar e resgatar tudo de positivo que havia alcançado desde a redemocratização”, avaliou o senador.

Impeachment

Sem limite Marx Beltrão não é fraco não. Ele é “dono”´ de alguns partidos em Alagoas e não respeita nem tem consideração nem com a própria família. Derrubou Rosiana e promete novos lances mais à frente.

O sombra Tadeu Lira, que assumiu a Administração do Porto silenciosamente, como se estivesse receoso de contestações, foi secretário de Educação por um bom período no governo de Cícero Almeida de onde saiu às turras com o agora novamente candidato a prefeito. Como em política tem dessas coisas, Tadeu volta aos braços de Almeida depois de passar maus bocados na pasta, acusado de meter os pés pelas mãos.

Alvo de um processo de impeachment que o afastou da Presidência em 1992, Collor deverá votar como senador a favor ou contra o processo de impedimento de Dilma, aprovado no último domingo pela Câmara dos Deputados. “Seja qual foi o resultado do atual processo de impeachment, precisamos começar a pensar o futuro. O estado brasileiro precisará ser reconstruído; o governo, qualquer que seja, terá que se reinventar. A população não mais concordará com improvisos”, disse durante sessão.

O preço do voto Diferentemente de Lessa, que se submeteu à corrupção do chefe Carlos Lupi, o deputado Carimbão votou conrtra o impeachment de Dilma por uma causa nobre: a liberação de uma emenda parlamentar de R$ 30 milhões, que viabilizará a volta da antiga Camila, em Batalha. A indústria vai beneficiar cinco mil produtores de leite da Região e gerar vários empregos diretos e indiretos.

Ninguém escuta Dilma Dilma Rousseff vai à ONU para denunciar o golpe de Michel Temer. Terça-feira ela deu uma entrevista coletiva para a imprensa estrangeira denunciando o golpe de Michel Temer e o assunto foi completamente ignorado por todos os jornais. Ninguém escuta o que ela diz. (Diogo Mainard)

Homenagem O jornalista Valmir Calheiros, falecido há dois anos, será home-nageado na segunda, 25, com a Comenda Edécio Lopes, a ser entregue à filha dele, a também jornalista Valdete Calheiros. A homenagem in memoriam acontece às 9 horas em sessão solene no plenário da Câmara Municipal de Maceió e foi proposta pela vereadora Tereza Nelma. Também será agraciado com a comenda o jornalista Mário Lima. A comenda leva o nome de um dos mais importantes radialistas de Alagoas, morto em 2009, e foi instituída com o obetivo de homenagear personalidades do mundo artístico e das comunicações em Alagoas.

Tô fora! EDITORA NOVO EXTRA LTDA - CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL - CEP: 57.000-580

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves

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MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 28 DE ABRIL DE 2015

JORGE OLIVEIRA

Um líder de papel Brasília - O vídeo gravado por Lula antes da votação do impeachment mostrava claramente o desespero de um homem derrotado, de um líder bufão, que ocupou por mais de uma semana um apartamento de luxo de um hotel em Brasília para tentar convencer ($) deputados de que a Dilma não poderia desocupar o Palácio do Planalto e que o impeachment seria golpe. E pasmem! Não conseguiu sequer convencer o Tiririca. A voz gasguita é de quem cansou de falar em vão, porque o resultado foi desfavorável ao seu partido e a Dilma, que nunca governou o país, simplesmente vai deixar o palácio pela porta dos fundos para o bem da nação. Lula, depois do resultado, vai desocupar o apartamento de luxo, mas a gerência do hotel precisa ficar de olho com a conta, pois os antecedentes dele e de seus parceiros que ocuparam os imóveis não são nada recomendáveis. Se a hospedagem foi paga com dinheiro do governo, o Ministério Público deverá investigar porque o contribuinte não pode pagar a conta de um bando de petista que ocupou um hotel cinco estrelas para fazer lobby contra o impeachment. Lula chegou a Brasília há dias como um super -homem da política. Falou aos ventos das suas qualidades e da sua habilidade de convencimento. Recebeu parlamentares diariamente, confabulou, e ofereceu ministérios e cargos públicos em todos os órgãos do governo, mas se frustrou. Falava em nome de um partido natimorto, desqualificado e corrupto. Perdeu a credibilidade e a confiança para continuar argumentando a favor da Dilma. Cansou e entregou as armas quando a presidente, numa entrevista estabanada, jogou a toalha dizendo-se “carta fora do Trabalho” às vésperas da votação. No vídeo que divulgou à população, Lula tinha dificuldade de falar, mostrava uma expressão de desespero porque sabia, como ninguém, que o afastamento temporário da Dilma poderia deixá-lo desprotegido e nas garras do juiz Sérgio Moro que, desde o início da semana, colhia com precisão cirúrgica o depoimento da delação premiada de Marcelo Odebrecht, presidente da empresa, que tenta reduzir a sua pena entregando as maracutaias petistas. Agora, com o afastamento da Dilma, Lula começa o seu inferno astral. Deverá perder todos os “privilégios” que o STF lhe outorgou sem nenhuma base jurídica legal, quando avocou o seu processo à Corte Suprema.

arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

A família

A preocupação do Lula procede porque ele sabe que envolveu sua família no escândalo, deixando-a vulnerável às investigações da Lava Jato. Além disso, abandonou centenas de amigos quando não os defendeu publicamente, a exemplo de Zé Dirceu, Vaccari e tantos outros que amargam cadeia.

Impedimento

Com o impedimento da Dilma , Lula perde o prestígio que tinha no governo da amiga. A caneta seca e, com ela, evapora-se o poder do homem que mandou e, principalmente, desmandou no país. Assistirá também a redução dos movimentos sociais nas ruas, porque os líderes vão entender que seus direitos sociais não serão mexidos com o novo governo porque são constitucionais, baseados em leis. Quanto às centrais sindicais, estas aos poucos vão se integrar ao novo governo, com exceção da CUT, sob o risco de desaparecem sem o dinheiro do FAT que as alimentam e as alienam.

O filho é teu Caso Michel temer chegue ao governo, como tudo indica, ele não pode se assessorar de amigos inconvenientes que serviram ao PT e foram descartados. Muitos desses senhores até pouco tempo viviam se empurrando na fila pra ver quem chegava primeiro ao gargarejo. No primeiro sinal de perspectiva de poder, alguns dos seus homens leais pularam do barco petista para conspirar contra o governo que acabaram de servir. Não se pode apostar um tostão furado nesses senhores de mão dupla. Mas Temer vai se deparar até lá com um problema ainda maior: o que fazer com o Cunha, do seu partido, atolado em crime de suborno? O presidente da Câmara é para ele o que foi Dirceu, Vaccari e Delúbio para o PT, auxiliares e artífices da quadrilha chefiada por Lula.

Renúncia Cogita-se, não se sabe se por ideia de Temer, em pedir ao Cunha para renunciar ao cargo de presidente da Câmara. Receberia, em compensação, um castigo menor, tipo uma suspensão ou até mesmo uma advertência pelos malfeitos de que é acusado. Sem perder o mandato, responderia aos processos no fórum privilegiado, aquele do STF que todo mundo quer pensando na impunidade. Se ainda não combinaram com os russos, fica difícil emplacar essa alternativa para salvar o Cunha, cada vez mais chafurdando na lama da Lava Jato.

Triagem Se nada acontecer até lá e Temer chegar ao poder, é preciso fazer uma triagem para purificar esse modelo político de gestão. Reduzir, por exemplo, a quantidade de ministérios e derrubar quase todos os cargos comissionados; fazer um governo transparente, reduzir o custeio, tornar público os gastos que ficam sob o tapete; e recuperar a economia e a credibilidade do país, imprimindo uma marca honesta e austera de gastos. Mas é nesses dois itens finais que o bicho pega. Como fazer um governo austero com Cunha ainda sobrevivendo no parlamento? O governo da Dilma começou a se desmanchar quando ela tentou fazer uma faxina e o PT não deixou. Todos os ministros corruptos que ela demitiu, o Lula readmitiu. A partir daí, ela percebeu que ganhou nas urnas, mas não ia governar.

Quadrilha Depois que se acomodou numa convivência diária com a quadrilha petista, Dilma entregou o governo ao Lula e desde o início do primeiro mandato passou a despachar com o chefe com medo de errar. A gerentona virou uma serviçal do antecessor. Temer corre o risco de também ser engabelado por muitos de seus amigos que estão na lista negra do juiz Sérgio Moro. E se quiser governar com seriedade, teria que mandar meia dúzia desses peemedebistas para casa para não ser contaminado já nos primeiros dias de governo.

Luxo

Resta ao Lula e a Dilma uma aposentadoria confortável como ex-presidentes e anistiados, o que não acontece com os brasileiros comuns que veem desaparecer o seu minguado dinheiro corroído pela inflação e pela estagnação da economia, herança maldita que os dois deixam ao povo brasileiro.

Rapadura Eduardo Cunha já mostrou que não entrega a rapadura facilmente. Vai cobrar caro de Temer o fato de ter comandado o processo de impeachment que deixa Dilma a um degrau da queda. Quer uma contrapartida por colocá-lo na marca do pênalti. Tem serviço prestado na Câmara dos Deputados e enquanto a maré for favorável, ele vai administrando o seu processo de cassação até o PMDB chegar ao poder quando ele então apresenta a fatura.

E o povo? Mas se Cunha está pensando numa escora segura para não cair, certamente ainda não fez uma leitura cuidadosa dos movimentos de rua e não atentou para a mudança de postura de um segmento da Justiça brasileira que está botando na cadeia políticos, empresários e lobistas. O povo, na rua, exige mudanças rápidas e não vai ser mais tolerante com a corrupção. E o poder, só o poder, como vimos agora, não basta para garantir que Cunha saia impune de todos esses processos. Além disso, Temer, se quiser governar, não vai querer embalar esse filho bastardo. Portanto, presidente Cunha, trate de reforçar a sua banca de advogados. O bicho vai pegar.

MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 28 DE ABRIL DE 2015

GABRIEL MOUSINHO

A denúncia de João Beltrão

azia tempo que o deputado João Beltrão não abria a boca, nem mesmo na Assembleia Legislativa. Mas, na semana passada, não aguentou e denunciou um coronel da Polícia Militar e um tenente, que estariam participando de uma ´´máfia do guincho´´ entre Penedo e Pindorama, assacando contra ´´pobres trabalhadores rurais´´. Se não fossem informações do blog do Odilon, com certeza essa patifaria teria passado despercebido. A denúncia se tornou mais grave ainda, porque ela foi feita justamente na presença do governador Renan Filho, que jamais pensaria de ouvir o que ouviu na solenidade. E mais: Beltrão envolveu o 11º Batalhão da PM. Foi um constrangimento geral. O governador Renan Filho, que não esperava tamanha agressividade das denúncias, prometeu mandar apurar – não tinha outro jeito -. O denunciante e a população esperam que as providências sejam rápidas e que um resultado seja de pronto dado ao conhecimento público, principalmente por envolver uma instituição centenária como a Polícia Militar. Que essa investigação não passe pelo corporativismo e nem tampouco que se passe a mão por cima. Afinal de contas a denúncia partiu de um deputado que conhece bem a região e seus costumes.

Salários comprometidos 1 O governo do Estado armou a estratégia de que pode parcelar salários dos servidores como vem acontecendo em outras unidades da federação e sepulta, pelo menos no momento, qualquer possibilidade de reajuste salarial. A indagação é: se corremos o risco de parcelar salários, como poderemos pensar em reajustes salariais?

Salários comprometidos 2 Do ponto de vista técnico até que é palatável o argumento, mas do ponto de visto prático, pouca gente vai entender esta solução extrema. O governo sabia que iria enfrentar resistência do funcionalismo e nada melhor que uma crise para dar um freio de arrumação. Resta saber se os servidores estaduais irão engolir a isca, com a argumentação de que é melhor receber o salário ou ter a ameaça do Estado não pode cumprir com os seus compromissos exigidos pela Constituição.

De mal a pior A saúde, como todos sabem, está um caos e o governo parece encontrar dificuldades de manter as unidades do Samu em pleno funcionamento. Várias unidades estão paradas por falta de manutenção e até combustível é coisa rara na instituição. O povo, como sempre, pagando o pato.

De fora Mesmo com o seu partido fechando questão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governador Renan Filho se fez de surdo e mudo. Não deu a mínima opinião durante o momento de turbulência e nem mexeu uma palha com a bancada federal. Ficou em cima do muro, como antes a frase era atribuída ao PSDB.

gabrielmousinho@bol.com.br

Instalada a confusão Depois de a Câmara aprovar o seguimento do impeachment para o Senado, deputados que votaram contra Dilma ainda estão indicando nomes para cargos federais em Alagoas. É o caso do deputado federal Marx Beltrão, que trabalha dia e noite para ficar com uma vaga no Senado em 2018.

Do outro lado Mesmo sem ainda tomar posição sobre o processo eleitoral com vistas às eleições para prefeito de Maceió, o deputado Marx Beltrão já fechou acordo com Cícero Almeida para apoiá-lo. Isso faz parte da sua estratégia para chegar ao Senado nas próximas eleições.

Investigação da roubalheira 1 De um conhecido político alagoano sob a perspectiva do empresário João Lyra ter contas secretas no exterior: ´´deveriam mesmo era fazer uma investigação para saber quem roubou JL.

Investigação da roubalheira 2 Os comentários nos bastidores sociais são de que a família de João Lyra vai atrás da fortuna que se esvaiu nos últimos anos como num passe de mágica. Inclusive de doações milionárias para um seleto grupo de picaretas.

Fundo do poço Depois de o deputado Cícero Almeida pular do barco com a rádio Jornal, hoje Globo, a emissora chegou ao fundo do poço. Há nove meses não paga os salários dos trabalhadores, não cumpre com suas obrigações com serviços terceirizados e agora teve lacrado os seus transmissores. Os trabalhadores pedem socorro.

