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NOS BASTIDORES DA NOTÍCIA _____ de ________________ de 2016
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UMA VITÓRIA E DUAS BAIXAS DANO NOTÍCIA MESMO DIA POLÍTICA 3 > No dia em que Rodrigo Rollemberg comemorava um grande passo do
seu governo, veio duas más notícias. O Buriti ainda estava colhendo os frutos do início da regularização fundiária, quando foi noticiado em sequência a saída do secretário de Fazenda, João Fleury Teixeira, e do deputado Claudio Abrantes da base do governo.
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Catadores do lixão da Estrutural ganham direito a bolsa de R$ 360 ÚLTIMAS 8 > Auxílio válido por seis meses foi aprovado pela Câmara Legislativa. Proposta do governo de Brasília vai beneficiar cerca de 1,2 mil trabalhadores do aterro controlado do Jóquei.
Raimundo Ribeiro cobra Prospera entrega mais regularização de quiosques R$ 757 mil em crédito POLÍTICA 2 > Os quiosques estão irregulares porque o GDF não envia um projeto para regularizar, segudo o parlamentar.
BRASÍLIA 4 > Contratos urbanos beneficiaram 38 microempreendedores.
DF é condenado a indenizar ofensa proferida por funcionário de restaurante BRASÍLIA 5 > A vítima foi acusada de ter furtado talheres de um restaurante comunitário e sofreu ato de racismo ao ser chamado de “negro safado”.
Última parcela do IPVA vence a partir de segunda-feira BRASÍLIA 5 > Prazos para pagar o imposto variam conforme o final das placas dos veículos.
Criação de empresas bate recorde em janeiro no país BRASIL 6 > Foram criadas 194.199 empresas no país somente no primeiro mês do ano.
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POLÍTICA
EXPEDIENTE
NOSCLDF BASTIDORES NOTÍCIA > Os quiosquesDA estão irregulares porque o GDF não envia um projeto para regularizar
ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMERCIAL Andréa Dutra
Raimundo Ribeiro cobra regularização de quiosques
REDAÇÃO
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EDITOR-CHEFE Ricardo Callado EDITOR Alexandre Alves
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A regularização do funcionamento de quiosques pelo GDF foi reivindicada pelo deputado Raimundo Ribeiro (PPS). Na presença de quiosqueiros que atuavam em área próxima à UNIP, na 913 Sul, que acompanharam a sessão ordinária da Câmara Legislativa nesta terça-feira (16), o parlamentar cobrou uma solução: “Os trabalhadores estão de braços cruzados. A Agefis não permite que voltem à região da
UNIP porque estão irregulares”, criticou. Na avaliação do parlamentar, os quiosques permanecem irregulares porque o governo não envia um projeto à CLDF propondo a regularização. “Cheguei a apresentar a minuta de um projeto ao Executivo, de onde deve partir a iniciativa, mas nada aconteceu desde então”, relatou. À época o deputado apoiava o governo e atualmente está na oposição.
EDITORA DE FOTOGRAFIA Catarina Giulia
SUPERÁVIT O deputado Wasny de Roure (PT) também criticou o GDF pelo envio à Câmara Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 95/2016, que trata da reversão ao Tesouro dos valores apurados pelos órgãos da administração pública, após o balanço anual. O parlamentar petistas leu trechos de um parecer que não recomenda a medida.
TECNOLOGIA Geici Dutra da Costa COLUNISTAS Andréa Dutra Luciano Lima Marco Antônio Pontes Paulo Passos Ricardo Callado Ricardo Caldas E-MAIL brasilnbn@gmail.com
OPINIÃO
Preconceito: a era do combate à intolerância Antigamente pouco se questionava sobre as consequências de determinadas ações intituladas de “brincadeiras” que tinham como característica alguma demonstração de preconceito, ofensa ou degradação envolvendo alguém ou algum grupo. Termos como o Bullying não estavam na pauta diária e os limites para o que era considerado humor estavam fracamente conceituados. Simplesmente não se pensava nas consequências de tratar certos assuntos e grupos sociais como inferiores através de uma “piada”. Não se enxergava a opressão que roubava a dignidade. A postura moral era ignorada, alimentando, até inconscientemente, comportamentos nocivos. Vivemos em tempos onde o olhar em cima dessas situações se tornou crítico, esclarecido e atento aos erros passados. Muitos ainda dizem “o mundo está ficando sem graça” ou “tudo é polêmica”, mas a questão é que em diversos níveis é preciso que haja reflexão real, e a maioria das pessoas já começa a se dar conta disso trazendo à pauta pontos que antes eram considerados “inofensivos”, mas que perpetuavam estereótipos, preconceitos e até mesmo crimes. Com os tempos mudando, fazer uma piada com o antissemitismo, ou atrelada ao Nazismo em algum nível, pode parecer algo impensável, já que em relação a esse assunto há quase uma unanimidade quanto a absurdo que isso seria. No entanto, no começo de 2017, Feliz Kjellberg, o Pewdiepie, que é o Youtuber mais popular do mundo, com 50 milhões de inscritos em seu canal, mostrou em um de seus vídeos, dois indianos segu-
