Edicao870

CALOTE PARTIDÁRIO

DEPUTADO JOÃO BELTRÃO PODE TER BENS PENHORADOS PARA PAGAR DÍVIDA COM PRTB P/ 11

CAIXA 2

PROCURADOR APURA DENÚNCIA DE DOAÇÃO DA CBF PARA O PREFEITO DE BOCA DA MATA P/ 9

extra MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVII - Nº 870 - 06 A 12 DE MAIO DE 2016

www.novoextra.com.br

R 3,00

PRÉDIO DO LIFAL VAI A LEILÃO PARA PAGAR DÍVIDA MILIONÁRIA CORRUPÇÃO NO GOVERNO LESSA LEVOU EMPRESA À FALÊNCIA E A TRANSFORMOU EM CABIDE DE EMPREGO P/ 6 e 7

DÍVIDA PÚBLICA Advogado Richard Manso diz que vários contratos estão nulos P/ 5

MAIS CORRUPÇÃO MP pede afastamento da prefeita Eliza, de Rio Largo, por improbidade P/ 12

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MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MAIO DE 2016

Vergonha alheia 1

- Nenhum dos defensores do finado Governo Lula/Dilma/PT despertou tanto o sentimento da vergonha alheia quanto o advogado alagoano Marcelo Lavenère.

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- Sua participação na comissão do Senado que discutiu o impeachment de Dilma Rousseff nada acrescentou ao debate, além de revelar-se um vexame nacional.

“Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

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- Sem entrar no mérito dos crimes fiscais praticados pelo desgoverno do PT, Levenère gastou todo o seu tempo com fantasias que nem mesmo o mais radical dos petistas acredita. Um teatro em rede nacional.

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

Prevendo o próprio futuro

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- Sem argumentos para defender o desastre administrativo, a roubalheira e a corrupção do governo Lula/Dilma, o ex-presidente nacional da OAB repetiu surrados chavões petistas contra a “mídia monopolizada”, “influência externa” e outras baboseiras.

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- Como lembrou o jornalista Cláudio Humberto, “a participação de Lavenère na comissão do impeachment, não foi constrangedora apenas porque fez parecer que seu papel tardio no impeachment de Collor foi a única coisa que fez na vida. Mas por acreditar nas fantasias que expôs”.

LULA ,1988

Insepulto O falido Laboratório Industrial de Alagoas (LifaL) é um cadáver insepulto, cuja única razão de existir é garantir o cabide de emprego, governo após governo.

Paulão na área Expulso quase a pontapés pelo empresário João Lyra, depois de generosamente ganhar dinheiro para comprar um apartamento de 500 mil reais, o conhecido Paulo dos Santos, o Paulão, voltou aos braços de JL. Agora ele é quem define os negócios de João Lyra mesmo a contragosto da família do empresário falido. Bem co-nhecido por aprontar em Brasília com fornecedores que atendiam a JL quando era deputado federal, Paulão especializou-se em boa conversa, vender facilidades e tirar proveito de tudo.

Dinheiro de volta...

A família de João Lyra vai tentar a todo custo reaver parte do di-nheiro que o empresário deu graciManchete de alguns blogs nacionais: “O ex-deputado José Genoíno foi osamente a pessoas ligadas a assaltado: ladrão que rouba ladrão merece perdão”? ele quando as empresas estavam em recuperação judicial e logo depois decretada a sua falência.

Foram milhões de reais jogados Alagoas acaba de ganhar um centro de pesquisa da Embrapa para deno ralo, inclusive com a compra de senvolver pesquisas no setor agropecuário. O decreto de criação da nova unidade foi assinado esta semana em Brasília, graça aos esforços do depu- um apartamento para um filho da ex-mulher em Brasília que ali estutado sertanejo Inácio Loiola. dava medicina. Tem também uma história de doação de dezenas de salas no edifício Norcon, que a Em seu relatório, Antonio Anastasia demole a tese de que Dilma Rousseff família está de olho. não sabia das pedaladas.

“Não é razoável supor que a presidente da República não soubesse que uma dívida da ordem de R$ 50 bilhões junto a bancos públicos federais As operações feitas por João Lyra pairava na atmosfera fiscal da União, até mesmo porque esse endividpara trazer dinheiro do exterior amento foi utilizado como forma de financiamento de políticas públicas também deverão ser alvo de prioritárias”. investigações da Polícia Federal.

E mais: “Não se trata, portanto, no presente caso, de se ‘pedir um impeach- Quem tratava do assunto era ment, porque alguém rouba um grampeador’, tal como afirmou o Advogaa assistente de JL, a japonesa do-Geral da União perante este Colegiado”.

Sílvia Sacuno, que tomou um chá Dilma não roubou um grampeador, roubou o futuro de um país. de sumiço quando viu a coisa (Diogo Mainard) esquentar.

Crime & castigo Pesquisa República de Sergipe Mais envergonhados que os alagoanos devem estar os vizinhos sergipanos com a lambança do juiz Marcel Montalvão, da cidade de Lagarto, que tirou o WhatsApp do ar. A patética participação do advogado alagoano Marcelo Lavenère na comissão do impeachment envergonhou, sobretudo, os conterrâneos, enquanto a decisão do juiz sergipano mereceu a ira de 100 milhões de brasileiros.

Butim do PT Os senadores petistas Lindbergh Farias e Gleisi Rofman, ao invés de atacar os colegas que apóiam o impeachment de Dilma, deveriam estar preocupados com a Operação Lava Jato. Ambos são acusados de receber parte do butim dos cofres públicos.

Dilma roubou o futuro do país

...no exterior

EDITORA NOVO EXTRA LTDA - CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL - CEP: 57.000-580

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves

CONSELHO EDITORIAL

ARTE FAX - 3317.7248 Fábio Alberto - 99351.9882 IMPRESSO - Jornal do Commercio REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA E-mail: 3317.7245 - 99982.0322 contato@novoextra.com.br SERVIÇOS JURÍDICOS As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal Vieira & Gonzalez Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MAIO DE 2016

JORGE OLIVEIRA

STF precisa dizer o que Dilma pode fazer fora do poder Cascais, Portugal - A Dilma anda espalhando que vai sair por aí fazendo campanha contra o “golpe” a bordo dos aviões da FAB se realmente for afastada da presidência. Isso mesmo, a presidente, destituída temporariamente, quer gastar mais dinheiro, agora insuflando os brasileiros contra as medidas legais do Congresso Nacional que devem afastá-la do poder. Como não bastasse o desastre promovido por ela na economia e o seu envolvimento nos maiores escândalos de corrupção da história do país, a presidente acha-se no direito de manter todas as regalias do cargo mesmo sendo afastada das suas funções.

Ora, se a legislação é omissa em relação aos direitos de um presidente afastado, cabe ao STF, desde já, determinar quais são as atribuições da Dilma longe do poder. Por exemplo: deve usar o avião presidencial?

Manter o séquito de servidores ao seu lado? A frota de veículos e a segurança com todo o aparato? Permanecer no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência? Usar verba de gabinete e dispor do cartão corporativo para fazer compras em nomes da segurança nacional, nunca revelados? Fazer supermercado com o dinheiro do contribuinte? Receber autoridades internacionais usando as prerrogativas presidenciais?

Viajar no avião oficial? Falar em nome do governo brasileiro em assuntos internos e externos?

Pois bem, essas interrogações devem ser esclarecidas aos brasileiros antes que a Dilma meta os pés pelas mãos e sinta-se no direito de gastar o dinheiro do contribuinte sem fiscalização dos órgãos competentes, como fez irresponsavelmente com os bancos oficiais no caso das pedaladas, crimes pelos quais está sendo processada e apeada do poder. Na condição de presidente afastada temporariamente, a Dilma deve ser vigiada de perto para não abusar das suas prerrogativas, caso ainda tenha algumas depois de sair da presidência.

Cabe ao STF – e não mais ao Congresso Nacional – regulamentar as atividades da ex-presidente, já que essa situação, como é atípica, não está regida pela Carta Magna. O afastamento da presidente é uma punição pelos crimes que ela cometeu à frente do governo, portanto, a lógica é de que ela não teria direito a nenhum tipo de benefício fora das suas funções, se o STF assim o entender. Se voltar ao poder, aí sim, teria seus direitos restabelecidos como determina a Constituição.

Espera-se, portanto, que o STF não se sensibilize com a destituição da presidente e, como prêmio de consolação, mantenha regalias que ela não teria por omissão das leis vigentes. Pelo menos é assim que o Supremo Tribunal Federal vem agindo nos últimos tempos. Quem não se lembra, por exemplo, do mensalão, quando a Corte se utilizou de uma brecha casuística para reduzir a pena de vários criminosos petistas que depois seriam soltos beneficiados por esses artifícios?

arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

A quadrilha Os patrícios por aqui, como a gente aí, já se convenceram de que o Brasil só sairá do buraco com a saída da Dilma e da quadrilha petista que continua assaltando os cofres públicos.

Eles não entendiam, contudo, como o Eduardo Cunha, outro corrupto de carteirinha, continuava presidindo a Câmara dos Deputados. Explico que a assepsia também chegará a ele, que responde a dezenas de processos no Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Limpeza esta que, na verdade, já começou, com a decisão de ontem do ministro Teori Zavascki de suspender o mandato do peemedebista de deputado federal e que foi referendada, mais tarde, pelo Pleno do STF.

Os direitos É preciso desde já ditar as regras do jogo. Se o STF for benevolente em relação aos direitos da presidente que sai, não esclarecendo o que ela pode ou não pode fazer, cabe então ao presidente que entra vigiar os gastos e as mordomias da ex e de seus auxiliares para que o contribuinte não arque com o ônus de sustentar dois presidentes.

Baderna A intenção da Dilma, quando perder o cargo, é juntar-se aos movimentos sociais, que vivem às custas do dinheiro público, para promover badernas no país, como bem já disseram o ex-presidente Lula e o fundamentalista Rui Falcão. Querem provocar arruaças e promover uma convulsão social espalhando o medo e o terror sob o pretexto de que foram injustiçados e vítimas de um golpe, ignorando todo o trâmite legal que depôs a presidente a sua turma.

Saque A notícia de que o STF freou um gasto de 80 milhões de reais que a presidente pedira ao Senado Federal em regime extraordinário é um bom sinal de que as instituições estão atentas às artimanhas do PT que iriam permitir, de última hora, encher os cofres do governo para promover a campanha contra o golpe.

Explicações As TVs locais mostraram um pronunciamento da Dilma em que ela fala de um “golpe especial” para retirá-la do poder. Os patrícios não entenderam muito bem e insistiram para que eu explicasse que modalidade é essa de “golpe especial”, já que por aqui não existem variações de golpes. Foi difícil explicar, mas procurei o atalho mais simples: a presidente do Brasil é assim mesmo: uma pessoa destrambelhada, confusa, mente turva, não consegue juntar bem as palavras. Disse que ela vai continuar batendo na mesma tecla do golpe porque não consegue justificativa para o caos que provocou na economia e para o maior escândalo de corrupção da história do país em que ela e o seu partido se envolveram.

Confuso Disse também para alguns amigos por aqui que o governo petista atrasou o Brasil em mais de vinte anos, depois de pegar o país com as finanças equilibradas, inflação baixa e pleno crescimento. Agora, na saída da Dilma, eles tentam, como aves de rapina, limpar mais ainda os cofres. Se não fosse a intervenção do ministro Gilmar Mendes, do STF, a Dilma iria torrar 85 milhões de reais em propaganda institucional da presidência como se o país estivesse nadando em dinheiro. O pedido extraordinário desses recursos foi feito ao Senado e, em bom tempo, o ministro barrou a farra ao apagar das luzes.

Perplexos Atualizados com as notícias sobre o Brasil, segundo eles uma das maiores potências econômicas do mundo, os patrícios discutem sobre o destino político da nação e ficam surpresos e, até perplexos, com as notícias que chegam daí. Por exemplo, eles não entendem como um ex-governador faz um discurso nas suas bases chamando um ministro do STF de “corno” e o procurador-geral da República de “ladrão” e nada acontece. Tento explicar que os irmãos Gomes, lá do Ceará, são desbocados, afetados por um profundo complexo de inferioridade. Estão acostumados a dizer impropérios contra as instituições e as autoridades e nada acontece pela passividade da nossa justiça.

Crise Eles acham que o Brasil está passando por uma crise moral e ética (irrespondível). Os poderes, segundo eles, estão decadentes e, por isso, pessoas como o ex-governador Cid e o irmão dele, o Ciro, destratam as pessoas dessa forma sem que haja punição exemplar. É verdade, não se entende essa falta de respeito contra o ministro Teori Zavascki, do STF, e o procurador Rodrigo Janot, responsáveis pela apuração da operação Lava Jato. Entramos no fundo do poço, numa anarquia geral.

Maracutaias Outros patrícios que conheço por aqui, homens de negócios, escritores e jornalistas também estão assustados com a demência do país, o vazio e o abandono das instituições. Eles são unânimes em afirmar que o governo não só acabou como fechou os ministérios. Explico-lhes que existem vários ministérios sem os titulares porque as pessoas se negam a ocupar as pastas. Temem ter seus nomes ligados ao governo corrupto do PT. Preferem se preservar a se envolverem nas maracutaias que já levar-

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MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MAIO DE 2016

GABRIEL MOUSINHO

O desafio do governo

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á afastando qualquer possibilidade de utilizar mais de 100 milhões de reais para reajuste salariais dos servidores públicos, poupados da dívida com o governo federal, o governador Renan Filho já sabe que, neste mês, a parada vai ser dura. Mas, voluntarioso, já disse que não. E quem conhece o governador sabe que dificilmente ele voltará atrás nas suas decisões.

O mais grave, porém, é que o funcionalismo público estadual não vai engolir qualquer decisão do chefe do executivo quando se trata de salários. Todas as categorias, senão as mais fortes têm a sua data base neste mês de maio. E a gritaria vai ser geral.

O governo tem argumentado que não pode sacrificar mais as finanças estaduais, mas os servidores não pensam assim. Esse dinheiro que tem economizado por decisão do Supremo Tribunal Federal bem que poderia amenizar a situação dos sacrificados funcionários do Estado. Mas a coisa é bem diferente do que eles pensam.

A reação começa a ser intensa nestes dias e com certeza a crise vai se acentuar. O Sindfisco, por exemplo, mostrou grande preocupação com a decisão do governador de não destinar nenhum centavo para os servidores públicos, o que revela sua intenção de não atender às reivindicações, embora ele venha insistindo no diálogo.

Mas fez isso com a Polícia Civil e não chegou até agora a nenhuma solução.

Com dinheiro em caixa, mas que só deve ser utilizado para investimentos, o que lhe traria ganhos políticos, o governo se esquiva de destinar uma parte para as categorias e abre aí um fosso profundo nas negociações de reajustes salariais. Neste mês será grande desafio de Renan, já que a lua de mel com os servidores, depois de mais de um ano de governo, parece que chegou ao fim.

No PSD

Na próxima janela que houver, Marx Beltrão, que projeta sua candidatura ao Senado da República, sairá do PMDB para o PSD, partido que domina em Alagoas e que tem o apoio de Gilberto Kassab. Sairá das garras do partido dos Calheiros, que ele tem demonstrado, nos bastidores, não confiar.

