O Jovem | Setembro 2012 by Juventude Popular da Maia JP Maia

o jovem Jornal Oficial da Juventude Popular da Maia 52 | Set 2012 | Ano XXVI www.jpmaia.com

Nuno Magalhães Entrevista | Nesta rentreé política O Jovem esteve à conversa com o líder parlamentar do CDS. Fica a conhecer a opinião deste destacado deputado sobre a actualidade nacional [p.11]

Dossier | Tudo sobre “O Sistema Fiscal” – 1ª Parte, por Miguel Ribeiro. [p.7]

Convidado | António Barreiro, militante da JP Alcobaça, assina o espaço de Setembro. [p.9]

Opinião | São seis os textos de opinião que poderás ler nesta edição de rentrée. [p.4 - 25]

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sumário

entrevista Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS [pág.11]

opinião Ângelo Miguel [pág.19 ] João Ribeirinho [pág.5 ] Manuel Oliveira [pág.4] André Bazan [pág.23] Hugo Silva [pág.25 ] Nuno Silva [pág.21 ]

dossier dossier

Liberalismo Clássico | 2ª Parte O sistema fiscal 1ª Parte [pág.7] por–Miguel Ribeiro [pág.12]

ficha técnica

convidado especial A cultura da (in)dependência António Barreiro [pág.9] [pág.10] por André Correia

EDITORIAL

Comissão Política Concelhia Juventude Popular da Maia

Uma rentrée atribulada A edição de Setembro de 2012 d’O Jovem teria sido ligeiramente diferente não fosse a rentrée mais atribulada de que há memória no CDS. Com a desmarcação do partido de um conjunto de iniciativas a decorrer no Porto, este jornal perdeu a oportunidade de, como sempre, relatar o que se passa no universo centrista. É com pena que não possamos passar para este espaço os debates fantásticos que teríamos, por exemplo, com o Prof. Dr. Adriano Moreira e D. Manuel Clemente. O entrevistado deste mês dispensa apresentações. Nuno Magalhães é um dos deputados mais experientes do CDS e o actual líder parlamentar do partido na Assembleia da República é quase toda ela centrada numa mulher: Vera Rodrigues. Não é que sejamos a favor das quotas na política e muito menos as praticamos neste jornal mas a verdade é que os exemplos femininos na política são tão escassos que temos de os aproveitar. Ainda mais se os forem do CDS. Ainda notícia mais se os forem do Porto. Ainda mais se os forem de sucesso. E a Vera é um sucesso presente e uma aposta clara e contínua de futuro. Nas páginas seguintes terás não só a oportunidade de apreender todos os conceitos que a da social JP passou na última iniciativa da Juventude A deputada contestação e política à medida da Taxa Social Popular da Maia sobre o primeiro ano rentrée de Governo mas Única obrigou o CDS a cancelar a sua política também de otePorto. deliciar uma entrevista alargada sobre marcada para Emcom alternativa, Paulo Portas solicitou pormenores da vida da deputada e a sua visão de Portugal. um Conselho Nacional extraordinário com carácter de A não perder. emergência. Num evento que teve lugar no Hotel Porto Palácio, foram muitos os Conselheiros que esperavam E aqui vamospelas nós. palavras O tempoesclarecedoras passa verdadeiramente a correr. ansiosamente do líder sobre o Nesta edição damos-te a conhecer tudo sobre a tomada estado da coligação governamental com o PSD e ode posse da ainda oficialmente, para sempre oficiosamente, envolvimento do CDS nas últimase medidas de austeridade. melhor concelhia da Juventude Popular.

República. Num entrevista que foca o contexto actual de crise também ainda tivemos tempos para saber alguns dos gostos pessoais deste homem de Setúbal. Esta é também uma das edições mais concorridas no que diz respeito ao espaço de opinião. Poderás contar com sete artigos variados desde empreendedorismo, cultura, saúde e actualidade política nacional. Destaque óbvio para o convidado especial António Barreiro que personifica o melhor que o futuro da JP tem para dar. O Jovem deseja-te um bom ano político repleto de energia, sentido crítico e responsabilidade. Por Portugal. O tema do “Liberalismo Cl|ssico” continua presente agora com a segunda, e penúltima, parte do texto produzido pelo Miguel Ribeiro. Sabe mais sobre a influência da Escola de Chicago e Milton Friedman. Há poucos dias a Juventude Popular da Maia emitiu a sua opinião sobre a demolição de uma obra – quase, vá – referência do município da Maia: as piscinas olímpicas. Um dos sonhos do Presidente Vieira de Carvalho cai finalmente por terra sendo que a JP Maia tinha vindo a alertar desde 2010 para esta indefinição. Prova disso são as várias campanhas realizadas e as posições assumidas sempre no momento certo.

Conselho Nacional do CDS no Porto

Num Conselho Nacional de mais de dez horas, os discursos A Jota da Maia está mais madura e atenta. Cansada, talvez. giraram à volta da postura do CDS face à forte carga fiscal Mas com muito sangue novo também. É o trabalho e a que os portugueses estão sujeitos e também à imagem que dedicação que esgota capacidades, horas e ideias. Há um claro o partido tem neste momento na opinião pública. O comprometimento nesta casa com nunca desistir. E já se deputado pelo Porto, e ex-Presidente da Juventude Popular, passou tanto para que isso pudesse acontecer. Tanto que agora João Almeida teve um dos discursos mais preponderantes e já parece uma volta no parque. Sabemos o que fazemos, assertivos do dia esclarecendo, entre sempre outras, aseremos. sua pequena sempre soubemos. Sabemos como Assim, divergência o Ministro das Finanças Vítor Gaspar. como hoje,com e nem mais nem menos. Álvaro Castello-Branco é o novo Presidente da Comissão

Este mês os textos de opinião ficam a cargo do João Ribeirinho Soares, do Ângelo Miguel, do Manuel Oliveira e do convidado especial Hugo Nunes. Não percas a primeira parte do Dossier sobre Liberalismo Clássico, pelo Secretário-Geral da Juventude Popular da Maia, Luís Miguel Ribeiro e acompanha mais dois textos de enorme qualidade do André Bazan e do Ângelo Miguel. Este mês temos também mais um amigo a ocupar um espaço reservado apenas a essas pessoas especiais: Daniel Albino, militante da Juventude Popular de Lisboa e ex-Secretário Geral adjunto, é o convidado. Motivos mais do que suficientes para acompanhares O Jovem naquela que será uma edição que antecede a cobertura especial da próxima iniciativa da concelhia maiata: Tertúlia “Um Ano de

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Por Terras de Lidador por Manuel Oliveira Presidente da Juventude Popular da Maia