rando um cartaz onde estava escrito “Morte à todos os judeus” e tratou a situação como uma piada. Como consequência, ele perdeu seu patrocínio com a Disney e com o Youtube. Mas como se chegou ao absurdo de até mesmo isso ser considerado “piada” pelo Youtuber? Simples. A falta de ética na cultura vem tratando como inofensivas posturas onde a dignidade é deixada de lado. É uma questão de encadeamento do pensamento. Acostumados a abandonar a dignidade de um grupo para manter uma “piada”, aos poucos se chega a fazer o mais absurdo e transformar o ódio aos judeus em algo aceitável novamente. Não estou dizendo que por causa disso vai acontecer um novo Holocausto. Apenas que o reforço em uma cultura de preconceito, evoluí, se aprofunda, e por fim faz vítimas. E é isso que já não é mais permitido hoje em dia. Não vivemos mais em uma época onde oprimir um grupo é algo que pode ser considerado “engraçado”. No pseudo humor do Youtuber, aquilo era algo divertido. No mundo real, foi preconceito e apologia. O debate correu solto pelas redes sociais e mídias, já que vivemos tempos de discussões sobre limites entre crítica, humor e perpetração de preconceito ou práticas nocivas. Hoje, já não é aceitável fazer “piadas” com negros, homossexuais, mulheres, por exemplo. A sociedade chegou a um ponto de consciência moral que entende como isso é prejudicial, ofensivo e venenoso, não só aos grupos alvo, mas aos seres humanos. Não se pode permitir que atitudes como essa fiquem impunes,
> Por Samuel Sabino
porque o pensamento da sociedade está mudando, se alinhando à moral positiva. O espaço para esse tipo de atitude já não existe e, cada vez mais, o debate saudável encontra limites construtivos para perpetuar a dignidade humana e o respeito. Até as empresas estão mais cautelosas com relação a quem associam seu nome, fazendo com que não importasse para a Disney os milhões de inscritos do Pewdiepie e sim a imagem que ela estaria passando a seus consumidores se apoiasse essa postura. A ética ganha novo lugar nas relações empresariais porque ela já vem ganhando lugar de destaque nas relações sociais, culturais e, por fim, humanas. Na história da humanidade sempre houve o opressor e o oprimido. O universo animal sempre se apoiou na lei do mais forte, porém, para os seres humanos isso não é válido, pois não somos apenas dotados de dignidade, mas reclamantes da mesma e seres de raciocínio. A lei busca nos proteger, mas é na moral que somos defendidos dos erros passados e presentes que estão enraizados como cultura. O esclarecimento se conquista aos poucos e é podando atitudes como essa que se evita novos “Holocaustos”. A maioria não sabe, mas a Eugenia, que inspirou as atitudes de Hitler, tem seu pai em Francis Galton, um inglês, e sua prá-
tica como um ato de “limpeza genética”, com direito a castração química, começou nos EUA pré Segunda Guerra. O que se tornou um massacre partiu de ideias praticadas por grupos que mais tarde foram aclamados como heróis. Isso levanta a questão sobre onde começam ações hediondas e o cuidado que se deve ter na hora de manter e conquistar respeito e dignidade para o ser humano. Atitudes de violência à dignidade devem ser combatidas com esclarecimento, com ética, com mudança moral. A postura da Disney é louvável no sentido de transformar em empresarial as consequências da irresponsabilidade moral. Grandes ações de crueldade são evitadas com posturas tolerantes diárias. Quando a mudança é legal, apenas, isso não se reflete no comportamento real da sociedade, mas quando o esclarecimento é moral e, por sua vez, gera ações éticas, se repensa o que aconteceu. As ideias de eugenia foram quase extintas. O acesso a informação gerou conhecimento e debate. Tudo como reflexo da compreensão de onde aquela postura levou a humanidade. Graças ao acesso à informação, trazido pela internet, o oprimido ganhou voz, se tornou protagonista e inclusive pode dizer ao opressor que atitudes pequenas como uma “piada” reforçavam culturas de perda de dignidade.
Samuel Sabino é fundador da Éticas Consultoria, Filósofo, Mestre em Bioética, e professor universitário.