Não cola O Supremo Tribunal Federal decidiu que o julgamento sobre as dívidas dos Estados só acontecerá dentro de 60 dias, esgotadas as negociações das unidades da Federação com o governo. Até lá, o Estado recheia os cofres, mas o secretário da Fazenda, George Santoro, diz que se a liminar não for confirmada terá que devolver todo o dinheiro em caixa de uma só vez. Conversa pra boi dormir.

Muy amigo O governo tem pregado o diálogo, o bom senso e a boa vontade das categorias que estão e que certamente entrarão em greve este mês. Só não alimenta conversa sobre reajustes salariais.

gabrielmousinho@bol.com.br

Risco de Almeida

A eleição para prefeito de Maceió está se afunilando e o deputado Cícero Almeida precisa correr para saber, definitivamente, sua situação eleitoral em outubro próximo. Ele anda preocupado e tenta justificar que nada lhe impedirá de sair candidato a prefeito. Respondendo a processos da Máfia do Lixo, da Taturana e de infidelidade partidária, o ex-prefeito tanto pode ser absolvido como pode ser condenado e ficar inelegível, mas ele não acredita nisso.

Basta recordar que, em 2012, o então candidato Ronaldo Lessa respondia a processo e, já na prorrogação, foi impedido de sair candidato pelo Tribunal Superior Eleitoral. Montar uma estrutura política, fazer composições, escolher o vice e morrer na praia, com certeza não está nos planos de Cícero Almeida.

Mas como a justiça tarda, mas não falha, como diz o velho ditado, nada melhor do que Cícero Almeida apressar o passo. Afinal de contas os processos correm na Justiça e de uma hora pra outra sai uma decisão. A favor, ou contra.

Meia volta As conversas de bastidores indicam que o deputado federal Marx Beltrão deu meia volta no seu projeto de apoiar Cícero Almeida para prefeito de Maceió. Observou que ali não era sua praia, principalmente pelo currículo do ex-prefeito de trair as pessoas politicamente. Beltrão já demonstrou que prefere ficar com Rui Palmeira, que não tem duas conversas.

Reajuste zero

Sem jeito

Os policiais civis fizeram um pedido de reajuste salarial fora das perspectivas do governo, é verdade, mas se contentariam com uma contraproposta razoável. O problema é que o governo não quer nem ouvir falar nesta história de aumento.

A Polícia Federal vai ter mesmo que reforçar seu contingente policial para dar conta no combate à roubalheira no Brasil. Pelo menos vinte prefeituras alagoanas estão, agora, na mira da PF, por suposta compra de documentos falsos de empresários acostumados a essas estripulias.

Em alta O cacife do deputado Maurício Quintella subiu em Brasília. É cotado para assumir o Ministério dos Transportes num eventual governo de Michel Temer. No mínimo, será líder da maioria na Câmara dos Deputados ou até mesmo candidato à presidência da Câmara.

Muita conversa De um sindicalista sobre o governador Renan Filho: “Com essa conversinha mole não vai convence a ninguém”, referindo-se aos reajustes salariais dos trabalhadores que o Estado diz não ter como honrar.

A escolha é sua De um integrante da administração estadual sobre os reajustes salariais: “ O servidor vai ter que escolher: ou receber em dia ou ter os salários pagos à prestação, como vem ocorrendo no Rio de Janeiro”.

O destino é outro O servidor público estadual que estiver pensando que a economia de 51 milhões de reais por mês poderá ser destinado aos reajustes salariais, pode ir tirando o cavalinho da chuva. Essa dinheirama, já disse o Estado, será aplicada em investimentos.

Susto Os usuários tomaram um susto na segunda-feira, quando faltou dinheiro nos bancos e nos caixas eletrônicos. Pensou-se num problema mais sério em nível de Brasil. Depois de muito tempo ficou esclarecido que a falta de dinheiro era porque os trabalhadores das empresas que transportam numerário estavam em greve.

Redução em risco A redução no número de assassinatos informada pelo governador Renan Filho corre o risco de ir por água abaixo com a greve da Polícia Civil. Com a falta de policiais nas ruas, a PM está com a obrigação de tapar o buraco.

Contrassenso Enquanto o governo diz que está construindo estradas por Alagoas afora, outras estão literalmente acabadas. O DER deve aproveitar que ainda não chegou o inverno para fazer o dever de casa. Com as chuvas que certamente virão a partir do final deste mês, se não houver uma manutenção mais efetiva, a situação perde o controle.

Conversa fiada É história a conversa de que a crise no Brasil atrasou a campanha eleitoral deste ano. Quem anda pelo interior sabe que não é bem assim.

Em municípios considerados miseráveis a disputa pelo poder não tem hora nem preço.

Impunidade Mais de uma década que aconteceu a Operação Gabiru e ninguém viu até agora ninguém na cadeia. É como disse o jornalista Odilon Rios: em Alagoas, o crime compensa.

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Advogado ingressa pedido para participar de ação no STF

DÍVIDA PÚBLICA

RICHARD MANSO AFIRMA QUE ESTADO NÃO DEVE TUDO O QUE É COBRADO PELA UNIÃO MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

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advogado Richard Wagner Medeiros Cavalcanti Manso entrou na segunda-feira, 2, com requerimento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) como Amicus Curiae (Amigo da Corte) onde requer habilitação para integrar na causa que trata da renegociação dos juros da Dívida Pública de Alagoas. Ele argumenta que está à disposição para repassar todas as informações necessárias que venham a ajudar no caso. Para lembrar, a dívida alagoana gira em torno de R$ 12 bilhões, com o pagamento de juros mensais de cerca de R$ 52,6 milhões.

“Mas Alagoas deve menos de 80% deste valor”, diz Manso.

O caso em discussão é a Ação Civil Originária 2805 promovida pelo Estado de Alagoas contra a União. Vale relatar que em 25 de janeiro desse ano, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar onde permite repactuação da dívida de Alagoas sem desistência de ações judiciais.

Na ocasião, a ministra entendeu que “não pode o direito dar com uma mão e tirar com a outra, quer dizer, oferecer a possibilidade de repactuar a dívida do ente federado com a União para melhorar as condições do ajuste e exigir a piora da situação do contratante”.

No entanto, a liminar diz que “não pode o governador do estado fazer opção pela repactuação sem prestar contas

Advogado Richard Manso apresenta recibo de petição eletrônica de pedido de ingresso em ação como amicus curiae

ao povo alagoano sobre as razões de sua escolha, os efeitos econômicos, financeiros, administrativos e sociais para o desempenho de seus serviços, demonstrando-se as consequências de tal providência”.

Embora não exista data para a audiência de conciliação, Manso disse que a perspectiva é que Alagoas seja beneficiado, pois muitos dos contratos estão nulos. “O Estado não deve o que é cobrado”, garantiu.

AÇÃO POPULAR Advogado, Richard Manso

ingressou com ação popular que tramita na Justiça Federal de Alagoas, hoje em grau de recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o REsp nº 1423038/AL, que tem como objeto a dívida geral do Estado de Alagoas, contratos de confissão e de refinanciamento de dívida pública com a União, com valores “advindos de erros e fraudes para que no tempo de suas edições pudesse existir a concretização de renegociações de dívidas”.

Segundo ele, o fato prejudica a União e o Estado,

pois Alagoas passa a dever à União valores que já foram pagos e que assim, a União recebesse valores de letras da dívida pública emitidas de forma ilegal.

De acordo com Manso, por ser conhecedor da causa e sabedor do que tramita nos autos, não pode “se furtar a participar da causa.

O advogado é enfático ao afirmar que sua participação na qualidade de amicus curiae irá contribuir para o andamento do processo onde buscará “demonstrar a existência de nulidades de par-

te da dívida contraída pelo Estado de Alagoas junto à União, o que causa danos aos erários do Estado de Alagoas e do Governo Federal, refletindo no mundo dos fatos nas áreas econômico e social da Unidade Federativa e da União.”

Ele requer ainda que o STF solicite informações ao STJ acerca da tramitação do REsp n. 1423038/AL, cujo relator é o ministro Sérgio Kukina, da Primeira Turma, bem como prazo para juntada de documentos que integram o recurso especial informado.

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Dívida milionária faz Governo acelerar venda do Lifal

TAPA BURACO

ESCÂNDALOS DO PASSADO SERÃO ENTERRADOS; PRÉDIO VAI SER LEILOADO EM JUNHO ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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leilão do prédio no mês de junho e uma dívida de R$ 73 milhões levaram o Governo Renan Filho (PMDB) a acelerar uma definição sobre o futuro do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S.A (Lifal).

Na quarta-feira (4) houve encontro entre o secretário da Fazenda, George Santoro, e os técnicos do Lifal. Quem assumir o laboratório (neste caso, uma empresa), terá de desembolsar R$ 18 milhões para regularizar a situação do laboratório mais a modernização do maquinário.

Será uma Parceria Público Privada (PPP). Ou seja, o Lifal deixa de ser uma sociedade de economia mista e passa a ter o capital social aberto, franqueando empresas a retomarem a produção do laboratório.

Tanto a direção do Lifal quanto os representantes dos servidores do laboratório concordam em um ponto: o maquinário é considerado ultrapassado, mas pode ser recuperado principalmente na documentação. Isso porque um medicamento, ao ser produzido, precisa de certificação. Um dos órgãos que emite este documento é o Ministério da Saúde.

“O maquinário é como se fosse um celular fabricado em 1992 e que hoje é considerado ultrapassado”, explicou a presidente do Lifal, Sandra Menezes.

Mas existe discordância: originalmente, há 40 anos,

quando o laboratório começou a produzir (chegou a fabricar 26 medicamentos, incluindo os do coquetel antiaids) os remédios eram destinados a hospitais, postos de saúde ou pacientes carentes a custo bem abaixo do mercado ou praticamente zero pelo caráter social.

Isso mudou a partir de 2003, quando o Governo Lula transformou laboratórios pelo país - no estilo Lifal - para eles serem administrados como empresas. E até concorrendo com laboratórios internacionais.

Em Alagoas, a situação foi pior. Logo em 1997, o Lifal funcionava no Trapiche da Barra. Ao ser transferido para o prédio que hoje ocupa, no Tabuleiro dos Martins, começou o processo de desmantelamento. E ele piorou quando o hoje deputado federal Ronaldo Lessa era governador.

“Não foi o Ronaldo o único responsável, mas um conjunto de situações”, disse Paulo Roberto dos Santos, assessor político do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe - representante dos servidores do Lifal.

“Quando houve a transferência em 1997, mais esta situação com o Governo Lula quando Ronaldo era governador, além do desmantelamento começaram os processos de superfaturamento. Quer dizer, o laboratório perdeu o caráter social e vieram compras muito acima do preço. Até uma praça que fizeram dentro do prédio foi superfaturada”,

Prédio do Lifal, no Tabuleiro, vai a leilão para quitar dívidas do laoratório com a União

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“Denunciamos os casos desde 2002, quando fomos descobrindo. Acionamos o Ministério Público, que atestou irregularidades, entrou na Justiça. E tudo foi arquivado”, completou o assessor.

Na fase áurea, o Lifal entregava uma cesta básica de medicamentos aos municípios. Em 2012, o maquinário parou. E está assim até hoje.

“O problema do Lifal? Foi administrado por políticos que não entendiam nada de medicamento. Veja hoje a Sandra Menezes, não sabe de nada”, avaliou o sindicalista. O maquinário antes usado na fabricação de medicamentos básicos para a rede pública hoje se encontra abandonado Há mais: onze comissiona- fosse pago meio milhão de dos recebem salários entre R$ reais por dano moral cole- dio é avaliado em R$ 15 mi- lão está marcada para o dia rio que produzia medicamen3, explica a Justiça Federal. A to a custo social. Vai entrar 3 mil e R$ 6 mil. “Não fazem tivo. A condenação atinge o lhões.

“O governo está recorren- segunda praça será no dia 17. na economia de mercado. Em nada, são cabide de emprego”, governador Renan Filho e do”, disse Sandra ao EXTRA. A saída é o governo pagar meio a postos de saúde e hosdisse o assessor do sindicato, Sandra Menezes.

Esta dívida cobrada pela a dívida ou colocar outro bem pitais onde faltam remédios Paulo Roberto dos Santos.

Por outro lado, Sandra Em 25 de janeiro, o gover- Menezes se mexe para que o União se refere à Contribui- que cubra o débito. “Vamos – é uma ironia se observar no demitiu 72 empregados prédio do Lifal no Tabuleiro ção Social para Financia- reverter esta situação”, acre- um maquinário daquele que foi um dos melhores laboraconcursados do Lifal. O Mi- não seja leiloado para pagar mento da Seguridade Social dita Sandra.

Seja como for, o Lifal não tórios do país, acumulando nistério Público do Trabalho dívidas com a União. Valor (Cofins).

A primeira praça do lei- será mais o Lifal: o laborató- poeira e desilusão. entrou na Justiça: pediu que do débito: R$ 620 mil. O pré-

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Julgamento de Marquinhos Madeira muda cenário político em Maragogi

NA MIRA DA JUSTIÇA

DEPUTADO CORRE RISCO DE PERDER MANDATO POR COMPRAR VOTOS; FAMÍLIA MADEIRA PODE SER VARRIDA PELAS URNAS ODILON RIOS Especial para o EXTRA

A

dinastia Madeira corre risco de implosão na cidade de Maragogi.

Marcos Madeira, o pai, busca retomar o poder na cidade enquanto enfrenta uma ação que pode torná-lo inelegível via Tribunal de Contas da União (TCU).

O filho - Marquinhos Madeira (PMDB) - deve ser julgado até o final deste mês pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em ação que o acusa de comprar votos para chegar à Assembleia Legislativa. Pode perder o mandato de deputado e ceder lugar a Judson Cabral, seu suplente. Hoje, Cabral está no Serveal e ainda é filiado ao PT à espera de uma decisão sobre o futuro do parlamentar.

Segundo o relator do processo no TRE, desembargador José Carlos Malta Marques, o processo está pronto para julgamento e na fila para entrar na pauta do tribunal. “Isso vai acontecer no final deste mês, início de junho”, disse Malta Marques ao EXTRA. Segundo a ação, Marquinhos é acusado de comandar “um grande esquema de compra de votos” na cidade de União dos Palmares nas eleições de 2014.

Para o Ministério Público Eleitoral, um cabo eleitoral que trabalharia para o parlamentar em União teria prometido pagar pelos votos. Eles fariam parte de um cadastro. Entre-

Marcos e Marquinhos Madeira têm contas a acertar com o TCU e a Justiça Eleitoral

vistas em uma rádio da cidade mostram eleitores cobrando o pagamento dos votos.

Marquinhos também é investigado pela Polícia Civil por supostamente falsificar atestado médico para obter licenças na Assembleia.

O EXTRA tentou contato, por dois dias, com o deputado, na Assembleia. Ele não estava no plenário nas sessões. A reportagem também contactou o parlamentar via assessoria de imprensa. Não houve resposta.

MARCOS-PAI Marcos Madeira é personagem mais fácil de encontrar.

Está em inaugurações de obras públicas ao lado do primo, o prefeito Henrique Madeira, que é quase um apêndice do primo -irmão.

Tenta mostrar - inclusive

para a Justiça - ter preocupação com seu povo.

Mas, os processos que tramitam contra ele desmentem a prática.

Em novembro do ano passado, foi condenado a devolver exatos R$ 331.650,00 referentes à não prestação de contas na compra de um ônibus escolar com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mais R$ 50 mil em multa.

Ele recorre para não virar ficha suja.