Tenham calma, senhores! Portugal vive tempos extraordinariamente difíceis e complexos. Não falo apenas do clima económico e social mas também do sentido de oportunidade de cada um de nós. Principalmente das vozes mais sonantes deste reino. Ando com a sensação esquisita que há pessoas a falar muito e a pensar pouco ou mesmo nada. Duvido seriamente que alguém se levante de manhã e comece a disparar em todas as direcções sem o mínimo de juízo e condicionantes mas parece que é isso que tem acontecido a Pedro Passos Coelho, Miguel Relvas, António Borges e Luís Filipe Menezes. Um quarteto de luxo. O Primeiro-Ministro português está claramente na maior embrulhada da sua vida. O rosto de Pedro Passos Coelho, que de dia para dia parece que envelhece dez anos, não deixa margem para dúvidas sobre o mais aproximado que qualquer um de nós teria se num Jardim Zoológico a jaula do tigre se abrisse mesmo à nossa frente. É uma cara de pânico, de um grito silencioso por ajuda. Pedro Passos Coelho nunca imaginou que esta aventura corresse tão mal a si e ao PSD. Muitos consideram que um dos grandes problemas do Governo está na falta de uma estratégia clara de comunicação aos portugueses. Mais uma vez duvido. Altos quadros políticos e rotinados com a máquina partidária sabem que a comunicação é o principal factor de sucesso de qualquer intervenção e por isso mesmo não me convenço que políticos profissionais de um dia para o outro esqueçam que num Governo esta ferramenta é ainda mais inquestionável. Sendo assim resta-me concordar que estamos mesmo a navegar à vista perante indicadores que afinal não são assim tão bons como se esperava. Miguel Relvas é o nosso aspirante a Berlusconi. Obviamente que sem todos os escândalos sexuais, o Primeiro-Ministro do Governo sombra continua a sua caminhada parecendo intocável. Há quem jure que Relvas Caros leitores, este mês foi pródigo no que à política diz respeito. Como é do conhecimento geral o País está a passar um dos piores momentos da sua História,

Relvas passa mais tempo a tratar dos seus assuntos pessoais do que dos assuntos de Portugal. Tendo a concordar. Quando não está em Angola ou no Brasil, Miguel Relvas lembra-se de falar da RTP ou da Reforma Administrativa acrescentando sempre mais uns planos distorcidos dos anteriores. Parece que nada é sério, parece que tudo vai ficar na mesma. Parece que Relvas tem equivalência a Ministro. Mas há uma personagem da qual tenho real pena. António Borges não pode emitir uma vogal que tem logo um exército de consoantes em cima. Das duas uma: ou está com um tamanho bruxedo ou não há ninguém que simplesmente gosto do homem. Não acredito em ambas as hipóteses: Miguel Relvas gosta de António Borges, por exemplo, e percebe-se porquê desde o episódio (mais um) da concessão da RTP. Borges é o moço de recados embora os dê mal. E nos últimos dias deu mais um: chamou de ignorantes aos empresários que criticaram a TSU. A ignorância de Borges e de quem o contratou não têm limites. O derradeiro player que tem agitado as massas é Luís Filipe Menezes, sem dúvida o mais divertido de todos. No meio do caos e da revolta social anunciou que pretende colocar o município do Porto na rota do de Gaia, na rota da despesa. Sinceramente, tenho-me divertido imenso com todo o processo da candidatura de Menezes ao Porto. Todos sabemos que ele nem precisa de sair de casa para ganhar, todos sabemos que Menezes tem o Porto ganho há muitos anos. Depois daquela trágica saída da liderança do PSD, Menezes jurou vingança e vai conseguila. Só ainda não sabemos é com quem nem com que custos. Se daqui a cinco anos me disserem que Menezes conseguiu mais uma dúzia de pontes e túneis, cruzeiros interatlânticos a atracar na Afurada e Space Shuttles a aterrar em Pedras Rubras, eu acredito. Afinal, estamos a falar de Luís Filipe Menezes. facebook.com/juventudepopularmaia

Caros leitores, este mês foi pródigo no que à política diz respeito. Como é do conhecimento geral o País está a

opinião

Este é o Norte! por João Ribeirinho Soares Presidente da Distrital do Porto da JP

Não é tempo de eleições, é tempo de trabalho. Caros leitores, este mês foi pródigo no que à política diz respeito. Como é do conhecimento geral o País está a passar um dos piores momentos da sua História, perdemos a nossa soberania financeira, o desemprego atinge valores nunca vistos, a economia está em recessão profunda, as falências aumentam de dia para dia, a classe média desaparece a um ritmo cada vez mais acelerado e as perspectivas de criação de riqueza são muito pouco animadoras. Mesmo assim, e com a sempre difícil gestão do trade-off pagar o que devemos/cumprir o acordo com a Troika/relançar a economia/não acentuar as dificuldades dos Portugueses, o Governo conseguiu { saída da “silly season” tirar da cartola aquele que até ver foi o mais estapafúrdio aumento de impostos da História. Passos Coelho e Vítor Gaspar conseguiram o mais difícil: rasgar um acordo social, criar uma crise política, não explicar o porque deste aumento e colocar 1 milhão de Portugueses das mais variadas cores políticas na rua. Até na gestão dos timings o Governo errou profundamente. Como é do conhecimento de todos, o Tribunal de Abril chumbou o corte na despesa com os subsídios dos funcionários públicos, no entanto o Governo deixou os Portugueses irem para banhos (pelo menos os que podiam) incorrendo num desastroso erro de não se falar sobre este problema durante 2 meses. Contínua ainda assim sem explicação o esforço adicional de aproximadamente 2 mil milhões de euros que os Portugueses vão ter de fazer. Numa tentativa desesperada de resolver esta trapalhada veio a público a intenção de escalonar este aumento de contribuições para a Segurança Social. Como o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita estas idiotas alterações não mais vieram do que desmascarar e tirar as dúvidas (a quem ainda as tiver) de que estamos realmente a falar de aumentar impostos e não taxas. Durante 2011 muito se falou de liberdade na construção das reformas. Eu pergunto agora: onde está essa mesma liberdade? Se ainda resta um pingo de dignidade ao Estado, só há uma solução possível: recuar, cortar a despesa e enfrentar a não popularidade dos cortes na mesma. A bem de Portugal.