Tendência do Senado Do jeito que a banda toca no Senado, dificilmente a presidente Dilma irá escapar do afastamento. A pressão é grande com os senadores, tanto da Câmara dos Deputados como do povo de uma forma geral. Alguns senadores já admitem que o afastamento da presidente é apenas uma questão de tempo.

Descaso da Unimed 1 A direção da Unimed precisa exigir mais responsabilidade de seus funcionários. Uma senhora internada na UTI do Hospital da instituição faleceu por volta das 04:30 da manhã da última terça-feira e somente às 08:30 a família tomou conhecimento, assim mesmo porque um médico se deu conta de que a paciente não estava no leito. Uma vergonha e uma irresponsabilidade para uma instituição que se diz líder em saúde em Alagoas.

Descaso da Unimed 2 Além da falta de respeito em situações constrangedoras como essa, o atendimento de emergência da Unimed está pior do que qualquer posto de saúde na periferia da cidade. Os pacientes sofrem nas filas e passam horas para serem atendidos.

Renan na fogueira No primeiro depoimento depois da delação premiada, o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, despejou uma série de denúncias contra o senador Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Disse, entre outras coisas, de que os dois receberam 35 milhões de dólares de propina pela construção do navio-sonda da Petrobras através da Samsung. Renan e Cunha negam, mas as denúncias vão se avolumando na Lava Jato.

Ele é candidato O ex-governador Téo Vilela está arrumando os cacos da sua desastrada atuação política como governador, para tentar mais uma vez chegar ao Senado Federal em 2018. Ele esconde o jogo como é do seu costume, mas está decidido a fazer uma dobradinha para as eleições. Pode ser com Renan, de onde ele nunca se distanciou ou Benedito de Lira.

Pulo do gato Como não pode concorrer ao Senado pelo PMDB de Renan Calheiros, Marx Beltrão aguarda uma nova abertura de janela política para pular o PSD, partido que ele comanda em Alagoas desde a saída de João Lyra.

Feijó na mira da CPI Gustavo Feijó, prefeito de Boca da Mata que recebeu uma grana alta da Confederação Brasileira de Futebol – CBF para sua campanha e não declarada à Justiça Eleitoral, vai ter que se explicar na CPI do Futebol. Protegido pelo senador Renan Calheiros inicialmente, o Senado deu meia volta e está autorizando Feijó a ser interrogado pelos senadores. Vai dar zebra, confidenciam políticos da região.

MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 28 DE ABRIL DE 2015

Renan quer antecipar participação de Lewandowski

COMISSÃO PROCESSANTE SENADOR QUER QUE PRESIDENTE DO STF ESTEJA À FRENTE DO PROCESSO DE IMPEACHMENT JÁ A PARTIR DA ADMISSIBILIDADE DA INVESTIGAÇÃO CONTRA DILMA PATRÍCIA CAGNI E LEONEL ROCHA CONGRESSO EM FOCO

presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pretende convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para participar das votações do impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir da admissibilidade do processo pela Casa. O ministro do STF passaria a fazer parte do rito na segunda fase de debate a ser realizado pelo Senado. A decisão de Renan antecipa a participação do STF no processo de julgamento do impeachment da presidente Dilma, previsto para acontecer apenas na última sessão da comissão processante, e implica em transferir para o ministro Lewandowski as deliberações sobre todas as dúvidas e questões de ordem que venham a ser apresentadas pelos membros da comissão. Dessa forma, em vez de esperar a sessão final, que julgará se Dilma continua como presidente ou não, prevista na Constituição Federal como encargo do Supremo, o ministro Lewandowski pode participar – provavelmente a partir do dia 13 – como magistrado de todo o trâmite no Senado. Isso significa que inclusive o ritmo de andamento do processo ficará sob responsabilidade do ministro do STF. Caso o processo de impea-

Renan Calheiros quer antecipar a participação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no processo de impeachment de Dilma

chment demore no Senado, a presidência do julgamento final poderá ser exercida pela ministra Carmen Lúcia, que vai suceder Lewandowski no cargo a partir de setembro. Interpretação regimental Apesar de essa antecipação não estar previsto no Regimento Interno do Senado, é consenso na Casa que essa decisão pode ser tomada por Renan Calheiros. Com isso, Renan se livra das polêmicas que certamente serão levantadas na comissão de análise do processo que pode

cassar o mandato de Dilma. Atribuição que ele prefere transferir para o Supremo, evitando o desgaste próprio. “Até a sessão que vai votar a admissibilidade ou a inadmissibilidade, as questões serão resolvidas pelo presidente do Senado. A partir disso, com a chegada do presidente do STF para presidir a sessão do impeachment, todas as questões de ordem, que são muitas, serão decididas pelo presidente do STF”, explicou Renan. Na comissão, a legen-

da do presidente da Casa, o PMDB, terá maior número de membros. Esse é um fator que pode ajudar na conquista da presidência no colegiado. Na próxima semana, quando a comissão for instalada, será realizada a votação para escolha do presidente e, em seguida, quem assumir o cargo indica o relator dos trabalhos. O critério de indicação de nomes obedece à chamada proporcionalidade, que dá às mais numerosas legendas o direito a indicar mais representantes e a pri-

mazia na escolha dos postos de comando. No cenário atual, o PT tem poucas chances para emplacar um nome para a relatoria. De acordo com o partido, caso exista possibilidade de escolha a intenção é indicar um senador que não seja da legenda. Membros da bancada já avisam que não vão aceitar que senadores do PSDB ou do DEM, por exemplo, os dois principais partidos de oposição no Congresso, sejam designados relatores do processo.

MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 28 DE ABRIL DE 2015

Guilherme Palmeira

ENTREVISTA

‘LAVA JATO REVELOU UMA LOUCURA NO BRASIL, ORGANIZADA PELO LULA’ ODILON RIOS Especial para o EXTRA

os 77 anos de idade, mais de 50 na vida pública, Guilherme Palmeira assistiu a muitas crises. Uma em especial, em 1986, permitiu a eleição de Fernando Collor ao Governo (posse em 15 de março de 1987). O fracasso das políticas públicas levadas adiante por Guilherme e Divaldo Suruagy acabaram em inflação alta, pouco dinheiro e a construção do mito Collor como o caçador dos marajás, o salvador da pátria daquele cenário também reflexo dos tempos José Sarney na presidência da República. Collor, indicado por Guilherme prefeito de Maceió, em acordo com o pai dele, Arnon de Mello, cresceu. E agora era oposição. Exatos trinta anos depois, o Brasil assistiu ao fracasso do planos econômicos de José Sarney; a posse e o impeachment de Collor no Palácio do Planalto; o plano Real; a chegada de Lula ao poder e os índices sociais melhorarem na sequência de 13 anos; e no dia 17 de abril de 2016, o pedido da Câmara dos Deputados, já entregue ao Senado Federal, de abertura do processo de impeachment contra Dilma. Na terça passada, Guilherme, ex-ministro do Tribunal de Contas da União, recebeu a comenda Divaldo Suruagy, da Câmara de Vereadores de Maceió. E conversou com o EXTRA sobre o tamanho da crise no Brasil, a gestão do filho, Rui Palmeira (PSDB) e as investigações da Lava Jato. “A operação revelou uma loucura”, disse. Confira a entrevista: EXTRA: Solução para a crise política e econômica do Brasil hoje é Michel Temer?

Marco Antônio Barros/Secom Maceió

Ele tem um comportamento ilibado, me parece bem intencionado. Agora o problema é a estrutura política de hoje. Não é a sonhada. Está comprometida com vários problemas. Eu acho que eleições gerais seria um dos caminhos, uma mudança constitucional, reforma política. A reforma política é essencial para o Brasil voltar a ter tranquilidade na economia e no social. A reforma administrativa fica em segundo plano. Sem reforma política, jamais será feita a reforma previdenciária ou outras. Mas há saída. EXTRA: O quê a Lava Jato revelou ao Brasil? Uma loucura. Tudo isso organizado, na minha ótica, a partir do Governo Lula. O grande coordenador foi o ex-ministro José Dirceu. E ele tinha visão porque o grande projeto do PT era ser metido a esquerda e o projeto do México, de ficar 100 anos no poder [Refere-se ao Partido Revolucionário Institucional, que passou 71 anos no poder]. EXTRA: Mas e a privataria tucana? O que Fernando Henrique Cardoso montou no governo dele? Houve falhas, isso é uma coisa. Não se instituiu a corrupção, aí é outra coisa. A diretoria montada recebia ordem para tirar dinheiro para o PT e o PMDB que era do governo. Mas, preferencialmente para o PT. EXTRA: Campanha para Prefeitura de Maceió vai custar R$ 8 milhões; para vereador, R$ 1 milhão. Quem vai pagar? Isso é uma tristeza. Não sei quem consegue R$ 1 milhão hoje em dia. EXTRA: O senhor tem R$

Guilherme Palmeira, ladeado pelo filho, Rui Palmeira, ao receber a Comenda Divaldo Suruagy

1 milhão no bolso para gastar com Rui Palmeira? Tenho não, nem na conta bancária (risos). Não tenho esse privilégio. Só seu eu vendesse as porcariazinhas que tenho. E nem chegava a isso. EXTRA: Com o financiamento privado de campanha proibido neste ano, onde vai estar o dinheiro? Na União. Os partidos não recebem o Fundo Partidário? EXTRA: E o caixa 2? Vai continuar porque não é só do petrolão. Já vinha há muito tempo, na sonegação. E os grandes culpados sempre foram os governos que não combatiam a sonegação. Caixa 2, estava na cara que era dinheiro sonegado. E não declarava oficialmente. Quando declarava era porque o dinheiro tinha origem secreta.

Eu acho que precisa corrigir punindo, como está sendo feito. Vai ter que se viver com o que tem. Agora muita gente vai sofrer com isso, os publicitários porque era onde mais se gastava. Não dar o dinheiro ao eleitor. Isso é coisa do passado. EXTRA: Seu filho, o prefeito Rui Palmeira, prometeu melhorar a saúde mas não vem conseguindo fazer na velocidade que a população pede ou esperava quando ele estava em campanha há três anos: PAM Salgadinho deveria reabrir em março e agora a proposta é final de abril; UPA do Benedito Bentes está abandonada. O que acha disso? Acho lamentável e ele também, porque continua pensando o que externou na campanha. Mas o problema é que o governo federal não pôde cumprir a sua

parte na transferência de recursos. Mas ele continua fazendo e está reformando, mexendo. Ele não conseguiu chegar nem perto do que desejava. Agora, tem que se entender que estamos em uma crise atípica, desde que eu vivo na vida pública é a maior crise que assisti. EXTRA: Mas o senhor também foi governador, prefeito. Crise sempre existiu. Qual a diferença? Óbvio que houve crise mas não neste tamanho. Os recursos que eu pude planejar eu consegui trazer. Consegui empréstimo externo, recurso de governo federal, o BNH [Banco Nacional de Habitação] que era grande financiador, veja os grandes conjuntos que deixei, o Benedito Bentes que começou em meu governo; Unidade de Emergência. Hoje não é mais assim.

MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 28 DE ABRIL DE 2016

Projeto que pune professores será discutido 3ª na Assembleia

ESCOLA LIVRE

AUTOR DA IDEIA, RICARDO NEZINHO NÃO CONSEGUE EXPLICAR PORQUE EDUCADORES PODEM ATÉ SER DEMITIDOS SE MANIFESTAREM OPINIÕES EM SALA DE AULA ODILON RIOS Especial para o EXTRA

s deputados estaduais transferiram para a próxima terça-feira (26) a discussão sobre os vetos do governador Renan Filho (PMDB) ao projeto Escola Livre, que pode ser derrubado pelos parlamentares, valendo a ideia original: criar mecanismos de punição aos profissionais da educação que, em sala de aula, promovam o andamento dos estudos com opiniões pessoais sobre política e diversidades religiosa e sexual. O retorno da discussão à Casa de Tavares Bastos mostra um lado interessante: o autor do projeto, deputado Ricardo Nezinho (PMDB), não sabe explicar o projeto de seis artigos, ilegítimo e inconstitucional na visão do secretário de Educação, Luciano Barbosa. “O projeto simples, de seis artigos, tanto é que seu entendimento... é para ser... que possa... é... creio eu... derrubar o veto. Um projeto simples, a especulação foi tão é... assim... de forma proposital, descabida, que gerou uma questão desnecessária”, tentou mostrar o deputado, entregue gagueiras e silêncios. Ele é pressionado por setores conservadores da sociedade alagoana, que sustentam que o projeto mudará o sexo das crianças ou vai ensinar, em sala de aula, conceitos de comunismo ou ainda mexer na ideia do criacionismo bíblico. Mesmo sem conhecer o próprio projeto, Nezinho cobrou dos professores que se informassem da proposta. “Mais importante é que as

pessoas possam ler o projeto. Só ler. São seis artigos. Se for ler o projeto, vai ver a lei que é. Quem vai [fiscalizar] é a Secretaria de Educação. Quais são as penalidades? De acordo com o regime único jurídico do servidor público. Não tem nada. Não se cria a roda. Qual o interessante de tudo isso aí? Se fosse um artigo de 100 páginas, mas com seis artigos?”, perguntou Nezinho. CONTRA O projeto foi aprovado pelos parlamentares ano passado, com pouca discussão e desconhecimento de sobra entre eles. E entre os deputados, há quem já defenda, publicamente, votar “com os professores” “Você travar um professor que já ganha um minguado salário e não pode se expressar em sala de aula, aquilo que ele bem deseja, aquilo que ele quer? Eu voto a favor dos professores”, disse Tarcizo Freire (PP). Em janeiro, o Escola Livre foi vetado pelo governador, seguindo recomendação de um parecer detalhado, com seis páginas, entregue pelo secretário de Educação, Luciano Barbosa, a Renan Filho. Luciano- através da Superintendência de Políticas Educacionais, da SEE- chegou a usar o exemplo de Galileu Galilei, o famoso cientista italiano condenado à morte pela Inquisição em plena Idade Média poque dizia que a Terra girava ao redor do sol para sustentar a ilegitimidade e inconstitucionalidade da lei aprovada pela Casa de Tavares Bastos. “É uma interferência no fazer pedagógico, não só da educação básica, como também das universidades. Isso não pode

Ricardo Nezinho diz que são apenas seis artigos; secretário Luciano Barbosa recomendou veto

acontecer, é um retrocesso em nosso país, nós queremos liberdade para educar”, disse Consuelo Correia, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal). “Esse projeto gera despesa, não era para ser apresentado por parlamentar, tem de ter a iniciativa privativa do governador, que não foi feito. E existem outros âmbitos materiais. É impossível ser aprovado um projeto como este. Ele é excessivo aos fins que se destinam”, disse o professor de Direito Constitucional, Othoniel Pinheiro. NEUTRALIDADE Principal justificativa de Ricardo Nezinho, descrita na lei, é que os estudantes não possam aderir a determinadas correntes políticas e ideológicas atra-

vés de professores e/ou autores de livros didáticos. Aos professores e autores caberá a neutralidade, conceito que a própria Ciência diz ser impossível de ser alcançado. Cita-se na lei a moral sexual, que não deve ser incompatível com os conceitos ensinados pelos pais ou responsáveis pelo aluno. Quem fiscalizará isso? O Conselho Estadual de Educação e a Secretaria de Educação. Se os vetos do governador forem derrubados na Assembleia Legislativa, ela dissolverá o papel dos conselhos escolares, que são uma tentativa de democracia. Porque se os pais individualmente se sentirem ofendidos por um conceito discutido

ou falado em sala de aula, poderão interferir em todo o currículo escolar. E o professor pode ser demitido por justa causa. Como ficam as aulas de Biologia quando os professores tiverem de responder a perguntas sobre sexualidade? E quando em História se falar do comunismo? E as aulas sobre a evolução das espécies que mexem com a teoria bíblica do criacionismo? Candidato a prefeito de Arapiraca, Ricardo Nezinho vai subir no palanque e ter contato com professores da rede municipal. Como ele vai explicar a eles que defende punição e até demissão por justa causa, acaso os professores se manifestem sobre política em sala de aula? É esperar para ver.

MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 28 DE ABRIL DE 2016

Câmara de São Luís afasta prefeito por 180 dias

INSEGURANÇA ADMINISTRATIVA JILSON LIMA, QUE ASSUMIU O CARGO EM NOVEMBRO DO ANO PASSADO, DIZ QUE FOI VÍTIMA DE ARBITRARIEDADE DA REDAÇÃO

vice-prefeito no comando da prefeitura de São Luís do Quitunde, Jilson Lima (PSD), foi afastado por 180 essa semana pela Câmara de Municipal por 12 votos dos 13 possíveis. A justificativa da Casa Legislativa foi afirmar que o chefe do executivo não vinha honrando os débitos do duodécimo, o valor já ultrapassaria mais de R$ 100 mil. O presidente da Câmara, Cleomenes de Amorim (PRB), destacou que a as ações de Jilson Lima serão investigadas, através de uma comissão, para apurar supostos atos de infração político-administrativo. Para o chefe do Parlamento, o prefeito não teria sido correto ao deixar em aberto dívidas com o Poder. O EXTRA apurou que Jilson Lima pagaria cinco parcelas de R$ 25 mil para a Câmara, referente aos atrasados, todo último dia do mês a partir de janeiro, mas desde quando assumiu a prefeitura, no mês de novembro, o prefeito em exercício “não cumpriu sua palavra”, confidenciou um parlamentar. Essa teria sido a principal motivação para que Jilson “caísse” da prefeitura, o não pagamento dos atrasados, além

Jilson Lima afirma que decisão da Câmara foi arbitrária; Cleomenes de Amorim é o novo prefeito

da falta de diálogo com Poder Legislativo que vinha se sentindo desprestigiado. “Vinha se aproximando da eleição e Jilson não sinalizou sua candidatura, nem o desejo do apoio dos vereadores, aí eles resolveram por bem tirá-lo do poder. Funciona assim”, resumiu um de seus correligionários. ACORDO TERIA SIDO FIRMADO O prefeito em exercício Jilson Lima colocou que existia o débitos do duodécimo deixado

pelo prefeito afastado, Eraldo Pedro (PMDB), mas salientou que um acordo teria sido feito com o então presidente da Câmara, Edézio Pereira (PMDB), para o pagamento. Nesse intervalo Edézio faleceu e um novo presidente para o Legislativo foi eleito. O prefeito revelou ainda que por várias vezes tentou manter diálogo com Cleomenes de Amorim, o novo presidente da Câmara, mas não teve êxito e desde então o acerto para a quitação não

vinha sendo realizado. Para o vice-prefeito em exercício o que aconteceu foi uma arbitrariedade. “Estou surpreso e indignado. Vou tentar de maneira legal voltar ao comando da prefeitura e trabalhar pela sociedade como vinha fazendo”. CHEGADA E SAÍDA DO PODER O vice-prefeito Jilson Lima passou a governar a cidade de São Luís depois que o prefeito eleito, Eraldo Pedro, foi afas-

tado por acusação de apropriação indébita e fraude à previdência. Segundo o MP, os crimes do prefeito começaram após vencer as eleições e assumir. Eraldo Pedro resgatou os cheques já emitidos e os substituiu por novos cheques prédatados, dessa vez vinculados À conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de São Luís do Quitunde. O Ministério Público em São Luis do Quitunde investigou o desvio de recursos públicos. Em consequência, houve ajuizamento de ação para responsabilização cível por atos de improbidade administrativa cominada com ressarcimento de danos ao município, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar e receber benefícios ou incentivos do Poder Público. Tudo isto resultou na saída de Eraldo ainda em 2015. Agora com o afastamento de Jilson Lima, já que prefeito e ex-prefeito foram afastados a linha sucessória tem como gestor de São Luís do Quitunde o presidente da Câmara, Cleomenes de Amorim.

MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 28 DE ABRIL DE 2016

Veja o limite de gastos nos 102 municípios alagoanos

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CPI do Futebol vira embate entre senadores alagoanos

BIU X RENAN

CONVOCAÇÃO DE GUSTAVO FEIJÓ VAI PARAR NA CCJ DO SENADO VERA ALVES veralvess@gmail.com

ice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o prefeito de Boca da Mata, Gustavo Feijó, é pivô de um embate travado nos bastidores do Senado entre os alagoanos Benedito de Lira (PP) e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB). Ainda que indiquem estar do mesmo lado no que diz respeito à presidente Dilma Rousseff – ambos são contrários ao impeachment – eles ainda não superaram as fissuras das eleições de 2014, quando Biu foi derrotado na disputa ao governo do Estado por Renan Filho. No início deste mês, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol instalada no Senado aprovou a convocação de Feijó para explicar a doação de R$ 600 mil pela CBF à sua campanha para prefeito em 2012. Não declarada à Justiça Eleitoral, a doação foi descoberta pela CPI após a confederação ter sido obrigada pela Justiça a entregar documentos que há muito vinham sendo solicitados pelos senadores. Entre os documentos, troca de e-mails entre Feijó e o então presidente da CBF, Marco Polo Nero (afastado por conta do escândalo internacional que envolve a Fifa) nos quais o prefeito de Boca da Mata cobra o repasse do que faltava para complementar a doação de R$ 600 mil acordada com o ex-presidente da confederação, Ricardo Teixeira.

Parecer de Biu mantém convocações de Del Nero e Feijó anuladas por Renan Calheiros

O problema é que a convocação não teve o aval de senadores aliados da CBF, dentre os quais Ciro Nogueira (PP-PI) que, no Plenário do Senado, apresentou a Calheiros uma questão de ordem criticando a sessão da CPI. O argumento é de que não haveria quórum suficiente para que a CPI votasse as convocações. A reclamação foi acatada por Renan que chegou a determinar a realização de nova sessão pela CPI, mas depois que câmeras de segurança desmentiram a alegação de que as assinaturas dos membros da comissão haviam sido coletadas nos corredores do Senado e não na sala de reuniões da comissão, voltou atrás e determinou que o caso fosse submetido à análise da Comissão de

Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na qual Biu de Lira foi designado como relator.

REUNIÃO ADIADA Benedito de Lira concluiu que a anulação da sessão de convocação de Feijó e Nero não encontra amparo legal. No relatório de 11 páginas que deveria ter sido votado ontem (20) pelos demais integrantes da CCJ, ele assinala a controvérsia da decisão de Renan: não acatou a questão de ordem levantada pelos senador Ciro Nogueira, porém determinou que a legalidade das convocações aprovadas pela CPI do Futebol fosse analisada pela CCJ. “Concluímos, portanto, não haver amparo regimental para o recurso submetido à CCJ, pois não se trata de interpretação de texto constitucional. O recurso em exame é sobre

o indeferimento de questão de ordem que deixou de subsistir, em razão de ter sido indeferida pelo Presidente, restando, assim, prejudicada a sua decisão de determinar a realização de nova votação dos requerimentos aprovados na reunião da CPI do Futebol, devendose presumir como de boa-fé e condizente com o processo de votação simbólica, face às evidências, que foram observadas as normas regimentais na aprovação desses requerimentos”. Além de Feijó, a sessão da CPI do dia 6 deste mês aprovou as convocações de Marco Polo Del Nero, de Ricardo Teixeira e do presidente do grupo Águia, Wagner Abrahão. Este último para falar sobre possíveis irregularidades envolvendo a CBF e o Comitê Organizador Local (COL) da Copa da Mundo de 2014.

MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 28 DE ABRIL DE 2016

Deputada que teve marido preso após impeachment se diz “atordoada”

MASCARADOS

RAQUEL MUNIZ AFIRMA QUE O PREFEITO DE MONTES CLAROS, RUY MUNIZ, APONTADO POR ELA COMO EXEMPLO DE QUE O “BRASIL TEM JEITO”, AO VOTAR DOMINGO, FOI PRESO INJUSTAMENTE CONGRESSO EM FOCO

deputada Raquel Muniz (PSD-MG) diz estar “atordoada” e “chateada” com a prisão do marido, o prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz, na última segundafeira (18), um dia após ela ter elogiado o companheiro durante a votação do impeachment na Câmara. “Meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito. E o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”, declarou a deputada antes de dedicar o voto à sua família e ao Norte mineiro, repetir “sim” diversas vezes e se agitar com uma bandeira do Brasil. No comunicado, Raquel afirma que mantém os elogios ao marido, “um gestor íntegro, ético e que preza pela transparência das suas ações”, que sofre com um ato de injustiça, segundo ela. A prisão de Ruy, na avaliação dela, é ilegal por ele não oferecer “risco à ordem pública, nem perigo de fuga e nem haver qualquer indício de obstrução da justiça”. A deputada afirma ter “a plena certeza de que a verdade prevalecerá”.

Raquel Muniz chamou a atenção ao votar contra corrupção um dia antes de o marido ser preso

Ela voltou a defender sua posição do último domingo. “Acredito que o meu voto, na noite do dia 17 de abril, foi um voto consciente, e mais: foi um voto responsável, pois vai ajudar na reconstrução do Brasil e devolver o nosso país aos trilhos do desenvolvimento”, afirmou. O prefeito de Montes Claros foi preso acusado de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos em favorecimento a uma rede particular administrada por sua própria família. A secretária municipal de Saúde

também foi presa pela Operação “Máscaras da Sanidade II — Sabotadores da Saúde”. Os dois estão em presídios de Minas Gerais. Veja a íntegra da nota de Raquel Muniz: “Meus amigos, confesso que fiquei atordoada e muito chateada com tudo o que aconteceu. Precisei de um dia para tomar ciência do que se passava, respirar fundo e não desistir. Eu e Ruy sempre soubemos o que poderia acontecer com a gente quando entrássemos para a po-

lítica, mas jamais que chegaria a esse ponto. No entanto, não vamos nos intimidar em busca de um Brasil, de uma Minas e de um Montes Claros cada dia melhor. Por isso, reitero cada uma das palavras ditas no dia 17 de abril durante a votação para aceitar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Montes Claros tem um gestor íntegro, ético e que preza pela transparência das suas ações. Não há razão jurídica para a prisão preventiva do meu ma-

rido, o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, por não haver risco a ordem pública, nem perigo de fuga e nem haver qualquer indício de obstrução da justiça. Há, sim, razões de outras ordens, não republicanas, que justificam essa investigação. O meu marido, ao contrário do que está sendo amplamente noticiado, não teve a prisão decretada por motivos de corrupção e quem teve o senso ético de buscar a verdadeira motivação na decisão judicial pode verificar isto. Todas as providências jurídicas cabíveis já foram tomadas e tenho a plena certeza de que a verdade prevalecerá. Acredito que o meu voto na noite do dia 17 de abril foi um voto consciente e mais: foi um voto responsável pois vai ajudar na reconstrução do Brasil e devolver o nosso país aos trilhos do desenvolvimento. Somos pessoas de bem e estamos à disposição da justiça e da sociedade para qualquer esclarecimento. Sou mulher de fé e permaneço acreditando na Justiça”.

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Concurso ainda sem prazo para ser realizado

CARTÓRIOS

EDITAL DO CERTAME COMPLETA DOIS ANOS À ESPERA DE DEFINIÇÃO DO CNJ JOSÉ FERNANDO MARTINS Especial para o EXTRA

abertura do concurso público para os cartórios de Alagoas está prestes a completar dois anos. De lá para cá, nada de aplicação de provas e resultados. Porém, o que não faltou foram impasses para que o concurso enfim saísse do papel. Do Tribunal de Justiça, o certame foi parar nas gavetas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e depois no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). E, segundo o presidente da comissão responsável pelo concurso dos cartórios, o desembargador Tutmés Airan, ainda não há prazo para que o certame seja realizado.

