Periódico Para Rir e Aprender
Mensagem ao Leitor Prezados Prevencionistas, Nesta edição resolvi escrever um pouco sobre o que está do outro lado da porta da Segurança do Trabalho. Vamos dar uma pausa nos textos técnicos e entender um pouco sobre Sindicatos, Conselhos, Negociação, Trabalho e Emprego e muito mais. Então inicie a leitura e aproveite os “bastidores” da Segurança do Trabalho. Prof. Mário Sobral Jr.
ENTRA OU NÃO ENTRA?
É
bem antigo o interesse de várias categorias profissionais como psicólogos, fisioterapeutas, tecnólogos de segurança, que pleiteiam a entrada no SESMT, por meio das mudanças nos critérios da Norma Regulamentadora 04. Mas porque é tão difícil essa alteração?
Manaus, Novembro Novembro 2013 – Edição 86 – Ano 7
SINDICATOS SINDICATOS
Muitos
reclamam da ineficiência dos sindicatos. Mas você sabe qual a função destas instituições? Pois bem, os sindicatos devem defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, ou seja, tem o objetivo de igualar as forças entre os trabalhadores e os empregadores.
Ok professor, mas, na prática, como eles fazem isso? A forma mais prática e conhecida é por meio de negociações coletivas de trabalho, nas quais, vários sindicatos, dependendo da sua representatividade, conseguem benefícios superiores aos atribuídos legalmente às demais categorias. Também realizam eventos, treinamentos, representam a categoria perante as autoridades administrativas e judiciárias. É comum haver muitas queixas sobre atuação dos sindicatos, mas as mesmas vozes que reclamam não contribuem e nem participam direta ou indiretamente de forma a somar forças. Como consequência, acaba-se caindo em um círculo vicioso, em que os sindicatos não têm força política, por falta de recursos, e os trabalhadores acabam não contribuindo para o sindicato que representa a sua categoria, pois o sindicato não tem força. Minha sugestão, pelo menos contribua e caso acredite que a gestão não foi boa, faça campanha para eleger outro representante, pois abandonar o sindicato será a pior decisão para a sua categoria.
CEREST O problema pode ser resumido por discussões políticas em meio a uma verdadeira batalha campal. Primeiro há uma luta de parte dos profissionais que estão dentro que não querem deixar os de fora entrar, sob diversos argumentos, dentre eles o principal é de haver a possibilidade de perder mercado de trabalho. O segundo motivo está relacionado à resistência patronal. Nenhum patrão quer ter a obrigatoriedade de contratar mais um profissional, independente da categoria. Sempre irá argumentar que cada empresa tem a competência necessária para identificar as suas necessidades e fazer as contratações após avaliar as suas demandas. O terceiro motivo é um embate entre as diversas categorias que querem entrar no SESMT e até mesmo discussões em uma mesma categoria, decorrentes de disputas internas levando ao enfraquecimento de todos. Ou seja, não é impossível, mas é fácil de entender a dificuldade da obtenção de alguma mudança. Para sugestões ou críticas :
Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Cabe aos CERESTs regionais capacitar a rede de serviços de saúde, apoiar as investigações de maior complexidade, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, subsidiar a formulação de políticas públicas, apoiar a estruturação da assistência de média e alta complexidade para atender aos acidentes de trabalho e agravos contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho e aos agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória citados na Portaria GM/MS 104 - 01/11. Já aos CERESTs estaduais cabe participar da elaboração e execução da Política de Saúde do Trabalhador no estado, dar apoio matricial para as equipes dos CERESTs regionais, dar suporte técnico à pactuação para definição da rede sentinela e à contribuição para as ações de vigilância em saúde. Fonte:http://portal.saude.gov.br/portal/sa
Boa Leitura! Leitura Após ouvir muito choro de aluno, resolvi escrever um livro para auxiliar quem está entrando na empresa saber o que fazer nos seus primeiros passos. O lançamento do livro será em conjunto com o site do Jornal Segurito. Tudo no final do mês em comemoração às datas dos profissionais de Segurança do Trabalho. Por enquanto, para mais informações use o e-mail:
jornalsegurito@bol.com.br
Segurança do Trabalho Organizando o Setor - Vol I Mário Sobral Jr Apoio : SINDUSCON - AM
Piadinhas Após a cirurgia: - Doutor, entendo que vocês médicos se vistam de branco. Mas por que essa luz tão forte? - Meu filho, eu sou São Pedro. A mulher vê o marido com outra e pergunta: “O que é isso?” E ele responde: “Azar!”
