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Páginas 28 e Reportagem
Agricultura da próxima década já tem "Agenda"
Reportagem
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> Firmino Cordeiro - Diretor Geral da AJAP
dúvidas da qualidade desses produtos ou pelo menos temos dificuldade em saber de que forma foram produzidos. Estas questões referidas são muito particulares para os jovens, mas também o deveriam ser para os grandes responsáveis políticos à escala Mundial, alterações climáticas, poluição e preservação dos recursos naturais e paisagísticos através de práticas agronómicas mais sustentáveis, assente nos princípios da economia circular, e na utilização equilibrada dos recursos nomeadamente a água e o solo”. Para Carla Alves a região duriense pode ser muito beneficiada com esta agenda visto estar muito virada para os mais jovens apostando muito na tecnologia e numa Rede de Inovação. A DRAPN congratula-se ainda com a escolha de uma propriedade da região como polo de apoio à inovação. “Temos de olhar para o Douro como um território de enormes potencialidades, que possui excelentes condições, não apenas para a produção de vinho de elevadíssima qualidade, mas para toda a cadeia envolvida, desde a produção, transformação, comercialização, distribuição, até aos setores como o turismo, o enoturismo, a gastronomia ou o artesanato. É importante que os jovens se fixem nas zonas rurais, com profissões que complementam as necessidades atuais e para tal as medidas da Agenda, visam estimular a criação de emprego nestas regiões do interior, tornando-as muito atrativas e geradoras de oportunidades. Uma das iniciativas da Agenda de Inovação é a criação de uma Rede de Inovação que visa reforçar a capacidade de investigação e inovação, formação e transferência de conhecimentos em vários setores de atividade. Relativamente à região do Douro, estamos muito entusiasmados com a escolha da Quinta de Santa Bárbara, no concelho de São João da Pesqueira, como polo de apoio à inovação. Acreditamos que partir deste local e através de sinergias com outras entidades e organizações, vamos desenvolver estudos e promover a modernização e competitividade do setor agrícola na região”. Questionada sobre o impacto destas medidas na agricultura duriense, a ministra afirma que as mesmas trarão mais riqueza à região baseando a sua argumentação nos quatro pilares desta agenda. “Todas elas são importantes para a região do Douro, e certamente terão um forte contributo para a criação de mais riqueza nesse património extraordinário, construído pelo Homem, num ambiente maravilhoso, mas agreste, com as suas escarpas, os solos delgados de xistos, o calor e a secura no verão. Alguns exemplos, e passando pelos quatro pilares. O vinho, bebido com moderação, faz parte da nossa dieta mediterrânica, e o seu consumo valoriza aquele território (iniciativa Alimentação sustentável). É um território onde as alterações climáticas terão um forte impacte, as nossas castas são um património precioso que temos de conservar e valorizar, a vinha tem tido uma evolução extraordinário, que tem de prosseguir, na redução do uso e riscos dos produtos fitofarmacêuticos, na implementação de práticas protetoras do solo, da proteção de conservação (iniciativa adaptação às alterações climáticas e territórios sustentáveis). No pilar cadeia de valor podemos referir os desenvolvimentos, com a viticultura de precisão, a utilização da ciência dos dados e da inteligência artificial, ao longo de toda a cadeia (iniciativa Agricultura 4.0). No pilar Estado, um dos polos da Rede de Inovação será a Quinta de Santa Bárbara, em São João da Pesqueira. Estes são apenas exemplos, de linhas de ação. O que posso garantir é que todas as 15 iniciativas da Terra Futura terão um forte impacto na vitivinicultura duriense, contribuirão para a criação de mais valor e para a consequente instalação de jovens produtores”. Para a CAP a região poderá beneficiar com esta agenda, contudo a confederação alerta para as especificidades do Douro. "A região do Douro tem com certeza algumas especificidades, tal como todas as outras zonas do país, mas no fundamental partilha dos problemas de todas as outras regiões. Para nós é fundamental que a inovação não se foque apenas nos aspetos relacionados com a massificação, mas que tenha em conta o valor da qualidade, da diversidade, dos modos de produção específicos, os quais, muitas vezes por serem tradicionais, conferem uma mais valia muito importante para competir nos mercados internacionais. Ou seja, é importante perceber que a inovação deve incidir