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NOS BASTIDORES DA NOTÍCIA BURITI > Rollemberg perde o secretário de Fazenda e um deputado da base do governo
GDF: Uma vitória e duas baixas no mesmo dia
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Ricardo Vale pede empenho para revisão da Lei do Silêncio
MP que parcela dívida de estados e municípios é publicada
O deputado Ricardo Vale (PT) informou, durante a sessão desta terça (16), ter protocolado substitutivo ao Projeto de Lei nº 445/2015, de sua autoria, na Comissão de Meio Ambiente. O texto, agora assinado também pelos deputados Rodrigo Delmasso (Podemos) e Julio Cesar (PRB), atualiza os limites de som permitidos durante o dia e a noite previstos na legislação em vigor. O petista pediu o apoio dos colegas para apreciar o projeto o quanto antes: “A cidade não pode mais sofrer com essa lei equivocada”. O substitutivo propõe aumentar a tolerância aos níveis sonoros emitidos por estabelecimentos comerciais e culturais de 65 db para 75 db durante o dia, e de 50 db para 70 db, à noite. “Depois de meia noite, música só será permitida em locais com o devido tratamento acústico”, explicou Vale. O texto altera, ainda, a forma das medições - as quais deverão ser feitas obrigatoriamente na área em que o reclamante residir. A proposta foi construída ao longo de um ano, levando em consideração visitas a estabelecimentos comerciais e igrejas e a realização de comissão geral e de audiências públicas.
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) a Medida Provisória que parcela os débitos dos estados, DF e municípios com a Fazenda Nacional, relativos às contribuições previdenciárias. A medida foi assinada ontem pelo presidente Michel Temer, em encontro com prefeitos de todo o país. Os débitos serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros. De acordo com a MP, 2,4% do valor total da dívida deverá ser pago sem reduções em até seis parcelas, entre julho e dezembro. O restante da dívida será dividido em até 194 parcelas, a partir de janeiro. É sobre essas parcelas que serão aplicadas as reduções de 80% dos juros e de 25% de multas e encargos, inclusive advocatícios. O valor dessas 194 parcelas será equivalente ao saldo da dívida fracionado ou a 1% da média mensal da receita corrente líquida do ente federativo ou municipal. Será pago o menor desses dois valores, e ele será retido e repassado à União por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e por meio do Fundo de Participação dos Municípios.
No dia em que Rodrigo Rollemberg comemorava um grande passo do seu governo, veio duas más notícias. O Buriti ainda estava colhendo os frutos do início da regularização fundiária. A cerimônia nesta terça-feira (16), no Palácio do Buriti, com a presença do governador Rodrigo Rollemberg, era só festa. Foi anunciado que o Trecho 1 do Setor Residencial São Bartolomeu é o primeiro a receber a certidão de regularização fundiária no Distrito Federal. A área compreende o Condomínio Ville de Montaigne e parte da Quadra 3 do Solar de Brasília, no Jardim Botânico. Pouco tempo depois veio a notícia da saída do secretário de Fazenda, João Fleury Teixeira, que só fica no cargo até 1º de junho, alegando problemas familiares. Fleury também deixará Brasília e vai retornar a Belo Horizonte (MG), onde a família vive. O secretário-adjunto Wilson José de Paula vai assumir a pasta interinamente. Não foi uma surpresa para o governo. E também não é novidade a troca de secretários na pasta, uma das mais importantes em qualquer governo. Rollemberg terá a missão de escolher o quarto secretário de Fazenda em menos de dois anos e meio de governo. Não é algo normal de acontecer e também não é bom para a administração pública. Enquanto a notícia da saída de Fleury ainda estava quente no noticiário, o deputado Cláudio Abrantes (sem partido) anunciou durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa a sua saída da base de apoio do governo e da Rede, partido ao qual era fi liado. Abrantes discordou do governador na negociação com a Polícia Civil e anunciou ida para oposição
E SAIU ATIRANDO. COMO MOTIVO PARA SUA DECISÃO, O PARLAMENTAR LISTOU UMA SÉRIE DE “COMPROMISSOS NÃO CUMPRIDOS” PELO GDF, INCLUINDO A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS POLICIAIS CIVIS À POLÍCIA FEDERAL. O parlamentar anunciou que já determinou às pessoas que ocupam posições no governo por sua indicação que “coloquem os cargos à disposição”, afirmando que não fará política em troca de cargos. Também explicou que não há convite de qualquer partido ou negociação: “Ficarei sem partido momentaneamente”. Abrantes disse que irá se reunir com os distritais que integram o Bloco Sustentabilidade e Trabalho, do qual é líder, para tratar da situação. Da tribuna, o deputado fez críticas ao governo em várias frentes. Cobrou a eleição para administradores regionais, que era uma das bandeiras do governador Rollemberg; a implantação da universidade pública do DF, “que não saiu do papel”; e condenou a atitude do GDF de “colocar nos servidores públicos a culpa de todas as dificuldades fi nanceiras”. Abrantes disse que é preciso avançar na política, “no campo das ideias, bandeiras e convicções”, não ficando apenas em questões práticas. “Tomo esta decisão com alívio”, declarou afi rmando que preferia ficar ao lado da Polícia Civil, corporação ao qual é vinculado.