A última movimentação do processo no CNJ aconteceu no dia 15 de janeiro deste ano no que se refere à “juntada de petição de informações”, que nada mais é a adição de petição dentro do processo. Em movimentação posterior, datada do dia 25 de novembro do ano passado, o CNJ pediu informações sobre um censo administrativo que seria realizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas. O balanço se deve à necessidade de elaboração de uma lista geral de serventias de vagas dos cartórios. A reportagem do EXTRA Alagoas entrou em contato com a assessoria da corregedoria para saber se o balanço já foi encaminhado ao CNJ, mas não ob-

teve retorno até o fechamento da edição. “O concurso encontra-se suspenso por determinação do então conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Paulo Teixeira, atualmente sob a relatoria do conselheiro José Norberto Lopes Campelo. Além da suspensão determinada pelo CNJ, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Maria Cleide Beserra também deferiu o pedido cautelar de suspensão do concurso. Em razão de ambas as decisões, o concurso em questão encontrase suspenso, sem previsão de continuidade, até que o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas tornem a decidir a respeito”, relembrou o desembargador. No caso do CNJ, o conselheiro Paulo Teixeira suspendeu

o concurso alegando que o certame não poderia continuar enquanto as informações sobre as serventias vagas estivessem incompletas, em desacordo com os procedimentos exigidos. O conselheiro ainda manifestou preocupação com o fato de o tribunal não dispor de documentos para avaliar datas de vacância e de instalação das serventias, pois essas informações deveriam ter sido atualizadas desde a Resolução n. 81/2009 do CNJ. Os autos indicam que a listagem de serventias vagas já foi alterada sete vezes e que a última versão, de outubro de 2014, continha informações equivocadas. Já a ausência de licitação para contratação da empresa responsável pelo concurso dos cartórios em Alagoas foi o que levou o TCE a suspender o certame. A decisão, em caráter liminar, é da conselheira Maria Cleide Costa Beserra. O contrato com a Fundepes foi firmado em 2014. A ausência de licitação, de acordo com o TJ, se baseou no artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações, “por se tratar a contratada de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da realização de pesquisa e de ensino, com amplo domínio no campo do conhecimento dos trabalhos objeto deste termo”.

As inscrições do Concurso de Provimento e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Alagoas começaram no período de 23 de abril a 22 de maio em 2014. Os candidatos que se inscreveram para concorrer as 199 vagas para o cargo de notário desembolsaram R$ 200. Se calcular os 3174 inscritos, sem levar em conta as isenções, com o valor a inscrição, o concurso levantou cerca de R$ 635 mil. CNJ E OS CARTÓRIOS A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta semana a proposta para atualizar a Resolução 81/2009, que dispõe sobre concursos públicos para a outorga de delegações de notas e de registros. O procedimento estava sob relatoria do presidente da comissão, conselheiro Norberto Campelo, e agora será liberado para inclusão em pauta e discussão no plenário do CNJ. “Estamos propondo alterações com base nos assuntos que mais foram discutidos pelo plenário do CNJ nos últimos anos a partir de casos concretos”, explica o conselheiro Norberto Campelo. Entre os temas tratados no texto, que consolidou sugestões apresentadas pelos conselheiros nos últimos meses, estão o peso das provas, a questão de títulos e critérios e prazos para apresentação de documentos. A Resolução 81 foi aprovada em 2009 e até o momento passou por duas atualizações, em 2010 e 2014.

MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 28 DE ABRIL DE 2016

Premiação do Sebrae reconhece gestão municipal

EMPREENDEDORISMO PREFEITOS DE MARECHAL DEODORO, JEQUIÁ DA PRAIA, CAPELA, PÃO DE AÇÚCAR, MESSIAS E CAMPO ALEGRE FORAM OS VENCEDORES DESTE ANO Incentivo à economia em Jequiá da Praia se destaca e obtém prêmio de melhor projeto

Os prefeitos vencedores em Alagoas participarão da pré-seleção nacional ASSESSORIA

eis prefeitos que apostaram em iniciativas inovadoras e no desenvolvimento dos seus municípios através de Micro e Pequenas Empresas receberam na segunda (18), do Sebrae, a premiação na 9ª edição do prêmio Prefeito Empreendedor, edição 2015/2016. Foram 40 projetos inscritos de 31 municípios. Na categoria Implementação e Institucionalização da Lei Geral, o vencedor foi o prefeito de Marechal Deodoro, Christiano Mateus. O segundo prêmio, categoria Compras Governamentais de Pequenos Negócios, foi para o prefeito de Capela Luiz Eustáquio Moreira. Na terceira categoria, Desburocratização e Formalização, o vencedor foi Jorge Silva Dantas, prefeito de Pão de Açúcar. Categoria Pequenos Negócios no Campo, foi para o prefeito de Messias, Jarbas

Maya de Omena. A prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira, foi a vencedora na categoria Inovação e Sustentabilidade. O grande prêmio, melhor projeto, que se destaca por atender a todos os critérios previstos no regulamento e avalia o conjunto das ações ficou com o prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão. Os projetos vencedores foram avaliados pela comissão julgadora formada por Renata Fonseca, gerente da UPP do Sebrae em Alagoas, e membros de instituições parceiras do Sebrae, como Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Maceió), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) e Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Todos da etapa estadual estarão participan-

do automaticamente das etapas de Pré-Seleção Nacional e Julgamento Nacional. Criado em 2001, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é um instrumento para incentivar o desenvolvimento econômico dos pequenos negócios como prioridade na gestão pública, com a identificação, avaliação, valorização e disseminação de iniciativas realizadas nos municípios. Todos os vencedores foram unânimes ao dizer que acreditam no fortalecimento das pequenas e microempresas e que vão continuar incentivando o empreendedorismo e as iniciativas pioneiras em suas cidades. O prefeito Marcelo Beltrão, que é também presidente da AMA, sugeriu que cada município vencedor apresente suas boas práticas aos prefeitos eleitos em outubro, para que os próximos gestores sejam multiplicadores dessas iniciativas.

“Da Infraestrutura ao Empreendedorismo - Construindo Juntos um novo Município”. Este foi o projeto que deu ao prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão, o título de Prefeito Empreendedor, no IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2015/2016, entregue nessa segunda-feira (18), na Associação dos Municípios Alagoanos. O projeto, desenvolvido pelos servidores Ana Estela Carnaúba e Ivanaldo Nascimento, coordenador da Sala do Empreendedor, venceu o grande prêmio, na categoria Melhor Projeto, que se destaca por atender a todos os critérios previstos no regulamento e avalia o conjunto das ações municipais. Colocando em destaque o trabalho de infraestrutura realizado pela Prefeitura de Jequiá da Praia ao logo dos últimos sete anos de gestão, o projeto mostra como a melhoria dos acessos e construção de estradas vicinais trouxe e trará benefícios às micro e pequenas empresas instaladas, principalmente, nas localidades mais distantes do centro comercial da cidade, como os dos povoados da região Lagunar, além de Lagoa Azeda e Barra de Jequiá. “O trabalho da equipe da sala do empreendedor foi mostrar que, com essas melhorias realizadas, além de impactar na totalidade dos setores econômicos presentes, por envolver todo o território, a melhoria da infraestrutura já vem proporcionando um alto grau de satisfação e aprovação dos moradores, visitantes e turistas. A construção dos acessos pavimentados une os povoados, produtores e consumidores, e possibilita o escoamento da produção, com destaque para pesca e agricultura, além

de fomentar o turismo local. O avanço das obras na região lagunar proporcionará, ainda, a vinda de novos empreendimentos, ampliando novas frentes de trabalho e melhoria na arrecadação tributária provocada pela maior circulação de serviço e turistas”, explicou o prefeito Marcelo Beltrão. Jequiá da Praia concorreu com outros trinta municípios que, juntos, inscreveram quarenta e um projetos. Os trabalhos foram avaliados por uma comissão julgadora formada por profissionais de diversas instituições, além do próprio Sebrae. Os vencedores de cada estado disputam a premiação nacional, que anunciará seus vencedores em maio. Como reconhecimento, os melhores do país participarão de uma missão para conhecer uma referência internacional em gestão pública. Ao receber o troféu de Prefeito Empreendedor, Marcelo Beltrão comemorou e agradeceu a aos servidores envolvidos no desenvolvimento do projeto pela parceria e dedicação. “É uma alegria muito grande e uma grata surpresa receber esta premiação e ter o nosso trabalho reconhecido numa categoria tão importante como esta. Nossas obras de pavimentação, em especial a da região laguna, com quatorze quilômetros de extensão, vêm trazendo diversos benefícios para as micro e pequenas empresas localizadas naqueles povoados. E o trabalho não pode parar por aqui. Gostaria de agradecer a toda a equipe que se empenhou e cuidou carinhosamente deste projeto. A Ana Estela Carnaúba e ao Ivanaldo Nascimento, que estiveram a frente de tudo. Muito obrigado. Este prêmio também é de vocês e de todos os jequiaenses”, comemorou Marcelo Beltrão.

MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 28 DE ABRIL DE 2016

Ernandi Malta disputa eleição do Sindicato da Assembleia

RETOMADA DA LUTA

SERVIDOR FAZ CRITICAS SOBRE ATUAL TRATAMENTO DA CASA AOS TRABALHADORES

JOÃO MOUSINHO joao_mousinho@hotmail.com

com muita luta, diálogo e até ações judiciais. Precisamos de uma categoria unida para pleitear nossos direitos”. Para justificar a impossibilidade de avançar nas negociações o deputado Isnaldo Bulhões (PMDB), primeiro secretário da Casa de Tavares Bastos, disse que o Poder Legislativo Estadual tem sido alvo de várias ações judiciais, e isso tem afetado a questão financeira. Segundo o parlamentar, a implantação do reajuste tem um impacto de 50 milhões e representa 70% do valor orçamentário do Poder.

a próxima segundafeira, 25, acontece a eleição para nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas (STPLAL). Três chapas estão na disputa, sendo que o atual presidente, José Luciano Vieira dos Santos, não irá concorrer à reeleição. O ex-presidente da entidade, Ernandi Malta, vai disputar a eleição como cabeça de chapa, tendo como vice Djalma Pereira. Para o candidato a independência do sindicato e reaproximação com a categoria é uma de suas principais lutas. “Hoje estamos com salários desvalorizados e uma série de progressão sem êxito. As coisas devem mudar”. Para Ernandi, uma das principais lutas caso sua chapa seja eleita é a valorização dos aposentados que com atual gestão ficaram esquecidos, além da criação do portal da transparência para que os sindicalizados tenham acesso os investimentos e gastos do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas. Já o vice candidato, Djalma Pereira, destacou o importante apoio da presidente da Associação dos Trabalhadores Aposentados da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Dione Camerino. “Estamos juntos num único objetivo que é voltar a dar vida ao sindicato e buscar conquistas para os trabalhadores, por isso

Ernandi Malta e Djalma Pereira disputam a presidência e vice-presidência do sindicato

contamos com todos os servidores ativos e inativos”. LUTA POR REAJUSTES Servidores, sindicalistas e deputados representando a Mesa Diretora não chegaram a um consenso quanto ao pagamento da última parcela das datas-bases dos servidores, acumuladas nos anos de 2010 a 2014. Eles estiveram reunidos numa audiência de tentativa de

conciliação num encontro no Tribunal de Justiça de Alagoas no início do mês. A proposta lançada pelo vice-presidente da ALE, o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), que esteve acompanhado do procurador-geral, Diógenes Tenório Júnior, foi rejeitada pelos servidores e agravou ainda mais a situação com a categoria. A proposta propõe a eventual implantação do benefício no prazo de cinco

anos. Os 15% seriam pagos em cinco parcelas, sendo a primeira para o mês de dezembro do corrente ano, e as quatro restantes nos meses de dezembro dos anos subseqüentes. Ernandi classificou a proposta da Assembleia como “absurda” em que essa medida visa o desrespeito como os servidores do Poder estão sendo tratados na atual Legislatura. “Todos os avanços que conseguimos até hoje foi

TREM DA ALEGRIA Ernandi confidenciou que o mesmo trem da alegria de cargos comissionados, hoje mais de 700, permanece na Assembleia. “É claro que não há dinheiro para os efeitos, aposentados, pois o mesmo ralo de dinheiro público existe no Poder”. O candidato expôs que a famosa GDE - verba de caráter indenizatória especial - vem sendo paga como anteriormente. “O caso foi levado para o Ministério Público Estadual, deputados sofreram sanções e tudo continua na mesma. Em 2015 o Poder tinha um duodécimo de R$ 184 milhões, hoje ultrapassa R$ 190 milhões. Se a ALE andar de forma correta poderá honrar os compromissos com quem realmente merece”, finalizou. A votação irá ocorrer na sede do sindicato, na Rua Dona Rosa da Fonseca, 81 Prado, em Maceió.

MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 28 DE ABRIL DE 2016

Para refletir: Guilherme Palmeira é sem dúvida, a maior expressão de homem público da história recente de Alagoas” (Do autor)

Guilherme Palmeira, um cidadão

esta última terça-feira o ministro aposentado do TCU, Guilherme Gracindo Soares Palmeira, recebeu em solenidade bastante concorrida a “Comenda Divaldo Suruagy” outorgada pela Câmara de Vereadores de Maceió. Foi o primeiro agraciado com a honraria que foi criada com a finalidade de homenagear políticos com reconhecida trajetória na história de Alagoas. O patrono da comenda foi o político mais próximo do agraciado. Juntos disputaram memoráveis eleições e se mantiveram sempre unidos por décadasaté o falecimento de Suruagy. Guilherme Palmeira tem uma carreira política das mais ativas e brilhantes. Foi deputado estadual por duas legislaturas, secretário da Indístria e Comércio, governador do Estado, senador, prefeito de Maceió e por último ministro do Tribunal de Contas da União.

Influência nacional No exercício de dois mandatos de senador, Guilherme Palmeira obteve em Brasília o destaque dos grandes políticos nacionais. Foi vice-presidente do Congresso Nacional, presidente do Partido da Frente Liberal (PFL), além de ter ocupado cargos nas mais importantes comissões do Senado. Nome respeitado no governo e na oposição, liderou importantes movimentos da República, inclusive aquele que tornaria Tancredo Neves presidente. Sua liderança foi fundamental para a eleição de Fernando Henrique Cardoso (chegou a constar como vice-presidente na chapa de FHC, renunciando para dar lugar a Marco Maciel), teve sempre em alta o seu prestígio e reconhecimento. Ressalte-se sua influência no governo de José Sarney, do qual foi também um dos maiores articuladores e respeitado interlocutor entre o Executivo e o Legislativo. Em1999 foi nomeado ministro do Tribunal de Contas da União, onde ocupou os cargos de presidente e vice-presidente, com atuação relevante, sendo aposentado em 2008.

