A Escolaridade Obrigatória - Uma Mudança na Cultura *Salvaterra de Magos by José Gameiro

2ª Edição

Colecção de Apontamentos Caderno Nº 6

SALVATERRA DE MAGOS Documentos para a sua História

******* A Escolaridade Obrigatória Uma Mudança De Cultura

Autor José Gameiro ( José Rodrigues Gameiro )

Fotos Capa: Escola Presidente Carmona – 1940 Escola “O Século” - 1950

******************* O Autor Nรฃo segue o Acordo Ortogrรกfico de 1990 **********************

Recordar, Também é Reconstruir Colecção de Apontamentos Nº 6 A Escola Obrigatória

Um Marco na Mudança da Cultura! Autor: José Gameiro Editor: José Rodrigues Gameiro Tiragem: 1ª edição 100 Exemplares Papel/ Brochado A5

*2ª Edição: Revista e Aumentada – editada em PDF Capa: do Autor ISBN 978-989-97-01 Depósito Legal: 756459/07 – 1ª Edição Data: 01/Junho/2020 Morada: Bº Pinhal da Vila, 64-1º 2120-059 Salvaterra de Magos Tel. 263504458 * Telem. 918905704 Email: josergameiro@sapo.pt

6 O MEU CONTRIBUTO Certo é, que o professor primário, em tempos remotos, tinha no seu contacto diário com os educandos, uma influência que, mais tarde se refletia na personalidade destes, na vida privada, social e até laboral. É justo aqui recordar – homens e mulheres, que à causa da instrução primária, nesta freguesia de Salvaterra de Magos, empenharam muitos anos das suas vidas. Por volta de 1898, poucos eram os alunos que frequentavam a escola pública, instalada na rua Forno de Vidro, num edifício precário, para aquelas funções, que a Câmara Municipal custeava, e nela davam aulas o casal de professores – família Pinhão. O terramoto de 1909, foi oportunidade aberta para a construção de um novo e moderno edifício escolar na vila que, encontrada na subscrição pública sob a égide do jornal o Século. Com o novo regime republicano nos pais, em 1910, a obra foi concluída e inaugurada em 1913, tendo aquele casal Pinhão, passado a pertencer ao quadro de professores naquela nova escola.

7 Em 1936, foi tempo de um outro edifício escolar, em Salvaterra de Magos, que recebeu o nome: “Escola Primária Presidente Carmona” e, nele entre outros professores, estiveram de início; Manuel Duarte d`Assunção e António Gabriel Ferreira Lourenço e ainda Natércia Rita (Assunção). O ciclo de construções de escolar do ensino básico, foi concluído, na década de 50 daquele século. Com o edifício ocupando um terreno municipal, por detrás da Casa do Povo, vindo mais tarde a ser conhecida por “Escola do Parque”. Neste apontamento, um trabalho de muita carolice, estão “arrolados” os nomes dos mestres-escola, que não ficaram no anonimato até porque os seus alunos, ainda falam deles “embevecidos”. Assim, porque também houve alterações com a criação de um novo e moderno Parque Escolar na vila, e aos antigos edifícios foi-lhes dado novas funções ao serviço da comunidade, justifica-se da minha parte uma revisão actualizada e uma segunda edição deste estudo Caderno de Apotamentos. Junho: 2020

O Autor JOSE GAMEIRO (José Rodrigues Gameiro)

Manuel Duarte D`Assunção Frequentou em 1930, a cadeira de direito na Universidade de Lisboa. Em 1936, foi professor na classe masculina, na Escola Primária “Presidente Carmona” de Salvaterra de Magos, até 1940, ano que foi convidado pelo Ministério da Educação Nacional, para inaugurar a Escola Portuguesa em Rabat (Marrocos), onde esteve com a sua jovem esposa; a professora; Natércia Rita. Naquela escola desempenhou o cargo de Director, até 1950, data que regressou a Salvaterra, com sua esposa e um filho, que nasceu naquele pais . Os dois voltaram a ocupar o seu lugar de professores no ano lectivo 1950/51, naquela escola primária. Manuel Assunção, lecionou até falecer, em 23 de Novembro de 1965, num hospital de Lisboa, vítima de doença que o apoquentava, tendo 55 anos de idade.

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Dr. António Gabriel Ferreira Lourenço A Escola Primária “Presidente Carmona”, de Salvaterra de Magos, em 1936, tinha dois jovens professores nos seus quadros; Manuel Duarte D`Assunção e, António Gabriel Ferreira Lourenço. Este último em 1940, mudou-se para a escola de Benavente, por troca com a colega; Natércia Rita, que também lecionava a aula masculina. Como tinha frequentado a cadeira de direito, na Universidade de Lisboa, terminou aquele curso, e deixou a escola, abrindo escritório de advocacia. No início da década de 50 do séc. XX, juntamente com o Pe. Manuel António Fernandes, foi obreiro do Colégio Nossa Senhora da Paz, destinando o palacete do séc. XVIII, que tinha adquirido, para pensionato daquele Liceu. Em 1953, enveredou pelas funções autárquicas, sendo presidente da Câmara Municipal do concelho de Benavente, até1965. No dia 20 de Dezembro de 1976, foi feita a escritura, por testamento, da doação daquele prédio, para nele se instalar um Museu Municipal naquela vila.

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O MESTRE – ESCOLA

O Marquês de Pombal, ministro de D. José I, homem de “vistas largas” para a época, exigiu em Portugal, no séc. XVIII, a existência de escola pública nas povoações, onde a forma do povo ser ensinado a ler e contar, fosse melhor que aquela iniciada no séc. XV, onde apenas a burguesia tinha acesso ao ensino praticado pela Igreja católica. A população do concelho de Salvaterra de Magos, era maioritariamente rural, os moços filhos dos trabalhadores do campo, começavam na idade moça pelas leves fainas agrícola, como: “espantar pardais” em sementeiras de trigo, batendo com tampas de tachos e panelas. Depois já zagalotes, tal como as moças passavam à faina da grade, ganhando assim alguma féria, ajudando os proventos familiares.

11 Algumas raparigas, não seguiam aquela vida, passavam a criadas de servir, em casas que lhes davam mais resguardo – uma regalia para a época. Os filhos dos mestres de ofícios, seguiam os passos dos pais, ou de familiares próximos. Eram estractos populacionais que nunca frequentavam as aulas dos mestresescola. No início dos anos 30 do séc. XX, uma senhora solteira, com alguma literacia, tinha sido noviça num convento, morava na Rua do Calvário da vila. Na divisão de entrada de casa, ministrava as suas aulas particulares de escrita e leitura, era a conhecida: “Mestra da Varandas”, ainda durou alguns anos aquela forma de as crianças da terra terem contacto com o livro e por lá passaram muitos alunos. Assim, nos contou; Cassiano José Oliveira, que foi um deles, e sabendo ler e escrever, foi proposto a exame na escola pública da vila. Por via disso, entrou na

12 marinha de guerra, quando teve de ir para a tropa. Com uma cultura acima da média para a época, toda a sua vida foi administrativo em cargos públicos, em Salvaterra - sua terra. Terminada a segunda guerra mundial, por volta de 1950, um casal com três filhos chegou à vila de Salvaterra, o marido; Moisés de nome, vinha ser Moleiro. Um dos três filhos, a jovem Maria Augusta, teve a ideia, na habitação dos pais, na rua Cândido dos Reis, numa sala abriu a sua mestra. Depressa se afamou de tal modo, que os alunos, passaram a ficar inscritos a aguardar vez de entrada. Durante muitos anos, foi local de ensino, onde as crianças; -rapazes e raparigas de 4/5 anos, iniciavam e

13 aprendiam o básico de ler e escrever, até entrarem, nas escolas do sistema público. Além da sacola com cadernos e Lousa, um livro de leitura, um pequeno banco de madeira, eram apetrechos que levavam e traziam diariamente daquele local de ensino. Foi ali, na “Mestra da Moisés” que, eu aprendi pela primeira vez a “escrevinhar” e, sendo canhoto, muito bofetão levei, (para alinhar com todos os outros alunos que, escreviam à direita), pois só se podia escrever com aquela mão. Na minha caminhada diária, com 4 anos de idade, lá levava pela mão, a pequena Manuela Lopes e a sua prima Maria Irene Lopes Pinto.