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BRASÍLIA
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NOSCARTA BASTIDORES NOTÍCIA DE CRÉDITODA > Contratos urbanos beneficiaram 38 microempreendedores
Prospera entrega mais R$ 757 mil em crédito a MEIs
Brasiliense pode opinar sobre uso e ocupação do Parque da Cidade
Mais R$ 757,3 mil em cartas de créo próprio esforço, e depois pega um dito do Prospera são distribuídos microcrédito maior”, completou. nesta semana. Nesta terça (16), Ele conheceu o Prospera no foi a vez dos microempreencurso de organizador de evendedores urbanos, com 38 tos do #BoraVencer Profissiocontratos, que totalizam R$ nalizante. 384,5 mil. A entrega ocorreu De acordo com o secreno auditório da Secretaria tário adjunto do Trabalho, Adjunta do Trabalho, no SeThiago Jarjour, são constantor Comercial Sul. tes as divulgações de ferraEntre os beneficiados estamentas da pasta, tanto de quava Thiago Freesoon, de 28 anos. lificação profissional, quanto de O músico brasiliense Thiago Freesoon é Foi a primeira vez que o músico, fomento ao empreendedorismo. dos beneficiados que também é produtor cultural e Um exemplo citado por ele foi a Fáengenheiro civil, pegou microcrédito probrica Social. “A gente tem sempre divulgadutivo pelo programa do governo de Brasília. do para os alunos o programa de microcrédito, na Ele trabalha com vestuário de uma marca que expectativa de eles terem anseio de empreender”, leva as iniciais de seu nome artístico. O dinheiro disse, ao destacar que uma das cartas de hoje foi obtido por meio do programa o ajudará a estrutu- para um aluno da unidade. rar e aumentar as opções de produtos vendidos. A entrega dos créditos rurais — no valor de R$ O que mais atraiu o músico foi a metodologia 372,7 mil — será no sábado (20), na 10ª edição da de tomar recursos aos poucos e progredir. “Vale Feira Internacional de Cerrados, a AgroBrasília. O a pena, porque a gente pega um pouquinho e vai evento, o maior do Centro-Oeste, ocorre até sábacrescendo. Daqui a pouco consegue pagar com do no Parque Ivaldo Cenci, PAD-DF, BR-251, km 5.
PPP > Consulta está disponível na internet até 15 de junho.
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COMO SOLICITAR O PROSPERA Todas as agências do trabalhador podem auxiliar com informações, mas os pedidos de crédito são feitos nas unidades do Plano Piloto (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Lotes 10 e 11) e de Taguatinga (Avenida das Palmeiras, Quadra C4, Lote 3). Essas duas unidades centralizam a operação do programa de microcrédito do governo de Brasília. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia, e das 14 às 18 horas. No caso da área rural, deve-se procurar um dos postos da Emater-DF. O atendimento também é de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia, e das 13 às 17 horas.
O QUE É O PROSPERA
SERVIÇO
É um programa de microcrédito produtivo orientado da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, desenvolvido com o apoio do Banco de Brasília (BRB) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF). Empreendedores urbanos do setor informal (autônomos) Micro ou pequenas empresas Artesãos Cooperativas de trabalho e produção individual no meio urbano Cooperativas e produtores familiares na área rural Os recursos saem do Fundo de Geração de Emprego e Renda do DF, e não há cobrança de taxa de abertura de crédito, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ou outros tributos. Duas cartilhas produzidas pela Secretaria do Trabalho (uma para público urbano e outra para o público rural) trazem mais informações sobre o programa.
PEDIDOS DE CRÉDITO DO PROSPERA DF Para a área urbana Nas Agências do Trabalhador do Plano Piloto (SCS, Quadra 6, Lotes 10 e 11) e de Taguatinga (Avenida das Palmeiras, Quadra C4, Lote 3) De segunda a sexta-feira Das 8 horas ao meio-dia e das 14 às 18 horas Para a área rural Nas unidades da Emater-DF De segunda a sexta-feira Das 8 horas ao meio-dia e das 13 às 17 horas
Está disponível até 15 de junho, para consulta pública, a minuta do decreto que regulamenta o Plano de Uso e Ocupação do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. O documento subsidiará o edital para contratação de parceria público-privada (PPP) para a gestão do local. Um dos principais pontos levantados é a retomada do projeto original de Burle Marx para o Parque da Cidade — como é conhecido —, com a recuperação de espaços degradados e o plantio de espécies determinadas, por exemplo. A minuta, com 16 páginas, traz determinações importantes, como a criação de uma comissão técnica, que verificará se as regras criadas com base no plano estão sendo seguidas, e a participação popular no planejamento e gestão do parque.
