Alagoas desperdiça R$ 29 milhões de recursos públicos em obras paradas

Verba federal foi empregada na construção de escolas e creches

TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com

Obras públicas abandonadas ou paralisadas não significam apenas desperdício de dinheiro público. Sobretudo, agrava a carência de serviços à população, principalmente nos municípios mais pobres onde o gestor local não consegue dar respostas às necessidades dos habitantes nas áreas básicas. Na educação, 37 municípios de Alagoas acumulam 80 obras paradas e inacabadas, sendo 58 projetos na educação básica e 22 na educação infantil.

Essas obras deveriam acomodar meninos e meninas, oferecendo oportunidade de crescerem e adquirirem conhecimentos em escolas, creches, pré-escolas, quadras esportivas, entre outros projetos, com estrutura apropriada para as funções, conforme foram planejadas.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que no Brasil há cerca de 28.722 obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre os anos de 2007 e 2022, sendo a maioria delas, 22.548 (78,5%) no âmbito municipal, localizadas em 4.971 municípios dos 26 estados.

Desse total, quase 13 mil foram concluídas; 2,4 mil estão em execução; 3.470 já estão canceladas; 2.449 estão inacabadas; 670 paralisadas; 278 em licitação; 238 em planejamento; 107 em contratação; 47 em reformulação. Isso representa R$ 52,8 bilhões pac-

Segundo levantamento, 37 municípios de Alagoas estão com construções paralisadas tuado com o FNDE.

Desconsiderando os dados das obras canceladas, pois não podem mais ser retomadas, existe na educação, em 1.512 municípios, um total de 3.119 obras paralisadas e inacabadas, mas que, se resolvidas as pendências ou repactuados os convênios, podem ser reiniciadas e concluídas. Essas obras representam um montante de R$ 3,1 bilhões pactuados com o governo federal, sendo R$ 1,3 bilhão (41,4%) já repassado e R$ 1,8 bilhão (58,6%) a repassar.

As 58 obras não concluídas em Alagoas na educação básica têm valor pactuado com o fundo de R$ 46,9 milhões. Foram repassados aos municípios R$ 18,3 milhões, ou 39,1% dos recursos. Pelos cálculos, faltam chegar aos cofres municipais R$ 28,6 milhões para conclusão das obras, o correspondente a 60,9% do total pactuado.

Na educação infantil, o estado registra 22 obras paralisadas em 20 municípios com valor pactuado de R$ 30,5 milhões e repassados R$ 11,2 milhões (37%) no período entre 2007 a 2022. O governo federal não repassou, portanto, R$ 19,2 milhões para conclusão das obras. É importante salientar que as obras são classificadas pelo FNDE como paralisadas quando ainda possuem termos de compromisso vigentes.

Segundo o levantamento, em Alagoas, as obras se encontram nessa condição por diversos motivos, desde os problemas com a construtora/empreiteira até inconformidades do projeto ou documentação, que impedem sua continuidade. Porém, esclarece a CNM, este tipo de empreendimento ainda reúne as condições para retomada de sua execução sem necessidade de repactuação do Termo de Compromisso com o FNDE.

Já em relação às obras inacabadas o país registra 2.449 em 1.215 municípios, com acordos firmados entre 2007 e 2022. A concentração de obras inacabadas por região mostra uma situação bastante delicada nos estados do Norte e do Nordeste, com 902 municípios. Juntas, as regiões somam 2.202 obras ou 81,7% do total, sendo 1.393 (56,9%) na região Nordeste e 609 (24,9%) na região Norte. Elas somam R$ 1,8 bilhão pactuados com o FNDE, dos quais foram repassados R$ 745,7 milhões (41,6%).

As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país respondem por 447 obras (18,3%), num montante de R$ 407,8 milhões pactuados e repassados R$ 150,2 milhões (36,8%).

A CNM destaca que a baixa capacidade institucional de muitos municípios em cumprir as exigências dos termos de compromisso/convênios são causas para a descontinuidade das obras. Além disso, o pouco conhecimento sobre as normas vigentes, a fragilidade de suporte técnico e pouca capacitação dos municípios pelo FNDE e, até mesmo, os atrasos nos repasses federais, somados à burocracia e aos critérios exigidos para o processo de repactuação, representam entraves para solucionar os problemas que impedem a conclusão dessas obras.

O estudo também aponta a necessidade de mais esforço dos entes federados, especialmente do governo federal, no sentido de avaliar as razões principais que levam à não continuidade de empreendimentos públicos. “Isso [deve ser realizado] com o objetivo de identificar e empreender medidas para mitigar essas causas, monitorar o desempenho geral da execução de obras com recursos federais, de forma a prevenir a não conclusão de importantes empreendimentos para a educação municipal e o desperdício de recursos públicos.

A CNM avalia ainda que o governo federal, por meio do FNDE, deve apresentar solução para os recursos pactuados que não foram integralmente repassados, transferidos aos municípios a título de ressarcimento.