Questão de Prioridade
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Mário Sobral Jr
jornalsegurito@bol.com.br
JORNAL SEGURITO Organização internacional do trabalho
A
OIT fundada em 1919, com sede em Genebra, possui 175 países membros e é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). A OIT tem como um dos seus objetivos obter melhores condições de trabalho, por meio de elaboração de normas e cooperação técnica. A OIT procura harmonizar a legislação dos países membros através da criação de uma base jurídica que evite conflitos e gere um Código Internacional do Trabalho.
PROCURE TRABALHO, NÃO EMPREGO
E
m palestra do presidente da FENATEST Armando Henrique, no I Encontro dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Amazonas, ouvimos várias informações interessantes. No entanto, destaco um conselho. Em função do número a cada dia mais elevado de profissionais de Segurança do Trabalho e da obrigatoriedade do SESMT ser restrita a empresas de maior porte, de acordo com a NR 04, em geral, acima de 100 funcionários (apenas para empresas de grau de risco 4, haveria a necessidade de 1 técnico de segurança, para menos de 100 trabalhadores). Temos uma consequência óbvia, a cada dia que passa, temos menos empregos disponíveis. Além disso, o maior número de empresas no Brasil é com um pequeno número de funcionários.
Poxa Professor, acabei de me formar e o senhor vem com esta notícia! Vamos com calma, tem pouco emprego, mas ainda tem muito trabalho. Utiliza duas formas de apresentação para estabelecer normas internacionais para os países membros: - Convenções Internacionais: quando ratificadas, constituem obrigações jurídicas para o país. Caso não sejam ratificadas representam objetivos e podem influir na legislação nacional. A ratificação indica o compromisso do Estado-Membro em adotar as orientações legais estabelecidas na convenção em prazo determinado. A ratificação da convenção pode ser parcial e o prazo de validade de cada ratificação é de dez anos. - Recomendações: constituem diretrizes gerais ou técnicas. Não são passíveis de ratificação e podem influenciar na elaboração de normas nacionais. As Recomendações são, portanto, uma orientação da OIT de como os Estados devem pautar seus direitos trabalhistas internamente. Encontraremos no site do Ministério do Trabalho e Emprego, http://www.mte.gov.br/rel_internacionais /convencoesOIT.asp, a íntegra de todas as convenções ratificadas pelo Brasil.
PIADINHAS - Menino, por que você atirou uma pedra na cabeça do seu primo. - Ele me beliscou, vovó. - E por que você não me chamou? - Para quê? A senhora não ia acertar. O advogado pergunta ao cliente após ter ganho a causa: -Aqui entre em nós, na verdade você roubou o dinheiro? - Olha doutor, antes de ouvir a sua defesa eu estava certo que sim, mas agora não tenho mais certeza.
Annn! Isso mesmo, os empregos de carteira
assinada estão cada vez mais restritos, mas trabalho tem fazendo lama.
Pense bem, mesmo a padaria do seu Joaquim, com 20 funcionários, precisa de PPRA, PCMSO, Análise de suas máquinas de acordo com a NR 12, Treinamentos, Inspeções, etc. O problema é haver a difusão da cultura prevencionista de forma que até o seu Joaquim perceba ser um investimento para a sua padaria trabalhar com a Segurança do Trabalho.
PROCURE TRABALHO, NÃO EMPREGO – II
A
cho que você percebeu que é necessário começar a correr atrás de trabalho, ao invés de emprego.
Mas professor, eu estou correndo faz alguns meses e a única coisa que encontrei foi furo na sola do sapato.
É meu filho, na verdade me expressei mal. Não basta correr atrás, é preciso estabelecer uma estratégia para esta corrida.
Como assim?
Acho que deve estar claro que se você está dando seus primeiros passos na profissão e já começa tentando vender PPRA para multinacionais, a probabilidade desta estratégia dar certo é bem difícil. Primeiro é preciso mirar em um nicho de mercado. Por exemplo, eu me identifico muito com a área de treinamentos. Então, lá atrás, no começo da minha carreira, comecei ministrando cursos de CIPA e palestras gratuitas (até hoje faço isto). As palestras facilitam minha entrada nas empresas, para outros serviços. Você pode tentar trabalhar com análises ergonômicas, NR 35, NR 20, NR 12, NR 10, etc. Recomendo começar com empresa de no máximo médio porte e com atividades específicas. Não adianta começar atirando para todos os lados.