Secretaria de Saúde adquire próteses para tratamento de traumas TABELA > Processo de licitação regular teve redução de 26,34% no custo estimado. A Secretaria de Saúde assinou a ata de registro de preço para compra de todas as próteses e materiais especiais necessários em cirurgias de urgência e emergência ortopédicas de trauma. A conta estimada para 12 meses era de R$ 9,1 milhões. Mas, no processo licitatório, o governo conseguiu reduzir o custo em 26,34%. O valor ficou em R$ 6,7 milhões, abaixo dos parametrizados pelo Ministério da Saúde, a tabela SUS. Desde 2015, segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o DF enfrentava dificuldade na aquisição de próteses. “Já havia itens em desabastecimento, o que coloca em risco o tratamento de acidentados e agrava a superlotação dos prontos-socorros, que ficam com pacientes internados aguardando cirurgia”, observou. Com essa licitação, “garantimos o abastecimento desse material a um bom preço para o Poder Público”, destacou o secretário durante a assinatura do documento. Com vigência de um ano, a ata contempla 52 itens, que podem ser reabastecidos nas unidades à medida que os estoques locais tiverem baixas. A expectativa do titular da pasta é que, em aproximadamente 30 dias, o material comece a chegar à rede. A aquisição dos insumos ortopédicos foi feita por meio de processo regular, e a estrutura da Saúde foi reformulada para garantir um rigoroso acompanhamento da dispensação e uso das próteses e demais componentes.
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BRASÍLIA
BASTIDORES JUSTIÇA > A decisão NOS foi unânime
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DF é condenado a indenizar ofensa proferida por funcionário de restaurante público _____ de ________________ de 2016
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A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso contra decisão do 3º Juizado da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a indenizar consumidor vítima de ofensa, e manteve a sentença original. A decisão foi unânime. O autor conta que após almoçar no restaurante comunitário de Ceilândia-DF, foi abordado por funcionários do estabelecimento, que o acusaram de ter furtado talheres, bem como praticaram ato de racismo, chamando-o de “negro safado”. Sustenta que, a despeito da acusação, os funcionários se recusaram a examinar sua bolsa, o que o levou a registrar Boletim de Ocorrência na 15ª DP acerca dos fatos. Defende que a ofensa pública, diante de várias pessoas que estavam no restaurante, causou-lhe constrangimento e ofensa à sua honra, e pede indenização. Em contestação, a parte ré alega que não restou confi gurada a responsabilidade civil do Estado, ante a ausência dos pressupostos que caracterizam o dano moral, e pede a improcedência do pedido. Ao decidir, o juiz esclarece que “a teoria do risco administrativo, consagrada em sucessivos documentos constitucionais brasileiros, revela os fundamentos da
A vítima foi acusada de ter furtado talheres e sofreu ato de racismo
norma de direito positivo que instituiu, em nosso sistema jurídico, a responsabilidade civil objetiva do Poder Público, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, por ação ou por omissão (CF, art. 37, § 6º)”. Ele lembra, ainda, que o fato “ocorreu dentro do Restaurante Comunitário, pelos funcionários contratados por empresa privada prestadora de serviço público, subsidiada pelo Poder Público.
No presente caso, prossegue o juiz, “o ato ilícito restou comprovado pelos depoimentos das testemunhas, compromissadas na forma da lei, que corroboraram as alegações descritas na inicial”. Assim, caracterizada a responsabilidade civil da ré, sua obrigação de indenizar os prejuízos avulta cristalina, uma vez que o dano moral causado “afeta diretamente os atributos da personalidade do ofendido, maculando os seus sentimentos e impregnando indelével nódoa na sua existência, ante as ofensas que experimentara no que lhe é mais caro - integridade psíquica, dignidade, auto-estima, honra, credibilidade, tranquilidade entre outros, e se aperfeiçoa com a simples ocorrência do ato ilícito que se qualifica como sua origem genética”. Diante disso, o magistrado julgou procedente a demanda para condenar o Distrito Federal a indenizar o autor, em danos morais, no valor de R$ 3 mil, devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios.
Cerca de 1,5 mil crimes contra a dignidade sexual de crianças
Última parcela do IPVA vence a partir de segunda-feira
18 DE MAIO > Data lembra a importância de denunciar esse tipo de crime
CALENDÁRIO > Prazos para pagar variam conforme o final das placas
Em 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data remete à história da menina Araceli Santos, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada, com apenas 8 anos de idade, no Espirito Santo em 1973. Em 2016 foram registrados, no Distrito Federal, 1.479 casos de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, de acordo com dados da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Desse total, 832 registros se referem ao crime de estupro de vulnerável. Para a coordenadora do Núcleo de En-
A quarta e última parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vence de 22 a 26 de maio. Donos de carros com placas de fi nal 1 e 2 devem quitar os débitos até segunda. Os proprietários de veículos com placas de fi nal 3 e 4 têm até terça (23) para pagar o tributo; e os de placas com fi nal 5 e 6, até quarta (24). Na quinta (25), é a vez das que terminam em 7 ou 8; e, na sexta (26), daquelas com fi nal 9 ou zero. Caso o contribuinte tenha perdido o boleto ou não o tenha recebido pode retirar a segunda via, no menu Serviços no Portal da Secretaria de Fazenda, nas Agências da Receita do DF, nas lojas do BRB conve-
frentamento à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Nevesca), promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes, as ações são fundamentais para mobilizar a rede de proteção e conscientizar a todos sobre a importância das notificações de suspeitas de abuso sexual. A região com o maior número de registros de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes é Ceilândia, com 274 casos. Em seguida, Samambaia, com 181, e Taguatinga, somada a Vicente Pires, com 141 casos. O menor número foi registrado na região formada por Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way, que, juntas, somaram 26 casos.