sobre todos os setores, modos de produção e dimensões de negócio. Por vezes, uma inovação simples, aplicável a um conjunto amplo de pequenos negócios, acaba por ter tanto impacto económico como uma inovação complexa aplicável apenas a um negócio, ainda que de maior dimensão. Esperamos, portanto, que o Douro participe ativamente neste processo e tire o devido proveito das intenções entretanto anunciadas”. Consciente dos problemas que as alterações climáticas estão a trazer à agricultura e a repetição de fenómenos extremos de intempéries que causam avultados prejuízos na agricultura duriense, Carla Alves vê nesta agenda uma série de oportunidades para o setor se modernizar e minimizar as perdas ano após ano. “As alterações climáticas que se têm vindo a verificar na região com frequentes fenómenos extremos, com destaque para o granizo, tornados, chuvas intensas e incêndios, têm não só prejudicado a produção bem como a destruição de plantações, infraestruturas e sistemas produtivos com consequências no rendimento de toda a fileira do setor agrícola, designadamente na viabilidade das explorações. Neste contexto, consideramos necessária uma visão global integrada que envolva um sistema de proteção de risco que maximize a proteção do rendimento das explorações, entre as quais se podem enquadrar a instalação de equipamentos anti granizo e outros, complementados com os seguros de colheitas, já apoiados pelo Ministério da Agricultura. Já no próximo aviso PDR2020 para os Jovens Agricultores nos territórios de Baixa Densidade, vai ser possível apoiar investimentos como: equipamento de proteção contra incêndio; equipamento de rega - micro aspersão; estrutura anti granizo estrutura anti geada ou torre anti geada, pois já se encontram previstos no critério de Gestão de Risco. A Agenda para a Inovação que pretende promover uma agricultura mais sustentável, também tem como desafios responder às alterações climáticas, à preocupação com a conservação dos solos, ao uso eficiente da água e da energia, para os quais será necessário desenvolver novas soluções e implementar tecnologias inovadoras. Acreditamos que a Rede de Inovação, em especial o polo da QSB poderá dar um contributo para o conhecimento, para a melhoria dos serviços prestados aos agricultores e consequentemente para o aumento da produtividade agrícola e a fixação de jovens com espirito empreendedor”. No entender de Firmino Cordeiro as medidas apresentadas nesta agenda podem ser essenciais para o rejuvenescimento da agricultura duriense, em especial na viticultura, setor que no seu entender “necessita de maior afirmação”. “O Douro vive um momento particular, como é particular a cultura principal praticada ao longo da sua vasta área territorial. Por um lado, sofre um problema delicado de envelhecimento da sua população, dificuldade em atrair e fixar às diferentes atividades, novos empresários e jovens empresários, ou seja, necessita de vários níveis de intervenção e investimento, inclusive junto das camadas mais jovens através de incentivos que promovam o seu regresso e a sua fixação a estes territórios. Necessita de maior afirmação dos seus vinhos, nomeadamente pelo aumento da sua promoção e procura constante de novos mercados para exportação e falo da generalidade dos vinhos, Porto, Mesa e os Docs Tintos e Brancos. Tal como necessita de aliar à promoção dos vinhos a sua paisagem e o seu potencial turístico, assim deve ser promovido o aumento da oferta que hoje disponibiliza quer na linha do turismo rural e enoturismo, bem como da oferta a nível da capacidade hoteleira. A enorme heterogeneidade das diferentes tipologias de proprietários de vinhas desde os pequenos produtores com pouco mais de um hectare, até aos proprietários que podem possuir mais de cem hectares, alguns denominados produtores engarrafadores, confere a necessidade da valorização e reforço da dignidade da casa de todos os produtores independentemente da sua dimensão, falo da Casa do Douro, como organismo a quem devem ser atribuídas funções de representatividade e promoção de todo o património da região. A grande maioria dos problemas enumerados encaixam nas preocupações da Agenda apresentada pela Ministra da Agricultura, sendo que importa atendendo às particularidades enunciadas que exista uma forte articulação com as medidas que o Ministério da Coesão Territorial pode também ele aportar a estes territórios”. ▪
Mariana Baptista
Responsável Técnica do Programa Nacional de Microcrédito
António Curto
Economista, ex-Coordenador do Programa Nacional de Microcrédito
Será que conhecemos as nossas empresas?