Em dezembro de 2012, foi acusado pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) de desviar R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Maragogi. Ele era chefe do Executivo. Para não ser preso, fugiu.

Crimes: dispensa ilegal de

licitação por 42 vezes, apropriação de bens ou renda públicos ou desvio em proveito próprio, por 114 vezes, falsidade ideológica, por 169 vezes, uso de documentos falsos, por 57 vezes, e formação de quadrilha.

Mês passado, Madeira-pai conseguiu livrar-se de um dos processos movidos por seu principal rival na Prefeitura de Maragogi: Fernando Sérgio Lira.

Madeira acusou Lira, no EXTRA, de “falta de transferência e outras irregularidades na Administração da Prefeitura de Maragogi”. Além disso, em comício realizado em 2010, na praça Padre Cícero (bairro do Carvão, em Maragogi), Marcos Madeira acusou Fernando Lira de roubo, “afirmando que teria sido algemado em razão de desvio na merenda, dentre outros fatos ofensivos”.

Referia-se à Operação Guabiru, na qual Fernando Lira foi um dos indiciados pelo esquema de desvio de verba da merenda escolar.

“O dano moral está relacionado à dor, vexame, humilhação ou sofrimento experimentado pela parte ofendida, interferindo no comportamento psicológico e bem-estar. A mera propositura de ação judicial formulando pedido indenizatório não é causa de indenização. (...)

Em face dos fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor”, disse o juiz Diogo de Mendonça Furtado, em sua sentença, do dia 7 de abril.

Nas redes sociais, Marcos Madeira investe na imagem do futuro prefeito empreendedor.

Seus seguidores pedem o Centro de Convenções e o aeroporto. Diz que Maragogi é hoje polo educacional, fala na revitalização da orla e associa a inauguração de obras públicas com ele mesmo.

No campo das promessas, Madeira-pai tenta afastar os riscos que envolvem ele e o filho. A Justiça pode retirá-los da política. Enquanto isso, Fernando Lira, agora ex-guabiru, tenta avançar no eleitorado. No meio está o povo. Que assistirá neste ano, mais uma vez, os dois palanques afundando em meio a baixarias e troca de acusações.

Em tempos de política se assemelhando a um show burlesco, apenas os interesses inconfessáveis não vão aparecer nos discursos dos dois lados.

MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MAIO DE 2016

Rinocerontes

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caça furtiva está ameaçando extinguir os rinocerontes na África e para retirá-los das áreas de risco, os grupos de proteção recorrem a um transporte incomum: o animal é sedado e carregado de ponta-cabeça por um helicóptero até uma área mais segura. Dezenas de animais estão sendo levados da África do Sul para Botswana, onde o governo tem tolerância zero contra os caçadores furtivos, que matam os animais pelo suposto valor medicinal de seus chifres. Novos dados divulgados pela ONG WWF mostram que, só no ano passado, mais de 1.300 rinocerontes foram mortos por caçadores na África para abastecer o mercado negro.

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MEIO AMBIENTE

JULLYANE FARIAS meioambiente@novoextra.com.br

Plásticos Segundo a organização Surfrider, em relatório divulgado este mês sobre a poluição em cinco regiões da França e Espanha, os principais predadores do oceano são garrafas, sacos e tampas. Com a ajuda de centenas de voluntários, a organização não governamental realizou em 2015 o primeiro censo de resíduos no âmbito de uma iniciativa que visa a recolher e analisar os dados na Europa.

Coleira nos elefantes

Fungos contra baratas Uma pesquisa da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) descobriu um fungo com capacidade para infectar e matar baratas ainda nas estruturas que abrigam seus ovos. O “Controle de populações de Periplaneta americana utilizando nebulização a frio de inseticidas químico ou biológico” é capaz de eliminar as baratas antes que elas se desenvolvam e aumentem sua infestação no ambiente.

Sustentabilidade Uma das principais apostas da Agenda 2030, lançada há um semestre em cúpula da ONU da qual participaram representantes de 193 países, é que ao longo dos próximos 15 anos todos tenham os conhecimentos necessários à promoção de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

No Quênia, uma organização de proteção da vida selvagem está a monitorizar um grupo de dez elefantes do parque nacional de Tsavo. Os animais são anestesiados e capturados e passam a envergar uma coleira que emite sinais de rádio. A equipe de veterinários quer conhecer o dia a dia dos elefantes para poder construir os chamados “corredores de vida selvagem”, túneis que permitem que os animais atravessem de forma segura estradas ou vias férreas.

Licenciamento ambiental Apenas 30% dos municípios brasileiros realizam licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que têm impacto na natureza e 22% estão em processo de elaboração da Agenda 21 local, ou seja, se dedicam ao planejamento do setor. Os números são do Perfil dos Municípios Brasileiros 2015 (Munic), levantamento do IBGE com dados sobre os 5.570 municípios do País. Pelo Estatuto da Cidade, o plano é obrigatório a todos os municípios com mais de 20.000 habitantes, que fazem parte de regiões metropolitanas, estão em áreas turísticas ou têm atividades com grande impacto ambiental.

Fugas de matadouros Ultimamente tem havido muitas fugas de matadouros pelo mundo afora. Isso porque nas fazendas industriais de hoje, os animais são amontoados aos milhares em galpões imundos sem janelas e enfiados em gaiolas de arame ou caixas de metal, condenados a uma vida de sofrimento e privação. A constatação é de entidades de defesa dos animais.

Energia solar No dia 15 de dezembro do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, assinou a portaria que cria o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD) que, entre outras medidas, incentiva a conexão de sistemas de energia solar particulares à rede nacional de eletricidade. O Portal Solar já recebeu mais de 30 mil pedidos de orçamento. Hoje as pessoas que instalam um sistema de energia solar em suas casas ou empresas podem, através da regulamentação da ANEEL, trocar créditos de energia com a distribuidora estadual, o que possibilita redução de até 95% na conta de luz. No futuro, o MME estabelecerá um sistema onde os proprietários poderão vender o excesso da produção para o sistema nacional.

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Pelo menos 4 candidatos entram na disputa pela prefeitura

PALMEIRA DOS ÍNDIOS CANDIDATO DE JAMES RIBEIRO DEVE ENFRENTAR RODRIGO GAIA, JÚLIO CEZAR E ALDABERON SÁ JÚNIOR JOÃO MOUSINHO joao_mousinho@hotmail.com

A

disputa pela prefeitura de Palmeira dos Índios teve um novo capítulo essa semana. A família Gaia lançou o nome de Rodrigo Gaia, filho do ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Costas do Estado de Alagoas (TC/AL), Edval Gaia, e irmão do deputado estadual, Edval Gaia, como pré-candidato a prefeito.

O prefeito James Ribeiro não sinalizou apoio formal a nenhum candidato, fator que motivou que alguns nomes começassem a surgir como précandidatos no município. Um dos nomes postos como pré-candidato é do vereador Júlio César, que foi candidato tampão de Téo Vilela ao governo do Estado em 2014. Sem apoio no ninho tucano, Júlio migrou de sigla, foi para o PSB, e hoje é um dos principais nomes no páreo.

O ninho tucano em Palmeira deve juntar suas forças para apoiar Rodrigo Gaia, mesmo sendo do Partido República (PR), situação que afastou Júlio do partido comandado no Estado pelo ex-governador. A demora no posicionamento de James pode colocar em cheque a aliança história entre “Ribeiros” e “Gaias”.

Por outro lado, algumas pessoas ligadas ao grupo governista apostam que a medida é uma estratégia para desgastar os nomes de Verônica Medeiros e Luiz Lobo, ambos sonham com apoio de do prefeito James Ribeiro para disputarem e vencerem as eleições. “Até aqui Medeiros possui mais chances

Rodrigo Gaia já anunciou que vai disputar a prefeitura; Júlio Cezar e Aldaberon Sá Júnior também são pré-candidatos

de ser a candidata do grupo de situação, ao contrário de Lobo, onde muitos não levam sua tentativa a sério”, confidenciou um assessor ligado a prefeitura.

Quem também declarou sua pré-candidatura foi Aldaberon Sá Júnior, que promete liderar o bloco de oposição do município. Aliado da família Carimbão, Aldaberon disse a reportagem do EXTRA que não tem qualquer compromisso político em Palmeira firmado com o deputado federal Carimbão ou o deputado estadual, Carimbão Júnior.

“Vou ser um candidato independe, trabalho há anos com a família Carimbão, mas nem no partido que ele preside estou”.

Aldaberon Sá Júnior destacou que irá marchar com o grupo

político que vem fazendo contraponto na cidade há muito tempo e segue unido para o pleito de outubro.

PESQUISA TROUXE AMPLO CENÁRIO Ainda no mês de fevereiro, o portal Todo Segundo divulgou uma pesquisa eleitoral do Instituto Data Consulta com o seguinte panorama de précandidatos: Júlio César (PSB), Rodrigo Gaia (PSDB), Edval Gaia-Pai (PMDB), Francisco Tenório (PMN), Alcineide Nascimento (PR), Sheila Duarte (PT), Antônio Fonseca (PMDB), Luciano da Carpil (Pros), Flávio Targino (PRTB) e Verônica Medeiros (PMDB).

Na época a pesquisa trazia os seguintes números: Júlio Cé-

sar aparece com 34% das intenções de voto – uma vantagem de 28 pontos Verônica Medeiros (PMDB). O Instituto ouviu 402 pessoas. A coleta dos dados ocorreu na zona urbana e em

alguns povoados do município com entrevistas pessoais com questionários pré-elaborados, com perguntas estimuladas e espontâneas.

Resultado geral da pesquisa: Júlio Cezar (PSB): Verônica Medeiros (PMDB): Sheila Duarte (PT): Flávio Tragino, (PRTB): Antônio Fonseca (PMDB): Francisco Tenório (PMN): Rodrigo Gaia (PSDB): Edval Gaia-Pai (PMDB): Alcineide Nascimento (PR): Luciano da Carpil (Pros): Não sabe/não respondeu:

34% das intenções de voto 6% 5,5% 5,5% 4% 3,5% 2% 1% não pontuou não pontuou 22,5%

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João Beltrão dá calote em partido e pode ter bens executados

MAU PAGADOR

PRTB COBRA NA JUSTIÇA DÉBITOS DO DEPUTADO ESTADUAL DA REDAÇÃO

O

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) ingressou com ação cível contra o deputado estadual João Beltrão (PSD), por não ter pago as contribuições financeiras com a sigla.

Segundo a assessoria jurídica do partido a dívida do parlamentar já ultrapassa mais de R$ 200 mil.

Desde quando se filiou ao PRTB para ser candidato à reeleição que Beltrão não vem pagando a contribuição de 10% do seu vencimento bruto. “Cada partido estipula suas regras e antes de se filar todas as pessoas estão cientes do nosso regimento e normas. A ação judicial foi uma medida para garantir o recolhimento das contribuições não pagas”, garantiu o jurídico do PRTB. Se a dívida não for sanada de forma legal, a Justiça pode executar os bens do parlamentar. Antes que a expulsão partidária de João Beltrão ocorresse pelo não pagamento das contribuições, ele migrou para o Partido Social Democrático (PSD) na última janela partidária para as eleições de outubro.

O PSD é comandado em Alagoas pelo clã dos Beltrão, o próprio filho de João Beltrão, o deputado federal, Marx Beltrão, que ventilou sua saída do PMDB para fortalecer seu sonho de disputar uma vaga no Senado em 2018. A ida de João Beltrão para o PSD sinaliza a possibilidade do fortalecimento de frentes de lideranças do lito-

Bezerra, presidente do PRTB em Alagoas, dz que ações cobrando Beltrão e Aparecida do Luiz Pedro foram ajuizadas pela Executiva Nacional ral Sul na tentativa de eleger Marx.

PRESIDENTE EXPLICA O presidente do PRTB em Alagoas, Adeilson Bezerra, explicitou que as ações foram movidas pela Executiva Nacional do partido e foi aplicada para todos os parlamentares com dívidas em todo Brasil. “Não posso fulanizar o caso, pois quem não está em dia com suas obrigações estatutárias foi acionado em Alagoas. Tenho a informação que no Estado pelos menos 25 parlamentares do PRTB foram acionados na Justiça”.

Bezerra explicou que o

partido precisa sobreviver e para isso precisa de contribuição.

“Temos aluguel de sede, funcionários, contas para pagar, o partido só sobrevive com contribuição. Não existe uma fórmula mágica”, finalizou.

O QUE DIZ JB Através de sua assessoria de comunicação, o deputado estadual se posicionou: “João Beltrão nunca recebeu nenhuma notificação da Executiva estadual do partido e destacou que sempre ajudou o PRTB no âmbito local. O deputado disse ainda que se há um pedido da Execu-

tiva Nacional - ele também não sabe e nunca soube. JB adiantou que sempre - como filiado - atendeu o PRTB local e cumpriu todos os procedimentos partidários. Essa é uma questão que o PRTB estadual deve resolver e não ele. O deputado estadual sempre atendeu a sigla no que foi requisitado”.

VEREADORA TAMBÉM DEVE A assessoria jurídica do PRTB revelou ao EXTRA que a vereadora por Maceió, Aparecida do Luiz Pedro também foi acionada na Justiça para quitar suas dívidas com a sigla. Assim como João Bel-

trão, a vereadora também deixou de fazer o repasse mensal dos 10% do seu vencimento bruto.

Aparecida do Luiz Pedro deve hoje mais de R$ 90 mil, segundo o jurídico do PRTB o esse valor está atualizado.

Já há uma audiência de conciliação marcada para que a vereadora quite seus compromissos com PRTB. A vereadora por Maceió aproveitou a janela partidária para migrar para o Democratas (DEM), que é presidido em Alagoas pelo secretário de Saúde de Maceió, José Thomaz Nono, e faz parte do bloco de apoio ao prefeito Rui Palmeira (PSDB).

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MP pede afastamento da prefeita de Rio Largo

IMPROBIDADES SEM FIM TONINHO LINS, QUE RENUNCIOU AO MANDATO DE PREFEITO EM MARÇO, TAMBÉM É DENUNCIADO VERA ALVES veralvess@gmail.com

sua não realização, a publicação na imprensa oficial e a situação calamitosa ou emergencial que a justifique.

N

em mesmo as sucessivas ações de que são alvo na justiça alagoana, na esfera estadual e federal, conseguem sustar as repetitivas ações de descumprimento à lei por parte da prefeita de Rio Largo, Maria Eliza Alves da Silva, e do ex-prefeito Antônio Lins de Souza Filho. Ambos são alvo de nova ação na justiça por improbidade, acusados da contratação irregular de artistas para o Natal de 2013. A ausência de licitação e os indícios de conluio levaram o Ministério Público Estadual a requerer o afastamento da prefeita e a indisponibilidade dos bens de ambos com o objetivo de ressarcir o Município em R$ 93 mil, valor do prejuízo causado ao erário.

Toninho Lins, como é conhecido o ex-prefeito, renunciou ao cargo no dia 1º de março último, em meio ao quase certo risco de ser novamente afastado por determinação judicial. Eliza, a vice que já o substituíra em outras oportunidades por conta destes afastamentos, assumiu definitivamente a prefeitura. E foi em uma destas substituições – no período de janeiro a dezembro de 2013 - que a irregularidade se deu.