Um conselheiro para os políticos Guilherme Palmeira sempre desempenhou um papel de político respeitado por seus companheiros de partido como líder nacional, mas também por adversários políticos que frequentemente buscavam seus conselhos e suas orientações. Mesmo quando passou a exercer o cargo de ministro do TCU os impedimentos da função o tiraram totalmente da política. Seu gabinete e sua residência eram sempre os destinos indicados para influir e solucionar muitas crises nacionais. Não conseguiu se afastar da política que está encravada em seu sangue e ainda hoje, no desfrutar de sua aposentadoria merecida, seus conselhos são buscados nos momentos de crises ou mesmo por políticos locais e também em Brasília, onde mantem residência.

PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

O maior governador da história

A Máfia do Guincho: novo escândalo?

Tive a honra de trabalhar com Guilherme Palmeira na Assembleia Legislativa chefiando o seu gabinete quando foi presidente e com ele fui para o Palácio dos Martírios ao tomar posse como governador. Era a pessoa mais próxima dele e o acompanhei a cada momento e cada gesto do seu honrado e profícuo governo. Não tenho nenhum receio em afirmar que foi Guilherme Palmeira o político com maior dignidade que conheci até hoje.Trabalhei com poucos, mas desses poucos o único que tenho orgulho em ter servido é exatamente ele. Criamos uma fraterna e leal amizade pessoal o que nos fez tornarmos muito próximos. Hoje nos vemos pouco em função dos atropelos da vida, mas isto me faz muita falta. Reconheço que sou um desleixado ingrato quando sou abordado por um telefonema malcriado cobrando minha presença. Do outro lado a voz inconfundível do meu líder eterno Guilherme Palmeira. Não esquece uma data importante ou um acontecimento em minha vida. Está sempre presente. Guilherme é um homem predestinado a brilhar na política e na vida pessoal. Sempre foi maior que todos os cargos que ocupou. Coisa rara nos políticos de hoje. Nunca confundiu o público com o privado. Coisa quase impossível também na atualidade da política brasileira. Ao assumir o governo montou uma equipe de craques e realizou o maior governo da história de Alagoas. Marca nunca alcançada por qualquer sucessor. Admirado por seus correligionários e respeitados por seus opositores, entre estes Renan Calheiros, José Moura Rocha, Mendonça Neto, José Costa, Freitas Neto para citar alguns dos mais ativos adversários. Tratava o aliado com respeito, mas nunca hesitou em dizer um não, quando o assunto envolvesse o interesse público. Nunca perseguiu nem permitiu que ninguém fosse perseguido em seu governo. Não se locupletou do poder nem permitiu que os seus se locupletassem. Para a maioria dos políticos que tivesse ocupado os cargos que ocupou não havia como não sair rico. Guilherme após toda essa trajetória de vitórias na atividade pública se retirou de cena com o mesmo patrimônio que entrou. O único patrimônio seu que cresceu ao longo dos anos foram a dignidade, a honestidade e o profundo respeito à coisa pública. Como legado ainda nos deixa o filho Rui Palmeira, hoje prefeito de Maceió, cuja marca forjada pelo DNA são a honestidade, a coragem de dizer mesmo que isto doa a alguém e a preocupação primeira com o interesse público. Com certeza o patrono da honraria, Divaldo Suruagy, festeja em saber que o primeiro agraciado da comenda que leva seu nome é Guilherme Palmeira.

O deputado João Beltrão surpreendeu o governador Renan Filho ao discursar esta semana em uma solenidade no interior a denunciar a “existência de uma máfia do guincho” na região Sul do estado cujo objetivo é angariar dinheiro ilegalmente e com a complacência dos que deveriam coibir tal crime. Após o discurso, Beltrão foi além e revelou que a prática está espalhada por todo o estado. O governador não gostou nada de ouvir tal revelação e a seu estilo prometeu apurar com rigor e punir os culpados. Espera-se para a qualquer momento uma resposta do Palácio do Governo.

A coisa vai piorar O sistema político brasileiro vai emergir do processo de impeachment ainda mais fragmentado, porque os dois partidos que eram sua coluna vertebral, PT-PSDB, estão em declínio e saem enfraquecidos. Esse é o alerta de Marcus Melo, que é professor titular de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco e foi professor visitante em Yale e no MIT. Melo se diz pessimista em relação a um possível governo de Michel Temer. “No curto prazo, o governo Temer terá uma lua de mel em uma ilha sujeita a tsunamis”, diz. “O que pode surgir da Lava Jato é imprevisível, em relação ao próprio Temer e a caciques do seu governo, como Romero Jucá”. Além disso, Melo acredita que há grande possibilidade de o TSE cassar a chapa Dilma-Temer. “Mas, mesmo assim, o PMDB sairia ganhando”, diz. “A cassação só deve ocorrer após 1º de janeiro de 2017, o que implicaria eleições indiretas; o mesmo grupo de Temer vai dominar o processo, porque domina o Congresso”.

A bola é sua Renan Com o processo de impeachment aprovado na Câmara, todos os olhos se voltam para Renan Calheiros, o presidente do Senado que, a partir da tarde de segunda, tem o comando do procedimento a partir de agora. Agora não há prazos tão fixos como os da Câmara, de modo que o peemedebista Renan, que já sofre pressão da oposição para encurtar ao máximo os trâmites, é o dono do relógio. “Pessoas pedem para agilizar, mas não poderemos agilizar de tal forma que pareça atropelo ou delongar de tal forma que pareça procrastinação”, disse o peemedebista alagoano. Ele prometeu “total neutralidade”, respeitar o contraditório e a Constituição. Foi mais um episódio exemplar do seu estilo, essência da força do PMDB, que tenta conciliar interesses distintos para surfar qualquer que seja a conjuntura. De acordo com observadores, o presidente do Senado, apesar da pressão, vai tentar se manter fiel a esse figurino até o final, para evitar queimar pontes mesmo dentro do PT.

MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 28 DE ABRIL DE 2016

ARTIGOS

CLÁUDIO VIEIRA

Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

Hipofosfatasia dos partidos brasileiros

essa vez o Editor vai ficar furioso comigo; afinal, isso não é título para texto de jornal. Insisto nele, contudo, porque no mínimo estimulará a consulta a dicionário, coisa não muito da prática brasileira. De qualquer sorte já

Nós, os eleitores, não temos mesmo em quem votar por suas propostas, até porque as que são feitas são inconfiáveis, frutos de engodo apenas. explico que hipofosfatasia é grave e rara doença que afeta percentual mínimo de crianças no mundo, e se manifesta pela má formação ou au-

sência de ossos. Os partidos políticos brasileiros são hipofosfáticos (neologismo horrível!). Não têm ossos, são amorfos então, porque suas proposições programáticas são absolutamente insinceras, apenas palavras postas em um papel. Isso acontece até mesmo com aqueles que se dizem ideológicos, e quase todos assim se classificam e nenhum o é rigorosamente. Acometidos de tal doença, existem apenas para abrigar políticos, todos eles normalmente hipofosfáticos, mesmo aqueles que por algum motivo, ou por alguma ação, ou por algum cargo relevante que ocupem ou hajam ocupado, destaquem-se ou sejam conhecidos e reconhecidos. É

Os crimes da “presidenta” Todo e qualquer crime doloso não ocorre de forma inopinada, impensada, imprevista. Já os crimes culposos,no mais das vezes, são consumados de forma inesperada, “de repente”, o autor e a vítima sãosurpreendidos pelo desfecho trágico ou infeliz do ato ilegal. Em outras palavras, quando o criminoso não deseja o crime certamente não haveria como previamente cogitar o desfecho, não planejaria cada passo da execução até consumar o crime. Mas, quando o fim é desejado,necessariamente, é previamente planejado ainda que seja de forma açodada. O criminoso cogita cada passo, seleciona os instrumentos de execução, define o objetivo delituoso, passa a aferir os passos e a reação da vítima, dar início aos atos de execução, consuma o crime e finalmente, de quando em vez, tenta apagar as suas pegadas, os vestígios firmadosna cena do crime. É comum tam-

Portanto, as ‘pedaladas’ foram cogitadas e executadas tal quais outros crimes dolosos contra o patrimônio alheio. bém o criminoso adotar uma atitude sonsa, afirmarque é inocente, desafiar alguém provar sua culpa, mas não tenta provar a própria inocência, pois é consciente de que estaria correndo orisco de produzir um incriminador álibi falso. Portanto, nos crimes dolosos, nos crimes cujos efeitos sãopreviamente desejados pelo criminoso, existe, necessariamente, o “iter criminis”.Ou seja, o criminosopreviamente traça o caminho do crime. Não por acaso,o criminoso

elege os motivos e aguarda as oportunidades para levar a efeito seu plano vil. Acerca das “pedaladas fiscais” da presidente da República, tem-se presentes cada passo do “iter criminis”, os motivos e as oportunidades para consumar o crime de responsabilidade imputado pela Câmara Federal. Está evidente o motivo, afinal,não seria conveniente para o governo federal anunciar para a Nação a absoluta indigência financeira,que não honraria os compromissosfiscais do Tesouro vencidos ea vencerno ano eleitoral de 2014.Seria a desmoralização dodiscurso governista sustentado pelo PT ao longo de mais de uma década. Portanto, tem-se, neste particular, evidente, o motivo:Não deixar emergir aos olhos do Povo a realidade caótica das finanças públicas em 2014. Assim, mediante requintes burocráticos, o governo elaborou o plano “b”, com “b” de bandidos.Primeiro, a fase de cogitação do crime, definiu comoremeter para o futuro o déficit fiscal de 2014,ou seja, definiu a “pedalagem”. Depois passou a execução. Foi levantadoo tamanho do rombo financeiro, definidas as fontes de financiamento do rombo, alocadas no orçamento as suplementações de modo a reforçar as dotações que hospedariam os recursos não autorizados pelo Legislativo, configurada aburla ao processamento do SIAFI,escolhidos os agentes financeiros, Bancos oficiais que lançariam mãos nosrecursos de terceiros, dos correntistas, dos investidores e do FGTS e simulariam uma alocação desses recursos que daria para efetuar os pagamentos como sendo realizados pelo Tesouro direto e, finalmente, também seriam omi-

essa doença, reflito, que faz com que os partidos políticos brasileiros – e parece que todos – sejam volúveis. “La donna é mobile”, criou Giuseppe Verdi a famosa ópera. Assim são as agremiações políticas brasileiras:“volúveis como plumas ao vento”, vendilhões do sagrado templo de suas consciências, nada resistentes a ofertas de algum cargo. O recente processo de impeachment da presidente Dilma bem acentuou essa má característica, cargos no Executivo sendo negociados por ambas as partes em litígio, os pró e os contra se esmerando nessa prática malsã e nada republicana. Na esteira dessa hipofasfatasia partidária, os políticos se esbaldam, trocando sua

consciência, mudando de partidos, filiando-se a outras agremiações mais convenientes aos seus propósitos, alguns até comprando partidos com o único fito de serem os donos das agremiações. Em suma, nós, os eleitores, não temos mesmo em quem votar por suas propostas, até porque as que são feitas são inconfiáveis, frutos de engodo apenas. Nada todavia está totalmente perdido, pois é possível que exista alguma linha no novelo bastante boa para a nossa agulha, em antítese ao apólogo de Machado de Assis. Duro será a lida para encontrá-la, mas vale a pena, se o nosso republicanismo não for pequeno.

IRINEU TORRES

Diretor do Sindifisco.Conselheiro Emérito da Fenafisco.

tidos os registros das operações de crédito. Portanto, as “pedaladas” foram cogitadas e executadas tal quais outros crimes dolosos contra o patrimônio alheio. A suplementação orçamentária foi o primeiro dos passos da execução do crime, a ignição para a execução de despesas deficitárias e não autorizadas.A suplementação dos créditos orçamentários foi o crime meio das “pedaladas”, as quais seriam, como de fato vieram a ser, o crime fim. Sem a suplementação das rubricas orçamentárias que hospedariam as despesas sem cobertura de numerário próprio o SIAFI não alocaria as “pedaladas” e o déficit fiscal já consolidado saltaria aos olhos de todos já em 2014. Tem-se, portanto, nas prévias suplementaçõesorçamentárias em 2014 e em 2015 evidenciado o dolo específico do crimetipificado textualmente pela Constituição da República com atentado á Lei orçamentária em 2014 e em 2015,cujos saldos deficitários migraram para 2016 e repercutirão negativamente nas contas do Tesouro Nacional por muitos exercícios aos quais serão ainda adicionados os prejuízos advindos dos roubos e rombosmultibilionários levados a efeito na Petrobras, Eletrobrás, FGTS, BB, ECT, CAIXA, BNDES, BACEM e Casa da Moeda e até na bacia das almas. É elementar que as suplementações orçamentarias em 2014 e em 2015,configuraram cri-

mes meios para fraudar a Lei de Responsabilidade Fiscal, burlar o SIAFI e alijar o Legislativo em suas atribuições. As suplementações orçamentarias revelam,cabal e objetivamente,a repetidaconduta criminosa da presidente da República conforme textualmente prever o Art. 85, VI da CF. O crime fim foi a execução de despesas que exorbitaram a capacidade de financiamento do Tesouro e o exorbitaram igualmente o montante dos créditos orçamentários de origem autorizado pelo Legislativo. Para esclarecer melhor o que vem a ser crime meio e crime fim podemos tomar com exemplo a compra de uma arma sem registro, crime meio, o homicídio cometido com essa arma sem registro, seria a crime fim. A falsificação do cartão de débito, crime meio, o saque indevido na conta corrente, crime fim. O roubo de um automóvel para cometer um assalto, crime meio, o assalto, crime fim. Suplementações orçamentarias, crimes meios, empréstimos fraudulentos, crimes meios, realização de despesas não autorizadas pelo Legislativo, crimes fins. A presidente da República objetivamente atentou contra a Lei orçamentária de 2014 e a de 2015com a finalidade de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No mais, é retóricade duvidosa honestidade técnica e penúria jurídica.

MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 28 DE ABRIL DE 2016

ARTIGOS

JORGE MORAES Jornalista

Dilma, renuncia que é melhor…

om a autoridade e liberdade de quem não votou na Dilma Rousseff em nenhum dos dois mandatos, acho que posso aconselhar a presidenta a procurar o caminho da renúncia, não que esteja antecipando o resultado da votação pelo Senado da República, que pode ser favorável ou não ao impeachment, mas porque ela não tem mais a menor condição de continuar governando o país, por

A Dilma enganou a Nação quando fez uso do dinheiro de bancos privados para sustentar os programas criados, como Bolsa Família e outros, sem autorização prévia. falta de uma gestão administrativa e política, seja qual for o resultado. Digo isso com base na triste realidade econômica do Brasil e da crise que se abateu sobre todos os brasileiros. O país parou, literalmente, com o aumento da inflação, do desemprego,

pela falta de atendimento na saúde, com as escolas praticamente paradas e os empresários fechando suas portas pela queda nas vendas. Quando não, demitem os colaboradores e não têm dinheiro para pagar as indenizações. O Brasil é um caos geral, seja na sua condução econômica ou política. Por isso, acho que a presidenta Dilma Rousseff deve renunciar, para o seu próprio bem e para o bem de todos. Para uma pessoa que recebe uma gorda aposentadoria – em torno de 25 mil reais – fruto do reconhecimento do Governo e da justiça, pela perseguição política, dos muitos anos de exílio e dos prejuízos políticos, não deveria passar por tanto sofrimento e sacrifício, com problemas sérios de saúde. O que poderia ser melhor para Dilma Rousseff, hoje? Se recolher em sua casa, ficar ao lado da família e cuidar dos netos. Dilma precisa de paz, não de problemas, o que ela vai continuar tendo se ficar insistindo em governar

Legislativo alagoano: o paraíso da corupção

uando começamos a ter filhos crescem nossas responsabilidades. Tentamos criá-los no caminho do bem. Aprendem que o erro implica em castigo e se desenvolvem tornando-se homens e mulheres decentes. Não é o que acontece em nosso estado. Acompanhamos há vários anos o comportamento de nossos políticos e não vimos ninguém ser preso ou afastado do cargo definitivamente.

O pátio da Assembleia é um festival de carros caríssimos; eles moram em casas maravilhosas, têm à sua disposição 30 assessores pagos com verba pública para fazerem o que eles mandarem e nada acontece. O caso mais gritante é o da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa quando comandada pelo Sr. Fernando Toledo. O moço e seus colegas foram acusados do desvio de trezentos milhões de reais e pagavam quantias significativas a “laranjas” residentes fora de Alagoas. Qual foi sua

punição? O deputado estadual, ex-presidente do Legislativo, tornou-se conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e hoje fiscaliza as contas públicas. Uma verdadeira ironia!!! O 2º secretário da tal Mesa, deputado Marcelo Vitor, verdadeiro carrasco dos servidores da ALE, sempre usando comissionados da Casa como cabos eleitorais, está solto, foi reeleito e continua lutando para retornar à Mesa Diretora. Também não foi punido e quer condenar os que o acusaram. Os dirigentes atuais são piores e cometem irregularidades absurdas. Desde que foram eleitos pelos pares para responderem pelo Legislativo imaginam coisas absurdas. Ao serem nomeados, começaram a colocar nos quadros da ALE mais de 700 assessores e todos, pasmem queridos leitores, com 100% de gratificação, isto é, salários dobrados. Uma folha que seria de dois milhões, passa, logo, logo, para quatro milhões e tanto. Acharam pouco e criaram mais 120 cargos em comissão. Para ativos e inativos o tratamento é de choque: cortam salários,

o Brasil, levando esse gigante para o fundo do poço, com uma situação de extrema gravidade, ingovernável sob todos os aspectos, próximo da baderna, da desordem institucionalizada, como ocorreu em 2013/2014. Acho, sinceramente, que ficar dizendo que é golpe, ficar reclamando da classe política e que não cometeu nenhum crime, não ajuda em nada. As pedaladas da Dilma Rousseff não são coisas inventadas. A Dilma enganou a Nação quando fez uso do dinheiro de bancos privados para sustentar os programas criados, como Bolsa Família e outros, sem autorização prévia. Continuar dizendo que isso não foi golpe, já é um golpe dela, do Partido dos Trabalhadores e dos poucos partidos aliados, como PSOL, PC do B e, individualmente, alguns políticos interesseiros, de olho nos cargos que serão distribuídos pela presidenta caso se sustente no cargo, o que acho difícil. Ninguém consegue engolir e digerir esses enganadores e oportunistas do Poder.

A situação não tem outro discurso. Dizer que o impeachment é golpe já cansou. Se isso ainda é possível, Dilma Rousseff e seus aliados precisam, urgentemente, procurar outro discurso. Vai ser mais fácil ou difícil no Senado da República? Não tenho como responder. Os deputados federais derrotados prometem continuar brigando até as últimas, inclusive com ameaças que podem vir das ruas, o que é muito perigoso para a democracia. Como o Brasil está parado, não se sabe o que pode acontecer. Se de um lado Dilma Rousseff e seus aliados acreditam que o impeachment é um golpe na democracia, a maior parte da população exige e vai às ruas com um pensamento diferente, que não existe golpe, que o impeachment é a saída, mesmo que, com qualquer presidente no Palácio da República, ainda vamos sofrer muito até voltarmos à normalidade e ao ritmo normal de crescimento. Por isso, para não demorar, renuncia Dilma, que é melhor.

ALARI ROMARIZ TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

seguram processos, negam reajuste de 15% aprovados por eles próprios, mentem à Justiça, não repassam à Previdência a verba correta dos pobres “velhinhos”. Assisti, horrorizada e indignada, ao desempenho de dois deputados numa audiência pública no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas no dia 7 de abril passado. Mentiras, mentiras e só mentiras. Quando fui autorizada a falar, contei que eles pagavam salários dobrados a 700 comissionados. Os deputados pularam de suas cadeiras e gritavam; “Não tem nada a ver”. Expliquei: se a verba é de pessoal, como dá para pagar 100% a 700 pessoas e não serve para honrar os 15%? Espero que o desembargador, relator do caso, tenha entendido. Insatisfeitos, os deputados da Mesa Diretora passaram vários anos descontando o Imposto de renda de servidores e parlamentares da ALE sem o devido repasse ao Estado, como manda a lei. A dívida chegou a 100 milhões de reais. Agora, querem suspender o pagamento e pedem autorização à Justiça para oficializar o calote.

Fico imaginando qual o santo protetor desses homens: as denúncias são vergonhosas e eles andam livres, leves e soltos pelas ruas de nossas cidades. O pátio da Assembleia é um festival de carros caríssimos; eles moram em casas maravilhosas, têm à sua disposição 30 assessores pagos com verba pública para fazerem o que eles mandarem e nada acontece. Contraste imoral coma maioria da população alagoana. Ninguém consegue imaginar quanto ganha um deputado estadual em Alagoas. De onde vem tanto dinheiro? Se aparece um parlamentar que reaja a tal situação, eles punem rapidamente o colega, tomando o partido que dirige, alijando o coitado. Servidor que denunciar, como eu venho fazendo há vários anos, tem salário cortado e processos engavetados. Enquanto a presidente da República está em vias de cassação, os deputados alagoanos da Mesa Diretora da Assembleia agem livremente ao arrepio da lei. Até quando, autoridades das Alagoas?

MACEIÓ, ALAGOAS - 21 A 28 DE ABRIL DE 2016

Flávio Gomes de Barros é eleito presidente da APE/Alagoas

NOVO TEMPO

NOVA DIRETORIA DA ENTIDADE DEFENDE AUTONOMIA PARA AS PROCURADORIAS ASSESSORIA

nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, eleita para o biênio 2016/2018, tomará posse na próxima quinta-feira, 28 de abril, em solenidade marcada para o auditório da PGE. O novo presidente é Flávio Cavalcanti Gomes de Barros, que obteve 117 votos, contra 62 da chapa encabeçada por Antônio Fontes Freitas Júnior. Flávio Gomes de Barros, que está encerrando mandato como presidente do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, tem 60 anos de idade e integra a Procuradoria Geral do Estado há 34 anos, tendo ingressado em 5 de março de 1982. Nesse período, além de presidir a APE/AL por duas vezes, atuou 23 anos na antiga Procuradoria de Assistência Judiciária (que antecedeu à Defensoria Pública) e foi quatro vezes Corregedor Geral. O ponto principal da nova gestão, explica, será a continuidade da luta, em nível

nacional, para que as Procuradorias Gerais tenham autonomia administrativa e financeira: “A autonomia é indispensável para que as procuradorias tenham condições de agir com mais independência e possam definir e executar as suas prioridades. Com uma atuação mais forte e independente os procuradores poderão agir melhor na defesa das causas do Estado como ente federativo, fortalecendo os interesses do cidadão”. Nesse sentido, a nova direção da APE/AL pretende ampliar a campanha lançada há poucos dias pela entidade, no sentido de esclarecer à opinião pública a importância do procurador de Estado como, na prática, defensor do contribuinte. “Nós fazemos o trabalho preventivo, de orientação ao gestor para obediência aos princípios da legalidade, e também temos a atribuição de buscar, judicialmente, o que porventura seja direito do Estado, que é mantido com recursos de tributos. Na verdade nossa missão é defender os interesses do ci-

dadão, do contribuinte”, diz Flávio. Outro pontos principais das metas da nova gestão é sequenciar o trabalho da atual diretoria, presidida por Roberto Mendes Filho, em defesa das prerrogativas da categoria, melhoria das instalações físicas da APE/AL, ampliar as ações de capacitação e fazer com que o inativo seja ainda mais reconhecido e, por conta disso, participe mais ativamente do dia a dia da entidade. Acrescenta Flávio Gomes de Barros que a principal marca da sua gestão deverá ser um bom relacionamento com a PGE e com o Governo do Estado, preservando-se a independência funcional da APE/AL e a harmonia entre as instituições. Quanto ao expressivo resultado da eleição, quando obteve cerca de 2/3 dos votos, ele explica que se deve fundamentalmente ao seu relacionamento com os procuradores inativos e ao apoio de Roberto Mendes Filho, para ele a principal liderança junto aos procuradores mais jovens – que são grande maioria dentre os ativos.

Flávio Gomes de Barros assume dia 28 presidência da entidade

A nova diretoria da APE/AL Diretoria Executiva Presidente: Flávio Cavalcanti Gomes de Barros Vice-Presidente: Marcos Vieira Savall Diretor Secretário: Rita de Cássia Lima Andrade Diretor Secretário Adjunto: Regina Maria Correia Pinto Diretor Administrativo-Financeiro: Newton Vieira da Silva Diretor Administrativo-Financeiro Adjunto: Alysson Paulo Melo de Souza Diretor de Previdência e Convênios: José Benigno Viana Portela Conselho Fiscal Presidente: José Carlos Tavares Santa Rita Membro: Lúcio Flávio de Oliveira Gomes Membro: Helena da Rocha Sampaio 1° Suplente: Orlando Ferreira Amorim 2° Suplente: Mário Henrique Menezes Calheiros 3° Suplente: José Roberto Fernandes Teixeira

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S.O.S. ALAGOAS

Fisiologismo

natural ante a crise que o País passa haver uma revoada de políticos a bancada do governo. E a mídia que cobre área política em Brasília relata os tempos do PT como o de “maior troca-troca partidário em mais de uma década’.

Fisiologismo 2

CUNHA PINTO

Pelos números estatísticos divulgados pela BBC com base levantamento oficial da Câmara, 99 deputados já trocaram de partido neste ano. É algo em torno de 19,3% dentre os 513 “representantes” do povo na Casa.

Trabalho no trânsito O major Felipe Lins (PM) analisa como fundamental o BTran nas ruas. Dá como motivos das operações, “além de acidentes de trânsito, a necessidade de coibir atos criminosos” E adverte motoristas habituais em dirigir irregulares: “O Btran faz em média 40 operações de rua por mês só em Maceió”.

E tem mais Deputados unidos ao Governo Dilma formam uma bancada na Câmara hoje de 107 parlamentares. Supera época de Lula (95). Mas um senão: neste início da legislatura o troca/troca foi menor que os anteriores e decisões tomadas entre fevereiro e março.

Recesso parlamentar Na Assembleia Legislativa, na terça-feira, deputados começaram um rush para apreciar e votar projetos. Iniciativa é estendida às Câmaras Federal e de Vereadores para votarem projetos também do Executivo. É objetivo limpar pauta antes de julho, início do recesso parlamentar estendido até agosto.

Para relaxar Do livro do Casseta & Planeta, edição antiga mas ainda de texto atualizado: “Computador é igual a mulher boa: todo mundo diz que gosta, que entende, mas poucos sabem como é que funciona, como mexe e onde liga”.

“Quem explica? “Pré-anuncio de Renan Filho admitindo possibilidade de quitar salários dos servidores do Estado não convence”. Comentário é de lideranças dos servidores decepcionados com hábitos antigos que ele combateu na campanha. E estranham por ocorrer em ano de eleições municipais.

Pedaladas Pedaladas fiscais no Governo Dilma eram aplicadas desde 2013, mas já era prática com serviço de tempo real também entre os antecessores dela no Planalto. Ainda segundo informação do jornal Estado de São Paulo elas começaram a ser corrigidas há pouco tempo.

Bom momento O Brasil vive hoje um momento de expectativa, mas o que acontece em Brasília serve como lição para se conscientizarem da importância do voto livre em outubro, nas eleições municipais e a ver mandatos de prefeito e vereador e quatro anos de validade.

Teimosia Advertência não falta mas o maceioense não dá atenção a elas sobre desleixos que favorecem a proliferação do mosquito Aedes Aegpyt. Principalmente o hábito de entulhar lixo doméstico e água empoçada a céu aberto.