Focando-me um pouco mais na nossa região mas sempre facebook.com/jpdistritalporto com um olhar no País, não poderia deixar de vos falar na aprovação em Conselho de Ministros da privatização em

Focando-me um pouco mais na nossa região mas sempre com um olhar no País, não poderia deixar de vos falar na aprovação em Conselho de Ministros da privatização em bloco da ANA – Aeroportos de Portugal. A avançar desta forma prepara-se uma das maiores facadas na História da região. O centralismo em parelha com o poder económico sediado na orla costeira do Distrito de Lisboa quer retirar do Porto mais um instrumento fulcral para o seu desenvolvimento, criar mais um monopólio privado em Portugal, destruir o esforço empreendedor de milhares de empresários portugueses e privar o Norte e Centro do País do seu maior centro de negócios que faz de porta de entrada e saída de pessoas, bens e serviços. Não discutindo se se deve privatizar ou não a ANA, não podemos aceitar que nos retirem este centro de decisão. A luta pela autonomia de gestão das nossas infra-estruturas deve ser uma prioridade. Tal como fizemos com a questão do Porto de Leixões já estamos a trabalhar neste assunto e esperamos enviar ainda durante este mês uma carta aberta ao Presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) pedindo explicações sobre este tema. O Dr. Manuel Sebastião não pode fazer de Rainha de Inglaterra (recordando o Sr. PGR) esperando ansiosamente que ninguém o incomode. Estamos prestes a assistir à entrega à esfera privada de um monopólio, incorrendo numa violação da Constituição (do pouco que a mesma tem de bom) e destruindo metade do País. Esperamos também o recuar do Governo neste tema e a amostragem de um cartão amarelo pelo Sr. Presidente da AdC explicando à classe política que a concorrência é necessária, benéfica e fundamental para o crescimento económico e para a inovação. Não podemos ter medo da concorrência. Queremos que nos deixem crescer. Queremos liberdade. Quando julgávamos que tínhamos batido no fundo, Luís Filipe Menezes anuncia a sua candidatura à Câmara Municipal do Porto, quebra uma tradição iniciada com a candidatura do General Carlos de Azeredo, promete fazer do Porto “a Barcelona do Oeste Peninsular” e faz-nos recuar ao pico da “silly season”. Não é tempo de eleições, é tempo de trabalho. Como sabem, na passada semana milhares de militantes do CDS e da JP elegeram a nova Comissão Política Distrital do Porto do CDS. A Distrital que vai ter pela frente o grande desafio que são as eleições autárquicas de 2013 mas também a constante luta pela defesa dos

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Sabias que... o General Jaime Neves é o rosto da Liberdade? No dia 25 de Novembro de 1975, no final do período revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril, Portugal esteve à beira de uma guerra civil. Depois de um período de disputa pelo poder político-militar, que abrange todo o Verão de 1975, as forças democráticas (PS, PSD e CDS, na ala partidária, os moderados do Movimento das Forças Armadas, o MFA, liderados pelos Grupo dos Nove, e a Igreja Católica), que lutavam por uma democracia do tipo europeu, e as forças pró-comunistas (PCP, extremaesquerda e a Esquerda Militar), que procuravam impor ao País um regime autoritário próximo do dos países comunistas, enfrentaram-se em Lisboa. Venceram os moderados e o caminho para a democracia foi reaberto. Um dos grandes rostos dessa vitória foi, na General Jaime Neves

altura, o Coronel Jaime Neves. Ele é hoje o rosto da Liberdade.

Amaral, fundador do Centro Democrático Social uns meses depois da revolução de 25 de Abril de 1975. Por muitos, das mais variadas áreas ideológicas, é considerado um dos políticos mais brilhantes e capazes de sempre da história contemporânea portuguesa. Foi Ministro da Defesa Nacional num Governo de Francisco Sá Carneiro sustentado pela coligação do Partido Social Democrata, pelo Centro Democrático Social e pelo Partido Popular Monárquico. Juntos constituíram a Aliança Democrática que só viria a ser afectada em 1980 pelo desastre aéreo de Camarate que assassinou Amaro da Costa e Sá Carneiro. Assim nascia o mito. Um dia disse que “a Juventude não é instalada!” Hoje é o

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Junho de 2012

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O Sistema Fiscal >> primeira parte por Luís Miguel Ribeiro Secretário-Geral da Juventude Popular da Maia

<< Constituição da República Portuguesa (CRP), no seu artigo 103.º e de forma a atingir a uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza. No entanto é importante salientar que um sistema fiscal deve possuir determinadas características de forma a que este seja mais eficaz e com maior aceitação por parte dos contribuintes. Assim um sistema fiscal deve possuir como características desejáveis:

Todos nós temos noção generalizada de que um imposto é uma quantia que é devia ao estado, no entanto nos dias que correm com a necessidade do estado em aumentar as receitas ao invés de diminuir na despesa, assistimos a constantes aumentos de tributação a que estamos todos sujeitos e convém como cidadãos informados termos uma real noção dos seus conceitos, das suas características, destinatários, como surgiram, entre outras informações com especial relevância. Conceitos Gerais Um sistema fiscal traduz-se num conjunto de obrigações tributárias levadas a cabo para satisfação das necessidades financeiras do estado e outras entidades públicas tal como é consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP), no seu artigo 103.º e de forma a atingir a uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza. No entanto é importante salientar que um

- Não distorção das preferências: o sistema fiscal não deve interferir na aplicação de recursos, não devendo alterar as escolhas dos indivíduos (escolhas entre bens e serviços, entre consumo presente e consumo futuro ou escolha entre lazer e trabalho); - Simplicidade administrativa: a minimização dos custos deve ser uma das preocupações na concepção de qualquer sistema fiscal, tanto dos associados ao funcionamento do sistema fiscal como dos custos indirectos; - Flexibilidade: o sistema fiscal deve-se moldar à conjuntura económica. Os impostos e as respectivas taxas devem ser manipuláveis de acordo com os objectivos de política económica e adaptarem-se à evolução da conjuntura - Responsabilidade Política: o sistema fiscal para além de reflectir as preferências individuais manifestadas através de eleições deve também ser transparente, isto é, deve ser concebido de forma a que todos os indivíduos saibam o montante de imposto a pagar. - Justiça e Equidade: O sistema fiscal deve ser justo e equitativo de forma a que cada indivíduo pague a proporção justa das despesas públicas. Se um sistema fiscal deve possuir as características

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equitativo de forma a que cada indivíduo pague a proporção justa das despesas públicas. Se um sistema fiscal deve possuir as características acabadas de referir, deverá, também, observar os princípios da neutralidade – quer dizer que o sistema tributário não deve influenciar a evolução natural da economia, ou seja, não deve influir na competitividade e nas decisões das empresas nem no comportamento do consumidor; da equidade; da não discriminação; da territorialidade; da residência; da transparência; da reciprocidade; da simplicidade; da nacionalidade e da eficiência. Assim, a figura do Imposto surge no sistema fiscal é sem dúvida a sua principal base de sustentação inserindo-se na categoria das receitas tributárias. Estas são prestações devidas pelo contribuinte ao Estado ou a qualquer outra entidade de direito público, não tendo qualquer carácter punitivo ou contratual e que têm como fundamento a existência de um dever geral dos cidadãos em participar na cobertura das necessidades públicas.