Sinteticamente, Eliza contratou sem a realização de licitação uma empresa para contratar artistas para se apresentarem nos dias 20 e 21 de dezembro na praça principal da cidade, dentro das festividades natalinas. Valor do contrato: R$ 167 mil, considerado alto por Toninho Lins ao reassumir o cargo de prefeito no dia 18 de dezembro daquele ano. Com a queixa de superfaturamento, a empresa contratada apresentou novo valor, R$ 93 mil, que foi prontamente aceito pelo então prefeito (tabela acima).

Mesmo sabedor do superfatu-

Eliza contratou intermediário de artistas e Toninho Lins pagou

ramento e mesmo com a ausência da devida licitação, Toninho Lins autorizou a celebração do contrato com a Foco Publicidade e Eventos, nome fantasia da Davi Henrique de Lima ME, que também foi denunciada pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura na Ação Civil Pública de Responsabilidade por Improbidade Administrativa que tramita na 1ª Vara de Rio Largo (Cível e da Infância e da Juventude). O Ministério Público denunciou ainda Renolfo Ferreira Alves, então membro da Comissão de Licitação e que descobriu-se ter atuado como intermediário de Davi Henrique junto à prefeitura.

As investigações revelaram que Davi firmou contrato de exclusividade para contratação dos shows de Alcymar Monteiro, Banda Baby Som, Joãozinho e Banda Sete e a Banda Polentinha do Arrocha especificamente para os dias 20 e 21 de dezembro de2013 antes mesmo de apresentar a proposta ao Município. No caso de Alcymar Monteiro, o va-

lor do contrato assinado em 22 de novembro foi de R$ 30 mil, 50% do valor que Davi Henrique apresentou na proposta final levada à prefeitura no dia 12 de dezembro, quando Eliza Alves ainda era a prefeita. Já o contrato com a Baby Som, no valor de R$ 30 mil, foi assinado no dia 19 de novembro. Ou seja, antes mesmo de a Prefeitura de Rio Largo receber as propostas para contratação dos artistas, eles já haviam sido contratados por Davi Henrique como intermediário.

A Lei de Licitações (Lei nº 8666/93) prevê situações de inexigibilidade de licitação em alguns e poucos casos, como, por exemplo, a contratação de um artista de renome desde que a mesma seja feita com o próprio artista ou com seu empresário exclusivo, nunca com a participação de intermediários. Some-se a isto, de acordo com a denúncia ofertada pelo MP, o fato de que não foram respeitados os procedimentos exigidos nos casos de inexigibilidade de licitação: a justificativa para

CONDENAÇÃO Ao defender a necessidade de afastamento de Eliza Alves da Silva do cargo de prefeita, o Ministério Púbico lembra que ela já é condenada em uma ação civil de improbidade administrativa.

O processo, que teve início em 2007, culminou com sua condenação em junho de 2013 (ainda não transitou em julgado). Responde, ainda, a ação penal por dispensa irregular de licitação que tramita no Tribunal de Justiça de Alagoas e a outro processo na própria Comarca de Rio Largo, no qual o Município requer indenização por perdas e danos.

Também na Comarca de Rio Largo há três inquéritos civis em andamento que tratam de supostas irregularidades praticadas por Eliza Alves enquanto gestora, um sobre a contratação emergencial de empresa para a coleta de lixo, outro sobre irregularidades no pregão eletrônico destinado à compra de material de expediente e de limpeza e o terceiro sobre o abastecimento dos veículos da empresa que coleta o lixo em posto de combustível de propriedade dos filhos da prefeita.

Também estão em fase de análise pelo MP outras denúncias contra Eliza, envolvendo a compra de combustível e locação de veículos, a falta de medicamentos nos postos de saúde e contratações sem licitação e/ou com sobrepreço.

RECORDE DE AÇÕES Réu em sete ações de improbidade administrativa enquanto prefeito de Rio Largo, Toninho Lins é réu também perante a Justiça Federal que no dia 16 de fevereiro deste ano chegou a determinar seu afastamento do cargo

atendendo a pedido Ministério Público Federal. Na época ele já estava afastado por determinação da Justiça Estadual. Menos de 15 dias depois, contudo, renunciou ao mandato de prefeito como estratégia para fazer voltar à primeira instância todos os processos a que respondia no Tribunal de Justiça por deter foro privilegiado.

Toninho integra a casta de gestores apontados como apadrinhados de parte da alta cúpula da justiça alagoana, um apadrinhamento que chegou até o Conselho Nacional de Justiça que investiga a conduta de juízes e desembargadores de Alagoas.

As acusações contra o ex-prefeito não diferem muito das direcionadas à sua sucessora. São contratações sem licitação, desvio de recursos federais e/ou de finalidade, irregularidades no programa de transporte escolar e superfaturamento de obras, dentre outras.

Na última terça-feira, o Tribunal de Justiça decidiu manter na esfera da segunda instância os processos existentes contra o ex -prefeito. A decisão, do desembargador Otávio Praxedes, amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou por terra o estratagema de Toninho Lins de renunciar ao mandato para que todas as ações voltassem ao juízo de 1º grau, o que demandaria mais demora no julgamento dos crimes pelos quais é acusado.

Cinco ações foram mantidas no TJ enquanto uma sexta foi remetida para a 17ª Vara Criminal da Capital. Trata-se de processo que apura a existência de uma organização criminosa que teria fraudado os procedimentos administrativos para a aquisição de materiais de expediente e de limpeza e de cestas básicas.

Toninho Lins, segundo a denúncia ofertada do Ministério Público, seria o chefe da organização.

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Substituto de Cunha é acusado de corrupção e votou contra impeachment

ALVO DE INQUÉRITO

WALDIR MARANHÃO ESTÁ NA LISTA DE INVESTIGADOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO E JÁ TEVE CONTAS ELEITORAIS CONTESTADAS Os 11 motivos que levaram ao afastamento de Eduardo Cunha

AGÊNCIA BRASIL

C

om o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de seu mandato como deputado federal imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de quinta-feira (5), quem assume o comando da Câmara dos Deputados é o primeiro vice-presidente da Casa, o parlamentar Waldir Maranhão (PP-MA). Maranhão, considerado aliado de Cunha, foi alvo de holofotes recentemente após votar contra o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Isso porque Waldir mudou de voto em cima da hora, contrariando a orientação nacional do PP. Devido à atitude, o deputado foi destituído da presidência do diretório estadual do partido no Maranhão.

Em sua trajetória política, Waldir Maranhão está em seu terceiro mandato como deputado federal. Ele também é alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. O parlamentar foi citado por Alberto Youssef como um dos deputados do PP beneficiados por propinas de contratos da Petrobras.

Waldir Maranhão é citado, ainda, em inquéritos que apuram crime de lavagem de dinheiro no esquema investigado pela Operação Miqueias da Policia Federal, que trata de desvio de recursos de fundos de pensão e lavagem de

Presidente da Câmara é acusado de constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de “embaraçar e retardar investigações” da Operação Lava Jato

Aliado de Eduardo Cunha, vice-presidente da Câmara também é investigado pela Operação Lava Jato

dinheiro.

PENDÊNCIAS Maranhão também traz no currículo outros questionamentos judiciais e eleitorais.

Em 2010, teve rejeitada a prestação de contas referente às eleições para deputado federal por recebimento de recurso de fonte não identificada. Recorreu da decisão, mas perdeu, de acordo com o

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Ainda no TRE-MA, o deputado responde a uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de recursos. O processo corre em sigilo. Já no Tribunal de Justiça do Maranhão, o agora presidente interino da Câmara responde a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Na decisão de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB -RJ), do mandato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki avalizou os 11 argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República para justificar o pedido de suspensão do peemedebista. Basicamente: constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de “embaraçar e retardar investigações”. Veja quais são os 11 pontos listados pelo procurador-geral, Rodrigo Janot: 1- Apresentação de requerimentos, por meio de aliados, para cobrar pagamento de propina do grupo Mitsui e dirigentes de empresas de petróleo; 2- Requerimentos e convocações na Câmara a para pressionar donos do grupo Schahin, com apoio do doleiro Lúcio Funaro; 3- Atuação para convocar a advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”; 4- Contratação da empresa de espionagem Kroll

pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”; 5- Utilização da CPI da Petrobras para pressionar o Grupo Schahin e convocar parentes do doleiro Alberto Youssef; 6- Abuso de poder para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos prestados anteriormente; 7- Retaliação a quem contraria seus interesses, como ex-diretor de informática da Câmara Luiz Eira, exonerado sob a “acusação” de ter revelado a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha; 8- Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves; 9- Uso de “manobras espúrias” para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar; 10- Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PP-SP), ex-relator do seu processo de cassação; 11- Novas ameaças e oferta de propina a Fausto Pinato.

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Agiotas lucram com empréstimo através de cartão de crédito

PRÁTICA ILEGAL

ALÉM DE SER CRIME, O CRÉDITO FÁCIL TEM COMISSÕES QUE ULTRAPASSAM 20% DA REDAÇÃO

A

s ruas de Maceió estão repletas de cartazes que anunciam empréstimos fáceis através do cartão de crédito. O esquema é considerado crime e os “agiotas” cobram mais de 20% para passar o cartão na máquina e entregar dinheiro vivo.

Essa facilidade esconde armadilhas onde o beneficiado poderá ser levado a contrair dívida impagável.

Além de ser crime, pois a operação simula a venda de

um produto ou serviço mas entrega dinheiro sem autorização do Banco Central e sem recolher os devidos tributos, esse tipo de negociata tem comissões que ultrapassam os juros cobrados em várias operações convencionais, como cheque especial, ou consignado.

Sem se identificar, a reportagem do jornal EXTRA entrou em contato com algumas pessoas que trabalham com esse novo modelo de agiotagem e mostrou interesse em contrair empréstimo.

Em todas as ligações os agentes se mostraram solícitos e afirmaram que o esquema é simples: basta comparecer ao local e hora marcados e levar o cartão de crédito, passar o valor na maquininha e na mesma hora sai com o dinheiro vivo. Em um dos contatos, a pessoa falou que até R$ 1.000 o cliente recebe o dinheiro na hora, acima disso, é só repassar o número da conta corrente ou poupança e em 10 ou 15 minutos o dinheiro está disponibilizado.

Segundo informação de

um dos responsáveis pelo empréstimo, a comissão paga pelo serviço depende da negociação. Segundo ele, o valor é acrescido na taxa e depende das parcelas. “Se você quer R$ 1.000, paga seis parcelas de R$ 240,00”, explicou um operador do esquema, ao acrescentar que o teto do empréstimo depende apenas do limite do cartão do consumidor.

Os operadores de crédito anunciam por toda a cidade. Ao ser questionado se a operação era segura, um foi

enfático em dizer que “está no mercado” há mais de dois anos e que não existe risco algum. Outro disse: “Você só precisa ter cartão de crédito, pode ser qualquer bandeira.

Dividimos em até 12 vezes.”

Ao ser questionado se existe um escritório fixo para fazer a operação, ele se justificou que o espaço físico não existe, mas basta dizer qual é o melhor local que ele vai até o cliente. “É só marcar o lugar e levo a máquina, se aprovado, passo o dinheiro”, explicou.

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ABUSIVA Para defensores dos direitos do consumidor, apesar de ser “vendida” como um empréstimo sem burocracia, a prática é classificada como abusiva. Na visão dos especialistas, o empréstimo é “camuflado” em forma de venda, mediante pagamento de juros abusivos. E mais: a operação pode ser configurada como agiotagem - prática ilegal que oferece dinheiro fácil com juros mais altos do que os praticados pelos bancos financeiros.

Outro argumento é que este tipo de empréstimo via cartão de crédito é crime, pois o emprestador comete dois tipos de delitos, um contra a economia popular e outro contra instituições financeiras.

Na verdade, quem toma este tipo de empréstimo está em situação vulnerável e o agiota se aproveita da situação.

Ainda segundo especialistas, os atos podem ser classificados como crimes contra a economia popular, com previsão de seis meses a dois anos de prisão, ou crime contra o sistema financeiro, com penas entre dois e oito anos.

A assessoria do Procon/AL informou que por se tratar de pessoas físicas, sem CNPJ, que estão fazendo esse tipo de empréstimo, na visão do órgão é considerado como uma prática de agiotagem, o que é ilegal. E assim, o caso deve ir direto para a Justiça. “Nós do Procon Alagoas, como órgão administrativo e mediador, trabalhamos com conciliações entre empresa e consumidor, portanto não temos alçada para agir em casos como esse.

Lembrando que mesmo as empresas que realizam empréstimos só são consideradas legalizadas após a aprovação do Banco Central. “, disse.

Cartazes com anúncios de empréstimos no cartão são fixados em vários pontos de Maceió

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Mulheres têm direito de pedir pensão ainda na gestação

ALIMENTOS GRAVÍDICOS BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI DE 2008 É POUCO CONHECIDO EM MACEIÓ

JOSÉ FERNANDO MARTINS Especial para o EXTRA

T

oda grávida pode pedir ao suposto pai do nascituro um direito constitucional chamado “alimentos gravídicos”. Este é o nome da pensão que concede às gestantes uma quantia referente à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos, entre outros. Porém, a Lei 11.804/2008 ainda é pouco aplicada em Maceió.

De acordo com a juíza da 22ª Vara da Capital – Família, Ana Florinda Mendonça, ainda é necessário conscientizar as mulheres sobre esse direito.

Pelos cálculos da magistrada, por ano, cerca de 50 gestantes conseguem essa pensão em Maceió. Na maioria dos casos, a conversa entre as partes envolvidas acaba em consenso entre os futuros pais e mães.

“Quando o suposto pai se nega a pagar o direito de alimento gravídico entramos com ação na justiça”. Oito ações judiciais sobre o caso já foram abertas na capital.

Para que o nascituro se desenvolva é direito da mulher grávida buscar o auxílio financeiro daquele que seria o suposto pai. Conforme o Código Civil, a personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do feto. “Para que a mulher receba a pensão, primeiramente, é necessário que se comprove à justiça que manteve um relacionamento com o pai da criança”, informa a juíza.

A gestante deve provar seu estado gravídico através de um

laudo médico, apontar quem seria o suposto pai, acrescentando algum começo de prova da provável relação de filiação, juntando cartões, fotos, trocas de mensagens, e-mails e qualquer outra prova que reforce os indícios de que o pai indicado é o réu da ação.

Caso ao longo da gestação, um suposto pai seja condenado ao pagamento de alimentos gravídicos e, quando do nascimento da criança, com a investigatória de paternidade, descobre-se que não é o pai, o mesmo não receberá o reembolso dos valores pagos. “Até o momento, em Maceió, não tivemos problemas desse tipo.

Todos os homens que pagaram a pensão eram realmente os pais das crianças”, diz.

A LEI Assim como acontece com os devedores de pensão alimentícia, quem ficar devendo os alimentos gravídicos também pode ser preso. Segundo a juíza, que também é responsável pelo Núcleo de Promoção à Filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o cálculo para os alimentos gravídicos segue os mesmos critérios da pensão.

Não é incomum, nas ações de alimentos gravídicos, o suposto pai negar a paternidade. Por conta dessa previsão de negativa de paternidade e porque não é recomendável a realização de exame pericial de DNA durante a gravidez, a Lei 11.804/2008 condiciona

o provimento dos alimentos gravídicos à probabilidade de paternidade. Existem testes de DNA que são feitos em mulheres grávidas, no entanto, o Estado ainda não cobre esse tipo de exame.