Diploma de Medicina A Lei 13.270/2016, aprovada quinta-feira da semana passada (14) na Câmara Federal ganhou repercussão positiva entre os estudantes de Medicina no Estado. A lei obriga uso da denominação “médico” nos diplomas dos cursos de Medicina mas exclui o “bacharel em Medicina”.

Homenagem

Silvânia Barbosa, vereadora (PRB), que propôs a Comenda Divaldo Suruagy aprovada na Câmara de Maceió em junho de 2015, diz que objetivo do projeto foi “homenagear um dos políticos que deixaram marca na história de Alagoas”. Suruagy faleceu em março de 2015.

O objetivo “Facilitar o reconhecimento, por outros países, de diplomas expedidos pelas faculdades de Medicina no Brasil. Essa questão tem a ver com outro projeto ( 179/2015), aprovado no Senado em fins de março.

Segurança Pública “Ações da Secretaria da Segurança Pública no Estado têm prós e contra na opinião de moradores, mas não é natural?” Pergunta tem resposta de agentes civis como “natural” e não incomoda. Uns até bricam: “Não são esses habituais em atos fora da lei? “

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MEIO AMBIENTE

Piscina do Amor

esde que a Piscina do Amor, na Pajuçara, foi transformada em zona de exclusão, a área de 42 hectares tem sido um suporte à reprodução e à alimentação da maioria dos organismos marinhos encontrados na região. A equipe de Gerenciamento Costeiro (Gerco) do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas esteve no local recentemente e percebeu um aumento considerável de peixes na área. Foram identificadas 33 espécies no trecho definido como zona de exclusão para diversos tipos de usos desde junho de 2015.

JULLYANE FARIAS meioambiente@novoextra.com.br

Tigres

Ararinhas-azuis Está prevista para dezembro de 2017, a soltura de um bando de 20 maracanãs em período reprodutivo numa fazenda em Curaçá, na Bahia. A soltura marca o início de um projeto destinado a preparar terreno para o retorno definitivo das ararinhas-azuis, extintas na natureza há mais de 15 anos. As maracanãs foram escolhidas para essa fase de testes por serem as aves mais parecidas biologicamente com essas ararinhas, inclusive nos quesitos comportamento e alimentação. O projeto contará com a coordenação do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave/ICMBio), que atua no Plano de Ação Nacional para a Conservação da Ararinha-azul (PAN Ararinha-azul), aprovado em 2012.

O número de tigres em estado selvagem no mundo aumentou pela primeira vez em cem anos, graças aos esforços de preservação. Segundo dados do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e do Fórum Global do Tigre, o número avaliado de tigres selvagens subiu para 3.890, comparados aos 3.200 exemplares até 2010, quando os 13 países com populações de tigres (Bangladesh, Butão, China, Camboja, Índia, Indonésia, Laos, Mianmar, Nepal, Rússia, Tailândia e Vietnã) elaboraram um plano para duplicar o número desses felinos antes de 2022.

Observatório Foi lançado no final do mês de março um site criado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que reunirá documentos, pesquisas e notícias que tentem impedir restrições ao fumo no país. O objetivo do Observatório das Estratégias da Indústria do Tabaco é divulgar na internet ações da indústria tabagista que atrapalham a aplicação ou a criação de leis para regular o setor e deixar acessível para quem tem interesse em tentar ajudar a contrapor essas estratégias.

Corais Os recifes de corais, que se distribuem por 3 mil quilômetros entre a costa do Maranhão e o Sul da Bahia, vêm sofrendo um rápido processo de degradação por causa das atividades humanas. Para reverter esse quadro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovou o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Ambientes Coralíneos – PAN Corais. Além de melhorar o estado de conservação, o PAN Corais visa ampliar a proteção e o conhecimento sobre esses seres vivos. Esse trabalho será coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (Cepsul) e pela ONG Instituto Coral Vivo.

Redução de desmatamento A estratégia brasileira para a Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+) foi estabelecida com a publicação da Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 370, de 2 de dezembro de 2015. Seu objetivo é aprimorar o monitoramento e a análise de impacto das políticas públicas, no sentido de contribuir para frear o aquecimento global. A REDD+ é um instrumento que prevê incentivos financeiros em decorrência de resultados no combate ao desmatamento. O Brasil foi primeiro a receber pagamentos por resultados na REDD+ e as políticas de combate ao desmatamento e a fiscalização são os responsáveis pelo pioneirismo.

Vikings Historiadores canadenses exumaram uma pedra na ilha de Terra Nova e Labrador e sugerem que os vikings podem ter viajado à América meio século antes de Cristóvão Colombo, por volta do ano 1000. Os arqueólogos usaram imagens de satélite para observar uma possível atividade humana no solo do local. Após essa identificação inicial, os arqueólogos encontraram algumas pedras que podem indicar uma possível parede na época. Apesar disso, ainda não há evidências de que vikings realmente se estabeleceram no local, nem se outros povos também viveram na ilha.

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Conflito de preços

inalmente, o mercado de subcompactos começa a esquentar no Brasil. Espaços mal planejados nas cidades para circular e estacionar, exigências de menor consumo e emissões e muitos carros rodando com no máximo um passageiro além do motorista, justificariam presença menos tímida no total de hatch compactos, de longe o segmento mais importante em vendas. Por isso a Fiat faz sua aposta no Mobi. O carrinho servirá para atrair pessoas a esse segmento e colocar racionalidade na compra. Ao vivo parece mais harmônico do que em fotos, embora a parte frontal seja exageradamente volumosa e a traseira muito “chapada”. Rompe com certa leveza de estilo da marca italiana. Desenhado em Betim, é necessário aceitar as limitações do projeto baseado no Uno. Há redução de 21 cm no comprimento, 7 cm no entre-eixos e 4 cm na largura. Resultado: um banco traseiro muito limitado para pernas e ombros e um porta-malas de apenas 215/235 litros. Problema maior está na relação

custo-benefício. Na própria gama Fiat terá concorrência – por algum tempo – do antigo Palio Fire (representa mais de 50% das vendas deste compacto) e do próprio Uno. Segundo o paulistano Stefan Ketter, presidente da FCA para América Latina (menos México), a marca quer voltar à liderança do segmento de automóveis “sem comprometer a rentabilidade”. Preços começam com a versão Easy a R$ 31.900 e vão até R$ 42.300, Like On. Há ainda a Way (altura de rodagem maior e penduricalhos de pseudocrossovers) que chega a R$ 43.800. Motor continua o 4-cilindros de 1 litro do Uno que, no segundo semestre, receberá o 3-cilindros de apenas seis válvulas. Daqui a um ano o Mobi receberá o mesmo motor, o que pode significar desvalorização adicional no mercado de usados. Até 60 kg mais leve que o “primo”, tem agilidade razoável no trânsito. Pontos altos do Mobi: suspensão bem calibrada, interior com texturização criativa dos plásticos de acaba-

ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

mento, regulagem do encosto do banco traseiro (pode ser bipartido), ângulo de abertura das portas traseiras e tampa do porta-malas em vidro temperado. Os bancos dianteiros são novos, menos macios que o padrão da marca (o que é bom) e oferecem adequada sustentação lateral. A partir de junho a Fiat oferecerá um interessante sistema de aproveitar o telefone celular para interagir com sistemas do carro e utilizará aplicativos como Spotify (música) e Waze (rotas). Mas o aparelho é fixado horizontalmente, menos prático para leitura de mapas. Entre pontos fracos estão visibilidade traseira ruim para manobras, acesso ao porta-malas prejudicado

pela estrutura metálica acima do para-choque e janelas atrás muito pequenas (os vidros traseiros, só por isso, abaixam totalmente). Apenas uma cordinha sustenta o chamado bagagito, ao se abrir a tampa traseira. Mobi terá que confiar na força da novidade para sustentar suas vendas. Não há certeza de que ajudará a Fiat a ganhar participação de mercado em razão do conflito de preços dentro da própria linha da marca. Além disso, preço ficou acima do esperado e muito próximo de concorrentes como o VW up! que tem motor mais potente e econômico, visibilidade melhor e porta-malas maior.

RODA VIVA n FORD lança em maio Fiesta com motor 1.0 3-cilindros turbo (EcoBoost). Unidade motriz, só a gasolina, é importada da Europa. Nacionalização, fora dos planos. Na nova geração do EcoSport, pouco antes do Salão do Automóvel de São Paulo (novembro), conforme antecipado aqui, estreia o novo motor Dragon aspirado flex de três cilindros e 1,5 litro (mais potente que o 1,2 L Peugeot). n GRAÇAS à instalação de subsidiária no Brasil, a Porsche agora oferece a versão Carrera do 911 por R$ 509.000. É porta de entrada para um verdadeiro carro esporte, todos biturbo de 3 L e 370 cv ou

420 cv (Carrera S) e câmbio automatizado 7-marchas. Cupê, cabriolet e targa estão disponíveis em até 14 configurações, incluído o 911 Turbo S por R$ 1,277 milhão. n DIRIGIR o 911 em um autódromo

de traçado desafiante, como o Velo Città em Mogi das Cruzes (SP), traz sensações inigualáveis em relação ao que existe de melhor no mundo. Respostas de direção e acelerador, capacidade incrível de frenagem e mudança de comportamento geral do automóvel ao girar de um botão no volante levam à vontade de não parar nunca de guiar. n MAU SINAL: mortes no trânsito no Brasil cresceram quase 2% em 2014 em relação a 2013. Passaram de 42.266 para 43.075, a partir de levantamento compila-

do pelo Observatório Nacional de Segurança Viária no defasado Banco de Dados do DataSUS. Assim, fica ainda mais distante o País cumprir meta voluntária da ONU de redução de 50% das mortes em uma década. n COMUNIDADE técnica brasileira ganhou relevância com a promoção de William Bertagni a vice-presidente de Engenharia Veicular para a Europa da Opel, subsidiária alemã da GM. Bertagni tem de 30 anos de experiência em desenvolvimento de produto e foi um dos responsáveis pela arquitetura GSV que originou aqui Onix, Prisma, Cobalt, Spin e o novo Tracker (2017).

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ABCDO INTERIOR

Sucessão em Arapiraca

esta segunda-feira, 24, às 10h, a prefeita Célia Rocha realiza uma coletiva com a imprensa para anunciar apoio da administração à pré-candidatura do deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB). A expectativa é que também seja anunciado o nome do pré-candidato a vice-prefeito. Muitos apostam no nome de Yale Fernandes, que enfrenta algumas barreiras dentro do grupo político liderado pela gestora arapiraquense.

Sonho do pai

Rogério Nezinho, também do PMDB.

Se for eleito no próximo dia 2 de outubro, Ricardo Nezinho realizará o grande sonho do seu saudoso pai, o deputado Nezinho, como ficou conhecido, e da sua mãe Dona Paula, que sempre foi o esteio político da família que ainda tem outro político: o vereador de Arapiraca,

Novo comando

A Polícia Militar realizou na manhã desta quarta-feira, 20, às 9h, a passagem de comando do 3º Batalhão. No início deste mês, assumiu o comando da unidade o tenente-coronel José Cláudio, no lugar do tenente-coronel Wellington Bittencourt. A solenidade militar com a presença de tropa ocorreu no pátio da unidade, em Arapiraca. O comandante-geral da PM, coronel Marcos Sampaio, entre outras personalidades, prestigiaram a passagem de comando. Após o evento, as autoridades atenderam à imprensa local.

O rombo na educação Carlos Alexandre, prefeito de Barra de Santo Antônio, afirmou na terça-feira, 19, que decretou estado de emergência na cidade e está, junto com seus assessores, analisando o tamanho do rombo encontrado no município. Mas deixou claro que a sua maior preocupação é com a área de saúde, que encontra-se sem médico e toda sucateada, e, também, com a educação do município, que recebeu só do Fundeb, em 2015, R$ 7.701.897,41. “Ainda não sabemos o destino correto que tomou essa verba”, revelou o gestor.

Nova secretária Carlos Alexandre afirmou, ainda, que colocou como secretária da Educação do município uma professora, sem mácula e egressa dos quadros do Sinteal – Sindicato dos Professores em Educação do Estado de Alagoas, Catarina Ferro. “Me sinto seguro em trabalhar com pessoas corretas e que são do meio. Mas, por outro lado, continuo inseguro e preocupado que o Tribunal de Justiça não entenda que o ex-prefeito desviou verbas do Fundeb em proveito próprio, como afirma o MP”, questionou o prefeito.

PMDB em Chã Preta A última segunda-feira, 18, foi um dia movimentado em Chã Preta. A pacata cidade, com pouco mais de sete mil habitantes, e distante 105 km da capital, recebeu a presença da secretária de Estado de Cultura, Melina Freitas, e da secretária adjunta de cultura, Morgana Tavares. Elas participaram da eleição do Diretório do PMDB de Chã Preta.

robertobaiabarros@hotmail.com

Taquarana

Foram eleitos Foram eleitos para a direção local o vereador Victor Canuto, o prefeito, Audálio Holanda, o secretário de Infraestrutura, Francisco Teixeira, o vice-prefeito Maurício Holanda, o advogado Luiz Adálio Canuto e Antão Gualberto. Eles estarão à frente do partido na cidade nos próximos dois anos.

Culpa da Eletrobras A Prefeitura de Viçosa divulgou uma nota informando à população que as recorrentes faltas de água na cidade devem-se às frequentes quedas de energia na Estação de Tratamento de Água (ETA). “Quando falta energia na estação de tratamento, o sistema é paralisado e grande parte da cidade fica sem água”, diz a nota.

Foi notificada A nota da Prefeitura diz, também, que já notificou a empresa de energia, mas não houve solução do problema. “Houve queda de energia na sexta, no sábado e neste exato momento aguarda-se, pela terceira vez em três dias que os técnicos possam restabelecer o potencial energético”, lamentou a direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A nota encerrou dizendo que o SAAE espera uma solução definitiva por parte da Eletrobras no que diz respeito a melhorias na rede que leva eletricidade à ETA.