niência e nos postos do Na Hora. Constam no documento, também, as taxas de seguro obrigatório e de licenciamento. A isenção da cobrança do IPVA para veículos adquiridos no ano de pagamento foi prorrogada para 2019 pela Lei n° 5.785, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 22 de dezembro de 2016. A multa para parcelas em atrasos ainda no mês de vencimento é de 5%. Se o pagamento for efetuado em até 30 dias após o prazo, haverá atualização monetária de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais juros de mora de 1% e multa de 5%.
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NOSINDICADOR BASTIDORES DAcriadas NOTÍCIA > Foram 194.199 empresas no país somente no primeiro mês do ano
Criação de empresas bate recorde em janeiro no país _____ de ________________ de 2016
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O tipo de No primeiro mês de empresa com 2017 foram criadas maior número de 194.199 empresas no “nascimentos” em janeiro foi a país, o maior número microempresa para o período desindividual (MEI) de 2010. O resultado é 16,6% superior se comparado ao mesmo mês de 2016, quando 166.613 pessoas jurídicas foram abertas. Em relação a dezembro de 2016 (120.633), o aumento foi de 61%. Os dados divulgados hoje (17) são do Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. “O empreendedorismo de necessidade segue pautando a criação de novas empresas no país. Com o desemprego elevado, pessoas que estão perdendo vagas no mercado de trabalho buscam novas fontes de renda através da abertura de novos negócios”, destacou, em nota, a Serasa. O tipo de empresa com maior núme-
ro de “nascimentos” em janeiro foi a microempresa individual (MEI), que totalizou 159.522 aberturas, um aumento de 16,2% sobre o mesmo mês de 2016. As sociedades limitadas registraram criação de 12.760 unidades (+8,6%). A criação de empresas individuais cresceu 21,7%, com um total de 12.916 novos negócios em 2017. A criação de empresas de outras naturezas teve alta de 29,5%, com 9.001 nascimentos em janeiro de 2017. “A crescente formalização dos negócios no Brasil é responsável pelo aumento constante das MEIs, registrado desde o início da série histórica do indicador. Em sete anos, passaram de menos da metade dos novos empreendimentos (25,5%, em janeiro de 2010) para 82,1% no último le-
vantamento”, informou a Serasa. O setor de serviços ainda é o mais procurado por quem quer empreender: em janeiro de 2017, 124.340 novas empresas surgiram neste segmento, o equivalente a 64% do total. Em seguida, 53.580 empresas comerciais (27,6%). No setor industrial, foram abertas 15.837 empresas (8,2%). Segundo a Serasa Experian, nos últimos sete anos, o crescimento na participação das empresas de serviços no total de empresas que nascem no país tem sido constante: passando de 53,2%, em janeiro de 2010, para 64%, em janeiro de 2017.
REGIÕES O Sudeste segue liderando o ranking de nascimento de empresas, com 98.804 novos negócios abertos em janeiro de 2017 ou 50,9% do total. A região Nordeste vem em segundo lugar, com 18,3% (35.560), seguida da região Sul (16,4%), Centro-Oeste (9,3%), Norte (5,2%) do total de empreendimentos inaugurados.
Pesquisa diz que 123 milhões com 15 anos ou mais não praticam esporte no Brasil NÚMERO > Equivale a 76% da população de 161,8 milhões de brasileiros nesta faixa etária Entre setembro de 2014 e setembro de 2015, os jovens e adultos com 15 anos ou mais de idade que não praticavam qualquer tipo de esporte ou atividade física eram 122,9 milhões de pessoas, o equivalente a 76% da população de 161,8 milhões de brasileiros nesta faixa etária. Do total, 70,1 milhões eram mulheres, o equivalente a 83,1% da população feminina do país de 15 anos ou mais por ocasião da pesquisa. Os dados fazem parte do estudo Pnad 2015: Prática de Esporte e Atividade Física, que o Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE) divulgou hoje (17), no Rio de Janeiro, com dados extraídos a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) daquele ano.