Para Ana Florinda, falta mais divulgação e compreensão da lei. “Um grupo de estudantes de Direito de uma faculdade onde ministro aulas está com um projeto para conscientizar as gestantes atendidas pela Prefeitura de Maceió. O objetivo não é de termos mais ações judiciais, mas sim, possibilitarmos que as mulheres tenham uma gravidez sadia a partir de um consenso com o suposto pai”, destaca.

Os alimentos gravídicos, após o nascimento com vida,

são convertidos em pensão alimentícia em benefício do menor até uma das partes pleitear sua revisão ou exoneração. Exoneração essa que ocorrerá se o pai provar mediante prova pericial (DNA) que o menor não é seu filho. O instituto dos alimentos gravídicos foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2008 pela lei 11.804 e assim foi possível o início de uma nova era no que diz respeito à valorização da dignidade do nascituro.

A lei foi criada para que o futuro pai participe e auxilie a gestante e o feto com suporte econômico desde o momento da concepção. Ainda conforme a lei, a mulher grávida deve agir sempre com critério e com consciência ética e moral, uma vez que o ordenamento jurídico pátrio prevê a proteção dela e do nascituro, mas penaliza os que agem de má fé. A grávida tem o direito de solicitar os alimentos gravídicos ao Judiciário assim que tiver a comprovação da gravidez. Para isso, ela deverá contratar um advogado ou a defensoria pública, para o ajuizamento do pedido.

Após a constatação do juiz, o futuro pai da criança será convocado e terá cinco dias para responder à Justiça.

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Promotores participam de workshop

MP E IMPRENSA

CAPACITAÇÃO SOBRE RELACIONAMENTO COM FORMADORES DE OPINIÃO E USO DE MÍDIAS SOCIAIS SERÁ MINISTRADA POR JORNALISTA CARIOCA

ASSESSORIA

sem dúvida alguma o Ministério Público poderá fazer o uso mais adequado dos espaços espontâneos gerados por intermédio das suas ações. E vou mais além, com esse contato próximo, inclusive fica mais fácil fazer o gerenciamento de crise e a correta aplicação dos direitos de resposta, por exemplo”, explicou Janaina Ribeiro, diretora de Comunicação Social do MPE/AL.

A

s instituições precisam dar conta aos cidadãos e às organizações políticas e sociais de suas atividades, daquilo que elas produzem.

Essa prestação de contas faz parte do processo de formação de opinião do público, que só pode emitir um juízo de valor se tiver acesso as informações.

E se o conhecimento produzido precisa ser compartilhado, cabe aos órgãos públicos o papel de protagonismo nesse caminho do saber que, necessariamente, passa por uma boa relação com os meios de comunicação. A imprensa, de uma forma geral, costuma representar esse entroncamento e funciona como canal de acesso à sociedade. Por isso, pensando em aperfeiçoar esse contato com as redações, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e a Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), estarão promovendo, no dia 20 de maio próximo, o workshop “Ministério Público e jornalismo: a arte do bom relacionamento e o uso das mídias tradicionais e das novas tecnologias”. O treinamento será ministrado pelo jornalista carioca Fábio França de Gusmão.

A ideia de realizar a capacitação partiu da Diretoria de Comunicação Social do MPE/ AL e foi chancelada pela chefia do Ministério Público Estadual, que também entendeu a importância desse tipo de treinamento. “É uma iniciativa que visa facilitar o contato da instituição com os veículos de comunicação de massa, no sentido de divulgar mais efi-

Fábio França vai ministrar o treinamento para membros do MP

cazmente o valoroso trabalho dos membros do Ministério Público. Ela será importante para que não percamos nunca a oportunidade de instrumentalizar a mídia eficientemente na construção de uma imagem pública favorável”, declarou Sérgio Jucá, procurador-geral de Justiça.

“Será uma atividade que vai nos dar know how para melhorar a relação entre fonte, no caso, nós membros do Ministério Público, e a imprensa. A ideia do treinamento é realmente nos convencer que nós podemos ser os donos das estratégias de comunicação e que, para tanto, temos que ter aperfeiçoar o nosso poder de persuasão. Teremos a oportunidade de compreender melhor

a dinâmica da mídia e interagir com os jornalistas de uma forma ainda mais saudável, fortalecendo, assim, uma cultura de comunicação dentro da instituição”, destacou a promotora de Justiça Adilza Inácio de Freitas, presidente da Ampal.

“Os colegas jornalistas e radialistas devem ser vistos sempre como parceiros e, para que esse relacionamento possa ser construído de uma maneira saudável, é essencial que os membros estejam dispostos e preparados para isso, mas claro, respeitando o perfil profissional de cada um dos promotores e procuradores.

No entanto, se eles estiverem seguros para estabelecer essa relação e conscientes do seu papel de fonte de informação,

O CONTEÚDO O workshop terá duração de oito horas e será realizado numa sexta-feira, no horário das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h, no auditório do prédiosede do Ministério Público Estadual de Alagoas. E para que o seu resultado possa alcançar resultados práticos, a primeira turma dessa capacitação deverá ter, no máximo, 30 participantes, já que também haverá a parte prática do curso, com simulações. Os interessados deverão encaminhar e-mail para ascom@mpal.mp.br e as vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição.

Dentro do conteúdo a ser explorado, estão temas como ‘a semelhança do trabalho do Ministério Público com o da imprensa livre’; ‘como lidar com as solicitações de entrevistas sobre casos de investigações sigilosas’; ‘as negociações sobre o domínio do fato: os dados sobre um determinado caso não pertencem ao promotor, nem ao jornalista’; ‘técnicas para lidar com os profissionais que atuam e diversas plataformas: jornal impresso, rádio, televisão, sites e blogs, redes sociais, série documental’; e ‘como atuar numa

entrevista coletiva’.

‘Imprensa e Gecoc: casos específicos da relação onde ocorre o modelo perfeito e/ou imperfeito’; ‘a imprensa no Tribunal do Juri: as possibilidades de se envolver os jornalistas antes de cada júri de repercussão’; ‘jornalismo investigativo: a força das investigações do MP que podem ter projeção nacional’; ‘informações relevantes para a imprensa durante a fiscalização do processo eleitoral’; ‘uma boa entrevista garante o melhor destaque: meios de chegar ao objetivo de divulgar a ação do MP’; ‘o promotor como fonte: formas de cultivar um bom relacionamento com alguns jornalistas, sem desrespeitar os demais profissionais de imprensa’; e ‘meios de conduzir demandas negativas para a instituição: formas de evitar ou minimizar o impacto de pedidos de declarações de casos complexos’ são alguns dos outros tópicos que serão abordados.

O workshop será ministrado pelo jornalista Fábio França de Gusmão, consultor em comunicação, estratégias e inventários digitais, novas mídias, crises online e off-line e formação de equipes orientadas em resultados. Ele também é um premiado jornalista brasileiro. Com 21 anos de carreira, durante 15, dedicou-se ao jornalismo investigativo. Mais recentemente se tornou editor do conteúdo digital do jornal Extra do Rio de Janeiro e já foi vencedor dos Prêmios Esso, Tim Lopes de Jornalismo Investigativo, Embratel, Direitos Humanos de Jornalismo e Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

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ARTIGOS

CLÁUDIO VIEIRA

Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

Sob a toga

N

oite de sábado passado, a professora Célia Aragão, ex-esposa amiga, telefona-me cautelosa para transmitir-me a triste notícia do falecimento do desembargador James Magalhães. O cuidado com que ela trata a informação deve-se ao conhecimento que tem da minha amizade com o

Não sendo mais muito da prática religiosa, jamais abandonei minha fé em Deus, o criador de todas as coisas, como tão belamente revelado por Michelangelo no teto da Capela Sistina, no Vaticano.

James, relação fraterna de longa data, desde a idade infante-adolescente. Informa-me, ainda, que outro amigo querido, o procurador de Justiça Afrânio Roberto, saberia dos detalhes do infor-

túnio. Incontinenti ligo para o Afrânio, dele recebendo a confirmação do infausto. Por um instante, as minhas lembranças sobre James dominam o meu pensamento, o que me leva a refletir sobre a trajetória de nossas vidas, o que já fora por ele observado quando me recepcionou na Academia Maceioense de Letras.

Ambos somos filhos de honrada família modesta; ambos fomos seminaristas e após alguns anos no Seminário Nossa Senhora da Assunção, aqui em Maceió, completamos os nossos estudos no Colégio Guido de Fongtgalland; ambos fomos professores do mesmo Colégio Guido; ambos estudamos Direito na Universidade Federal de Alagoas, ele tornando-se juiz e desembargador, eu procurador de Estado e advogado, militante até hoje; ambos amamos a leitura e o escrever; ambos somos da mesma Academia Maceioense de Letras (ele também da Alagoana). Recordo-me, ain-

Crítica profissional vs.

Insisto em pensar que, se o crítico for independente e profissional, o que ele escrever ajuda a construir a boa imagem de um restaurante. atenção de uma minoria esclarecida.

Vale destacar que em países como a França estes experimentos já tinham alcançado o status de arte, em termos de culinária, enquanto aqui soava de forma estranha a Nouvelle cuisine (Nova Cozinha Francesa). Depois vieram os termos: Cozinha de mercado, Cozinha de autor e, hoje, já parece um

às origens eclesiásticas, entendo que o evolucionismo darwiniano não nega ou contraria aquela divina mão criadora de tudo que há no mundo, adepto que sou dos ensinamentos do jesuíta Teillhard de Chardin.

James Magalhães, sendo criatura de Deus, e com a ajuda d’Ele, viveu o seu tempo entre nós, marcando-o com a sinceridade de propósitos com que desempenhou os seus misteres. Sua trajetória traz-me à mente aqueles versos-pensamentos do poeta Francisco Otaviano: “Quem passou pela vida em brancas nuvens / E em plácido repouso adormeceu / Quem não sentiu o frio da desgraça / Quem passou pela vida e não sofreu / Foi espectro de homem, não foi homem / Só passou pela vida, não viveu”.

James Magalhães verdadeiramente viveu, lutou o bom combate e venceu.

Retorna agora ao seu lugar de origem, o magnânimo coração de Deus!

JÂNIO FERNANDES

Imagem do restaurante A crítica gastronômica ainda é recente em nosso país. E talvez um fenômeno surgido da nova classe média ilustrada e consumista, formada por jovens profissionais. Também é possível que, a partir deles, tenhamos visto o desenvolvimento de uma nova cozinha, desenvolvida por desconhecidos jovens e ousados chefes que, com seus experimentos culinários, chamaram a

da, quando James telefonou-me pedindo sugestão para o título de um dos seus livros. Respondi-lhe sem sequer pensar duas vezes: SOB A TOGA. Sugestão incontinenti aceita, James brindou-me com a tarefa de escrever a apresentação da obra jurídico-literária.

Encerro a conversa com o amigo Afrânio Roberto observando que “os amigos estão partindo e nós teimando em ficar”, ao que Afrânio conclui com o esperado “assim Deus quer!”. Reflito com os meus botões sobre a verdade filosófica daquela singela observação do meu amigo. Não sendo mais muito da prática religiosa, jamais abandonei minha fé em Deus, o criador de todas as coisas, como tão belamente revelado por Michelangelo no teto da Capela Sistina, no Vaticano. Não mais sou criacionista, como na infância levítica. Ao conhecer a teoria de Darwin, nela vi lógica mais que fé, verdade palpável. Todavia, ainda fiel

Restaurateur

tanto cansado, mas antes parecia uma mudança na forma de entender a gastronomia.

Era a primeira vez que o cozinheiro não se limitava a copiar as receitas tradicionais e se tornava criador. Rapidamente a nova classe média, saída desses anos, se juntou a seus valores gastronômicos como um dos principais fatores do que veio a ser chamado de “cultura gastronômica”. E é aí que o crítico de gastronomia, que colaborou com a nova classe média na divulgação de cozinhas e cozinheiros e das novas maneiras de cozinhar, trouxe um toque de modernidade e criatividade.

Desde então, as coisas mudaram muito. Agora, todos os jornais e revistas oferecem seções semanais de gastronomia cada vez mais amplas. E não apenas em jornais nacionais, esse é um fenômeno que também se vê em jornais regionais e locais. Até mesmo a televisão descobriu que a gastronomia vende, isso para não mencionar os sites e as mídias sociais. Tanto espaço disponível criou uma saturação de

críticos. Porém, embora haja muitos, que com a internet se multiplicam por mil, os bons críticos são contados nos dedos.

Um bom crítico deve ser um profissional absolutamente livre que não depende de nada. No modelo atual, no entanto, você só pode ser crítico se a mídia lhe paga para isso. É por isso que é crível, de forma geral, a crítica dos grandes jornais, revistas, sites e estações de rádio e TV. O perigo é que a crítica torne-se puramente uma mercadoria. Alguns críticos acabam virando agentes de restaurantes, e não criticam ninguém. Defendo aqueles que fazem crítica gastronômica de maneira profissional, porque, mesmo quando precisam fazer uma crítica dura, ela tende a ser construtiva e ter uma visão educadora para os que sabem recebê-la.

Mas não devemos esquecer que a influência da crítica, quase sempre depende, como tudo, da influência do meio. O crítico é tão importante como é o seu veículo de comunicação.

O prestígio deste profissional sempre será a sua independência. Ter habilidade para se comunicar com o leitor é uma conexão fundamental. Porque as pessoas não são bobas: se o crítico, por algum motivo, escreve algo descabido, perde credibilidade junto a seus leitores. É bom lembrar que um crítico não é um inimigo de um restaurante. Insisto em pensar que, se o crítico for independente e profissional, o que ele escrever ajuda a construir a boa imagem de um restaurante. Para isso, é preciso que o crítico tenha domínio da habilidade de ser um bom observador.

E, sobretudo, que tenha argumento e seja honesto. Se a crítica estiver bem argumentada, será útil. O cozinheiro ou próprio restaurateur não devem se fechar. A melhor atitude é ler calmamente a crítica e pensar sobre o seu conteúdo. Porque muitas vezes o crítico pode estar certo sobre isso ou aquilo. E pode não ter razão nenhuma também. Crítica bem argumentada merece respeito.

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ARTIGOS

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JORGE MORAES Jornalista

Bondade ou cinismo?

O

que a presidenta da República Dilma Rousseff fez durante as comemorações do Dia do Trabalhador foi algo quase que inacreditável.

Ao tempo em que ouvia a presidenta manifestando-se sobre um Brasil que só ela enxerga, chego a imaginar uma situação quase beirando a loucura, com promessas eleitoreiras e, mais uma vez, enganadoras, como ocorreu durante todo

Acho, apenas, que se o Michel Temer assumir a Presidência do Brasil precisa escolher muito bem as pessoas que vão trabalhar pela reconstrução econômica e política do país, não recaindo nos mesmos e viciados do passado. o processo eleitoral, em 2014.

Em um país onde a economia está quebrada e, politicamente, Dilma Rousseff está entregue às traças, com o pedido de impeachment devendo ser aceito também, pelo Senado da República, o que implicará em seu afastamento por

até três meses, quando ocorrerá o julgamento final pelo plenário do Senado, a presidenta fica prometendo reajustes e comprometendo, mais ainda, os cofres da União.

O pior de tudo isso é que não será ela quem assumirá esse compromisso. Seja Michel Temer, ou qualquer outro, não será a Dilma Rousseff quem vai pagar os nove por cento prometidos de reajustes para o Programa Bolsa Família. Nessa hora, independente da situação em que se encontra o Brasil, ela continua fazendo média e pousando de boazinha junto a um grupo que trocou a vontade de procurar emprego pelo dinheiro miserável e fácil disponibilizado pelo governo.