PME. “Pequenas e Médias Empresas”. Expressão que ouvimos e lemos com frequência nas notícias, nas assembleias parlamentares, na agenda política. Associamos normalmente esta expressão à economia, quando a mesma apresenta sinais de prosperidade e crescimento, mas também quando existem impactos fortes negativos, externos ou internos, como a recente crise pandémica, que infelizmente todos enfrentamos. Alguns de nós lutam contra a doença e a propagação da mesma, outros, para além dessa luta, travam ainda outra – preservar os rendimentos das suas famílias e evitar o encerramento das suas atividades profissionais e empresariais. A verdade é que, após a necessidade de confinamento, não tardámos em compreender a gravidade das consequências dessa paragem na vida social e na economia. E essas consequências afetaram e continuam a afetar naturalmente com maior incidência as atividades económicas que dependem da normalidade do nosso dia-a-dia: cafés, restaurantes, turismo, serviços, eventos, etc. Estas atividades têm características e necessidades específicas, pela sua estrutura, dimensão, forma de gestão, tesouraria e rácios de capital, e estão bastante expostas às flutuações do rendimento das famílias e do poder de compra. Isto significa que, para as conseguirmos apoiar é necessário conhecê-las e compreendê-las, para que os apoios e incentivos criados correspondam às necessidades das mesmas. Mas será que conhecemos as nossas empresas? De acordo com o INE, em 2018 existiam 1.278.164 empresas não financeiras em Portugal (98,7% do total das empresas portuguesas), com uma dimensão média de 3,18 pessoas ao serviço. Destas, o conhecido mundo das “PME” é constituído por 1.276.965 empresas, ou seja, 99,9% das empresas portuguesas não financeiras são pequenas e médias empresas. Isto significa que as grandes empresas portuguesas representam apenas 0,1% do tecido empresarial em Portugal. Dentro das PME, e apesar de não referidas na terminologia, encontramos ainda outra realidade: 96,2% são microempresas. Na verdade, apenas 3,8% das PME são “pequenas e médias empresas” (3,3% são pequenas e 0,5% são médias). Isto significa que nove em cada dez PME são microempresas, sendo a esmagadora maioria do nosso tecido empresarial constituído por empresas que não têm mais de 10 trabalhadores e que não excedem os 350.000€ de total de balanço e os 700.000€ de volume de negócios líquido. Em 2018, estas empresas tinham uma dimensão média de 1,47 pessoas, empregando 44,6% do pessoal ao serviço – 4 em cada 10 pessoas trabalhavam em microempresas – tendendo, por isso, a criar mais postos de trabalho do que as grandes empresas e sendo responsáveis por 22,5% do VAB nacional do total das empresas portuguesas não financeiras. Na sua intervenção de abertura na Money Conference na passada sexta-feira, o Governador do Banco de Portugal referiu o contributo e o esforço das empresas portuguesas na construção do país após a crise do início da década e até ao final de 2019 - destacando a desalavancagem financeira, o investimento e o aumento do emprego e da eficiência - e sublinhando, em particular, o papel e a dinâmica das PME. A este propósito afirmou que “chegámos ao início de 2020 com uma dinâmica empresarial única em Portugal (…) explicada pelo que aconteceu nas PME. O investimento das PME aumentou 131% e a produtividade 23%. A redução do peso da dívida no ativo atingiu 65pp e o índice de solvabilidade progrediu 18pp. Todos estes indicadores acima da média nacional.” Assinalou ainda que “o aumento da produtividade foi maior nos sectores mais atingidos pela crise pandémica: 50% no Alojamento e Restauração; 52% no Imobiliário; 32% na Indústria Transformadora e 26% no Comércio.” É inequívoca a importância e o contributo destas empresas para o tecido económico e social, mas sabemos que a crise pandémica veio colocar um travão a esta dinâmica, acentuando as assimetrias e as desigualdades, sendo fundamental encontrar soluções viáveis, adequadas e céleres para as apoiar. Apoiar as microempresas é apoiar diretamente a economia, as empresas e as famílias e garantir o desenvolvimento económico e social do país.