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A ESCOLA, NA MUDANÇA DA CULTURA DO POVO

Quando da revolução de Outubro de 1910, o novo regime político republicano, recebeu a pesada herança de um povo demasiado analfabeto. Ao longo dos séculos, os esforços com leis legislativas direcionadas para a escolaridade, encontraram dificuldades em singrarem em Portugal, na sua plenitude, o que mostra ainda, passados sucessivas gerações de centenas de anos, o elevado grau de analfabetismo, ou mesmo aqueles que frequentaram a escola, mostrarem pouca literacia e uma escrita pouco desenvolvida. Naquele tempo do começo da república, poucas escolas existiam em Portugal, o mestre-escola, era uma prática generalizada no ensino no país que, só os

15 filhos dos mais abastados tinham acesso àquele tipo de ensino. O velho hábito de aprender/ ensinar, levou as crianças a adaptarem-se aos novos edifícios escolares públicos que o Estado Novo, foi construindo na base do seu sistema educativo obrigatório. O casal de professores de apelido Pinhão, acabou por fazer a transição para este novo sistema, na escola “O Seculo” deixando de ensinar, na velha casa que a câmara tinha alugado na rua do Forno de vidro. A cartilha maternal – João de Deus, era a matriz escolar usada desde 1875, e, esteve na inauguração daquele novo edifício, inaugurado em Salvaterra de Magos, no dia 26 de Janeiro de 1913. ******** A professora Cármen Marques Ferreira Pinhão, veio a faleceu em Dezembro de 1983, em Lisboa (1), sendo muito sentida a noticia especialmente dos seus antigos alunos. ************* (1) - Jornal “Diário de Notícias” de 21.12.1983

17 ESCOLA PRIMÁRIA “O SÈCULO”

O terramoto de 1909, foi a oportunidade para Salvaterra de Magos, ter a sua primeira escola primária. A construção do edifício ficou a deverse a uma subscrição pública, levada a cabo pelo jornal “O Seculo”, que assim se juntou ao movimento gerado em apoio à população, que o país correspondeu, vindo até ofertas do estrangeiro. A Câmara municipal, cedeu um terreno no novo Largo dos Combatentes (antigo largo 5 de Outubro). Após um ano de construção (1), o edifício-escola foi inaugurado, no dia 26 de Janeiro de 1913, tinha duas grandes salas de aulas – Uma Masculina e outra Feminina. Durante 24 anos foi o único espaço escolar para as crianças da terra, aprenderem a ler e escrever.

18 As salas, tinham condições e foram escolhidas também para os alunos do concelho, fazerem as suas provas de exames primário (3ª e 4ª classe). Na década de 80, deixou de cumprir a sua função como escola, mas o edifício foi aproveitado continuando ligado à instrução-cultural. Estava a presidir o executivo municipal, o jovem; António Ferreira Moreira, que tinha no pelouro da cultura, o também jovem; Joaquim Mário Antão – pessoa dinâmica, que à cultura da terra se dedicou com afinco. O antigo edifício escolar, sofreu algumas obras de adaptação, para ali ser instalado a Biblioteca Municipal, o seu recheio literário foi enriquecido pela oferta da Fundação Calouste Gulbenkian, que até aí enviava, uma vez por mês, uma carrinha-biblioteca, o que durou uma vintena de anos. A sua função de biblioteca, e até de algumas exposições e Colóquios, durou até 2005. No seu espaço devoluto, que

19 tinha servido de jardim de recreio, aqueles autarcas, colocaram na parede da fachada norte, um grande painel de Azulejos (cor: azul e branco) que, recordava a “Morte do Conde Arcos”, em Salvaterra, ocorrida num brinco taurino, no reinado de D. José I. – Uma peça literária de Rebello da Silva, escrita cerca de 70 anos depois do trágico acontecimento. Agora o antigo edifício escolar é uma referência no património da vila de Salvaterra de Magos, o autor do seu desenho foi o distinto e prestigiado arquitecto Ventura Terra, um dos mais importantes dos finais do séc. XIX e início do séc. XX. Mesmo fechado para o ensino primário, o imóvel continua a desempenhar um lugar de destaque na comunidade local, mantendo a sua função pedagógica, enquanto local, mesmo provisório, de

20 algumas das aulas da nova Universidade Sénior, criada na vila, à qual acrescenta uma nobre valência solidária, acolhendo a sede da Loja Social do concelho . A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, tem zelado ao longo dos tempos pela conservação do edifício, e tem dignificado a sua utilização, mantendo desta forma uma estreita proximidade do edifício com a população do concelho. Por ocasião do centenário do edifício, a Câmara Municipal realizou um conjunto de iniciativas festivas dedicadas a estas comemorações. ******** 1) Quando das obras da sua construção, foi encontrado um túnel em pedra (com respiradoiros) de passagem de água para a Fonte de S. António, vindo da sua mãe-de-água, no terreno próximo da antiga rua do Calvário. 2) – No mandato de José Gameiro dos Santos, o artesão; João André, ofereceu ao município, dois quados esculpidos em pedra de Lioz, (retratavam cenas, Marítimas e Rurais séc. XX), que foram colocados naquela espaço ajardinado.

21 *Logo que Cristina Ribeiro, tomou posse de presidente do executivo – uma das suas primeiras atitudes, foi retirar aquelas quadros e, foram mantidos muitos meses encostados a um muro * Era Vereador da Cultura, o Prof. João Oliveira * João André, depois de várias diligências junto do executivo, recuperou aquela sua oferta, e colocando-as na frente da sua Vivenda.

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Dia Inauguração – Alunos em Sala de Aula

1985 - Painel em Azulejos, na frontaria lado Norte do antigo edifício escolar “O Seculo” – Aproveitado para Biblioteca Municipal *Pintura alusiva à morte do Conde dos Arcos, última corrida real de Salvaterra * reinado D. José I, Séc. XVIII

ESCOLA PRIMÁRIA PRESIDENTE CARMONA

Os sucessivos executivos municipais, vinham à anos trocando correio, com o Ministério da Educação, em Lisboa, solicitando a construção de um novo edifício escolar, tendo já destinado o antigo Largo S. Sebastião, um vasto terreno na vila, onde já tinha construído um Fontenário. Em 1936, com despacho favorável – até segundo informações na altura, pretendia-se aqui em Salvaterra de Magos, sede do concelho, incrementar com mais rigor, o ensino primário obrigatório, que durante décadas não foi tida em conta essa determinação da lei do país. Depressa, segundo o marítimo; Vivente Francisco, recorda no seu livro

26 “Memórias do Tejo” os barcos aportados no cais da vala, foram “fretados” para o transporte de pedra, que vinha da Fábrica de Cimento de Alhandra, unidade fabril fundada em 1892. O edifício, era uma construção moderna para a época, como unidade escolar, tinha 4 grandes salas, em dois pisos, umas grande chaminés de boca larga, para lenha, em cada topo, e um Alpendre na traseira com WC. Segundo escreveu, o dono e arrais da Fragata “Progresso”, naquele seu livro de memórias, para aquela obra transportou muitos Quintais de pedra. No dia em que o edifício foi inaugurado, em 1936, houve festejos promovidos pela autarquia e, recebeu o nome “Escola Primária Presidente Carmona”, que ficou estampado num painel de azulejos de cor azul, colocado em cima, da porta de entrada, na frente da fachada principal.

Ano 1951 – Prof. Armando Miranda, sua turma de Alunos 1ª Classe Primária

Ano 1956 – Profª Natércia Assunção – Alunos 4ª Classe primária

29 Aquela nova unidade escolar, passou a fazer “parelha” com a antiga escola “O Século”, edifício por onde passaram dezenas/centenas de alunos, ao longo de várias gerações. Ambas tiveram o seu ciclo de vida, e a conclusão do novo Parque Escolar de Salvaterra, era agora uma Unidade, moderna e mais exigente na forma de ensino, que incluía o novo sistema pedagógico e social - EB 1+JI A primeira fechou portas, no findar da década de 70 do séc. XX, dando lugar à nova escola, que anos mais tarde ficou conhecida pela “Escola do Parque”, e a Presidente Carmona, seguiu-lhe o mesmo destino, terminado o ano lectivo 2011/2012. Depois de cerca de 75 anos após a sua inauguração, onde milhares de alunos aprenderam as primeiras letras e, fizeram amizades que ficaram indeléveis pela vida fora de cada um. Com as portas fechadas, ficou a aguardar outra

30 utilização. Com um processo de três anos por receber um despacho favorável, finalmente o protocolo de cedência teve lugar em 2015, entre o Ministério da Administração Interna, MAI, e a autarquia, na pessoa do seu Presidente; Engº Helder Esménio. Naquele acordo, entre outras formalidades o edifício foi cedido gratuitamente por um período de 50 anos. Em 2019, um outro passo foi dado com na cerimónia pública, numa das salas do velho edifício escolar da Avenida, que receberá obras de adaptação para um novo Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR), que passa a albergar as suas forças policiais sitiadas na vila. Ali, foi outorgada a empreitada com a empresa NOW XXI – Engenharia & Construções, Lda., tendo o valor da obra de 642.148,46€, com um prazo de

31 execução de 300 dias. Aquele acto público, das assinaturas, tinha cedido procedido através da Portaria 91/2018, de 01 de Fevereiro, estiveram as entidades intervenientes; Ministro da Administração Interna; Eduardo Cabrita e o representante da firma empreiteira. O presidente da Câmara; Engº Helder Esménio, assistiu à cerimónia. Em Maio de 2020, a obra apresentava-se com sinais de estar concluída, aos olhos da população, mas as primeiras vozes de discórdia fizeram-se ouvir nas redes sociais, com os seus comentários de desagrado, especialmente de antigos alunos. A fachada do edifício estava diferente e o painel de Azulejos daquela antiga escola, (que servir-se de recordação daquele património da terra), não estava à vista! ************************ ****************