Os números divulgados revelam que, em 2015, no Brasil, 61,3 milhões de pessoas de 15 anos ou mais de idade – o equivalente a 37,9% do total de 161,8 milhões de pessoas nesta faixa etária – praticavam algum tipo de esporte ou atividade física, dos quais 53,9% eram homens e 46,1% mulheres. O estudo constatou que a prática é mais frequente na faixa de idade entre 15 a 17 anos, onde mais de 50% dos entrevistados responderam ter praticado algum esporte ou atividade física no período de 365 dias de referência, enquanto na faixa etária de 60 anos ou mais este percentual era de mais de 27%. A pesquisa decorre de convênio do Ministério do Esporte com o IBGE, que investigou
a prática de esportes e atividades físicas por pessoas de 15 anos ou mais, identificando o tipo de esporte ou atividade física praticada, perfi l dos praticantes, motivação, local de prática, frequência, duração, participação em competições e outros aspectos. Pesquisa constatou que mulheres preferem se exercitar em academias e fazer caminhadas ou ginástica
Planalto recebe da CGU proposta de regulamentar lobby PROPOSTA > O lobby é a atividade de influência de grupos específicos nas decisões do poder público Já apresentada ao Palácio do Planalto uma minuta feita pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) que pode servir de base para a preparação de um decreto que regulamentará a atividade de lobby no governo federal. O lobby é a atividade de influência de grupos específicos nas decisões do poder público, em favor de causas ou objetivos de seu interesse. De acordo com as sugestões, para que o lobista exerça sua atividade, será necessário um credenciamento prévio, bem como a publicidade da agenda de reuniões com autoridades ou servidores e “os grupos de interesse em todos os níveis hierárquicos”. Além disso, será vedado o recebimento de presentes ou qualquer outro tipo de benefício por parte dos servidores. O texto reconhece a legitimidade da representação social não-institucional como parceira necessária da representação política.
Brasília-DF, Quarta-feira, 17 DE MAIO de 2017
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NOS BASTIDORES DA NOTÍCIA _____ de ________________ de 2016
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A reivindicação do ataque foi por meio de um comunicado publicado pela agência de notícias “Amaq”
Estado Islâmico reivindica ataque contra televisão afegã TERRORISMO > A província de Nangarhar é uma das mais violentas do Afeganistão O grupo terrorista Estado Islâmico (EI) reivindicou nesta quarta-feira (17) o ataque contra a sede da Rádio Televisão Nacional de Afeganistão (RTA) em Jalalabad, capital da província oriental de Nangarhar, no qual pelo menos dois civis morreram. A informação é da Agência EFE. A reivindicação do ataque foi assumida por meio de um comunicado publicado pela agência de notícias “Amaq”, vinculada aos terroristas, e divulgada por canais jihadistas no Telegram. As forças afegãs mataram três membros do
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grupo, segundo informou à Agência Efe o porta-voz da Polícia de Nangarhar, Hazrat Hussain Mashriqiwal. O diretor de Saúde Pública de Nangarhar, Najibullah Kamawal, apontou à Agência Efe que até há dois mortos e 17 feridos. A província de Nangarhar, fronteira com o Paquistão, é uma das mais violentas do Afeganistão e fortalece o grupo jihadista Estado Islâmico no país asiático, além de ter uma importante presença dos talibãs.
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CRISE > Trump divulgou informações sobre o Estado Islâmico
Putin pode divulgar gravação de conversa entre Trump e chanceler O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afi rmou hoje (17) que está disposto a fornecer a transcrição (gravação) da conversa entre o chanceler russo, Serguei Lavrov, e o presidente norte-americano Donald Trump. Putin disse que divulgaria as informações mediante autorização da Casa Branca. O governo Trump confi rmou ter divulgado Russo está disposto a informações ultra reservadas sofornecer a transcrição da bre o planejamento de combate ao conversa entre Serguei Lavrov e o presidente Estado Islâmico (EI). norte-americano “Se a administração americana autorizar, estamos dispostos a fornecer a gravação da conversa entre Lavrov e Trump ao Congresso e ao Senado americanos”, declarou Putin em uma coletiva de imprensa. A Casa Branca ainda não afi rmou se irá ou não autorizar a liberação da gravação. Donald Trump disse nessa terça-feira (16) que como presidente, tem “direito absoluto” de compartilhar informações com outros países. Mas a polêmica continua, porque segundo os funcionários ouvidos pelo jornal The Washington Post, o conteúdo das informações divulgadas, coloca em risco uma fonte de inteligência americana.
Maduro decreta novo estado de exceção que restringe garantias na Venezuela DECRETO > Executivo terá o direito de adotar medidas urgentes, contundentes e excepcionais Medida do ditador restringe as garantias constitucionais em todo o território nacional
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, aprovou um novo decreto de “estado de exceção e emergência econômica” que restringe as garantias constitucionais como uma medida para “preservar a ordem interna”, segundo norma publicada nesta terça (16) na Gazeta Oficial. O decreto dá ao Executivo o direito de adotar “as medidas urgentes, contundentes, excepcionais e ne-
cessárias para assegurar à população o desfrute pleno de seus direitos, preservar a ordem interna e o acesso oportuno a bens, serviços, alimentos, remédios e outros produtos e serviços”. A norma ressalta ainda que “poderão ser restringidas as garantias” para o exercício dos direitos constitucionais, salvo as exceções que constam na Constituição que são “o direito à vida, restrição de comunicação, tortura, o direito ao devido processo, o direito à informação e os demais direitos humanos intangíveis”.