Com informações de Roberto Gonçalves: O ex-prefeito de Taquarana, Alay Correia (PMDB), fechou uma aliança com o atual prefeito Bastinho Anacleto (PP) que vai para a reeleição, Na composição, Davi Teófilo (PMDB) será pré-candidato a vice-prefeito na chapa liderada pelo atual gestor.

Desistiu O nome de Alay Correia chegou a ser cogitado para disputar a sucessão municipal mas as peças do xadrez político na importante cidade da Região Metropolitana do Agreste (RMA) foram modificadas tornando-se uma chapa com mais densidade eleitoral.

Seminário Com informações de Clau Soares: A Operação Lava Jato, iniciada em 2014, ainda assombra os envolvidos em todo o País. Para uma visão mais ampla e avaliação dos fatos, a partir da legislação em vigor, os estudantes do quinto período do curso de direito da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) realizam, na quinta-feira, 28, a primeira edição do Seminário das Atualidades do Direito, no auditório do CRIA, em Arapiraca.

Lava jato Com o tema “Constitucionalismo no âmbito penal: uma análise da Operação Lava Jato”, os professores Júlio Gomes Duarte Neto e Cláudio José Ferreira de Lima Canuto são os convidados para explanar sobre o assunto à luz dos direitos penal e constitucional.

PELO INTERIOR ... A Prefeitura de Arapiraca, por meio das superintendências de Atenção em Saúde e Vigilância em Saúde, está mobilizando médicos e outros profissionais de saúde para que seja intensificada a campanha de conscientização da população acerca da Influenza A – H1N1. ... Devido aos 35 casos suspeitos em Alagoas, a Secretaria Municipal de Saúde está em alerta para continuar orientando toda equipe de profissionais e os moradores de Arapiraca. ... Na manhã de terça-feira (19), a médica infectologista e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Adriana Ávila, foi convidada para falar acerca do Protocolo Influenza do Ministério da Saúde. ... Esse protocolo teve o objetivo de orientar a conduta terapêutica aos casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) suspeitos para Influenza no País, bem como as medidas de con-

trole a serem estabelecidas, tanto em ambientes domiciliares como em instituições fechadas, além das medidas de controle de infecção hospitalar. ... O prefeito de Chã Preta, Audálio Holanda, aproveitou a presença de Mellina Freitas no município para pedir o apoio na obra da rodovia que liga Chã Preta a Correntes, em Pernambuco. ... São 11 km de estrada, que precisam ser asfaltadas. Téo Vilela havia iniciado a obra, mas pouco tempo depois as obras foram paralisadas. Na gestão de Renan Filho foi dado continuidade no projeto, pelo menos até o inverno de 2015. Hoje a obra encontra-se incompleta. Se finalizada a obra deixará a Cidade de Chã Preta a apenas 50 km de distância de Garanhuns. ... Os trabalhos asfálticos estão percorrendo toda a cidade de Arapiraca. O bairro Baixa Grande é um dos muitos que vêm recebendo melhorias nos últimos anos.

... Em suma, milhares de moradores de 26 ruas já foram beneficiados com ações de drenagem e pavimentação, restando apenas duas vias para serem concluídas. ... Segundo o secretário Municipal de Obras e Viação (Semov), Valdeir Galindo, o período de chuva está começando e isto tem atrapalhado o andamento das equipes técnicas. ... “Pavimentar em 100% as ruas deste movimentado bairro foi uma das determinações da prefeita Célia Rocha, tudo feito com recursos federais garantidos, após viagens dela a Brasília. Por sua vez, a drenagem resolverá os problemas de acúmulo d’água quando chove, resolvendo o desgaste do asfalto e proporcionando melhor fluidez ao trânsito”, diz Valdeir Galindo. ... Um ótimo feriadão para os nossos leitores, com muita paz e saúde. Até a próxima edição. Fui!!!!

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Maceió registra 1.044 casos de dengue este ano

COMBATE AO AEDES

SUSPEITOS DE ZIKA CHEGAM A 1.468 E A 303 OS CASOS SUSPEITOS DE CHIKUNGUNYA MARIA SALÉSIA com assessoria

último Boletim Epidemiológico divulgado pela Coordenação de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió aponta dados preocupantes. Até o dia 15 de abril desse ano, foram registrados 1.044 casos de dengue na capital, sendo notificados ainda 1.468 casos suspeitos de zika e 303 de chikungunha. Dos cinco óbitos suspeitos de dengue, um foi descartado e os outros estão sob investigação. As amostras são analisadas pelo Laboratório de Pesquisas em Virologia e Imunologia (Lapevi) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas (Lacen). De acordo com a Coordenação de Vigilância Epidemiológica, os bairros de Jaraguá, Pontal e Ponta da Terra são os que apresentam maior incidência da doença. Vale ressaltar que destes 1.044 casos de dengue notificados em 2016, foram registrados 16 graves, sendo que um foi confirmado como dengue grave, dois como dengue, um descartado e 12 estão sob investigação. Foram confirmados, ainda, cinco casos de dengue com sinais de alarme, que ocorreram nos bairros da Gruta de Lourdes, Serraria, Benedito Bentes, Cidade Universitária e Santa Lúcia. Outro dado que chamou

a atenção é que dos 1.468 casos suspeitos de Zika Vírus notificados este ano, 11 são de gestantes. Já dos 303 casos de chikungunya notificados, 45 foram confirmados por laboratório, 166 por critério clínico-epidemiológico e os demais estão sob investigação. No mesmo período do ano passado, foram notificados 61 casos, 11 confirmados e 50 descartados. É considerado caso suspeito de febre chikungunya paciente com febre de início súbito maior que 38,5ºC e artralgia (dor em uma ou mais articulação do corpo) ou artrite intensa de início agudo, não explicado por outras condições. Nesses

casos, o paciente deverá procurar atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). MICROCEFALIA Até o dia 15 de abril foram notificados 67 casos suspeitos de microcefalia por infecção pelo Zika vírus em Maceió. Destes, 35 foram descartados e cinco foram confirmados como microcefalia possivelmente relacionada ao Zika vírus e 27 estão sob investigação. No entanto, não houve registro de óbito. SALA DE CONTROLE AO MOSQUITO Órgãos da saúde e se-

gurança pública de Alagoas se uniram no combate ao mosquito Aedes aegypti e ampliaram suas ações ao criar uma sala de controle em Maceió. Todas as quintas-feiras, o grupo se reúne na sede da Defesa Civil, no bairro do Farol, para tratar do planejamento de metas e estratégias de eliminação do mosquito. Em todo país, 1094 municípios implantaram seus centros, sendo que 143 (64%) estão dentro dos 223 locais com incidência de dengue igual ou maior de 100 casos por 100 mil habitantes, e com população igual ou superior a 50 mil, e também nas capitais. De acordo com o coorde-

nador da Defesa Civil, major Moisés Melo, a melhor forma de combater o Aedes aegypti é não deixar o mosquito nascer. Para tanto, pede à população que faça seu papel. “Estamos realizando simultaneamente um trabalho educativo e de erradicação da larva do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do zika vírus”, disse Melo ao acrescentar que o povo tem recebido a Defesa Civil de braços abertos. Apesar do otimismo do major Moisés, levantamento da Agência Saúde aponta que nas duas primeiras semanas de abril, terceiro ciclo da campanha contra o vetor, as equipes de combate ao mosquito alcançaram 8,49 milhões de imóveis brasileiros. Sendo que foram vistoriados 6,9 milhões de domicílios, prédios públicos, comerciais e industriais. No entanto, 1,5 milhões de estabelecimentos estavam fechados ou houve a recusa para acesso. Em Alagoas não foi diferente. O número de imóveis fechados ou recusados chama a atenção. De acordo com o quadro dos estados apresentados pela Sala Nacional de Controle para enfrentamento da dengue, num total de 890.930 bases de imóveis foram realizadas 143.525 visitas, com percentual de visitas de 16,11%. Dessas, foram vistoriados 115.955 imóveis e 27.570 estavam fechados ou houve recusa dos proprietários.

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A participação alagoana na Revolução de 30

HISTÓRIA DE ALAGOAS

GOVERNADOR FOGE E TROPAS DO GENERAL JUAREZ TÁVORA SÃO RECEBIDAS EM CLIMA DE FESTA NA CAPITAL EDBERTO TICIANELI Jornalista

om a posse de Getúlio Vargas em 1º de novembro de 1930, a chamada República Velha deixa de existir e as oligarquias estaduais perdem o poder político. O movimento armado entrou para a história como a Revolução de 30. Em Alagoas, o então governador Álvaro Paes tinha esperança de que receberia ajuda para enfrentar os revoltosos e tenta articular a resistência. Carlos Gusmão, no livro Bôca da Grota, revela o clima no dia 8 de outubro quando chegou cedo ao Palácio Floriano Peixoto. “Ambiente bom. Confiança. Se os revoltosos viessem a Alagoas haveria resistência. Esperava-se auxílio prometido pelo governo federal: navios de guerra, tropa e o General Santa Cruz”. De Porto de Pedras chegam notícias de que as tropas revolucionárias vindas de Pernambuco estavam em Barreiros. Lá mesmo, em Porto de Pedras, o juiz Pedro Valeriano já mobilizava o povo em apoio a Getúlio Vargas. O clima fica tenso no Palácio e o governador convoca uma reunião que teve a participação do major do Exército Pedro Pierre, major do Exército Reginaldo Teixeira, também comandante da Força Policial, José Peixoto e outros. As autoridades militares argumentavam que não tinham munição suficiente para uma resistência e o major Reginaldo disse que não mobilizaria o 20º BC para tal, porque não tinha ordens do Presidente da República para isso. A REVOLUÇÃO EM MACEIÓ A primeira atividade revolucionária de 1930 em Alagoas foi uma panfletagem aérea em Maceió. Às 14h do dia 10 de ou-

Da direita para a esquerda, Freitas Melro com Dom Santino, o prefeito de Maceió Baltazar Mendonça e oficiais do Exército em 1930, logo após a assumir a interventoria

No dia 14 de outubro de 1930, a Rua do Comércio em Maceió recebe a Coluna Revolucionária vinda de Recife

Soldados paraibanos em Maceió durante a Rvolução de 30

tubro, panfletos foram lançados de um avião conclamando os alagoanos e os militares a aderirem ao movimento. O manifesto intitulado “Aos briosos camaradas do 20º BC e ao heroico povo na obre terra de Floriano Peixoto e Deodoro da Fonseca”, terminava assim: “Confiantes de que nosso brado às armas ecoará nos vossos corações como o hino de uma alvorada em nome do Brasil, em nome das gerações de amanhã, em nome da mocidade que verte corajosamente seu sangue pela causa do bem comum, erguei-vos povo de Alagoas, companheiros do 20º BC e da Polícia Alagoana, vindo fundir com o mesmo bronze das estátuas de Floriano e Deodoro

o monumento em que se há de esculpir a imagem simbólica de um Brasil novo e redimido. General Juarez Távora, Chefe da Revolução no Norte do Brasil”. Neste mesmo dia 10 de outubro, Carlos Gusmão testemunha, ao passar pela Rua do Macena às 21h30, que viu dois carros e um caminhão sendo carregados com malas nos fundos do Palácio. Era o governador em fuga. Outras autoridades escaparam em uma barcaça rumo ao Sul. No final da noite do dia 10, Maceió estava com as ruas desertas e a população em pânico. Quem assume o poder em Alagoas, à meia-noite do dia 10 de outubro de 1930, é o major Pedro Reginaldo Teixeira. Era o

Governo revolucionário de 1930 em Alagoas

oficial mais graduado do Exército presente no Estado. Isso se deu porque o comandante do 20º BC, tenente-coronel A. Castro Nascimento, tinha se deslocado para o Sul do país em missão militar da Revolução, só regressando no dia 20 de novembro de 1930. No dia 11, confirmada a vitória da Revolução em Alagoas, o clima nas ruas era de festa, com lenços vermelhos, como registrou Carlos Gusmão. “No dia 13, cerca de 11 horas, vi passar na Rua do Comércio 66 caminhões e automóveis conduzindo uma coluna de revoltosos vinda de Recife por Palmares e Leopoldina, etc. O delírio dos que chegavam e da multidão que os recebia era uma coisa empolgante”.

No dia 14 de novembro de 1930, o Decreto nº 19.398, do Governo Provisório da República, nomeia o deputado federal Freitas Melro como interventor em Alagoas. Para a sua indicação, Juarez Távora esteve em Alagoas articulando as forças militares para aceitá-lo, ficando a encargo do próprio general o anúncio do interventor da sacada do Palácio Floriano Peixoto. Sobre este primeiro núcleo do poder revolucionário em Alagoas, a avaliação de Carlos Gusmão, homem do governo deposto, dá pistas importantes para entender o que de fato estava acontecendo. “Tive boa impressão diante dessas primeiras escolhas. Não recaíram sobre revolucionários, que, aliás, não sabia existissem nas Alagoas. Os dois secretários, se não foram homens da situação decaída, e não eram mesmo, estranhos eram também aos quadros da oposição”. Freitas Melro fica no cargo até 9 de agosto de 1931. Perde o poder após se desgastar na indicação do chefe da Guarda Civil. Na verdade, a Revolução de 30 em Alagoas começa a viver o assédio das forças políticas derrotadas, que matreiramente vão voltando a ocupar espaços no poder e provocando conflitos. Em 15 anos da Era Vargas, Alagoas teve 12 governantes. Fontes: Bôca da Grota, de Carlos Gusmão, Gráfica Gazeta de Alagoas, 1970; Fatos para uma história da Polícia Militar de Alagoas, de José Amâncio Filho, de dezembro de 1976; Formação Histórica de Alagoas, de Cícero Péricles de Carvalho; Pesquisa de Olavo de Freitas Machado para o fascículo Memórias Legislativas nº 24, editado pela Assembleia Legislativa de Alagoas em maio de 1998; Chrônicas Alagoanas, notas sobre poder, operários e comunistas em Alagoas, de Luiz Sávio de Almeida. Edufal, 2006.

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