32 ESCOLA DO PARQUE

Ainda no dobrar do séc. XX, aqueles terrenos eram usados, para a realização da Feira Anual e servia de Campo de Futebol, onde o Desportivo Salvaterrense, fazia os seus jogos. Os acessos para a assistência, entrar para as cabeceiras do campo (atrás das balizas), eram fechados com esteiras estendidas, fechando o recinto. Os jogadores vinham equipados de casa, e os visitantes, serviam-se da sede do clube. No início dos anos 60, tinha sido edificado um grande pavilhão gimnodesportivo, mesmo ali ao lado dos pavilhões de armazém, da FNPT, era uma iniciativa do INATEL, administrada pela Casa do Povo local A câmara municipal, presidida pelo Dr. José Luis Ferreira Roquette, cedeu parte daquele espaço, ao Ministério das Obras

33 Públicas – MOP, para construção de um conjunto de dois edifícios, um escolar de dois pisos, com várias salas de aula e, outro destinado a cantina. Era um novo edifício que já obedecia aos desígnios do “desenho padrão” para escolas no país. Quando das Festas de Salvaterra, em Junho de 1964, os pavilhões das exposições de gado- ocuparam a frente do muro daquele novo edifício escolar. Uma renovada estripe de jovens professores, bem preparados na posse de modernos métodos para o ensino primário do futuro, depois da sua passagem pelas escolas do Ministério da Educação, à época. Os jovens e modernos instrutores ali colocados foram ingrossando o grupo que vinha substituindo os da velha guarda nas escolas da vila. Entre os novos professores, os alunos apreciavam; Fernando Duarte Assunção,

34 Maria Otília Fuste (Duarte Assunção) e Elisa Lopes, entre outros que, deixaram marcas profundas na forma de ensinar, que passados anos os seus antigos alunos falam deles embevecidos. Davam assim continuidade à “velha” lista daqueles outros, que com o decorrer do tempo aqui na terra, tinham deixado a sua lembrança de bons educadores, como: Armando Duarte Miranda, Guiomar, Júlia (Barata), Conceição, Prazeres (Estudante), Maria de Lourdes Henriques (Fortes Pina), Maria Cecília (Antão). Alguns destes tinham já “saboreado” o obrigado, que lhes prestaram em homenagens os seus antigos alunos.

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ESCOLA SECUNDÁRIA DR. GREGÓRIO FERNANDES

Estávamos no ano de 1983, eram onze horas da manhã, do dia 15 de Outubro, com a inauguração da escola secundária, em Salvaterra de Magos, terminava um vasto e complexo processo que, anos antes iniciado pelo executivo de Leonardo Cardoso, que se tinha “refugiado” no apoio do homem, da terra, o conceituado, naquelas coisas de obras; José Teodoro Amaro, dera início em 1980, tendo sido publicado o valor do seu preço base, em 51.285.622$00, conforme anúncio publicado no Jornal “Diário de Notícias” de 29 de Outubro. Como era uso, procurou-se que aquele edifício tivesse a simbolizá-lo, uma figura de destaque, nascida na terra, para tal foi solicitada a minha ajuda na procura de

37 um “patrono”, a escolha recaiu no nome do médico, Dr. Gregório Fernandes. Já na fase da construção, o então presidente da câmara municipal, António Moreira e o vereador, António Gonçalves Lopes, tiveram papel preponderante na concretização da obra, levando-a à sua inauguração. Neste período de tempo algumas mudanças no ensino eram constantes no pais. Esta escola entretanto recebeu a função de ali ser ensinada a Telescola, e depois o Ciclo Preparatório. Entretanto ali no edifício passou a ser ministrado, o ensino Secundário, que no concelho não passou do 10º ano. Um novo edifício, a que foi dado o nome; Prof. António Lopes, acomodou o novo ensino do C+S (ciclo secundário) de Salvaterra de Magos. Com uma nova construção em Marinhais, a de Salvaterra ficou com os alunos do 5º ao 9º ano, e foi sua presidente a Profª Helena Simas.

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Dr. GregĂłrio Rodrigues Fernandes Cientista no campo mĂŠdico (04.01.1849-24.06.1906), Natural de Salvaterra de Magos

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2009 Antiga Escola do Parque

2009 PavilhĂŁo do Inatel

42 ESCOLA PROFISSIONAL

Uma Escola Profissional, era uma velha aspiração da população, especialmente daquela que já tinha frequentado os antigos Cursos Industriais e Comerciais. O então presidente da câmara municipal, António Moreira e, o seu vereador, Joaquim Mário Antão, encetaram esforços para dotar a vila com uma desta novas unidades escolares. O momento surgiu e numa parceria com privados, criaram a “ESCOLA PROFISSIONAL DE SALVATERRA DE MAGOS”, que viria suprir as necessidades dos jovens estudantes do concelho até mesmo da região ribatejana. A Escola já oficializada, através do Dec. lei 26/89, de 21 de Janeiro, foi instalada na rua Heróis de Chaves, vila de Salvaterra, abrindo a suas portas, no dia 24 de Agosto de 1990, com os cursos:

43 Informática/Gestão, Contabilidade e Comunicação. A Escola Profissional de Salvaterra de Magos, depressa teve o seu espaço e se impôs pelo seu elevado grau de ensino, e em poucos anos passou a ser frequentada por centenas de alunos, nas mais diversificadas áreas educativas da formação profissional.

44 A procura na área da Restauração, levou à abertura de um Polo de ensino em Lisboa. Outros cursos se seguiram, com a instalação de um Parque Gráfico, em Salvaterra, para ministrar o curso de Artes-Gráficas. No ano 2000, com uma nova denominação, passou a Instituto de Educação do Sorraia, Ldª, continuando com a sede nas primitivas instalações. Todos os anos, os alunos fazem estágios nas empresas e, após os cursos ali ministrados e práticas adquiridas, enriquecendo os seus curriculum, nas áreas da restauração, indústria dos serviços. e informática, são procurados para quadros no mundo laboral No seu grande e moderno auditório, ao longo dos anos, têm sido apresentadas as mais variadas “comunicações”, por entidades oficiais e privadas. A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, em 2018, optou por vender a sua metade do

45 capital social da Escola Profissional de Salvaterra de Magos (EPSM) ao Instituto de Educação e Formação do Sorraia, empresa que detinha os outros 50%, e que assim passa a assumir a gestão total do estabelecimento de ensino.

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1995 – O desenho da ferraria que compõe o portão de entrada e a antiga Bomba de d`Água no seu átrio – são o símbolo da EPSM

47 ESCOLA DO CICLO PREPARATÓRIO - PROF. ANTÓNIO LOPES

Muitas dezenas de anos se passaram desde o tempo, em que os primeiros alunos foram à primária, na escola no Largo dos Combatentes – rapazes e raparigas Agora a população estudantil do concelho, tinha necessidade de uma outra unidade escolar daquele tipo, para além da escola secundária, construída em Salvaterra de Magos. O professor, António Gonçalves Lopes, então vereador da câmara municipal, empenhou-se no projecto da construção de um moderno edifício para o Ciclo Preparatório. Enquanto durou a sua construção, foi usada uma parte do Antigo Descasque de Arroz, que existiu na vila, ali na EN 118.

48 Quando da sua inauguração, havia pouco tempo. que se tinha registado o falecimento, daquele Professor de Educação Física, e a escola, recebeu o seu nome, como homenagem ao seu interesse pela causa do ensino, na sua terra natal. O então presidente da câmara, José Gameiro dos Santos, em 1996, adquiriu para o município, uma construção de préfabricados, em madeira que, foram instalados, a título provisório, em terreno junto do (Gabinete Apoio Técnico) GAT. Desde esse tempo é espaço de ensino do ciclo primário local, de apoio às crianças com problemas na aprendizagem, e aos surdos-mudos, com técnicos especializados. Por todo o concelho de Salvaterra de Magos, quando o século passado estava a meio, muitas escolas primárias já tinham sido construídas no concelho, através do plano há muito em curso no país, levado a

49 cabo pelo Ministério das Obra Públicas – MOP.

Escola Préfabricados

Escola Ciclo Preparatório Prof A.Lopes

50 BIBLIOTECA MUNICIPAL

Nos anos 60 do séc. XX, o gosto pela leitura, “apossava-se” da juventude salvaterriana, incentivo dado pelo exemplo de muitos adultos que, na biblioteca/móvel da Fundação Gulbenkian “bebiam” cultura. Era um carro biblioteca que, visitava a vila uma vez por mês, e estacionava em frente à Igreja matriz. Foi aí que, tomei o gosto na visita à biblioteca municipal!

Muitos foram os anos da presença daquela viatura/ biblioteca em Salvaterra, e em 1985 após vários esforços do então vereador do pelouro da cultura, da Câmara Municipal de

51 Salvaterra de Magos, Joaquim Mário Antão, reuniu algumas boas vontades e, a 10 de Junho daquele ano, foi inaugurada a biblioteca municipal de Salvaterra de Magos, ocupando a velha escola, ali foi instalado um vasto património literário que, incluiu as obras, da biblioteca itinerante daquela fundação, pondo assim à disposição dos leitores cerca de 4.000 livros. No Campo das exposições, entre outras ali realizou-se uma que durou algumas semanas de exposição, em Homenagem ao barbeiro e fotografo –amador, que da sua objectiva ficaram registados belos momentos de Salvaterra de Magos, na sua vida laboral e patrimonial. Ali esteve exposta a primeira Mostra de Aves de canto e exóticas, dos criadores do clube ornitológico de Salvaterra (COSM) – uma associação de criadores, em que o autor deste texto agregou um grupo e foi fundada na vila.