Por isso, acho que não é bondade da Dilma esse anúncio, mas o cinismo que tomou conta do governo que faz isso para jogar a população contra aqueles que pedem o afastamento da presidenta e de todos os seus asseclas. O caso das pedaladas fiscais do governo federal teve como único objetivo ganhar as eleições passadas. Agora, mais uma vez, eles jo-

gam a população um de encontro ao outro. É por causa dessas e outras atitudes que a Dilma vai cair.

Pergunto: a Dilma Rousseff perdendo o direito de continuar governando o país, com o Michel Temer as coisas vão melhorar? Acho que sim, porque não acredito que possa ser tão ruim como estamos hoje. O atual governo perdeu o respeito da maior parte da população brasileira; perdeu a credibilidade junto aos investidores internacionais; não tem recursos para projetos sociais que ajudem a trazer novos empregos; nem consegue mais combater a inflação absurda pela qual passamos.

Por essas coisas todas que o Michel Temer não pode fazer um governo pior. É possível que muita gente acredite que o Temer possa estar comprometido com o Governo Dilma. Foram eleitos e reeleitos juntos, mas quem disse que o povo do Partido dos Trabalhadores deixaria alguém que não é do círculo vicioso deles mandar em alguma coisa. Mandam no Brasil os amigos do Lula e da Dilma,

Histórias de uma longa vida Era muito comum na época de meus avós que os homens tivessem outra família. Então as esposas fingiam não saber do fato e tocavam a vida normalmente.

Criavam-se os filhos verdadeiros e os filhos bastardos. Esses lutavam para herdar parte dos bens deixados pelo pai. A amante vivia escondida e seus filhos eram tratados de maneira diferenciada.

Quando entrei na Assembleia havia um valente deputado do sertão que tinha duas famílias. Os filhos da esposa tinham um dia para ir ao seu gabinete e os da amante iam num outro. Todos eram

Fui vendo pela vida toda casos interessantes de filhos concebidos fora dos padrões normais, mas suas mães assumiam a responsabilidade e davam conta do recado. funcionários da Casa. As mães sofriam caladas e criavam seus filhos num ambiente de terror.

Havia em Maceió uma prostituta famosa que teve um filho de um artista conhecido, casado com uma pessoa comum.

Quando o garoto foi servir ao Exército, deu

uma alteração e foi punido; a mãe, sabedora do fato, foi ao quartel. O tenente, moço, que quando solteiro frequentava a ¨zona¨, reconheceu a cidadã e a atendeu com gentileza, pois sentiu seu semblante cheio de preocupação. Ela disse: ¨Criei meu filho com muito cuidado para ele não ser mau elemento¨. Ouviu com atenção as reclamações do militar e prometeu corrigir o filho.

Uma amiga minha, fluminense, casou-se e teve um casal de filhos. Quando o rapaz saiu da faculdade, apareceram na sua casa uma moça e uma menina. ¨É sua neta¨, disse a mãe. ¨Criei-a até hoje sem precisar de vocês, mas agora ela quer conhecer o pai¨. Minha amiga assustou-se, mas percebeu que a garota parecia demais com o seu filho e tinha sido bem criada pela mãe. Tomou as devidas providências e hoje já tem bisnetos.

Na Maceió dos anos 40 havia um conhecido advogado que tinha duas famílias.

As filhas do casal estudavam no Colégio Sacramento e as da segunda mulher eram alunas do Colégio São José. Interessante é que se pareciam umas com as outras e todas eram bem educadas.

Existiam, em Penedo, no início do século passado, dois meninos chamados José e João, filhos de um poeta falecido muito cedo. Os garotos tiveram três mães, pois,

mais do Lula, é claro.

Acho, apenas, que se o Michel Temer assumir a Presidência do Brasil precisa escolher muito bem as pessoas que vão trabalhar pela reconstrução econômica e política do país, não recaindo nos mesmos e viciados do passado. Ao mesmo tempo me pergunto: gente nova com essa capacidade e pronta para enfrentar os “caciques” aonde vai se encontrar? O problema maior é que a mudança precisa ser rápida e objetiva, pois o povo vem comendo o pão que o diabo amassou e não tem como esperar muito tempo.

Nessa hora, nem penso na saída da Dilma Rousseff pelos esquemas montados pelas empreiteiras na Petrobras e outros organismos governamentais.

Vejo a saída dela como a única porta possível de esperança para que o Brasil retorne ao crescimento, com mais empregos, com o controle da inflação e melhorias para todos. Com certeza, esse caminho não será alcançado com a presidenta no Poder.

ALARI ROMARIZ TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

com a morte do pai, duas tias, uma solteira e uma viúva, ajudaram a pobre mãe a educar os dois filhos.

Fui vendo pela vida toda casos interessantes de filhos concebidos fora dos padrões normais, mas suas mães assumiam a responsabilidade e davam conta do recado.

Recentemente, surgiu o caso de um filho de Fernando Henrique Cardoso.

Quando era presidente, casado com uma mulher fina e inteligente, teve um caso com uma jornalista e do romance nasceu um filho. A mãe se mudou para Portugal, criou o menino, recebeu altos valores e só agora, muitos anos depois, o caso tornou-se público. Já se diz que ele, o ex-presidente, não é o pai, mas assumiu a responsabilidade pelo nascimento do guri, grande vítima do caso.

Lula também teve uma filha fora do casamento. Exploraram o fato numa eleição, mas parece que a mãe e a moça vão bem.

No interior de nosso estado havia os famosos coronéis. Na sua grande maioria tinham duas famílias e vários filhos. Espalhavam meninos e meninas pelas terras

alagoanas e, ainda hoje, conhecemos filhos de famosos que não são reconhecidos.

Nos idos de 60 morreu um político do interior, deputado estadual. Houve certo suspense no enterro; apareceu uma jovem mulher puxando pela mão três crianças.

Eram filhos dele e a família não sabia do caso, segundo pessoas presentes à ocasião.

Outro caso interessante das¨mulheres de vida fácil¨: uma prostituta visitou uma amiga para mostrar um filho bem novinho e disse: ¨Fique um pouco com ele; vou ali e volto já¨. Nunca voltou. A amiga criou o menino e hoje é avó. O bebê ganhou uma mãe maravilhosa.

Esta semana é muito propícia para que falemos em um dos papéis da mulher: SER MÃE. Biológica ou não. É difícil ver seu filho sujeito a escândalos, exposto à mídia, tratado com indiferença pela sociedade, quando na verdade, ele não pediu para nascer.

Ser mãe numa família padrão, formada de pai, mãe e filhos é até mais simples. Mas o amor de mãe é tão grande, que vence todas as dificuldades.

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Motoristas pagam até R$ 400 em exame toxicológico

PELA ESTRADA

EM ALAGOAS, 73 MOTORISTAS JÁ FORAM FLAGRADOS PELO USO DE DROGAS JOSÉ FERNANDO MARTINS Especial para o EXTRA

M

otoristas de veículos de grande porte, como caminhões, ônibus e reboques, desde março, estão precisando desembolsar cerca de R$ 400 com exames toxicológicos para tirarem a carteira de habilitação ou a renovação do documento. A decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) incomodou, além da categoria de trabalhadores do transporte, o próprio Departamento Estadual de Trânsito (Detran -AL). No último mês, cerca de 2 mil processos para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias C, D e E, estavam paralisadas em Alagoas.

Porém, de acordo com o diretor-presidente do Detran-AL, Antônio Carlos Gouvêia, os processos voltaram a ser analisados. Até o momento, 700 já foram expedidos. A discordância entre os Detrans de vários estados em relação às novas normas é quanto ao controle desses exames que seriam realizados em laboratórios particulares. Em entrevista ao EXTRA de Alagoas, Gouvêia explicou que sete laboratórios de Maceió podem fazer essa coleta.

“O material seria mandado para o Rio de Janeiro e, posteriormente, aos Estados Unidos. Quem mora no interior do estado precisará custear a viagem até a capital, além de pagar R$ 370 para o laboratório”, explicou. Esses laboratórios foram escolhi-

dos pelo próprio Denatran, uma atitude que o diretor -presidente critica duramente.

“Não temos controle de quem está fazendo esses exames.

Estamos expedindo CNHs sem saber se é realmente o motorista em questão que está levando material de coleta ao laboratório”, disse.

O SOS Estradas (Programa de Segurança nas Estradas) traçou uma estimativa de quantos motoristas profissionais usuários regulares de drogas foram impedidos de obter a CNH com a nova lei. Segundo o estudo, pelos menos 9.792 motoristas do Brasil deverão aguardar mais 90 dias para se submeterem a novo teste, naturalmente sem consumir drogas em todo esse período.

Em Alagoas, a média mensal de expedições para as categorias C, D e E seria de 726 documentos. Desses, 73 teriam sido flagrados no exame toxicológico. Mantida essa tendência em outros estados, pelos menos 117 mil motoristas usuários de drogas serão impedidos de tirar a CNH e compelidos a se submeter a tratamento médico nos primeiros doze meses da aplicação da lei, levando-se em conta somente

os 18 estados que já exigem o mesmo.

No entanto, Gouvêia destacou que “é a favor do exame, mas é contra o preço e de como está sendo aplicado”. “É um valor muito alto para ser pago para uma categoria profissional com um piso salarial relativamente baixo”, considerou. A Associação Nacional dos Detrans (AND), instituição que representa os 27 Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil, decidiu que vai apresentar pedido para revisão da obrigatoriedade junto à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos de Larga Janela de Detecção (Abratox), que representa as empresas do setor, com o aumento da demanda, unidades laboratoriais devem

chegar ao Brasil a partir de 2017, e o custo dos exames tende a cair.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Carga de Maceió, João Sampaio, o exame toxicológico é um abuso cometido pelo Denatran. “Deveriam fiscalizar melhor as fronteiras onde entram drogas no país. Mas preferem fazer um pai de família pagar um exame desse valor”, criticou. Na oportunidade, Sampaio citou que muitos motoristas apelam para o uso de estimulantes para que consigam cumprir jornadas abusivas de trabalho de até 12 horas, mas que o exame seria uma forma de sugerir que a categoria seja formada por usuários de drogas. “Além de que esse exame, na verdade, é apresentar provas contra si mesmo”, pontuou.

O Conselho Nacional do

Trânsito (Contran), que determinou essa exigência, por meio de deliberação 145, do dia 30 de dezembro de 2015, reforça que o motorista não poderá ter feito uso de nenhuma droga psicoativa pelo menos três meses antes da análise. Feito com um fio de cabelo, o exame é capaz de identificar o uso de anfetaminas, maconha, cocaína, morfina, codeína, heroína, entre outros entorpecentes.

Por ofício, a AND listou uma série de sugestões ao Denatran, incluindo a criação de um cronograma de implantação que leve em conta a capacidade operacional real dos laboratórios credenciados em todo o país.

A associação propôs ainda a aplicação de um projeto piloto que possa legitimar a obrigatoriedade do exame que responda aos questionamentos da comunidade médica e jurídica sobre o tema.

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REPÓRTER ECONÔMICO

O plano e o seguro Recebi e-mail de um leitor querendo saber a diferença entre seguro de vida e previdência privada. Eles são bastante distintos. O primeiro caso é o que se paga para, quando o titular morrer, o herdeiro receber o valor estipulado pago ao longo da vida, em sua totalidade, enquanto o plano de previdência privada se paga mensalmente um determinado valor, indicando quando quer passar a receber (a idade, no caso) mensalmente, em vida. Nesse caso é um complemento da previdência pública (INSS).

Existe ainda seguro de vida resgatável, que ao final de um período o segurado recebe o capital nas condições estabelecidas no contrato.

Os tradicionais seguros são enquadrados como herança e, portanto, a indenização recebida não sofre tributação. Nessa mesma linha da geração de disponibilidade financeira livre de encargos, o mesmo tipo de seguro pode ser contratado com o objetivo de cobrir despesas com a realização de inventário ou, ainda, como forma de liberar percentuais de participação no caso de morte entre sócios de uma empresa.

JAIR PIMENTEL jornalista.jairpimentel@gmail.com

Aposentadoria

Planejando

A previdência complementar trem o caráter de renda, mantendo o seu poder de compra durante a velhice, dependendo apenas de você contratar um valor que se destine a isso.

Diferentemente do seguro de vida, quem contrata normalmente vai usufruir da renda.

Quem trabalha na iniciativa privada (carteira assinada) tem direito a aposentadoria pelo INSS, mas obviamente existe a questão da idade e do tempo de serviços prestados.

Quem se encontra na faixa dos 30 anos, é bom iniciar o pagamento de um plano de previdência privada, para começar a receber a partir dos 55 anos, por exemplo.

A data O evento a partir do qual a seguradora começa a pagar a renda é a data que o segurado escolhe para se aposentar, ou para começar a receber essa renda. Ou seja, não se trata de qual produto vale mais a pena, já que, como dito, eles têm objetivos distintos.

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S.O.S. ALAGOAS

Desperta Brasil!

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o Brasil os tempos são outros e mostra este novo momento a prisão do senador Delcídio do Amaral. É que serve como uma advertência a infratores de “colarinho branco” de que o País não é mais lugar também para bandidos do colarinho branco.

CUNHA PINTO

Tem jeito!

Lixões a céu aberto

“Na bandidagem Brasil afora, Alagoas inclusive, nem famílias carentes escapam”. Frase de anônimo teve a ver com o roubo de RS 250 milhões do Programa Minha Casa, Minha Vida que a Polícia Federal investiga e vários e suspeitos identificados.

Prefeitos tentam educar moradores de cidades do interior para levarem a sério a campanha do governo na TV para que abdiquem da convivência com a imundície? No caso emporcalhar com sujeira de casa ruas e margens de rodovias?

Título de eleitor

Apoio ao Trabalhador

Alistamento eleitoral (obrigatório) expirou o prazo dia 4 deste mês (maio) para adultos e jovens de 16 e 17 anos poderem votar este ano. Ficam sujeitos a multa quem tem 18 anos ou mais e menos de 70 e não for votar ou não justificar ausência.

Agência de Fomento de Alagoas propõe apoio para pequeno produtor de leite fortalecer o produto no mercado. Segundo Kelly Couto, agente de fomento, proposta é de “orientar no manejo de animais, na reprodução, nutrição e vacinação”.

Mais atenção O eleitor que mudou de residência no município que reside deve solicitar alteração de endereço no título eleitoral. Prazo vale para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pedir para votar em uma seção eleitoral especial.

Escola livre “Não há lei de mordaça e não há criminalização dos professores”. Observação do deputado Bruno Toledo (Pros) em defesa do projeto Escola Livre, aprovado na Assembleia Legislativa. Projeto é do deputado Ricardo Nezinho (PMDB).

Eleições municipais O eleitor abre contagem regressiva às eleições de outubro, no caso para prefeito e vereador. Para evitar vexames de última hora, pré-candidatos correm contra o tempo para cumprirem exigências da Justiça Eleitoral.

Programa do Leite

O vereador Silvanio Barbosa (PMDB) defendeu em audiência pública da Câmara, na sexta-feira, 29, o Programa do Leite em Alagoas e a ver famílias sendo cortadas do beneficio.