O governo venezuelano poderá “desenvolver e executar planos de segurança pública que façam frente às ações desestabilizadoras que atentem contra a paz da nação, a segurança pessoal, e o resguardo das instalações e bens públicos e privados”. O presidente venezuelano decidiu também suspender, temporária e excepcionalmente, a “execução de sanções de caráter político” contra autoridades do poder público e altos funcionários quando estes impedirem a implementação de medidas econômicas.
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NOSLEGISLATIVO BASTIDORES DA válido NOTÍCIA > Auxílio por seis meses foi aprovado pela Câmara
Catadores do lixão da Estrutural ganham direito a bolsa de R$ 360 _____ de ________________ de 2016
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Os cerca de 1,2 mil catadores de materiais recicláveis que trabalham no aterro controlado do Jóquei, conhecido como lixão da Estrutural, vão receber uma ajuda financeira do governo no valor de R$ 360,75 por seis meses. A medida foi proposta pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 1.459, de 2017, e aprovada nessa terça-feira (16) pela Câmara Legislativa. O texto agora voltará para o Executivo e entrará em vigor a partir da sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Com o chamado programa de compensação financeira temporária aos catadores de materiais recicláveis que atuam no aterro do Jóquei, pretende-se dar condições de
subsistência a esse público. Para ter direito ao benefício, o catador precisará comprovar como fonte de renda principal a triagem dos resíduos retirados do aterro do Jóquei. Ele ainda deve estar inscrito no cadastro único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) e participar do processo de capacitação que será oferecido pelo governo de Brasília.
Proposta do governo de Brasília vai beneficiar cerca de 1,2 mil trabalhadores do aterro controlado do Jóquei
MEDIDA COMPENSA REDUÇÃO DA DEMANDA DE RESÍDUOS NO ATERRO DO JÓQUEI De acordo com o secretário do Meio Ambiente, André Lima, a concessão da bolsa reconhece a função dos catadores no processo de reciclagem. Além disso, é uma maneira de indenizá-los pela diminuição da demanda de resíduos em função da desativação gradual do lixão. “Calculamos que, com o início da operação do Aterro Sanitário de Brasília, eles [catadores do aterro do Jóquei] estão perdendo, em média, de 20% a 30% da produção. Nada mais justo que o governo crie instrumentos para compensá-los”, destaca Lima. Os catadores do aterro do Jóquei formarão a mão de obra dos centros de triagem de resíduos. A ideia é que a transferência deles para espaços voltados a essa atividade ocorra de forma sincronizada com o fechamento definitivo do lixão da Estrutural.
ANUNCIE
CLDF faz sessão em Vicente Pires ITINERANTE > Sessão faz parte do projeto “Câmara em Movimento A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza a sessão ordinária da próxima quinta-feira (18) em Vicente Pires, como parte do projeto “Câmara em Movimento”. Na semana passada, foi realizada uma oficina preparatória na cidade, que reuniu cerca de 50 lideranças comunitárias. Ao fi nal do encontro foram relacionadas as 11 demandas prioritárias para a comunidade. A sessão começa às 15h, na escola ao lado da Feira do Produtor, e é aberta aos interessados. A reforma do Viaduto Israel Pinheiro, com a construção de alça aérea para Águas Claras; a infraestrutura de água e esgoto para a Rua 3; a lotação de mais médicos na unidade de saúde da região administrativa, e a ampliação de escolas públicas foram algumas das prioridades apontada pela comunidade local. O novo formato das sessões itinerantes do projeto “Câmara em Movimento” foi inaugurado em abril, na Estrutural. Pelo novo formato, além da oficina preparatória, a Câmara acompanhará, durante seis meses após a realização da sessão na cidade, os desdobramentos das demandas prioritárias.
PRIORIDADES DE VICENTE PIRES: 1 – Construção da ponte da Via Marginal da Estrutural, ligando ao Setor Jóquei; 2 – Reforma do Viaduto Israel Pinheiro, com a construção de alça aérea para Águas Claras; 3 – Local para movimentos culturais; 4 – Lotação de mais médicos na unidade de saúde da cidade; 5 – Ampliação das escolas públicas; 6 – Realização de estudo de impacto ambiental para a Colônia Agrícola 26 de Setembro, para verificar a sensibilidade ambiental e a possibilidade de regularização; 7 – Construção de creches; 8 – Realização de audiência pública para discutir regularização fundiária (inclusive, o preço do metro quadrado); 9 – Implementação pela Caesb de água e esgoto para a Rua 3; 10 – Melhoria do policiamento, com rondas internas; 11 – Oferta de equipamentos públicos na Chácara 17 do Setor Jóquei.