Receitas Tributárias Como já foi referido apesar de os impostos serem a principal fonte de receita para o estado, existem mais fontes de receita e em Portugal a Lei Geral Tributária (LGT) no seu artigo 4º distingue como receitas tributárias o imposto, a contribuição especial e a taxa o que nos leva a uma breve descrição dos mesmos: - Impostos: são a essência de qualquer sistema fiscal e representam uma das principais fontes de financiamento da estrutura dos Estados. Um imposto pode-se assim definir da seguinte forma: É uma prestação coactiva definida por lei, de caracter pecuniário, definitiva e unilateral, revertendo a favor do Estado, com vista à realização de fins públicos. - Contribuição Especial: a LGT estipula que as contribuições especiais “assentam na obtenção pelo sujeito passivo de benefícios ou aumentos de

- Contribuição Especial: a LGT estipula que as contribuições especiais “assentam na obtenção pelo sujeito passivo de benefícios ou aumentos de valor dos seus bens em resultado de obras públicas ou da criação ou ampliação de serviços públicos ou no especial desgaste de bens públicos ocasionados pelo exercício de uma actividade são considerados impostos.”. As contribuições especiais são impostos e o facto de assentarem numa regra de equivalência não as retira desse âmbito. Ao mesmo tempo, não podem ser classificadas como taxas uma vez que o benefício que o sujeito consegue é apenas indirecto, não sendo considerado um serviço público. Outro aspecto que nos permite classificar as contribuições especiais como imposto, reside no facto de independentemente do sujeito ter ou não realizado a mais-valia, ou de não ter ocorrido um aumento do valor do seu bem, é obrigado a pagar a contribuição especial. Taxa: a taxa, à semelhança do imposto, é uma das principais receitas do Estado, assumindo um papel de extrema importância no financiamento do sector público. As taxas não são mais do que prestações estabelecidas pela lei a favor de uma pessoa colectiva de direito público 5 como retribuição de serviços individualmente prestados pela utilização de bens do domínio público ou pela remoção de um limite jurídico à actividade dos particulares. O elemento que melhor caracteriza uma taxa é a sua bilateralidade, ou seja, o sujeito passivo ao pagar uma taxa, obtém em troca uma contraprestação por parte do sujeito activo. Economicamente, a equivalência exacta entre o quantitativo da taxa e o custo da contraprestação recebida é difícil de acontecer uma vez que não existe um mercado que exprima exactamente o seu valor. No entanto, o que importa é a chamada equivalência jurídica (prestação e contraprestação). de um bem público é a já referida defesa militar ou o meio ambiente pois todos os indivíduos quer queiram ou não estão a consumir este bem todos ao mesmo tempo. Os estados devem ainda intervir quando na economia existem efeitos negativos provocados pelos

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Civismo de Esplanada Portugal nasceu da revolta de um indivíduo contra o poder despótico de António Barreiro Militante da Juventude Popular de Alcobaça facebook.com/antoniopbarreiro

um Estado. É, por isso, natural que o povo português manifeste, ainda hoje, uma certa desconfiança perante o poder político, sentimento que, de resto, os Portugueses exibem frequentemente, seja através do incendiário correio electrónico com que entopem as caixas de correio alheias, seja através de inflamados chorrilhos de imprecações lançados em esplanadas de café. Esta revolta e este desdém perpétuos não estariam errados se impelissem os Portugueses a agir, a envolverem-se, a mudar o panorama e a alterar o paradigma. Contudo, infelizmente, não é assim. O nosso civismo é o das imprecações da esplanada, a nossa participação política esgota-se na contestação passiva e na lamúria permanente. Numa entrevista concedida em 1999 ao Jornal de Letras, José Saramago descreveu, num raro laivo de lucidez, esta realidade dizendo que “somos um povo de fogos de palha, ardemos muito, mas queimamos depressa.” Gostamos de nos queixar do Estado e de insultar o poder político porque isso nos permite ignorar as nossas responsabilidades. Queixamo-nos de um divórcio entre as instituições políticas e a sociedade civil, mas esquecemo-nos que, enquanto 21,5% dos noruegueses já contactaram um governante, apenas 6,7% dos portugueses o fizeram, ou que 47,2% dos suecos já assinaram uma petição, enquanto que, em Portugal, este número não ultrapassa os 4,9%. Somos lestos a pontar como exemplo os líderes dos outros países face aos nossos, mas esquecemo-nos que os líderes acompanham o desenvolvimento das sociedades e que, enquanto 31,1% dos Alemães já boicotaram um produto, apenas 3,2% dos portugueses alguma vez o fizeram ou que 16% dos Americanos participam nas eleições internas dos dois maiores partidos, mas apenas 0,8% dos Portugueses o fazem. Habituámo-nos a viver à sombra do Estado, a alienarmo-nos da vida pública, a refugiarmo-nos no bipartidarismo ou no abstencionismo em massa e a preferir o cinismo ao civismo. Acostumámo-nos a não ler os programas dos partidos, não ver os debates ou os tempos de antena, e recusar os panfletos. Fomos indolentes e gostamos de desculpar a nossa inércia com o mito de que os políticos “são todos iguais”. E, depois, procuramos como que uma absolvição colectiva no activismo de esplanada, no civismo de sofá e numa atitude de permanente revolta contra um Estado cujos males ajudamos a perpetuar, quer seja com o sentido do nosso voto, quer seja com a ausência dele.

convidado especial

procuramos como que uma absolvição colectiva no activismo de esplanada, no civismo de sofá e numa atitude de permanente revolta contra um Estado cujos males ajudamos a perpetuar, quer seja com o sentido do nosso voto, quer seja com a ausência dele. Clamamos por cortes na despesa, mas, secretamente, não queremos ver o Estado reformado, porque nos habituámos a crescer à sombra dele e a usufruir dos privilégios que este nos proporciona sem compreendermos que as regalias a que nos acostumámos são pagas com os nossos impostos ou com os impostos dos nossos descendentes. Preferimos relegar o problema para a geração seguinte e hipotecar o seu futuro com a mesma veleidade com que permitimos que sejam outros a decidir o seu presente. Como disse Saramago em 2008, em mais um inesperado momento de clarividência, “a nossa imagem mais constante é a de alguém que está parado no passeio à espera de que o ajudem a atravessar para o outro lado." Os Portugueses parecem condenados a esperar perpetuamente por um salvador e, enquanto esta perspectiva sebastianista não se concretiza, a habitar permanentemente num limbo entre a indignação e a inércia. Esquecemo-nos que a epopeia da nossa História não foi escrita por habitantes deste limbo tão peculiar, mas por gente que assumiu o seu papel em vez de o relegar para outrem, que os grandes feitos do nosso passado não são fruto do “quem espera sempre alcança”, mas sim do “enquanto não alcances, não descanses”. É fulcral que percebamos que não se pode exigir que o Estado trabalhe para os cidadãos se não houver cidadãos. É a nós que cabe o papel de conhecer a realidade e agir, somos nós que temos a oportunidade de mudar de paradigma, a possibilidade de decidir sobre o nosso destino. E que, como disse Platão, “a penalização por não participares na Política é acabares por ser governado pelos teus inferiores.”