52 Iminentes homens da cultura nacional como; Prof. Dr. Justino Lopes Almeida e Prof: Veríssimo Serrão, ali dissertaram belas palestras que, abrangiam a história de Salvaterra de Magos. A NOVA BIBLIOTECA MUNICIPAL

Com a construção do moderno edifício, ocupando um espaço junto ao cais da vala real da vila, que viria a servir de Arquivo Histórico Municipal, Posto de Turismo, Exposições e com um grande Auditório para Colóquios, foi ali instalado um posto de Pesquisa para através da informativa, ao dispor gratuito dos utentes adultos, mas com particular atenção para os jovens estudantes. Foi um serviço, que o executivo de Cristina Ribeiro, descurou em benefício daquele que em 2005, foi instalado na nova Biblioteca Municipal, em construção no antigo edifício manuelino, com grande

53 espaço para o fim a que se destinava, e mesmo ali a ”beijar” a Capela real. O espólio de arquivo de livros, enchia por completo o espaço dedicado às estantes dos livros da Biblioteca, com espaço de leitura e, um posto de pesquisa informática. Uma sala, serve para periodicamente ali se realizar; exposições temáticas, dando assim vida àquela casa de cultura.

54 NOVO PARQUE ESCOLAR Em 2012, chegaram ao fim as obras e foi inaugurada a 2ª fase, do Agrupamento de Escolas que, incluía o pré-escolar e ensino básico (EB1+JI), ficando completo o complexo escolar que fazia parte do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário, da responsabilidade do Parque Escolar – MOP, Ministério das Obras Públicas. A 1ª fase, já tinha entrada em funcionamento, em 2010, comportando o ensino secundário. Na cerimónia da inauguração, no dia 5 de Outubro, esteve presente a Secretária de Estado Adjunta, e da Reabilitação; Idália Moniz.

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HOMENAGENS A PROFESSORES *************************

58 NATÉRCIA RITA ASSUNÇÃO

Professores houve, que dedicaram uma vida, ao ensino primário, nesta terra. Alguns têm recebido a homenagem merecida dos seus ex-alunos, e dos poderes públicos. Um deles, a Natércia Rita Assunção foi uma das contempladas. Fui seu aluno, na 3ª e 4ª classe de instrução primária. A Profª Natércia, tinha uma forma muito Sui generis de ensinar. Sabia entender as crianças! E por vezes, lhes soube indicar o caminho, que cada um devia seguir – e isso os beneficiou pela sua vida fora. Lecionou algumas décadas em Salvaterra, mas antes teve uma experiência de ensino em Rabat (Marrocos), tal como seu marido; Manuel

59 Duarte Assunção, que aqui ensinou (1936-1940 e 1950-1965). Já retida do ensino, em 1974, os seus cerca de duas centenas de antigos em 1986, um dia lhe fizeram sentir numa homenagem quanto eles, lhe estavam gratos. Os poderes públicos de Salvaterra de Magos, reconhecendo os seus méritos, associaram-se à festa e uma rua da vila, passou a recordá-la na toponímia local.

1986 - Profª. Natércia Assunção, acompanhada dos seus antigos alunos, em dia que lhe prestaram homenagem

60 MARIA DE LURDES ( FORTES PINA)

Alguns anos depois, uma outra festa de homenagem teve lugar, alguns antigos alunos de Lurdes Pina, já aposentada após 40 anos de ensino nas salas de aula, em Salvaterra de Magos.

A Profª Lurdes (Fortes Pina), com um grupo de antigos Alunos. que lhe prestaram homenagem

FERNANDO ASSUNÇÃO (Prof. 1967/1968 – Escola Carmona) Iniciador da modalidade de Andebol na Casa do Povo de Salvaterra de Magos

Prof. Fernando Assunção – Recebendo a Homenagem pública do Município de Salvaterra de Magos, pelo Presidente Dr. José Gameiro dos Santos

************************ AS OBRAS NO EDIFICIO DA ANTIGA ESCOLA PRESIDENTE CARMONA ***************************

Foto de 1940, murado sem gradeamento em ferro * Alex Cunha

Ano 1985 – Murado e com gradeamento em ferro (usado do Jardim da Praça da República), em 1956 * Recebeu também Tijoleiras na frente * Foto JGameiro

Ano 1995 – Foto JGameiro

Ano 2019 JGameiro

30.11.2019 JGameiro

13.4. 2020 Jgameiro

01.05.2020 JGameiro

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COMUNICAÇÃO SOCIAL, e REDES SOCIAIS ******************

69 Comunicação Social: NOTÍCIAS DA CMSM 24 Fev. 2012 Inauguração do Centro Escolar de Salvaterra de Magos

Foi inaugurado na passada sexta-feira, o Centro Escolar de Salvaterra de Magos, numa cerimónia simples e de muita proximidade para com a comunidade escolar e os muitos munícipes presentes. As Sra. Presidente da Câmara Municipal, Ana Cristina Ribeiro, acompanhada da Sra. Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Dra. Isabel Leite, descerraram a placa inaugural deste que é o primeiro dos centros escolares inaugurado no concelho. Com o som da música da Associação Cultural e Musical de Salvaterra de Magos, acompanhando aquele acto inaugural, seguiu-se uma visita às instalações do novo centro escolar, que passou a concentrar a totalidade dos alunos do ensino básico até aqui divididos pelas 3 escolas de ensino básico existentes em Salvaterra de Magos, nomeadamente a escola do Parque, a escola da Avenida e a escola do Pinhal da Vila, num total de 232 alunos. A par das 15 salas destinadas ao ensino básico, o Centro Escolar de Salvaterra de Magos passa a disponibilizar ainda 4 salas de Jardim de Infância, colmatando a falta de oferta pública deste

70 serviço, que existia em Salvaterra de Magos, iniciando este ano lectivo com um total de 91 crianças nesta valência. O Centro Escolar de Salvaterra de Magos coloca também à disposição da sua comunidade educativa, para além das 15 salas do ensino básico e 4 salas de jardim-de-infância, 1 Sala de Recursos, Salas de atendimento aos encarregados de educação, Sala de Educadoras, Sala de Professores, Sala de Auxiliares, 1 Refeitório com cozinha, 1 Sala Polivalente e Balneários, Área de Recreio com parque infantil e também um Polidesportivo Descoberto. Esta obra traduz um investimento total de 3,8 milhões de euros, tendo a Câmara Municipal obtido para a sua realização a comparticipação do QREN, através do Feder, em cerca de 2 milhões de euros. Orgulhando-se a Câmara Municipal de ter realizado uma obra desta grandeza sem derrapagens nos custos inicialmente previstos e contratualizados, terminando assim a segunda faze do moderno Parque Escolar, tendo a primeira sido inaugurada no dia 5 de Outubro de 2010.

71 Jornal O Mirante Edição de 31.08.2018 | Sociedade

Só falta o visto para dar condições à GNR de Salvaterra de Magos Novo posto vai avançar ao fim de anos de condições degradantes e instalação provisória

Já foi adjudicada a empreitada para as obras relativas ao edifício que vai ser transformado no novo Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Salvaterra de Magos, que fica a aguardar o visto do Tribunal de Contas para avançar. A informação foi dada a O MIRANTE pelo presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio (PS). Esta obra é aguardada há vários anos pelos militares da GNR que chegaram a estar numas instalações com condições desumanas e com riscos para a vida dos militares e que agora estão no edifício da Falcoaria Real, que apesar de ser melhor não tem todas as condições. A portaria nº 91/2018, datada de 1 de Fevereiro, refere que é “necessário proceder à abertura do processo pré-contratual adequado para uma empreitada de obras públicas”, no valor de 650 mil euros (+IVA) a repartir pelos anos de 2018 e 2019. A portaria foi publicada em Fevereiro deste ano mas a Câmara de Salvaterra de Magos já aguarda há três anos pelo desenrolar deste processo. Em Fevereiro de 2015 a autarquia já tinha assinado um protocolo de cedência entre o município e a GNR, homologado pelo

72 Ministério da Administração Interna, que visa a cedência por cinquenta anos das instalações da antiga Escola Primária da Avenida, no centro da vila, para instalar o futuro posto daquela força policial. Hélder Esménio refere que é com satisfação que vê o Governo a avançar, “três anos depois, no sentido de assumir na plenitude as suas responsabilidades em matéria de segurança, cuidando das instalações do nosso posto territorial e dos homens e mulheres que ali prestam serviço”. O autarca acrescenta que “nos últimos três anos tem sido o município a assumir sozinho essa responsabilidade uma vez que o actual posto é propriedade da autarquia e o espaço em que os militares habitam – o antigo hospital da vila – é custeado pela câmara municipal”. Muitas promessas e poucas obras. Em Dezembro de 2013 O MIRANTE dava conta que, ao contrário do que tinha sido anunciado no início desse ano, não ia ser tão cedo que a GNR de Salvaterra de Magos ia sair das degradadas instalações em que se encontrava. As promessas de ser resolvido rapidamente o problema caíram em saco roto. Em Janeiro de 2013, a então presidente da câmara, Ana Cristina Ribeiro (BE), anunciou a candidatura da obra a fundos comunitários com uma comparticipação de 85 por cento. Mas, segundo o seu sucessor, Hélder Esménio (PS), a autarca já sabia que não havia possibilidades de obter financiamento. Ana Cristina Ribeiro, assinou mesmo no último dia em funções um contrato com uma empresa para fazer o projecto para as obras na escola, no valor de 25 mil euros. Contrato que entretanto o novo executivo rescindiu quando tomou posse em Outubro

