STF condena Collor a oito anos e dez meses de prisão

OSupremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade. Após sete sessões consecutivas de julgamento, a Corte definiu a pena do ex-senador com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O relator, Edson Fachin, defendeu pena de 33 anos e 10 meses de prisão, mas ficou vencido na votação.

Com base no entendimento de Moraes, Collor foi apenado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. O ministro entendeu ainda que a acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos. Nas sessões anteriores, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

Defesa

No início do julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

Em nova manifestação divulgada à imprensa após o julgamento, Bessa informou que vai recorrer da decisão.

"A defesa, reafirmando a sua convicção sobre a inocência do ex-presidente Collor, vai aguardar a publicação do acórdão para apresentar os recursos cabíveis", declarou.

"Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento", finalizou.

Carlos Bolsonaro cutuca Hamilton

Mourão nas redes: 'esse tal general'

Alvo antigo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), o senador Hamilton Mourão (PRTB), ex-vice de Jair Bolsonaro, ganhou mais uma “cutucada” do 02 nesta quinta-feira (04). Mourão, em entrevista, afirmou que Bolsonaro assumiu “erro de equipe” em depoimento à Polícia Federal sobre a live em que o presidente disse ter se enganado ao publicar vídeo exaltando atos golpistas após os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

“Acho que esse tal general esqueceu que há endereços de IP e tudo mais quando as pessoas publicam ou age de má fé mesmo. Sem surpresa vindo deste!”, afirmou o vereador.

A indireta de Mourão, claro, foi para Carlos. O filho do presidente foi o responsável pelas postagens e administração das redes sociais do ex-presidente durante anos.

Nesta quarta-feira (31), o jornal O Globo engrossou a enxurrada de críticas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem recebendo pelas honrarias “efusivas” ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. Em editorial, o veículo questionou em que “planeta” o petista vive e classificou o seu discurso como “recheado de incoerência e exagero”.

Para o periódico, “é conhecido o apego do presidente às ‘ditaduras amigas’ do PT”, como Cuba, Nicarágua e Venezuela, mas “passou muito do tom a recepção efusiva ao ditador venezuelano”. O texto afirmou que chamar de “narrativas” a ausência de democracia no país vizinho configura uma “ofensa às famílias das vítimas da ditadura”. – Em que planeta vive ele? Ao contrário do que diz, os ataques à democracia na Venezuela estão longe de ser fantasia. São fatos comprovados por organizações internacionais e locais que tentam resistir à asfixia imposta pelo governo autocrata. Lula parece não querer enxergar o óbvio: o regime chavista, que se perpetua no poder há duas décadas e meia manipulando regras eleitorais e manietando as ins- tituições, é marcado por violação de direitos humanos, censura à imprensa, perseguição a opositores, submissão de Judiciário e Legislativo ao Executivo e práticas perversas que não fazem parte do cotidiano de Estados democráticos – apontou O Globo. Na sequência, o jornal frisou que a Venezuela mantém 300 presos políticos, prende jornalistas, sindicalistas e cidadãos dissidentes. Também citou os 7 milhões de refugiados venezuelanos e as crises econômica, social e humanitária que o país enfrenta. – Lula foi eleito para seu terceiro mandato sob a bandeira da defesa da democracia. Reuniu uma frente ampla num momento em que as instituições republicanas eram ameaçadas pela conspiração golpista que eclodiria no 8 de janeiro. É no mínimo contraditório que celebre com desenvoltura um regime oposto a tudo que pregou aos eleitores – observou. Por fim, O Globo assinalou que nenhum outro chefe de Estado que compareceu à cúpula da América Latina nesta terça-feira (30) foi tão “bajulado” quanto Maduro e que tal postura do presidente é “vexatória”.