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o jovem

entrevista

Nuno Magalhães O homem que comanda o CDS na Assembleia da República conta-nos como têm sido vividos estes tempos de turbilhão político e económico não esquecendo pormenores pessoais que te ajudarão a conhecer melhor esta personalidade centrista.

13 | setembro 2012 o jovem

Passou recentemente um ano desde a investidura do Governo PSD/CDS. Como avalia o trabalho desenvolvido até agora? Tem sido difícil. O País está sob assistência financeira, precisa de ser financiado para pagar despesas correntes do Estado como salários á função pública e manter um sistema nacional de saúde e, por isso, a nossa soberania está limitada pelo facto de termos de pagar aos nossos credores. Por isso, e porque com responsabilidade o PSD e o CDS assinaram um memorando de entendimento que o Governo do PS negociou em nome de Portugal, a acção deste Governo e do Parlamento é muito limitada ao que está escrito nesse memorando. Tem sido necessário tomar medidas muito difíceis, com impacto na vida dos portugueses, mas sempre com preocupação de proteger os mais desfavorecidos naquilo que chamamos de ética social na austeridade. Não podemos prometer facilidades pois os tempos que aí vêm serão, necessariamente, difíceis mas é preciso que se dê sentido aos sacrifícios dos portugueses e que no final do programa de assistência financeira, Portugal tenha resolvido muitos dos seus problemas que são estruturais e de há muitos anos.

Este Governo de coligação atribuiu ao CDS um papel diferente também na Assembleia da República. Enquanto líder parlamentar como é que se gere esta situação? Com bom senso! Tenho tido uma enorme ajuda por parte de todos os Deputados, sobretudo daqueles que fazem parte da direcção do GP como o João Almeida, o Telmo Correia e o Hélder Amaral, mas de todos, sem excepção. Nestas circunstâncias, muito difíceis, temos que saber estar à altura do momento e das nossas responsabilidades e creio que, no essencial, isso tem acontecido. É justo também salientar que tenho tido uma relação muito franca e leal com o líder parlamentar do PSD. 3 – Falemos do presente. Como vê a prestação de Portugal no cumprimento do memorando da Troika?

Portugal já teve 5 avaliações positivas por parte da Troika, é hoje visto na União Europeia como um exemplo de um País que cumpre, que tem palavra e

Falemos do presente. Como vê a prestação de Portugal no cumprimento do memorando da Troika? Portugal já teve cinco avaliações positivas por parte da Troika, é hoje visto na União Europeia como um exemplo de um País que cumpre, que tem palavra e foi essa credibilidade que permitiu que pudéssemos rever as metas do défice para este e para o próximo ano. O mérito não é do Governo nem da Maioria, sobretudo, mas sim dos Portugueses que nas dificuldades tem demonstrado um sentido de Estado notável.

Acredita que há espaço para mais austeridade? Quais considera serem as próximas medidas do Governo para a receita e para a despesa? Penso que é muito difícil que haja, mas temos que perceber o real estado de emergência do País. Temos que fazer um esforço redobrado no corte da despesa orgânica do Estado – com PPP’s, Empresas Públicas, Institutos, Fundações, consumos intermédios (onde já cortámos mil milhões de euros) e, na receita, procurar incidir o esforço em quem mais tem. Não vejo outra forma, infelizmente. 5 – O futuro da RTP tem estado em destaque. Qual é a sua perspectiva sobre o serviço público de televisão em Portugal?

Acho que em primeiro lugar há que refletir e reponderar o que é o “serviço público de televisão” e depois perceber qual a melhor solução do ponto de vista jurídico, constitucional, económico e do serviço público. O programa de governo é claro quanto a essa matéria e ainda não há decisão, logo devemos aguardar tranquilamente.

6 – A taxa de desemprego jovem é hoje extremamente alta. Acha que os jovens têm espaço para crescer pessoal e profissionalmente em Portugal? É verdade, é muito alta. Excessivamente alta e o seu combate deve ser a prioridade das prioridades deste Governo. Acho que os jovens de hoje têm desafios como, porventura, há muitos anos uma geração não tinha em Portugal. Mas isso não deve ser visto como uma fatalidade mas sim como uma oportunidade

O futuro da RTP tem estado em destaque. Qual é a sua perspectiva sobre o serviço público de televisão em Portugal? Acho que em primeiro lugar há que refletir e reponderar o que é o “serviço público de televisão” e depois perceber qual a melhor solução do ponto de vista jurídico, constitucional, económico e do serviço público. O programa de governo é claro quanto a essa matéria e ainda não há decisão, logo devemos aguardar tranquilamente.

A taxa de desemprego jovem é hoje extremamente alta. Acha que os jovens têm espaço para crescer pessoal e profissionalmente em Portugal? É verdade, é muito alta. Excessivamente alta e o seu combate deve ser a prioridade das prioridades deste Governo. Acho que os jovens de hoje têm desafios como, porventura, há muitos anos uma geração não tinha em Portugal. Mas isso não deve ser visto como uma fatalidade mas sim como uma oportunidade para inovar e encontrar novos caminhos e não como desmotivação. Portugal tem jovens de grande qualidade e com um enorme sentido de risco e que querem melhorar a sua vida e acredito que é esta a geração que vai acabar com as reformas estruturais que o País há muito reclama pois é a geração da globalização, aberta ao mundo, à inovação e ao risco.

A Juventude Popular tem hoje dois deputados na Assembleia da República, a Vera Rodrigues e o Michael Seufert. De que forma é que eles são uma mais-valia para o CDS no parlamento? São uma mais-valia desde logo porque são competentes, dedicados e leais ao Partido e aos seus valores. De resto, são conhecidos por isso na AR e reconhecidos mesmo pelos adversários políticos e isso é uma mais-valia. Por outro lado, trazem uma visão de uma geração que está em suspenso, e bem, pelo e com o seu futuro e isso é importante.

15 | setembro 2012 o jovem

<< são conhecidos por isso na AR e reconhecidos mesmo pelos adversários políticos e isso é uma mais-valia. Por outro lado, trazem uma visão de uma geração que está em suspenso, e bem, pelo e com o seu futuro e isso é importante.

Como político, qual foi o momento mais fantástico que já experienciou? A organização da segurança do Euro 2004.