73 JORNAL O MIRANTE

Online SOCIEDADE 11-10-2018

ADJUDICADA OBRA DE REMODELAÇÃO DO POSTO GNR DE SALVATERRA DE MAGOS Novo posto vai avançar ao fim de anos de condições degradantes e instalação provisória. Já foi adjudicada a empreitada para as obras relativas ao edifício que vai ser transformado no novo Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Salvaterra de Magos, que fica agora a aguardar a assinatura do auto de consignação para o arranque dos trabalhos que se prevê que possa acontecer ainda este ano. A empreitada foi adjudicada à empresa NOW XXI – Engenharia & Construções, Lda., pelo valor de 642.148,46€, com um prazo de execução de 300 dias. Esta obra é aguardada há vários anos pelos militares da GNR que chegaram a estar numas instalações com condições desumanas e com riscos para a vida dos militares e que agora estão no edifício da Falcoaria Real, que apesar de ser melhor não tem todas as condições.

Redes Sociais: Facebook – José Gameiro 02.08.2018 CRÓNICA DO NOSSO TEMPO ! FEZ ONTEM ANOS, QUE FOI INAUGURADO O POSTO DA GNR, de Salvaterra de Magos. No dia 1 de Agosto de 1980, os autarcas anuíram às pretensões de uma construção para novo Posto da GNR local. Um espaço de terreno no antigo Matadouro Municipal, que ainda funcionava em pleno no dobrar do século XX, até ser fechado, passando a Estaleiro da Câmara, foi o escolhido pelo executivo municipal, de António Moreira, onde o seu Vereador da cultura; Joaquim Antão, teve empenho teve empenho digno de registo. Esta unidade policial de incidência militar, transformada desde 1911, depois da implantação da República em Portugal, tem a sua raiz no longínquo Corpo de Quadrilheiros (Patrulhas), instituído formalmente pelo rei D. Fernando, em 1383, aquando da crise dinástica em que se destacou o Condestável D. Nuno Álvares Pereira. Com o decorrer dos séculos foi-se moldando às necessidades dos regimes monárquicos e republicano, que foram governando em Portugal.

75 Já no séc. XX, esta policia militar, estava aquartelada em Santarém, também com uma guarnição a cavalo, em casos de grande gravidade nas alterações nos hábitos sociais, a presença policial, vinha até às povoações, a mando do Governador Civil do Distrito. O Estado Novo, em 1926 com Salazar, a começar como Ministro das Finanças, iniciou em 1933, um novo regime politico autoritário, autocrata e corporativista, que durou atá 1974. Em 1934, uma greve, que estava proibida como as manifestações, mobilizou através dos Sindicatos; Operários fabris, em Lisboa, Setúbal e Barreio, tendo maior amplitude na Marinha Grande. A mesma CGT (Confederação Geral do Trabalho), conseguiu também uma grande mobilização dos trabalhadores rurais na Lezíria ribatejana -desde a Chamusca, Golegã, Alpiarça, Almeirim, Salvaterra e Benavente, chegando mesmo aos assalariados de Vila Franca. A GNR, força policial militar, “varreu” durante semanas os campos e prendeu muitas dezenas que foram indicadas como grevistas. Em Salvaterra, também não escaparam à prisão e foram levados para as “masmorras” da PVDE policia politica (1). Devido a esta altercação social, foram instalados Postos da GNR, nas sedes daqueles concelhos, onde se verificam alterações à ordem instituída, em Salvaterra, na falta de melhores condições foi instalado no edifício municipal, ocupando o seu rés-chão, tinha aí um espaço para cadeia, até os presos serem entregues ao Tribunal de Coruche.

76 O Posto inaugurado em 1980, com o decorrer dos anos, deixou de ter condições para o atendimento público e, as camaratas dos soldados, sendo insalubres e quentes no verão devido à cobertura do telhado. No tempo frio estavam sujeitas à visita de pragas, por tal incómodo os militares daquela força policial ali aquartelados, chegaram a usar espaços no edifício da falcoaria e do antigo hospital da vila. Nos dias que correm, está em vias de mudar de local, indo ocupar o antigo edifício escolar “Marechal Carmona” na Avenida. Aguardam-se obras de adaptação. Crónica *José Gameiro ******** Nota: (1)- Um dia, por volta de 1965, José Caleiro – antigo trabalhador rural, e preso naquela rebelião sindical de 1934, contou-me num pedido de informações que lhe fiz, para juntar a outras para um trabalho no Jornal Aurora do Ribatejo, cujos textos usava o nome de “José Lopes”, com a conivência do director do mesmo. (a conversa foi em surdina, em casa de sua filha; Adelaide Rita) *********** ************************ ***********

77 Facebook – José Gameiro CRÓNICA DO NOSSO TEMPO !

A ESCOLA PRIMÁRIA PRESIDENTE CARMONA Já em documentação de 1752, era referida a existência em Salvaterra de Magos, da Igreja de S. Sebastião, que ocupava o largo, com um templo bem paramentado, que tinha anexo um pequeno Hospital que recolhia os doentes da terra. Com o decorrer dos tempos, nos finais do séc. XIX, o edifício religioso e o seu pequeno hospital anexo, mostram grandes sinais de degradação, no seu lado norte, Em 1883, passou a constar uma nova rodovia construída desde o Largo do Jogo da Bola – junto à entrada da Capela da Misericórdia, terminando no caminho do Convento de Jericó e estrada da Ponte da Peteja, passando em frente ao velho edifício da Falcoaria. No lado norte da via, o novo macadame em pedra redonda de cascalho e saibro foi o piso encontrado e o arvoredo servia-lhe de suporte que, no decorrer dos anos foram dando lugar às fachadas de algumas construções. Apenas uma tem resistido mesmo depois que a toponímia daquela grande caminho, ter recebido o nome, de José Luís Brito Seabra, antigo presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos.

1995 – Palacete da Família, herdeiros; António Jorge Carvalho, construído em terreno junto à Fonte do Arneiro

2014 – Única Árvore, plantada em 1883, no lado norte Av. José Luís Brito Seabra

79 O terremoto de 1909, reduziu a escombros aquelas antigas construções, e na (re)organização urbanística da vila, limpo o local do entulho ali se realizou alguns anos a Feira Anual de Maio da vila, e a instalação de circos que por aqui fizesse estadia. A Câmara por volta de 1933/34, encontrou naquele antigo Largo de S. Sebastião, espaço para a construção de um Fontanário em cimento, com duas escadarias, abastecido de água, através de um furo na sua base com bomba de vácuo, movimentada através de uma grande roda de ferro. No local ainda houve espaço para a construção de uma nova escola primária, construção em aberto nos desígnios municipais 80 anos antes, conforme troca de correio e o respectivo Ministério, em Lisboa. A obra do inicio da construção do edificio, segundo memórias guardados pelo antigo marítimo (1), que tinha o barco “Progresso” aportado no cais da vala de Salvaterra, e que transportou a primeira carga de cerca 25 metros cúbicos de pedra de Alhandra.. Segundo ele, a inauguração do edifício escolar foi em 1936, ficando com o nome: Escola Primária Presidente Carmona. Com a lenta modernização do espaço escolar em Salvaterra, o antigo edifício escolar “O Século”, inaugurado em 1913, depois de fechado ao ensino deu lugar, em 1985, à instalação de uma Biblioteca Municipal. Um novo Parque Escolar foi inaugurado em 5 de Outubro de 2012, fechou as escolas Presidente Carmona e a Escola do Parque. *José Gameiro

80 *********

Nota: *Incúria, Degradação e Demolição da Igreja de S. Sebastião (Pág. 143) * Revista Magos Volume I * 2014 * Roberto Caneira. *Contos do Tejo (2ª edição) * Arrais; Vicente Francisco, (Pág. 59) * Facebook – José Gameiro

11.05.2020 – 18h11 CRÓNICA DO NOSSO TEMPO! A ANTIGA ESCOLA “O SECULO”, VAI ENTRAR EM OBRAS! A Comunicação Social, especialmente os jornais da região noticiaram, que o antigo edifício que foi de escola, e construído após subscrição pública do jornal “O Seculo”, quando do terramoto de 1909, vai ter obras de conservação e de reabilitação. Aquela antiga escola “O Século”, foi alvo da atenção do executivo municipal, que após ser apoiado em 400 mil euros, por fundos comunitários, dentro do Plano de Acção para a Regeneração Urbana (PARU). As obras vão iniciarem-se após o visto do Tribunal de Contas, e foi adjudicada à empresa J.& R Alexandre, Ld.ª, e terá a duração de um ano. Este espaço centenário na vila, depois de recuperados a sua cobertura, o interior e o exterior, “fará jus à sua história”, assim como, que tem a vigilância do arquitecto Ventura Terra.