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TABALHO
ESaúde m 2011 surgiu a Política Nacional de e Segurança do Trabalho e faz pouco mais de um ano que escrevi um texto bem pouco otimista sobre este assunto. Após este tempo todo, só posso dizer que não ficou nem a nesga do otimismo. E para quem não tá entendendo nada, a PNSST foi um compromisso assumido pelo governo, no qual encontramos os seguintes objetivos: a) inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde; b) harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência,
reabilitação e reparação da saúde do trabalhador; c) adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco; d) estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador; e) promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho; f) reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e o estimulo a capacitação e a educação continuada de trabalhadores; e g) promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho; Baixe o plano no site da Fundacentro.
JORNAL SEGURITO QUER UM BOM CONSELHO?
ARMANDOARMANDO-SE
V
ocê está começando ou terminando algum curso relacionado à Saúde e Segurança do Trabalho, ou acabou de se formar e algumas dúvidas começam a bater.
Será que eu vou conseguir emprego? E se eu conseguir, o que eu vou fazer? Como vou fazer meu primeiro PPRA? Não se preocupe, esta dúvida sobre emprego e se os conhecimentos adquiridos são suficientes é igual em todas as profissões.
Ok professor e quais são as respostas? Não há resposta, cada caso é um caso, mas para lhe dar algum conforto vou dar algumas sugestões. Primeiro, o óbvio, não pense que terminar um curso técnico, graduação ou pósgraduação, ainda que tenha sido realizado em uma excelente instituição será suficiente. Não é mesmo. Achar que já sabe o suficiente é o início da derrota, ou seja, não dá para parar de estudar. Segundo, ainda que você seja o wikipedia da Segurança do Trabalho e se mantenha atualizado, o conhecimento de SST precisa ser complementado. Precisamos de informática, inglês, gerenciamento de projetos, etc. Terceiro, mesmo que você tenha uma formação acima da média, com conhecimento da área e complementares, ainda assim não será a certeza do sucesso.
O
s Conselhos Profissionais são órgãos reguladores de algumas profissões. Mas para que servem os Conselhos? São Sindicatos maiores? Não. Apesar de ter como objetivo auxiliar a categoria profissional que representam, Sindicatos e Conselhos realizam suas ações com focos diferentes. A defesa dos interesses particulares, individuais ou coletivos é função dos Sindicatos. E os Conselhos? Basicamente os Conselhos Profissionais têm a função de regulamentar e fiscalizar o exercício profissional, ou seja, concedem os registros profissionais, estabelecem os direitos e deveres do profissional e impõem penalidades disciplinares aos que
SAIBA NEGOCIAR NEGOCIAR
U
m profissional de Segurança do Trabalho precisa ter várias habilidades, mas uma das mais essenciais nesta profissão é o de saber negociar. E o que é negociar? Negociar é conseguir conciliar interesses divergentes para obter um ou vários resultados interessantes para ambas as partes. É claro que alguns já têm um verdadeiro dom, mas é possível estudar sobre o assunto, treinar e conseguir desenvolver esta habilidade. Vejamos algumas das etapas que o bom negociador deve ter em mente antes de começar:
Pô professor, assim fica difícil. O que mais é preciso? Saber lidar com as pessoas. Conheço excelentes profissionais (pelo menos tecnicamente) que eu não contrataria nem de graça, por não terem um mínimo de inteligência emocional. Ou seja, bom profissional precisa de jogo de cintura para saber lidar do gerente ao operário do chão de fábrica, sempre equilibrando a autoridade e a parceria inerente à função.
RESPONSABILIDADES
A
s atividades dos profissionais de Segurança do Trabalho são estabelecidas em legislações que detalham as suas responsabilidades. Então é importante darmos uma lida no assunto. Abaixo a Portaria e o respectivo profissional: - Portaria N.º 3.275 do MTE, DE 21/09/89 - Técnico de Segurança do Trabalho. - Resolução Nº 359 (CONFEA), DE 31/07/91 – Eng. de Seg. do Trabalho.
transgredirem os deveres no exercício da profissão. Os Conselhos estabelecem as regras do jogo e funcionam como juízes para que o mau profissional tenha como ser penalizado. Por exemplo, um Engenheiro, em função de incompetência ou má fé está prejudicando empresas ou particulares. O Conselho poderá atuar, até mesmo por meio do cancelamento do seu registro, e impedi-lo de exercer as atividades profissionais como engenheiro. Então, quando falar de Conselho não venha com a seguinte pergunta: O que o Conselho está fazendo por mim? O correto seria: O que o Conselho tem feito para a minha categoria profissional?