Por último, que mensagem gostaria de deixar aos leitores d’O Jovem? Que continuem: a crer nos nossos valores, a concordar, a discordar, a propor, a inovar, a criar e com tanta irreverência como convicção. eventualmente outras funções ou experiências nas quais nunca tinham pensado. Da parte do governo, creio que não pode vender ilusões, mas sob o ponto de vista legislativo deve obviamente contribuir para que tenhamos de facto um mercado de trabalho mais flexível, que facilite a entrada no mercado de trabalho de quem nunca trabalhou. As leis que tínhamos, só protegiam quem já estava no mercado de trabalho e “blindavam” a entrada destas novas gerações. Também por isso, os sindicatos foram mais resistentes ao novo código laboral. Em suma, medidas como a que permite a renovação extraordinária de contractos a termo, beneficiam sobretudo quem tem menos experiência, e portanto, menos provas dadas no mercado de trabalho. Num cenário em que, ficar desempregado, significa ter mais dificuldade em voltar a breve prazo a encontrar emprego, esta é uma medida exemplar da parte deste governo.

Esta rentrée marca também um ano para as eleições Autárquicas. Como vai ser a abordagem do CDS? Como tem sido – lealdade e autonomia. Leal com os compromissos que assumimos perante os eleitores e o nosso parceiro de coligação e ainda que nas dificuldades. Autónomo em relação às propostas e aos nossos valores. É um equilíbrio difícil mas que devemos encarar com responsabilidade e convicção.

Centremo-nos na Juventude Popular. Como vês, como Presidente do seu Conselho Nacional, o presente e futuro da estrutura? Por último, que mensagem gostaria de deixar aos leitores d’O Jovem?

À medida que vou conhecendo melhor as outras estruturas partidárias e os seus protagonistas, mais

Nuno Magalhães numa palavra um político: Paulo Portas

uma música: Bad dos U2

um país: Portugal

um livro: Bio de Sir Winston Churchill

uma cidade: Setúbal

uma bebida: Água

uma viagem: São Petersburgo

uma qualidade: Prefiro que os outros digam

um filme: Pulp Fiction

um defeito: Perfeccionista em excesso

| Setembro 2012

comunicado

o jovem

Redução dos Impostos Municipais Numa altura em que se avizinha a reunião da Assembleia Municipal da Maia para a fixação dos impostos municipais para o ano de 2013, a Comissão Política Concelhia da Juventude Popular da Maia vem por este meio propor: 1 – Fixação da taxa mínima de 0% (actualmente é de 1%) de Derrama a pequenas empresas e empresários em nome individual que tenham sede no município e cujo volume de negócios no corrente ano não exceda os € 150.000. Quanto às empresas e empresários em nome individual que tenham sede no município e cujo volume de negócios no corrente ano exceda os € 150.000 dever| ser aplicada uma taxa máxima de 1% (actualmente é de 1,5%); 2 – Fixação da taxa mínima de 0% de Derrama durante os dois primeiros anos a todas as empresas e empresários em nome individual que independentemente do seu volume de negócios decidam estabelecer-se no concelho da Maia; 3 – Fixação da taxa de IMI de 0,4% (actualmente é de 0,7%) para os prédios urbanos; Com estas propostas a Juventude Popular da Maia pretende não só que os agentes económicos e residentes do concelho sintam um alívio fiscal naqueles que são os impostos directamente arrecadados pela sua autarquia mas também incentivar a fixação de empresas e famílias num momento em que são necessárias medidas positivas e de confiança. Medidas essas que são existentes, há alguns anos, em vários concelhos do nosso país. Acreditamos por isso que esta é a altura ideal para a Maia seguir os bons exemplos.

A Comissão Política Concelhia da Juventude Popular da Maia

conhece o site da Juventude Popular da Maia

www.jpmaia.com

19 | setembro 2012 o jovem

opinião

Ângelo Miguel

Vogal da Juventude Popular da Maia angelomiguel_pr@hotmail.com

Aqui (re)nasceu Portugal Não estive mais que doze horas em Guimarães este

verão, mas muito menos que isso bastou para me aperceber da importância e da influência que este concelho tem na actualidade para Portugal, e de Portugal para o mundo. Bem sei que não é a primeira vez que uma cidade portuguesa se designa como capital europeia da cultura, mas também sei que nenhuma outra esteve sequer aos pés daquilo que é Guimarães enquanto capital europeia da cultura, nem na minha predilecta, cidade do Porto, que tanto tinha e tem para dar souberam fazer o que se faz em Guimarães. E quanto ao que se faz, não me refiro a edifícios exuberantes cuja inauguração é feita com quatro anos de atraso, mas sim ao património já existente e ao uso que este pode e deve ter. Em Guimarães, tudo e todos são património, todos os edifícios, todas as ruas, todas as pessoas. Não é preciso haver “europeus” para as gentes minhotas hastearem as bandeiras de Portugal e de Guimarães na janela, pois eles fazem muito mais que isso, são a montra de Portugal em cada esquina ou praça produtos nacionais são comercializados para proveito das centenas de turistas que a cada dia visitam a cidade. Mas o produto mais vendido, é mesmo, e sem margem para dúvida, Portugal, que ali tem uma oportunidade de reconstruir um futuro sempre com os pés bem assentes no passado. Naquele dia, com o decorrer do tempo fuime apercebendo que não é por este ano Guimarães ter a nomeação que tem que os Vimaranenses agem daquela forma tão patrioticamente genuína, é assim todos os dias, todos os anos, de facto é realmente aquilo que todos os portugueses deviam fazer, aproveitar o que já existe para construir um futuro. Portugal tem tudo para vingar na Europa, no mundo, a longo prazo é certo, fazer o que já soube fazer, aproveitar a posição geográfica, aproveitar os recursos naturais, publicitar esses factores chave para que os outros vejam em nós algo que há muito não veem, um

aproveitar a posição geográfica, aproveitar os recursos naturais, publicitar esses factores chave para que os outros vejam em nós algo que há muito não vêem, um país conquistador, um país que se conquiste a si próprio e ao mundo na sua própria casa. Se os outros têm interesse no nosso país, em investir no nosso país das mais variadas formas porquê que nós portugueses não o havemos de fazer? A desculpa do costume é que os outros têm mais dinheiro que nós, a esses relembro que em tempos quiseram invadir Portugal e o nosso povo defendeu-se com utensílios domésticos e agrícolas e inteligentemente utilizando estes recursos que Portugal lhes oferecia conseguiram afastar a ameaça e fortificar a nação. Infelizmente não são as histórias da nossa história que fazem com que os portugueses sejam mais empreendedores, mas que pelo menos sirvam para calar as lamúrias que já não se podem mais ouvir, se cada um fizer algo por si próprio e não espere que o Estado o faça não tenho dúvidas que rapidamente aquilo a que muitos chamam de crise, eu acrescento crise de valores, termine. O meu desejo é que Guimarães 2012 não passe de um título nem de uma data, espero sinceramente que seja um novo começo para Portugal, que o resto do país aprenda com o que foi e está a ser feito pelas gentes minhotas que levam longe o nome de Portugal sem necessidade de sair, fruto de uma atitude futurista que a mim me surpreendeu, tendo como um dos pilares a ideia de que precisamos do resto do mundo, mas acima de tudo precisamos de nós próprios, os Portugueses! Visitem Guimarães e levem um bocadinho, como eu levei, para casa tornando imortal este espirito de ser português, este orgulho e esta vontade de fazer mais pelo nosso país. Assim entendo que cada munícipe devia filiar-se a pelo menos uma associação local do município a que pertence independentemente de daí ser natural e desta