Unidade de Saúde Pública do ACES Douro I
Ana Luísa Santos Emília Sarmento Helena Pereira Enfermeiras Especialistas em Enfermagem Comunitária Unidade de Saúde Pública do ACeS Douro I
Muitas vezes ouvimos dizer que que “fui ao médico...e não me prescreveu nada...estou tão doente...e nem um antibiótico...”, a verdade é que o uso indiscriminado de antibióticos, quer na doença humana, quer na doença animal ou mesmo na área agropecuária, são fatores que favoreceram o aumento previsível da resistência bacteriana. Este é um problema global e não apenas nacional. As decisões de prescrever antibióticos são muitas vezes baseadas em diagnósticos clínicos, não confirmadas por diagnóstico laboratorial. Continuam também a existir locais onde se fornecem antibióticos sem receita médica. Na agricultura, muitas vezes não são respeitados os intervalos de segurança entre a aplicação dos fitofármacos e o consumo dos alimentos. Todos esses fatores, contribuem para a resistência aos antibióticos que acontece em todo o mundo, implicando agentes microbianos que são ameaças à saúde de todos. Tal, reduz as possibilidades de tratamento das doenças, com consequências graves no aumento de morbilidade, mortalidade e de custos sociais e de saúde associados. Especialistas estimam que a resistência aos antibióticos será responsável, em 2050, pela morte de dez milhões de pessoas por ano em todo o mundo. Atualmente com a possibilidade de utilização de antibióticos mais “modernos” e “abrangentes”, de segunda e terceira linha, a mortalidade em doentes com infeções causadas por bactérias multirresistentes tem aumentado, tal como os custos de tratamento. Para além disso, enquanto a resistência antibiótica, tem crescido mundialmente, o desenvolvimento de novos antibióticos não acompanhou esse crescimento. As bactérias multirresistentes circulam na população humana e animal através do contacto pessoa a pessoa, nos alimentos, na água e no ambiente, sendo a sua transmissão favorecida e influenciada pela maior facilidade das pessoas se deslocarem, entre cidades e entre países bem como pela grande concentração no mesmo espaço, de pessoas e animais. Qualquer uso de antibióticos, embora adequado, contribui para o desenvolvimento de resistência, mas o uso desnecessário e exagerado agrava esta possibilidade de resistência. O uso excessivo e desapropriado de antibióticos é facilitado em muitos casos pela sua disponibilização sem receita médica. O objetivo é o de reduzir a necessidade da utilização de antibióticos, promover a sua utilização responsável, incentivar o desenvolvimento e a utilização apropriada de novos medicamentos, conservando o mais possível os antibióticos disponíveis e deste modo parar o aumento das taxas de resistência aos antibióticos, assegurando assim a possibilidade de tratar as infeções de forma eficaz e segura. Assim: • Utilize antibióticos apenas quando prescrito por um médico. • Tome o número adequado de doses por dia e nos horários adequados. • Complete o ciclo de antibióticos, conforme prescrito, mesmo que se sinta melhor, para garantir que todas as bactérias sejam eliminadas. • Não partilhe seus antibióticos com outras pessoas. • Não se esqueça de nenhuma dose, nem tome duas doses de uma só vez para compensar uma dose esquecida. • Armazene os antibióticos conforme as orientações. • Não guarde antibióticos para utilização futura. • Os antibióticos não são adequados nas gripes e constipações, pois estas são causadas por vírus e o antibiótico só combate bactérias. Tome conta da sua saúde e da saúde dos outros!!