1. Estar preparado: esta preparação não é apenas técnica, mas também emocional, ou seja, para o profissional de segurança iniciar uma negociação precisa ter todas as informações referentes ao assunto a ser tratado e estar completamente tranquilo para que suas emoções não influenciem negativamente na negociação. 2. Primeiro contato: ao iniciar uma
abordagem, não comece direto com a negociação, faça algumas perguntas abertas e tente achar algum ponto em comum com a pessoa que está negociando. Não irá adiantar começar a conversa, com uma crítica ou fazendo logo a solicitação. Compare com um namoro, é preciso uma conversa mole antes de “atacar”. 3. Conseguir informações: durante esta conversa inicial, comece a explorar as informações sobre o assunto a ser negociado. 4. Inicie a negociação: apresente de forma objetiva o que você pretende negociar, neste momento é o de ouvir e entender quais são as dúvidas e os argumentos contrários do negociador. Neste momento, você vai ter de flexibilizar em alguns itens para conseguir seu objetivo principal, porém precisamos ter cuidado com as concessões. 5. Negócio fechado: caso você perceba que conseguiu um resultado aceitável, feche o acordo, porém, dependendo do tipo de negócio, estabeleça por escrito, mas em alguns casos isto não é possível. De qualquer forma, em qualquer caso, revise todos os pontos para que não haja futura discordância em algum ponto. A todo momento é necessário ter a capacidade de perceber como o outro está recebendo as informações e conseguir redirecionar os caminhos ou até mesmo parar momentaneamente a negociação para fazer nova abordagem em condições mais adequadas.
PIADINHAS PIADINHAS O sargento comandava os jovens soldados: - Avançar, Meia volta, Sentido, Marchar, Esquerda... De repente, um recruta sai da fila. - Soldado Silva! Aonde você vai? – gritou o sargento. - Vou para o alojamento. Volto daqui a pouco, quando o senhor tiver tomado uma decisão.
Um tenente diz para um soldado: - Ontem você faltou a aula de camuflagem! Ele retruca: - Tem certeza? - Doutor, estou com um problema de memória. O que devo fazer? - Primeiro, pagar a conta adiantado.
JORNAL SEGURITO
DESGAMBIARRANDO A LINHA DE VIDA
A
pedido do amigo Nestor Waldhelm Neto, no mês de outubro escrevi algumas palavras para o seu blog (acesse várias matérias relacionadas à Saúde e Segurança do trabalho no link: blogdonestor.com.br) O texto é referente à NR 35, tratando especificamente sobre a necessidade de conhecimento aprofundado para trabalhar com Linha de Vida. Abaixo transcrevo o referido texto. Vamos começar pelo óbvio, amarrar as duas extremidades de uma corda em pontos de ancoragem não significa ter uma linha de vida. Para poder garantir que o trabalhador estará seguro utilizando esta Linha, é preciso ter a certeza de que a ancoragem está adequada. Para isso, precisamos de diversos cálculos e especificar materiais que atendam os critérios estabelecidos na NR 35 e em NBRs, como por exemplo: NBR 6327 – Cabos de aço para uso geral. Ou seja, não basta prender um ferro no concreto, é preciso um projeto que dê a garantia de sua utilização segura. Além disso, o profissional não deve ficar restrito ao material utilizado no ponto de ancoragem. Uma grande preocupação deve ser o local onde este material será afixado. Será que ele irá resistir ao esforço de arranque, em caso de queda? Mas digamos que conseguimos garantir que o ponto de ancoragem está 100%. “Agora ok, né professor, basta esticar a corda ou o cabo de aço?” Quem dera fosse só isso! Agora precisamos que o material resista ao peso do trabalhador, possíveis ferramentas e mais o impacto, em caso de queda. Também é preciso avaliar se há altura suficiente para que o trabalhador, caso venha a cair, não chegue até ao chão, ainda que esteja preso a esta Linha de Vida. Acho que já deu para perceber que Linha de Vida não é serviço para amador, é necessário um profissional qualificado que elabore um projeto detalhado especificando e analisando diversos itens, como: força de tração na Linha de Vida; reação nos apoios; coeficientes de segurança dos componentes do sistema; detalhar a forma de fixação da linha de vida, definição de grampos, esticadores e muito mais.
“Ufa professor, fiquei mais tranquilo. Basta eu contratar um engenheiro que emita uma ART e está tudo certo!” Não está não! Caso o profissional contratado faça um projeto inadequado e ocorra um acidente, lógico que ele tem responsabilidade sobre o sinistro, mas a empresa também tem, por haver contratado um profissional desqualificado. Agora que você assimilou a importância da mensagem, corra até o seu patrão e explique que Linha de Vida “gambiarrada” não atende à legislação, tem custo e não protege ninguém.