opinião

21 | setembro 2012 o jovem

Nuno Silva

Vice-Presidente da Juventude Popular da Maia facebook.com/nuno.silva.73157

Coligações A história

política portuguesa, na sua versão contemporânea, raramente viu governos que fossem compostos por mais de um partido. Obviamente pondo de parte o período do Estado Novo, mesmo na primeira republica e na monarquia constitucional, eram normalmente somente um partido, ou por indicação do rei, ou do Presidente da Republica que estava no governo mesmo não tendo maioria na Câmara representativa (cujo nome foi-se alterando). Se há ataque possível à I República é exactamente esse: governos a cair sucessivamente por falta de apoio parlamentar ou por crises políticas em torno de políticas ou mesmo intrigas. A instituição coligação governamental nunca foi, portanto, um forte da política portuguesa. Nos últimos 38 anos, é a quinta vez que uma coligação esta no poder, e ainda estamos para ver se será a primeira a chegar ao fim. Na democracia, foi entre PS e CDS a primeira tentativa em 1977 e correu mal; a AD do PSD, CDS e PPM tinha tudo para ser uma grande frente política, mas com Camarate e os problemas dos governos de Balsemão (que não era um Sá Carneiro) ditaram o fim da mesma; o bloco central de Soares e Mota Pinto em 1985 para fazer frente à crise económica e implementar as medidas do FMI acabou por cair pela ruptura do PSD, cansado do bloco e de um líder, Cavaco Silva a emergir com novas ideias; em 2002, a nova AD forma-se com Durão Barroso e Paulo Portas, mas novamente é abalada com a saída do Primeiro-ministro para Bruxelas, seguida da queda do governo de Santana pela mão do Presidente da República. Ou seja, historicamente, esta sexta tentativa tem boas probabilidades de não conseguir cumprir o mandato que tem para cumprir. Mas se olharmos para o que são as coligações no resto da Europa, pode-se muito facilmente perceber que as coligações em Portugal são abaladas por situações que são de comum acaso noutros países, e há vários exemplos na Europa disso mesmo. A Bélgica chegou a bater o recorde do Iraque em tempo que ficou sem governo, por falta de uma plataforma de entendimento, que só ao final de mais de um ano foi atingida e com a presença não de dois mas de seis partidos políticos; na Finlândia a coligação governante reúne três partidos; Merkel na Alemanha nunca conseguiu uma

partidos políticos; na Finlândia a coligação governante reúne três partidos; Merkel na Alemanha nunca conseguiu uma maioria e em ambos os governos que liderou, fê-lo em coligações. Mas talvez o mais caricato será o governo do Reino Unido. Se há país onde a tradição dita, até pela própria matemática eleitoral que vencem partidos com maioria no Parlamento é o Reino Unido. Em 2010 os eleitores britânicos não deram a maioria a nenhum partido, e conseguiram o facto de o terceiro partido mais votado conseguisse dar a maioria tanto ao partido vencedor, os Conservadores, como ao segundo partido, os Trabalhistas. Embora com mais parecenças com os Trabalhistas, Nick Clegg líder do terceiro partido, os Lib Dem, chegou a acordo com o líder conservador David Cameron e fez-se uma coligação com um mandato de 5 anos que já não acontecia desde o governo de salvação de Churchill durante a II Guerra Mundial. E é aqui que quero chegar. A crise política vivida estas ultimas semanas em Portugal pelo público distanciamento de um partido da coligação portuguesa a uma medida do outro é algo que no Reino Unido acontece com uma frequência enorme, sem que seja “abaladas” as instituições democr|ticas como aparentemente foi cá. Por cá, e para a oposição, o governo até já “morreu”. São inúmeros os casos em que Conservadores e Liberais progressistas não se entendem, e é público esse desentendimento mas por via da negociação, da cedência e por via do bom senso. E falamos lá, em assuntos como casamento homossexual, a guerra na Líbia e o envolvimento britânico, reforma eleitoral, reforma da educação e planos para vigilância de comunicação pela internet são alguns dos tópicos em que conservadores e progressistas no mesmo governo discordaram, mas com bom senso e cedências, o País esteve primeiro. E para partidos que não querem responsabilidade de estarem envolvidos no processo de governação, já temos que chegue na nossa Esquerda. políticas. Dos vários Governos, às várias oposições, o patriotismo e a estima pelo bem comum foram enfiados na gaveta ou simplesmente ignorados pelo simples facto das

23 | setembro 2012 o jovem

André Bazan

Militante da Juventude Popular da Maia andre.bazan11@gmail.com

Farmácias de Luto Ultimamente este tema tem sido alvo das atenções da

imprensa e obviamente da população em geral. A saúde num sentido geral, é uma área de grande sensibilidade social em que toda a população tem de ter acesso. Não é novidade nenhuma que a economia da farmácia e do acesso ao medicamento sempre foi uma área estratégica durante um largo período de anos. A abertura sem jeito de farmácias num curto espaço de tempo, fruto dos créditos fornecidos pelos bancos “grande maioria das vezes”, tornou-se numa variada oferta de farmácias, num espaço tão pequeno, especialmente nas grandes cidades. Este factor aliado ao fornecimento dos medicamentos em grandes superfícies ”continentes e afins”, contribuiu activamente para a evolução do problema existente. Na sequência do resultado da descida das margens dos preços de venda dos medicamentos sujeitos a receita médica, em que muitas vezes se traduz numa margem “esmagada e por vezes, negativa”, as farm|cias não conseguem ganhar dinheiro suficiente para garantirem a sua sustentabilidade financeira. Associado a isto, surge também a dificuldade de as farmácias não conseguirem obter os medicamentos para os seus utentes, junto dos grossistas. Nestes dois pontos, julgo que seria pertinente discutir entre a associação nacional das farmácias “ANF”, ministério da saúde ”MNS” e os autores do estudo encomendado pela associação “A economia da farm|cia e o acesso ao medicamento”, de forma a conseguirem encontrar um consenso político que permita manter o funcionamento saudável das farmácias, grossistas e laboratórios mesmo que isso se traduza numa diminuição das margens de lucro. Não podemos olhar somente para os benefícios que o estado acarreta directamente com estas medidas, mas temos também de ver os beneficiários que directa e indirectamente usufruem das farmácias, grossistas e laboratórios. Os laboratórios são também, um sector