81 As obras deste emblemático edifício no centro da vila de Salvaterra de Magos, vão custar 540 mil euros, com um prazo de execução de um ano. *José Gameiro *********

Ano 1950 - O Espaço muro e gradeado em frente da Escola “O Seculo” * Foto de Alex Cunha

82 Facebook - José Gameiro 11 de Maio de 2020 * 16h45 UM REPARO E DESEJO, EM CIMA DA HORA! Por causa das obras que o edifício da antiga escola "O Século", em Salvaterra de Magos, vai receber. Tem sido um corrupio de antigos alunos, que trazem à liça a lembrança da sua passagem por aquela unidade escolar, inaugurada em 1913. Ora, o meu Mano Cassiano, também não podia faltar! Mas, aproveitou a "boleia" e lembrou-se daquela que fez parte da "nossa" escola da vida - A Marechal Carmona. Esta, agora está ficando mais moderna - tem outros desígnios pela frente, vai servir de Posto da GNR local, o que decerto trará a Salvaterra de Magos, outras funções no panorama da autoridade no nosso distrito. Em local próprio, não deixei de lhe enviar a seguinte mensagem: “Olá, Mano! * O teu reparo, e o desejo estão em cima do acontecimento”. * Aqui, junto a minha à tua voz e espero que executivo camarário, na pessoa do seu presidente, Engº Helder Esménio (autarca que se desfaz em dar a conhecer os valores da nossa cultura), nos informe se tal "painel de azulejos " está bem guardado e em boas mãos * Aquele local, foi minha escola em 1951, e fiz exames 3º e 4º classe na centenária "O Século" * Um beijo amigo! *José Gameiro

83 *Fotos do autor â&#x20AC;&#x201C; Antiga Escola Presidente Carmona 1985 e 2020

Foto; Facebook – 12.05.2020 * 10h29

Um edifício centenário, no centro da Vila de Salvaterra de Magos, que precisa ser reabilitado, preservando a sua história e recolocando-o ao serviço das populações, das associações e das empresas do nosso concelho.

11 Maio 2020 A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos vai avançar com a requalificação da antiga Escola Primária “O Século”, que se situa na sede de concelho. A adjudicação e a minuta contrato a celebrar com o empreiteiro foram aprovadas na reunião de 6 de maio. A empreitada terá um custo de 540 mil euros, com um prazo de execução de um ano e permitirá, após a obtenção do visto do Tribunal de Contas, reabilitar totalmente um edifício que é centenário, que foi construído com verbas de subscrição pública dos leitores do então jornal “O Século”, após o terramoto de 1909, que destruiu os anteriores espaços escolares em Salvaterra de Magos. O presidente da autarquia, Hélder Manuel Esménio, refere que o espaço, depois de recuperado na sua cobertura, no interior e no exterior, fará jus à sua história, assim como á do projetista o Arq. Ventura Terra, responsável também pela remodelação, à época, da Assembleia da República entre outros edifícios emblemáticos como o liceu Camões, em Lisboa, e será, pela

85 excelência da sua localização, no centro histórico desta vila ribatejana, um espaço “multiusos”. A obra foi adjudicada à empresa J & R Alexandre Lda., e é comparticipada pelos Fundos Europeus, no âmbito do PARU, no valor de 400 mil euros.

2020 Antiga Escola Primária “O Século” vai ser remodelada Foto: Fb Helder Esménio

87 Facebook – Post de Manuel Francisco 16.05.2020 *12 h Olá, bom dia, amigos. COM CALMA, A SEU TEMPO, TUDO SE RESOLVE!.. Tem-me chegado aos ouvidos, alguns rumores, comentários e até algum descontentamento, em relação ao quadro de azulejos, que estava fixado na frontaria da antiga escola nova, como lhe chamava-mos em meados do século passado e por onde passaram milhares de alunos para iniciar a sua aprendizagem e preparar o seu futuro. Estando a recuperação do edifício, praticamente concluído é um pouco normal a apreensão de alguns antigos estudantes, pela ausência do painel de azulejos. Estou certo que tudo vai por acabar em bem, e ter em conta os anseios de muita gente. Por outro lado, tenho ouvido elogios generalizados ás novas funções do edifício, ao receber os militares da G.N.R. Como é nosso habito, bem receber, temos de oferecer condições para as forças de ordem se sentirem bem na nossa terra e com dignidade. A nossa autarquia, como sempre fez, zelará, pelo bem-estar e contentamento da população. Amigos, tenho a certeza que tudo se resolve a seu tempo. Um bom domingo, um forte abraço

88 Facebook – Post Helder Manuel Esménio 8 de Julho.2020 *17: 29 Está a terminar a requalificação da antiga Escola da

Avenida

Posto

Territorial

GNR.

Correspondendo a solicitação municipal foi aberta “janela” para deixar visível a placa “Escola Primária Presidente Carmona”.

Foto: JGameiro 09.Julho.2020

*********************************** ALGUMAS LEIS SOBRE A ESCOLARIDADE EM PORTUGAL AO LONGO DOS SÃ&#x2030;CULOS *************************************

A ESCOLARIDADE EM PORTUGAL ALGUNS DECRETO E LEIS QUE FORAM PUBLICADOS DESDE 1759 ATÉ 1978

Conhece-se a primeira determinação na área da Educação, em Portugal, com a criação da Directoria Geral dos Estudos, que tem também a finalidade da introdução do ensino primário, através do Alvará assinado pelo D. José I, em 28de Junho de 1759. -Com a Carta Constitucional, como novo Regime Politico em Portugal, foi criado o Ministério e Secretaria d` Estado, dos Negócios do Reino, tendo o Ministro assinado em 7 de Setembro de 1835, o Regulamento-Geral da Instrução Primária, para a que todos os cidadãos lhes sejam impostos a instrução primária, com a obrigação dos pais de família de enviarem os seus filhos às escolas públicas logo que passem os 7 anos de idade, sem impedimento físico ou moral. -Com a publicação, em 15 de Novembro de 1836 do novo plano geral aprovado, que estabelece os temas e reforça a obrigatoriedade de os pais mandarem os filhos à escola.

92 -Decorridos 8 anos, o Governo decretou, em 28 de Setembro de 1844, entre outras determinações que a Instrução Pública se divide em 1.º Grau e 2.º Grau. Os pais, residentes em localidades onde haja escola situada a um quarto de légua, deverão mandar os filhos à escola, desde os sete anos e quinze anos de idade. Os que faltarem a este dever serão sucessivamente avisados, intimidados e repreendidos pelo Administrador do Concelho e ultimamente multados, entre 500 até 1$000 réis. Esta disposição será observada, todos os anos, nos primeiros três meses do ano lectivo. - Um novo Decreto, publicado em 6 de Agosto de 1870, procede à reforma de algumas alíneas no Ensino Primário, tais como: *Reforma da Instrução Primária em que se define que a questão da educação pública é a questão vital de uma nação. *A instrução primária divide-se em dois graus: 1.º Grau, ou Elementar; 2.º Grau, ou Complementar. *As escolas primárias elementares são gratuitas, em conformidade com a Carta Constitucional. *Nas escolas primárias complementares, o ensino é gratuito unicamente para os alunos cujos pais provarem verdadeira pobreza.

93 -A Direcção- Geral de Instrução Pública, em 2 de Maio de 1878, publica algumas alterações, e entre elas: que a instrução primária para ambos os sexos divide-se em dois graus: elementar e complementar, e Determina as matérias para o ensino primário elementar. A instrução primária elementar é obrigatória desde a idade dos seis anos até aos doze, para todas as crianças de ambos os sexos, desde que os pais não provem qualquer das circunstâncias seguintes: 1. que dão às crianças ensino na própria casa, ou em qualquer escola particular; 2. que residam a mais de 2 quilómetros de distância de uma escola pública ou particular, permanente ou temporariamente; 3. que os filhos sejam declarados incapazes de receber ensino em três exames sucessivos; 4. que não puderem mandá-los por motivo de extrema pobreza. -Em 11 de Junho de 1880, sai uma Carta de Lei da Direcção-Geral de Instrução Pública, onde o Governo ordena algumas alterações como: cursos nocturnos e dominicais, previstos na Lei de 2 de Maio de 1878, nas localidades de reconhecida necessidade quando as Câmaras e Juntas Gerais de Distrito não os promovam. -No mês seguinte, a 28 de Julho, um Decreto da Direcção-Geral, revoga e Regulamenta para execução

94 das Leis de 2 de Maio de 1878 e de 11 de Junho de 1880, o qual estabelece que a instrução primária elementar é obrigatória para todas as crianças de ambos os sexos em idade escolar. *A idade escolar principia logo que as crianças perfaçam os seis anos e termina quando completarem os doze. *Para um adequado controlo desta obrigatoriedade, é criado um recenseamento escolar. *Os pais que não matriculem os filhos pagam a multa de um dia de trabalho ou o equivalente em dinheiro. No caso de reincidência, a multa poderá elevar-se ao quádruplo, isto é, a segunda multa será o dobro da primeira, a terceira o triplo, e a quarta e todas as demais que se seguirem o quádruplo. -Em 22 de Dezembro de 1894, é publicado um Decreto do Conselho de Ministros. Entre várias resoluções são actualizadas: *Este Decreto reafirma os princípios da instrução primária. *O ensino primário, elementar (1.º grau e 2.º grau) e complementar. *O 1.º grau tem a duração de três anos e é obrigatório para todas as crianças desde os seis aos doze anos, de ambos os sexos.