DEIXANDO TUDO PARA O ÚLTIMO DIA
N ão
venha me dizer que brasileiro é assim mesmo e que depois a gente corre atrás. Foi assim com a NR 12 e com a NR 35 e estou vendo o mesmo ocorrer com a NR 20. Então é melhor darmos uma boa lida, pois tem muito “deve” na nova versão. A norma apresenta divisão por Classe I, II e III quanto à atividade e quanto à capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitória. E informa itens obrigatórios que devem constar no projeto das instalações destas classes no seu item 20.5.2 e 20.5.2.1 Além disso, no processo de transferência, enchimento de recipientes ou de tanques, devem ser definidas em projeto as medidas preventivas para eliminar ou minimizar a emissão de vapores e gases inflamáveis e controlar a geração, acúmulo e descarga de eletricidade estática.
20.7.1 O empregador deve elaborar, documentar, implementar, divulgar e manter atualizados procedimentos operacionais que contemplem aspectos de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as especificações do projeto das instalações classes I, II e III e com as recomendações das análises de riscos. 20.8.1 As instalações classes I, II e III para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de
inflamáveis e líquidos combustíveis devem possuir plano de inspeção e manutenção devidamente documentado. 20.8.8 Deve ser elaborada permissão de trabalho para atividades não rotineiras de intervenção nos equipamentos, baseada em análise de risco, nos trabalhos: 20.8.8.1 As atividades rotineiras de inspeção e manutenção devem ser precedidas de instrução de trabalho 20.10.1 Nas instalações classes I, II e III, o empregador deve elaborar e documentar as análises de riscos das operações que envolvam processo ou processamento nas atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e de líquidos combustíveis. 20.10.7 As análises de riscos devem estar articuladas com o PPRA da instalação 20.14.1 O empregador deve elaborar e implementar plano de resposta a emergências que contemple ações específicas a serem adotadas na ocorrência de vazamentos ou derramamentos de inflamáveis e líquidos combustíveis, incêndios ou explosões. 20.19.1 O Prontuário da instalação deve ser organizado, mantido e atualizado pelo empregador e constituído pela seguinte documentação: a) Projeto da Instalação; b) Procedimentos Operacionais; c) Plano de Inspeção e Manutenção; d) Análise de Riscos; e) Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas; f) Certificados de capacitação dos trabalhadores; g) Análise de Acidentes; h) Plano de Resposta a Emergências. Só destaquei alguns tópicos, mas já deu para ver que temos muito que trabalhar.
AS CONTAS QUE SÃO DA NOSSA CONTA!
V
ez ou outra há uma tendência, quando vai se falar de política, de a pessoa dizer: ”Ah, eu não quero falar sobre isso, isso não é da minha conta”. Cuidado. A política é da sua conta e é da minha. Partido é uma coisa que a pessoa decide se tem ou não. Política é da nossa conta o tempo todo. Colocar-se como neutro é um ato político. Porque, como a política é a tentativa de acerto de interesses que nem sempre coincidem, colocar-se neutro é ficar sempre do lado de quem é mais poderoso. Se alguém vê um menino de 15 anos disputando uma bala com um menino de 05 anos e diz: “Não vou me meter”, bem, já se meteu. Porque ficar omisso é ficar do lado de quem vai ganhar. É claro que o menino de 15 anos tem mais força do que o menino de 5. Por isso, o papel do cidadão não é dizer: ”Isso não é da minha conta”. Ao contrário, é da tua conta, do ponto de vista do
tributo, imposto, e é da tua conta como exercício de uma vida consciente. Cada vez que eu me omito, cada vez que eu silencio, cada vez que eu suponho que problemas de governo são apenas do Governo, eu não estou transferindo poder, eu estou abrindo mão dele. E isso é algo que, entende-se, numa democracia não deva acontecer. É preciso que, cada vez mais, tenhamos clareza que nessa relação Estado-sociedade ambos tenham obrigações e ambos tenham direitos. Não é casual que tenhamos um lema que diz: “Educação, saúde, transporte, habitação: direito do cidadão, dever do Estado”. Mas cuidar para que o Estado cuide é um dever nosso. A tarefa
do estado é cuidar. A nossa tarefa é cuidar para que o Estado cuide. Fonte: Não se desespere – provocações filosóficas – Ed. Vozes – 2a ed. – Mário Sérgio Cortella.