temos também de ver os beneficiários que directa e indirectamente usufruem das farmácias, grossistas e laboratórios. Os laboratórios são também, um sector estratégico de grande expansão económica, tendo em conta o seu grau de inovação científico e empresarial. O objectivo destas organizações visam essencialmente garantir e melhorar, a qualidade de vida das pessoas. Em suma, penso que o sistema por DCI deva ser reformulado, não extinto, de forma a contornar esta situação das farmácias, grossistas e laboratórios. Quanto as reformas internas que as farmácias terão que tomar para garantir a sua sustentabilidade daqui para a frente, devo dizer que surge na sequência de um acontecimento económico/financeiro e que acompanha obviamente, todos os mercados. A isto chama-se gerir “Do more with less!”. Há mais coisas para dizer, mas para já, fico-me por aqui, aguardando pela próxima edição d’O Jovem. campanha do Pingo Doce do passado dia 1 de Maio de 2012 “ Dia do trabalhador” assumiu-se como sendo umas das campanhas mais polémicas do século XIX tendo em conta o contexto e a abrangência que teve. Como tal, eu, como cidadão normal e estudante de marketing e comunicação, considero que esta acção teve um impacto positivo sobre o ponto de vista comercial, social e da imagem corporativa da marca pingo doce. A entrevista dada pelo presidente do grupo “ Alexandre Soares dos Santos” foi sem dúvida uma mais-valia para que todos os cidadãos portugueses interiorizem a política de trabalho de um homem que tanto teve de trabalhar para chegar onde chegou e ter o que tem. A Jerónimo Martins é hoje uma empresa sólida derivado a um conjunto de medidas que foram tomadas ao longo dos anos por uma família com um forte sentido de responsabilidade empresarial, financeira e responsabilidade social. Na entrevista dada por Alexandre Soares dos Santos foi transmitido que tem um fundo de três milhões de euros para ajudar os seus

25 | setembro 2012 o jovem

Hugo Silva Criação do próprio emprego Farmácias de Luto Militante da Juventude Popular da Maia facebook.com/silvah55

Após alguns meses de procura de emprego, e a situação do país não melhorar decidi arregaçar as mangas. A criação do próprio emprego seria uma solução possível para uma situação complicada, o caminhar para um desempregado de longa duração. Temos uma ideia para a criação do próprio emprego, agora o que fazer? Investigar como transformar a ideia num projecto? Procurar pessoas especializadas para ajudar a elaborar?

Comecei por investigar na internet informação relacionada com a criação do próprio emprego, na página do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Não estava fácil entender a informação disponível no site do IEFP, decidi dirigime ao mesmo para esclarecer todas as dúvidas. Inscrevi-me numa acção de esclarecimento sobre o tema. Nesta acção foi apresentado o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE) que tem duas vertentes, a criação do próprio emprego através da requisição do fundo de desemprego, e a criação do próprio emprego através de linhas de crédito. Apesar de mostrarem ambos os planos, esta acção informativa é focalizada na requisição do fundo de desemprego visto ser esta medida que o IEFP está directamente envolvida. A outra é redireccionada para agentes financeiros que fornecem a linha de crédito. Nesta fase inicia os problemas de uma pessoa desempregada sem meios financeiros, a não ser a prestação de desemprego. Após o contacto com o IEFP e as entidades financeiras é aconselhado o contacto com pessoas especializadas para a elaboração de projectos pois estas entidades só tem objectivo avaliar os projectos e posterior financiamento e avaliação do cumprimento do mesmo e a elaboração destes projectos não é fácil. A informação disponível no site das entidades inscritas para a elaboração do projecto revela, como uma pessoa individual a executar um serviço, tem que ser pago mesmo que o projecto não seja aprovado. Claro que não estava a espera que me elaborassem o projecto na totalidade, mas contava que o apoio seria dado, e talvez existisse outra forma de pagamento. Os valores pretendidos por estas entidades não me parecem exagerados, principalmente porque estas, após aprovação, dão apoio no decorrer da execução do projecto sem custos adicionais. Contudo uma pessoa sem capital não tem forma de as contratar. Tentei-me informar de forma mais

detalhada como realizar o projecto, procurando informação sobre elaborar plano de negócios, estudos de mercado, etc. Existe muita informação disponível nomeadamente no site do IEFP, como, nos sites do AEP, ANJE e IAPMEI. Consegue-se compreender a informação, contudo existe inúmeras dificuldades, nomeadamente conceitos técnicos e estrutura documental tem que ser preenchidas correctamente para que o projecto seja aprovado. Outra dificuldade detectada é a imparcialidade, ou seja, não vou avaliar a ideia de uma forma clara podendo ser demasiado optimista podendo deturpar os resultados e a criação do plano de negócios. A minha missão de criação ficou suspensa porque entretanto fui contactado para trabalhar, mas continuo com a ideia de criar o próprio emprego. Esta altura difícil que nos encontramos está a ser um marco importante da minha vida, estou a olhar para Portugal e para mim com outros olhos, temos que contribuir e intervir mais. O PAECPE e o Impulso Jovem são excelentes ideias que têm que ser melhor utilizadas. Como tudo, não é perfeito. O Impulso Jovem só está a ser implementado uma parte, referente a estágios, tendo um impacto imediato a nível do emprego jovem, mas em longa duração tem pouco impacto, seria necessário implementar o restante programa que pode ter influencia a longa duração, ou seja, a implementação das linhas de crédito e apoio a criação do próprio emprego de jovens. Relativamente ao PAECPE falta apoio aos promotores na elaboração dos projectos podendo ser solucionado de duas formas: as entidades de apoio, como por exemplo ANJE e AEP, assinarem um contrato com os promotores dos projectos comprometendo-se a pagar após o primeiro mês de actividade; ou as Câmaras Municipais podem realizar parcerias com estas entidades ou pessoas especializadas cobrando posteriormente o serviço aos promotores. Esta fase complicada mostrou-me que em tempos difíceis é necessário sermos algo mais: missionários, lutadores, descobridores, criativo. A imaginação é o limite. Mas também exigentes, críticos, humildes para connosco em primeiro, e depois para o que nos rodeia. campanha do Pingo Doce do passado dia 1 de Maio de 2012 “ Dia do trabalhador” assumiu-se como sendo umas das

O Jovem