95 *O 2.º grau é obrigatório para a admissão nos institutos de instrução secundária ou especiais dependentes do Ministério do Reino. *O ensino nas escolas oficiais de instrução primária é gratuito -No dia 24 de Dezembro de 1901, é publicado o Decreto Nº 8 da Direcção-Geral de Instrução Pública, Que determina algumas alterações no ensino primário *Divide o ensino primário em 1.º grau e em 2.º grau e define as suas matérias. *Dispensa o ensino da doutrina cristã aqueles alunos cujos pais pertençam a diferente religião. *O 1.º grau é obrigatório para ambos os sexos desde os seis anos aos doze anos completos. -No ano seguinte, em 19 de Setembro de 1902, é emitido o Decreto Nº 4 da Direcção-Geral de Instrução Pública, determinando entre outras alterações as seguintes: *O ensino primário do 1.º grau é obrigatório para todas as crianças de ambos os sexos domiciliadas no Continente do Reino ou Ilhas Adjacentes, desde os seis aos doze anos completos de idade.

96 São isentas dessa obrigação as crianças que residam a mais de 2 km de distância de escola gratuita pública ou particular. -Em 29 de Março de 1911, é publicado o Decreto Nº 9.223 da Direcção-Geral de Instrução Pública, cujo teor é o seguinte: * Estabelece duas categorias de ensino: infantil e primário. Ensino infantil: nenhuma criança se poderá matricular nesta categoria de ensino, que durará três anos, antes dos quatro anos de idade. *Ensino primário: abrange três graus - elementar, complementar e superior. *No grau elementar, que durará três anos, nenhuma criança se poderá matricular com menos de sete anos. *No grau complementar que durará dois anos, nenhuma criança se poderá matricular com menos de dez anos. *No grau superior, que durará três anos, ninguém se poderá matricular com menos de doze anos e sem o exame do curso complementar. *O ensino primário elementar (três anos) é obrigatório para todas as crianças, de ambos os sexos, cuja idade esteja compreendida entre os sete e os catorze anos. Esta obrigatoriedade termina com o exame do grau elementar.

97 *São isentas dessa obrigação as crianças que residam a mais de 2 km de distância de escola gratuita pública ou particular. -Decreto N.º 6137 do Ministério da Instrução Pública de 29 de Setembro de 1919 [versão rectificada em 11 de Dezembro] *Aprova o regulamento do ensino primário e normal. Conservando grande parte do articulado da anterior reforma, institui o ensino primário geral, de cinco anos, de frequência obrigatória, seguindo-se o ensino primário superior, de três anos. -Decreto Nº 9.223 do Ministério da Instrução Publica publicado em de Novembro de 1923 *Regulamenta a matrícula da escolaridade obrigatória. -Decreto do Ministério da Instrução Pública, Nº 13.619 de 17 de Maio de 1927, publica a resolução seguinte: *Considera o ensino primário dividido em três categorias: *Ensino infantil, para ambos os sexos, dos quatro aos sete anos de idade. *Ensino primário elementar, para ambos os sexos, dos sete aos onze anos de idade.

98 *Ensino primário complementar, para ambos os sexos, dos onze aos treze anos de idade. *O ensino primário elementar é obrigatório para ambos os sexos, podendo ser admitidos à sua frequência os alunos que excedem em dois anos a idade estabelecida como normal para a matrícula. -Decreto Nº 16.782 do Ministério da Instrução Pública, de 1 de Maio de 1929, publica as novas decisões: *Proíbe a emigração dos indivíduos de mais de catorze anos e menos de quarenta e cinco anos de idade que não provem ter obtido certificado de passagem da 3.ª para a 4.ª classe do ensino primário. -Decreto Nº 18.140 do Ministério da Instrução Pública publicado em 28 de Março de 1930, informa da resoluções seguintes: *O ensino primário elementar continua a manter o regime das classes em vigor, é dividido em dois graus, compreendendo o 1.º grau as matérias das três primeiras classes, e o 2.º grau as que dizem respeito ao programa da 4.ª classe. *Ao termo de cada grau corresponderá a prova de exame, sendo obrigatória a do 1.º grau e ficando dependente da respectiva aprovação o ingresso dos alunos na 4.ª classe. O exame do 2.º grau substitui, para todos os efeitos, o exame da 4.ª classe.

99 -Decreto 21.349 do Ministério do Interior de 13 de Junho de 1932: Suspende por dois anos a execução da doutrina do Decreto nº. 16:782 de 1 de Maio de 1929, no que respeita aos indivíduos de vinte e um anos e menos de quarenta e cinco, e mantém a proibição para os de mais de catorze e menos de vinte e um anos. -Decreto 27.279 do Ministério da Educação Nacional de 24 de Novembro de 1936, publica as resoluções seguintes: *O ensino primário elementar é obrigatório para todos os portugueses e ministrado em classes. Tanto o ensino oficial como o ensino particular serão ministrados em separação de sexos. É obrigatória a inscrição nos Quadros da Mocidade Portuguesa, tanto para os alunos do ensino oficial como do particular. -Lei 1.969 do Ministério da Educação Nacional, de 20 de Maio de 1938, publica o seguinte: *O ensino primário abrange dois graus de educação: elementar e complementar. É obrigatório para todos os portugueses, entre os sete e os doze anos de idade. Pode ser autorizada a matrícula aos seis anos completos a crianças que possuam robustez física e desenvolvimento mental.

100 *O ensino primário será ministrado em cinco classes anuais, as 1.ª, 2.ª e 3.ª do ensino elementar e as 4.ª e 5.ª do ensino complementar. *O ensino complementar será diferenciado e facultado aos que, entre os doze e os dezasseis anos, desejarem preparar-se para seguir outros estudos. *A aprovação do grau elementar (3.ª classe) é feita através de exame. *O Estado subsidiará cursos nocturnos para o ensino primário elementar. *O ensino primário será gratuito para os pobres. Decreto Nº 38.968 do Ministério da Educação Nacional de 27 de Outubro de 1952, publica as alterações seguintes: *É obrigatória a instrução primária até aprovação no exame do ensino elementar para todos os que, em 31 de Dezembro de cada ano, tenham sete ou mais anos de idade e menos de treze. *É proibido às entidades patronais de comércio e indústria a admissão nos seus quadros de indivíduos com menos de dezoito anos e sem a habilitação do exame do ensino primário elementar, sendo excepção as actividades agrícolas e domésticas, achando-se prematuro para estas actividades.

101 *O Ministro das Corporações e Previdência Social tem poderes para proibir o ingresso em profissão ou em quaisquer classes ou categorias profissionais aos que não possuam exame da 3.ª classe ou da 4.ª classe do ensino primário, qualquer que seja a sua idade. *A partir de 1 Janeiro de 1954, não pode ser admitido a exame de condutores de veículos quem não possua, como habilitação mínima, o exame da 3.ª classe. *Passa a exigir-se a habilitação mínima da 3.ª classe do ensino primário para o ingresso nos serviços do Estado e outras instituições. *Retoma o princípio definido na Lei n.º 1:960, em que os mancebos incorporados em todos os ramos das Forças Armadas não poderão passar à disponibilidade sem obterem a habilitação correspondente ao exame do ensino primário elementar (a partir de 1954). *A partir de 1 de Janeiro de 1955, os indivíduos com mais de catorze anos e menos de trinta e cinco anos de idade não têm autorização para emigrar sem a habilitação mínima da 3.ª classe, salvo os anormais que acompanhem os seus ascendentes. *A requerimento de qualquer entidade pública ou privada, podem ser criados cursos de ensino primário elementar, designados por «cursos de educação de adultos».

102 -Decreto 38.969 do Ministério da Educação Nacional, publicado em 27 de Outubro de 1952, publica as alterações seguintes: *O ensino primário elementar é obrigatório para os menores que em 31 de Dezembro tenham idade igual ou superior a sete anos e inferior a catorze anos. Pode ser autorizada a matrícula de menores que completem os sete anos entre 1 de Janeiro e 7 de Outubro do ano seguinte. São dispensados da obrigação de frequentar o ensino primário: *os incapazes por doença ou defeito orgânico ou mental, mas, se tiverem condições de receber ensino em classes especiais, são obrigados a frequentar estas classes desde que as haja a menos de 3 km, *os que residam a mais de 3 quilómetros de escola oficial e particular gratuita, desde que não lhes seja assegurado transporte gratuito. -Decreto Nº 42.443 do Ministério da Educação Nacional, publicado em 10 de Agosto de 1959, informa o seguinte: É vedado o ingresso ou acesso nos quadros do pessoal dos serviços do Estado, dos corpos administrativos e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa a indivíduos que não possuam a 4.ª classe da instrução primária.