Presença na sessão Participaram da audiência pública, além dos vereadores e o secretário Álvaro Vasconcelos (Agricultura), o deputado Francisco Tenório (PMN) e representantes de produtores rurais e técnicos da Secretaria Estadual de

Querer é poder José Rodrigues, gari em São Paulo, dá o exemplo do querer é poder: foi aprovado (3º lugar ) em concurso para técnico da Receita Federal. É o cargo de melhor remuneração para quem tem o ensino médio (R$ 8.350).

Tempos tumultuados O PT no momento pega dias conturbados e correligionários em Maceió não mostram otimismo para as eleições de prefeito em outubro. Já de presidente da República, maceioenses ligados ao partido pregam a necessidade de dar tempo ao tempo.

MACEIÓ, ALAGOAS - 06 A 12 DE MAIO DE 2016

Rinocerontes

A

caça furtiva está ameaçando extinguir os rinocerontes na África e para retirá-los das áreas de risco, os grupos de proteção recorrem a um transporte incomum: o animal é sedado e carregado de ponta-cabeça por um helicóptero até uma área mais segura. Dezenas de animais estão sendo levados da África do Sul para Botswana, onde o governo tem tolerância zero contra os caçadores furtivos, que matam os animais pelo suposto valor medicinal de seus chifres. Novos dados divulgados pela ONG WWF mostram que, só no ano passado, mais de 1.300 rinocerontes foram mortos por caçadores na África para abastecer o mercado negro.

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MEIO AMBIENTE

JULLYANE FARIAS meioambiente@novoextra.com.br

Plásticos Segundo a organização Surfrider, em relatório divulgado este mês sobre a poluição em cinco regiões da França e Espanha, os principais predadores do oceano são garrafas, sacos e tampas. Com a ajuda de centenas de voluntários, a organização não governamental realizou em 2015 o primeiro censo de resíduos no âmbito de uma iniciativa que visa a recolher e analisar os dados na Europa.

Coleira nos elefantes

Fungos contra baratas Uma pesquisa da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) descobriu um fungo com capacidade para infectar e matar baratas ainda nas estruturas que abrigam seus ovos. O “Controle de populações de Periplaneta americana utilizando nebulização a frio de inseticidas químico ou biológico” é capaz de eliminar as baratas antes que elas se desenvolvam e aumentem sua infestação no ambiente.

Sustentabilidade Uma das principais apostas da Agenda 2030, lançada há um semestre em cúpula da ONU da qual participaram representantes de 193 países, é que ao longo dos próximos 15 anos todos tenham os conhecimentos necessários à promoção de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

No Quênia, uma organização de proteção da vida selvagem está a monitorizar um grupo de dez elefantes do parque nacional de Tsavo. Os animais são anestesiados e capturados e passam a envergar uma coleira que emite sinais de rádio. A equipe de veterinários quer conhecer o dia a dia dos elefantes para poder construir os chamados “corredores de vida selvagem”, túneis que permitem que os animais atravessem de forma segura estradas ou vias férreas.

Licenciamento ambiental Apenas 30% dos municípios brasileiros realizam licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que têm impacto na natureza e 22% estão em processo de elaboração da Agenda 21 local, ou seja, se dedicam ao planejamento do setor. Os números são do Perfil dos Municípios Brasileiros 2015 (Munic), levantamento do IBGE com dados sobre os 5.570 municípios do País. Pelo Estatuto da Cidade, o plano é obrigatório a todos os municípios com mais de 20.000 habitantes, que fazem parte de regiões metropolitanas, estão em áreas turísticas ou têm atividades com grande impacto ambiental.

Fugas de matadouros Ultimamente tem havido muitas fugas de matadouros pelo mundo afora. Isso porque nas fazendas industriais de hoje, os animais são amontoados aos milhares em galpões imundos sem janelas e enfiados em gaiolas de arame ou caixas de metal, condenados a uma vida de sofrimento e privação. A constatação é de entidades de defesa dos animais.

Energia solar No dia 15 de dezembro do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, assinou a portaria que cria o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD) que, entre outras medidas, incentiva a conexão de sistemas de energia solar particulares à rede nacional de eletricidade. O Portal Solar já recebeu mais de 30 mil pedidos de orçamento. Hoje as pessoas que instalam um sistema de energia solar em suas casas ou empresas podem, através da regulamentação da ANEEL, trocar créditos de energia com a distribuidora estadual, o que possibilita redução de até 95% na conta de luz. No futuro, o MME estabelecerá um sistema onde os proprietários poderão vender o excesso da produção para o sistema nacional.

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Quem será o campeão?

C

RBX CSA decidem domingo o título de campeão alagoano de 2016. Clássico permite expectativa de quebrar recorde de público e renda no Rei Pelé. O Galo soma três pontos obtidos no primeiro round, venceu de 2x0 e empate é bicampeão.

PORDENTRODO ESPORTE JOÃO DE DEUS jdcpsobrinho@hotmail.com

Confiança de torcedor “CSA e CRB passam bom por um momento. Além de técnicos capazes e plantéis equilibrados, torcedores pregam fidelidade”. Observação é de Cleminton Santos, azulino confiante de a galera azulina, domingo, ir ao Trapichão confiante na virada do Azulão.

Fechando pauta No CSA x CRB do domingo outro torcedor azulino confiante é Cristovam Santos. Para ele “quem morre de véspera é peru”. Acha o Azulão com time capaz de reverter o placar adverso e conseguir levar a decisão para mais adiante.

Segurança reforçada Torcidas no domingo vão ter esquema de segurança montado pela Polícia Militar com apoio da Civil e acesso de torcedores ao estádio será limitado. A PM tem pronto o esquema de vigilância. Torcedor bobeando pega o camburão via xadrez.

Tocha olímpica A Tochados Jogos Olímpicos que percorre vários estados chegou a Brasília terça-feira. Dos 10 atletas que a conduzem, cinco são brasileiros: Fabiana Claudino, Artur Ávila Cordeiro de Melo, Gabriel Medina, Adriana;Araújo e Ângelo Assunção.

Ídolo

invicto no campeonato.

Jardel, craque do Benfica, segue como goleador e ídolo da torcida. Foi dele o gol da vitória (1x0) sobre o Guimarães e, como é hábito, escolhido o melhor em campo. O Benfica nos últimos oito jogos somou sete vitórias, um empate e segue

Jardel comenta “Já sabíamos que íamos encontrar um time bem fechado e que o jogo era difícil. Tivemos que nos movimentar muito para abrir espaço. Nosso time foi bem melhor no segundo tempo e divido esse gol com os companheiros e a torcida”.

Fala torcedor “Time de futebol, ou de outro esporte, se ganha título, alegria é de todos. Principalmente de torcedores mais apaixonados. Mas se o time perde só o técnico é crucificado”. Mas não é a realidade mais comum no Brasil?

Amistoso

Libertadores

A noite foi argentina no Independência. Foi no embalo de Lucas Pratto que o Atlético-MG carimbou a classificação às quartas de final da Libertadores. A vitória sobre o Racing, por 2 a 1, fez o argentino do Galo sair do Horto com a sensação de maestro da orquestra atleticana, mesmo tendo perdido um pênalti. Com um gol dele e de Carlos, contra um de Lisandro López, o time alvinegro sofreu e chegou a se perder em campo, mas viu no centroavante o termômetro que o time precisava para buscar uma dificílima classificação.

O São Paulo joga mal e perde do Toluca, mas se classifica para as quartas em jogo nervoso Mexicanos vencem por 3 a 1 em partida marcada por discussões e expulsão de Centurión, que cuspiu em Brambila; O Atlético-MG será o próximo rival De novo! Corinthians só empata em 2 x 2 com o Nacional-URU e está fora da Libertadores. Em jogo emocionante, Timão fica atrás do placar duas vezes, ainda busca empate, mas amarga a quinta eliminação em Itaquera

ASA com mudanças Fabrício Almeida, presidente do Conselho Deliberativo do ASA, não nega em entrevista à TV Gazeta as dificuldades do clube, mas vê solução para os problemas. Fabrício tem mandato até novembro.

Copa do Nordeste O Santa Cruz festejou domingo o primeiro título na Copa do Nordeste. Foi ganho numa final contra o Campinense e placar foi empate (1x1). Mas nas ruas do Recife a torcida fez festa e soltou a frase: “Que venha a Sul-Americana”. Título o classificou.

Histórico A Copa do Nordeste realizou este ano a sua 14ª edição e teve os mesmos promotores: a Liga do Nordeste e CBF. E outra boa notícia, o público no estádio bateu recorde e torcedores se motivaram para o Campeonato Brasileiro.

Sem Maracanã O Flamengo anunciou que mandará parte dos seus jogos no Campeonato Brasileiro nos estádios Raulino de Oliveira (Volta Redonda) e Mané Garrincha (Brasília). Sem o Maracanã, que está entregue ao COI (Comitê Olímpico Internacional) para os Jogos Rio 2016, o clube se viu na necessidade de escolher outro lugar e, para isso, levou em conta critérios técnicos, de infraestrutura e financeiros, contemplando as necessidades esportivas para a competição e a projeção de faturamento.

Liga dos Campeões O Real Madrid venceu o Manchester City por 1 a 0 na quarta-feira (4), no estádio Santiago Bernabéu, pela partida de volta das semifinais da Liga dos Campeões e vai fazer a final contra o rival da própria cidade, o Atlético de Madrid, marcada para o dia 28 de maio, no estádio italiano Giuseppe Meazza (San Siro). A decisão do clássico de Madri será uma reedição da decisão da Champions em 2013-14, quando o time de Cristiano Ronaldo e cia conquistou La Décima. O grande responsável pela classificação da equipe foi o várias vezes criticado Gareth Bale, fez o gol aos 19 minutos de jogo.

Adriano de um lado, Ronaldinho Gaúcho do outro. Com esse “duelo de titãs” como atrativo, Miami United e Las Vegas City marcaram um amistoso para o dia 14 de maio e investiram alto em publicidade para divulgar o confronto. Mas a repentina viagem do Imperador ao Rio de Janeiro, após derrota por 5 a 0 na estreia pelo time da Flórida, deixou os dirigentes preocupados. Após a divulgação da viagem de Adriano, alguns patrocinadores do amistoso ficaram preocupados com a ausência do Imperador. Ronaldinho Gaúcho, por exemplo, já teria até recebido o cachê para vestir a camisa do Las Vegas City. Há um contrato assinado entre os clubes que prevê a participação de Adriano e uma multa caso o atacante não entre em campo - que teria que ser paga pelo exjogador de Flamengo, Inter de Milão e Seleção. O alto valor desta multa é o que deixa os organizadores confiantes para a presença do Imperador, já que sem Adriano o amistoso não teria como ser realizado.

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Dívida milionária faz Governo acelerar venda do Lifal

TAPA BURACO

ESCÂNDALOS DO PASSADO SERÃO ENTERRADOS; PRÉDIO VAI SER LEILOADO EM JUNHO ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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leilão do prédio no mês de junho e uma dívida de R$ 73 milhões levaram o Governo Renan Filho (PMDB) a acelerar uma definição sobre o futuro do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S.A (Lifal).

Na quarta-feira (4) houve encontro entre o secretário da Fazenda, George Santoro, e os técnicos do Lifal. Quem assumir o laboratório (neste caso, uma empresa), terá de desembolsar R$ 18 milhões para regularizar a situação do laboratório mais a modernização do maquinário.

Será uma Parceria Público Privada (PPP). Ou seja, o Lifal deixa de ser uma sociedade de economia mista e passa a ter o capital social aberto, franqueando empresas a retomarem a produção do laboratório.

Tanto a direção do Lifal quanto os representantes dos servidores do laboratório concordam em um ponto: o maquinário é considerado ultrapassado, mas pode ser recuperado principalmente na documentação. Isso porque um medicamento, ao ser produzido, precisa de certificação. Um dos órgãos que emite este documento é o Ministério da Saúde.

“O maquinário é como se fosse um celular fabricado em 1992 e que hoje é considerado ultrapassado”, explicou a presidente do Lifal, Sandra Menezes.

Mas existe discordância: originalmente, há 40 anos,

quando o laboratório começou a produzir (chegou a fabricar 26 medicamentos, incluindo os do coquetel antiaids) os remédios eram destinados a hospitais, postos de saúde ou pacientes carentes a custo bem abaixo do mercado ou praticamente zero pelo caráter social.

Isso mudou a partir de 2003, quando o Governo Lula transformou laboratórios pelo país - no estilo Lifal - para eles serem administrados como empresas. E até concorrendo com laboratórios internacionais.

Em Alagoas, a situação foi pior. Logo em 1997, o Lifal funcionava no Trapiche da Barra. Ao ser transferido para o prédio que hoje ocupa, no Tabuleiro dos Martins, começou o processo de desmantelamento. E ele piorou quando o hoje deputado federal Ronaldo Lessa era governador.

“Não foi o Ronaldo o único responsável, mas um conjunto de situações”, disse Paulo Roberto dos Santos, assessor político do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe - representante dos servidores do Lifal.

“Quando houve a transferência em 1997, mais esta situação com o Governo Lula quando Ronaldo era governador, além do desmantelamento começaram os processos de superfaturamento. Quer dizer, o laboratório perdeu o caráter social e vieram compras muito acima do preço. Até uma praça que fizeram dentro do prédio foi superfaturada”,

Prédio do Lifal, no Tabuleiro, vai a leilão para quitar dívidas do laoratório com a União

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ARTIGO

JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS jalm22@ig.com.br

Castigo para Dilma é desproporcional ao crime

J

á se passaram vários meses e o assunto continua sendo o mesmo. Toda a imprensa, todos os juristas e pessoas metidas a juristas, todos os partidos políticos e todos os demais brasileiros, só falam no possível impedimento da Sra. Dilma.

Acham que ela não deveria continuar como presidente do Brasil. Já estamos

O interessante é que os Tribunais estão abarrotados de processos contra políticos de todos os partidos, com milhões surrupiados dos cofres e, só porque a Sra. Dilma deu algumas pedaladas fiscais, resolveram tirá-la da Presidência. “de saco cheio” de tanto ouvirmos, de tanto falarmos e de tanto lermos sobre o tal impedimento. O pior de tudo, é que uns gritam que será um golpe, enquanto alguns dizem que é

uma das exigências da Constituição.

Acham que ela deveria ser banida do cenário nacional. Falam em “pedaladas fiscais” e em improbidade como motivos para deixá-la no cadafalso da História. Tudo bem! Eu acho que a nossa mandatária não estava preparada para dirigir um país tão grande e tão cheio de problemas, mas, a culpa de tudo foi do Sr. Lula. Ele não deveria ter escolhido e apoiado para Presidência uma senhora que faliu uma sua lojinha em Porto Alegre, quando sem nenhuma experiência comercial ou administrativa.

Vejam no que deu!!! Essa senhora demonstrou estar despreparada de tudo. Deveria ter estudado um pouco português, deveria saber um pouco sobre a política e saber como lidar com o povo. Essa senhora não estava preparada, psicologicamente, para dirigir uma nação. Com seu “biquinho” de

rebelde, ela não soube como conviver com políticos e com executivos. Aconteceu que, mais uma vez, fica provado que a cultura, o preparo e a experiência pesam para escolhermos os nossos representantes. Nsta semana que vai se findar, certamente, teremos a senhora Dilma sem um mandato, jogada nas sarjetas da História. O Sr. Lula é o culpado de tudo, pois, não soube escolher o seu substituto, para continuar mandando no Brasil. Ele prefeiu o caminho da corrupção, do engodo, e as falcatruas.