O Município de Vila Nova de Foz Côa, aderiu à plataforma ODSlocal - Plataforma Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, projeto pioneiro para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a nível local.
A sessão de apresentação pública da Plataforma ODSlocal teve a participação de António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas; Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa; António Costa, Primeiro-Ministro de Portugal; e outros intervenientes de relevo do panorama nacional na operacionalização desta plataforma. A assinatura da Carta de Compromisso Municipal à ODSlocal por Gustavo de Sousa Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, ocorreu numa cerimónia por videoconferência, contando com a presença simultânea online dos diversos agentes que se comprometem na mobilização de meios humanos e outros recursos indispensáveis para a efetiva concretização dos objetivos da Agenda 2030 definidos pela Organização das Nações Unidas. A Plataforma ODSlocal visa monitorizar a evolução dos Municípios em relação às várias metas dos ODS através de indicadores de progresso construídos a partir de informação de bases de dados nacionais e dos próprios Municípios. Pretende, ainda, mapear as práticas inovadoras e sustentáveis que tanto as autarquias como a sociedade civil e as empresas estão a implementar, e medir o seu impacto. ▪
NOVEMBRO 2020 VIVADOURO 33 Lamego Antigo matadouro dá lugar ao futuro Centro Cívico de Lamego
O Município de Lamego vai transformar o antigo matadouro municipal num moderno Centro Cívico que estará disponível para toda a comunidade com um conjunto de novas funcionalidades.
dezembro e terá a preocupação de articular o futuro Centro Cívico com a envolvente urbana e paisagística, ligando-o aos restantes pontos estruturais da cidade através da articulação com a rede de transportes públicos. Estará ainda ligado ao novo Parque Urbano, a maior zona verde pública da cidade, que a Câmara Municipal de Lamego começará em breve a construir. Adjudicada à firma "Manuel Pereira da Cruz & Filhos", pelo valor de 824 mil euros, mais IVA, esta obra é concretizada no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), cofinanciado em 85% pelo FEDER. Dado o interesse arquitetónico e urbanístico do imóvel, esta requalificação integra o Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) da cidade de Lamego. ▪
Com características arquitetónicas da primeira metade do século XX, o edifício encontra-se num estado de total abandono e ruína, servindo nas últimas décadas para depósito de diversos materiais e de veículos abandonados recolhidos na via pública. No futuro, o imóvel estará dotado das condições necessárias para acolher um novo espaço de encontro e de exposições que funcionará como alavanca de dinamização estratégica da zona envolvente. O projeto de reabilitação do antigo matadouro municipal incidirá no corpo central do edifício e em duas alas laterais de menor porte, para além de um logradouro. O início desta intervenção está previsto para o próximo mês de
Jornal VivaDouro 25/11/2020 Edital nº 2
CARTÓRIO NOTARIAL DE CARLOS ARÊS EM TORRES NOVAS A cargo do Notário Carlos Manuel Godinho Gonçalves Arês ---Certifico para efeitos de publicação que, por escritura de JUSTIFICAÇÃO lavrada no dia nove de Novembro do ano de dois mil e vinte, exarada de folhas sessenta e três a folhas sessenta e cinco, do Livro de Notas para Escrituras Diversas número CATORZE - C, deste Cartório Notarial, a senhora ERMELINDA MACHADO FELISBERTO, casada sob o regime da comunhão de adquiridos com António da Graça das Neves Felisberto, natura da freguesia de Arcos, do