103 -Decreto Nº 42.994 do Ministério da Educação Nacional, de 09 de Julho de 1964, publica o seguinte: *Declara obrigatória e gratuita a frequência do ciclo complementar para alunos de ambos os sexos que se matriculem pela 1.ª vez ou como repetentes na 1.ª classe em 1964/65. *O ensino primário é ampliado, compreendendo dois ciclos, um elementar, correspondente às actuais quatro classes, e outro complementar, constituído por duas novas classes. *O ciclo complementar termina com aprovação no exame da 6.ª classe ou no exame de admissão ao 2.º ciclo do ensino liceal ou a algum dos cursos de formação do ensino técnico profissional. *O período etário da escolaridade obrigatória é dos sete anos aos catorze anos. -Decreto Nº 47.480 do Ministério da Educação Nacional, publicado em 02 de Janeiro de 1967 *Unificação do 1.º ciclo do ensino liceal e do ciclo preparatório do ensino técnico. *Criação do ciclo preparatório do ensino secundário, com a finalidade de ensino e de orientação escolar, com a duração de dois anos. *Extinção do exame de admissão da 4.ª classe.

104 *Para conclusões do ciclo preparatório, os alunos deverão submeter-se a exame de aptidão que lhes permite o acesso a qualquer ramo de ensino secundário. *É permitida a matrícula a menores de idade não superior a catorze anos, feitos até 31 de Março do ano escolar a que respeita a matrícula. *É permitida a matrícula a menores de idade superior a catorze anos em estabelecimentos de ensino especializado ou de cursos para adolescentes ou adultos. -Decreto Nº 48.546 do Ministério da Educação Nacional, publicado em 27 de Agosto de 1968, dá a conhecer as alterações seguintes: *A escolaridade obrigatória será ampliada para os menores de ambos os sexos até aos catorze anos de idade, feitos até 31 de Março do ano escolar a que a matrícula respeita. -Decreto Nº 48.572 do Ministério da Educação Nacional, publicado em 09 de Setembro de 1978, determina o seguinte: *Aprova o estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário que constitui um dos meios possíveis de cumprimento da escolaridade obrigatória.

105 *São apenas admitidos à matrícula no 1.º ano os candidatos de idade não superior a catorze anos, com referência a 31 de Março do ano escolar a que respeita a matrícula. São apenas admitidos à matrícula no 2.º ano os candidatos de idade não superior a quinze anos, com referência a 31 de Março do ano escolar a que respeita a matrícula. *Cria os cursos supletivos do ciclo preparatório para alunos menores de dezoito anos, dentro do período lectivo diário normal de funcionamento e para os alunos maiores de dezoito anos, fora do horário normal do ciclo. -Decreto 254/72 do Ministério da Educação Nacional publicado em 27 de Julho de 1972, informa da resolução seguinte: *O cumprimento da escolaridade obrigatória, nas escolas preparatórias públicas e nos postos oficiais da Telescola, terá carácter gratuito. -Lei 5/73 da Presidência da República, publicada em 25 de Julho de 1973, com o seguinte: (Não houve regulamentação, pelo que não entrou em vigor) *Torna efectiva a obrigatoriedade de uma educação básica generalizada. Estabelece que o ensino básico é obrigatório.

106 *O ensino básico tem a duração de oito anos. *A obrigação da 1.ª matrícula abrange crianças que completem seis anos de idade até 31 de Dezembro do ano lectivo em que se matricula. *O ensino básico abrange o ensino primário e o ensino preparatório. -Decreto- Lei 4/78 do Ministério da Educação e Investigação Cientifica, de 11 de Janeiro de 1978 *Aos alunos que concluíram com o aproveitamento a escolaridade obrigatória de seis anos, é atribuído o respectivo diploma. *Aos indivíduos nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1967, que não tenham completado a escolaridade obrigatória de seis anos, é vedado, para todos os efeitos legais, o ingressamos nos quadros públicos. *É eliminado, a partir do ano escolar de 1977/78, o diploma da 4.ª classe.

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107 SOBRE ESCOLAS BÁSICAS Uma escola básica é um tipo de estabelecimento de ensino onde é realizado o ensino básico ou o ensino primário. A designação "escola básica" é empregue em alguns países, como Alemanha, Bélgica, Islândia, Países Baixos, Portugal, alguns Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e algumas regiões do Brasil. Em outros países - dependendo do seu sistema educativo e da sua organização escolar - o mesmo tipo de escolas pode ter designações diferentes como "escola primária" ou "escola elementar". Em Portugal, as escolas básicas constituem os estabelecimentos de ensino público onde é realizado o ensino básico. Cada escola básica tem uma denominação composta pela designação da sua tipologia, pelo nome de um patrono ou da região onde a escola se insere e pelo nome da localidade onde se situa a escola. Caso localidade não fôr sede de concelho, ao nome da escola ainda se acrescenta a designação do concelho onde se situa. A tipologia de cada escola básica é definida pelos níveis, ciclos e modalidades de educação e de ensino aí ministrado. Atualmente, existem as seguintes tipologias:

108 Escola básica do 1º ciclo com jardim de infância (EB1/JI) - ministra educação pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico; Escola básica do 1º ciclo (EB1) - ministra o 1º ciclo do ensino básico; Escola básica do 2º e 3º ciclos (EB2/3) - ministra o 2º e o 3º ciclos do ensino básico; Escola básica integrada (EBI) - ministra os três ciclos do ensino básico; Escola básica integrada com jardim de infância (EBI/JI) ministra educação pré-escolar e os três ciclos do ensino básico. A maioria das atuais escolas EB1-JI e EB1 resulta da transformação das antigas escolas primárias. Já a maioria das escolas EB2/3 resulta da transformação de antigas escolas preparatórias e secundárias. Além daquelas, título transitório, ainda se mantêm as seguintes tipologias de escolas do ensino básico: Escola básica do 1º e 2º ciclos - ministra o 1º e o 2º ciclos do ensino básico; Escola básica do 2º ciclo - ministra o 2º ciclo do ensino básico; Escola do ensino básico mediatizado - ministra o 2º ciclo do ensino básico com recurso a multimedia; Escola básica do 3º ciclo - ministra o 3º ciclo do ensino básico;

109 Escola básica do 2º e 3º ciclos com ensino secundário ministra o 2º e o 3º ciclos do ensino básico e o ensino secundário; Escola secundária com 3º ciclo - ministra o 3º ciclo do ensino básico e o ensino secundário.

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110 Fotos Históricas: ****************************

No grupo dos convidados, o autor esteve presente na inauguração, da Escola Secundária de Salvaterra de Magos, ouvindo as explicações Do Vereador, Prof. António Lopes, e o Ministro da Educação José Seabra

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111 Inauguração Escola Básica Secundária - Ano 2010

112 Inauguração Parque Escolar * EB- JI Ano 2012

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114 INDICE: *Meu contributo ……………………………… Pág. 06 *Os Mestres-Escola ………………………… Pág. 10 *A Escola na Mudança da Cultura ………. Pág. 14 *A Escola Primária “O Século” …………... Pág. 17 *A Escola Presidente Carmona …………… Pág. 25 *A Escola do Parque ………………………. Pág. 32 *A Escola Dr. Gregório Fernandes ……… Pág. 36 *Escola Profissional ……………………….

Pág. 42

*A Escola Preparatório Prof. A Lopes ….. Pág. 47 *A Biblioteca Municipal ……………………. Pág. 50 * Parque Escolar …………………………….. Pág. 54 *Homenagens A Professores: *Profª Natércia Rita Assunção ……………. Pág. 58 *Prof* Maria Lurdes (Fortes Pina) ………

Pág. 60

*Prof. Fernando Assunção ……………….. Pág. 61

Comunicação Social e Redes Sociais: *Inauguração do Parque Escolar ……………. Pág. 69 *Só Falta o Visto – Novo Posto GNR, Na antiga Escola Presidente Carmona … Pág. 71 *Adjudicada Obra novo Posto GNR ………. Pág. 73 * Redes Sociais …………………………… Pág. 74 *Algumas Leis sobre a Escolaridade Em Portugal ao Longo dos séculos: … Pág. 90

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Sumário Bibliografia Usada: * Revista “ A Hora” - 1936 * Jornal “Aurora do Ribatejo” – 25.9.78, 15.9.1982 (Nº343) * Jornal “Ribatejo” – 31.12.87 * Jornal Vale do Tejo – Out.1999 * Documentação recolhida pelo autor * Jornal “ Correio da Manhã” * Livro Cantos do Tejo – Pág. 59 * Autor; Arrais Vicente Francisco Rodrigues * edição Câmara Municipal Salvaterra de Magos,1996 *Inauguração Novas Instalações 1ª Fase ,Escola Básica e Secundária - Salvaterra de Magos historiadesalvaterra.blogs.sapo.pt * 05.10.2010 Fotos Usadas: *Do Autor - As fotos publicadas sem autor – não têm identificação *Pág.8 – Foto trabalhada pelo Autor * original oferecido pelo Prof. Fernando Assunção. *Pág.9 - Foto trabalhada pelo Autor * Da fotografia original, Casa Benarte, obtida da pintura a óleo de Attila Mendly de Vetyemy, retrato do Dr. António Gabriel Ferreira Lourenço (1911-1963) * Espólio Museu Municipal de Benavente * MMB.FOT.02100

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