Uma coisa me chama a atenção. É que a senhora Dilma, devido o seu despreparo, deixou que o desemprego aumentasse vertiginosamente, deixou que a baderna tomasse conta da Petrobras, que as importações e exportações descambassem, que a nossa indústria automobilistica parasse suas máquinas, que a inflação aumentasse de-

mais, que os juros chegassem aos patamares imorais, que a saúde matasse milhões de brasileiros, que a fome aumentasse no Brasil e que as empresas chegassem à falência. O interessante é que os tribunais estão abarrotados de processos contra políticos de todos os partidos, com milhões surrupiados dos cofres e, só porque a Sra. Dilma deu algumas pedaladas fiscais, resolveram tirá-la da Presidência. Ora, o castigo dela, comparado com os de outros políticos, é enorme e desproporcional aos crimes que acontecem diariamente. Ela merecia um castigo, porém, não tão grande assim. Afinal, uma Presidência perdida por tão poucas coisas, não devia acontecer.

Como estão os nossos tribunais, seria muito melhor que fechassem todos eles e deixassem a bagunça correr frouxo, como vem acontecendo, em tudo.

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ABCDO INTERIOR

Eleições em Arapiraca

A

o que parece, o deputado estadual Ricardo Nezinho começa a respirar mais tranquilo após a polêmica da aprovação do Projeto Escola Livre. Vejamos: com articulação da prefeita Célia Rocha (PSL), dos 15 vereadores de Arapiraca, 13 já declararam apoio a sua pré-candidatura a prefeito e de Yale Fernandes, também do PMDB, para vice-prefeito da Capital do Agreste.

robertobaiabarros@hotmail.com

Oficializaram apoio O presidente da Câmara Municipal, Márcio Marques (PSL) e mais 12 vereadores oficializaram o apoio a Nezinho e Yale durante uma reunião realizada na noite desta quarta-feira (4). O encontro ocorreu na residência do vereador Fabiano Leão.

Célia e Luciano O deputado estadual Ricardo Nezinho destacou a união do grupo, que conta com o empenho da prefeita Célia Rocha, do governador Renan Filho (PMDB) e do vice-governador Luciano Barbosa (PMDB).

“Eleição não se ganha com cinco ou seis pessoas isoladas, mas com o apoio de todos e ouvindo principalmente o povo”, afirmou o vereador Fabiano Leão, destacando a história de vida pública de Ricardo Nezinho e Yale Fernandes.

Plano de governo O grupo pretende, em breve, lançar um programa para ouvir as sugestões de todos os segmentos da sociedade.

“Com base nesse programa, será montado o plano de governo com a participação de todos os cidadãos e cidadãs de Arapiraca”, acrescentou.

Rompeu com os Gaias A informação é do jornalista Berg Moraes: O rompimento político entre as famílias Gaia e James Ribeiro foi consolidado na última quarta-feira (4) com a exoneração de Karoline Gaia, esposa do ex-secretário de Infraestrutura de Palmeira dos Índios, Rodrigo Gaia, do cargo em comissão de diretora do Centro de Especialidades Médicas do município. Já havia antecipado o afastamento do prefeito James Ribeiro (PMDB) da família Gaia, fato que foi inicialmente negado por ambas as partes. No entanto, a ligação que era praticamente umbilical, foi rompida por interesses políticos.

Nova escolha Ainda de acordo com o jornalista palmeirense, Rodrigo Gaia (PR) que já assumiu importantes pastas na gestão de James Ribeiro, entre elas a da Administração, Captação de Recursos e Infraestrutura, confirmou o fim da participação de sua esposa na atual gestão municipal. “Ela entregou o cargo, pois o prefeito fez a escolha dele pela candidatura da Dra. [Verônica]”, revelou o prefeitável, que não quis dar mais detalhes sobre a decisão tomada.

Afastando ex-aliados Segundo Berg Moraes, um funcionário da prefeitura, que preferiu não ser identificado, afirmou que servidores com cargos comissionados que tenham ligação com a família Gaia serão afastados de suas funções ainda essa semana.

Completo desrespeito

Providências

A diretoria da Frigovale não atendeu convocação da Câmara Municipal e não participou, na terça-feira, 3, da audiência pública para debater o funcionamento irregular do frigorífico que tem sido alvo de denúncia por parte de moradores do Brisa do Lago e de marchantes que denunciaram que estão recebendo bois abatidos com oito quilos a menos. Essa denúncia, inclusive, foi feita durante a reunião pelo vereador Fabiano Leão, que se mostrou preocupado com a situação dos açougueiros de Arapiraca e região Agreste.

De acordo com o líder comunitário Pastor Marcelo, o mau cheiro é proveniente de quatro poços de decantação a céu aberto que recebem sangue e restos de animais sem qualquer critério técnico ou tratamento para evitar o problema que tem levado, inclusive, centenas de pessoa a procurarem ajuda médica.

“Eles não estão nem aí para a população. Mas os órgãos competentes, a exemplo da Defensoria Pública e a Justiça, já estão tomando as providências cabíveis. É tudo uma questão de tempo”, disse o pastor.

Mau cheiro

Violência

O mais absurdo, segundo os vereadores que participaram da audiência pública, é que a direção da Frigovale mandou um ofício 40 minutos depois do início da reunião “justificando” a ausência da empresa, que desde o início do funcionamento vem provocando inúmeros problemas, dentre eles um mau cheiro insuportável que vem afetando a saúde das comunidades que moram ao redor do frigorífico.

A Prefeitura de Arapiraca, em parceria com a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e com a organização Inteligência Relacional, aposta na cultura da paz e na educação emocional como meios para a formação de jovens e cidadãos capazes de lidar com suas próprias emoções e conflitos de maneira que impere, sempre, o respeito e o diálogo não só em sala de aula, como também fora dela.

PELO INTERIOR ... A Escola de Ensino Fundamental Crispiniano Ferreira de Brito, no bairro Cacimbas, como as demais 56 escolas municipais arapiraquenses, há cerca de um mês implantou a Metodologia Liga Pela Paz na grade curricular de ensino do 1º ao 7º ano. ... A professora Evaneide Maria da Cruz de Santana, do 5º ano, observou que o comportamento de um de seus alunos melhorou notavelmente depois que as quartas-feiras da escola passaram a ser dedicadas à Educação Emocional e Social. ... O N.S, de 7 anos, costumava ser uma criança difícil. Falava o tempo todo em “arma”, qualquer coisa o incitava a brigar. Certa vez, a professora pediu que ele e as crianças desenhassem livremente. Então

N.S desenhou um revólver. ... Com informações do jornalista Davi Salsa: Prestes a completar 100 anos de sua fundação, a única indústria têxtil do Sertão de Alagoas, a Fábrica da Pedra, em Delmiro Gouveia, pode renovar as férias coletivas dos 586 funcionários e continuar sem produzir. ... A empresa tem uma dívida de R$ 1,8 milhão com a Eletrobras, que já cortou, no período de três meses, duas vezes o fornecimento de energia para a fábrica. ... O último corte feito pela Eletrobras aconteceu no último dia 29 de março, obrigando a direção da indústria conceder férias coletivas para todos os funcionários.

... Segundo o gerente da Fábrica da Pedra, Luiz Anhanguera, a diretoria continua negociando com a Eletrobras. ... Ele revela que foi proposto um parcelamento da dívida em 36 meses, mas a companhia de eletricidade só ofereceu a condição de cinco parcelas para quitação do débito no valor de R$ 1,8 milhão. ... Ainda de acordo com Luiz Anhanguera, o período de férias coletivas termina no próximo dia 20 deste mês, com a volta dos 586 funcionários e reinício das atividades produtivas. ... A todos um excelente final de semana, cheio de paz e saúde. Até a próxima edição.

Fui!!!!

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Arapiraca ganha creche do Programa Proinfância

EDUCAÇÃO INFANTIL

NOVA UNIDADE VAI ATENDER 240 CRIANÇAS EM PERÍODO INTEGRAL DA REDAÇÃO COM ASSESSORIA

M

ais uma creche do programa Proinfância, construída pela MVC com o sistema construtivo Wall System, foi inaugurada, desta vez em Arapiraca.

A nova unidade vai atender 120 crianças em cada período ou até 240 em período integral.

A nova creche tem área construída de 1.058,14 m², com oito salas de aula (bloco pedagógico), bloco administrativo, bloco de serviços, multiuso e pátio coberto. Faz parte do Proinfância - Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil - criado pelo Governo Federal (MEC e FNDE) e que integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

“Apesar dos atrasos nos pagamentos pelas prefeituras de medições já executadas e dificuldades no repasse de recursos do Governo Federal para os municípios em todo Brasil e outros entraves que continuam causando transtornos e demora na conclusão

Nova creche de Arapiraca foi construída com a tecnologia Wall System, adotada pela MVC

das obras, a MVC segue o seu cronograma de ação para entrega das creches”, explica o diretor-geral da empresa, Gilmar Lima.

“A MVC não parou e mantém o seu compromisso de colaborar para que mais crianças brasileiras tenham acesso a creches”, enfatiza Lima.

SISTEMA SEGURO A tecnologia Wall System das creches e escolas da MVC é a mesma aplicada no projeto de residências a serem exportadas para a Europa, principalmente com objetivo de atender os refugiados da Síria.

Desde 2004, a MVC já construiu pelo sistema Wall

System, cerca de 250 mil metros quadrados de conjuntos de escolas, casas, creches e edificações de usos diversos no Brasil e no exterior, em países como Angola, Moçambique, Paraguai, Uruguai e Venezuela, entre outros. Em vez dos materiais tradicionais, são construídas com o sistema Wall System, com-

posto de estrutura de perfil pultrudado (Compósito reforçado com fibra de vidro de alto desempenho), painel sanduíche de lâminas em compósitos reforçados com fibra de vidro (similar ao utilizado em aviões, trailers e barcos, entre outros) e núcleo especial, que garante o desempenho térmico, acústico e resistência a fogo.

As características do sistema construtivo Wall System da MVC proporcionam sensíveis ganhos no tempo na construção da creche, padrão de acabamento de elevada qualidade e maior durabilidade e vida útil. Além disso, podem ser totalmente acessíveis, desenvolvidas especialmente para portadores de deficiência.

Entre as vantagens em relação ao processo tradicional, o sistema oferece maior velocidade de construção, durabilidade, resistência, flexibilidade, conforto térmico e acústico, obra limpa e desperdício zero.

O sistema construtivo foi homologado sob a norma NBR 15.575/2013, que define os requisitos de desempenho da construção no Brasil, obtendo classificação superior na maioria dos parâmetros avaliados.

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Cangaceiros mortos e decapitados em 1938

HISTÓRIA DE ALAGOAS AUTÓPSIA DA CABEÇA DE LAMPIÃO FOI REALIZADA PELO DR. JOSÉ LAGES FILHO NO NECROTÉRIO DA SANTA CASA DE MACEIÓ

Professor Ezechias da Rocha, chefe da Clínica da Santa Casa, jornalista Melchiades da Rocha e Dr. José Lages Filho

EDBERTO TICIANELI Jornalista

C

om a morte de Lampião e de parte do seu bando na madrugada do dia 28 de julho de 1938, na grota de Angicos, em Sergipe, os cangaceiros foram decapitados e suas cabeças transportadas para Maceió, onde foram necropsiadas.

Antes de chegar à capital, o cortejo macabro de cabeças cortadas parou em várias cidades e vilarejos no trajeto até a capital. As cabeças eram expostas para visitação pública, sempre atraindo multidões. Em Santana do Ipanema, onde as cabeças foram expostas na calçada da igreja, a passagem dos restos mortais ainda hoje é lembrada.

No transporte, as cabeças foram acondicionadas em latões de querosene. Segundo o perito criminal Ailton Vilanova, o guardião das cabeças foi um militar conhecido como Azogado. Foi ele quem pôs sal nas cabeças para mantê-las conservadas durante todo tempo em que foram exibidas como troféus em Alagoas, Sergipe e Bahia.

Em Maceió, as cabeças receberam a visitação pública na praça da Cadeia, em frente ao Quartel da Polícia Militar.

Como em todos os lugares, milhares de pessoas ocorreram ao local nos dias 30 e 31 de julho para testemunharem o espetáculo grotesco das cabeças dos cangaceiros em decomposição.

Mesmo quando as cabeças foram levadas para o necrotério da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, às 22 horas do dia 31 de julho, a multidão insistiu em acompanhar de

Cabeças dos cangaceiros expostas em Santana do Ipanema. Foto do livro Lampião e as Cabeças Cortadas de Antonio Amaury e Luiz Ruben

perto os trabalhos dos legistas. Toda a área teve que ser isolada pela polícia diante das ameaças de invasão.

A necropsia ficou a encargo do médico-legista da Polícia, Dr. José Lages Filho, que foi auxiliado por José Aristeu, que acumulava a função de necropsista com a de motorista do veículo que transportava cadáveres, segundo informações de Ailton Vilanova.

Devido ao péssimo estado de conservação após cinco dias de exposições, somente a cabeça de Lampião pôde ser aproveitada para os estudos científicos.

Sobre a cabeça do Rei do Cangaço, o Dr. José Lages Filho informou que ela havia perdido toda a massa encefálica em virtude das extensas e múltiplas perda de material ósseo. Isso impossibilitava os estudos sobre possíveis anomalias cerebrais do cangacei-

Exposição das cabeças em Santana do Ipanema

ro.

Sobre o estudo antropológico, necessário para identificar o criminoso nato segundo as teorias de Lombroso — muito em voga na época —, o legista disse que os únicos sinais de degenerescência eram a assimetria das orelhas, microdontia e a forma ogival da abóbada palatina.

Para Lampião ser um criminoso nato faltavam, ainda segundo o legista, os indícios de pragmatismo maxilar, deformações cranianas e outras características do perfil da Escola Lombrosiana.

A conclusão do laudo foi: “Todavia, nem por isso os dados anatômicos e antropométricos assinalados perdem sua valia pelas sugestões que ofe-

recem na apreciação da natureza delinquencial do famoso cangaceiro nordestino. – (a.)

Dr. José Lages Filho, médico -legista da Polícia”.

Estes estudos eram tão importantes na época, que o governo de Alagoas recebeu um pedido do professor F. A. Nóbrega, de Curitiba, que pretendia enviar as cabeças dos cangaceiros para estudos no Instituto Guilherme II em Berlim. O governo negou.

Depois dos estudos em Maceió, os restos mortais dos cangaceiros foram levados para Salvador, Bahia, onde ficaram expostos do Museu Antropológico Estácio de Lima, localizado no prédio do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues.

Foi Dadá, companheira de

Multidão na porta da Santa Casa de Maceió

Corisco — que passou a viver em Salvador —, quem iniciou um movimento exigindo o fim da exposição das cabeças, invocando o cumprimento da legislação que assegura o respeito aos mortos. Somente no dia 6 de fevereiro de 1969, durante o governo de Luiz Viana Filho, foi que os restos mortais dos cangaceiros puderam ser inumados definitivamente.

Para preservar a memória e os estudos realizados, o Museu Antropológico Estácio de Lima fez réplicas das cabeças, que hoje estão expostas em substituição as verdadeiras.

Fonte: Livro Bandoleiros das Catingas, de Melchiades da Rocha, com informações do perito Ailton Vilanova.

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