concelho de Tabuaço, residente na Ladeira da Enfermaria Militar, lote 3, rés-do-chão esquerdo – Babalhau, em Torres Novas, declarou que com exclusão de outrem, é dona e legítima possuidora dos seguintes prédios: ---------------------UM) Rústico denominado “Adopaio” sito na freguesia de Arcos, do concelho de Tabuaço, composto de pastagem, oliveiras e pinhal, com a área de catorze mil e dez metros quadrados, que confronta de Norte e de Poente com Artur Alves, de Sul com Idália de Jesus Fernandes e de Nascente com Manuel Rios, omisso na Conservatória do Registo Predial de Tabuaço, inscrito na respectiva matriz rústica sob o artigo 223. ------------DOIS) Rústico denominado “Adopaio”, sito na freguesia de Arcos, do concelho de Tabuaço, composto de cultura com pés de videira em cordão, com a área de mil e vinte metros quadrados, que confronta de Norte e de Poente com Manuel Gomes Rios e de Sul e de Nascente com Henrique Mourão, omisso na Conservatória do Registo Predial de Tabuaço, inscrito na respectiva matriz rústica sob o artigo 225. ----------------------------------------TRÊS) Rústico denominado “Carreira da Aldeia”, sito na freguesia de Arcos, do concelho de Tabuaço, composto de pastagem, com a área de quatro mil e quinhentos metros quadrados, que confronta de Norte com José da Costa e Silva, de Sul com José Cravo, de Nascente com Maria Conceição Rodrigues e de Poente com Natividade Cardoso Silva, omisso na Conservatória do Registo Predial de Tabuaço, inscrito na respectiva matriz rústica sob o artigo 1042. ---------------------------------------------------------QUATRO) Rústico denominado “Peso”, sito na freguesia de Arcos, do concelho de Tabuaço, composto de pastagem, com a área de três mil e seiscentos metros quadrados, que confronta de Norte com Manuel Gomes Rios, de Sul e Poente com Américo Santos Fonseca e de Nascente com Manuel Joaquim Esperança, omisso na Conservatória do Registo Predial de Tabuaço, inscrito na respectiva matriz rústica sob o artigo 1350. -----------------------------------------------------------------------------------Que os prédios acima identificados vieram à sua posse ainda no estado de solteira, maior, por doação verbal efectuada no ano de mil novecentos e setenta por seus pais, GENTIL MACHADO e mulher, MARIA RITA MACHADO, casados sob o regime da comunhão geral de bens, residentes na Rua do Passadiço Nogueira, em Arcos, Tabuaço sem, contudo, terem chegado a celebrar a respectiva escritura pública, tendo a ora justificante passado a exercer continuamente a posse sobre os referidos prédios, desde a referida data à vista de toda a gente, limpando os matos e as árvores, apanhando a azeitona, tratando da vinha, vindimando, utilizando-os como pasto para o gado, sempre na convicção de exercer direito próprio, ignorando lesar direito alheio, sendo reconhecida como sua dona por toda a gente, pacificamente, porque sem violência, contínua e publicamente, de forma correspondente ao exercício do direito de propriedade, sem a menor oposição de quem quer que seja, verificando-se assim todos os requisitos legais para que se possa declarar que adquiriu os referidos imóveis por usucapião, título este que, por natureza, não é susceptível de ser comprovado pelos meios normais. -------------------------------------------------------------------------------Estas declarações foram confirmadas pelo marido da justificante. ----------Está conforme o original e certifico que na parte omitida nada há em contrário ou além do que nesta se narra ou transcreve. ---Torres Novas, 09 de Novembro de 2020. ---Conta n.º: 40.
O Notário,
_______________________________ (Carlos Arês)
